segunda-feira, 30 de agosto de 2010
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Cece intermedeia conflito no transporte escolar
Antônio Bernardes, coordenador de transportes da EPTC, disse que o caso relatado, do micro-ônibus com prefixo 618, o permissionário Renato da Silva explicou a demora devido à necessidade de levar outra criança e que fatores de trânsito geraram o fato. Agora, o processo está no departamento jurídico para parecer. Para Carlos Pires, gerente de fiscalização da EPTC, a falha não deve existir. “Eles têm a obrigação de pegar e devolver estas crianças no horário estipulado em contrato. O jurídico que vai determinar e pena, se existir, para o permissionário”, relatou. Pires também relata que em 2010 já foram 20 micros apreendidas por irregularidades.
Carlos Pires informou que Porto Alegre não possui fiscais para atender as 603 escolares na cidade. Sugeriu à Câmara uma licitação para novas permissões de veículos escolares. Ele defendeu a necessidade “de uma parceria com os pais”. O gerente da EPTC garantiu que até sexta-feira dará um posicionamento definitivo sobre o caso aos pais da criança não entregue no horário.
O objetivo do encontro promovido pela Comissão era o de mediar um acordo para que o caso seja resolvido e, também, abrir o debate para que possibilite melhorias do transporte escolar em Porto Alegre. Participaram da reunião, presidida pela vereadora Juliana Brizola, o conselheiro tutelar Rodrigo dos Reis, a vereadora Sofia Cavedon (PT) e Arnoldo Guimarães, representando o prefeito José Fortunati.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA
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Carlos Pires informou que Porto Alegre não possui fiscais para atender as 603 escolares na cidade. Sugeriu à Câmara uma licitação para novas permissões de veículos escolares. Ele defendeu a necessidade “de uma parceria com os pais”. O gerente da EPTC garantiu que até sexta-feira dará um posicionamento definitivo sobre o caso aos pais da criança não entregue no horário.
O objetivo do encontro promovido pela Comissão era o de mediar um acordo para que o caso seja resolvido e, também, abrir o debate para que possibilite melhorias do transporte escolar em Porto Alegre. Participaram da reunião, presidida pela vereadora Juliana Brizola, o conselheiro tutelar Rodrigo dos Reis, a vereadora Sofia Cavedon (PT) e Arnoldo Guimarães, representando o prefeito José Fortunati.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA
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quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Movimento em defesa do Morro Santa Teresa faz visita de reconhecimento da área
Valorização para a população
A riqueza ambiental, turística e cultural do Morro Santa Teresa foi comprovada durante o trajeto de quase 10 quilômetros. Entre ruelas e trilhas, representantes de instituições que defendem sua conservação puderam conferir a história do local. Júlio Pacheco, conselheiro da Associação de Moradores da Vila Padre Cacique, nasceu no Morro. “Nasci de parteira”, diz orgulhoso, ao destacar que seu pai, João Pacheco, já falecido, foi o primeiro morador do local, “há 68 anos”. Hoje com 50 anos, Júlio comprova, em fotos, o plantio de árvores realizado pela família nos últimos 44 anos. “Antes era tudo campo. Meu pai plantou muitas dessas árvores”.
Além da vegetação nativa, há prédios históricos, construídos no século XVIII. “Quando acabou a Revolução Farroupilha, Dom Pedro II celebrou a Paz do Poncho Verde em 1845 e, aqui, Dona Teresa foi o primeiro nome do morro, em homenagem à esposa do revolucionário” (Teresa Cristina Maria de Bourbon, com quem teve quatro filhos), conta Júlio, ao apontar para o prédio construído em 1869, transformado na época em convento e, hoje, em espaço para convivência dos menores infratores. O prédio foi projetado em estilo neoclássico pelo arquiteto francês Grandjean de Montigny, que veio para o Brasil com Dom João VI. “Hoje o prédio com paredes de quase um metro de largura está descaracterizado”, observa o morador, ao citar que o prédio onde hoje é o Asilo Padre Cacique foi residência de veraneio de Dom Pedro II. “As águas do Guaíba vinham até aqui perto”, lembra.
Incentivar o turismo cultural e ecológico na região do Morro Santa Teresa é defendido pelo movimento. “Para qualificar o turismo é preciso reformular esse espaço”, diz Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, ao apontar para o horizonte e salientar a não construção de prédios que privatizem e bloqueiem da população o acesso ao Guaíba. “Não podemos permitir que sejam erguidos prédios e hoteis que tirem a visão do Guaíba da população, seja aqui no morro ou na Orla”, reforça o ambientalista.
União dos moradores
Integradas, as associações de moradores das vilas do Morro Santa Tereza têm desenvolvido projetos para garantir a melhoria da qualidade de vida das mais de 1.500 famílias de moradores. “Trocamos muitas ideias”, afirma Orlei Maria da Silveira, primeira secretária da Associação dos Moradores da Vila União Santa Teresa, que cita uma escola municipal de ensino primário e um posto de saúde, como serviços comuns a todos os moradores.
Darci Campos dos Santos, presidente da Associação da Vila Gaúcha, há 47 anos morador do Morro, afirma “zeramos os roubos e as drogas”. Essa conquista ele declara ser motivada pelas aulas de dança e de inglês, oferecidas de forma gratuita aos moradores, através de parceria com a ONG Canta Brasil. “Estamos instalando uma lan-house e vamos oferecer cursos de informática através de jovens universitários, que nos incentivam a dar uma nova direção a nossas associações”, diz Darci, ao citar o centro de recuperação de drogados, “criado pela dona Terezinha”, líder da comunidade da Vila Ecológica.
Ao final do percurso, Michele Silva, que não conhecia toda a riqueza preservada do Morro, diz que “não dá para explicar. Isso parece um sonho. É impossível projetar a construção de casas e prédios aqui, não dando acesso à população para um lugar tão lindo. Vindo aqui é que entendo porque a área é tão valiosa. É muito lindo para destruir”.
Estratégias de ação para essa conservação e alternativas de ocupação para a área serão discutidas e elaboradas nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 19h, em reunião do grupo que integra o movimento em defesa do Morro Santa Teresa, que será realizada na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), em Porto Alegre. Será apresentado relato da reunião da tarde com o MP sobre a regularização fundiária da área e iniciada a projeção de um parque ecológico no local. “A reunião é aberta a todos os interessados. O importante é viabilizarmos o acesso a toda a população, conservando a história e as áreas naturais”, diz Eduíno de Mattos, do Movimento Rio Guahyba, ao citar o abaixo assinado eletrônico O Morro é Nosso, que pode ser acessado pelo http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6198.
Fonte: Site EcoAgência
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A riqueza ambiental, turística e cultural do Morro Santa Teresa foi comprovada durante o trajeto de quase 10 quilômetros. Entre ruelas e trilhas, representantes de instituições que defendem sua conservação puderam conferir a história do local. Júlio Pacheco, conselheiro da Associação de Moradores da Vila Padre Cacique, nasceu no Morro. “Nasci de parteira”, diz orgulhoso, ao destacar que seu pai, João Pacheco, já falecido, foi o primeiro morador do local, “há 68 anos”. Hoje com 50 anos, Júlio comprova, em fotos, o plantio de árvores realizado pela família nos últimos 44 anos. “Antes era tudo campo. Meu pai plantou muitas dessas árvores”.
Além da vegetação nativa, há prédios históricos, construídos no século XVIII. “Quando acabou a Revolução Farroupilha, Dom Pedro II celebrou a Paz do Poncho Verde em 1845 e, aqui, Dona Teresa foi o primeiro nome do morro, em homenagem à esposa do revolucionário” (Teresa Cristina Maria de Bourbon, com quem teve quatro filhos), conta Júlio, ao apontar para o prédio construído em 1869, transformado na época em convento e, hoje, em espaço para convivência dos menores infratores. O prédio foi projetado em estilo neoclássico pelo arquiteto francês Grandjean de Montigny, que veio para o Brasil com Dom João VI. “Hoje o prédio com paredes de quase um metro de largura está descaracterizado”, observa o morador, ao citar que o prédio onde hoje é o Asilo Padre Cacique foi residência de veraneio de Dom Pedro II. “As águas do Guaíba vinham até aqui perto”, lembra.
Incentivar o turismo cultural e ecológico na região do Morro Santa Teresa é defendido pelo movimento. “Para qualificar o turismo é preciso reformular esse espaço”, diz Sylvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, ao apontar para o horizonte e salientar a não construção de prédios que privatizem e bloqueiem da população o acesso ao Guaíba. “Não podemos permitir que sejam erguidos prédios e hoteis que tirem a visão do Guaíba da população, seja aqui no morro ou na Orla”, reforça o ambientalista.
União dos moradores
Integradas, as associações de moradores das vilas do Morro Santa Tereza têm desenvolvido projetos para garantir a melhoria da qualidade de vida das mais de 1.500 famílias de moradores. “Trocamos muitas ideias”, afirma Orlei Maria da Silveira, primeira secretária da Associação dos Moradores da Vila União Santa Teresa, que cita uma escola municipal de ensino primário e um posto de saúde, como serviços comuns a todos os moradores.
Darci Campos dos Santos, presidente da Associação da Vila Gaúcha, há 47 anos morador do Morro, afirma “zeramos os roubos e as drogas”. Essa conquista ele declara ser motivada pelas aulas de dança e de inglês, oferecidas de forma gratuita aos moradores, através de parceria com a ONG Canta Brasil. “Estamos instalando uma lan-house e vamos oferecer cursos de informática através de jovens universitários, que nos incentivam a dar uma nova direção a nossas associações”, diz Darci, ao citar o centro de recuperação de drogados, “criado pela dona Terezinha”, líder da comunidade da Vila Ecológica.
Ao final do percurso, Michele Silva, que não conhecia toda a riqueza preservada do Morro, diz que “não dá para explicar. Isso parece um sonho. É impossível projetar a construção de casas e prédios aqui, não dando acesso à população para um lugar tão lindo. Vindo aqui é que entendo porque a área é tão valiosa. É muito lindo para destruir”.
Estratégias de ação para essa conservação e alternativas de ocupação para a área serão discutidas e elaboradas nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 19h, em reunião do grupo que integra o movimento em defesa do Morro Santa Teresa, que será realizada na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), em Porto Alegre. Será apresentado relato da reunião da tarde com o MP sobre a regularização fundiária da área e iniciada a projeção de um parque ecológico no local. “A reunião é aberta a todos os interessados. O importante é viabilizarmos o acesso a toda a população, conservando a história e as áreas naturais”, diz Eduíno de Mattos, do Movimento Rio Guahyba, ao citar o abaixo assinado eletrônico O Morro é Nosso, que pode ser acessado pelo http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6198.
Fonte: Site EcoAgência
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sábado, 21 de agosto de 2010
1 ano da Vitória do Não!
23 de agosto
Em 1808:
A cidade de Porto Alegre é oficialmente criada, desmembrando-se de Viamão.
Por um decreto do Príncipe Regente D. João, o povoado de Porto Alegre, fundado em 1772, foi elevado à vila. Um momento importantíssimo na história de nossa cidade, que cresceria muito nos tempos que viriam.
Trecho do decreto:
Alvará de 23 de Agosto de 1808
Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crea nella o logar de Juiz de Fóra.
Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que havendo-me sido presente o augmento de povoação e riqueza, em que estava o logar de Porto Alegre no Continente do Rio Grande de S. Pedro, por effeito da prosperidade da sua agricultura e commercio; e quanto convinha ao meu real serviço, e ao bem commum dos meus fieis Vassallos habitantes delle, que a justiça não fosse administrada por Juizes leigos, que por falta de conhecimentos das minhas leis, e por mais sujeitos às paixões de affeição, ou odio, não cumprem as obrigações inherentes aos seus cargos com a necessaria exactidão e imparcialidade; (os grifos são nossos)
Em 2009:
A população de Porto Alegre Vota Não aos espigões na orla do Guaíba.
Pela primeira vez, era dado à população o direito de decidir o futuro de uma área da cidade: pela construção ou não de residências na Ponta do Melo, o chamado projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. Foi uma importante vitória da cidadania e da participação popular na cidade, dando um belo exemplo que estimula ações semelhantes inclusive fora de nosso país.
Inúmeras entidades, especialmente ambientalistas e associações de moradores, uniram-se e resistiram a uma mudança da legislação municipal que beneficiaria apenas o poder econômico e a especulação imobiliária.
Pressionado pela opinião pública o executivo municipal foi obrigado a alterar a lei prevendo um REFERENDO, depois alterado na Câmara para “consulta pública”, sem obrigatoriedade de voto, sem espaço de propaganda que esclareceria a população sobre o que estariam decidindo.
Com a colaboração de muitos voluntários as entidades da cidadania fizeram panfletos, cópia xerox, cartazes, banners, mandavam e-mails, pediam divulgação na internet e conseguiram aquilo que o poder econômico não queria: 80,7% dos cidadão que sairam de casa para votar disseram Não aos Espigões na Orla!
A Casa de Cinema de Porto Alegre colaborou com a campanha fazendo um excelente vídeo que pedia o voto NÃO ao Pontal. O músico Raul Ellwanger autorizou o uso de sua música “Pealo de Sangue” para ser também usada para pedir que a população votasse no NÃO. A nossa artista Zoravia Bettiol não apenas estava fazendo campanha pelo NÃO como conseguia apoios importantes de figuras fundamentais da arte e cultura como Luis Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Cíntia Moscovich, Néstor Monasterio, Círio Simon, Mirna Spritzer, Carlos Urbim, Luiz Antonio de Assis Brasil, Rualdo Menegat, Deborah Finochiaro e muitos nomes mais que não caberiam nessa postagem.
A coordenação do Movimento em Defesa da Orla recebia apoios de entidades que nem eram de Porto Alegre, como já havia ocorrido no caso da Rua Gonçalo de Carvalho, mas que queriam ajudar de alguma maneira. A internet foi fundamental para divulgar o que estava ocorrendo mas a busca do voto precisava do corpo-a-corpo nas ruas, praças e parques da cidade. Conversando, distribuindo panfletos, dando o endereço dos Blogs que mostravam o lado da cidadania nessa disputa muitos souberam o que a mídia nem sempre destacava. Por tudo isso, no dia 23 de agosto de 2009 18.212 cidadãos sairam de casa voluntariamente para votar NÃO. Como as urnas eleitorais não estavam em seus locais tradicionais, muitos não conseguiram votar. Mesmo com todos os contratempos 80,7% que participaram da consulta votaram Não ao projeto Imobiliário Pontal do Estaleiro!
Os textos do Juremir Machado da Silva, em sua coluna no Correio do Povo, fizeram muita gente pensar sobre o que estava por trás da mudança da lei e começaram a desconfiar que nem tudo estava sendo dito pelos poderes públicos. O jornalista Erico Valduga também escreveu textos exemplares sobre o assunto e eram muito acessados no Blog. O afamado jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior também manifestou por e-mail (para a AGAPAN) sua inconformidade com o projeto imobiliário e autorizou a divulgação de sua opinião. Todos foram fundamentais na formação de opinião na cidadania, mas o texto do jornalista Flávio Tavares na Zero Hora de domingo (dia da votação) e que circula no sábado foi a última “pá de cal” nas ambições “concretoscas”. Ler seu texto “Não no Só” no dia da Consulta Pública fez muitos deixarem a preguiça de lado e armados de título eleitoral entrarem nas filas para votarem no NÃO. Lamentamos não poder agradecer ao Flávio pois nenhum dos nossos o conhece pessoalmente, ele nem mora no Rio Grande e nunca conseguimos seu endereço de e-mail. Caso alguém tenha seu e-mail, por favor agradeça a ele em nome da cidadania de Porto Alegre, 201 anos depois do decreto do Príncipe Regente D. João.
O texto, com fotos, link para o decreto do Prícipe e vídeos estão no Blog Porto Alegre Resiste: http://poavive.wordpress.com/2010/08/20/1-ano-vitoria-do-nao/
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Em 1808:
A cidade de Porto Alegre é oficialmente criada, desmembrando-se de Viamão.
Por um decreto do Príncipe Regente D. João, o povoado de Porto Alegre, fundado em 1772, foi elevado à vila. Um momento importantíssimo na história de nossa cidade, que cresceria muito nos tempos que viriam.
Trecho do decreto:
Alvará de 23 de Agosto de 1808
Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crea nella o logar de Juiz de Fóra.
Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que havendo-me sido presente o augmento de povoação e riqueza, em que estava o logar de Porto Alegre no Continente do Rio Grande de S. Pedro, por effeito da prosperidade da sua agricultura e commercio; e quanto convinha ao meu real serviço, e ao bem commum dos meus fieis Vassallos habitantes delle, que a justiça não fosse administrada por Juizes leigos, que por falta de conhecimentos das minhas leis, e por mais sujeitos às paixões de affeição, ou odio, não cumprem as obrigações inherentes aos seus cargos com a necessaria exactidão e imparcialidade; (os grifos são nossos)
Em 2009:
A população de Porto Alegre Vota Não aos espigões na orla do Guaíba.
Pela primeira vez, era dado à população o direito de decidir o futuro de uma área da cidade: pela construção ou não de residências na Ponta do Melo, o chamado projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. Foi uma importante vitória da cidadania e da participação popular na cidade, dando um belo exemplo que estimula ações semelhantes inclusive fora de nosso país.
Inúmeras entidades, especialmente ambientalistas e associações de moradores, uniram-se e resistiram a uma mudança da legislação municipal que beneficiaria apenas o poder econômico e a especulação imobiliária.
Pressionado pela opinião pública o executivo municipal foi obrigado a alterar a lei prevendo um REFERENDO, depois alterado na Câmara para “consulta pública”, sem obrigatoriedade de voto, sem espaço de propaganda que esclareceria a população sobre o que estariam decidindo.
Com a colaboração de muitos voluntários as entidades da cidadania fizeram panfletos, cópia xerox, cartazes, banners, mandavam e-mails, pediam divulgação na internet e conseguiram aquilo que o poder econômico não queria: 80,7% dos cidadão que sairam de casa para votar disseram Não aos Espigões na Orla!
A Casa de Cinema de Porto Alegre colaborou com a campanha fazendo um excelente vídeo que pedia o voto NÃO ao Pontal. O músico Raul Ellwanger autorizou o uso de sua música “Pealo de Sangue” para ser também usada para pedir que a população votasse no NÃO. A nossa artista Zoravia Bettiol não apenas estava fazendo campanha pelo NÃO como conseguia apoios importantes de figuras fundamentais da arte e cultura como Luis Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Cíntia Moscovich, Néstor Monasterio, Círio Simon, Mirna Spritzer, Carlos Urbim, Luiz Antonio de Assis Brasil, Rualdo Menegat, Deborah Finochiaro e muitos nomes mais que não caberiam nessa postagem.
A coordenação do Movimento em Defesa da Orla recebia apoios de entidades que nem eram de Porto Alegre, como já havia ocorrido no caso da Rua Gonçalo de Carvalho, mas que queriam ajudar de alguma maneira. A internet foi fundamental para divulgar o que estava ocorrendo mas a busca do voto precisava do corpo-a-corpo nas ruas, praças e parques da cidade. Conversando, distribuindo panfletos, dando o endereço dos Blogs que mostravam o lado da cidadania nessa disputa muitos souberam o que a mídia nem sempre destacava. Por tudo isso, no dia 23 de agosto de 2009 18.212 cidadãos sairam de casa voluntariamente para votar NÃO. Como as urnas eleitorais não estavam em seus locais tradicionais, muitos não conseguiram votar. Mesmo com todos os contratempos 80,7% que participaram da consulta votaram Não ao projeto Imobiliário Pontal do Estaleiro!
Os textos do Juremir Machado da Silva, em sua coluna no Correio do Povo, fizeram muita gente pensar sobre o que estava por trás da mudança da lei e começaram a desconfiar que nem tudo estava sendo dito pelos poderes públicos. O jornalista Erico Valduga também escreveu textos exemplares sobre o assunto e eram muito acessados no Blog. O afamado jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior também manifestou por e-mail (para a AGAPAN) sua inconformidade com o projeto imobiliário e autorizou a divulgação de sua opinião. Todos foram fundamentais na formação de opinião na cidadania, mas o texto do jornalista Flávio Tavares na Zero Hora de domingo (dia da votação) e que circula no sábado foi a última “pá de cal” nas ambições “concretoscas”. Ler seu texto “Não no Só” no dia da Consulta Pública fez muitos deixarem a preguiça de lado e armados de título eleitoral entrarem nas filas para votarem no NÃO. Lamentamos não poder agradecer ao Flávio pois nenhum dos nossos o conhece pessoalmente, ele nem mora no Rio Grande e nunca conseguimos seu endereço de e-mail. Caso alguém tenha seu e-mail, por favor agradeça a ele em nome da cidadania de Porto Alegre, 201 anos depois do decreto do Príncipe Regente D. João.
