A conquista da lei do Piso Nacional
Profissional foi uma vitória estratégica para a Educação Brasileira. Ela não
tem um poder mágico, porém altera decisivamente o debate da área. Provoca
gestores, políticos e a mídia a refletirem sobre as frases fáceis repetidas por
todos como “educação é prioridade”, “o Brasil precisa de educação de qualidade
e isto passa pela valorização da professora, do professor”, etc, etc.
Ao aprovar a Lei do Piso, o Brasil
decidiu que colocaria mais recursos na educação. Muito mais, na verdade! E
talvez não tenha se dado conta disto. Mesmo tendo elevado de menos de 4% para
quase 5% do PIB, os investimentos em Educação, é muito pouco para que o País
pague salários dignos aos trabalhadores, dê condições adequadas às escolas,
enriqueça o processo pedagógico! Decidiu também que a educação brasileira
precisava de intelectuais para realizá-la, não mais jovens apenas formados em
magistério e mulheres, que trabalhariam só meio turno, tratando a educação como
atividade de extensão da educação no lar para realizar as tarefas de reprodução
da vida no outro turno! Entendeu que a educação é tarefa complexa, estratégica
para o desenvolvimento do país, que precisa sair dos prédios e espaços
empobrecidos, da improvisação e da reprodução de informações generalistas e
defasadas.
Não foi à toa que na Conferência
Nacional de Educação, os milhares de
participantes votaram pelos 10% do PIB e o Plano Nacional que tramita no
congresso Nacional já avança para 7%!
Ora, nos atuais patamares, o que tem
feito os governos? Movimentos que aproximam o Piso do teto, que tiram de um
lado para dar no outro, fazendo uma conta que agrega muito pouco à valorização
do profissional. Alterando os Planos de Carreira, os Estados que dizem que
pagam o Piso, burlam o sentido real da conquista do piso que é valorizar desde
o início da carreira o profissional, mas estimulá-lo a fazer Ensino Superior e
manter-se atualizado com especializações e formação permanente. E por fim,
aumentar de fato os salários pagos aos professores, aproximando-os das demais
carreiras profissionais e incidindo de maneira efetiva na qualidade da
educação.
Por que, na qualidade da educação?
Por que a educação precisa de intelectuais. O professor, a professora para
produzir aprendizagem, precisa aprender sempre, refletir sua prática,
aprofundar os fundamentos teóricos dela, apropriar-se das novas tecnologias,
atualizar permanentemente a leitura da realidade local e mundial. Como fazer
educação de outro modo num mundo em acelerada mudança e com tantos desafios?
Significa que em educação, Ensino superior não é mais o teto ou objetivo, é sim
a formação mínima necessária!
Ora, na lógica que está se
estabelecendo no País, já há Estado onde a diferença entre o básico de quem tem
o Ensino Médio para o que tem o Ensino
Superior é de apenas 5%! Burla-se tanto
uma intenção quanto a outra. Ou seja: não agregamos valorização à formação em
nível superior e a continuidade da ampliação do capital cultural dos
professores e nem equiparamos os professores às demais categorias
profissionais, elevando finalmente
educação ao nivel das demais profissões, atraindo a juventude para fazer
carreira e investir na área!
No RS, que já teve governo que
tentou transformar o piso em vencimento, onde a carreira vinha sendo atacada
pelo quase congelamento das progressões e por várias tentativas de achatamento
dos níveis, onde tornou-se prática corrente a contratação temporária - o
plano do atual governo, já em curso, é honrar Carreira e pagar o Piso. Aumentos reais, além da reposição da inflação,
portanto, aportados ano a ano, para todos os níveis da carreira, são a prova
disto. Se não chegam ainda à totalidade do valor conquistado pelo Piso, via
critério do FUNDEB, os valores constituem patamares históricos na luta dos
professores estaduais! E ainda com o compromisso do Governo de revisar ano a
ano esta incorporação, no diálogo com a categoria. Por força de ação
judicial impetrada pelo MP, pela responsabilidade com a gestão pública,
mantendo a determinação de não mexer no Plano, o governo precisou recorrer a
uma parcela autônoma para os primeiros padrões. Mas afirma que se trata de uma
medida provisória, semelhante a um adiantamento, no bojo do processo de
incorporação do Piso como base da Carreira de Todos.
Nossa convicção é de que o RS não
estará entre os que tentam transformar o Piso em algo semelhante a Teto. Tanto
pela luta dos trabalhadores em Educação do RS, quanto pelas ações do Governo -
já provocam no diálogo com a União e com os demais Estados, o necessário debate
e medidas nacionais que aportem mais recursos à educação brasileira e levem o
País a dar o salto de desenvolvimento e
soberania, que só ela permite!
Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA