segunda-feira, 19 de março de 2012

Preservando a Carreira e buscando o Piso

A conquista da lei do Piso Nacional Profissional foi uma vitória estratégica para a Educação Brasileira. Ela não tem um poder mágico, porém altera decisivamente o debate da área. Provoca gestores, políticos e a mídia a refletirem sobre as frases fáceis repetidas por todos como “educação é prioridade”, “o Brasil precisa de educação de qualidade e isto passa pela valorização da professora, do professor”, etc, etc.
           
Ao aprovar a Lei do Piso, o Brasil decidiu que colocaria mais recursos na educação. Muito mais, na verdade! E talvez não tenha se dado conta disto. Mesmo tendo elevado de menos de 4% para quase 5% do PIB, os investimentos em Educação, é muito pouco para que o País pague salários dignos aos trabalhadores, dê condições adequadas às escolas, enriqueça o processo pedagógico! Decidiu também que a educação brasileira precisava de intelectuais para realizá-la, não mais jovens apenas formados em magistério e mulheres, que trabalhariam só meio turno, tratando a educação como atividade de extensão da educação no lar para realizar as tarefas de reprodução da vida no outro turno! Entendeu que a educação é tarefa complexa, estratégica para o desenvolvimento do país, que precisa sair dos prédios e espaços empobrecidos, da improvisação e da reprodução de informações generalistas e defasadas.

Não foi à toa que na Conferência Nacional  de Educação, os milhares de participantes votaram pelos 10% do PIB e o Plano Nacional que tramita no congresso Nacional já avança para 7%!
           
Ora, nos atuais patamares, o que tem feito os governos? Movimentos que aproximam o Piso do teto, que tiram de um lado para dar no outro, fazendo uma conta que agrega muito pouco à valorização do profissional. Alterando os Planos de Carreira, os Estados que dizem que pagam o Piso, burlam o sentido real da conquista do piso que é valorizar desde o início da carreira o profissional, mas estimulá-lo a fazer Ensino Superior e manter-se atualizado com especializações e formação permanente. E por fim, aumentar de fato os salários pagos aos professores, aproximando-os das demais carreiras profissionais e incidindo de maneira efetiva na qualidade da educação.
           
Por que, na qualidade da educação? Por que a educação precisa de intelectuais. O professor, a professora para produzir aprendizagem, precisa aprender sempre, refletir sua prática, aprofundar os fundamentos teóricos dela, apropriar-se das novas tecnologias, atualizar permanentemente a leitura da realidade local e mundial. Como fazer educação de outro modo num mundo em acelerada mudança e com tantos desafios? Significa que em educação, Ensino superior não é mais o teto ou objetivo, é sim a formação mínima necessária!         

Ora, na lógica que está se estabelecendo no País, já há Estado onde a diferença entre o básico de quem tem o Ensino Médio para o que tem  o Ensino Superior é de  apenas 5%! Burla-se tanto uma intenção quanto a outra. Ou seja: não agregamos valorização à formação em nível superior e a continuidade da ampliação do capital cultural dos professores e nem equiparamos os professores às demais categorias profissionais, elevando finalmente  educação ao nivel das demais profissões, atraindo a juventude para fazer carreira e investir na área!
           
No RS, que já teve governo que tentou transformar o piso em vencimento, onde a carreira vinha sendo atacada pelo quase congelamento das progressões e por várias tentativas de achatamento dos níveis, onde tornou-se prática corrente a contratação temporária - o plano do atual governo, já em curso, é honrar Carreira e pagar o Piso.  Aumentos reais, além da reposição da inflação, portanto, aportados ano a ano, para todos os níveis da carreira, são a prova disto. Se não chegam ainda à totalidade do valor conquistado pelo Piso, via critério do FUNDEB, os valores constituem patamares históricos na luta dos professores estaduais! E ainda com o compromisso do Governo de revisar ano a ano esta incorporação, no diálogo com a categoria. Por força de ação judicial impetrada pelo MP, pela responsabilidade com a gestão pública, mantendo a determinação de não mexer no Plano, o governo precisou recorrer a uma parcela autônoma para os primeiros padrões. Mas afirma que se trata de uma medida provisória, semelhante a um adiantamento, no bojo do processo de incorporação do Piso como base da Carreira de Todos.
           
Nossa convicção é de que o RS não estará entre os que tentam transformar o Piso em algo semelhante a Teto. Tanto pela luta dos trabalhadores em Educação do RS, quanto pelas ações do Governo - já provocam no diálogo com a União e com os demais Estados, o necessário debate e medidas nacionais que aportem mais recursos à educação brasileira e levem o País a dar o salto  de desenvolvimento e soberania, que só ela permite! 

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA

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