domingo, 30 de novembro de 2014

Entorno da Arena do Grêmio: Denúncias e pressão da vereadora Sofia Cavedon (PT) resultam em benefícios para a cidade que recupera cerca de R$ 128 milhões

111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26NOV2014
(Texto sujeito a alterações, devido à revisão do orador.) (Sem revisão final.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, obrigada aos partidos PCdoB, PSOL, PT, a quem espero representar nesta fala. Eu gostaria de começar repudiando veementemente a recriação da possibilidade de aposentadoria dos Parlamentares estaduais, questão que, para nós, era uma questão superada, que estava no marco dos Legislativos que não tinham respeito pelo interesse público, pela população trabalhadora deste País. Lamentavelmente, foi recriada na Assembleia Legislativa no dia de ontem. 

Mas quero tratar da notícia alvissareira de sexta-feira, quando a Prefeitura publicou, finalmente, no Diário Oficial, a anulação do Termo de Compromisso que o Município celebrou com a empresa OAS para implantação da denominada Arena Esportiva do Grêmio. Muitas vezes, vim a esta tribuna, a partir de 2012, para falar especificamente sobre esse Termo de Compromisso. Foi quando entramos no Ministério Público e no Tribunal de Contas para denunciar o Termo, dizendo que ele não obedecia ao licenciamento do empreendimento. Esse Termo de Compromisso, assinado pelo Prefeito José Fortunati, pelo Procurador-Geral do Município, João Batista; pelo Secretário de Planejamento, na época, Ricardo Goethe; pelo Secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia; pelo Secretário de Gestão, Schmidt; pelo Secretário de Governança, Busatto; e pelo Dr. Eduardo de Souza Pinto, da OAS – que só não foi preso porque não é mais da OAS, agora, na última operação Lava Jato –, descumpria flagrantemente o que a empresa havia se comprometido no licenciamento técnico da obra.

Muitas vezes, explicitei, na tribuna, para os senhores que, o Estudo de Impacto Ambiental realizado pela empresa, revisado e analisado pela SMAM e acordado entre ambos previa, especificamente, as várias obras de melhoria urbana no entorno da Arena do Grêmio, como medida mitigadora. E não só previa a realização das obras de responsabilidade do empreendedor, como dizia por que e quais, quando dizia que ia aumentar o tempo de deslocamento dos veículos que usam a interseção da Av. A. J. Renner com a R. Dona Teodora, era a descrição do impacto. A medida mitigadora era a implantação da Av. A. J. Renner em seu gabarito definitivo, com três faixas de tráfego por sentido. Proibição da conversão à esquerda na Avenida A. J. Renner e implantação de alças de retorno. Pavimentação da rua Ernesto Neugebauer. Falo de uma: o problema dá impacto. Qual a medida mitigadora? De quem é a responsabilidade? É do empreendedor.

E assim nós temos várias obras previstas, à época, para o empreendedor. E quando o Prefeito vai assinar, ele coloca na responsabilidade do Orçamento da Prefeitura. Depois, o restante das obras, olhem o que estava escrito (Lê.): “O empreendedor se compromete junto com o Município a auxiliar na busca de novos recursos junto à União e/ou Estado do Rio Grande do Sul para viabilizar o custeio final das obras.”

Então a Prefeitura assumia a responsabilidade, convocava o Estado, a União, os Parlamentares, porque há um item, inclusive, que diz que de emendas parlamentares federais virão oito milhões, mais oito milhões, e o Ministério Público e o Tribunal de Contas – cobrado e visitado muitas vezes por esta Vereadoras e lideranças comunitárias – aos poucos foi tomando pé, cobrando da Prefeitura, teve como primeira medida determinar que o Município parasse as obras que havia começado com recursos próprios, determinar que não se fizesse uso de recursos públicos de nenhuma esfera, e agora estava – isso são dois anos! – a ponto de entrar com um inquérito administrativo, com crime de responsabilidade, e o Prefeito finalmente anula o Termo de Compromisso. (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

Encerro, senhores e senhoras, dizendo que nós vamos acompanhar para ver qual é o novo Termo de Compromisso. Mas quero dizer, diferente do que muitos tentaram dizer à época, que eu era contra o Grêmio, contra a Arena, que o prejuízo desses dois anos de obras não realizadas e de recursos públicos, alguns já colocados, está atingindo a nossa Cidade, atingindo os torcedores do Grêmio, atingindo os torcedores dos times opositores que vão lá, porque é um inferno aquele acesso, e atingindo especialmente os moradores do entorno da Arena do Grêmio. Esse tipo de irresponsabilidade, de improbidade não podia perseverar, e eu fico muito feliz que, finalmente, nós chegamos à anulação desse ato que só prejudicava a cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul – a OAS, essa empresa que é uma das denunciadas como corruptora neste País. (Palmas.) (Não revisado pela oradora.)

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50º reunião - Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa

Em 25 de novembro de 2014

Na noite de ontem, 25 de novembro de 2014, aconteceu a 50ª reunião do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, no auditório do SENGE-RS, cerca de 60 pessoas presentes. Participaram  a Ver. Sofia Cavedon (PT), Dr. Luciano Brasil, do Ministério Público, Juliano Caselan, representando o Diretor de Distribuição da CEEE Guilherme Barbosa, Eng. José Azambuja, vice-presidente do SENGE-RS e Ângela Ponsi, representante do IAB.

 Esta 50ª reunião se revestiu de especial relevância, pois significou a celebração da luta, da união e das conquistas de mais de quatro anos na defesa das três causas que o movimento defende, a regularização fundiária das quatro vilas, a reestruturação da FASE e a criação do parque ambiental em toda a área remanescente. A celebração impulsionou a uma conclamação para continuar lutando porque ainda há muito por fazer.

 Num primeiro momento, houve a exposição do histórico das lutas de forma participada, com relatos rápidos dos principais atores, a começar pela lembrança emocionada da campanha para evitar a venda do morro, continuando pela reorganização do movimento, as reuniões no IAB, nas vilas, na SEHABS, MP, SEMA, PGE, as 10 caminhadas no morro, o pedido da Concessão de Uso, os decretos, a campanha e a conquista da Lei das AEIS, as demandas emergenciais, os levantamentos socioeconômico e físico das vilas, a energia elétrica chegando, etc. As lideranças das vilas fizeram relatos empolgados de suas lutas.

