segunda-feira, 29 de junho de 2009
Agenda de 29 junho a 02 de Julho
12h30min - Reunião almoço GT Mandato
14h - Sessão Plenária
15h - Reunião na PGM - Casa Amarela
17h30min - Apresentação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Auditório da CEF (Agência da Praça da Alfândega)
Terça-feira - 30
11h - Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) - Pauta: Política de Aids em Porto Alegre
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Insituto Federal na Zona Norte e ProJovem
15h30min - Reunião na SMA - - Pauta: Agentes de Saúde (À Confirmar)
19h30min - Audiência Pública sobre o Projeto Pisa na Vila Hípica
Quarta-feira - 01
09h15min - Grava Programa na TV Câmara - Pauta: Relatoria 4 do PDDUA
1oh - Reunião na Ufrgs - Pauta: Escolinha de Artes
14h - Sessão Plenária
19h -Reunião do Fórum Entidades do PDDUA - Na CMPA
Quinta-feira - 02
08h30min - Reunião na PUC - Pauta: Pedagogia em Educação Popular
10h - Paralisação dos Municipários em frente a Prefeitura Municipal
14h - Sessão Plenária - Tribuna Popular: Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
De 03 a 26 de julho a vereadora Sofia estará de licença.
O Gabinete funcionará normalmente.
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terça-feira, 23 de junho de 2009
CPI NA PREFEITURA JÁ!
Contribua você também, enviando NOME e RG para o e-mail:
vereadorasofia.cavedon@gmail.com)
MANIFESTO A FAVOR DA INSTALAÇÃO DA CPI DA CORRUPÇÃO – GOVERNO YEDA
Os Deputados Estaduais devem estar sintonizados com a vontade popular e atender o seu clamor, assumindo a responsabilidade de investigar e responsabilizar os suspeitos do maior escândalo de corrupção na vida pública do Rio Grande, assinando e garantindo a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Portanto, nós abaixo-assinados, apoiamos a criação da CPI da Corrupção para apurar todas as responsabilidades e resgatar a dignidade do povo gaúcho:
NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXIDENTIDADE
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Imprima, recolha assinaturas e envie para:
Bancada do PT - Assembléia Legislativa do Estado.
Praça Marechal Deodoro nº 101, sala 506.
Porto Alegre - RS - CEP: 90010-300
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TRIBUNA POPULAR - Movimento Viva Gasômetro
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Boa-tarde à Mesa, boa-tarde a todos os Vereadores, vamos fazer uma apresentação do Movimento e, depois, das nossas duas reivindicações. No momento em que está em curso a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, RPDDUA, o que está em questão é a Cidade em que desejamos viver. Nosso Movimento, o Viva Gasômetro, tem participado ativamente dessas discussões. O Viva Gasômetro é formado por moradores do entorno da Usina do Gasômetro e por simpatizantes dos diversos bairros de nossa Cidade. Nossa primeira ação aconteceu em 16 de dezembro de 2006. Em um sábado pela manhã realizamos uma ação de conscientização ecológica na Praça Júlio Mesquita, por muitos conhecida como a praça do Aeromóvel. Dias antes, eu conversava com um amigo, o Christian Lavich Goldschmidt, quando pudemos observar que em quinze minutos circularam em nossa praça cerca de vinte e cinco ratos. Resolvemos tomar uma atitude. Nascia aí o Movimento Viva Gasômetro.
