Por um Projeto de Cidade

24/09/2012
Escrito por: Maria Tereza Fortini Albano / Contribuição do IAB

POR UM PROJETO DE CIDADE

10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade 

Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas - IAB RS
Documento elaborado pela Comissão Cidades sob coordenação da Arquiteta Maria Tereza Albano 

1. Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade 
Tema: PLANEJAMENTO URBANO 
- Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
- Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
- Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.

2. Participação é um direito e uma garantia de cidadania 
Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
- Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;
- Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
- Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.

3. Projeto urbano qualifica a cidade para todos 
Tema: PROJETO URBANO
- Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
- Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
- Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.

4. Espaço público é o lugar do encontro e da troca 
Tema: ESPAÇO PÚBLICO 
- Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos
- ruas, praças, parques, equipamentos públicos - mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
- Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;
- Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;
- Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.

5. Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
Tema: MOBILIDADE URBANA 
- Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;
- Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
- Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
- Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.

6. A paisagem da cidade é patrimônio de todos
Tema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO
- Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a ideia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
- Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;
- Valorizar políticas de patrimônio ambiental - natural e cultural - voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.

7. Habitação com qualidade e integração das comunidades 
Tema: HABITAÇÃO SOCIAL
- Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
- Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
- Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;
- Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.

8. Morar com dignidade é um direito de todos
Tema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA
- Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;
- Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.

9. Concursos públicos de projetos para obras públicas 
Tema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO
- Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;
- Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de "notório saber";
- Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.

10. Arquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques, cuida do patrimônio, planeja a cidade...
Tema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL 
- Reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista de atuação no projeto e execução de edificações, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano, planejamento urbano, patrimônio cultural e natural;
- Valorizar o arquiteto como o profissional que adquire, por formação, a capacidade para propor, em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções para a estruturação do espaço urbano em diferentes escalas.

Fonte: Portal do IAB/RS

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