segunda-feira, 19 de março de 2012

Preservando a Carreira e buscando o Piso

A conquista da lei do Piso Nacional Profissional foi uma vitória estratégica para a Educação Brasileira. Ela não tem um poder mágico, porém altera decisivamente o debate da área. Provoca gestores, políticos e a mídia a refletirem sobre as frases fáceis repetidas por todos como “educação é prioridade”, “o Brasil precisa de educação de qualidade e isto passa pela valorização da professora, do professor”, etc, etc.
           
Ao aprovar a Lei do Piso, o Brasil decidiu que colocaria mais recursos na educação. Muito mais, na verdade! E talvez não tenha se dado conta disto. Mesmo tendo elevado de menos de 4% para quase 5% do PIB, os investimentos em Educação, é muito pouco para que o País pague salários dignos aos trabalhadores, dê condições adequadas às escolas, enriqueça o processo pedagógico! Decidiu também que a educação brasileira precisava de intelectuais para realizá-la, não mais jovens apenas formados em magistério e mulheres, que trabalhariam só meio turno, tratando a educação como atividade de extensão da educação no lar para realizar as tarefas de reprodução da vida no outro turno! Entendeu que a educação é tarefa complexa, estratégica para o desenvolvimento do país, que precisa sair dos prédios e espaços empobrecidos, da improvisação e da reprodução de informações generalistas e defasadas.

Não foi à toa que na Conferência Nacional  de Educação, os milhares de participantes votaram pelos 10% do PIB e o Plano Nacional que tramita no congresso Nacional já avança para 7%!
           
Ora, nos atuais patamares, o que tem feito os governos? Movimentos que aproximam o Piso do teto, que tiram de um lado para dar no outro, fazendo uma conta que agrega muito pouco à valorização do profissional. Alterando os Planos de Carreira, os Estados que dizem que pagam o Piso, burlam o sentido real da conquista do piso que é valorizar desde o início da carreira o profissional, mas estimulá-lo a fazer Ensino Superior e manter-se atualizado com especializações e formação permanente. E por fim, aumentar de fato os salários pagos aos professores, aproximando-os das demais carreiras profissionais e incidindo de maneira efetiva na qualidade da educação.
           
Por que, na qualidade da educação? Por que a educação precisa de intelectuais. O professor, a professora para produzir aprendizagem, precisa aprender sempre, refletir sua prática, aprofundar os fundamentos teóricos dela, apropriar-se das novas tecnologias, atualizar permanentemente a leitura da realidade local e mundial. Como fazer educação de outro modo num mundo em acelerada mudança e com tantos desafios? Significa que em educação, Ensino superior não é mais o teto ou objetivo, é sim a formação mínima necessária!         

Ora, na lógica que está se estabelecendo no País, já há Estado onde a diferença entre o básico de quem tem o Ensino Médio para o que tem  o Ensino Superior é de  apenas 5%! Burla-se tanto uma intenção quanto a outra. Ou seja: não agregamos valorização à formação em nível superior e a continuidade da ampliação do capital cultural dos professores e nem equiparamos os professores às demais categorias profissionais, elevando finalmente  educação ao nivel das demais profissões, atraindo a juventude para fazer carreira e investir na área!
           
No RS, que já teve governo que tentou transformar o piso em vencimento, onde a carreira vinha sendo atacada pelo quase congelamento das progressões e por várias tentativas de achatamento dos níveis, onde tornou-se prática corrente a contratação temporária - o plano do atual governo, já em curso, é honrar Carreira e pagar o Piso.  Aumentos reais, além da reposição da inflação, portanto, aportados ano a ano, para todos os níveis da carreira, são a prova disto. Se não chegam ainda à totalidade do valor conquistado pelo Piso, via critério do FUNDEB, os valores constituem patamares históricos na luta dos professores estaduais! E ainda com o compromisso do Governo de revisar ano a ano esta incorporação, no diálogo com a categoria. Por força de ação judicial impetrada pelo MP, pela responsabilidade com a gestão pública, mantendo a determinação de não mexer no Plano, o governo precisou recorrer a uma parcela autônoma para os primeiros padrões. Mas afirma que se trata de uma medida provisória, semelhante a um adiantamento, no bojo do processo de incorporação do Piso como base da Carreira de Todos.
           
Nossa convicção é de que o RS não estará entre os que tentam transformar o Piso em algo semelhante a Teto. Tanto pela luta dos trabalhadores em Educação do RS, quanto pelas ações do Governo - já provocam no diálogo com a União e com os demais Estados, o necessário debate e medidas nacionais que aportem mais recursos à educação brasileira e levem o País a dar o salto  de desenvolvimento e soberania, que só ela permite! 

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA

Rumo ao Piso e à Qualidade

O debate sobre a educação no estado no Rio Grande do Sul corre o risco de um reducionismo que pode fazer com que ela perca a oportunidade extraordinária deste momento! Área que é, junto com a segurança, prioridade deste governo, tanto para investimentos em estrutura, ampliação de atendimento e melhoria de indicadores, quanto na valorização dos trabalhadores.

Muitos tentam reduzir ao Piso o debate da educação. É verdade que o Piso Salarial Profissional é uma conquista emblemática dos Trabalhadores em Educação, na sua luta histórica contra o desmonte e pauperização da educação pública. Por isto mesmo, diferentemente do governo anterior, que não só entrou na justiça contra o Piso, inclusive contra a cláusula da Lei que prevê um terço da carga horária para preparo de aula, estudo e reunião, mas também tentou mudar a carreira em Projeto de Lei barrado na Assembleia Legislativa - este governo aponta índices de recomposição salarial nunca antes conquistados pela categoria dos trabalhadores e se aproxima do cumprimento do Piso de forma acelerada!  O reajuste proposto de 76,68% diante de uma inflação projetada de 28%, mesmo insuficiente diante da enorme pauperização a que foi submetida à categoria pelos governos adeptos do Estado Mínimo que se sucederam no Estado - é emblemático deste compromisso!

A Secretaria de Educação já organiza com as escolas os 30% da carga horária – previstos na Lei do Piso - que possibilitará que espaços coletivos de planejamento comecem a se organizar no âmbito das escolas. Está realizando um Concurso Público, que se destina não só à reposição das aposentadorias, mas à redução dos contratos temporários que se tornaram a política de Recursos Humanos nos últimos governos produzindo instabilidade dos quadros de escola, a impossibilidade do acúmulo de debate pedagógico, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Este governo aposta no diálogo e na organização da categoria, bem longe de querer derrotá-la! Tanto é que liberou das aulas os coordenadores de Núcleos do CPERS, abonou as faltas aplicadas pelos governos anteriores e, fruto das últimas negociações, encaminhou à Assembleia Legislativa o abono do ponto dos grevistas do final do ano passado. É uma pena que o CPERS Sindicato, ao realizar um combate do tudo ou nada, deixa de reivindicar para si, as conquistas históricas que sua categoria alcança!

Sofia Cavedon – Vereadora PT/Porto Alegre


Porto Alegre, 19 de março de 2012.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Sobre a compra de uniformes escolares

A Secretaria Municipal de Educação anunciou a compra de uniformes para os 55 mil alunos que estudam em sua rede pública e argumenta com o tema da segurança dos mesmos e das escolas. E eu tentei lembrar se nas inúmeras reuniões com a Guarda Municipal e com a Brigada Militar sobre o tema - eles que tantos elementos importantes nos trouxeram para compreender e melhor organizar as escolas para a segurança – esta alternativa foi sugerida. Não consegui. Imagino que se uniformes dos próprios agentes de segurança, dos agentes de limpeza, dos carteiros... São utilizados por criminosos, quanta facilidade não haverá no acesso aos uniformes escolares? Mas vamos lá. Suponhamos que o uniforme seja adotado. O aluno entra, se chegar na escola sem? E se for só com a calça, ou só com a camiseta? E se não secou? Se está sujo, se rasgou, se o irmão usou, se, se, se? Sim, porque nós sabemos que muitos de nossos alunos têm água em casa por mangueirão - fraca e só à noite - a luz elétrica é frágil e os espaços exíguos para secar roupa, sem falar no sabão. Então, não será obrigatório o uso, afinal, queremos nossos alunos na escola e não criar mais um motivo para que faltem as aulas!
           
Neste caso, se será uma alternativa, um presente, vamos à análise das prioridades da educação na cidade de Porto Alegre. A cidade tem vagas para todas as crianças do Ensino Fundamental, mas tem gargalos seríssimos em algumas regiões onde até crianças de seis e sete anos de idade precisam pegar ônibus para acessar a escola: a Quinta do Portal, por exemplo, na Lomba do Pinheiro, que tem terreno e priorizou no Orçamento Participativo há alguns anos, a construção de uma escola. É mesmo caso na Glória, que a comunidade luta há tempos pela construção da escola na Oscar Pereira. É o caso do Loteamento do Bosque, na Zona Norte, comunidade revoltada com a demora da construção da escola na área que agora foi ocupada por moradias! O recurso de uma leva de uniformes constrói duas destas escolas, orçamento que a SMED diz que não tem!
           
Não falemos só de expansão, falemos de qualificação do ensino: um dos projetos extintos pelo governo municipal recentemente foi o Orçamento Participativo da Educação: eram recursos extras que as escolas recebiam a partir de projetos pedagógicos, que ampliavam as experiências cognitivas e sociais dos alunos: novos recursos tecnológicos, livros, acesso a passeios na cidade, qualificação de espaços como as bibliotecas, salas de multiuso, etc.
           
A SMED que anuncia os uniformes, que por menos peças e mais simples que sejam, custarão milhões, mantém convênio com cerca de duzentas Creches Comunitárias para dar conta de parte de sua responsabilidade com o atendimento da Educação Infantil. Este convênio é preciosíssimo: acolhe dos bebês aos cinco anos de idade, das 7h às 19h, nas comunidades mais distantes e carentes da cidade, quase 20 mil crianças. Sem ele, nossos já baixos percentuais (30%) de atendimento desta faixa etária, seriam dramáticos. Só que os recursos públicos que estas instituições comunitárias e religiosas recebem, são bem menores do que o custo de sua manutenção. Além da contribuição financeira dos pais, muitos sem condições de fazê-lo, elas tem que buscar sistematicamente doações e realizar atividades para arrecadar recursos. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum das Entidades, que tanto lutam para o reajuste destes valores e para a expansão do atendimento, diante da enorme demanda, esbarram sempre nos limites orçamentários do governo!
           
E nesta cidade - que reinventou a participação - o diagnóstico e as prioridades de investimento, são traçados e revisados pela população diretamente; escritos e reescritos nos cadernos do OP, nas resoluções dos Conselhos; reclamados sistematicamente nas audiências públicas! Voltemos a eles e acertamos bem mais!Nesta cidade e em especial na área da educação, não nos é permitido pensar um projeto isoladamente, mesmo que bem intencionado.

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA


09 de março de 2012