Por um Projeto de Cidade

24/09/2012
Escrito por: Maria Tereza Fortini Albano / Contribuição do IAB

POR UM PROJETO DE CIDADE

10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade 

Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas - IAB RS
Documento elaborado pela Comissão Cidades sob coordenação da Arquiteta Maria Tereza Albano 

1. Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade 
Tema: PLANEJAMENTO URBANO 
- Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
- Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
- Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.

2. Participação é um direito e uma garantia de cidadania 
Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
- Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;
- Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
- Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.

3. Projeto urbano qualifica a cidade para todos 
Tema: PROJETO URBANO
- Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
- Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
- Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.

4. Espaço público é o lugar do encontro e da troca 
Tema: ESPAÇO PÚBLICO 
- Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos
- ruas, praças, parques, equipamentos públicos - mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
- Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;
- Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;
- Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.

5. Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
Tema: MOBILIDADE URBANA 
- Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;
- Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
- Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
- Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.

6. A paisagem da cidade é patrimônio de todos
Tema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO
- Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a ideia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
- Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;
- Valorizar políticas de patrimônio ambiental - natural e cultural - voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.

7. Habitação com qualidade e integração das comunidades 
Tema: HABITAÇÃO SOCIAL
- Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
- Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
- Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;
- Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.

8. Morar com dignidade é um direito de todos
Tema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA
- Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;
- Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.

9. Concursos públicos de projetos para obras públicas 
Tema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO
- Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;
- Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de "notório saber";
- Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.

10. Arquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques, cuida do patrimônio, planeja a cidade...
Tema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL 
- Reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista de atuação no projeto e execução de edificações, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano, planejamento urbano, patrimônio cultural e natural;
- Valorizar o arquiteto como o profissional que adquire, por formação, a capacidade para propor, em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções para a estruturação do espaço urbano em diferentes escalas.

Fonte: Portal do IAB/RS

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Do destino das cidades e da cidadania

Em 2013 novos governos assumem em todas as cidades do país. Se engana quem acha que seus destinos são individuais e atomizados, que as eleições respondem a processos específicos e autônomos. Entender o fenômeno que muitas vivem e o processo em que estão inseridas, nos faz com mais condições de interferir na qualidade de vida dos brasileiros.

           

É nas cidades que se revelam fenômenos como o chamado “gentrificação” ou instalação do modelo cidades-empresas americano – embalado agora pelo grande negócio “Copa do Mundo”, contratado com os países, com regras que se sobrepõem à soberania nacional. Trata-se do “aburguesamento” de áreas centrais das grandes metrópoles que são tradicionalmente ocupadas pelos pobres, com a consequente expulsão dessas populações mais carentes, resultando na valorização imobiliária desses espaços.

           

De caráter excludente e privatizador, este processo combina farta distribuição do direito de construir mais nas áreas mais nobres com a segregação dos pobres nas áreas mais longínquas, carentes de infraestrutura, de serviços públicos, de acesso à renda. Leis encaminhadas por estes gestores são apoiadas nos parlamentos, e promovem estes incentivos, quase sempre impermeáveis a qualquer mecanismo de garantia de retorno ao interesse público geral ou mesmo contrapartidas mitigadoras dos impactos urbanos. Estes todos, via de regra, tem ficado para o estado, em nome do “consenso do desenvolvimento”.

           

Associados aos políticos, ao grande capital e aos promotores culturais, os planejadores urbanos, agora planejadores-empreendedores, tornaram-se peças-chave dessa dinâmica - analisa Otília Arantes, em A Cidade do Pensamento Único: Desmanchando Consensos.

           

Mecanismos de aligeiramento e flexibilização como comissões, secretarias e escritórios específicos compostos quase que exclusivamente de cargos políticos, foram criados para “desburocratizar” ainda mais as obras da cidade, baseados no “consenso” criado em torno do crescimento a qualquer preço pela aliança entre os gestores e as incorporadoras, os corretores, banqueiros e os chamados por Harvey de “coadjuvantes igualmente interessados e poderosos”: a mídia, as empresas esportivas, universidades, os políticos, as câmaras de comércio, etc.         

           

Para David Harvey, “uma nova e radical elite financeira toma conta das cidades  liderando uma coalizão pró-crescimento que habilmente manipula o apoio público e combina fundos públicos e privados para promover uma urbanização comercial em larga escala”. 

No pleito municipal recente, pudemos constatar, em especial nas grandes cidades, que os beneficiados e interessados nesta política financiam larga e generosamente seus representantes nas disputas eleitorais, favorecidos pelo sistema político eleitoral brasileiro de financiamento privado das campanhas – e consolidam, através de campanhas milionárias, da contratação de exímios marqueteiros, através de alargadas coalisões que diluem os verdadeiros interesses dos partidos, sua influência nas políticas públicas.          

Um dos indicadores de que esta lógica é degradadora para todos, é a escalada da violência, que contrasta com um país que avança na inclusão social e espalha esperança de futuro. Os valores de consumo, de competição e de individualismo, da meritocracia, vendidos como condição de sucesso, não são suficientes para os banidos das benesses desses negócios. Temidos como ratos, se organizam para assaltarem as “despensas fartas” exibidas sem pudor nas telas de TV que chegam nos mais miseráveis casebres! E milhares destes coexistem com os grandes projetos do chamado “desenvolvimento”, pelo apelo da dita “modernização” e de entretenimento – atual culturalismo de mercado -  financiados por fundos públicos, alavancados pela iniciativa privada. É emblemática disto, a paisagem do entorno do complexo  Arena do Grêmio Futebol Porto Alegrense onde a falta de esgotamento sanitário, energia elétrica e água potável, moradias dignas e saúde atinge mais de duas mil pessoas. É emblemático também por tratar-se de investimento no “espetáculo urbano” que, segundo David  Harvey, substitui o espetáculo como forma de resistência ou de festa popular revolucionária pelo espetáculo como forma de controle social.

Movimentos urbanos de reação organizam-se por todo o país, buscando dar visibilidade a esta opção que abandona cruelmente o atendimento das condições básicas de vida digna para todos, criar consciência do processo em curso, empoderar a cidadania, apoiar a resistência: os Comitês Populares da Copa, os Movimentos Ambientalistas, os Fórum de Reforma Urbana, o emblemático Movimento em Defesa da Alegria Pública em Porto Alegre. Conforma-se uma aliança desde os bairros populares à classe média critica que percebem o destino nefasto de uma cidade que não consegue construir paz e sustentabilidade, fruição e fluidez, se continuar sendo um grande negócio a serviço da acumulação de riquezas e privilégios.

Sofia Cavedon - Vereadora PT-PoA

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Direito à Cidade e à Cidadania X Cidade Mercadoria

Neste terceiro mandato de vereadora que chega ao final, enfrentamos a realização agressiva do modelo que já chegara em Porto Alegre nas primeiras medidas do primeiro governo Fogaça, do fenômeno chamado gentrificação ou instalação do modelo cidades-empresas americano – embalado agora pelo grande negócio “Copa do Mundo”.

Trata-se do “aburguesamento” de áreas das grandes metrópoles que são tradicionalmente ocupadas pelos pobres, com a consequente expulsão dessas populações mais carentes, resultando na valorização imobiliária desses espaços.

           

Vamos enxergar este processo nas concessões de áreas públicas à exploração privada, como o Araújo Vianna, os quilômetros do Cais do Porto, o do terminal Rui Barbosa que já confinou ali os camelôs proibidos de estarem nas ruas do centro da cidade – dando lugar a automóveis e negócios, na adoção privada e tentativa de cerca-mento das praças e parques; na proibição das carroças de circularem nas áreas nobres, a proibição da Feira da Economia Solidária ou a Feira do Artesanato de acontecerem no Largo Glênio Peres, etc. Neste caminho está a tentativa frustrada da venda do Morro Santa Tereza e de construção do Pontal do Estaleiro, onde a organização das comunidades combinada com o Movimento de resistência à privatização da Orla e trabalho de parlamentares de esquerda, constituíram-se em vitórias da resistência ao modelo.