  No segundo momento, tiveram lugar manifestações exaltando o ineditismo da organização do movimento que consegue defender simultaneamente a causa habitacional e ambiental e já projetando a pauta que deverá nortear as atividades daqui para frente.

 O Dr. Luciano Brasil, do Ministério Público, fez importante relato da preocupação do MP com o Morro Santa Teresa, desde 2006, visando a defesa do direito das comunidades e a preservação ambiental e falou da ação civil impetrada em 2009 que finalmente está determinando ao Poder Público Estadual e Municipal tomar as providências para equacionamento e solução dos problemas habitacional e ambiental daquela área. Informação importante. Informou, também, que a SEHABS devolveu à empresa Engeplus os levantamentos topográficos e físicos do terreno, não os aceitando, mantendo porem os levantamentos socioeconômicos. Lamentável informação.

 O Dr. Jacques Alfonsin conclamou todos a participar do esforço para conseguirmos a assinatura da Concessão de Uso, ainda este ano. Relatou sobre as tratativas na PGE para emissão do parecer que autoriza à presidenta da FASE a assinar o documento. Agradeceu a participação de todos, especialmente dos técnicos que se dedicam incansável e gratuitamente às atividades do movimento.

 O biólogo Francisco Kuwer fez exposição sobre as possíveis definições, usos e tratamentos ao parque ambiental, a partir dos conceitos de preservação aplicáveis a este do Morro Santa Teresa em consonância com as comunidades. Expos a situação do Parque do Morro do Osso, exemplificando assim, o que é possível fazer de projeto neste nosso caso.

 O engenheiro Vinicius Galeazzi fez exposição dos prédios históricos da FASE, o Colégio das Meninas Órfãos, de 1845, o Asilo São Joaquim, de 1912, e as ruínas do prédio ICM da FASE, passível de aproveitamento de alguma parte da infraestrutura. Lembrou que o Morro Santa Teresa permanece propriedade de todos os gaúchos graças à hombridade e cidadania das lideranças das comunidades, pois, durante as negociações com os deputados, foi-lhes oferecido a possibilidade de eles permanecerem em suas vilas e ser vendida a área restante e eles não rejeitaram.

 A Vereadora Sofia Cavedon fez exaltação emocionada das conquistas do movimento, em razão de sua organização e persistência, culminando com a conquista da Lei das AEIS e disse que deverá fazer todos os esforços para ajudar a conseguirmos a emissão da Concessão de Uso, ainda com o atual governo. Classificou a exposição inicial de jogral, em função da participação de todos, cada um falando a sua parte.

 Nádia Pacheco, funcionária da FASE, fez breve relato da situação da instituição, das melhorias acontecidas nestes quatro anos, apesar da atividade difícil e das carências. Entende que a FASE está tendo melhor entendimento da questão habitacional.

 O agrônomo José Azambuja, vice-presidente do SENGE-RS, traçou considerações elogiosas sobre o movimento e a importância da resistência das comunidades para manter o Morro Santa Teresa como patrimônio público. Falou da importância da participação do SENGE na análise da subavaliação do imóvel e a permanente participação nas atividades atuais e finalizou confirmando que o Movimento pode continuar contando sempre com o apoio do sindicato.

 A arquiteta Ângela Ponsi, representante do IAB, fez uma saudação cordial ao movimento, falou da participação do IAB, que sediou muitas reuniões e sempre manteve o apoio e se colocou à disposição para auxiliar em levantamentos e análises de dados, uma vez que é formada em Direito Urbano Ambiental.

 Vinicius Galeazzi nomeou e destacou a importância da atuação da geóloga Lucimar Siqueira que lhe ajudou a organizar e realizar o evento e tem tido dedicada atuação, assim como a arquiteta Karla Moroso que tem sido apoio técnico fundamental para o movimento. Destacou, ainda, a presença da Arquiteta Cláudia Favaro que muito ajudou nas lutas do Movimento e a presença da Anadir Alba que apoiou o movimento no início.

 Ao final, Orlei Maria da Silveira, liderança da Vila União Santa Teresa, espontaneamente, tomou a palavra e fez agradecimentos ao trabalho do engenheiro Vinicius Galeazzi.

 Depois todos foram convidados a participar de coquetel oferecido pelo SENGE-RS para comemorar a relevância desta 50ª reunião.

Vinicius Galeazzi

sábado, 29 de novembro de 2014

Moção em Apoio a Criação da UNIVALES (Universidade Federal dos Vales)

O desenvolvimento socioeconômico de nosso país e do Estado passa pelo investimento em educação pública de qualidade. Para que nossas cidades e regiões avancem e cresçam é fundamental que existam políticas sociais e institucionais que fomentem as oportunidades econômicas e contribuindo para a superação dos obstáculos produtivos, sociais e infra estruturais presentes na realidade estadual. 
O novo Plano Nacional da Educação indica para a expansão das vagas na Universidade, dos atuais 15% da 30% da taxa líquida de matrículas. E este crescimento projetado que se dê por 40% de matrículas públicas. Participar da definição de regiões onde deve acontecer este crescimento e sobre que áreas do conhecimento, é importante para a construção adequada e inclusiva desta expansão.
            A região do Vale do Rio dos Sinos está no centro dinâmico da Economia e Sociedade Gaúcha. Possuindo 1,3 milhões e habitantes e localizada próxima às demais regiões dos Vales e da Serra Gaúcha, englobando um total de 2,8 milhões de habitantes. Não há nenhuma Universidade Pública na região.  Antigo anseio da população local, junto a distintos movimentos sociais, a criação da Universidade Federal dos Vales (UNIVALES), com centros de ensino, pesquisa e extensão nas diversas áreas do conhecimento e sintonizados com a dinâmica produtiva e social, ganhou movimento, luta e organização.
            UNIVALES JÁ! - Uma Justa, Necessária e Possível.