O texto, com fotos, link para o decreto do Prícipe e vídeos estão no Blog Porto Alegre Resiste: http://poavive.wordpress.com/2010/08/20/1-ano-vitoria-do-nao/
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sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Os passos da Pedagogia em Educação Popular na Capital
Veja os passos da Pedagogia em Educação Popular em Porto Alegre.
1999/2000 - Parceria com as Escolas Municipais Emílio Meyer e Liberato Salzano. Entre 2001 a 2005, 320 educadores concluíram sua formação em nível técnico/curso normal.
2003 - Curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs, onde, dos 150 inscritos, 117 educadores concluíram sua formação em nível superior em 2006. Desde o governo Rigotto, as portas da Uergs fecharam para os educadores populares.
2005 - Convênio entre IPA e Aeppa proporcionou seis bolsas no Curso de Pedagogia Séries Iniciais. Além da Pedagogia há educadores nos cursos de Educação Física, Direito, História, Música, Matemática, Administração de Empresas, Biomedicina, Farmácia, totalizando 26 educadores.
2005/2006 – Com a parceria entre Aeppa, PUC/RS e Mec, mais 126 educadores no curso Pedagogia em Educação Popular.
2006 - Uma bolsa no Curso de Pedagogia no Instituto de Educação Superior Sevigné.
2007/2008 - O Instituto Brava Gente lançou edital de processo seletivo para o Curso de Pós-graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais.
2007/2009 – Sofia Cavedon, juntamente com a Aeppa, gestiona junto ao Mec e a Ufrgs, a criação do curso de Pedagogia para os Educadores Populares na Faculdade de Educação. As negociações continuam. Também continuam as tratativas junto a Escola Superior de Educação Física da Universidade para a criação de um curso de Educação Física fundamentado na Educação Popular e destinado a esse público
2010 - Movimento para que as educadores populares entrem no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - (Parfor), através da Plataforma Paulo Freire.
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1999/2000 - Parceria com as Escolas Municipais Emílio Meyer e Liberato Salzano. Entre 2001 a 2005, 320 educadores concluíram sua formação em nível técnico/curso normal.
2003 - Curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs, onde, dos 150 inscritos, 117 educadores concluíram sua formação em nível superior em 2006. Desde o governo Rigotto, as portas da Uergs fecharam para os educadores populares.
2005 - Convênio entre IPA e Aeppa proporcionou seis bolsas no Curso de Pedagogia Séries Iniciais. Além da Pedagogia há educadores nos cursos de Educação Física, Direito, História, Música, Matemática, Administração de Empresas, Biomedicina, Farmácia, totalizando 26 educadores.
2005/2006 – Com a parceria entre Aeppa, PUC/RS e Mec, mais 126 educadores no curso Pedagogia em Educação Popular.
2006 - Uma bolsa no Curso de Pedagogia no Instituto de Educação Superior Sevigné.
2007/2008 - O Instituto Brava Gente lançou edital de processo seletivo para o Curso de Pós-graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais.
2007/2009 – Sofia Cavedon, juntamente com a Aeppa, gestiona junto ao Mec e a Ufrgs, a criação do curso de Pedagogia para os Educadores Populares na Faculdade de Educação. As negociações continuam. Também continuam as tratativas junto a Escola Superior de Educação Física da Universidade para a criação de um curso de Educação Física fundamentado na Educação Popular e destinado a esse público
2010 - Movimento para que as educadores populares entrem no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - (Parfor), através da Plataforma Paulo Freire.
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quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Em defesa do Morro Santa Tereza
Após estar ao lado dos moradores e entidades, como o Semapi, na luta consagrada vitoriosa, pela retirada do projeto do governo do Estado, que vendia o terreno da Fase, a vereadora Sofia Cavedon integra agora o Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza. Ela explica que as ações do Movimento agora são pela regularização fundiária das famílias que moram no local, constituição de um Parque no Morro, e pela descentralização da Fase.
Na semana que passou Sofia participou de reunião, junto com os Movimentos, Sindicatos e Lideres Comunitários. No encontro ela assumiu o compromisso de marcar reunião para tratar da regularização fundiária e da constituição do Parque no Morro Santa Teresa com o Ministério Público.
Segunda-feira (23) no MP
A audiência é nesta segunda feira (23), às 15h30min, com o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Dr. Luciano Brasil. O Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza tem dez representantes tirados na reunião que participarão do encontro no MP.
Na semana que passou Sofia participou de reunião, junto com os Movimentos, Sindicatos e Lideres Comunitários. No encontro ela assumiu o compromisso de marcar reunião para tratar da regularização fundiária e da constituição do Parque no Morro Santa Teresa com o Ministério Público.
Segunda-feira (23) no MP
A audiência é nesta segunda feira (23), às 15h30min, com o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Dr. Luciano Brasil. O Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza tem dez representantes tirados na reunião que participarão do encontro no MP.
Cirurgia de reparação lábio-leporino e fenda palatina
A Ampla está buscando 125 crianças que tenham seqüelas como: lábio-leporino e fenda palatina para realizar gratuitamente a cirurgia de reparação.
Se você conhece alguém que tenha alguma dessas deficiências, por favor, informe o telefone da Ampla (21) 2562-2822 ou o site www.operacaosorriso.org.br
Colaborem, ao menos, na divulgação dessa atitude rara de solidariedade empresarial.
Fonte: Associação dos Funcionários da Procempa
http://br.mc1133.mail.yahoo.com/mc/compose?to=afp@procempa.com.br
3289-6131/3289-6272 / http://www.afp.procempa.com.br/
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Se você conhece alguém que tenha alguma dessas deficiências, por favor, informe o telefone da Ampla (21) 2562-2822 ou o site www.operacaosorriso.org.br
Colaborem, ao menos, na divulgação dessa atitude rara de solidariedade empresarial.
Fonte: Associação dos Funcionários da Procempa
http://br.mc1133.mail.yahoo.com/mc/compose?to=afp@procempa.com.br
3289-6131/3289-6272 / http://www.afp.procempa.com.br/
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terça-feira, 17 de agosto de 2010
Moção de Reúpido à antecipação de matrícula para crianças de 5 anos
Senhor(a) Presidente(a):
A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte
MOÇÃO DE REPÚDIO
ao
Projeto de Lei - PL 6755/2010, do Senador Flávio Arns (PSDB/PR) que tramita no Congresso Na-cional propondo alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 05 anos de idade.
Pelos Motivos que passo a expor:
Nosso posicionamento se soma ao movimento nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança e ligadas à educação, e especialmente às lutas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, tendo em vista que este Projeto de Lei desconsidera a legislação no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental. O argumento do PL 6755/2010 repousa na intenção de esta-belecer coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental. Contudo, esta pro-posta, em verdade, está na contramão do ordenamento legal brasileiro, uma vez que a Emenda Constitucio-nal 59/09 tornou obrigatória a matrícula das crianças de 04 e 05 anos na pré-escola e as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 definiram os 06 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental.
Entendemos que esta proposta desconsidera a história da conquista do direito à educação infantil para as crianças de até 6 anos, bem como a produção teórica da área dos estudos sobre a infância, baseada em pesquisas e estudos sobre o desenvolvimento infantil.
Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s):
Presidente do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional; Comissão de Educação do Congresso Nacional; Comissão de Educação na Assembléia Legislativa do RS; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul- Cpers; Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - Atempa; Associação dos Supervisores do Estado do RS - Assergs; Associação dos Orientadores do Estado do RS.do RS; Conselho Municipal de Educação – CME; Conselho Estadual de Educação - CEEd.
Porto Alegre, 11 de agosto de 2010.
Vereadora Sofia Cavedon/PT
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A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte
MOÇÃO DE REPÚDIO
ao
Projeto de Lei - PL 6755/2010, do Senador Flávio Arns (PSDB/PR) que tramita no Congresso Na-cional propondo alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 05 anos de idade.
Pelos Motivos que passo a expor:
Nosso posicionamento se soma ao movimento nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança e ligadas à educação, e especialmente às lutas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, tendo em vista que este Projeto de Lei desconsidera a legislação no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental. O argumento do PL 6755/2010 repousa na intenção de esta-belecer coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental. Contudo, esta pro-posta, em verdade, está na contramão do ordenamento legal brasileiro, uma vez que a Emenda Constitucio-nal 59/09 tornou obrigatória a matrícula das crianças de 04 e 05 anos na pré-escola e as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 definiram os 06 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental.
Entendemos que esta proposta desconsidera a história da conquista do direito à educação infantil para as crianças de até 6 anos, bem como a produção teórica da área dos estudos sobre a infância, baseada em pesquisas e estudos sobre o desenvolvimento infantil.
Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s):
Presidente do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional; Comissão de Educação do Congresso Nacional; Comissão de Educação na Assembléia Legislativa do RS; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul- Cpers; Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - Atempa; Associação dos Supervisores do Estado do RS - Assergs; Associação dos Orientadores do Estado do RS.do RS; Conselho Municipal de Educação – CME; Conselho Estadual de Educação - CEEd.
Porto Alegre, 11 de agosto de 2010.
Vereadora Sofia Cavedon/PT
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sábado, 14 de agosto de 2010
Professor José Clovis de Azevedo é Cidadão de Porto Alegre - Discurso do Homenageado
DESAFIOS DA EDUCAÇÃO: A CENTRALIDADE DO DEBATE HOJE
*Jose Clovis de Azevedo
Saúdo ao Poder legislativo de Porto Alegre na pessoa de seu Presidente, Vereador Nelcir Tessaro, agradecendo o gesto desta casa do povo de me reconhecer como cidadão de Porto Alegre.
Quero expressar a minha gratidão a todos os membros desta casa na pessoa da Educadora Vereadora Sofia Cavedon.
Sofia, companheira de lutas, pessoa de grande generosidade, sensibilidade com as questões sociais e, principalmente, com profunda responsabilidade e compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes. Como parlamentar revela-se sempre educadora na sua ação política, na sua práxis pedagógica orientada para valores humanizadores e emancipatórios.
A minha saudação aos meus familiares, a companheira Fátima Baierle, aos meus irmãos, sobrinhos, demais familiares e evoco neste momento a memória saudosa dos meus pais. Saúdo todos os meus amigos e companheiros de idéias, aos queridos colegas do IPA, ao Reitor Professor Dr. Norberto Garim, ao meu estimado Pró-Reitor professor Dr. Edgar Timm.
Homenageio a todos docentes e não docentes do IPA na pessoa do meu amigo e colega Professor Dr. Ático Chassot, que hoje me brindou com uma bela página no seu Blog.
A minha saudação aos prefeitos de Porto Alegre que estão conosco e com os quais tive o privilégio de trabalhar: companheiros Tarso Genro, Raul Pont e João Verle. Companheiro Tarso que realizou um brilhante trabalho como Ministro da Educação e Ministro da Justiça e agora realiza uma importante tarefa cívica em favor do Rio Grande.
O ato de hoje concretiza a história de um processo de acolhimento que recebi da nossa Porto Alegre.
Em janeiro de 1969, tendo sido aprovado no vestibular da UFRGS, transferi-me para Porto Alegre. Foram tempos difíceis, pois tinha que buscar a sustentação material, espiritual e cultural em ambiente desconhecido. Eu fui desafiado a decodificar a cidade grande, que me parecia hostil, ameaçadora e misteriosa. Era um universo estranho para quem viveu a infância e a adolescência em uma pequena propriedade rural, no interior de S. São Sebastião do Caí.
No nosso bucólico e tranqüilo lugarejo, a energia elétrica só chegou ao final dos anos cinqüenta. O velho radio philips à bateria era o nosso contato com o mundo. O nosso relógio era o sol. O amanhecer e o entardecer eram a delimitação temporal de uma vida inercial, onde os tempos arrastavam-se, pareciam infinitos, e os espaços eram tão amplos quanto à indolência dos tempos.
Agora tinha que sobreviver na cidade grande. Trabalhar não me assustava, pois afinal, já trabalhava desde os seis anos de idade. O difícil era adaptar-se aos ritmos, aos tempos e aos ruídos da cidade grande. A cidade sempre se nutriu do campo, mas sempre se autoproclamou como proprietária do processo civilizatório. Na cidade a cultura campesina é subalterna, perde contexto e identidade.
A metrópole dita civilizadora tem seus desequilíbrios sociais, seus dramas humanos, suas violências, mas também oferece seus sabores, suas artes, suas ciências e seus lazeres. Mas a cultura envolve o sujeito. Eu era este sujeito cultural que necessitava reconstruir minha identidade cultural no cotidiano atribulado da metrópole, acirrando a contradição do eu rural com a necessidade de aculturação urbana.
Este processo de aculturação tem seus momentos dramáticos. Mas é também uma experiência riquíssima, desafiadora da potencialidade individual. Com o tempo, enfim, senti-me acolhido. Adotei Porto Alegre e Porto alegre me adotou.A cidade possibilitou-me muitas experiências bem vividas, saboreadas, com muita intensidade. Fui forjado na cidade com estes desafios.
A vida profissional como educador na Rede Pública Estadual, a experiência sindical no Cepers, o aprendizado no Partido Político, a experiência maravilhosa nos oito anos de SMED, sendo protagonista de um projeto que até hoje é referencia de Reforma Educacional para pesquisadores e universidades em várias partes do mundo.
A experiência com o projeto virtuoso da UERGS sufocado por concepções elitistas que não suportam que o povo tenha acesso à universidade. E ainda a experiência gratificante que vivo hoje como docente e pesquisador do Centro Universitário Metodista IPA, onde continuo, sobretudo, aprendendo muito.
Como nos ensinou Paulo Freire somos seres inacabados e por isso nos forjamos na busca da completude. Distinguimo-nos dos demais animais por que somos capazes de imaginar e de planejar as nossas ações, somos seres históricos e culturais. Isto é, cada geração é capaz de transmitir seu patrimônio cultural às novas gerações.
Ensinar e aprender são qualidades especificas do ser humano. Só o ser humano é capaz de ensinar e aprender, de repassar e de recriar a produção de cada geração. A escola é a invenção da modernidade ocidental para fazer a mediação dialética da transmissão e da reconstrução cultural entre as gerações.
Mas esta transmissão não é um ato mecânico, um simples repasse. Mas uma recorrente reconstrução e produção de conhecimento.De novas sínteses de compreensão do real. Até porque conhecimento não se repassa, pois tudo que é conhecido não é mais conhecimento, mas apenas informação.
O conhecimento é sempre o novo, é a incursão e o desvelamento de uma nova dimensão do real até então desconhecida. Se limitássemos o conhecimento às informações registradas nos livros e nas placas dos computadores, se isto fosse possível, haveria a paralisia do processo de produção cultural e tecnológico, teríamos a estagnação do processo civilizatório. Mas quando discutimos as concepções de conhecimento não podemos fugir da discussão do papel da escola na construção do conhecimento e na formação das pessoas.
Até porque sempre que ocorre o conhecimento operam-se também mudanças no sujeito que conhece e no objeto conhecido. Isto implica também reconhecer a complexidade do ato de ensinar, principalmente levando em conta a conjuntura educacional brasileira.
Existe um elemento novo na educação brasileira, cujos impactos e implicações ainda não foram bem entendidos. Define a nossa Carta Magna, a Constituição de 1988, que educação é um Direito de todos. Até então educação era um privilégio de poucos. E a escola pública também era espaço deste privilégio. Eram poucas escolas e para poucos. Daí o senso comum que diz: “como era boa a escola pública de antigamente”.
Ao estereótipo da escola pública de antigamente correspondeu a idealização de um bom aluno: com biotipo bem definido, com referências comportamentais de acordo com os padrões sociais aceitos, com origem predominante nas elites sociais, pré-disposição para o estudo e preparado para o acúmulo cognitivo. Esta idéia de aluno corresponde à educação para poucos, a educação como privilégio. Mas a partir do novo marco jurídico começou a busca pelo direito, o que equivale à busca da universalização do acesso.
Entramos o século XXI atingindo a universalização no Ensino Fundamental, dando passos importantes para a universalização no Ensino Médio e tendo avanços, embora ainda insuficientes, no atendimento à Educação Infantil e Superior. Mas a universalização do EF mudou a composição social dos alunos da escola pública.
As crianças e adolescentes das famílias que compõem os 50 milhões de pobres e os 30 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza chegaram à escola. A escola pública não é mais a escola do privilégio, das elites.
Os empobrecidos, os subempregados, os desempregados, os filhos dos trabalhadores das funções remuneradas com baixos salários chegaram à escola. Os descendentes dos escravos, dos indígenas, os contingentes excluídos e discriminados que durante 500 anos de Brasil não tiveram direito á educação chegaram à escola. O povo chegou à escola.
E a escola não está preparada para receber os filhos do povo, os historicamente excluídos. A escola, os gestores da educação, as políticas educacionais ainda pensam a educação a partir do protótipo do aluno da época da educação privilégio. Isto é um grande problema, pois um número muito significativo das crianças e adolescentes que hoje freqüentam a escola pública vive o drama da violência, do abuso, da falta de referência paterna, da ausência da mãe, da necessidade cuidar dos irmãos menores, da falta de espaço físico para estudar, da ausência da orientação familiar da vulnerabilidade aos apelos do crime organizado.
Muitas destas crianças e adolescentes vítimas da violência e da discriminação não reconhecem na escola um espaço de inclusão e de acolhimento. Não conseguem decodificar a escola. Tratam a escola com indiferença e até mesmo com violência, não compreendem a linguagem da escola e desconfiam de suas intenções, muitos não entendem outra linguagem senão a da violência cotidiana a que são submetidas.
E escola não traduz a sua ação pedagógica a partir da leitura do quadro cultural destas crianças. As crianças do povo entram por uma porta da escola e saem pela outra, pois temos no Brasil uma média de permanência na escola de menos de seis anos. Ao deixar a escola muitos vão compor as estatísticas da tragédia das mortes. As mortes violentas atingem predominantemente os jovens, principalmente pobres e negros. Este quadro exige uma escola que seja preparada para receber as crianças do povo.
Uma escola que saiba acolher e cuidar das nossas crianças.Que compreenda que mudou a composição social dos alunos, que o protótipo idealizado da escola do privilégio não pode mais ser o ideal de aluno da escola pública, sob pena da continuidade dos estragos da exclusão operada também por dentro das escolas.
Cuidado e acolhimento é precondição para que essas crianças possam ter um desenvolvimento cognitivo. Crianças traumatizadas, doentes, maltratadas, com baixa estima não estão prontas para o aprendizado escolar, tal como se acredita na escola hoje. È necessário uma escola que aprenda e que tenha meios para lidar com essa problemática. Não adianta expulsar os adolescentes das escolas e depois querer combater suas agressões sociais com uma agressão ainda maior: como é caso dos que propõem a diminuição da idade penal para criminalizar os adolescentes.
Se a escola, a família, e as políticas públicas não dão conta das nossas crianças seria solução colocá-las com adultos na escola do crime em que se transformaram nossos presídios? E estes que são tão rigorosos com um pequeno furto de uma criança são, muitas vezes, complacentes e não acham que seja crime, por exemplo, sonegar impostos.
O que demanda na realidade são políticas públicas que, para além da escola de qualidade, criem na periferia espaços de recreação e lazer, espaços culturais, alternativas de prática de esporte, possibilidades de formação profissional e equipamentos sociais que incluam a juventude em atividades educativas e sociais que dialoguem com suas necessidades e direitos.
É preciso que respeitemos e asseguremos os direitos das crianças; é preciso criar o senso comum que compreenda que as crianças têm o direito de viver a sua infância e adolescência como crianças e adolescentes: que o lazer, o brincar, o sonhar, fantasiar, o estudar, o aprender são necessidades e direitos que devem ser assegurados e respeitados.
Mas seria injusto falar da crise das escolas, das suas dificuldades de entender as necessidades educativas do povo e não falar da situação dos educadores. Em geral os educadores não estão preparados para lidar com desafios decorrentes da mudança de perfil social dos alunos da escola pública.
Os educadores precisariam ser ajudados a desconstruir a idéia tradicional do protótipo do aluno ideal da escola de privilégio para aprender a lidar com a problemática educacional criada com a entrada dos excluídos na escola. Mas para isto não é suficiente um ato de vontade dos educadores. Necessitam ter acesso atualizado aos avanços da ciência da educação, ter uma formação permanente em serviço, acesso e familiaridade com os recursos tecnológicos e condições materiais de trabalho adequadas.
E, acima de tudo, é necessário recuperar a autoestima e a dignidade da atividade do professor na escola pública. Enquanto os cursos de licenciaturas estão diminuindo drasticamente, ou até mesmo fechando, nas escolas encontramos professores desestimulados, sem autoestima, doentes, sofridos, sem perspectivas e sem esperança, como ocorre na Rede pública Estadual. Se quisermos cuidar de nossas crianças temos que também cuidar dos professores.
Como podemos formar cidadãos se os formadores são privados da cidadania. Como queremos qualidade do ensino na escola pública se o professor não pode nem mesmo assinar um jornal ou uma revista científica e ainda é responsabilizado unilateralmente pela má qualidade da escola. Não pode ensinar dignidade quem é submetido à indignidade.
Assim como é preciso resgatar os direitos das nossas crianças é preciso políticas públicas que resgatem a dignidade dos educadores. E isto não se faz mais com propostas intangíveis. Apelar à doação, ao sacerdócio, ao voto de pobreza é desfiar a inteligência e a tolerância dos educadores. São necessárias ações concretas, que se traduzam na melhoria das condições materiais da vida dos educadores.
É urgente uma política pública que repactue com os educadores a melhoria de suas condições de vida com o compromisso da busca da qualidade social na educação. A qualidade da educação na escola pública não passa certamente pelos métodos classificatórios e meritocráticos. Uma educação inclusiva e de qualidade não dialoga com a meritocracia.
Pois,a meritocracia pressupõe a exclusão dos que não aprendem, culpando-os pelo seu fracasso. Classifica e hierarquiza, estabelecendo os que podem e os que não podem os que são bons e os imprestáveis. Solapa os valores da solidariedade e estimula uma competição cuja fronteira é a produção da violência. Numa sociedade marcada pela desigualdade como a nossa, meritocracia é consagrar o mérito para quem já o tem e excluir os empobrecidos e discriminados.
Também não passa pela responsabilização unilateral dos professores, submetendo-os a avaliações quantitativas, comparações pejorativas e ao método do prêmio e do castigo por supostos desempenhos. Assistimos hoje uma tentativa de economização da educação. Não são mais os pesquisadores e cientistas da área da educação os chamados pela mídia para tratar do tema educação, quem diz como deve ser a educação são economistas e técnicos vinculados a empresas de consultorias empresariais ou, diretamente, determinados empresários.
Para estes a salvação da educação é transferir para escola os métodos de avaliação e gestão da empresa.
È submeter a formação humana aos ditames do mercado, ao cálculo de custos. Além dos propósitos ideológicos isto é um equívoco conceitual, pois o objeto da empresa é completamente distinto do objeto da escola. O objeto da empresa é um produto cuja única reação enquanto objeto é física.
Enquanto que o objeto da educação é também sujeito. O sujeito aluno não é um abjeto físico, mas um conjunto pessoa, que tem história, que tem dor, que sente prazer, alegria, felicidade, que chora, que sorri, que tem cultura, subjetividade, razão e emoção.
Na realidade, a febre de aplicação de avaliações como forma de solução dos problemas educacionais vem sendo criticados em todos os eventos científicos da área da educação pela maioria dos pesquisadores e educadores.
Estudos comprovam a ineficiência destes dados como orientadores de políticas e a sua utilização ideológica como elemento de controle e centralização para o estabelecimento de um currículo hegemônico submetido à lógica mercantil.
Não se trata aqui de negar a avaliação, pois avaliar é uma ação inerente a toda a atividade humana. Mas sim de rejeitar a avaliação reduzida ao produto, como quantificação, como mensuração sem atenção para os processos que geram os produtos.
Trata-se ainda de se perguntar quem avalia quem? Qual a validade de uma avaliação com parâmetros decididos arbitrariamente e unilateralmente e sem momentos de participação dos sujeitos envolvidos e sem considerações aos contextos culturais.
O importante é registrar que as políticas centradas nas avaliações quantitativas, no estabelecimento de ranking vêm indexadas nas políticas e ações das agências financeiras internacionais, mas já são altamente questionadas e até abandonadas em seus países de origem.
Um dos teóricos da do gerencialismo americano Edward Demming escreveu sobre o que chama de “doenças” mortais que afetam a produtividade das empresas.
Destaco algumas apontadas por Demming:
A) campanhas com base em imposição de metas;
B) administração por objetivos com base em indicadores quantitativos;
C) classificar trabalhadores em ranking de produção ou desempenho;
D) avaliação individual por desempenho, classificação por mérito ou revisão anual de desempenho;
E) gestão com base nos aspectos quantitativos.
Para as empresas americanas são doenças, mas para a nossa educação pública a doença é receita de solução, como remédio para cura de todos os males.
Mas quero destacar aqui uma crítica significativa a essas propostas de mercantilização da formação humana.
Trata-se do livro “A morte e a vida do grande sistema escolar americano” lançado recentemente nos E. U. pela historiadora Diane Ravitch que teve entrevista sua publicada no Jornal “O Estado De São Paulo”, em 02/08/2010.
É importante destacar quem é Diane Ravitch: foi uma das principais defensoras e formuladoras da política educacional americana baseada em metas, testes padronizados e responsabilização dos professores pelo desempenho do aluno e prêmios por desempenho. Foi Secretária Federal Adjunta de Educação no governo Bush e conselheira educacional da presidência. Presidente do Instituto Federal responsável pelos testes e avaliações federais no Governo Bill Clinton. Ajudou a implantar o programa “nenhuma criança deixada para trás”. Projeto consensual entre os dois grandes partidos americanos, gestado e implantado na gestão Bush. Portanto um projeto educacional estratégico.
Este programa é uma política educacional com estratégia de mercado. O cerne deste gerencialismo educacional é competição e escolha. No governo Obama chama-se “Corrida ao Topo”. O que diz Diane: “Eu apoiei as avaliações, mas os efeitos destas políticas me fizeram repensar”. “O ensino não melhorou”. Sua autocrítica consubstancia-se em pesquisa por ela realizada, estudando os impactos do projeto no sistema educacional.
Segunda a autora “Os resultados de décadas de educação orientada pelos princípios do mercado são pífios e contraproducentes e levaram a processos educacionais que materializaram baixo desempenho e não sua elevação”.
“Os mecanismos de premiação de professores baseado em desempenho e de punição, quando a avaliação leva a perda dos adicionais levaram a criação de mecanismos de burla ao sistema”
“O mais importante para os professores passou a ser ensinar aos seus alunos a como se aprender os macetes para sair bem nos testes”
“Isto tudo em detrimento de uma formação consistente em todas as áreas do conhecimento”
“O currículo foi reduzido a habilidades básicas em leitura e matemática, e a associação à recompensa e punições através das avaliações”.
A imposição da lógica predadora da reprodução do capital à formação humana nos preocupa muito. Nós que já vivemos o fracasso da Reforma Educacional implantada pelo Regime Militar em 1971, através da Lei 5692, Reforma que já tinha sido implantada e fracassada nos E.U. Nos anos 1950, perguntamos por que estes caminhos estão sendo repetidos novamente, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul.
A lógica do lucro e do cálculo de custos contamina todos os aspectos da vida. Percebe-se a reprodução da proposta denunciada por Daiane Ravitch no discurso do Movimento Todos Pela Educação e da Agenda 20/20, articulações que expressam a visão ideológica do núcleo duro da estratégia empresarial de reprodução do capital.
É importante aqui lembrar Boaventura Santos que na sua estada recente entre nós faz um alerta sobre as possibilidades de retrocessos nas conquistas democráticas na América Latina. Alerta que antes de perguntarmos se o capitalismo sobreviverá temos que perguntar se sobreviveremos ao capitalismo.
E que corremos o risco de termos “sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, com a consolidação e aprofundamentos das desigualdades”.
Entristece-nos ver as escolas públicas gaúchas sendo invadidas pelos bancos, por Fundações e Ongs empresariais, distribuindo migalhas com recursos de isenção fiscal e fazendo grandes investimentos de Marketing para divulgar a doação das migalhas.
Mas vivemos um momento singular de debates, reflexão e tomada de decisões que nos colocam a possibilidade de sermos construtores do nosso futuro. Apesar da nossa tristeza com esse quadro, como disse o nosso poeta Vinício de Moraes: “A tristeza tem sempre uma esperança de um dia não ser mais tristeza”.
Temos esperança por que temos utopia e acreditamos na possibilidade das idéias generosas de uma sociedade profundamente democrática onde a igualdade seja o marco do direito à diferença.
Nesta perspectiva sabemos que a educação tem uma contribuição fundamental, na medida em que seja formadora de massa crítica, de valores solidários, de competências técnicas e de consciência cidadã.
A Sofia e a todos que estão aqui eu quero agradecer o privilégio de viver este momento.
Lembro quando prefeito Tarso Genro homenageou em 1995, a Leonel Brizola dando o nome a uma escola Municipal de Neuza Brizola. Brizola, emocionado, disse que aquela homenagem “era uma massagem no seu coração”.
No momento em que concretizamos o rito da minha adoção pela cidade de Porto Alegre quero pedir licença para parafrasear Brizola e dizer que a presença de todos vocês aqui é “uma massagem no meu coração”.
Que a energia de nossas convicções ilumine com sabedoria o nosso presente e o nosso futuro.
Um abraço fraterno a todos vocês.
José Clovis de Azevedo.
Acesse aqui íntegra do discurso da vereadora Sofia Cavedon.
Leia mais sobre a Homenagem.
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*Jose Clovis de Azevedo
Saúdo ao Poder legislativo de Porto Alegre na pessoa de seu Presidente, Vereador Nelcir Tessaro, agradecendo o gesto desta casa do povo de me reconhecer como cidadão de Porto Alegre.
Quero expressar a minha gratidão a todos os membros desta casa na pessoa da Educadora Vereadora Sofia Cavedon.
Sofia, companheira de lutas, pessoa de grande generosidade, sensibilidade com as questões sociais e, principalmente, com profunda responsabilidade e compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes. Como parlamentar revela-se sempre educadora na sua ação política, na sua práxis pedagógica orientada para valores humanizadores e emancipatórios.
A minha saudação aos meus familiares, a companheira Fátima Baierle, aos meus irmãos, sobrinhos, demais familiares e evoco neste momento a memória saudosa dos meus pais. Saúdo todos os meus amigos e companheiros de idéias, aos queridos colegas do IPA, ao Reitor Professor Dr. Norberto Garim, ao meu estimado Pró-Reitor professor Dr. Edgar Timm.
Homenageio a todos docentes e não docentes do IPA na pessoa do meu amigo e colega Professor Dr. Ático Chassot, que hoje me brindou com uma bela página no seu Blog.
A minha saudação aos prefeitos de Porto Alegre que estão conosco e com os quais tive o privilégio de trabalhar: companheiros Tarso Genro, Raul Pont e João Verle. Companheiro Tarso que realizou um brilhante trabalho como Ministro da Educação e Ministro da Justiça e agora realiza uma importante tarefa cívica em favor do Rio Grande.
O ato de hoje concretiza a história de um processo de acolhimento que recebi da nossa Porto Alegre.
Em janeiro de 1969, tendo sido aprovado no vestibular da UFRGS, transferi-me para Porto Alegre. Foram tempos difíceis, pois tinha que buscar a sustentação material, espiritual e cultural em ambiente desconhecido. Eu fui desafiado a decodificar a cidade grande, que me parecia hostil, ameaçadora e misteriosa. Era um universo estranho para quem viveu a infância e a adolescência em uma pequena propriedade rural, no interior de S. São Sebastião do Caí.
No nosso bucólico e tranqüilo lugarejo, a energia elétrica só chegou ao final dos anos cinqüenta. O velho radio philips à bateria era o nosso contato com o mundo. O nosso relógio era o sol. O amanhecer e o entardecer eram a delimitação temporal de uma vida inercial, onde os tempos arrastavam-se, pareciam infinitos, e os espaços eram tão amplos quanto à indolência dos tempos.
Agora tinha que sobreviver na cidade grande. Trabalhar não me assustava, pois afinal, já trabalhava desde os seis anos de idade. O difícil era adaptar-se aos ritmos, aos tempos e aos ruídos da cidade grande. A cidade sempre se nutriu do campo, mas sempre se autoproclamou como proprietária do processo civilizatório. Na cidade a cultura campesina é subalterna, perde contexto e identidade.
A metrópole dita civilizadora tem seus desequilíbrios sociais, seus dramas humanos, suas violências, mas também oferece seus sabores, suas artes, suas ciências e seus lazeres. Mas a cultura envolve o sujeito. Eu era este sujeito cultural que necessitava reconstruir minha identidade cultural no cotidiano atribulado da metrópole, acirrando a contradição do eu rural com a necessidade de aculturação urbana.
Este processo de aculturação tem seus momentos dramáticos. Mas é também uma experiência riquíssima, desafiadora da potencialidade individual. Com o tempo, enfim, senti-me acolhido. Adotei Porto Alegre e Porto alegre me adotou.A cidade possibilitou-me muitas experiências bem vividas, saboreadas, com muita intensidade. Fui forjado na cidade com estes desafios.
A vida profissional como educador na Rede Pública Estadual, a experiência sindical no Cepers, o aprendizado no Partido Político, a experiência maravilhosa nos oito anos de SMED, sendo protagonista de um projeto que até hoje é referencia de Reforma Educacional para pesquisadores e universidades em várias partes do mundo.
A experiência com o projeto virtuoso da UERGS sufocado por concepções elitistas que não suportam que o povo tenha acesso à universidade. E ainda a experiência gratificante que vivo hoje como docente e pesquisador do Centro Universitário Metodista IPA, onde continuo, sobretudo, aprendendo muito.
Como nos ensinou Paulo Freire somos seres inacabados e por isso nos forjamos na busca da completude. Distinguimo-nos dos demais animais por que somos capazes de imaginar e de planejar as nossas ações, somos seres históricos e culturais. Isto é, cada geração é capaz de transmitir seu patrimônio cultural às novas gerações.
Ensinar e aprender são qualidades especificas do ser humano. Só o ser humano é capaz de ensinar e aprender, de repassar e de recriar a produção de cada geração. A escola é a invenção da modernidade ocidental para fazer a mediação dialética da transmissão e da reconstrução cultural entre as gerações.
Mas esta transmissão não é um ato mecânico, um simples repasse. Mas uma recorrente reconstrução e produção de conhecimento.De novas sínteses de compreensão do real. Até porque conhecimento não se repassa, pois tudo que é conhecido não é mais conhecimento, mas apenas informação.
O conhecimento é sempre o novo, é a incursão e o desvelamento de uma nova dimensão do real até então desconhecida. Se limitássemos o conhecimento às informações registradas nos livros e nas placas dos computadores, se isto fosse possível, haveria a paralisia do processo de produção cultural e tecnológico, teríamos a estagnação do processo civilizatório. Mas quando discutimos as concepções de conhecimento não podemos fugir da discussão do papel da escola na construção do conhecimento e na formação das pessoas.
Até porque sempre que ocorre o conhecimento operam-se também mudanças no sujeito que conhece e no objeto conhecido. Isto implica também reconhecer a complexidade do ato de ensinar, principalmente levando em conta a conjuntura educacional brasileira.
Existe um elemento novo na educação brasileira, cujos impactos e implicações ainda não foram bem entendidos. Define a nossa Carta Magna, a Constituição de 1988, que educação é um Direito de todos. Até então educação era um privilégio de poucos. E a escola pública também era espaço deste privilégio. Eram poucas escolas e para poucos. Daí o senso comum que diz: “como era boa a escola pública de antigamente”.
Ao estereótipo da escola pública de antigamente correspondeu a idealização de um bom aluno: com biotipo bem definido, com referências comportamentais de acordo com os padrões sociais aceitos, com origem predominante nas elites sociais, pré-disposição para o estudo e preparado para o acúmulo cognitivo. Esta idéia de aluno corresponde à educação para poucos, a educação como privilégio. Mas a partir do novo marco jurídico começou a busca pelo direito, o que equivale à busca da universalização do acesso.
Entramos o século XXI atingindo a universalização no Ensino Fundamental, dando passos importantes para a universalização no Ensino Médio e tendo avanços, embora ainda insuficientes, no atendimento à Educação Infantil e Superior. Mas a universalização do EF mudou a composição social dos alunos da escola pública.
As crianças e adolescentes das famílias que compõem os 50 milhões de pobres e os 30 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza chegaram à escola. A escola pública não é mais a escola do privilégio, das elites.
Os empobrecidos, os subempregados, os desempregados, os filhos dos trabalhadores das funções remuneradas com baixos salários chegaram à escola. Os descendentes dos escravos, dos indígenas, os contingentes excluídos e discriminados que durante 500 anos de Brasil não tiveram direito á educação chegaram à escola. O povo chegou à escola.
E a escola não está preparada para receber os filhos do povo, os historicamente excluídos. A escola, os gestores da educação, as políticas educacionais ainda pensam a educação a partir do protótipo do aluno da época da educação privilégio. Isto é um grande problema, pois um número muito significativo das crianças e adolescentes que hoje freqüentam a escola pública vive o drama da violência, do abuso, da falta de referência paterna, da ausência da mãe, da necessidade cuidar dos irmãos menores, da falta de espaço físico para estudar, da ausência da orientação familiar da vulnerabilidade aos apelos do crime organizado.
Muitas destas crianças e adolescentes vítimas da violência e da discriminação não reconhecem na escola um espaço de inclusão e de acolhimento. Não conseguem decodificar a escola. Tratam a escola com indiferença e até mesmo com violência, não compreendem a linguagem da escola e desconfiam de suas intenções, muitos não entendem outra linguagem senão a da violência cotidiana a que são submetidas.
E escola não traduz a sua ação pedagógica a partir da leitura do quadro cultural destas crianças. As crianças do povo entram por uma porta da escola e saem pela outra, pois temos no Brasil uma média de permanência na escola de menos de seis anos. Ao deixar a escola muitos vão compor as estatísticas da tragédia das mortes. As mortes violentas atingem predominantemente os jovens, principalmente pobres e negros. Este quadro exige uma escola que seja preparada para receber as crianças do povo.
Uma escola que saiba acolher e cuidar das nossas crianças.Que compreenda que mudou a composição social dos alunos, que o protótipo idealizado da escola do privilégio não pode mais ser o ideal de aluno da escola pública, sob pena da continuidade dos estragos da exclusão operada também por dentro das escolas.
Cuidado e acolhimento é precondição para que essas crianças possam ter um desenvolvimento cognitivo. Crianças traumatizadas, doentes, maltratadas, com baixa estima não estão prontas para o aprendizado escolar, tal como se acredita na escola hoje. È necessário uma escola que aprenda e que tenha meios para lidar com essa problemática. Não adianta expulsar os adolescentes das escolas e depois querer combater suas agressões sociais com uma agressão ainda maior: como é caso dos que propõem a diminuição da idade penal para criminalizar os adolescentes.
Se a escola, a família, e as políticas públicas não dão conta das nossas crianças seria solução colocá-las com adultos na escola do crime em que se transformaram nossos presídios? E estes que são tão rigorosos com um pequeno furto de uma criança são, muitas vezes, complacentes e não acham que seja crime, por exemplo, sonegar impostos.
O que demanda na realidade são políticas públicas que, para além da escola de qualidade, criem na periferia espaços de recreação e lazer, espaços culturais, alternativas de prática de esporte, possibilidades de formação profissional e equipamentos sociais que incluam a juventude em atividades educativas e sociais que dialoguem com suas necessidades e direitos.
É preciso que respeitemos e asseguremos os direitos das crianças; é preciso criar o senso comum que compreenda que as crianças têm o direito de viver a sua infância e adolescência como crianças e adolescentes: que o lazer, o brincar, o sonhar, fantasiar, o estudar, o aprender são necessidades e direitos que devem ser assegurados e respeitados.
Mas seria injusto falar da crise das escolas, das suas dificuldades de entender as necessidades educativas do povo e não falar da situação dos educadores. Em geral os educadores não estão preparados para lidar com desafios decorrentes da mudança de perfil social dos alunos da escola pública.
Os educadores precisariam ser ajudados a desconstruir a idéia tradicional do protótipo do aluno ideal da escola de privilégio para aprender a lidar com a problemática educacional criada com a entrada dos excluídos na escola. Mas para isto não é suficiente um ato de vontade dos educadores. Necessitam ter acesso atualizado aos avanços da ciência da educação, ter uma formação permanente em serviço, acesso e familiaridade com os recursos tecnológicos e condições materiais de trabalho adequadas.
E, acima de tudo, é necessário recuperar a autoestima e a dignidade da atividade do professor na escola pública. Enquanto os cursos de licenciaturas estão diminuindo drasticamente, ou até mesmo fechando, nas escolas encontramos professores desestimulados, sem autoestima, doentes, sofridos, sem perspectivas e sem esperança, como ocorre na Rede pública Estadual. Se quisermos cuidar de nossas crianças temos que também cuidar dos professores.
Como podemos formar cidadãos se os formadores são privados da cidadania. Como queremos qualidade do ensino na escola pública se o professor não pode nem mesmo assinar um jornal ou uma revista científica e ainda é responsabilizado unilateralmente pela má qualidade da escola. Não pode ensinar dignidade quem é submetido à indignidade.
Assim como é preciso resgatar os direitos das nossas crianças é preciso políticas públicas que resgatem a dignidade dos educadores. E isto não se faz mais com propostas intangíveis. Apelar à doação, ao sacerdócio, ao voto de pobreza é desfiar a inteligência e a tolerância dos educadores. São necessárias ações concretas, que se traduzam na melhoria das condições materiais da vida dos educadores.
É urgente uma política pública que repactue com os educadores a melhoria de suas condições de vida com o compromisso da busca da qualidade social na educação. A qualidade da educação na escola pública não passa certamente pelos métodos classificatórios e meritocráticos. Uma educação inclusiva e de qualidade não dialoga com a meritocracia.
Pois,a meritocracia pressupõe a exclusão dos que não aprendem, culpando-os pelo seu fracasso. Classifica e hierarquiza, estabelecendo os que podem e os que não podem os que são bons e os imprestáveis. Solapa os valores da solidariedade e estimula uma competição cuja fronteira é a produção da violência. Numa sociedade marcada pela desigualdade como a nossa, meritocracia é consagrar o mérito para quem já o tem e excluir os empobrecidos e discriminados.
Também não passa pela responsabilização unilateral dos professores, submetendo-os a avaliações quantitativas, comparações pejorativas e ao método do prêmio e do castigo por supostos desempenhos. Assistimos hoje uma tentativa de economização da educação. Não são mais os pesquisadores e cientistas da área da educação os chamados pela mídia para tratar do tema educação, quem diz como deve ser a educação são economistas e técnicos vinculados a empresas de consultorias empresariais ou, diretamente, determinados empresários.
Para estes a salvação da educação é transferir para escola os métodos de avaliação e gestão da empresa.
È submeter a formação humana aos ditames do mercado, ao cálculo de custos. Além dos propósitos ideológicos isto é um equívoco conceitual, pois o objeto da empresa é completamente distinto do objeto da escola. O objeto da empresa é um produto cuja única reação enquanto objeto é física.
Enquanto que o objeto da educação é também sujeito. O sujeito aluno não é um abjeto físico, mas um conjunto pessoa, que tem história, que tem dor, que sente prazer, alegria, felicidade, que chora, que sorri, que tem cultura, subjetividade, razão e emoção.
Na realidade, a febre de aplicação de avaliações como forma de solução dos problemas educacionais vem sendo criticados em todos os eventos científicos da área da educação pela maioria dos pesquisadores e educadores.
Estudos comprovam a ineficiência destes dados como orientadores de políticas e a sua utilização ideológica como elemento de controle e centralização para o estabelecimento de um currículo hegemônico submetido à lógica mercantil.
Não se trata aqui de negar a avaliação, pois avaliar é uma ação inerente a toda a atividade humana. Mas sim de rejeitar a avaliação reduzida ao produto, como quantificação, como mensuração sem atenção para os processos que geram os produtos.
Trata-se ainda de se perguntar quem avalia quem? Qual a validade de uma avaliação com parâmetros decididos arbitrariamente e unilateralmente e sem momentos de participação dos sujeitos envolvidos e sem considerações aos contextos culturais.
O importante é registrar que as políticas centradas nas avaliações quantitativas, no estabelecimento de ranking vêm indexadas nas políticas e ações das agências financeiras internacionais, mas já são altamente questionadas e até abandonadas em seus países de origem.
Um dos teóricos da do gerencialismo americano Edward Demming escreveu sobre o que chama de “doenças” mortais que afetam a produtividade das empresas.
Destaco algumas apontadas por Demming:
A) campanhas com base em imposição de metas;
B) administração por objetivos com base em indicadores quantitativos;
C) classificar trabalhadores em ranking de produção ou desempenho;
D) avaliação individual por desempenho, classificação por mérito ou revisão anual de desempenho;
E) gestão com base nos aspectos quantitativos.
Para as empresas americanas são doenças, mas para a nossa educação pública a doença é receita de solução, como remédio para cura de todos os males.
Mas quero destacar aqui uma crítica significativa a essas propostas de mercantilização da formação humana.
Trata-se do livro “A morte e a vida do grande sistema escolar americano” lançado recentemente nos E. U. pela historiadora Diane Ravitch que teve entrevista sua publicada no Jornal “O Estado De São Paulo”, em 02/08/2010.
É importante destacar quem é Diane Ravitch: foi uma das principais defensoras e formuladoras da política educacional americana baseada em metas, testes padronizados e responsabilização dos professores pelo desempenho do aluno e prêmios por desempenho. Foi Secretária Federal Adjunta de Educação no governo Bush e conselheira educacional da presidência. Presidente do Instituto Federal responsável pelos testes e avaliações federais no Governo Bill Clinton. Ajudou a implantar o programa “nenhuma criança deixada para trás”. Projeto consensual entre os dois grandes partidos americanos, gestado e implantado na gestão Bush. Portanto um projeto educacional estratégico.
Este programa é uma política educacional com estratégia de mercado. O cerne deste gerencialismo educacional é competição e escolha. No governo Obama chama-se “Corrida ao Topo”. O que diz Diane: “Eu apoiei as avaliações, mas os efeitos destas políticas me fizeram repensar”. “O ensino não melhorou”. Sua autocrítica consubstancia-se em pesquisa por ela realizada, estudando os impactos do projeto no sistema educacional.
Segunda a autora “Os resultados de décadas de educação orientada pelos princípios do mercado são pífios e contraproducentes e levaram a processos educacionais que materializaram baixo desempenho e não sua elevação”.
“Os mecanismos de premiação de professores baseado em desempenho e de punição, quando a avaliação leva a perda dos adicionais levaram a criação de mecanismos de burla ao sistema”
“O mais importante para os professores passou a ser ensinar aos seus alunos a como se aprender os macetes para sair bem nos testes”
“Isto tudo em detrimento de uma formação consistente em todas as áreas do conhecimento”
“O currículo foi reduzido a habilidades básicas em leitura e matemática, e a associação à recompensa e punições através das avaliações”.
A imposição da lógica predadora da reprodução do capital à formação humana nos preocupa muito. Nós que já vivemos o fracasso da Reforma Educacional implantada pelo Regime Militar em 1971, através da Lei 5692, Reforma que já tinha sido implantada e fracassada nos E.U. Nos anos 1950, perguntamos por que estes caminhos estão sendo repetidos novamente, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul.
A lógica do lucro e do cálculo de custos contamina todos os aspectos da vida. Percebe-se a reprodução da proposta denunciada por Daiane Ravitch no discurso do Movimento Todos Pela Educação e da Agenda 20/20, articulações que expressam a visão ideológica do núcleo duro da estratégia empresarial de reprodução do capital.
É importante aqui lembrar Boaventura Santos que na sua estada recente entre nós faz um alerta sobre as possibilidades de retrocessos nas conquistas democráticas na América Latina. Alerta que antes de perguntarmos se o capitalismo sobreviverá temos que perguntar se sobreviveremos ao capitalismo.
E que corremos o risco de termos “sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, com a consolidação e aprofundamentos das desigualdades”.
Entristece-nos ver as escolas públicas gaúchas sendo invadidas pelos bancos, por Fundações e Ongs empresariais, distribuindo migalhas com recursos de isenção fiscal e fazendo grandes investimentos de Marketing para divulgar a doação das migalhas.
Mas vivemos um momento singular de debates, reflexão e tomada de decisões que nos colocam a possibilidade de sermos construtores do nosso futuro. Apesar da nossa tristeza com esse quadro, como disse o nosso poeta Vinício de Moraes: “A tristeza tem sempre uma esperança de um dia não ser mais tristeza”.
Temos esperança por que temos utopia e acreditamos na possibilidade das idéias generosas de uma sociedade profundamente democrática onde a igualdade seja o marco do direito à diferença.
Nesta perspectiva sabemos que a educação tem uma contribuição fundamental, na medida em que seja formadora de massa crítica, de valores solidários, de competências técnicas e de consciência cidadã.
A Sofia e a todos que estão aqui eu quero agradecer o privilégio de viver este momento.
Lembro quando prefeito Tarso Genro homenageou em 1995, a Leonel Brizola dando o nome a uma escola Municipal de Neuza Brizola. Brizola, emocionado, disse que aquela homenagem “era uma massagem no seu coração”.
No momento em que concretizamos o rito da minha adoção pela cidade de Porto Alegre quero pedir licença para parafrasear Brizola e dizer que a presença de todos vocês aqui é “uma massagem no meu coração”.
Que a energia de nossas convicções ilumine com sabedoria o nosso presente e o nosso futuro.
Um abraço fraterno a todos vocês.
José Clovis de Azevedo.
Acesse aqui íntegra do discurso da vereadora Sofia Cavedon.
Leia mais sobre a Homenagem.
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Professor José Clovis de Azevedo é Cidadão de Porto Alegre - Dicurso da Verª Sofia Cavedon
Que bom que este momento chegou!
José Clovis é o exemplo vivo de que "outro mundo é possível" com "sujeitos"/cidadãos como ele!
Um abraço fraterno, com gratidão em meu nome e em nome de toda a comunidade!
Vânia Maria - Diretora da E.M.E.I.- J.P. CIRANDINHA
O Professor Dr. José Clovis de Azevedo vem sendo ao longo de uma trajetória de vida, um intenso e notável educador.
Sua travessia está na História: de São Sebastião do Caí para o mundo, inscrita especialmente nas pessoas com as quais se inter relacionou, para quais construiu e construiu-se um militante, professor, um intelectual, um político.
Nasceu em 12 de fevereiro de 1945. Na família de pequenos agricultores, seus primeiros tempos foram marcados por trabalho, disciplina e educação. Aprendeu ali a importância da história e da geografia para a compreensão de seu tempo de existência e para a participação ativa e responsável nessa História. Formou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972 e tornou-se professor desta disciplina, atuando basicamente em escolas da periferia.
Em 1973, fez bacharelado em “História Econômica do Brasil”.Nesse mesmo ano é que sua vida toma outro rumo, inspirado pelo educador Paulo Freire. José Clóvis vai se traduzindo em um educador popular, com fortes vínculos com o povo. E é até hoje, como disse Nita Freire, em mensagem: muito me honra que continues freireano como nos tempos de Paulo.
Em 1979, cursou especialização em orientação educacional, passando a atuar na área. E 1985 a 1987, voltou a lecionar História e Geografia em escola pública. Por esses tempos, seu vínculo militante com as grandes causas da educação regional e nacional já estava articulado em uma práxis consciente e engajada. Em 1987, foi eleito Secretário Geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS – permanecendo até 1990.Também atuou na Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
De 1993 a 1996 foi Secretário Adjunto de Educação do Município de Porto Alegre, quando na condição de Secretário Substituto, em 1994, foi signatário do histórico Convênio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com as Creches Comunitárias com o então prefeito Tarso Genro.
Tendo sido neste período também um dos proponentes e dirigentes do processo denominado Constituinte Escolar que possibilitou com que todas as comunidades participassem ativamente na reestruturação curricular da Rede Municipal de Educação. Assumindo a partir de 1997 o cargo de Secretário Municipal de Educação do prefeito Raul Pont.
José Clovis de Azevedo está entre os protagonistas na criação do projeto “Escola Cidadã”, bem como da implantação dos Ciclos de Formação para o Ensino Fundamental. Suas gestões à frente da Secretaria foram pautadas pelos princípios de democratização radical da Rede Municipal de Educação construindo o direito à educação, colocando a Cidade de Porto Alegre com um projeto inovador de educação popular como uma referência internacional de experiência educacional que foi o projeto Escola Cidadã.
Na sua gestão foi estruturada uma política de formação permanente, em serviço, dos professores municipais e funcionários não docentes das escolas. Esta política envolveu desde grandes eventos até cursos e assessorias diretas às escolas. Foram realizados sete Seminários Internacionais com a participação de pesquisadores de Universidades dos principais países do mundo e dos principais estados do Brasil.
A educação em Porto Alegre tornou-se foco de interesse internacional. A Rede Municipal teve a oportunidade ímpar de interagir com educadores reconhecidos internacionalmente como Michael Apple; Peter Maclaren; Boaventura Sousa Santos,Daniel Schugurensk, Jorge Larrossa da Universidade de Barcelona; Gaudêncio Frigotto da UFF; Vitor Paro DA USP; Miguel Arroyo da UFMG; Paulo Freire e tantos outros pesquisadores consagrados que apoiaram o novo projeto educacional trazendo para Porto Alegre os maiores avanços da pesquisa internacional em educação.
O professor José Clovis de Azevedo – muitas vezes discriminado por ser só um sindicalista – passou a ser como conferencista por importantes universidades. Proferiu conferências na Universidade de Toronto, Canadá; Em San Diego, na Califórnia; na Universidade Estadual da Cidade do México, México; na Universidade de La República, Uruguai; Universidade de Buenos Aires, Argentina; Rancágua, Chile; Universidade de Guadalajara, México; Universidade de Ziegen, Alemanha; Na Fundação Rosa Luxemburgo em Berlim, Alemanha; Universidade de Sorbone em Paris, França; No Instituto de Altos Estudos para América Latina da Universidade de Sorbone, Paris, França; No Instituto Paulo Freire de Espanha, Barcelona, Espanha; na Universidade de Barcelona, Espanha; na Universidade de Sevilia, Espanha e Universidade de Algarves, Portugal.
Conseguiu unir como poucos a academia e a gestão por isso sua produção científica é tão relevante para os professores, mas também tão respeitada entre os intelectuais.
Escola Cidadã; desafios ,diálogos e travessias, publicado pela Editora Vozes em 2000 e em segunda edição em 2004. Essa obra foi também editada em Barcelona, na Espanha, nos idiomas espanhol e catalão.
E a obra Reconversão Cultural da Escola: mercoescola e escola cidadã editada pela Sulina. Em 2004 defendeu tese de Doutorado pela Universidade Estadual de São Paulo, USP.
O professor tem também trabalhos editados nos Estados Unidos, Canadá e Espanha, além dos inúmeros artigos em periódicos científicos brasileiros. A sua produção científica, seus estudos e pesquisas apresentados em seus trabalhos publicados e em suas conferências e cursos têm contribuído para promover e destacar a Cidade de Porto Alegre,
Em 2001 Coordenou o Grupo de Trabalho que criou e estruturou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, UERGS, tendo sido seu primeiro reitor. Universidade que deixou com 10 cursos em18 municípios – que em Porto resiste até hoje o curso de Administração em Saude pública, mas que perdeu o Pedagogia com ênfase em Educação Popular , conquista das educadoras pop de Porto Alegre – das creches conveniadas lá em 93 – Que vamos retomar com Tarso Governador!
Longe dos governos aqui e no Estado, o Professor Dr José está marcando a educação em outras esferas: na reestruturação do Projeto Pedagógico da Universidade Coorporativa da Petrobrás, No Centro Universitário Metodista IPA, onde é Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação, pesquisador e docente de Currículo e Cultura no Curso de Pedagogia e de Educação e Reabilitação no Programa de mestrado em Reabilitação e Inclusão.
O programa de Pós-Graduação da PUCRS lançou recentemente uma obra denominada Educadores Rio-grandenses com biografias de educadores que deram contribuições significativas à educação do Rio Grande do Sul, sendo o professor Jose Clovis de Azevedo um dos biografados como reconhecimento, principalmente pelo trabalho educacional realizado em Porto Alegre.
Parabéns, José Clovis!
Que alegria ao receber esta notícia!
Como amigo e como educador, fico feliz e emocionado, porque é tão raro se prestar homenagens a quem de fato merece. Não só Porto Alegre, Zé Clóvis, mas toda a educação brasileira deve muito a você. O que você fez para a educação porto-alegrense é um exemplo para todos nós, educadores e brasileiros. Essa homenagem renova meu orgulho de ser educador e de ser teu amigo.
Vitor Henrique Paro
Por tudo isto, és de fato Cidadão de Porto Alegre, mas agora, nos perdoe São Sebastião do Caí, és por direito legal e regimental Cidadão da Cidade.
Vereadora Sofia Cavedon.
Acesse aqui a íntegra do discurso do professor José Clovis de Azevedo.
Leia aqui sobre a homenagem.
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José Clovis é o exemplo vivo de que "outro mundo é possível" com "sujeitos"/cidadãos como ele!
Um abraço fraterno, com gratidão em meu nome e em nome de toda a comunidade!
Vânia Maria - Diretora da E.M.E.I.- J.P. CIRANDINHA
O Professor Dr. José Clovis de Azevedo vem sendo ao longo de uma trajetória de vida, um intenso e notável educador.
Sua travessia está na História: de São Sebastião do Caí para o mundo, inscrita especialmente nas pessoas com as quais se inter relacionou, para quais construiu e construiu-se um militante, professor, um intelectual, um político.
Nasceu em 12 de fevereiro de 1945. Na família de pequenos agricultores, seus primeiros tempos foram marcados por trabalho, disciplina e educação. Aprendeu ali a importância da história e da geografia para a compreensão de seu tempo de existência e para a participação ativa e responsável nessa História. Formou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972 e tornou-se professor desta disciplina, atuando basicamente em escolas da periferia.
Em 1973, fez bacharelado em “História Econômica do Brasil”.Nesse mesmo ano é que sua vida toma outro rumo, inspirado pelo educador Paulo Freire. José Clóvis vai se traduzindo em um educador popular, com fortes vínculos com o povo. E é até hoje, como disse Nita Freire, em mensagem: muito me honra que continues freireano como nos tempos de Paulo.
Em 1979, cursou especialização em orientação educacional, passando a atuar na área. E 1985 a 1987, voltou a lecionar História e Geografia em escola pública. Por esses tempos, seu vínculo militante com as grandes causas da educação regional e nacional já estava articulado em uma práxis consciente e engajada. Em 1987, foi eleito Secretário Geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS – permanecendo até 1990.Também atuou na Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
De 1993 a 1996 foi Secretário Adjunto de Educação do Município de Porto Alegre, quando na condição de Secretário Substituto, em 1994, foi signatário do histórico Convênio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com as Creches Comunitárias com o então prefeito Tarso Genro.
Tendo sido neste período também um dos proponentes e dirigentes do processo denominado Constituinte Escolar que possibilitou com que todas as comunidades participassem ativamente na reestruturação curricular da Rede Municipal de Educação. Assumindo a partir de 1997 o cargo de Secretário Municipal de Educação do prefeito Raul Pont.
José Clovis de Azevedo está entre os protagonistas na criação do projeto “Escola Cidadã”, bem como da implantação dos Ciclos de Formação para o Ensino Fundamental. Suas gestões à frente da Secretaria foram pautadas pelos princípios de democratização radical da Rede Municipal de Educação construindo o direito à educação, colocando a Cidade de Porto Alegre com um projeto inovador de educação popular como uma referência internacional de experiência educacional que foi o projeto Escola Cidadã.
Na sua gestão foi estruturada uma política de formação permanente, em serviço, dos professores municipais e funcionários não docentes das escolas. Esta política envolveu desde grandes eventos até cursos e assessorias diretas às escolas. Foram realizados sete Seminários Internacionais com a participação de pesquisadores de Universidades dos principais países do mundo e dos principais estados do Brasil.
A educação em Porto Alegre tornou-se foco de interesse internacional. A Rede Municipal teve a oportunidade ímpar de interagir com educadores reconhecidos internacionalmente como Michael Apple; Peter Maclaren; Boaventura Sousa Santos,Daniel Schugurensk, Jorge Larrossa da Universidade de Barcelona; Gaudêncio Frigotto da UFF; Vitor Paro DA USP; Miguel Arroyo da UFMG; Paulo Freire e tantos outros pesquisadores consagrados que apoiaram o novo projeto educacional trazendo para Porto Alegre os maiores avanços da pesquisa internacional em educação.
O professor José Clovis de Azevedo – muitas vezes discriminado por ser só um sindicalista – passou a ser como conferencista por importantes universidades. Proferiu conferências na Universidade de Toronto, Canadá; Em San Diego, na Califórnia; na Universidade Estadual da Cidade do México, México; na Universidade de La República, Uruguai; Universidade de Buenos Aires, Argentina; Rancágua, Chile; Universidade de Guadalajara, México; Universidade de Ziegen, Alemanha; Na Fundação Rosa Luxemburgo em Berlim, Alemanha; Universidade de Sorbone em Paris, França; No Instituto de Altos Estudos para América Latina da Universidade de Sorbone, Paris, França; No Instituto Paulo Freire de Espanha, Barcelona, Espanha; na Universidade de Barcelona, Espanha; na Universidade de Sevilia, Espanha e Universidade de Algarves, Portugal.
Conseguiu unir como poucos a academia e a gestão por isso sua produção científica é tão relevante para os professores, mas também tão respeitada entre os intelectuais.
Escola Cidadã; desafios ,diálogos e travessias, publicado pela Editora Vozes em 2000 e em segunda edição em 2004. Essa obra foi também editada em Barcelona, na Espanha, nos idiomas espanhol e catalão.
E a obra Reconversão Cultural da Escola: mercoescola e escola cidadã editada pela Sulina. Em 2004 defendeu tese de Doutorado pela Universidade Estadual de São Paulo, USP.
O professor tem também trabalhos editados nos Estados Unidos, Canadá e Espanha, além dos inúmeros artigos em periódicos científicos brasileiros. A sua produção científica, seus estudos e pesquisas apresentados em seus trabalhos publicados e em suas conferências e cursos têm contribuído para promover e destacar a Cidade de Porto Alegre,
Em 2001 Coordenou o Grupo de Trabalho que criou e estruturou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, UERGS, tendo sido seu primeiro reitor. Universidade que deixou com 10 cursos em18 municípios – que em Porto resiste até hoje o curso de Administração em Saude pública, mas que perdeu o Pedagogia com ênfase em Educação Popular , conquista das educadoras pop de Porto Alegre – das creches conveniadas lá em 93 – Que vamos retomar com Tarso Governador!
Longe dos governos aqui e no Estado, o Professor Dr José está marcando a educação em outras esferas: na reestruturação do Projeto Pedagógico da Universidade Coorporativa da Petrobrás, No Centro Universitário Metodista IPA, onde é Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação, pesquisador e docente de Currículo e Cultura no Curso de Pedagogia e de Educação e Reabilitação no Programa de mestrado em Reabilitação e Inclusão.
O programa de Pós-Graduação da PUCRS lançou recentemente uma obra denominada Educadores Rio-grandenses com biografias de educadores que deram contribuições significativas à educação do Rio Grande do Sul, sendo o professor Jose Clovis de Azevedo um dos biografados como reconhecimento, principalmente pelo trabalho educacional realizado em Porto Alegre.
Parabéns, José Clovis!
Que alegria ao receber esta notícia!
Como amigo e como educador, fico feliz e emocionado, porque é tão raro se prestar homenagens a quem de fato merece. Não só Porto Alegre, Zé Clóvis, mas toda a educação brasileira deve muito a você. O que você fez para a educação porto-alegrense é um exemplo para todos nós, educadores e brasileiros. Essa homenagem renova meu orgulho de ser educador e de ser teu amigo.
Vitor Henrique Paro
Por tudo isto, és de fato Cidadão de Porto Alegre, mas agora, nos perdoe São Sebastião do Caí, és por direito legal e regimental Cidadão da Cidade.
Vereadora Sofia Cavedon.
Acesse aqui a íntegra do discurso do professor José Clovis de Azevedo.
Leia aqui sobre a homenagem.
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Professor José Clovis de Azevedo é Cidadão de Porto Alegre
Por solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT), a Câmara Municipal concedeu, nesta sexta-feira (13/8), o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor José Clovis de Azevedo. A honraria foi entregue em Sessão Solene realizada no Plenário Otávio Rocha da Casa. Presidiu a mesa dos trabalhos o vereador Carlos Nedel (PP), acompanhado do homenageado e de sua esposa, Maria de Fátima Baierle, o ex-prefeito de Porto Alegre, João Verle, o reitor do Centro Universitário Metodista IPA, professor Norberto Garin, o secretário municipal de Educação de Novo Hamburgo, Alberto Carabajal, e o presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre (CCHPA), Carlos Pippi da Motta.
Prestigiaram o evento o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, o deputado federal Henrique Fontana (PT), os deputados estaduais Raul Pont (PT) e Ronaldo Zulke (PT), os vereadores Adeli Sell (PT) e Engenheiro Comassetto (PT) e o ex-vereador José Valdir (PT).
Sofia Cavedon (PT) destacou o histórico de José Clovis na luta pela melhoria da educação: “Com cidadãos como o professor José Clóvis Azevedo, temos a certeza de que uma outra educação é possível”. Nos agradecimentos, o professor destacou a generosidade da vereadora e o seu “compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes”. José Clovis lembrou da época em que veio para a Capital e ingressou na universidade, para em seguida iniciar sua carreira lecionando em escolas públicas. “Adotei Porto Alegre e Porto Alegre me adotou. Fui forjado com os desafios da vida nesta cidade, no trabalho e na luta sindical”, disse o homenageado.
José Clovis falou da importância de uma escola reformulada e adequada ao novo perfil social dos alunos. “Com a democratização do País e a entrada dos excluídos nas escolas, criou-se um problema”, disse o professor, criticando a permanência do ensino meritocrático: “A meritocracia promove a exclusão dos que não aprendem. Numa sociedade desigual como a nossa, meritocracia é premiar os que já têm tudo”. José Clovis falou também da necessidade de se recuperar a auto-estima e a dignidade dos professores. “Se queremos salvar as crianças, precisamos cuidar dos nossos professores. Não pode ensinar dignidade quem é submetido à indignidade”, disse.
Histórico
O professor doutor José Clovis de Azevedo nasceu em São Sebastião do Caí, em 12 de fevereiro de 1945, em uma família de pequenos agricultores. Formou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972, e tornou-se professor dessa disciplina, atuando basicamente em escolas da periferia. Em 1973, ingressou no bacharelado em História Econômica do Brasil e, em 1979, cursou especialização e orientação educacional, passando a atuar na área, tendo voltado a lecionar História e Geografia em escola pública de 1985 a 1987.
Militante das causas da educação regional e nacional, foi eleito, em 1987, secretário-geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), permanecendo no cargo até 1990. Também atuou na Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
De 1993 a 1996, foi secretário adjunto de Educação do Município de Porto Alegre, quando, na condição de secretário substituto, em 1994, foi signatário do convênio da Prefeitura de Porto Alegre com as creches comunitárias. Nesse mesmo período, Azevedo foi um dos proponentes e dirigentes do processo denominado Constituinte Escolar, que possibilitou a participação ativa de todas as comunidades na reestruturação curricular da Rede Municipal de Educação. A partir de 1997, assumiu o cargo de secretário municipal de Educação.
Em 2001, Azevedo coordenou o Grupo de Trabalho que criou e estruturou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), tendo sido seu primeiro reitor. Em 2004, defendeu tese de Doutorado pela USP. Recentemente, atuou como consultor, fazendo parte da equipe que reestruturou o Projeto Pedagógico da Universidade Coorporativa da Petrobrás (UP).
Atualmente, o professor José Clovis de Azevedo exerce suas atividades acadêmicas no Centro Universitário Metodista IPA, onde é coordenador de pesquisa e pós-graduação, pesquisador e docente de Currículo e Cultura, no curso de Pedagogia, e de Educação e Reabilitação, no programa de mestrado em Reabilitação e Inclusão.
Dentre a sua produção científica na área da educação, destaca-se “Escola Cidadã: desafios, diálogos e travessias”, publicado pela Editora Vozes, em 2000, e em segunda edição em 2004. Essa obra foi também editada em Barcelona, na Espanha, nos idiomas espanhol e catalão. O professor tem também trabalhos publicados nos Estados Unidos, Canadá e Espanha, além de inúmeros artigos em periódicos científicos brasileiros.
O programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) lançou, recentemente, uma obra denominada “Educadores Rio-grandenses”, com biografias de educadores que contribuíram significativamente para a educação do Rio Grande do Sul, sendo o professor José Clovis de Azevedo um dos biografados, como reconhecimento, principalmente, pelo trabalho educacional realizado em Porto Alegre.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA (Carla Kunze (reg. prof. 13515)).
Acesse aqui a íntegra do discurso do professor José Clovis de Azevedo.
Acesse aqui a íntegra do discurso da vereadora Sofia Cavedon.
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Prestigiaram o evento o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, o deputado federal Henrique Fontana (PT), os deputados estaduais Raul Pont (PT) e Ronaldo Zulke (PT), os vereadores Adeli Sell (PT) e Engenheiro Comassetto (PT) e o ex-vereador José Valdir (PT).
Sofia Cavedon (PT) destacou o histórico de José Clovis na luta pela melhoria da educação: “Com cidadãos como o professor José Clóvis Azevedo, temos a certeza de que uma outra educação é possível”. Nos agradecimentos, o professor destacou a generosidade da vereadora e o seu “compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes”. José Clovis lembrou da época em que veio para a Capital e ingressou na universidade, para em seguida iniciar sua carreira lecionando em escolas públicas. “Adotei Porto Alegre e Porto Alegre me adotou. Fui forjado com os desafios da vida nesta cidade, no trabalho e na luta sindical”, disse o homenageado.
José Clovis falou da importância de uma escola reformulada e adequada ao novo perfil social dos alunos. “Com a democratização do País e a entrada dos excluídos nas escolas, criou-se um problema”, disse o professor, criticando a permanência do ensino meritocrático: “A meritocracia promove a exclusão dos que não aprendem. Numa sociedade desigual como a nossa, meritocracia é premiar os que já têm tudo”. José Clovis falou também da necessidade de se recuperar a auto-estima e a dignidade dos professores. “Se queremos salvar as crianças, precisamos cuidar dos nossos professores. Não pode ensinar dignidade quem é submetido à indignidade”, disse.
Histórico
O professor doutor José Clovis de Azevedo nasceu em São Sebastião do Caí, em 12 de fevereiro de 1945, em uma família de pequenos agricultores. Formou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972, e tornou-se professor dessa disciplina, atuando basicamente em escolas da periferia. Em 1973, ingressou no bacharelado em História Econômica do Brasil e, em 1979, cursou especialização e orientação educacional, passando a atuar na área, tendo voltado a lecionar História e Geografia em escola pública de 1985 a 1987.
Militante das causas da educação regional e nacional, foi eleito, em 1987, secretário-geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), permanecendo no cargo até 1990. Também atuou na Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
De 1993 a 1996, foi secretário adjunto de Educação do Município de Porto Alegre, quando, na condição de secretário substituto, em 1994, foi signatário do convênio da Prefeitura de Porto Alegre com as creches comunitárias. Nesse mesmo período, Azevedo foi um dos proponentes e dirigentes do processo denominado Constituinte Escolar, que possibilitou a participação ativa de todas as comunidades na reestruturação curricular da Rede Municipal de Educação. A partir de 1997, assumiu o cargo de secretário municipal de Educação.
Em 2001, Azevedo coordenou o Grupo de Trabalho que criou e estruturou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), tendo sido seu primeiro reitor. Em 2004, defendeu tese de Doutorado pela USP. Recentemente, atuou como consultor, fazendo parte da equipe que reestruturou o Projeto Pedagógico da Universidade Coorporativa da Petrobrás (UP).
Atualmente, o professor José Clovis de Azevedo exerce suas atividades acadêmicas no Centro Universitário Metodista IPA, onde é coordenador de pesquisa e pós-graduação, pesquisador e docente de Currículo e Cultura, no curso de Pedagogia, e de Educação e Reabilitação, no programa de mestrado em Reabilitação e Inclusão.
Dentre a sua produção científica na área da educação, destaca-se “Escola Cidadã: desafios, diálogos e travessias”, publicado pela Editora Vozes, em 2000, e em segunda edição em 2004. Essa obra foi também editada em Barcelona, na Espanha, nos idiomas espanhol e catalão. O professor tem também trabalhos publicados nos Estados Unidos, Canadá e Espanha, além de inúmeros artigos em periódicos científicos brasileiros.
O programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) lançou, recentemente, uma obra denominada “Educadores Rio-grandenses”, com biografias de educadores que contribuíram significativamente para a educação do Rio Grande do Sul, sendo o professor José Clovis de Azevedo um dos biografados, como reconhecimento, principalmente, pelo trabalho educacional realizado em Porto Alegre.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA (Carla Kunze (reg. prof. 13515)).
Acesse aqui a íntegra do discurso do professor José Clovis de Azevedo.
Acesse aqui a íntegra do discurso da vereadora Sofia Cavedon.
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Plano Diretor e os vetos do Executivo
Veja os artigos vetados, o conteúdo deles e as justificativas para os vetos:
Artigo 1º: foram vetados os inciso XI e XV. O XI prevê a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos. O item foi vetado por tratar de matéria regulada pela legislação ambiental que especifica as atividades passiveis de serem instaladas nas áreas de Preservação Permanente (APPs) e cujo conceito já está disposto na legislação, além de redundar com conteúdo dos arts. 135, parágrafo 4º , e 136, parágrafo 6º, do PDDUA. O inciso XV estabelece a preservação das zonas de proteção de aeródromos. Foi excluído por tratar de matéria que demandará reformulação do modelo espacial do PDDUA, a fim de ajustar o regime urbanístico às diretrizes estabelecidas pelos planos de proteção dos aeródromos.
Artigo 5º : foi vetado o inciso VI, que trata do programa de revitalização do Porto, possibilitando o aproveitamento diferenciado e multiuso das estruturas do Cais Mauá, que venham a contemplar o aproveitamento da infraestrutura portuária já existente para a implantação do transporte coletivo de passageiros por via fluvial e a ampliação da capacidade de carga e descarga no Cais Navegantes, assim como a manutenção e a qualificação das vias existentes para o seu escoamento. Foi vetado porque dispõe sobre a revitalização de área portuária. No entanto, a área portuária é de competência da União Federal, além de já existir lei municipal sobre o tema ( Lei Complementar nº 638/2010).
Artigo 10: Vetado o inciso VII, que acrescentava ao artigo 18 o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, que integra ações de regularização fundiária, habitação e geração de renda, valorizando os catadores e criando as condições para que agreguem valor ao produto de seu trabalho. Foi vetado por se tratar de matéria estranha ao Plano Diretor e, embora de relevância social e pertinência econômica, deve integrar outras legislações tais como planos e programas de políticas publicas sociais.
Artigo 14: vetados dois itens: um que trata da regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e a sua integração à malha urbana. Foi vetado porque afeta diretamente a implantação de malha viária projetada; o outro item vetado prevê que na execução de programas habitacionais, o Município atenderá como Demanda Habitacional Prioritária (DHP) a parcela da demanda destinada à população com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos. Foi vetado por ferir a legislação municipal que estabelece teto de seis salários mínimos, valor este amplamente utilizado e adotado pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida”.
Artigo 16: vetado integralmente por incluir os bairros Extrema, Lageado, Boa Vista e Jardim Floresta na definição de Áreas de Ocupação Intensiva (AOI) cujos limites ainda não foram definidos. Desta forma, resta a impossibilidade da avaliação de impactos referentes à expansão de AOI nos setores que preservam bens ambientais. Além disso, tal definição contraria o próprio artigo que inclui como AOI apenas núcleos urbanos históricos, tais como Belém Velho, Belém Novo e Ilha da Pintada.
Artigo 18: vetados os incisos XIII, XIV e XV, que tratam de Áreas Especiais de Interesse Social, de Interesse Recreativo e Desportivo e e de Ambiência Cultural. Foi vetado pois as áreas elencadas não se tratam de zoneamento de uso, mas sim de áreas especiais, tratadas adequadamente no art. 73 do PDDUA.
Artigo 46: Vetados os parágrafos 1º e 2º. O 1º define que os certificados do potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação. O 2º diz que, apresentado o pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica que aprovar a Operação Urbana Consorciada. Veto ocorre porque se trata de matéria concorrente ao Solo Criado e introduzido na lei sem os estudos técnicos necessários para diagnosticar as suas importantes conseqüências para a cidade. Tal iniciativa deverá ser objeto de avaliação no momento da elaboração lei que criará a Operação Urbana Consorciada para o setor específico da operação.
Artigo 53: Vetado por prever a criação de Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo. A matéria já é regulada pelo artigo 72 do PDDUA, assim como pelo 74, o qual conceitua Áreas Especiais de Interesse Institucional.
Artigo 55: Vetado por criar Áreas de Reserva Estratégica (ARE). Vetado igualmente por tratar de matéria já referida no artigo 72 do PDDUA, assim como no 74, o qual conceitua Áreas Especiais de Interesse Institucional.
Artigo 58: Vetado o inciso III do artigo 78, que diz o seguinte: "em AEIS III e IV, no cálculo da quota mínima, da Taxa de Ocupação (TO) e do IA, utilizar-se-ão, compensatoriamente, os índices não utilizados advindos de áreas públicas ou condominiais, ou ambos, destinados às vias e aos equipamentos comunitários do próprio empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS). Foi vetado porque gerará adensamentos populacionais e economias acima dos padrões e princípios estabelecidos da legislação, pois a redação do referido inciso permite a utilização de quota mínima de Taxa de Ocupação (TO) e do IA sobre as áreas destinadas aos equipamentos públicos comunitários. Desta forma isto resultará em uma densificação muito maior e os equipamentos comunitários e de infraestrutura podem se tornar insuficientes para o elevado número de população a ser gerada.
Artigo 59: vetado o parágrafo 4º, que prevê que as Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária (AUOP), para fins de aplicação do instrumento estabelecido no caput do artigo, são as estabelecidas na Lei Complementar nº 312, de 1993, as quais passam a integrar esta Lei Complementar.” Foi vetado por tratar de Lei Complementar que, em função do tempo e das mudanças econômicas, demanda de novos estudos. Esta necessidade decorre das mudanças de valores de crescimento urbano, das modificações socioeconômicas, da oferta de novos financiamentos habitacionais e do fortalecimento do mercado em função aumento de poder aquisitivo. Destes estudos destaca-se o relacionado com a avaliação do potencial construtivo das glebas inclusas como de ocupação prioritária e a sua vinculação com a capacidade de absorção destes produtos pelo consumidor.
Artigo 63: Vetada a criação das Áreas de Reserva Estratégica (ARE), definidas como áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil. O item vetado define ainda que, além das finalidades atuais, as AREs são objeto prioritário de projetos governamentais, para fins de instalação de equipamentos públicos de administração e de serviços públicos – segurança pública, infraestrutura urbana, de lazer, cultura, saúde pública, etc. – e equipamentos comunitários, além de projetos especiais de uso privado, para fins educacionais, de saúde e industriais. Foi vetado por conflitar com os artigos 72 e 74 do PDDUA e que conceitua as Áreas Especiais de Interesse Institucional, cujos equipamentos constam nestes artigos.
Artigo 68: vetado por incluir artigo que delimita, na orla do lago Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, uma faixa mínima de preservação de 60m (sessenta metros), sem possibilidade de aterro, e projeta as seguintes obras públicas, todas elas com acesso universal aos cidadãos em geral: nas margens, a implantação ou preservação, ou ambas, de área verde ciliar; ao longo da área verde, a construção de uma avenida; e em toda a extensão da avenida, margeando a área verde, a construção de um passeio para pedestres e de uma ciclovia, com limitação física, ou estabelecimento de ciclofaixa, sem limitação física, bem como estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas e outros equipamentos de utilização pública. Foi vetado por influir na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações, especialmente nos Bairros Assunção, Tristeza, Conceição, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Belém Novo e Lami.
Artigo 71: vetado por criar as Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo, onde estão localizados os campos de futebol de várzea, sete ou salão, quadras de vôlei ou basquete e áreas de recreação diversas. Houve veto pois de trata de matéria já prevista nos artigos 72 e 74 do PDDUA, os quais conceituam áreas Especiais de Interesse Institucional.
Artigo 89: vetado o inciso VI do parágrafo 8º do artigo 110, que considera isentos de adensamento equipamentos culturais como cinemas, teatros, auditórios, salas de convenções e assemelhados, desde que computadas na limitação de 50% das áreas não adensáveis. Quando for solicitada a reciclagem de uso para atividades diferentes das mencionadas neste inciso, deverão adquirir Solo Criado no montante correspondente à área reciclada. Vetado por prever a limitação de 50%.
Artigo 91: vetado o parágrafo 1º do artigo 110, que estabelece que os valores oriundos da venda de Solo Criado serão direcionados, em conta própria, exclusivamente à habitação para famílias de baixa renda e à infraestrutura pública dessas áreas. Foi vetado por colidir com a lei que criou o Fundo Municipal do Planejamento e que, em seu texto, reservou parte dos valores obtidos da venda de solo criado para o reaparelhamento da Secretaria de Planejamento Municipal.
Artigo 94: vetadas as alíneas "d" do inciso I e "f" do inciso II, ambas do artigo 113 do PDDUA. A "d" diz que serão computadas as áreas construídas do subsolo localizadas acima da RN; A alínea "f"prevê que as áreas construídas do subsolo localizadas acima da RN serão computadas nas alturas máximas da base e da edificação. Ambas foram vetadas por contrariar o disposto no inc. IV do art. 105 do PDDUA, referente ao conceito de subsolo, pois inexistem áreas localizadas acima da RN.
Artigo 95: vetado por incluir no PDDUA o artigo 113, que estabelece o seguinte: nas zonas miscigenadas polarizadas por atividades como bares, restaurantes e assemelhados e que se constituem em referenciais de lazer e turismo na cidade, será assegurada aos estabelecimentos localizados em, no mínimo, uma testada de quarteirão, a qualificação desses espaços, incorporando inclusive recuos e calçadas, mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. Prevê ainda que o Executivo poderá induzir a qualificação de áreas consideradas estratégicas para a revitalização da cidade, por meio de Projetos Especiais de Realização Necessária e que caberá ao Executivo estabelecer os critérios e os parâmetros para a aprovação desses projetos. Foi vetado porque a garantia, em lei complementar, de apropriação dos espaços públicos por atividades com potencial poluidor diminuiria o controle do poder público sobre os efeitos danosos, tais como ruído, tráfego, circulação de pedestres, segurança e controle de poluição.
Artigo 103: vetado por prever que as vagas para guarda de veículos para atividades não residenciais estabelecidas no Anexo 10.1 da lei do PDDUA poderá ser atendida em outro local, distante, no máximo, 300 metros da edificação, conforme regulamentação específica. Foi vetado porque altera o parâmetro de distância da edificação vigente, aumentando esta distância de 150 para 300 metros, além de desconsiderar a topografia, que pode ser irregular, e sem o devido estudo técnico.
Artigo 104: vetados os parágrafos 1º e 2º e artigo 2º do artigo126 do PDDUA, que estabelece que os postos de abastecimento são atividades de impacto, conforme disposto no Anexo 11.1 do PDDUA, devendo observar o disposto em seu Anexo 10, bem como as demais restrições impostas para atividade varejista de produtos perigosos. O parágrafo 2º veda a instalação de postos de abastecimento em locais que concentrem grande público, em proximidades de locais incompatíveis com esse tipo de comércio, como presídios, estabelecimentos industriais, unidades de conservação ambiental, cruzamentos importantes para o sistema viário e em áreas consideradas de risco, como túneis, subestações, instalações militares ou depósitos de explosivos e munições, bem como em locais que distem menos de 500 metros de posto já existente. Foi vetado porque a matéria não deveria ser regrada no Plano Diretor. Além disso, o Executivo já possui mecanismos de controle para regular a localização das atividades de impacto, tais como postos de abastecimento.
Artigo 111: vetados os parágrafos 7º, 8º e 9º do artigo 135 do PDDUA, que tratam do seguinte: na elaboração de projetos de parcelamento do solo em glebas atingidas pelo traçado dos Eixos de Carga, existentes e projetados, e naquelas situadas a leste desses eixos, para garantir a articulação com os municípios limítrofes, deverá, na etapa de diretrizes, ser consultado o órgão metropolitano; nas áreas destinadas a praças ou parques públicos, são incluídas na definição do programa de atividades dos projetos executivos, as funções fundamentais dos seguintes equipamentos: efeito paisagístico e ambiental; áreas ajardinadas e arborizadas; espelhos d’água; monumentos; e recreação infantil. O parágrafo 9º define ainda que, em função da topografia e das aspirações dos moradores, serão destinados 2% do total das áreas de praças e parques, existentes ou a serem executados na zona urbana intensiva, para a construção de quadras de esportes, isoladas ou integradas às respectivas áreas. Foi vetado porque não existe na legislação o conceito “eixos de carga”, assim como os parcelamentos de solo, localizados ou não em zonas limítrofes com outros municípios, têm que ser submetidos à apreciação do órgão metropolitano (Metroplan). Quanto ao percentual de 2%, este já consta no Anexo 8, sendo que já compete às Comissões Especiais a definição dos equipamentos a serem previstos pelo empreendimento em função da carência da unidade urbana.
Artigo 114: vetados os incisos II e III do parágrafo 1º e os parágrafos 3º, 7º, 10 e 11 do artigo 138 do PDDUA. O inciso II prevê a urbanização de áreas de lazer, construção, ampliação ou reforma de prédios destinados a equipamentos públicos comunitários, executados de acordo com projeto arquitetônico devidamente aprovado; conversão em moeda corrente nacional, cujo valor será destinado à aquisição de outras áreas para implantação de equipamentos públicos comunitários, cujo pagamento deverá ser efetuado na forma regulamentada em decreto. As obras, os serviços e seus respectivos projetos, referidos no inc. II do § 1º deste artigo, adotados em conjunto ou isoladamente, deverão ter valor correspondente ao valor avaliado da área de destinação pública.As obras, os serviços e seus respectivos projetos, adotados em conjunto ou isoladamente, deverão ter valor correspondente ao valor avaliado da área de destinação pública. Quando houver Área de Preservação Permanente incidindo sobre áreas públicas, esta não constará no cômputo da área de destinação pública obrigatória. O disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo aplica-se a todas as áreas de destinação pública oriundas de parcelamento do solo.” O veto ocorre porque a possibilidade de substituir equipamentos comunitários por obras, impediria a aplicação do princípio urbanístico estabelecido no parágrafo 1º do art 137 do PDDUA, que estabelece o respeito aos padrões dos Anexos 8 e 9. Além disso, o texto implicaria em doação de área pública acima do percentual estabelecido no Anexo 8, o que obrigaria o Município a efetuar ressarcimento daquilo que exceder o percentual legal de 50% de índice de adoção para equipamentos públicos e sistema viário, assim como transferiria ao empreendedor a responsabilidade da preservação ambiental, impedindo a diluição desta restrição entre o público e o privado.
Artigo 115: vetado o parágrafo 1º do artigo 139 do PDDUA, que estabelece o seguinte: no que se refere a equipamentos comunitários, o projeto de parcelamento deverá especificar a área destinada à instalação do prédio da sede para associação de moradores. Foi vetado porque compete às Comissões Especiais a localização dos equipamentos a serem previstos pelo empreendimento em função da carência da unidade urbana.
Artigo 118: vetado por alterar o artigo 140 do PDDUA, cuja redação ficou assim: os limites de face e área dos quarteirões previstos no Anexo 8.1 e os limites da área da gleba previstos no Anexo 8.2 desta Lei Complementar poderão ser alterados mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. Foi vetado porque o Município não possui competência para alterar limites da área em gleba.
Artigo 122: vetados os parágrafos 1º e 3º do artigo 144 do PDDUA. O 1º diz que as áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos alterados, exceto por meio de compensação. Houve veto porque a redação criaria a denominação “áreas verdes ou institucionais” inexistente na Lei, o que implica a inviabilidade técnica da sua aplicação. O parágrafo 3º estabelece que as áreas de destinação pública para implantação de equipamentos urbanos e comunitários não abrangerão Áreas de Preservação Permanente, salvo quando expressamente permitido por força da legislação ambiental competente. Foi vetado porque sua aplicação inviabilizaria a preservação ambiental e o empreendimento, pois aumentaria o percentual de área de destinação pública em relação á área efetivamente adensável.
Artigo 125: vetado o parágrafo 1º do artigo 149 do PDDUA, que diz o seguinte: no desmembramento, as áreas públicas serão destinadas a equipamentos públicos comunitários e sistema viário projetado, no percentual estabelecido no Anexo 8.2 desta Lei Complementar. Houve veto porque traz equivoco conceitual em sua redação, pois no momento em que o caput do art 149 do PDDUA já incluiu o sistema viário projetado, desaparece a figura de desmembramento e passa vigorar a de loteamento.
Artigo 134: vetado o parágrafo 9 do artigo 159 do PDDUA, estabelecendo que a DM expedida pelo Poder Executivo terá prazo de validade de 12 meses. Foi vetado por conta dos procedimentos internos da Secretaria do Planejamento Municipal, na qual ingressam aproximadamente 5 mil solicitações de DMs ao ano, sendo que a redação ora vetada multiplicaria essa demanda anual para 20 mil solicitações ao ano.
Artigo 135: vetado na íntegra por incluir no PDDUA artigo 159-A no PDDUA admitindo a protocolização de processos e o exame de projetos de edificações e parcelamento de solo conforme o regramento estabelecido nesta Lei Complementar, desde que acompanhados de DM que atendam ao seguinte: que estejam válidas quando da protocolização do projeto; e que o imóvel não seja atingido por mudança de traçado viário do PDDUA. Houve veto por se tratar de matéria historicamente regulamentada em decreto e que estabelece normas quanto aos procedimentos administrativos e, ainda, dos documentos exigidos para aprovação de Estudo de Viabilidade Urbana (EVU), ou projeto, a DM já é pré-requisito. Também porque trata de dispositivo que inviabiliza o parcelamento do solo, e especialmente, resta impossibilitado a figura do loteamento, pois a quase totalidade das glebas existentes estão atingidas por traçado ou por mudança deste.
Artigo 139: vetados o inciso XIII e o parágrafo único do artigo 164 do PDDUA. O inciso prevê distâncias mínimas para a instalação de postos de abastecimento de áreas consideradas de risco, tais como túneis, subestações, instalações militares, depósitos de explosivos e munições, presídios, estabelecimentos industriais e outras que interfiram no sistema viário – rótulas, curvas, etc. – e da mobilidade urbana, a critério do CMDUA. O parágrado único define que quando houver ajustes nos limites das Áreas de Proteção do Ambiente Natural será (Comam). Houve veto porque é matéria que não deve ser regrada pelo Plano Diretor e porque a lei que criou o Comam não definiu, em suas competências, opinar sobre ajustes nos limites das Áreas de Proteção do Ambiente Natural (APANs).
Artigos 148, 149, 150, 151 e 152: nos artigos 148, 149 e 150 houve veto porque não foram apresentados estudos técnicos que possibilitem a avaliação dos impactos pelas mudanças propostas. O 149 altera, no Grupamento de Atividades das Subunidades 2 e 4 da UEU 2 da MZ 7, os códigos GA 03 e GA 05 para o código GA 07. O 149 inclui no limite da Macrozona 7 as áreas irregulares limítrofes situadas na Macrozona 8 e ocupadas de forma intensiva, com exceção das áreas de preservação permanente. O 150 institui como Áreas de Animação a região central, Mercado, Largo Jornalista Glênio Peres, Praça XV, Viaduto Otávio Rocha, Cais Mauá, Praça da Alfândega e adjacências e Corredor Cultural da Rua dos Andradas; na região sul, da Avenida Tramandaí, da Rua Dea Coufal, até a Avenida Guaíba; na região Cidade Baixa, a Rua João Alfredo, entre a Avenida Érico Veríssimo, o Largo Zumbi dos Palmares e a Avenida Loureiro da Silva; a Avenida Venâncio Aires, entre a Rua Jacinto Gomes e a Avenida Érico Veríssimo; a Avenida General Lima e Silva, entre a Rua Doutor Sebastião Leão e a Rua Desembargador André da Rocha; e a Rua da República, entre a Rua João Alfredo e a Avenida João Pessoa; na região Moinhos de Vento, a Rua Fernando Gomes, a Avenida Padre Chagas, a Praça Doutor Maurício Cardoso e a Rua Dinarte Ribeiro. O artigo 151 prevê que a garantia de que trata o parágrafo único do art. 68 do PDDUA dar-se-á a partir da data de entrada em vigor desta Lei Complementar. O artigo 152 estabelece que a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sob a égide da Lei Complementar nº 434, de 1999, seu decreto e seu respectivo regimento interno continuarão a vigorar até a data de sua programação. Houve veto ao artigo 151 da redação final por abordar matéria já tratada nos artigos 67 e 70, os quais estabelecem, respectivamente, os patamares de densificação e indicam a necessidade de estudo de avaliação para a possibilidade de densificação. Por último, o artigo 152 não permite compreensão clara quanto à sua aplicação em decorrência da expressão “a vigorar até a data de sua programação”.
Veja aqui a íntegra do veto.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre
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Artigo 1º: foram vetados os inciso XI e XV. O XI prevê a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos. O item foi vetado por tratar de matéria regulada pela legislação ambiental que especifica as atividades passiveis de serem instaladas nas áreas de Preservação Permanente (APPs) e cujo conceito já está disposto na legislação, além de redundar com conteúdo dos arts. 135, parágrafo 4º , e 136, parágrafo 6º, do PDDUA. O inciso XV estabelece a preservação das zonas de proteção de aeródromos. Foi excluído por tratar de matéria que demandará reformulação do modelo espacial do PDDUA, a fim de ajustar o regime urbanístico às diretrizes estabelecidas pelos planos de proteção dos aeródromos.
Artigo 5º : foi vetado o inciso VI, que trata do programa de revitalização do Porto, possibilitando o aproveitamento diferenciado e multiuso das estruturas do Cais Mauá, que venham a contemplar o aproveitamento da infraestrutura portuária já existente para a implantação do transporte coletivo de passageiros por via fluvial e a ampliação da capacidade de carga e descarga no Cais Navegantes, assim como a manutenção e a qualificação das vias existentes para o seu escoamento. Foi vetado porque dispõe sobre a revitalização de área portuária. No entanto, a área portuária é de competência da União Federal, além de já existir lei municipal sobre o tema ( Lei Complementar nº 638/2010).
Artigo 10: Vetado o inciso VII, que acrescentava ao artigo 18 o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, que integra ações de regularização fundiária, habitação e geração de renda, valorizando os catadores e criando as condições para que agreguem valor ao produto de seu trabalho. Foi vetado por se tratar de matéria estranha ao Plano Diretor e, embora de relevância social e pertinência econômica, deve integrar outras legislações tais como planos e programas de políticas publicas sociais.
Artigo 14: vetados dois itens: um que trata da regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e a sua integração à malha urbana. Foi vetado porque afeta diretamente a implantação de malha viária projetada; o outro item vetado prevê que na execução de programas habitacionais, o Município atenderá como Demanda Habitacional Prioritária (DHP) a parcela da demanda destinada à população com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos. Foi vetado por ferir a legislação municipal que estabelece teto de seis salários mínimos, valor este amplamente utilizado e adotado pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida”.
Artigo 16: vetado integralmente por incluir os bairros Extrema, Lageado, Boa Vista e Jardim Floresta na definição de Áreas de Ocupação Intensiva (AOI) cujos limites ainda não foram definidos. Desta forma, resta a impossibilidade da avaliação de impactos referentes à expansão de AOI nos setores que preservam bens ambientais. Além disso, tal definição contraria o próprio artigo que inclui como AOI apenas núcleos urbanos históricos, tais como Belém Velho, Belém Novo e Ilha da Pintada.
Artigo 18: vetados os incisos XIII, XIV e XV, que tratam de Áreas Especiais de Interesse Social, de Interesse Recreativo e Desportivo e e de Ambiência Cultural. Foi vetado pois as áreas elencadas não se tratam de zoneamento de uso, mas sim de áreas especiais, tratadas adequadamente no art. 73 do PDDUA.
Artigo 46: Vetados os parágrafos 1º e 2º. O 1º define que os certificados do potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação. O 2º diz que, apresentado o pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica que aprovar a Operação Urbana Consorciada. Veto ocorre porque se trata de matéria concorrente ao Solo Criado e introduzido na lei sem os estudos técnicos necessários para diagnosticar as suas importantes conseqüências para a cidade. Tal iniciativa deverá ser objeto de avaliação no momento da elaboração lei que criará a Operação Urbana Consorciada para o setor específico da operação.
Artigo 53: Vetado por prever a criação de Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo. A matéria já é regulada pelo artigo 72 do PDDUA, assim como pelo 74, o qual conceitua Áreas Especiais de Interesse Institucional.
Artigo 55: Vetado por criar Áreas de Reserva Estratégica (ARE). Vetado igualmente por tratar de matéria já referida no artigo 72 do PDDUA, assim como no 74, o qual conceitua Áreas Especiais de Interesse Institucional.
Artigo 58: Vetado o inciso III do artigo 78, que diz o seguinte: "em AEIS III e IV, no cálculo da quota mínima, da Taxa de Ocupação (TO) e do IA, utilizar-se-ão, compensatoriamente, os índices não utilizados advindos de áreas públicas ou condominiais, ou ambos, destinados às vias e aos equipamentos comunitários do próprio empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS). Foi vetado porque gerará adensamentos populacionais e economias acima dos padrões e princípios estabelecidos da legislação, pois a redação do referido inciso permite a utilização de quota mínima de Taxa de Ocupação (TO) e do IA sobre as áreas destinadas aos equipamentos públicos comunitários. Desta forma isto resultará em uma densificação muito maior e os equipamentos comunitários e de infraestrutura podem se tornar insuficientes para o elevado número de população a ser gerada.
Artigo 59: vetado o parágrafo 4º, que prevê que as Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária (AUOP), para fins de aplicação do instrumento estabelecido no caput do artigo, são as estabelecidas na Lei Complementar nº 312, de 1993, as quais passam a integrar esta Lei Complementar.” Foi vetado por tratar de Lei Complementar que, em função do tempo e das mudanças econômicas, demanda de novos estudos. Esta necessidade decorre das mudanças de valores de crescimento urbano, das modificações socioeconômicas, da oferta de novos financiamentos habitacionais e do fortalecimento do mercado em função aumento de poder aquisitivo. Destes estudos destaca-se o relacionado com a avaliação do potencial construtivo das glebas inclusas como de ocupação prioritária e a sua vinculação com a capacidade de absorção destes produtos pelo consumidor.
Artigo 63: Vetada a criação das Áreas de Reserva Estratégica (ARE), definidas como áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil. O item vetado define ainda que, além das finalidades atuais, as AREs são objeto prioritário de projetos governamentais, para fins de instalação de equipamentos públicos de administração e de serviços públicos – segurança pública, infraestrutura urbana, de lazer, cultura, saúde pública, etc. – e equipamentos comunitários, além de projetos especiais de uso privado, para fins educacionais, de saúde e industriais. Foi vetado por conflitar com os artigos 72 e 74 do PDDUA e que conceitua as Áreas Especiais de Interesse Institucional, cujos equipamentos constam nestes artigos.
Artigo 68: vetado por incluir artigo que delimita, na orla do lago Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, uma faixa mínima de preservação de 60m (sessenta metros), sem possibilidade de aterro, e projeta as seguintes obras públicas, todas elas com acesso universal aos cidadãos em geral: nas margens, a implantação ou preservação, ou ambas, de área verde ciliar; ao longo da área verde, a construção de uma avenida; e em toda a extensão da avenida, margeando a área verde, a construção de um passeio para pedestres e de uma ciclovia, com limitação física, ou estabelecimento de ciclofaixa, sem limitação física, bem como estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas e outros equipamentos de utilização pública. Foi vetado por influir na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações, especialmente nos Bairros Assunção, Tristeza, Conceição, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Belém Novo e Lami.
Artigo 71: vetado por criar as Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo, onde estão localizados os campos de futebol de várzea, sete ou salão, quadras de vôlei ou basquete e áreas de recreação diversas. Houve veto pois de trata de matéria já prevista nos artigos 72 e 74 do PDDUA, os quais conceituam áreas Especiais de Interesse Institucional.
Artigo 89: vetado o inciso VI do parágrafo 8º do artigo 110, que considera isentos de adensamento equipamentos culturais como cinemas, teatros, auditórios, salas de convenções e assemelhados, desde que computadas na limitação de 50% das áreas não adensáveis. Quando for solicitada a reciclagem de uso para atividades diferentes das mencionadas neste inciso, deverão adquirir Solo Criado no montante correspondente à área reciclada. Vetado por prever a limitação de 50%.
Artigo 91: vetado o parágrafo 1º do artigo 110, que estabelece que os valores oriundos da venda de Solo Criado serão direcionados, em conta própria, exclusivamente à habitação para famílias de baixa renda e à infraestrutura pública dessas áreas. Foi vetado por colidir com a lei que criou o Fundo Municipal do Planejamento e que, em seu texto, reservou parte dos valores obtidos da venda de solo criado para o reaparelhamento da Secretaria de Planejamento Municipal.
Artigo 94: vetadas as alíneas "d" do inciso I e "f" do inciso II, ambas do artigo 113 do PDDUA. A "d" diz que serão computadas as áreas construídas do subsolo localizadas acima da RN; A alínea "f"prevê que as áreas construídas do subsolo localizadas acima da RN serão computadas nas alturas máximas da base e da edificação. Ambas foram vetadas por contrariar o disposto no inc. IV do art. 105 do PDDUA, referente ao conceito de subsolo, pois inexistem áreas localizadas acima da RN.
Artigo 95: vetado por incluir no PDDUA o artigo 113, que estabelece o seguinte: nas zonas miscigenadas polarizadas por atividades como bares, restaurantes e assemelhados e que se constituem em referenciais de lazer e turismo na cidade, será assegurada aos estabelecimentos localizados em, no mínimo, uma testada de quarteirão, a qualificação desses espaços, incorporando inclusive recuos e calçadas, mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. Prevê ainda que o Executivo poderá induzir a qualificação de áreas consideradas estratégicas para a revitalização da cidade, por meio de Projetos Especiais de Realização Necessária e que caberá ao Executivo estabelecer os critérios e os parâmetros para a aprovação desses projetos. Foi vetado porque a garantia, em lei complementar, de apropriação dos espaços públicos por atividades com potencial poluidor diminuiria o controle do poder público sobre os efeitos danosos, tais como ruído, tráfego, circulação de pedestres, segurança e controle de poluição.
Artigo 103: vetado por prever que as vagas para guarda de veículos para atividades não residenciais estabelecidas no Anexo 10.1 da lei do PDDUA poderá ser atendida em outro local, distante, no máximo, 300 metros da edificação, conforme regulamentação específica. Foi vetado porque altera o parâmetro de distância da edificação vigente, aumentando esta distância de 150 para 300 metros, além de desconsiderar a topografia, que pode ser irregular, e sem o devido estudo técnico.
Artigo 104: vetados os parágrafos 1º e 2º e artigo 2º do artigo126 do PDDUA, que estabelece que os postos de abastecimento são atividades de impacto, conforme disposto no Anexo 11.1 do PDDUA, devendo observar o disposto em seu Anexo 10, bem como as demais restrições impostas para atividade varejista de produtos perigosos. O parágrafo 2º veda a instalação de postos de abastecimento em locais que concentrem grande público, em proximidades de locais incompatíveis com esse tipo de comércio, como presídios, estabelecimentos industriais, unidades de conservação ambiental, cruzamentos importantes para o sistema viário e em áreas consideradas de risco, como túneis, subestações, instalações militares ou depósitos de explosivos e munições, bem como em locais que distem menos de 500 metros de posto já existente. Foi vetado porque a matéria não deveria ser regrada no Plano Diretor. Além disso, o Executivo já possui mecanismos de controle para regular a localização das atividades de impacto, tais como postos de abastecimento.
Artigo 111: vetados os parágrafos 7º, 8º e 9º do artigo 135 do PDDUA, que tratam do seguinte: na elaboração de projetos de parcelamento do solo em glebas atingidas pelo traçado dos Eixos de Carga, existentes e projetados, e naquelas situadas a leste desses eixos, para garantir a articulação com os municípios limítrofes, deverá, na etapa de diretrizes, ser consultado o órgão metropolitano; nas áreas destinadas a praças ou parques públicos, são incluídas na definição do programa de atividades dos projetos executivos, as funções fundamentais dos seguintes equipamentos: efeito paisagístico e ambiental; áreas ajardinadas e arborizadas; espelhos d’água; monumentos; e recreação infantil. O parágrafo 9º define ainda que, em função da topografia e das aspirações dos moradores, serão destinados 2% do total das áreas de praças e parques, existentes ou a serem executados na zona urbana intensiva, para a construção de quadras de esportes, isoladas ou integradas às respectivas áreas. Foi vetado porque não existe na legislação o conceito “eixos de carga”, assim como os parcelamentos de solo, localizados ou não em zonas limítrofes com outros municípios, têm que ser submetidos à apreciação do órgão metropolitano (Metroplan). Quanto ao percentual de 2%, este já consta no Anexo 8, sendo que já compete às Comissões Especiais a definição dos equipamentos a serem previstos pelo empreendimento em função da carência da unidade urbana.
Artigo 114: vetados os incisos II e III do parágrafo 1º e os parágrafos 3º, 7º, 10 e 11 do artigo 138 do PDDUA. O inciso II prevê a urbanização de áreas de lazer, construção, ampliação ou reforma de prédios destinados a equipamentos públicos comunitários, executados de acordo com projeto arquitetônico devidamente aprovado; conversão em moeda corrente nacional, cujo valor será destinado à aquisição de outras áreas para implantação de equipamentos públicos comunitários, cujo pagamento deverá ser efetuado na forma regulamentada em decreto. As obras, os serviços e seus respectivos projetos, referidos no inc. II do § 1º deste artigo, adotados em conjunto ou isoladamente, deverão ter valor correspondente ao valor avaliado da área de destinação pública.As obras, os serviços e seus respectivos projetos, adotados em conjunto ou isoladamente, deverão ter valor correspondente ao valor avaliado da área de destinação pública. Quando houver Área de Preservação Permanente incidindo sobre áreas públicas, esta não constará no cômputo da área de destinação pública obrigatória. O disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo aplica-se a todas as áreas de destinação pública oriundas de parcelamento do solo.” O veto ocorre porque a possibilidade de substituir equipamentos comunitários por obras, impediria a aplicação do princípio urbanístico estabelecido no parágrafo 1º do art 137 do PDDUA, que estabelece o respeito aos padrões dos Anexos 8 e 9. Além disso, o texto implicaria em doação de área pública acima do percentual estabelecido no Anexo 8, o que obrigaria o Município a efetuar ressarcimento daquilo que exceder o percentual legal de 50% de índice de adoção para equipamentos públicos e sistema viário, assim como transferiria ao empreendedor a responsabilidade da preservação ambiental, impedindo a diluição desta restrição entre o público e o privado.
Artigo 115: vetado o parágrafo 1º do artigo 139 do PDDUA, que estabelece o seguinte: no que se refere a equipamentos comunitários, o projeto de parcelamento deverá especificar a área destinada à instalação do prédio da sede para associação de moradores. Foi vetado porque compete às Comissões Especiais a localização dos equipamentos a serem previstos pelo empreendimento em função da carência da unidade urbana.
Artigo 118: vetado por alterar o artigo 140 do PDDUA, cuja redação ficou assim: os limites de face e área dos quarteirões previstos no Anexo 8.1 e os limites da área da gleba previstos no Anexo 8.2 desta Lei Complementar poderão ser alterados mediante Projeto Especial de Impacto Urbano. Foi vetado porque o Município não possui competência para alterar limites da área em gleba.
Artigo 122: vetados os parágrafos 1º e 3º do artigo 144 do PDDUA. O 1º diz que as áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos alterados, exceto por meio de compensação. Houve veto porque a redação criaria a denominação “áreas verdes ou institucionais” inexistente na Lei, o que implica a inviabilidade técnica da sua aplicação. O parágrafo 3º estabelece que as áreas de destinação pública para implantação de equipamentos urbanos e comunitários não abrangerão Áreas de Preservação Permanente, salvo quando expressamente permitido por força da legislação ambiental competente. Foi vetado porque sua aplicação inviabilizaria a preservação ambiental e o empreendimento, pois aumentaria o percentual de área de destinação pública em relação á área efetivamente adensável.
Artigo 125: vetado o parágrafo 1º do artigo 149 do PDDUA, que diz o seguinte: no desmembramento, as áreas públicas serão destinadas a equipamentos públicos comunitários e sistema viário projetado, no percentual estabelecido no Anexo 8.2 desta Lei Complementar. Houve veto porque traz equivoco conceitual em sua redação, pois no momento em que o caput do art 149 do PDDUA já incluiu o sistema viário projetado, desaparece a figura de desmembramento e passa vigorar a de loteamento.
Artigo 134: vetado o parágrafo 9 do artigo 159 do PDDUA, estabelecendo que a DM expedida pelo Poder Executivo terá prazo de validade de 12 meses. Foi vetado por conta dos procedimentos internos da Secretaria do Planejamento Municipal, na qual ingressam aproximadamente 5 mil solicitações de DMs ao ano, sendo que a redação ora vetada multiplicaria essa demanda anual para 20 mil solicitações ao ano.
Artigo 135: vetado na íntegra por incluir no PDDUA artigo 159-A no PDDUA admitindo a protocolização de processos e o exame de projetos de edificações e parcelamento de solo conforme o regramento estabelecido nesta Lei Complementar, desde que acompanhados de DM que atendam ao seguinte: que estejam válidas quando da protocolização do projeto; e que o imóvel não seja atingido por mudança de traçado viário do PDDUA. Houve veto por se tratar de matéria historicamente regulamentada em decreto e que estabelece normas quanto aos procedimentos administrativos e, ainda, dos documentos exigidos para aprovação de Estudo de Viabilidade Urbana (EVU), ou projeto, a DM já é pré-requisito. Também porque trata de dispositivo que inviabiliza o parcelamento do solo, e especialmente, resta impossibilitado a figura do loteamento, pois a quase totalidade das glebas existentes estão atingidas por traçado ou por mudança deste.
Artigo 139: vetados o inciso XIII e o parágrafo único do artigo 164 do PDDUA. O inciso prevê distâncias mínimas para a instalação de postos de abastecimento de áreas consideradas de risco, tais como túneis, subestações, instalações militares, depósitos de explosivos e munições, presídios, estabelecimentos industriais e outras que interfiram no sistema viário – rótulas, curvas, etc. – e da mobilidade urbana, a critério do CMDUA. O parágrado único define que quando houver ajustes nos limites das Áreas de Proteção do Ambiente Natural será (Comam). Houve veto porque é matéria que não deve ser regrada pelo Plano Diretor e porque a lei que criou o Comam não definiu, em suas competências, opinar sobre ajustes nos limites das Áreas de Proteção do Ambiente Natural (APANs).
Artigos 148, 149, 150, 151 e 152: nos artigos 148, 149 e 150 houve veto porque não foram apresentados estudos técnicos que possibilitem a avaliação dos impactos pelas mudanças propostas. O 149 altera, no Grupamento de Atividades das Subunidades 2 e 4 da UEU 2 da MZ 7, os códigos GA 03 e GA 05 para o código GA 07. O 149 inclui no limite da Macrozona 7 as áreas irregulares limítrofes situadas na Macrozona 8 e ocupadas de forma intensiva, com exceção das áreas de preservação permanente. O 150 institui como Áreas de Animação a região central, Mercado, Largo Jornalista Glênio Peres, Praça XV, Viaduto Otávio Rocha, Cais Mauá, Praça da Alfândega e adjacências e Corredor Cultural da Rua dos Andradas; na região sul, da Avenida Tramandaí, da Rua Dea Coufal, até a Avenida Guaíba; na região Cidade Baixa, a Rua João Alfredo, entre a Avenida Érico Veríssimo, o Largo Zumbi dos Palmares e a Avenida Loureiro da Silva; a Avenida Venâncio Aires, entre a Rua Jacinto Gomes e a Avenida Érico Veríssimo; a Avenida General Lima e Silva, entre a Rua Doutor Sebastião Leão e a Rua Desembargador André da Rocha; e a Rua da República, entre a Rua João Alfredo e a Avenida João Pessoa; na região Moinhos de Vento, a Rua Fernando Gomes, a Avenida Padre Chagas, a Praça Doutor Maurício Cardoso e a Rua Dinarte Ribeiro. O artigo 151 prevê que a garantia de que trata o parágrafo único do art. 68 do PDDUA dar-se-á a partir da data de entrada em vigor desta Lei Complementar. O artigo 152 estabelece que a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sob a égide da Lei Complementar nº 434, de 1999, seu decreto e seu respectivo regimento interno continuarão a vigorar até a data de sua programação. Houve veto ao artigo 151 da redação final por abordar matéria já tratada nos artigos 67 e 70, os quais estabelecem, respectivamente, os patamares de densificação e indicam a necessidade de estudo de avaliação para a possibilidade de densificação. Por último, o artigo 152 não permite compreensão clara quanto à sua aplicação em decorrência da expressão “a vigorar até a data de sua programação”.
Veja aqui a íntegra do veto.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre
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quarta-feira, 11 de agosto de 2010
A situação da Uergs
A Mensagem da Governadora 2010 destaca que a UERGS, a partir do Decreto nº 46.542, de 06 de agosto de 2009, passou a ser vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia (SCT). Ressalta também que, em 2009, a UERGS atuou na “oferta de cursos tecnológicos de nível superior (por óbvio!), articulados com o desenvolvimento socioeconômico regional e local”.
Informa a oferta de vagas em 2009:
- primeiro semestre: 640 vagas em 14 Pólos, destinadas a 09 Cursos (cinco dos quais “tecnológicos”);
- segundo semestre: 500 vagas 12 Pólos, destinadas a 06 Cursos (três dos quais “tecnológicos”).
A Mensagem destaca, ainda, a realização do “Curso de Formação de Alfabetizadores”, coordenado pela Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Educação, como parte do Programa Brasil Alfabetizado, bem como outras “Parcerias com Instituições Privadas e/ou Públicas” firmadas pela UERGS: Universidade de Ciência da Vida de Praga, Universidade de Sevilha, FEPAGRO, Secretaria do Meio Ambiente, e a própria Secretaria da Ciência e Tecnologia.
A UERGS dentro do Governo Yeda tem sofrido um processo ainda maior de precarização das suas condições físicas e humanas de funcionamento, como demonstram algumas situações: não foi realizado o Vestibular em 2007, o Vestibular de 2008 abriu apenas 360 vagas e o de 2009 um total de 1.140 vagas; não foram realizados os Concursos Públicos necessários para suprir as 300 vagas para professores abertas pela Lei 12.235, de 13/01/2005; no início de abril de 2010, a Universidade contava com 106 docentes em atuação, de um total de 200 em exercício no início do Governo Yeda, os quais deveriam atender mais de 3 mil alunos em 24 Cursos oferecidos nas 23 Unidades da Universidade.
A precariedade física e humana da Universidade é reflexo e pode ser comprovada pela verificação dos gastos orçamentários deste Governo com a instituição: dos totais “orçados” em cada um dos três anos de Governo Yeda, foram “executados” (considerando-se valores “empenhados”) 75 % dos recursos previstos em 2007 e também 75 % do orçado em 2008, e apenas 55 % do total previsto em 2009.
Além disto, o “Plano de Carreira do Pessoal Docente, Técnico-Administrativo e de Apoio”, elaborado por professores e funcionários e finalizado ao término de 2008, encontra-se, desde junho de 2009, paralisado no Gabinete de Assessoria Especial do Governo do Estado.
Fonte: Assessoria PT.
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Informa a oferta de vagas em 2009:
- primeiro semestre: 640 vagas em 14 Pólos, destinadas a 09 Cursos (cinco dos quais “tecnológicos”);
- segundo semestre: 500 vagas 12 Pólos, destinadas a 06 Cursos (três dos quais “tecnológicos”).
A Mensagem destaca, ainda, a realização do “Curso de Formação de Alfabetizadores”, coordenado pela Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Educação, como parte do Programa Brasil Alfabetizado, bem como outras “Parcerias com Instituições Privadas e/ou Públicas” firmadas pela UERGS: Universidade de Ciência da Vida de Praga, Universidade de Sevilha, FEPAGRO, Secretaria do Meio Ambiente, e a própria Secretaria da Ciência e Tecnologia.
A UERGS dentro do Governo Yeda tem sofrido um processo ainda maior de precarização das suas condições físicas e humanas de funcionamento, como demonstram algumas situações: não foi realizado o Vestibular em 2007, o Vestibular de 2008 abriu apenas 360 vagas e o de 2009 um total de 1.140 vagas; não foram realizados os Concursos Públicos necessários para suprir as 300 vagas para professores abertas pela Lei 12.235, de 13/01/2005; no início de abril de 2010, a Universidade contava com 106 docentes em atuação, de um total de 200 em exercício no início do Governo Yeda, os quais deveriam atender mais de 3 mil alunos em 24 Cursos oferecidos nas 23 Unidades da Universidade.
A precariedade física e humana da Universidade é reflexo e pode ser comprovada pela verificação dos gastos orçamentários deste Governo com a instituição: dos totais “orçados” em cada um dos três anos de Governo Yeda, foram “executados” (considerando-se valores “empenhados”) 75 % dos recursos previstos em 2007 e também 75 % do orçado em 2008, e apenas 55 % do total previsto em 2009.
Além disto, o “Plano de Carreira do Pessoal Docente, Técnico-Administrativo e de Apoio”, elaborado por professores e funcionários e finalizado ao término de 2008, encontra-se, desde junho de 2009, paralisado no Gabinete de Assessoria Especial do Governo do Estado.
Fonte: Assessoria PT.
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terça-feira, 10 de agosto de 2010
Cece discute programa de prevenção vocal para professores
Iniciativa aprovada
A representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Zuleika Beltrame, disse que sugestões “são bem-vindas para a prevenção e recuperação da voz dos professores”. Ela defendeu o ensinamento para a utilização correta da voz. “Temos hábitos equivocados que devem ser corrigidos”, ressaltou. O vereador Haroldo de Souza (PMDB) disse acreditar na prevenção, em especial na hidratação, para reduzir o problema. “É preciso tomar cerca de 2,5 litros de água por dia, além do aquecimento da voz quando vai utilizá-la”, registrou.
Para a presidente da Cece, vereadora Juliana Brizola (PDT) não há como transformar a educação sem este cuidado com o professor. “Não é ruim só para o professor, mas para o aluno que fica ali esperando pela aula que não pode ser dada. Este é um projeto muito bom para Porto Alegre”, disse. Também participou do encontro o vereador Tarciso Flecha Negra (PDT).
O projeto irá a plenário para discussão dos vereadores, retornando para pareceres das comissões permanentes da Câmara antes da votação em Plenário, ainda sem data prevista.
Com informações da Assessoria de Comunicação da CMPA
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A representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Zuleika Beltrame, disse que sugestões “são bem-vindas para a prevenção e recuperação da voz dos professores”. Ela defendeu o ensinamento para a utilização correta da voz. “Temos hábitos equivocados que devem ser corrigidos”, ressaltou. O vereador Haroldo de Souza (PMDB) disse acreditar na prevenção, em especial na hidratação, para reduzir o problema. “É preciso tomar cerca de 2,5 litros de água por dia, além do aquecimento da voz quando vai utilizá-la”, registrou.
Para a presidente da Cece, vereadora Juliana Brizola (PDT) não há como transformar a educação sem este cuidado com o professor. “Não é ruim só para o professor, mas para o aluno que fica ali esperando pela aula que não pode ser dada. Este é um projeto muito bom para Porto Alegre”, disse. Também participou do encontro o vereador Tarciso Flecha Negra (PDT).
O projeto irá a plenário para discussão dos vereadores, retornando para pareceres das comissões permanentes da Câmara antes da votação em Plenário, ainda sem data prevista.
Com informações da Assessoria de Comunicação da CMPA
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segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Oficinas para PPD's
DIVULGAÇÃO DE OFICINAS - Projeto PPD'S Rumo Norte
O projeto PPD'S - Rumo Norte tem como propósito realizar um trabalho social, com o diferencial de serem pessoas com deficiência ensinando outras pessoas com deficiência. Toda atividade desenvolvida tem caráter filantrópico, isto é, o atendimento ao público é totalmente gratuito.