De caráter excludente e privatizador, este processo combina farta distribuição do direito de construir mais nas áreas mais nobres com segregação dos pobres nas áreas mais longínquas, carentes de infraestrutura, de serviços públicos, de acesso à renda.

Um dos resultados é que nossa capital é a 9ª cidade mais violenta do país. Banidos como ratos indesejáveis, eles se organizam para assaltarem as “despensas” fartas, sem pudor, exibidas nas telas de TV que chegam nos mais miseráveis casebres.

           

E milhares destas moradias precárias coexistem com grandes projetos de modernização e de entretenimento financiados por fundos públicos, alavancados pela iniciativa privada. Emblemática disto é a paisagem do entorno do complexo Arena do Grêmio.

           

Associados aos políticos, ao grande capital e aos promotores culturais, os planejadores urbanos, agora planejadores - empreendedores, tornaram-se peças-chave dessa dinâmica - analisa Otília Arantes, in A Cidade do Pensamento Único: Desmanchando Consensos.

           

Assim que muitas leis foram encaminhadas e apreciadas na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa que promoveram estes incentivos, impermeáveis a qualquer mecanismo de garantia de retorno ao interesse público geral ou mesmo contrapartidas mitigadoras dos impactos urbanos. Estes todos, via de regra, tem ficado para o estado, em nome do “consenso do desenvolvimento”.

           

Combatemos esta imoralidade em todas estas iniciativas, emendamos, mobilizamos, votamos contra, denunciamos no Ministério Público e de Contas.

           

Na presidência da Câmara, baixamos nas comunidades para dar visibilidade a esta opção que abandona cruelmente o atendimento das condições básicas de vida digna, subimos nos ônibus, circulamos nas escolas, movimentamos a cultura popular e a produção local – “contrapondo-se ao culturalismo de mercado” - para criar consciência do processo em curso, para empoderar a cidadania, apoiar a resistência.

           

Apesar de todo este combate, empresto as palavras de David Harvey (geógrafo britânico, com foco na problemática urbana), para afirmar que também aqui “uma nova e radical elite financeira toma conta da cidade liderando uma coalizão pró-crescimento que habilmente manipula o apoio público e combina fundos públicos e privados para promover uma urbanização comercial em larga escala”.

           

Os beneficiados e interessados nesta política financiaram larga e generosamente seus representantes na disputa eleitoral e obtiveram vantajosa vitória na combinação disto com o “consenso” criado em torno do crescimento a qualquer preço pela aliança entre os gestores e seu apoio político na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, as incorporadoras, os corretores, banqueiros e os chamados por Harvey de “coadjuvantes igualmente interessados e poderosos”: a mídia, as empresas esportivas, universidades, os políticos, as câmaras de comércio, etc...

           

A reeleição do nosso mandato, no entanto, tem o compromisso de estar na oposição disto, fortalecendo o movimento de reação que se organiza desde os bairros populares à classe média critica que percebe o destino nefasto de uma cidade que não consegue construir paz e sustentabilidade, fruição e fluidez, se continuar sendo um grande negócio a serviço da acumulação de riquezas e privilégios.

Sofia Cavedon (PT-PoA)

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Computador como lápis

Artigo publicado no jornal Zero Hora de 03 de dezembro de 2012.

           

Realidade ampliada, QR*, conectividade, laboratório sensorial, robótica, multimeios, fotografia, vídeo, músicas, pesquisa, chat, agenda, videojogos... expressões que se ouve de crianças e adolescentes uruguaios inseridos no mundo virtual pelo chamado Plano Ceibal, deixaram de ser alheias à escola, invadiram-na e transformam a secular sala de aula! Por decisão política do Uruguai, que tornou o acesso a tecnologia um direito, esta entrou em definitivo para a escola e na cultura do país. Ceibal, porque o Ceibo “es un arbor “ típico do país, simbólico de sua identidade e cultura. Ceibalitos, os pequenos computadores. Denominações que mostram que se trata de afirmar sua identidade no mundo, não diluí-la na nova inclusão em massa na conectividade mundial!

           

Uma tarefa titânica que ousaram por em curso e que, decorridos cinco anos do início do projeto, resulta em mais de 500.000 computadores nas mãos das crianças e jovens das escolas públicas e nos centros comunitários. Ainda que vestidos com as túnicas brancas e laço no pescoço, acreditem, os alunos estão vivendo processos de aprendizagem novos e a produção do conhecimento está mudando.

           

É bem verdade que apenas acelerar o acesso à informação e o domínio da tecnologia não será resposta para o desafio de qualificar a educação, que a escola precisa produzir uma mudança epistemológica. Mobilizar a construção do conhecimento a partir das questões reais em que vive o estudante, integrar as diversas áreas para compreender os fenômenos, compreender os processos históricos, geográficos, sociais a partir da leitura de seu mundo, dos movimentos da arte, da filosofia, da política, exige uma transformação tal do processo de ensino/aprendizagem, que um computador na mão de cada professor e cada aluno, tornou-se básico. Superar o anacronismo crônico da escola é compromisso de quem exige mais respostas da educação como estratégia para o desenvolvimento de uma nação!

           

O Uruguai entendeu isto e aposta alto. O MEC iniciou o processo no Brasil, ainda de maneira tímida e absolutamente insuficiente. O Rio Grande Sul já está integrando-se nessa transformação com o Programa Província de São Pedro – que iniciou um projeto piloto nas cidades de Bagé e Livramento, disponibilizando um computador por aluno – projeto que deverá ganhar volume e acender nas prioridades de governo, articulado com o profundo debate pedagógico e processo de formação de professores que colocou em curso! Que cresça e revolucione!

Sofia Cavedon – Vereadora PT/Porto Alegre

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Humano, demasiado humano!

Nunca os professores estiveram tanto na berlinda. Responsabilizados pela baixa qualidade da educação pública, acuados pela indisciplina e violência dos alunos, tensionados pela necessidade de uso das novas tecnologias, sem tempo e recursos para preparar-se.

São, talvez, a parte mais frágil neste tempo de educação como direito de todos, quando a classe popular acessou a escola em massa e a estrutura dela não se qualificou. Tempos em que o conhecimento se complexizou, altera-se rapidamente e não explica os problemas, nem faz sentido e motiva os estudantes, se não for tratado de forma interdisciplinar, a partir da realidade e em diálogo com os saberes deles. Exige do professor, da professora, uma formação que não teve na faculdade, que não tem em serviço e sem suporte material e tecnológico para ensiná-los.

Continuamos literais, fragmentados, livrescos, seriados, em filas, em ordem. Os estudantes imagéticos, internéticos, em rede, em grupos, exigentes de sentido para a escola, carentes de autoridades que respeitem e aprendam pelo exemplo.

O processo capitalista tem pressa, precisa de mão de obra, as obras precisam de operários dóceis. Acuada, a sociedade quer menos jovens nas drogas, menos crimes, menos acidentes de trânsito. Assustados, os ambientalistas pedem educação para a sustentabilidade... Confusos, os estudantes querem voz, precisam da arte para se entender, precisam de espaço para falar, precisam de sonhos para se envolver!

Psicólogos, economistas, jornalistas, advogados, arriscam análises, filosofam teorias, propõem métodos. Quase todos chegam à conclusão que falta avaliação, verificação de dados, responsabilização de alunos e professores. Querem resultado!