Sofia Cavedon - Vereadora PT/PoA
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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Moção de Solidariedade a vereadora Lucimara Passos (PCdoB)

Senhor(a) Presidente(a):

A Vereadora Sofia Cavedon que esta subscrevem requerem a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) de Aracaju/Sergipe pelo protesto, realizado na tribuna daquela Casa Legislativa na última terça-feira (25/11), contra o vereador Agamenon Sobral - que na semana passada teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia "uma surra".


Pelos Motivos que passam a expor:


Manifesto meu apoio à vereadora Lucimara Passos (PCdoB) de Aracaju/Sergipe pelo protesto realizado na tribuna daquela Casa Legislativa na última terça-feira (25/11) contra o vereador Agamenon Sobral - que na semana passada teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia "uma surra".

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) usou a tribuna da Câmara de Aracaju, na terça-feira (25), para fazer um discurso inusitado de crítica ao colega Agamenon Sobral (PP), durante o qual o chamou de "criminoso" e o desafiou a lhe dar "uma surra".

"Hoje vim com um vestido mais curto. Também trouxe a minha calcinha no bolso. Alguém pode me chamar de vagabunda? Alguém pode dizer que tenho de ser surrada?", questionou, para silêncio da casa.

Durante o discurso, a vereadora tirou uma calcinha do bolso, mostrou aos colegas e disse que estava sem a peça íntima em protesto contra o vereador Agamenon - que na semana passada teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia "uma surra".

E questionou os parlamentares: "Os senhores não podem me julgar, nem julgar uma mulher pela roupa que ela veste, em função da calcinha que usa ou se não usa. Isso não define o meu caráter. Será que vão me dar uma surra quando eu descer daqui?".
A vereadora pediu punição ao colega que fez o pronunciamento. "Esse vereador já cometeu aqui vários crimes. Antes de chamar a mulher de vagabunda, dizer que merecia uma surra, disse que ia começar a andar armado, que a população tinha de se armar, que tinha de pendurar bandido de cabeça para baixo. E essa Casa não fez nada para puni-lo; tornou-se conivente com esse vereador; não disse a ele que ele não pode proceder dessa maneira", afirmou.

O discurso da vereadora fez alusão ao dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. "Infelizmente, ainda nos deparamos com certo tipo de comportamento desprezível, abominável, que ainda enxerga a mulher como propriedade do homem. Esse é um dos maiores fatores da violência. Enquanto o homem não se libertar desse sentimento, as mulheres serão vítimas", disse.

Esta moção deverá ser encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s):

Vereadora Lucimara Passos (PCdoB)da Câmara Municipal de Aracaju; Presidente Vinícius Porto Menezes da Câmara Municipal de Aracaju;Ministério Público de Sergipe; Prefeito Municipal de Aracaju João Alves Filho;Secretaria de Políticas para as Mulheres - Ministra Eleonora Menicucci; Secretária de Políticas para as Mulheres do RS, Ariane Leitão; Marcha Mundial das Mulheres;Marcha Mundial das Mulheres do RS;PCdoB de Sergipe;PCdoB/RS.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Vereadora Sofia Cavedon/PT

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Situação salarial dos municipários de Porto Alegre

Manifestação de Sofia Cavedon sobre a situação salarial dos municipários de Porto Alegre - Em 17 de novembro de 2014.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, o assunto aqui já foi para a Feira do Pêssego, mas eu quero voltar aos municipários, porque acho que todos têm que saber do susto e da preocupação que os municipários estão com o fim do dito efeito cascata. Do que isso se trata? Vou explicar didaticamente.

O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre, porque a Prefeitura, ao convocar para o Regime de 40 horas seja os servidores de 30 ou de 20 horas, ao pagá-los, a Prefeitura tem pago proporcionalmente o valor dos salários que eles percebem nas horas originais, ou seja, nas suas 20 ou 30 horas. Trata-se do Regime de Tempo Integral ou da convocação para 40 horas, no caso dos professores, que o Regime é de 20. Acredito que os médicos também são para 20 horas. Ora, entende o Ministério Público que, ao ser convocado para fazer mais horas, o municipário não pode receber as vantagens que ele conquistou nas horas da matrícula original. Ou seja, se eu trabalho 20 e for trabalhar 40 horas, vou receber um salário que não tem meus três anos – se eu tenho 3 anos, se eu tenho 6 anos, se eu tenho 15; o triênio, se eu tenho a letra A, B, C, se eu subi na carreira. O que é uma injustiça com o funcionário público, porque ele leva esta qualidade, esta experiência, para as 30 e para as 40 horas, porque ele não está entrando numa outra matrícula.

É óbvio que eu não quero aqui fazer a discussão jurídica com o público que nos assiste, com os nobres Vereadores e Vereadoras, porque eu também tenho competência para isso. Só que isso significa, para o conjunto dos municipários, um baque salarial importantíssimo e inaceitável. Ora, os municipários – como todas as categorias – lutam para repor a inflação, às vezes conseguem 1%, 0,5% de reajuste acima da inflação, não vão ter condições de absorver uma perda de 15, 20 ou 30% dos seus ganhos. E a grande massa salarial, Ver. Dr. Thiago, é uma massa salarial modesta, módica, que não tem como suportar uma redução como esta. Conversei com o Dr. João Batista, ele vai atualizar as informações, não tenho clareza ainda, mas parece que a Prefeitura ainda tem alguma instância de recurso sobre esse tema. Acho que nós, enquanto Câmara de Vereadores, poderíamos fazer alguns movimentos. A audiência pública que sugeri é para que os municipários possam ouvir, perguntar, tirar dúvidas e se manifestar, diretamente, aqui na tribuna, ou seja, Ministério Público vir para cá, ter que explicar a sua posição, ter que ouvir a indignação dos funcionários, porque, se ainda tem jogo, chamar a Justiça, chamar o Procurador, a Prefeitura, para dizer tudo o que argumentou, que passos foram dados.