Objetivo do Projeto
Incentivar a participação das pessoas com deficiência nas oficinas de aprendizagem, fazendo com que as mesmas sintam-se valorizadas, integradas na comunidade e qualificadas para o mercado de trabalho, evitando assim o processo de exclusão e preconceito, objetivando uma participação ativa na sociedade e o reconhecimento de ser cidadão com direitos e deveres para com a mesma.
ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE-2010
* Língua Inglesa (manhã)
* Preparação para concurso (manhã)
*Braille (manhã)
*Massagem (manhã)
*Drenagem Linfática (manhã)
*Informática (manhã)
*Informática para deficientes visuais (manhã e tarde)
*Libras básico (manhã e tarde)
*Libras intermediário (manhã e tarde)
*Libras avançado (manhã e tarde)
*Telefonia (tarde)
*Informática auditivos (tarde)
* Artesanato para surdos (tarde)
*Grupo de convivência (tarde)
*Câmara Escura (tarde)
* Português para surdos I / II (tarde)
* Auxiliar Administrativo p/surdos (tarde)
* Soroban (tarde)
*Libras para surdos (tarde)
Documentos necessários para inscrição: xerox (identidade, CPF, passe livre e/ou comprovante de renda, receita médica se tomar medicação, comprovante de residência e de escolaridade. 1 Foto 3X4.
Endereço: Rua Praça Pereira Parobé, 130/Sala 1103 - Centro - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-170 / TELEFONE: (51) 3225-9129 - Falar com Rose
Oficinas gratuitas e vagas limitadas!
Público alvo: Jovens e adultos com deficiência (física, visual e auditiva) e pessoas carentes.
As oficinas de Libras são abertas para comunidade em geral . Essa forma de atuação se dá através das oficinas de habilidades; conta-se também com o atendimento jurídico, social, pedagógico e aconselhamento psicológico para pessoas com deficiência e extensivo aos seus familiares.
O Projeto também trabalha com a conscientização do empresariado para a aceitação das pessoas com Deficiência e se dispõe a esclarecer e dar orientações quanto à deficiência para melhor inclusão no quadro
funcional. A pessoa com deficiência é acompanhada pelos profissionais do projeto, mesmo depois de estar empregada.
Fonte: Jorge Fernando Vieira / Msn: jfv_rs@hotmail.com / (51) 3372-2777/9792-0822
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O projeto PPD'S - Rumo Norte tem como propósito realizar um trabalho social, com o diferencial de serem pessoas com deficiência ensinando outras pessoas com deficiência. Toda atividade desenvolvida tem caráter filantrópico, isto é, o atendimento ao público é totalmente gratuito.
Objetivo do Projeto
Incentivar a participação das pessoas com deficiência nas oficinas de aprendizagem, fazendo com que as mesmas sintam-se valorizadas, integradas na comunidade e qualificadas para o mercado de trabalho, evitando assim o processo de exclusão e preconceito, objetivando uma participação ativa na sociedade e o reconhecimento de ser cidadão com direitos e deveres para com a mesma.
ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE-2010
* Língua Inglesa (manhã)
* Preparação para concurso (manhã)
*Braille (manhã)
*Massagem (manhã)
*Drenagem Linfática (manhã)
*Informática (manhã)
*Informática para deficientes visuais (manhã e tarde)
*Libras básico (manhã e tarde)
*Libras intermediário (manhã e tarde)
*Libras avançado (manhã e tarde)
*Telefonia (tarde)
*Informática auditivos (tarde)
* Artesanato para surdos (tarde)
*Grupo de convivência (tarde)
*Câmara Escura (tarde)
* Português para surdos I / II (tarde)
* Auxiliar Administrativo p/surdos (tarde)
* Soroban (tarde)
*Libras para surdos (tarde)
Documentos necessários para inscrição: xerox (identidade, CPF, passe livre e/ou comprovante de renda, receita médica se tomar medicação, comprovante de residência e de escolaridade. 1 Foto 3X4.
Endereço: Rua Praça Pereira Parobé, 130/Sala 1103 - Centro - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-170 / TELEFONE: (51) 3225-9129 - Falar com Rose
Oficinas gratuitas e vagas limitadas!
Público alvo: Jovens e adultos com deficiência (física, visual e auditiva) e pessoas carentes.
As oficinas de Libras são abertas para comunidade em geral . Essa forma de atuação se dá através das oficinas de habilidades; conta-se também com o atendimento jurídico, social, pedagógico e aconselhamento psicológico para pessoas com deficiência e extensivo aos seus familiares.
O Projeto também trabalha com a conscientização do empresariado para a aceitação das pessoas com Deficiência e se dispõe a esclarecer e dar orientações quanto à deficiência para melhor inclusão no quadro
funcional. A pessoa com deficiência é acompanhada pelos profissionais do projeto, mesmo depois de estar empregada.
Fonte: Jorge Fernando Vieira / Msn: jfv_rs@hotmail.com / (51) 3372-2777/9792-0822
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sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
De 01 a 07 de setembro
Falta menos de um mês para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.
Veja o vídeo da campanha.
http://www.youtube.com/watch?v=uaMkm-NJCk4&feature=player_embedded#!
Mais informações: http://www.limitedaterra.org.br/
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Falta menos de um mês para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.
Veja o vídeo da campanha.
http://www.youtube.com/watch?v=uaMkm-NJCk4&feature=player_embedded#!
Mais informações: http://www.limitedaterra.org.br/
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quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Homenagem a Ana Maltz Knijnik
Sofia defende o projeto na Tribuna da Casa Legislativa:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estão em Pauta nesta Casa uma série de Projetos que prestam homenagens. Quero aqui referir que reduzimos bastante as homenagens, Ver. Sebastião Melo, um legado importante da sua gestão, pois acho que a Casa precisa valorizar bastante as poucas homenagens que faz e priorizar, sim, a construção de Projetos de Lei, o debate legislativo, de fato, e o papel de fiscalizadora. Das poucas homenagens que fazemos, quero referir aqui o nome de rua que estou colocando e dizer – o Ver. Nedel não se encontra – que foi extremamente difícil, porque queríamos prestar uma homenagem a uma pessoa, a Ana Maltz Knijnik, mas também precisávamos ver uma região próxima a sua área de atuação, de moradia. E por que foi difícil? Às vezes, compreendo o debate que temos aqui a respeito de conceder nome de ruas, porque nós temos o cuidado de perguntar aos moradores, perguntar à população, dependendo do lugar que queiramos homenagear, se seria pertinente, se as pessoas reconheceriam o homenageado, se aceitariam, se considerariam que a Cidade poderia, naquele lugar, fazer aquela homenagem. Então, nós estamos homenageando uma pequena rua com o nome de Ana Maltz Knijnik. A Ana atuou muito no tema da infância, da criança e do adolescente, na sua vida profissional, na sua militância fora de hora do trabalho, ajudando a constituir creches. Foi uma pessoa muito sensível na temática do meio ambiente, da preservação dos parques da Cidade e, com certeza, não só sua família, mas nossa Cidade ganha com uma rua recebendo esse nome.
Chamo atenção em relação aos nomes de rua não para nossa antiga reivindicação de que as placas precisam ser colocadas, mas para que tenhamos em vigor uma legislação que indique que deva haver a identificação do homenageado na placa. Eu caminhava nas ruas de Montevidéu – não este ano, há mais tempo – e verificava isso em todas as placas. Outro lugar que lembrei, no verão, passei uma semana no Rio de Janeiro, todas as placas têm identificação do cidadão ou cidadã homenageada. É uma aula na rua que é muito importante para o turista, mas mais importante ainda para os cidadãos da cidade.
O Sr. Dr. Raul: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, obrigado pelo aparte. Eu também gostaria de me manifestar em relação à questão dos nomes de rua. Eu ainda não coloquei nome em nenhuma rua. A única a que eu tenho me dedicado e tentado conseguir - e tenho tido dificuldade - é a que homenageia a ex-Presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado, Nadja de Paula, que faleceu naquele horrível acidente da TAM. Eu já fui muito bem recebido na Secretaria de Planejamento, pelo Secretário Márcio, e estamos tentando construir uma possibilidade. Mas, realmente, acho que nós temos que melhorar a questão dos nomes de rua em Porto Alegre. Este assunto tem que ser mais bem tratado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Concordo, Ver. Dr. Raul. Como é difícil, quando se quer homenagear alguém, encontrar um lugar para isso. É bem difícil, quando a gente quer, de fato, preservar e respeitar os cidadãos e os destinos de cada espaço. Eu sou solidária, porque levei um grande tempo para construir. No final, a filha do Mauro Knijnik identificou uma ruela, e aí conseguimos construir junto com o morador que tem o loteamento lá.
O importante é que sejam poucas, mas bem pensadas e que tenham significado para a nossa Cidade, para preservar a memória. E a homenagem chama a atenção, porque é para uma mulher. A grande maioria dos nomes de rua desta Cidade, Ver.ª Fernanda, são nomes de homens, e nós temos muitas mulheres na invisibilidade e sofrendo violência. Eu quero aqui registrar que temos que nos rebelar, repudiar e exigir providências. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - PROC. Nº 2555/10 - PLL Nº 111/10
Ana Maltz Knijnik nasceu em Cachoeira do Sul, no dia 10 de outubro de 1943, filha de João e Clara Lápida Maltz. Passou sua infância de forma simples e tranquila naquela Cidade, onde concluiu o colégio primário e cresceu rodeada de afeto no seio de uma família numerosa. Em 1949, seus pais resolveram emigrar para Porto Alegre, para que os filhos tivessem maiores oportunidades. Ingressou por concurso no Colégio de Aplicação da UFRGS, onde concluiu o curso secundário, e foi nesse período, provavelmente, que consolidou seus conceitos de igualdade, liberdade e justiça.
Desde jovem foi uma pessoa posicionada contra qualquer tipo de discriminação e injustiça, sempre incentivava e encorajava as pessoas de baixa renda ou excluídas a conhecer seus direitos e os exigirem. Acreditava firmemente que, só por meio da educação e da conscientização, a vida das pessoas menos favorecidas poderia ser modificada. Mesmo no âmbito familiar, sempre foi considerada, para a época, uma jovem de vanguarda, uma contestadora nata, que dificilmente admitia um “não” sem a devida explicação do porquê do “não”, o que muitas vezes causava conflitos com seus superiores.
Formou-se no curso Normal, no Instituto de Educação Flores da Cunha.Posteriormente, lecionou no Colégio Israelita Brasileiro e, logo em seguida, mediante concurso público, assumiu no Magistério Público Estadual. Por muitos anos lecionou em uma escola pública no Município de Viamão. Ingressou na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, na Faculdade de Serviço Social, graduando-se em 1976.
Iniciou sua prática profissional na Secretaria de Educação, no Departamento de Educação Especial, onde orientava os pais de alunos com necessidades educativas especiais e os encaminhava para tratamentos específicos. Posteriormente, foi trabalhar no Juizado da Infância e da Juventude, no antigo “juizado de menores”, passando por vários setores de atendimento, tais como os de adolescentes em conflito com a lei e o de crianças abandonadas e negligenciadas pelos pais e responsáveis.
A profissional tinha muita habilidade pessoal para conduzir uma entrevista, sabendo dar apoio e orientação daqueles casos que lhe eram designados, como também elaborava perícia detalhada, dando ao juiz elementos para proferir a sentença. Mais tarde, foi trabalhar na Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, no Núcleo de Assistência à Família, onde colocava crianças em lares substitutos, bem como trabalhava na seleção de candidatos para a adoção, efetuando, depois, a colocação e o acompanhamento desses. Foi uma das fundadoras da creche Anne Frank, em Viamão, atuando como responsável técnica por mais de cinco anos.
Na década de 90, Ana, com muita determinação, ingressou em um centro de formação de terapia familiar, motivada em melhorar a sua prática profissional, uma vez que tinha uma grande sensibilidade e interesse nas questões do sofrimento infantil. Tinha certeza de que a família era o berço de todos os conflitos, porém também o das soluções, por tal motivo esta deveria ser ajudada e fortalecida.
Ana era uma atuante defensora da natureza e, consequentemente, lutava pela preservação dos nossos parques e jardins. Adorava fazer longas caminhadas e acreditava que o contato com a natureza era o melhor energizador do corpo e da mente.
Foi casada com o economista Mauro Knijnik e teve dois filhos: Fernanda Knijnik Milman – advogada, defensora pública, casada com Túlio Milman e mãe de Camila e Ana – e João Carlos Knijnik, administrador de empresas.
Ana enfrentou, durante mais de dez anos, sua doença, com muita coragem e obstinação. Poucos foram os momentos em que perdeu o entusiasmo, pois acreditava na força do pensamento, do amor, da família e dos amigos. Faleceu no dia 11 de julho de 2005.
Pelo exposto, rogamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Proposição. O logradouro ao qual propomos seja dado o nome da homenageada não possui residências, constando, anexo a este Processo, declaração comprobatória assinada pelo proprietário de um condomínio em construção no local.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2010.
VEREADORA SOFIA CAVEDON
Fonte: Site CMPA.
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Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estão em Pauta nesta Casa uma série de Projetos que prestam homenagens. Quero aqui referir que reduzimos bastante as homenagens, Ver. Sebastião Melo, um legado importante da sua gestão, pois acho que a Casa precisa valorizar bastante as poucas homenagens que faz e priorizar, sim, a construção de Projetos de Lei, o debate legislativo, de fato, e o papel de fiscalizadora. Das poucas homenagens que fazemos, quero referir aqui o nome de rua que estou colocando e dizer – o Ver. Nedel não se encontra – que foi extremamente difícil, porque queríamos prestar uma homenagem a uma pessoa, a Ana Maltz Knijnik, mas também precisávamos ver uma região próxima a sua área de atuação, de moradia. E por que foi difícil? Às vezes, compreendo o debate que temos aqui a respeito de conceder nome de ruas, porque nós temos o cuidado de perguntar aos moradores, perguntar à população, dependendo do lugar que queiramos homenagear, se seria pertinente, se as pessoas reconheceriam o homenageado, se aceitariam, se considerariam que a Cidade poderia, naquele lugar, fazer aquela homenagem. Então, nós estamos homenageando uma pequena rua com o nome de Ana Maltz Knijnik. A Ana atuou muito no tema da infância, da criança e do adolescente, na sua vida profissional, na sua militância fora de hora do trabalho, ajudando a constituir creches. Foi uma pessoa muito sensível na temática do meio ambiente, da preservação dos parques da Cidade e, com certeza, não só sua família, mas nossa Cidade ganha com uma rua recebendo esse nome.
Chamo atenção em relação aos nomes de rua não para nossa antiga reivindicação de que as placas precisam ser colocadas, mas para que tenhamos em vigor uma legislação que indique que deva haver a identificação do homenageado na placa. Eu caminhava nas ruas de Montevidéu – não este ano, há mais tempo – e verificava isso em todas as placas. Outro lugar que lembrei, no verão, passei uma semana no Rio de Janeiro, todas as placas têm identificação do cidadão ou cidadã homenageada. É uma aula na rua que é muito importante para o turista, mas mais importante ainda para os cidadãos da cidade.
O Sr. Dr. Raul: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, obrigado pelo aparte. Eu também gostaria de me manifestar em relação à questão dos nomes de rua. Eu ainda não coloquei nome em nenhuma rua. A única a que eu tenho me dedicado e tentado conseguir - e tenho tido dificuldade - é a que homenageia a ex-Presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado, Nadja de Paula, que faleceu naquele horrível acidente da TAM. Eu já fui muito bem recebido na Secretaria de Planejamento, pelo Secretário Márcio, e estamos tentando construir uma possibilidade. Mas, realmente, acho que nós temos que melhorar a questão dos nomes de rua em Porto Alegre. Este assunto tem que ser mais bem tratado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Concordo, Ver. Dr. Raul. Como é difícil, quando se quer homenagear alguém, encontrar um lugar para isso. É bem difícil, quando a gente quer, de fato, preservar e respeitar os cidadãos e os destinos de cada espaço. Eu sou solidária, porque levei um grande tempo para construir. No final, a filha do Mauro Knijnik identificou uma ruela, e aí conseguimos construir junto com o morador que tem o loteamento lá.
O importante é que sejam poucas, mas bem pensadas e que tenham significado para a nossa Cidade, para preservar a memória. E a homenagem chama a atenção, porque é para uma mulher. A grande maioria dos nomes de rua desta Cidade, Ver.ª Fernanda, são nomes de homens, e nós temos muitas mulheres na invisibilidade e sofrendo violência. Eu quero aqui registrar que temos que nos rebelar, repudiar e exigir providências. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - PROC. Nº 2555/10 - PLL Nº 111/10
Ana Maltz Knijnik nasceu em Cachoeira do Sul, no dia 10 de outubro de 1943, filha de João e Clara Lápida Maltz. Passou sua infância de forma simples e tranquila naquela Cidade, onde concluiu o colégio primário e cresceu rodeada de afeto no seio de uma família numerosa. Em 1949, seus pais resolveram emigrar para Porto Alegre, para que os filhos tivessem maiores oportunidades. Ingressou por concurso no Colégio de Aplicação da UFRGS, onde concluiu o curso secundário, e foi nesse período, provavelmente, que consolidou seus conceitos de igualdade, liberdade e justiça.
Desde jovem foi uma pessoa posicionada contra qualquer tipo de discriminação e injustiça, sempre incentivava e encorajava as pessoas de baixa renda ou excluídas a conhecer seus direitos e os exigirem. Acreditava firmemente que, só por meio da educação e da conscientização, a vida das pessoas menos favorecidas poderia ser modificada. Mesmo no âmbito familiar, sempre foi considerada, para a época, uma jovem de vanguarda, uma contestadora nata, que dificilmente admitia um “não” sem a devida explicação do porquê do “não”, o que muitas vezes causava conflitos com seus superiores.
Formou-se no curso Normal, no Instituto de Educação Flores da Cunha.Posteriormente, lecionou no Colégio Israelita Brasileiro e, logo em seguida, mediante concurso público, assumiu no Magistério Público Estadual. Por muitos anos lecionou em uma escola pública no Município de Viamão. Ingressou na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, na Faculdade de Serviço Social, graduando-se em 1976.
Iniciou sua prática profissional na Secretaria de Educação, no Departamento de Educação Especial, onde orientava os pais de alunos com necessidades educativas especiais e os encaminhava para tratamentos específicos. Posteriormente, foi trabalhar no Juizado da Infância e da Juventude, no antigo “juizado de menores”, passando por vários setores de atendimento, tais como os de adolescentes em conflito com a lei e o de crianças abandonadas e negligenciadas pelos pais e responsáveis.
A profissional tinha muita habilidade pessoal para conduzir uma entrevista, sabendo dar apoio e orientação daqueles casos que lhe eram designados, como também elaborava perícia detalhada, dando ao juiz elementos para proferir a sentença. Mais tarde, foi trabalhar na Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, no Núcleo de Assistência à Família, onde colocava crianças em lares substitutos, bem como trabalhava na seleção de candidatos para a adoção, efetuando, depois, a colocação e o acompanhamento desses. Foi uma das fundadoras da creche Anne Frank, em Viamão, atuando como responsável técnica por mais de cinco anos.
Na década de 90, Ana, com muita determinação, ingressou em um centro de formação de terapia familiar, motivada em melhorar a sua prática profissional, uma vez que tinha uma grande sensibilidade e interesse nas questões do sofrimento infantil. Tinha certeza de que a família era o berço de todos os conflitos, porém também o das soluções, por tal motivo esta deveria ser ajudada e fortalecida.
Ana era uma atuante defensora da natureza e, consequentemente, lutava pela preservação dos nossos parques e jardins. Adorava fazer longas caminhadas e acreditava que o contato com a natureza era o melhor energizador do corpo e da mente.
Foi casada com o economista Mauro Knijnik e teve dois filhos: Fernanda Knijnik Milman – advogada, defensora pública, casada com Túlio Milman e mãe de Camila e Ana – e João Carlos Knijnik, administrador de empresas.
Ana enfrentou, durante mais de dez anos, sua doença, com muita coragem e obstinação. Poucos foram os momentos em que perdeu o entusiasmo, pois acreditava na força do pensamento, do amor, da família e dos amigos. Faleceu no dia 11 de julho de 2005.
Pelo exposto, rogamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Proposição. O logradouro ao qual propomos seja dado o nome da homenageada não possui residências, constando, anexo a este Processo, declaração comprobatória assinada pelo proprietário de um condomínio em construção no local.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2010.
VEREADORA SOFIA CAVEDON
Fonte: Site CMPA.
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