Ser humano diante do humano, imprevisível, dotado de vontade, livre, portanto desafiador, lá vai o professor todo o dia para uma aventura! Fazer com que o aluno queira aprender é a primeira, mais difícil e indispensável tarefa a obter êxito. Sem isto, a aprendizagem não acontece. Sem ela, não há ensino! Este processo não é medido nos testes, não tem preparo que dê conta, exige uma aprendizagem permanente, energia renovada, troca intensa. Nada é rotineiro ou simples para a professora e para o professor eficaz! E todos os professores assim o querem ser!

Incluamos, então, nas homenagens deste dia 15, um pedido de desculpas aos professores, por exigirmos sem investir, por avaliarmos sem incluí-los, por saber das lacunas e não preenchê-las, por julgá-los e nos desresponsabilizarmos, por sabê-los fundamentais e não valorizá-los com salário e condições dignas de trabalho!

E vamos trabalhar com ele, com ela a pequena tarefa a que se dedicam: a construção de humanidade!

Sofia Cavedon - Vereadora PT/PoA

Porto Alegre, 15 de outubro de 2012.

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Para resgatar a Uergs

Artigo publicado dia 02 de julho 2012 no jornal Correio do Povo.

 

Se há uma política pública que tem estatura de política de estado e não de governo é a nossa Universidade Estadual. Ou deveria ser. Pois nasceu da luta popular, da demanda e priorização da sociedade civil organizada no processo de Orçamento Participativo Estadual e consolidou-se no debate no Parlamento com o acordo entre todos os Partidos Políticos. 

Não é assim, no entanto, que ela tem sido tratada. Desrespeitando a construção coletiva, o governo Rigotto deu um rumo diverso ao construído para a Universidade: questionou e modificou cursos; fechou o ingresso em outros, colocando em extinção, especialmente as Pedagogias; reduziu vagas a cada vestibular; não deu continuidade à adequação dos espaços físicos, bibliotecas, laboratórios; não encaminhou a eleição de Reitor e nem constituiu o quadro permanente de pessoal, chegando ao ápice de, na transição para o governo Ieda/Feijó, nem vestibular de início de ano acontecer!

O movimento de alunos, professores, funcionários e parlamentares, está pautando o novo Reitor e seu governo para exigir um plano de recuperação e consolidação da Uergs autônoma e democrática. No entanto, os passos são lentos, e a concepção meritrocrática, elitista, tecnóloga, de estado mínimo, que fragilizou tanto a Universidade na gestão anterior, parece que é hegemônica também neste governo. 

Em Porto Alegre, o curso de Pedagogia da Uergs para Educadores Populares que atuam em creches, extraclasse, alfabetização de adultos, educação social de rua foi uma construção feita a muitas mãos: Associação dos Educadores Populares, Secretaria Municipal de Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação e a Uergs. A primeira e única turma, de cento e cinqüenta educadores, já beneficiou uma parte das mais de cinqüenta mil crianças e adolescentes que são atendidas por eles. Nem isso, nem todas as manifestações, protestos, audiências públicas realizadas no período demoveram o governo Rigotto de sua determinação de fechar as pedagogias!

Nesta retomada da luta pela recuperação da Uergs, agora diante do novo governo, os educadores de Porto Alegre realizaram uma grande audiência na Câmara, estiveram em reunião com o prefeito e estão pressionando pela abertura de novas turmas e somando-se ao movimento geral pelo respeito a esta que é das mais preciosas conquista da comunidade gaúcha!

Sofia Cavedon, vereadora do PT/PoA

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Educação Infantil precisa ser prioridade

Artigo da vereadora Sofia Cavedon publicado na edição 04/2012 da Revista Porto Capital

Faixa etária das mais delicadas e de maior custo, o atendimento das crianças de zero a seis anos, tem sua expansão reprimida pelas políticas erráticas no financiamento desta área. Quando da vigência do Fundef (Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental), conseguimos a proeza no RS de reduzir matrículas na Educação Infantil em troca das de Ensino Fundamental que davam retorno financeiro, quando ainda estávamos longe de atender a demanda!

Desta situação, em Porto Alegre, a única possibilidade de expansão deste atendimento foi via parceria com as comunidades, através de suas organizações populares: o convênio Creches Comunitárias. Das 40 que iniciaram o convênio em 1991, foram ampliando-se e qualificando-se tanto que são em torno de 200 hoje. Seu atendimento é imprescindível na Capital, mas ainda tem custo para as famílias, o que impede as mais pobres de colocar seus filhos e penaliza sobremaneira as lideranças do movimento das crianças e adolescentes, que precisam estar sempre buscando recursos para suprir as despesas.

As educadoras das creches comunitárias conveniadas estão buscando sua qualificação, muitas na universidade, mas não tem retorno financeiro por este esforço e ai, acabam saindo para as redes públicas e privadas de ensino.

Com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), este quadro tem que mudar e pode! As creches estão contribuindo com suas matrículas para o retorno de recursos ao município e agora é hora deste recurso chegar até elas.

Integralizar os custos das creches comunitárias, ao mesmo tempo em que Porto Alegre aproveita as oportunidades de construção de novas, que o governo federal está aportando via Pro Infância e o investimento no acesso à formação para os educadores, é o trinômio que pode significar um salto na Educação Infantil que, na Capital, corresponde ao atendimento de apenas 30% da demanda. A necessidade urgente e possibilidade real de ampliação passa por uma parceria entre prefeitura e governo do estado. De imediato há como ampliarmos atendimento na faixa dos quatro e cinco anos, se a estrutura das mais de 250 escolas estaduais for disponibilizada e conveniada com o município, dentro do regime de colaboração. Mas para tal, é preciso a iniciativa do governo municipal, o responsável constitucional pelo atendimento desta faixa etária!

De outra parte, o fortalecimento do Funcriança, fundo que capta recursos públicos e privados para reforçar, suprir lacunas, qualificar este atendimento pelas Creches, é fundamental. Neste sentido, celebrar os um milhão e trezentos mil reais, gerados por economia feita na gestão da Câmara Municipal em 2011, e que neste período começam a chegar, através de Edital do Conselho Municipal da Criança e dos Adolescentes, em todos os cantos da cidade, é exemplar de como é possível cumprir nossos compromissos com o direito a uma infância saudável e feliz, e fazer do Legislativo um promotor deste direito, não só em legislação ou fiscalização, mas também diretamente. 

Uma outra infância é possível, mas precisamos construí-la desde já!

Sofia Cavedon - Vereadora do PT em Porto Alegre e membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal

17 de maio de 2012

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LEI Nº 11.230 - Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal.

LEI Nº 11.230, DE 6 DE MARÇO DE 2012.

Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Vocal, destinado ao combate a distúrbios vocais em professores da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME).

Art. 2º O Programa instituído por esta Lei tem foco nos seguintes aspectos relacionados ao combate a distúrbios vocais:

I – prevenção;

II – capacitação;

III – proteção; e

IV – recuperação.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º VETADO.

Art. 5º VETADO.

Art. 6º VETADO.

Art. 7º Para a viabilização da execução do Programa Municipal de Saúde Vocal, serão formuladas diretrizes e plano de trabalho em diálogo com instituições representativas dos professores e comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) das Secretarias envolvidas.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de março de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Carlos Henrique Casartelli,

Secretário Municipal de Saúde.

Registre-se e Publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

Preservando a Carreira e buscando o Piso

A conquista da lei do Piso Nacional Profissional foi uma vitória estratégica para a Educação Brasileira. Ela não tem um poder mágico, porém altera decisivamente o debate da área. Provoca gestores, políticos e a mídia a refletirem sobre as frases fáceis repetidas por todos como “educação é prioridade”, “o Brasil precisa de educação de qualidade e isto passa pela valorização da professora, do professor”, etc, etc.

           

Ao aprovar a Lei do Piso, o Brasil decidiu que colocaria mais recursos na educação. Muito mais, na verdade! E talvez não tenha se dado conta disto. Mesmo tendo elevado de menos de 4% para quase 5% do PIB, os investimentos em Educação, é muito pouco para que o País pague salários dignos aos trabalhadores, dê condições adequadas às escolas, enriqueça o processo pedagógico! Decidiu também que a educação brasileira precisava de intelectuais para realizá-la, não mais jovens apenas formados em magistério e mulheres, que trabalhariam só meio turno, tratando a educação como atividade de extensão da educação no lar para realizar as tarefas de reprodução da vida no outro turno! Entendeu que a educação é tarefa complexa, estratégica para o desenvolvimento do país, que precisa sair dos prédios e espaços empobrecidos, da improvisação e da reprodução de informações generalistas e defasadas.

Não foi à toa que na Conferência Nacional  de Educação, os milhares de participantes votaram pelos 10% do PIB e o Plano Nacional que tramita no congresso Nacional já avança para 7%!

           

Ora, nos atuais patamares, o que tem feito os governos? Movimentos que aproximam o Piso do teto, que tiram de um lado para dar no outro, fazendo uma conta que agrega muito pouco à valorização do profissional. Alterando os Planos de Carreira, os Estados que dizem que pagam o Piso, burlam o sentido real da conquista do piso que é valorizar desde o início da carreira o profissional, mas estimulá-lo a fazer Ensino Superior e manter-se atualizado com especializações e formação permanente. E por fim, aumentar de fato os salários pagos aos professores, aproximando-os das demais carreiras profissionais e incidindo de maneira efetiva na qualidade da educação.

           

Por que, na qualidade da educação? Por que a educação precisa de intelectuais. O professor, a professora para produzir aprendizagem, precisa aprender sempre, refletir sua prática, aprofundar os fundamentos teóricos dela, apropriar-se das novas tecnologias, atualizar permanentemente a leitura da realidade local e mundial. Como fazer educação de outro modo num mundo em acelerada mudança e com tantos desafios? Significa que em educação, Ensino superior não é mais o teto ou objetivo, é sim a formação mínima necessária!         

Ora, na lógica que está se estabelecendo no País, já há Estado onde a diferença entre o básico de quem tem o Ensino Médio para o que tem  o Ensino Superior é de  apenas 5%! Burla-se tanto uma intenção quanto a outra. Ou seja: não agregamos valorização à formação em nível superior e a continuidade da ampliação do capital cultural dos professores e nem equiparamos os professores às demais categorias profissionais, elevando finalmente  educação ao nivel das demais profissões, atraindo a juventude para fazer carreira e investir na área!

           

No RS, que já teve governo que tentou transformar o piso em vencimento, onde a carreira vinha sendo atacada pelo quase congelamento das progressões e por várias tentativas de achatamento dos níveis, onde tornou-se prática corrente a contratação temporária - o plano do atual governo, já em curso, é honrar Carreira e pagar o Piso.  Aumentos reais, além da reposição da inflação, portanto, aportados ano a ano, para todos os níveis da carreira, são a prova disto. Se não chegam ainda à totalidade do valor conquistado pelo Piso, via critério do FUNDEB, os valores constituem patamares históricos na luta dos professores estaduais! E ainda com o compromisso do Governo de revisar ano a ano esta incorporação, no diálogo com a categoria. Por força de ação judicial impetrada pelo MP, pela responsabilidade com a gestão pública, mantendo a determinação de não mexer no Plano, o governo precisou recorrer a uma parcela autônoma para os primeiros padrões. Mas afirma que se trata de uma medida provisória, semelhante a um adiantamento, no bojo do processo de incorporação do Piso como base da Carreira de Todos.

           

Nossa convicção é de que o RS não estará entre os que tentam transformar o Piso em algo semelhante a Teto. Tanto pela luta dos trabalhadores em Educação do RS, quanto pelas ações do Governo - já provocam no diálogo com a União e com os demais Estados, o necessário debate e medidas nacionais que aportem mais recursos à educação brasileira e levem o País a dar o salto  de desenvolvimento e soberania, que só ela permite! 

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA

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Rumo ao Piso e à Qualidade

O debate sobre a educação no estado no Rio Grande do Sul corre o risco de um reducionismo que pode fazer com que ela perca a oportunidade extraordinária deste momento! Área que é, junto com a segurança, prioridade deste governo, tanto para investimentos em estrutura, ampliação de atendimento e melhoria de indicadores, quanto na valorização dos trabalhadores.

Muitos tentam reduzir ao Piso o debate da educação. É verdade que o Piso Salarial Profissional é uma conquista emblemática dos Trabalhadores em Educação, na sua luta histórica contra o desmonte e pauperização da educação pública. Por isto mesmo, diferentemente do governo anterior, que não só entrou na justiça contra o Piso, inclusive contra a cláusula da Lei que prevê um terço da carga horária para preparo de aula, estudo e reunião, mas também tentou mudar a carreira em Projeto de Lei barrado na Assembleia Legislativa - este governo aponta índices de recomposição salarial nunca antes conquistados pela categoria dos trabalhadores e se aproxima do cumprimento do Piso de forma acelerada!  O reajuste proposto de 76,68% diante de uma inflação projetada de 28%, mesmo insuficiente diante da enorme pauperização a que foi submetida à categoria pelos governos adeptos do Estado Mínimo que se sucederam no Estado - é emblemático deste compromisso!

A Secretaria de Educação já organiza com as escolas os 30% da carga horária – previstos na Lei do Piso - que possibilitará que espaços coletivos de planejamento comecem a se organizar no âmbito das escolas. Está realizando um Concurso Público, que se destina não só à reposição das aposentadorias, mas à redução dos contratos temporários que se tornaram a política de Recursos Humanos nos últimos governos produzindo instabilidade dos quadros de escola, a impossibilidade do acúmulo de debate pedagógico, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Este governo aposta no diálogo e na organização da categoria, bem longe de querer derrotá-la! Tanto é que liberou das aulas os coordenadores de Núcleos do CPERS, abonou as faltas aplicadas pelos governos anteriores e, fruto das últimas negociações, encaminhou à Assembleia Legislativa o abono do ponto dos grevistas do final do ano passado. É uma pena que o CPERS Sindicato, ao realizar um combate do tudo ou nada, deixa de reivindicar para si, as conquistas históricas que sua categoria alcança!

Sofia Cavedon – Vereadora PT/Porto Alegre

Porto Alegre, 19 de março de 2012.

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Sobre a compra de uniformes escolares

A Secretaria Municipal de Educação anunciou a compra de uniformes para os 55 mil alunos que estudam em sua rede pública e argumenta com o tema da segurança dos mesmos e das escolas. E eu tentei lembrar se nas inúmeras reuniões com a Guarda Municipal e com a Brigada Militar sobre o tema - eles que tantos elementos importantes nos trouxeram para compreender e melhor organizar as escolas para a segurança – esta alternativa foi sugerida. Não consegui. Imagino que se uniformes dos próprios agentes de segurança, dos agentes de limpeza, dos carteiros... São utilizados por criminosos, quanta facilidade não haverá no acesso aos uniformes escolares? Mas vamos lá. Suponhamos que o uniforme seja adotado. O aluno entra, se chegar na escola sem? E se for só com a calça, ou só com a camiseta? E se não secou? Se está sujo, se rasgou, se o irmão usou, se, se, se? Sim, porque nós sabemos que muitos de nossos alunos têm água em casa por mangueirão - fraca e só à noite - a luz elétrica é frágil e os espaços exíguos para secar roupa, sem falar no sabão. Então, não será obrigatório o uso, afinal, queremos nossos alunos na escola e não criar mais um motivo para que faltem as aulas!