E tenho dito aqui para a base do Governo, falei com o Ver. Mario Fraga, que não é um problema da Prefeitura. A Prefeitura é tão vítima quanto os municipários, nesse tema.

Portanto, nós queremos unir forças: o Simpa está chamando uma manifestação na quinta-feira de manhã, a Ver.ª Fernanda e o Ver. Pedro Ruas têm uma indicação já para uma alternativa. Eu acho que todas as ações são válidas, acho que antes da alternativa, nós tínhamos que ver se não tem jogo, ainda, de argumento, de arguição, Ver. Pedro Ruas - que é advogado, brilhante, e vários outros que aqui estão -, porque se há algum espaço de contestação, que o Dr. João Batista disse que parece que há, nós temos que fortalecer isso, e talvez, pressionar o Ministério Público e pressionar o Judiciário. E gostaria que a nossa Casa se somasse inteira a isso.

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Ex. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Com certeza, Ver.ª Sofia, quero lhe agradecer o aparte e dizer que é uma boa iniciativa, embora o Judiciário já tenha se manifestado contra o efeito suspensivo que foi um requerimento da categoria, porque aí teria o jogo, até votar no Supremo, de suspender os efeitos. O Judiciário já negou o efeito suspensivo. Então, é mais temerário ainda. Essa questão da perda salarial pode se dar já na próxima folha de pagamento, embora concordo plenamente com a senhora que devemos fazer todos os movimentos necessários.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, também peço, de forma muito humilde, fraterna e sincera, a sua avaliação com relação ao documento que foi entregue por um grande número de municipários. Foram 780 municipários que pediram investigação mais aguda para a nossa Saúde. Peço o seu olhar e a sua sensibilidade nesse sentido para que possamos investigar através de uma CPI.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Aliás, Dr. Thiago, sobre esse tema – para fechar aqui, Vereador-Presidente – nós estamos aguardando a cópia dos documentos que foram entregues. Eu vi os 14 pontos na página da Câmara e a nossa Bancada apresentou um requerimento de comissão especial, porque ali tem vários temas de gestão que a Prefeitura de Porto Alegre, mediante os 14 pontos, deveria aqui, inicialmente, vir dar as suas explicações. Depois, entendemos que uma comissão especial poderia analisá-los.

O Sr. Dr. Thiago: Os documentos já foram entregues no seu gabinete e esta presidência da Comissão de Saúde solicitou que, na reunião de Mesa e Lideranças, sejam ouvidos os funcionários que trouxeram esse conjunto de denúncias.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ótimo.

O Sr. Valter Nagelstein: Vereadora, eu fico satisfeito em ouvir o seu pronunciamento, porque um corte de 30% no salário de quem quer que seja – o trabalhador, obviamente, que é a contraprestação a seu esforço – é um corte enorme e muito significativo, ou seja, um terço do valor do ganho daquela pessoa.
Quero dizer que fiquei muito feliz em receber – talvez pela primeira vez depois que eu deixei de ser Líder do Governo, há muitos anos – de forma civilizada um pessoal do Simpa. Foi bom, eu fiquei feliz, porque quase sempre a postura aqui na Câmara é muito agressiva. Eu quero saudar, quem sabe, um novo momento nessa relação.
E quero dizer que depreendo da sua fala que nós vamos ter que fazer uma pressão, porque a questão não é do Executivo, a questão – talvez o Legislativo funcione com elemento de pressão – hoje está no Judiciário, numa decisão judicial. Portanto, trazer, quem sabe, o magistrado para que ele compreenda as outras realidades que circunda essa questão, os impactos, como disse V. Exa., o Ministério Público em uma audiência pública, porque é um caminho complicado, porque o que nós vamos fazer? Acusar o Prefeito de não estar pagando? Não é o Prefeito. Então eu acho que a Câmara precisa, primeiro, ter essa compreensão; depois que todos tenham essa compreensão, que a questão é judicializada, e que nós temos que tentar trazer, como o Poder que dialoga com os outros Poderes, os outros e o órgão do Ministério Público aqui exatamente para sensibilizá-los nessa questão. Parabéns pela iniciativa. Obrigado.

A SRA. SOFIA CAVEDON:  Concordo, Ver. Valter, se pudermos construir essa agenda logo, imediatamente, acho fundamental.

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.ª Sofia, a título de contribuição, como veio o assunto da Saúde, quero publicizar que já foi protocolado pelo Líder do Governo um pedido de comparecimento do Secretário Casartelli para segunda-feira que vem; já está combinado com o Secretário para que ele possa esclarecer os 14 pontos, até porque a oitiva na Comissão de Saúde foi unilateral – convidaram para vir aqui apenas quem tinha os ataques a fazer. Então, nós estamos solicitando, combinamos com o Governo, com algumas Bancadas, para que possamos ter o comparecimento do Secretário na próxima segunda. Estou esperando somente o Presidente retornar para deferir, acredito que ele vá deferir de pronto.

A SRA. SOFIA CAVEDON:  Ver. Cassio, fico contente, então, nós temos uma agenda, segunda-feira com o Secretário Casartelli. Acredito que essa seja uma etapa importante a ser vencida, termos uma resposta sobre os outros 14 pontos. Então, aceito a sugestão do Ver. Valter, sim, o Judiciário tem que vir a esta Casa, não é pequena a implicação, são, no mínimo, 30 mil municipários entre aposentados e ativos. E, se não há mais jogo jurídico, de fato, a mão é com a Prefeitura.

Mas se ainda houver qualquer espaço, a Ver.ª Fernanda coloca aqui a iminência do efeito suspensivo ter que ser aplicado – não foi acolhido o efeito suspensivo, isso é muito grave. Então, eu acho que nós temos que agir rapidamente nesse curto período. Então, se pudermos construir essa agenda, Presidente, com a presença do Judiciário e do Ministério Público, acho que seria muito importante. Informando-os, porque isso respalda a Prefeitura em não aplicar o que estão determinando. Acho que todas as Bancadas de todos os Partidos têm o maior interesse, e nós, juntos, pelos municipários, vamos vencer. (Não revisado pela oradora.)

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Por iniciativa de Sofia, Câmara destaca os 25 anos do MDCA

Manifestação de Sofia Cavedon:

Obrigada, Vereador-Presidente, querido companheiro Mauro Pinheiro, obrigada aos nobres Pares, aos Vereadores e as Vereadoras que aprovaram essa homenagem, quero acolher, com muito carinho, a comunidade de pais, de alunos, jovens e crianças atendidos pelo MDCA, os educadores, as educadoras, os dirigentes na pessoa da Presidenta Ilca Machado Gaspari e das fundadoras, as conhecidas guerreiras lutadoras Haidê Allegretti Venzon e Terezinha Cunha Bastos.

Nós trouxemos, aos 25 anos, o MDCA para esta Casa, mais uma vez; o MDCA que aqui compareceu inúmeras vezes, exatamente pautadas pelo tema dos direitos da criança e do adolescente nesse período todo. O MDCA não é apenas uma história de um espaço que começou lá com as professoras, que estavam se aposentando e que construíram um espaço novo de trabalho, preocupadas e conhecedoras da história de fracasso das crianças, dificuldades escolares, dos desafios que se tinha e que ainda se têm nas escolas públicas para que todas as crianças aprendam. Não só por isso, mas porque na história do MDCA está escrito - e o MDCA a escreveu com tantas entidades que compõem hoje o Fórum da Criança e do Adolescente em Porto Alegre, com quase 500 ou mais de 500 entidades - a história da construção dos direitos da criança e do adolescente nesta Cidade. A construção da legislação protetiva dos direitos da criança e do adolescente, da legislação que derivava do Estatuto da Criança e do Adolescente tem um protagonismo do MDCA e de todas essas entidades. Os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o que nós temos de mais precioso nesta Cidade, que é um atendimento comunitário, social que se organiza, que reflete, que discute coletivamente a sua relação com os direitos da criança, que discute mensalmente todas as políticas que o Município tem, ou os seus limites, as suas regras, a sua necessidade de mudança, de ampliação.

Essa história, eu acho que, no Brasil, não existe igual. Ter uma rede de crianças e adolescentes atendidas pelas entidades comunitárias, não de forma fragmentada, mas organizadas no Fórum Creches, organizadas no Fórum Trabalho Educativo, organizadas nos abrigos, no Grupo de abrigos, de abrigagem, no Grupo de Inclusão, e reunidas mensalmente, todas, está na história e no DNA do MDCA. O MDCA não se restringiu a ser um espaço de trabalho, de vocação e de militância pela criança e pelo adolescente, que aquelas professoras aposentadas imaginaram lá no início, mas, sim, foram propulsoras, coordenadoras, muitas vezes, desse maravilhoso e potente processo de proteção da infância e de construção de políticas únicas, neste País, que desdobravam e construíam esse direito.
Eu quero, então, dizer que, nesta Casa, nós fazemos esta homenagem com este sentido, o sentido do fortalecimento; primeiro, que uma cidade precisa como prioridade número um a criança e o adolescente; segundo, que isso só é feito com o protagonismo da própria cidade, com as relações respeitosas, com as relações parceiras e construtivas entre os governos e a sociedade civil - este é o grande aprendizado que nós temos do MDCA e do conjunto das entidades. E acho que a vinda de vocês também fortalece um debate que nós teremos até o final do mês, que é a prioridade, Ver. Engº Comassetto, Líder da Bancada do PT, do orçamento para a criança e para o adolescente. Nós vamos fazer o debate do Orçamento de 2015. As entidades assinaram...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)...

Eu concluo dizendo que 60 entidades do calibre, do compromisso do MDCA assinaram e construíram uma emenda popular para os convênios de atendimento de crianças de zero a cinco anos. Então, esta homenagem traz para cá - e agradeço a presença de vocês, na beleza dos rostos construídos nessa história do MDCA, que vou deixar as gurias falarem mais no detalhe – a força, a necessidade e a urgência de que o orçamento público e a forma de gerir as políticas da criança e do adolescente evoluam na cidade de Porto Alegre. Essa é a maior homenagem que nós podemos dar às nossas crianças, aos nossos adolescentes e ao Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Palmas.) (Não revisado pela oradora.)

Manifestação de Haidê Venzon

 Boa tarde aos nossos Vereadores aqui da Câmara, ao Presidente e a todos que usaram da palavra em homenagem ao Movimento, em especial à Ver.ª Sofia Cavedon, que foi a proponente.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

Queremos dizer, com a presença das nossas crianças, adolescentes, educadores, voluntários, associados, amigos e amigas do MDCA, que é com muita emoção que uso a palavra neste momento, fazendo, rapidamente, a memória do tempo que passou e de um futuro que desejamos tão promissor como esses 25 anos.

Nós temos falado muito em sonho, porque, logo em seguida, vocês vão ver o barraco pendurado no morro onde começamos as atividades, como já foi referido aqui por um grupo de professores, e aonde chegamos. E é deste sonho que o Raul Seixas fala, que só se torna realidade quando é um sonho coletivo. Muita gente nos ajudou nesta tarefa e nesta proposta. Aí está, pessoal, do Colégio Godói, Bairro Navegantes, caímos na subida do Morro da Cruz, em uma instituição chamada Acomur, que tinha muitas dificuldades, como tantas outras, e ali começamos o nosso trabalho para fazer o que sabíamos fazer: reforço escolar e apoio pedagógico. Realmente, era uma casa, um barraco pendurado no morro e pedindo socorro. Costumamos dizer que, quando caímos na vila, caímos na vida. E aí começamos, então, as atividades com as crianças daquela creche, e conhecemos as escolas próximas da região.

Dois ou três anos depois, em 1986 – vocês veem aqui –, em 17 de outubro, numa das salas do Instituto de Educação, foi fundada uma associação que recebeu o nome de Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente, realmente, um nome difícil de carregar.
Aqui estão os nomes das 17 fundadoras, todas professoras, que a Terezinha e eu representamos aqui, neste momento.

Naquele dia, a Heloisa Amorim, que era uma das fundadoras, passou essa mensagem onde, de um lado, tratava-se das dificuldades da ausência de direitos, em especial à educação, e a nossa missão: defender os direitos da criança e do adolescente. E, desde esse dia, nós sempre lembramos um texto da Gabriela Mistral, incluído nesse material: “Muitas das coisas que nós precisamos podem esperar. A criança, não; para ela não posso dizer ‘amanhã’, o seu nome é hoje!” Entendemos que as palavras que os Vereadores falaram a nosso respeito representam essa nossa trajetória de lutar cotidianamente enquanto houver uma criança que não tenha os seus direitos respeitados. Aí, lembramos do Mário Quintana: “Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas!” Então, essa ideia de lutar por direitos foi o que esteve sempre à nossa frente no caminho.

Começando, então, logo em seguida, descemos a Rua Vidal de Negreiros, e, com o apoio do Pe. Ângelo Costa - que não sabia o que aquelas corocas estavam fazendo lá, não era moda trabalho voluntário -, que nos cedeu um espaço que nos abrigou até 2012. Fazendo referência também - que já foi feita aqui – que, se nascemos em 1989 e o Estatuto é de 1990, nós nascemos ainda de acordo com o art. 227 da Constituição. E quando surgem os conselhos de direitos, os conselhos tutelares – nos quais temos dois Vereadores -, fizeram parte também da nossa proposta de trabalho não só estar no Partenon, mas participar do fórum, participar do Conselho de Direitos e participar da implantação dos conselhos tutelares.
Voltando ao trabalho do MDCA, a casa ficou pequena e veio o nosso primeiro convênio com a FASC, com o Sase, e aí alugamos uma casa na Av. dos Burgueses e lá desenvolvemos uma série de atividades. Depois vou referir os nossos programas, mas, rapidamente, a Av. dos Burgueses virou “rua dos burgueses”, a nossa casa alugada foi vendida e ficamos dois anos à procura de um espaço. Felizmente, graças ao reconhecimento do trabalho que fazíamos, com sete escolas, com diferentes projetos de trabalho educativo, o Jovem Aprendiz, do Sase; os Novos Horizontes, que é esse trabalho com as escolas; recebemos, em 2013, a cedência dessa casa que acolhe em torno de 300 crianças, adolescentes e suas famílias. Convidamos a nos visitarem na Av. Antônio de Carvalho, nº 535, onde, com todo esse bosque à volta, estamos trabalhando com os nossos projetos. Esqueci de falar que, além de crianças e adolescentes, nós temos trabalhado, desde 2007, 2008, com grupos de mulheres. Sem dúvida, nessa trajetória recebemos muitos prêmios. (Mostra jornal.) Vocês receberam o nosso jornal, que foi elaborado por uma equipe de apoiadores, em que estão descritos os prêmios. Mas os nossos maiores prêmios são os sorrisos das crianças, as alegrias que elas demonstram nas atividades, nos passeios; o grupo de mulheres; os adolescentes, quando recebem a sua bolsa no trabalho educativo; os aprendizes, ao terem a sua primeira carteira de trabalho dentro do programa. Esses, sim, são os nossos prêmios, as nossas recompensas.

Aqui fala da legislação que nós cumprimos. Estamos com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a legislação da Assistência Social. Dessa forma, todo o nosso atendimento é planejado, permanente, continuado e totalmente gratuito para todas as crianças e adolescentes. Cabe dizer como, de que forma: uma alternativa foi levantada aqui, é a colaboração com o Funcriança, que complementa os recursos dos convênios. Então nós precisamos do apoio não só financeiro, como temos apoios de associados e voluntários que nos ajudam a desenvolver, como já disse, o programa para crianças, o Sase, o trabalho educativo, o Novos Horizontes, que é o nosso programa com as escolas estaduais de apoio pedagógico, o Adolescente Aprendiz, as nossas equipes de psicologia, serviço social, psicopedagogia e o programa de família.

O que nós queremos dizer ao finalizar? Que foi a união de muitos e o apoio que fortaleceu do sonho. O real foi construído com muitas mãos. Festejamos 25 anos – a comemoração é nossa, de todas e de todos que possibilitaram a sua concretização. E vou contar só para vocês: está tramitando, já está no final, o processo de cessão de uso da Ceduc para o MDCA. A cessão de uso é 05; nós vamos pegar o zero da frente e passar para trás. Teremos 50 anos e esperamos que alguns de nós estejam aqui nos próximos 25 anos para comemorar os 50 anos junto com a Câmara de Vereadores, porque temos certeza de que a missão do MDCA nunca terá fim. Nós estaremos sempre lutando para concretizar os direitos de crianças e adolescentes em nossa Cidade. Muito obrigada. (Palmas.) (Não revisado pela oradora.)

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Uniformes escolares – Sofia se posiciona contra a sua utilização

Manifestação na Tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre:

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, apesar dos apelos que fiz para que a CECE pudesse conversar, discutir e ouvir a Rede Municipal de Ensino sobre os uniformes, o conjunto dos Líderes insiste em votar, atropelando, Ver.ª Jussara, um debate com a própria Rede Municipal de Ensino. Eu quero aqui lamentar essa postura da nossa Casa. Não entendo que devamos votar um projeto de lei que oficializa uniformes escolares na Rede Municipal sem a opinião da Rede que recebeu os uniformes no ano passado.

A Prefeitura de Porto Alegre gastou 7 milhões no ano passado e R$ 4 milhões este ano. A Rede teve inúmeros e imensos problemas, de toda a ordem: da qualidade péssima; da falta de tamanhos; de a Direção da escola e os professores gastarem uma semana se incomodando absurdamente com pais, com alunos; de esse uniforme não poder ser exigido, porque não pode ser obrigatório, não pode ser barreira para frequentar a escola; de esses uniformes não terem características que as crianças gostassem, porque eram laranjas, e elas diziam que se pareciam com os servidores do DMLU.

Mais grave ainda, na minha opinião, é o problema da escolha da aplicação dos recursos da Educação. Gastar R$ 10 milhões – R$ 10 milhões – em uniformes escolares quando, na Lomba do Pinheiro, na Quinta do Portal, as crianças pequenas pegam ônibus, sem sequer ter acostamento naquelas vias... Elas andam na rua, elas pegam ônibus para se deslocar para a escola, sendo que a Quinta do Portal, há cinco ou dez anos, já tem terreno conquistado no Orçamento Participativo e destinado a uma escola de ensino fundamental. Com R$ 10 milhões se constrói, Ver. Tarciso, tranquilamente. Apareçam no OP da Lomba do Pinheiro para ver a grita...

(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu estou somando o ano passado e este ano, Ver. Mario Fraga. Por favor, preste atenção na minha fala: são R$ 7 milhões no ano passado e R$ 4 milhões este ano. Isso dava para construir a escola de ensino fundamental, conquistada no Orçamento Participativo, na Quinta do Portal. Vejam a dramática situação das crianças pequenas, a necessidade clara da Lomba do Pinheiro, onde as turmas estão entupidas, onde as crianças entopem os ônibus e são submetidas a um monte de tempo andando de ônibus. Isso não é uma escolha politicamente correta, agride nossas crianças, desrespeita as prioridades do Orçamento Participativo. Eu poderia citar a escola na 1º de Maio, a escola na Oscar Pereira, também, com um terreno conquistado há anos, com muito custo, com muita luta da comunidade, hoje tem OP na Glória, e tenho certeza de que essa escola vai ser cobrada. A Prefeitura não constrói com o argumento de que não tem recursos e escolheu dar uniformes escolares.

Vou dar mais um argumento para os senhores: o Fórum das Entidades da Criança e do Adolescente, com 500 entidades, apresentou um documento, formalizou-o ao Vice-Prefeito Sebastião Melo, questionando a destinação desses recursos aos uniformes escolares. E vejam que a educação infantil nesta Cidade é terceirizada, que a Prefeitura passa, no máximo, o que cobre os recursos humanos para as creches comunitárias, que os funcionários profissionais que atuam com crianças de zero a cinco anos não chegam a receber mil reais, e aí as entidades não conseguem manter os alunos, manter os professores atuando nas escolas infantis. Há um apelo das 500 entidades que atuam com crianças e adolescentes pedindo que não seja priorizado o uniforme e que seja incrementado e melhorado o convênio com as creches comunitárias, mas a Prefeitura de Porto Alegre segue solenemente mantendo sua prioridade de gestão. O que é um equívoco na minha avaliação, pois, se quer fazer, que faça, mas vai responder politicamente em todos os espaços onde eu puder apontar as escolhas de gestão que esta Prefeitura faz, desastrosas na minha opinião e prejudiciais à educação no Município de Porto Alegre.

Então, uma questão é a polêmica se é a favor ou não de uniforme. Isso eu acho que tem dois lados, não vou entrar nisso. Acho que, com as crianças pequenas, poderia ser. Não é um debate sobre se é bom ou não o uniforme. Com tudo resolvido, oferecer uniforme escolar, uma mochila é ótimo, mas não está tudo resolvido. A Prefeitura de Porto Alegre deixa de construir escolas fundamentais para garantir o acesso e a segurança para nossas crianças, a Prefeitura paga muito mal a terceirização que faz na Educação Infantil. Não há – não há – o que justifique gastar, em dois anos, R$ 2 milhões, com essas demandas e com essas lacunas que ainda temos na cidade de Porto Alegre. Portanto, esta Vereadora vota contrariamente a esta proposição. (Não revisado pela oradora.)

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domingo, 9 de novembro de 2014

Orçamento 2015 - Sofia apoia emendas populares da Cultura

Sr. Presidente, como esta semana foi de emendas populares, eu quero fazer o registro sobre o Orçamento 2015 e sobre uma demanda que está colocada para os vereadores, para o Relator e que fará parte do nosso debate.

Nós tivemos uma organização – eu fiquei contente –, através do Sindicato dos Artistas, da Cia. de Arte, da Casa do Artista, apresentando emendas populares para pequenos reparos, preocupados que estão, por exemplo, com os teatros da Cidade – de novo –, pois nós estamos com teatros fechados, com teatros em situação de risco. Então, há emendas, todas pequenas e auxiliadas pela Diretoria Legislativa, para fins de reparos nas salas de espetáculos, de complemento para o mausoléu da Casa do Artista.

Parece uma bobagem, uma coisa esquisita, mas a Casa do Artista Riograndense, que apoia, que acolhe artistas idosos que não tiveram como providenciar a sua previdência, exatamente porque seus recursos não são continuados, são baixos na sua vida profissional, na época em que foi constituída, foi doada uma área no Cemitério São João. Eles têm um terreno, e ali já tem um projeto muito bonito para ser não só um espaço para sepultamento, mas uma obra de arte desenhada pelo artista Vinicius Vieira. A Casa do Artista está esperando receber o recurso da emenda do ano passado, e as entidades fizeram uma nova emenda.

São emendas modestas, R$ 20 mil mais R$ 20 mil, para ver se nós completamos o mausoléu da Casa do Artista. Nós temos artistas, infelizmente, como o Giba Giba, que faleceram e estão em túmulos emprestados, mas as famílias querem que seus restos mortais sejam transferidos para o mausoléu da Casa do Artista. É uma homenagem importante para os nossos artistas, além de uma ação social significativa. São os próprios artistas que organizam e apresentam a esta Casa, e eu espero que haja sensibilidade do relator e, depois, o desempenho da Prefeitura no sentido de cumprir essa construção que os artistas fazem de forma tão zelosa. Parece-me que são quatro ou cinco emendas nesse sentido, importantes de terem a nossa atenção coletiva, mas também o nosso apoio político junto ao Governo Municipal para que desembolse.

A Companhia de Arte, um prédio conquistado com muita luta pelos artistas – lá funcionam várias entidades da Cultura -, já tem o projeto e precisa de recurso do PPCI. No nosso passado, nós designamos uma emenda para isso, para fazer a prevenção de incêndios. Hoje, passando pela Rua da Praia, nós vimos uma situação gravíssima, um botijão que estourou em um restaurante, uma pessoa saiu queimada. Nós não queremos que aconteça nada disso em um prédio superimportante para a cultura gaúcha. Nós estamos solicitando uma agenda com o Vice-Prefeito, para que essas emendas do ano passado, de fato, sejam priorizadas, respeitadas pelo Governo Municipal e haja o desembolso. E são todas dessa forma, lutadas e direcionadas para questões relevantes da Cultura.

