Exposição de Motivos
A Fundação Cultural Piratini é a gestora das emissoras públicas de televisão e rádio do Estado do Rio Grande do Sul - TVE e FM Cultura. Sua missão é promover comunicação democrática e que propicie o acesso à informação, educação e cultura, estimulando a reflexão crítica da realidade. Além disso, sua programação tem o compromisso de incentivar a participação social, refletindo sua diversidade, expressões e seus anseios.
O maior objetivo da Fundação é oferecer à população gaúcha uma comunicação cidadã e de qualidade. Mediante a produção de conteúdo adequado ao interesse do público, as duas emissoras contribuem significativamente para a geração de conhecimento, estabelecendo nexos não aparentes da realidade e oferecendo contrapontos à abordagem das emissoras de radiodifusão comerciais.
O sinal da TVE chega, hoje, a mais 6,5 milhões de telespectadores, por meio das suas 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em Porto Alegre. No futuro, com investimentos em tecnologia, essa rede será recebida por mais de 8 milhões de pessoas, ou cerca de 80% da população do Estado, por meio de 66 aparelhos de repetição espalhados pelo Estado e pela ampliação da capacidade da geradora. Esses números colocam a TVE como a segunda maior emissora de televisão do Rio Grande do Sul. Já a FM Cultura, dedicada à música erudita, popular brasileira e internacional, chega a atingir, atualmente, mais de 3 milhões de ouvintes.
A programação de ambos os veículos prima pela valorização dos bens constitutivos da nacionalidade brasileira, peculiaridades regionais e do folclore do Estado. Além disso, propõe a livre manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, não praticando censura de natureza político-ideológica ou artística.
Esse trabalho é orientado pelo Conselho Deliberativo, que auxilia na construção das diretrizes de programação da TVE e FM Cultura, de acordo com os interesses da sociedade. Ele é composto por um grupo de 25 pessoas, sendo 19 representantes de entidades culturais, empresariais e sindicais do Estado, e seis membros eleitos por seu trabalho relevante prestado à sociedade.
Mesmo com produção audiovisual voltada para o rádio e a televisão, a Fundação Cultural Piratini se prepara para as necessidades da comunicação na era digital e já adota procedimentos dinâmicos no campo da radiodifusão pública quanto ao uso das redes sociais.
TVE
Inaugurada oficialmente em 1974, a TVE atua de acordo com os princípios éticos definidos pela Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec). Esses princípios regem, em resumo, a defesa da TV pública em sua integridade, de ação independente, plural e que valorize a criatividade e a inovação na produção de programas educativos e culturais. Dessa forma, a programação da TVE representa uma alternativa qualitativamente relevante para o seu público telespectador. Seus programas, muitos deles com mais de duas décadas de exibição, tem como base a integração e a inclusão social, sendo reconhecidos pela pluralidade, diversidade e valorização das culturas regionais e da identidade nacional.
Sua programação tem como princípio atender diferentes públicos, com entretenimento saudável e criativo para crianças, jovens e adultos. O programa Radar, com quase duas décadas no ar, é uma referência no cenário cultural e musical do Rio Grande do Sul, com destaque entre o público jovem. O programa é voltado tanto para os novos talentos como para músicos consagrados do cenário local e nacional. Já o Pandorga, o programa infantil mais antigo do Estado, há mais de 20 anos no ar, é dedicado ao desenvolvimento pedagógico e criativo das crianças. Ainda entre os destaques da programação, com quase trinta anos de exibição, o Galpão Nativo ressalta os mais importantes aspectos da cultura nativista do Estado, com apresentações de músicos e personalidades. Outros destaques são o Estação Cultura, o Viva Bem, o Palcos da Vida e o Concertos TVE. O espaço para a diversidade está na garantido em programas como o Hip Hop e o Awe, que trata da cultura indígena. Atualmente, a TVE elabora projetos para novas atrações.
Aliado a um conteúdo ancorado na premissa de entretenimento saudável e enriquecedor, o jornalismo da TVE, formado por programas como o Frente a Frente, Cidadania e Jornal da TVE, é baseado em informação de qualidade, com relevância social e sem submissão às imposições mercadológicas, em respeito ao telespectador. Além disso, não valoriza em seu conteúdo noticioso a violência ou qualquer tipo de exploração que conduza à desvalorização do ser humano.
FM Cultura
Do erudito ao contemporâneo, a FM Cultura, 107.7 Mhz, possui uma programação dedicada à cultura, à notícia e à música de qualidade, com reportagens, entrevistas e debates sobre assuntos variados do mundo musical e do jornalismo. Inaugurada em 1989, a rádio tem como principal objetivo oferecer um conteúdo público, produzido de forma plural. Sua audiência é formada por um público heterogêneo e que busca um contraponto ao formato da radiodifusão comercial.
A FM Cultura é afiliada à Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A emissora tem como objetivo a difusão da cultura, da educação e da cidadania, além do entretenimento, da informação e da prestação de serviços, buscando atingir um público cada vez mais amplo. O destaque da programação musical e jornalística está na diversificação de programas que apresentam desde a agenda cultural, até reportagens e entrevistas sobre cinema, teatro, música, literatura e artes em geral.
Além de veicular uma produção voltada para um conteúdo de relevância social e cultural, algumas atrações da emissora permitem que jovens profissionais divulguem seus trabalhos. Programas como o Unirádio, por exemplo, propiciam a participação de universitários por meio da produção e veiculação de reportagens e documentários realizados por alunos de universidades do Estado. Os artistas que passam pelo Rio Grande do Sul e o roteiro cultural do Estado, intercalados com boa música, estão na programação da FM Cultura.
Programação
A programação oferecida pela Fundação Cultural Piratini é beneficiada pelas parcerias que a instituição mantém com outras emissoras públicas nacionais e internacionais. Por meio de um convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura recebem um conteúdo plural, produzido por núcleos audiovisuais espalhados pelo Brasil. Outro exemplo é a parceria com a rádio holandesa Netherlands, que propicia a veiculação de documentários na programação da rádio.
Além de viabilizar uma comunicação pública e voltada para a livre expressão, as produções independentes têm espaço valorizado nessa programação. A elas somam-se os projetos próprios em desenvolvimento, programas locais como o Pandorga, da TVE, que serão transmitidos em rede nacional por meio da parceria com a EBC.
Pela importância histórica da Fundação Cultural Piratini, através da TVE e FM Cultura e por suas ações de difusão da produção local e troca de conteúdo entre diferentes tevês e rádios públicas, que firmam o principal objetivo da instituição: promover uma comunicação democrática e que propicie o acesso à informação, educação e cultura, estimulando a reflexão crítica do seu público, conto com o apoio e aquiescência de meus Pares para se preste a referida homenagem a esta instituição.
Sala das Sessões, fevereiro de 2014.
Vereadora Sofia Cavedon
PROJETO DE LEI
Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre
a Fundação Cultural Piratini, gestora da TVE e Rádio FM Cultura.
Art. 1º Fica concedido Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre a Fundação Cultural Piratini, gestora da TVE e Rádio FM Cultura, nos termos da Lei nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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