           

Neste caso, se será uma alternativa, um presente, vamos à análise das prioridades da educação na cidade de Porto Alegre. A cidade tem vagas para todas as crianças do Ensino Fundamental, mas tem gargalos seríssimos em algumas regiões onde até crianças de seis e sete anos de idade precisam pegar ônibus para acessar a escola: a Quinta do Portal, por exemplo, na Lomba do Pinheiro, que tem terreno e priorizou no Orçamento Participativo há alguns anos, a construção de uma escola. É mesmo caso na Glória, que a comunidade luta há tempos pela construção da escola na Oscar Pereira. É o caso do Loteamento do Bosque, na Zona Norte, comunidade revoltada com a demora da construção da escola na área que agora foi ocupada por moradias! O recurso de uma leva de uniformes constrói duas destas escolas, orçamento que a SMED diz que não tem!

           

Não falemos só de expansão, falemos de qualificação do ensino: um dos projetos extintos pelo governo municipal recentemente foi o Orçamento Participativo da Educação: eram recursos extras que as escolas recebiam a partir de projetos pedagógicos, que ampliavam as experiências cognitivas e sociais dos alunos: novos recursos tecnológicos, livros, acesso a passeios na cidade, qualificação de espaços como as bibliotecas, salas de multiuso, etc.

           

A SMED que anuncia os uniformes, que por menos peças e mais simples que sejam, custarão milhões, mantém convênio com cerca de duzentas Creches Comunitárias para dar conta de parte de sua responsabilidade com o atendimento da Educação Infantil. Este convênio é preciosíssimo: acolhe dos bebês aos cinco anos de idade, das 7h às 19h, nas comunidades mais distantes e carentes da cidade, quase 20 mil crianças. Sem ele, nossos já baixos percentuais (30%) de atendimento desta faixa etária, seriam dramáticos. Só que os recursos públicos que estas instituições comunitárias e religiosas recebem, são bem menores do que o custo de sua manutenção. Além da contribuição financeira dos pais, muitos sem condições de fazê-lo, elas tem que buscar sistematicamente doações e realizar atividades para arrecadar recursos. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum das Entidades, que tanto lutam para o reajuste destes valores e para a expansão do atendimento, diante da enorme demanda, esbarram sempre nos limites orçamentários do governo!

           

E nesta cidade - que reinventou a participação - o diagnóstico e as prioridades de investimento, são traçados e revisados pela população diretamente; escritos e reescritos nos cadernos do OP, nas resoluções dos Conselhos; reclamados sistematicamente nas audiências públicas! Voltemos a eles e acertamos bem mais!Nesta cidade e em especial na área da educação, não nos é permitido pensar um projeto isoladamente, mesmo que bem intencionado.

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA

09 de março de 2012

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Da alma do Litoral Norte

Há dois anos tenho uma casinha na praia de Cidreira. Lugar aonde aos poucos vamos imprimindo nosso jeito, onde memórias de descanso, leituras, pescaria, caminhadas, passeios de bicicleta, vento frio, aconchego, grama, flores, afetos... vai nos mostrando o privilégio de estar à beira do mar! Do mar do Rio Grande do Sul. Mar chamado agressivo, cor de algas chamada suja, vento forte, chamado Nordestão, praia dos ”pelados” e de tantas piadas depreciativas!  

Conheci o mar aos 17 anos, outros o conheceram na Lua de Mel, nas colônias de férias da faculdade, da empresa, do sindicato. Praia era para uma parcela muito pequena da população. Vivemos em tempos mais acessíveis, de mais fácil comunicação e deslocamento, talvez por isso, se valoriza menos tão precioso habitat! Ou talvez porque os de maior poder aquisitivo deslocaram-se para praias de areia mais brancas e tépidas, e os que aqui ficaram fecham-se em condomínios com piscinas, segurança, áreas de lazer.

Ao mesmo tempo em que emociona ver meninos e meninas, suas mães, seus avós encharcando-se de mar, de areia, de sol, entristece ver que os gestores de nossas praias ainda não entenderam pelo que são responsáveis! Não entenderam que a preservação ambiental é sua principal riqueza e o que leva as pessoas até lá! Que há um equilíbrio a ser respeitado: o necessário espaço entre o mar e construções, para a boa convivência com as marés, a maresia, as “ressacas”; as dunas, moradia de invisíveis animais e plantas; a vida dos pescadores e sua relação de sobrevivência com o mar; a vida dos moradores locais e suas necessidades para além da época do veraneio.

É impensável que num lugar aonde quem vai se despe, buscando o contato com a natureza, não haja separação de lixo! Pessoas que já o fazem em suas cidades de moradia, sofrem ao terem que misturar papéis e latinhas com restos de frutas! Lixo separado que poderia gerar renda – tão necessária aos moradores das praias, cuja economia ativa-se apenas nestes dois meses - e preservar a natureza! Num lugar onde vamos para andar descalços e banhar-se, é impensável água suja e contaminada correr na areia para o mar! Que não tenha investimento em preservação e às vezes, sequer lata de lixo!

“A única maneira de teres sensações novas é construíres-te uma alma nova” afirma Fernando Pessoa.  As coisas são como as sentimos. É inútil o esforço de querer sentir outras coisas, sem sentir de outra maneira e sentir de outra maneira sem mudar de alma, diz ele. Se sentirmos as praias do Litoral Norte a partir de sua riqueza e não de seus “supostos” defeitos, da alegria das gentes à beira mar, devolveremos a elas sua verdadeira alma!  “Muda de alma. Como? Descobre-tu”, provoca o Poeta.

Sofia Cavedon – Vereadora do PT/PoA

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012.

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Escola, lugar de humanização

Talvez seja esta a melhor síntese que se possa fazer, à guiza de balanço do ano escolar que finda. As mais diversas formas de provocar o alargamento das fronteiras culturais e humanas dos estudantes - é a reflexão e a prática cotidiana de professores. Estimulam e apostam na aprendizagem da leitura e da escrita, no desenvolvimento da lógica, na reflexão e construção de alternativas sustentáveis para o meio ambiente, na construção da identidade e do pertencimento. Podemos afirmar sem medo de errar, pelo que vimos na Caravana das Boas Práticas Pedagógicas, que levou o Parlamento a circular nas escolas públicas.

Mágico e emocionante foi encontrar a literatura, a música, as artes plásticas dentro da sala de aula. Romero Britto, Van Gogh, Mario Quintana; o cinema, a robótica, a fotografia; as bandas, os jogos pedagógicos, passeios, teatro; as mostras de trabalho, hortas, os livros das produções dos alunos; a capoeira, a dança, a orquestra; as famílias envolvidas no processo de aprendizagem.

Parece óbvio que estas atividades devam estar na escola! Porém, a análise repetida por articulistas, muitas vezes reduz a riqueza dos processos educacionais que as escolas colocam em curso, à relação quadro-giz, aos conflitos professor-aluno. Com isto, induzem a sociedade a responsabilizar exclusivamente os professores pelos baixos indicadores, atenuando o impacto dos aspectos estruturais e sociais que neles interferem.

Encontramos a pesquisa, a docência compartilhada, a Matemática aplicada; a escola pública fazendo rupturas com o modelo que ensinava a todos igualmente, lógica que privilegiava os já privilegiados, que naturalizava o fracasso de muitos! Imbuída de sua função de garantir o direito à educação a todos, insiste com a inclusão, perseguindo o desenvolvimento de cada aluno, na sua singularidade; investe nas relações solidárias, na aprendizagem com o outro, no avanço coletivo dos grupos. Insiste em resgatar os que faltam muito à aula, em valorizar os pequenos esforços, em alcançar as melhores experiências, mesmo que o esgoto esteja a céu aberto na porta da escola, que o muro não exista, que os funcionários para limpeza sejam poucos ou que a biblioteca não tenha quem abra e coordene. Reinventa os estímulos à aprendizagem, mesmo com pouco tempo para a formação e o planejamento, mesmo com salários baixos.