E tem um tema que foi trazido pelo Sindicato dos Artistas, pela Casa do Artista, pela Companhia de Arte, pela Associação dos Cineastas do Rio Grande do Sul – Giba Assis Brasil –, pela associação dos escultores, houve várias manifestações culturais dos escultores, que estão questionando - Ver. Villela, e a sua Comissão vai trabalhar nisso - os valores do Fumproarte, que é um Fundo de financiamento direto da Cultura, da primeira produção cultural, que viabiliza aos artistas o seu produto cultural e que está com um valor ilegal, porque é um valor muito abaixo do Funcultura, porque a Lei do Fumproarte diz que este tem que ter o mesmo valor que o Funcultura.

Digamos que fosse um valor extraordinário, são R$ 700 mil, e isso é muito pouco para financiar os artistas, as obras da nossa Cidade. Portanto. Acho que nós, nesta Casa, podemos fazer uma construção coletiva, sei que vários Vereadores estão envolvidos, da base e da oposição, espero que a gente faça uma bela construção em homenagem à luta dos nossos artistas que tanto são essenciais para nossa qualidade de vida, para a nossa capacidade de representar, de pensar o mundo, de sonhar.

Muito obrigada, Luciano, em teu nome, eu quero agradecer à classe artística e pedir esse apoio ao conjunto da Casa. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Manifestação sobre a concessão de auxílio-moradia ao Judiciário

Manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT) na Tribuna da Câmara de Porto Alegre sobre a concessão de auxílio-moradia ao Judiciário e em defesa da Moção de Solidariedade aos servidores da Justiça e MP.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, quero saudar, em especial, os sindicalistas, o Sindijus do Rio Grande do Sul, que não só trazem a esta Casa o apoio à moção encaminhada pelo Ver. Pedro Ruas, como também estão levantando esta pauta no Rio Grande do Sul para a população em geral, estão liderando esse tema, e isso me parece exemplar.

A moção apoia as reivindicação da categoria e, ao mesmo tempo, apoia o repúdio que essa categoria faz a esses abusos. E essa combinação é do sindicato e de uma categoria politizada. Na verdade nós não temos como fazer uma luta corporativa sem questionar a lógica de gestão, a lógica hierarquizada, o abismo e a hierarquia salarial que este Brasil agrava e aprofunda com medidas como essas. Este tipo de verticalização é muito prejudicial à qualidade dos salários, ao estímulo do servidor público, à condição do setor público, do orçamento público suportar carreiras e valorização generalizada dos funcionários, porque todos são extremamente importantes, cada um na sua função. Essa lógica de verticalização é perversa. O Brasil, quando pratica esse tipo de distanciamento entre salários e proventos, acaba com o serviço público de qualidade.

Sobre o tema específico deste auxílio-moradia, deve-se acrescentar aqui que há uma expectativa no Brasil muito grande em relação à ética e à moralidade, e me parece que os principais guardiões da Constituição brasileira, que são os juízes, estão de costas para o apelo popular. O apelo que estava nas ruas, em milhões de pessoas, no ano passado, o apelo que está demonstrado no debate da campanha eleitoral, é um apelo da população de indignação diante dos abusos, diante da corrupção, diante das castas; sejam das castas políticas, sejam das castas dos setores públicos. E o Judiciário, neste País, dar um exemplo desses, criar um mecanismo desses, é um acinte não só à população brasileira, mas aos novos tempos da demonstração cidadã, da democracia, da manifestação da cidadania neste País. É uma absoluta falta de compreensão de que Brasil nós estamos vivendo, de que novo momento e de que desafios estão colocados às instituições brasileiras.

Mas eu queria falar de um outro aspecto. Antes disso, quero falar do tamanho do rombo promovido. Primeiro, porque há um efeito cascata que está produzido aí, que já produziu efeito nos Procuradores, no Ministério Público. Os juízes, ao definirem isso, produziram essa extensão aos Procuradores. Os dados nos dizem que nós temos que dar para 12.262 procuradores e 16.426 juízes um custo mensal de R$ 125 milhões. Em dados da União, isso dá quase R$ 1 bilhão, não combinam muito os dados. Mas o Brasil, os cofres públicos, o dinheiro público, o interesse público está lesado em quase R$ 1 bilhão, se não houver efeito cascata em outras esferas da sociedade. E nós já estamos vendo o debate que o Congresso Nacional, que a Câmara Federal está fazendo sobre seus salários. Nós sabemos que isso pauta o Congresso Nacional, que tem agido dessa maneira também, aumentando os seus salários acima da inflação, produzindo um acinte, uma ojeriza, uma indignação com a democracia, com a representatividade na democracia liberal brasileira.

Mas eu quero falar de reações. Só a União entrou com um mandado de segurança e com um requerimento para o Pleno votar. É importante saber que o Governo Federal, através do seu advogado-geral, questionou e foi rechaçado pelos juízes. É importante chamar a atenção de uma ação individual, do Juiz Celso Fernandes, Presidente, da 4ª Região de Santa Cruz, abrindo mão do auxílio-moradia, dizendo que isso era imoral, indecente e antiético. É importante chamar a atenção que o nosso Deputado Raul Pont se levantou contra essa medida, entrou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa para impedir isso no Estado do Rio Grande do Sul, como, de resto, o seu comportamento ético, combativo, sempre demonstrou.

Quero dizer que estamos alinhados, solidários, juntos nesse bom combate, junto com os trabalhadores do Ministério Público e da Justiça Federal. Não é possível que, nestes novos tempos de democracia, se assista o que estamos assistindo, que na Câmara Federal se negue participação direta, que os juízes, os guardiões da Justiça produzam tamanho acinte e violência com o povo brasileiro. O nosso repúdio! Obrigada. (Não revisado pela oradora.)

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