Artigo da
vereadora Sofia Cavedon publicado na edição 04/2012 da Revista Porto Capital
Faixa
etária das mais delicadas e de maior custo, o atendimento das crianças de zero
a seis anos, tem sua expansão reprimida pelas políticas erráticas no
financiamento desta área. Quando da vigência do Fundef (Fundo de Financiamento
do Ensino Fundamental), conseguimos a proeza no RS de reduzir matrículas na
Educação Infantil em troca das de Ensino Fundamental que davam retorno
financeiro, quando ainda estávamos longe de atender a demanda!
Desta
situação, em Porto Alegre, a única possibilidade de expansão deste atendimento
foi via parceria com as comunidades, através de suas organizações populares: o
convênio Creches Comunitárias. Das 40 que iniciaram o convênio em 1991, foram
ampliando-se e qualificando-se tanto que são em torno de 200 hoje. Seu
atendimento é imprescindível na Capital, mas ainda tem custo para as famílias,
o que impede as mais pobres de colocar seus filhos e penaliza sobremaneira as
lideranças do movimento das crianças e adolescentes, que precisam estar sempre
buscando recursos para suprir as despesas.
As
educadoras das creches comunitárias conveniadas estão buscando sua
qualificação, muitas na universidade, mas não tem retorno financeiro por este
esforço e ai, acabam saindo para as redes públicas e privadas de ensino.
Com o
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação), este quadro tem que mudar e pode!
As creches estão contribuindo com suas matrículas para o retorno de recursos ao
município e agora é hora deste recurso chegar até elas.
Integralizar
os custos das creches comunitárias, ao mesmo tempo em que Porto Alegre aproveita
as oportunidades de construção de novas, que o governo federal está aportando
via Pro Infância e o investimento no acesso à formação para os educadores, é o
trinômio que pode significar um salto na Educação Infantil que, na Capital,
corresponde ao atendimento de apenas 30% da demanda. A necessidade urgente e
possibilidade real de ampliação passa por uma parceria entre prefeitura e
governo do estado. De imediato há como ampliarmos atendimento na faixa dos
quatro e cinco anos, se a estrutura das mais de 250 escolas estaduais for
disponibilizada e conveniada com o município, dentro do regime de colaboração.
Mas para tal, é preciso a iniciativa do governo municipal, o responsável
constitucional pelo atendimento desta faixa etária!
De outra
parte, o fortalecimento do Funcriança, fundo que capta recursos públicos e
privados para reforçar, suprir lacunas, qualificar este atendimento pelas
Creches, é fundamental. Neste sentido, celebrar os um milhão e trezentos mil
reais, gerados por economia feita na gestão da Câmara Municipal em 2011, e que
neste período começam a chegar, através de Edital do Conselho Municipal da
Criança e dos Adolescentes, em todos os cantos da cidade, é exemplar de como é
possível cumprir nossos compromissos com o direito a uma infância saudável e
feliz, e fazer do Legislativo um promotor deste direito, não só em legislação
ou fiscalização, mas também diretamente.
Uma outra
infância é possível, mas precisamos construí-la desde já!
Sofia
Cavedon - Vereadora do PT em Porto Alegre e membro da Comissão de Educação e
Cultura da Câmara Municipal
17 de maio
de 2012
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