Diferente do que muitos acham, as escolas estão abertas à reflexão e à mudança, são inquietas e corajosas. Movem-se por desafios e debates pedagógicos!

As sementes e brotos de uma escola emancipatória e de qualidade estão aí, é tratar de fazê-las crescer, com investimento e diálogo!

Então, que sejam boas, as merecidas férias!

Sofia Cavedon, vereadora/PT e presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

23 de dezembro de 2011.

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O mapa que a democracia desenha

“Olho o Mapa da cidade como quem examinasse a anatomia de um corpo.

Sinto uma dor infinita, nas ruas de Porto Alegre, onde jamais passarei”  Mario Quintana

Em 2011 palmilhamos esta cidade, imbuídos que estávamos da convicção de que, mais que examinar o Mapa, tínhamos que tocar as nervuras deste corpo chamado cidade, se queríamos mais do que fazer Leis, transformá-las em Direitos! E, nas mais inusitadas situações, revelamos muito da tão humana condição de resistência, de resignação, de indignação, de fibra e luta! Se o poeta, só de examinar sentiu uma dor infinita, no tocar rostos, braços, ouvir as falas, sentir os odores, ver os em espaços tão precários, impensáveis para a dignidade humana, quase que experimentamos esta dor!

A vida no meio do lixo, a água que não corre na torneira, os ratos que atormentam as noites, a luz que não se mantém e mata, o esgoto que invade as casas, as casas cheias de frestas para o frio, de frestas para os mosquitos, para as baratas, para o medo; a noite passada na fila do posto de saúde, as horas passadas no aperto dos ônibus, a convivência com a violência, o cansaço das mulheres, a infindável alegria das crianças – tudo ali, nas linhas do mapa, antes notícia, casos isolados, hoje parte de uma tessitura muito maior e complexa que imaginamos!

Chegamos ao final do ano impactados, encharcados de urgência, com o nosso Mapa transformado pela antes não dimensionada, deformação e adoecimento deste corpo, mas tocados pela surpreendente teimosia da vida!

A responsabilidade de ocupar o espaço de representação deste povo ficou muito mais densa diante deste novo traçado e pintura da cidade de Porto Alegre! E muito mais desafiadora.

A consciência da injustiça torna mais urgente a tarefa de compreender e enfrentar os instrumentos  que mantém a desigualdade. Nos impõe mobilizar consciências, mudar culturas e prioridades, desacomodar modos de gestão, repensar as políticas públicas.

O que seria a Democracia, não fora isto: o poder exercido para a dignidade humana, em nome principalmente de quem ainda não a tem? A democracia, afirma Marilena Chauí, se apoia na noção de direito, não de privilégio. É o processo político de criação de direitos, opera, portanto, de forma aberta e permeável.

Uma Câmara aberta e permeável, que reconhece o conflito, constitutivo da democracia, que dele gesta os direitos, é a Câmara que procuramos instituir. É o Parlamento, tantas vezes fechado pelo estado autoritário, devolvendo à cidade o poder de transformar seu mapa! Feliz cidade em 2012!

Sofia Cavedon – Vereadora/PT e Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2011.

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Reinvente em 2012!

“A Criança Nova que habita onde vivo
Dá-me uma mão a mim
e a outra a tudo o que existe
E assim vamos os três pelo caminho que houver,
Saltando e cantando e rindo
E gozando nosso segredo comum
Que é o de saber por toda a parte
Que não há mistério no mundo
E que tudo vale a pena.”
Fernando Pessoa

“E a criança tão humana que é divina
É esta minha quotidiana vida de poeta”

Como Pessoa, pergunto qual é a história do Menino Jesus de cada um de nós?

Em 2011 palmilhamos esta cidade, nas mais inusitadas situações,
revelamos muito da tão humana condição de resistência,
de resignação, de indignação, de fibra e luta!
Rostos, corpos, falas, em espaços tão precários, impensáveis para a dignidade humana!
A vida no meio do lixo, a água que não corre na torneira, os ratos que atormentam as noites, a luz que não se mantém e mata, o esgoto que invade as casas, as casas cheias de frestas para o frio, de frestas para os mosquitos, as baratas, para o medo; a noite passada na fila do posto de saúde, a convivência com a violência, o cansaço das mulheres, a infindável alegria das crianças.
Chegamos ao final do ano impactados, encharcados de urgência,
transformados pela improvável, mas real teimosia da vida!
A consciência da injustiça nos torna mais urgente a tarefa de compreender e enfrentar os instrumentos que mantém a desigualdade. Nos impõe mobilizar consciências e massas!

É este Jesus indignado e solidário,
que desejamos que cada um celebre
e reinvente em 2012!

Sofia Cavedon - Vereadora/PT

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Ex-prefeito João Verle é cidadão de Porto Alegre

Em sua exposição de motivos, Adeli lembra ainda que, depois de passar pelo Chile, Verle lecionou diversas disciplinas na área de Economia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos –, onde coordenou o Departamento de Economia e dirigiu a Faculdade de Economia. Também participou da fundação da sua associação de docentes (Adunisinos).

Na época, militou nas entidades da categoria dos economistas, sendo vice-presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato e do Conselho Regional de Economia da 4ª Região. João Acir Verle ajudou a construir o Partido dos Trabalhadores – PT – e, ao longo dos anos, integrou por várias ocasiões a direção dos diretórios municipal e estadual do Partido. Foi candidato a vice-governador em 1986, e, na eleição de 1988, obteve a primeira suplência da bancada de vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, vindo a assumir a titularidade em 1991, por seu partido, o PT.

Indicado pelo prefeito Olívio Dutra, ocupou a Secretaria da Fazenda do Município, cargo que deixou em abril de 1992 para candidatar-se a mais um mandato na Câmara, onde reelegeu-se vereador da Capital. Em 1996, foi novamente eleito para a Câmara, de onde se afastou para assumir, no ano seguinte, a Direção-Geral do Departamento Municipal de Habitação – Demhab –, cargo que ocupou até o final de 1998. Durante o governo estadual de Olívio Dutra, João Verle assumiu a presidência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Em maio de 2000, renunciou para disputar a Prefeitura de Porto Alegre como vice-prefeito.

Eleito em 4 de abril de 2002, com a renúncia do prefeito Tarso Genro, assumiu a Prefeitura Municipal, onde exerceu o cargo por 33 meses, até o final do mandato. Após a cerimônia, João Verle ocupou a tribuna da Câmara e agradeceu os dicursos em sua homenagem. Ele assinalou sua passagem pelo Legislativo Municipal, reafirmando sua biografia à frente dos mais diversos cargos que o qualificaram como gestor público. "Sempre me senti um cidadão de Porto Alegre e agora sou formalmente um cidadão de Porto Alegre", afirmou Verle.

Ele esclareceu que seus pais nasceram no Rio Grande do Sul, descendentes de alemães, estabelecidos no Vale dos Sinos. Participaram da cerimônia, entre outros, o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Vilaverde, o ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito e atual deputado estadual Raul Pont.

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Sobre a greve do Magistério Estadual

A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores. Parece um chavão batido, porém importante sempre de relembrar. Quem decide o momento de utilizá-lo, as razões e a intensidade é a categoria por suas instâncias de participação. O CPERS é o mais importante sindicato do Estado, por sua representatividade, pelo setor estratégico onde atua, pela influência política no movimento sindical, pelos símbolos que já imprimiu para a educação estadual: de resistência ao desmonte da educação, à deteriorização das condições de trabalho, à pauperização dos educadores, à municipalização fruto da desresponsabilização do estado com suas tarefas constitucionais, de combate à instalação do autoritarismo e centralização da educação, tentados pelos inúmeros ataques à gestão democrática. Fez história aqui e no Brasil conquistando um Plano de Carreira que a faz uma das categorias mais qualificadas da Federação. Não fora toda esta história de luta, o que seria da educação gaúcha, se ainda a vemos tão vilipendiada?

Por outro lado, é preciso identificar com que governo estamos tratando. Certamente não é um governo que quer derrotar a categoria e seu Sindicato. Não fosse assim, não teria liberado no início do ano os Coordenadores Regionais que haviam diminuído sua capacidade de organização da categoria, pela decisão política do governo anterior em mantê-los atuando com alunos. Não fosse assim, não teria o governo abonado as faltas aplicadas nas greves pelo Governo anterior, que penalizavam o professor não só com desconto dos dias, inclusive recuperados, mas com prejuízos na carreira! Estamos tratando com um governo que não hesitou em extinguir o SAERS – Sistema de Avaliação que foi imposto, sem nenhum debate, à rede estadual pela Secretária que não conseguiu concluir o mandato porque queria aplicar a meritocracia e não logrou êxito! No lugar disto, propõe o debate sobre um Sistema Participativo de Avaliação. Chama Conferência e põe em debate uma proposta de Reestruturação do Ensino Médio! Portanto, um governo que aposta na lógica da construção com a categoria, organizada de avanços para a educação e para o magistério. Que quer diálogo. Que sabe que mudanças e avanços passam por investimento e construção conjunta com as comunidades escolares!

Mas aí, dirão, e o Piso? Não vamos aceitar nada sem o pagamento do Piso Nacional, direito conquistado, Lei a ser cumprida e Tarso prometeu! Todas afirmações certas, com exceção, permitam-me discordar, de primeiro ter o Piso para depois ver o resto. Esta, na verdade, não é a atitude do conjunto dos professores, não só porque está participando em todas as oportunidades de formação e debate pedagógico, demonstrando seu compromisso com a profissão, mas porque lutou muito por este direito quando lhes era negado participar de seminários e conferências. Mas também, pela Caravana das Boas Práticas Pedagógicas, visitando Escolas Estaduais de Porto Alegre, fica evidenciado o esforço de superação das dificuldades do cotidiano e o investimento no sucesso do aluno. Quanto às promessas de Tarso, manifesto-me como testemunha da escrita dos compromissos enquanto candidato, uma vez que era da Coordenação de campanha e do Grupo do Programa. Tarso compromete-se com o Piso, afirmando que construiria as condições necessárias para pagá-lo. Ele indica recursos no orçamento para tal e aponta para um calendário.

Meu apelo, então, aos professores e ao governo, que o diálogo se restabeleça, respeitadas as autonomias, num processo rápido de solução da greve, para que todos ganhem, especialmente a educação gaúcha.

Sofia Cavedon.

28 de novembro de 2011

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CANDIDATURA PRÓPRIA COM UNIDADE DO PT E FRENTE POPULAR

A tese da candidatura própria do PT de Porto Alegre é hoje uma realidade vitoriosa. Estivemos junto com o PT municipal, através da sua direção e com a base partidária, desencadeando um processo de debate de conjuntura e diretrizes programáticas que afirmou a necessidade e a legitimidade da candidatura do PT.

Defendemos sempre a unidade partidária, através de um processo de debate e diálogo internos, para construir a nossa candidatura à prefeitura de Porto Alegre de maneira consensual, evitando a realização de prévias.

Neste sentido, o companheiro Raul Pont colocou o seu nome a disposição do Partido para fortalecer a tese da candidatura própria, dando densidade política à tese e para construir a unidade partidária e a busca do consenso, condição para uma campanha vitoriosa.

No início do mês de outubro tivemos um ato a favor da candidatura própria quando a militância do PT, em pleno horário de meio-dia, superlotou o auditório da sede municipal, apontando que o PT não podia abrir mão do seu protagonismo nas eleições 2012. No final de outubro, uma plenária com mais de 800 militantes e simpatizantes do Partido não deixou dúvidas, aclamou e consagrou a tese da candidatura própria.

A base partidária não concorda com o PT ser vice num papel de coadjuvante a exemplo do que já ocorre no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Um Partido que tem a maior bancada na Câmara de Vereadores e as maiores Bancadas Estadual e Federal e uma inserção reconhecida nos diversos movimentos sociais não pode virar as costas para isso. Por isso, entendemos que o Partido não pode abrir mão do seu papel central e protagonista, que construiu quando por 16 anos governou a capital, acumulando ricas e variadas experiências de gestão e participação popular. Através das políticas públicas definidas com o Orçamento Participativo, os conselhos setoriais, os movimentos sociais e de quatro congressos da cidade, construiu resultados importantes na melhoria da qualidade de vida da população e na construção da cidadania. A realização do Fórum Social Mundial, em Porto alegre, é um exemplo emblemático da importância da nossa gestão na cidade para o mundo.

Portanto, a candidatura do PT a Prefeitura de Porto Alegre não é uma invenção de uma cúpula partidária. A tese da candidatura própria é a expressão política e social da militância partidária e da sociedade. Agora, queremos resgatar este acúmulo e construir o futuro da nossa cidade, implementando um programa de governo com desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável com democracia participativa e popular. Conceitos esses, que estiveram expressos e foram vitoriosos em lutas recentes ocorridas na cidade, que combinaram a luta por direito à moradia digna com a preservação da natureza.

Por tudo isto, reafirmamos a tese vitoriosa da candidatura própria com unidade partidária e inscrevemos o companheiro Raul Pont como pré-candidato do Partido a Prefeito de Porto Alegre, para a decisão do encontro municipal do PT no dia 3 de dezembro. “A vitória do PT em Porto Alegre passa por um amplo debate com a militância partidária e com a população na construção de um programa de governo democrático e popular, buscando a constituição de uma política de alianças no campo popular e com os movimentos sociais” (Carta a Porto Alegre).

Porto Alegre, 16 de novembro de 2011.

Democracia Socialista, Esquerda Democrática, PT Amplo e Democrático e militantes do PT.

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Programação Seminário Situação de Rua e Saúde Mental

26/09 (segunda-feira) – Salão Hannover
17:00 Credenciamento

18:00 Apresentação Musical - Escola Nossa Senhora do Carmo/SMED PoA

19:00 Mesa de Abertura: Prefeitos da Rede Granpal, Procurador de Justiça Luciano Dipp Muratt e Governador Tarso Genro

20:00 Composição da mesa: Jairo Jorge (presidente da Rede Granpal)
Conferência magna: Antônio Lancetti (Psicólogo e Psicanalista)
Mediador: Luciano Dipp Muratt (Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual)

21:30 Conclusão do primeiro dia

27/09 (terça-feira) – Salão Hannover

8:30 Abertura
Mesa: Prefeitos da Rede Granpal, Josélia Fraga (Coordenadora da Câmara Temática de Cidadania da Granpal), Adriana Furtado (Coordenação Observapoa)
Mediação: Júlia Obst e Lirene Finkler (Fundação de Assistência Social e Cidadania/FASC PoA)
Painel: Apresentação da Realidade da Saúde Mental e Situação de Rua nos municípios que compõem a Rede GRANPAL (Observapoa)

10:00 Intervalo - Coffee Break

10:15 Painel: Ações Integradas para os Municípios da Rede Granpal.
Palestrante: Léo Voigt (Sociólogo, Cientista Político e Consultor)

12:00 Almoço

13:30 Plenárias

1) Ações em Saúde/Estratégias - Salão Baviera
PSF Sem Domicílio
Consultório de Rua
Programa de Redução de Danos
Plantão de Atendimento
Mediadora: Isabel Christina Cotta Matte – Secretária do Gabinete de Planejamento Estratégico da PMPA

2) Ações em Saúde/Serviços – Salão Anfiteatro
Centro de Apoio Psicossocial/CAPs
Internação na Rede Hospitalar
Comunidades Terapêuticas
Clínicas
Mediadora: Tâmara Biolo Soares - Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH-RS

3) Ações em Saúde/ Articulação em Rede – Salão Bremen
Saúde na Escola
Matriciamento
Terapia Comunitária
Gerenciamento de Casos
Mediadora: Maria Lúcia Reis – Professora

4) Ações Sócio Educativas e Assistenciais – Salão Hannover
Fórum Inter-rua (Bonde da Cidadania; Acolhimento Inicial; Serviço de Acolhimento Noturno, Escola Municipal Porto Alegre/EPA)
Proteção Social Especial de Média Complexidade/FASC (CREAS,
Programa Ação Rua; Monitoramento)
Fórum GRANPAL
Mediadora: Sofia Cavedon - Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

15:40 Intervalo - Coffee Break

16h
Plenária e apresentação das propostas dos 04 grupos de trabalho para a Rede Granpal e Fórum Inter-rua com as informações para a elaboração de Carta de Comprometimento dos municípios. (relatores e mediadores dos grupos)

17h Fornecimento dos certificados e encerramento

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Subsídios dos Vereadores

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, agradeço a atenção de todos vocês, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Acho que é um momento bastante delicado que vive a Casa do Povo, a Câmara de Vereadores. É delicado, não porque há uma lei questionada, na minha avaliação, mas porque nós podemos e entendemos como vem evoluindo a discussão da legislação em relação aos subsídios. Nos pareceres que o Tribunal de Contas - aos quais já vou me referir -, exarou no processo, há a data em que houve o entendimento do Pleno do Tribunal sobre o problema da constitucionalidade, que é posterior à nossa lei.

Então, nenhuma Vereadora e nenhum Vereador deve se sentir atingido, nem o Presidente da época, nem quem ajudou a redigir, nem quem votou, achando que nós votamos uma lei ilegal. Nós vimos acompanhando, todos nós sabemos a controvérsia que há sobre essa questão da vinculação que, por alguns, é considerada legal e, por outros, ilegal. Este é um tema em debate - Ver. Elói, que estuda muito o tema e sabe bem disso - que tem induzido ao erro de avaliação por essa indefinição; tem induzido as Câmaras de Vereadores a um erro técnico legal.

E, portanto, ontem, quando foi acolhida a cautelar, para além de não caber recurso, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, achei importante dizer que a Câmara acolhia a decisão do Tribunal de Contas. Mais que isso, disse que achava importante, porque voltava ao Pleno para que ele, finalmente, respondesse ao questionamento que nós, prudentemente, fizemos. Durante todos esses meses, eu tenho questionado e criticado o Tribunal de Contas por não dar parecer nítido, claro e orientar as Câmaras de Vereadores. Tanto que a cautelar não é apenas para a nossa Câmara; a cautelar é para uma série de Câmaras de Vereadores. Aliás, é gravíssimo, pois aplicaram a Lei desde fevereiro, e elas poderão ter consequências bem mais graves; imagino que os Municípios e munícipes devem estar em um debate, talvez não tão intenso como o nosso, porque a nossa decisão em cumprir a Lei é recente, mas questiona inclusive a legitimidade dos legislativos.

Esse tema é que os órgãos que julgam a execução das leis das nossas contas têm que ter maior nitidez, têm que trabalhar preventivamente, como é e foi o discurso do último Presidente. Essa é uma crítica que eu me somo a de V. Exas. Nós, juntos, tomamos a decisão de fazer a consulta. Ontem, a minha fala foi para deixar claro que a Câmara não tinha nenhuma intenção de cometer ilegalidade.

Quero dizer, apesar da discordância de V. Exas., que hoje é um dia exemplar: recebi vários abraços e e-mails de pessoas que nos criticaram muito fortemente, todos vocês sabem, dizendo que foi muito correto esse acolhimento e que faz bem não a mim, mas aos Vereadores. Hoje, uma funcionária municipal me abraçou dizendo que isso faz bem à Câmara, à aposta que nós temos na Câmara e ao conjunto dos Vereadores. E achei que era necessário fazê-lo ontem, porque, se a notícia sai só como uma rendição e não uma posição clara da Câmara, que nunca quis cometer ilegalidade, seria ruim para a Câmara. Não havia tempo, pois foi no final da tarde, não havia tempo para reunir a Mesa e as Lideranças.

Quero dizer que, ao sermos instados pelo Pleno, é claro que nós nos manifestaremos; nos manifestamos em todas as instâncias, sobre o tema da legalidade. Estamos respondendo a uma ADIn, lembrem, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

Quero dizer, portanto, que vou trabalhar uma outra dimensão, que acho que é importante; é importante, porque todos nós, entre nós, tomamos decisões políticas por maioria. E eu disse isso em todos os momentos, acatei a decisão por maioria, mesmo considerando que seria um risco político muito sério, e essa decisão por maioria, na minha avaliação, teve uma rejeição muito importante na cidade de Porto Alegre, muito, não foi pequena, foi grave, foi grande, a sociedade não aceita. Não é, Ver. Elias, não é, Vereadores que aqui se manifestaram, o julgamento da nossa legitimidade, não é o julgamento da nossa ação. Todos comparam com a realidade geral dos trabalhadores, a comparação é essa, o tema é esse, é o montante, e todos ligam obviamente a um contexto de desprestigio, de corrupção, etc, etc.

Então, senhores e senhoras, todos nós temos responsabilidade não com as nossas imagens, mas com a democracia e com a imagem do Parlamento.

Portanto, tenho, sobre a defesa do Parlamento, diferença de avaliação em relação a vários Vereadores. A defesa do Parlamento, para mim, não é um tema de legalidade apenas, é um tema de posicionamento político e de capacidade de escuta da população e de sensibilidade aos apelos da população.

Então, senhores, queria dizer a V. Exas. que é nesse sentido, é no sentido da proteção do Parlamento que tenho agido. Expus-me, junto com V. Exas., atendi a todos os meios de comunicação, levei a responsabilidade muito fortemente. Um meio de comunicação editou, inclusive de forma muito perversa, quatro perguntas que fez aqui no plenário, me colocou rindo – um meio de comunicação importante. Todos nós assumimos coletivamente. E eu disse que não concordava com a tese - não criticando, mas não concordando - de devolução, porque toda lei votada por maioria é uma lei que depois é cumprida por todos, porque, uma vez definido, o subsídio é de todos. O que cada um faz com o seu subsídio é do seu foro intimo. Isso, para mim, continua nítido e claro.

Quero dizer para V. Exas. que lamento se não correspondo à expectativa de cada um dos Vereadores e de cada uma das Vereadoras, mas a minha referência é de resposta à população que elege e que tem expectativas em relação aos seus representantes, à Câmara e à democracia, para que se avance nos direitos. Então, Ver. Haroldo, que eu respeito e que espero que me respeite, esta é a minha posição. E V. Exas. sempre contarão com o espaço democrático para decidirmos coletivamente, mas fundamentalmente respeitando a sociedade, que é o cidadão, que é soberano, porque é dele que vem o poder e é ele que, através de nós, o exerce.

(Não revisado pela oradora.)

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