Nossas ações culturais acontecem há dois anos, ininterruptamente, na Praça Júlio Mesquita, sempre nos finais das tardes dos terceiros sábados do mês, exibimos filmes. Queremos transformar nossa praça na Praça do Cinema em Porto Alegre. O primeiro filme exibido, em junho de 2006, foi o documentário “Lutzenberger, For Ever Gaia”, do diretor Frank Coe, produzido pela Otto Desenhos Animados. O documentário mostra a vida do famoso ecologista José Lutzenberger. Ecologia, juntamente com a cultura, são as principais preocupações do Movimento Viva Gasômetro. Nós acreditamos que o acesso à cultura, o tratamento digno dos excluídos, a preservação dos patrimônios público e histórico e de nosso meio ambiente são nossas principais ferramentas para construir uma Cidade melhor. Nossa sede é na calçada da Rua General Salustiano, de onde, em nossos encontros nos finais de tarde, podemos apreciar o pôr do sol do Guaíba. Com as ações de cinema trazemos cultura, entretenimento e todo o glamour que envolve o cinema para o nosso Bairro. Mas a principal missão que realizamos através dessas ações é a integração de vizinhos e amigos de outros bairros. Fizemos e fazemos também ações diferenciadas tais como: pintura da escadaria da Rua João Manoel (que já foi três vezes pintada por nós), ação de conscientização do patrimônio histórico no Viaduto Otávio Rocha. Apoiamos, há pouco, a exposição da participante de nosso Movimento, a consagrada escultora Adriana Xaplin. Há alguns dias, com a ajuda da população, fizemos um bonito mosaico com o nome do Viva Gasômetro em nossa calçada, batizada por nós de “Calçada da Fama”. Nossa aparente fragilidade, com sede na calçada e falta de existência jurídica, não nos tem impedido de crescer. Estamos nos últimos dias conversando sobre a criação de uma regional do nosso movimento em Santa Maria, com a professora de dança Lisiane Moresco, que será a vice-coordenadora dessa Região. Essa quase informalidade foi até agora a nossa riqueza, fazendo com que todos se sintam parte de nosso Movimento. Essa atitude faz com que sejamos porta-vozes dos moradores do entorno e também de muitos moradores do centro histórico de nossa Cidade. No entanto, temos ciência que é chegada a hora de existirmos também de direito. Foi dessa maneira “informal”, ouvindo as reivindicações dos moradores do entorno e dos transeuntes na calçada da Rua General Salustiano - agora conhecida como “Calçada da Fama” -, que formatamos as quatorze reivindicações apresentadas na primeira tentativa de revisão de RPDDUA em junho de 2007. Nessa segunda tentativa de revisão do Plano Diretor de nossa Cidade duas de nossas reivindicações ganham força: a criação do Parque do Gasômetro e a criação do Largo do Gasômetro. É pela efetiva implantação do Parque e do Largo do Gasômetro que agora lutamos junto à sociedade e à Revisão do PDDUA.
Para mostrarmos a cidade que queremos, apresentaremos a seguir o exemplo da cidade de Estrasburgo, que consegue, em nossa opinião, contemplar uma bela união entre o histórico e o novo. Após essa apresentação, mostraremos a projeção da criação do Parque do Gasômetro, apresentada em 2007, e a Emenda do Largo do Gasômetro, também apresentada em 2007. Por último, mostraremos vídeo com a criação de um parque na Coreia do Sul.
Queremos agradecer à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela cedência deste espaço, em especial ao seu Presidente, Sebastião Melo. Queremos agradecer também a todos os participantes do Viva Gasômetro, em especial à simpatizante mais ilustre de nosso Movimento, a artesã Nilza Lessa, viúva do saudoso Barbosa Lessa. Cada palavra sua de carinho é para nós um grande estímulo.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: O que o vídeo mostra é uma área degradada de São Paulo que está buscando inspiração para a sua recuperação no que aconteceu na Coreia do Sul, onde eles destruíram pontes e reutilizaram o concreto em outras ações. Mas o que basicamente queremos defender é que nos países ditos mais desenvolvidos está acontecendo a criação de grandes parques, que não é só o sonho de um pequeno grupo de moradores.
Esse número aí se refere ao lixo despejado diariamente em São Paulo.
Aí começa a apresentação do que aconteceu na Coreia do Sul, mostrando o córrego, que era altamente poluído; não tinha vida e que depois foi recuperado.
Aí vemos uma situação extrema em que pontes precisaram ser destruídas.
O áudio fala desse brasileiro que mora lá, sendo que ele conta que quase toda a população era contra, no início, quando começou a destruição das estradas e das pontes, e hoje a população é a maior defensora desse Parque criado na Coreia do Sul. O brasileiro conta também que houve mais de cem reuniões entre a população e os membros do Executivo e do Legislativo.
Nesse vídeo, vemos o Parque já criado, que hoje é motivo de levar muita gente à Coreia do Sul; é um córrego recuperado, vivo, inclusive com peixes.
Esse é o Parque depois de criado. Este vídeo continua mostrando o Parque, e o que parecia uma coisa impossível, no início, transformou-se num belo Parque, o que é motivo de orgulho, além de levar divisas por meio do turismo. Este vídeo está disponível a todos no YouTube também. Acho que ficou um pouco prejudicada a apresentação, mas quem tiver maior curiosidade pode acessar esse vídeo no YouTube.
Nós aqui não estamos defendendo a destruição de nada, mas apenas o rebaixamento de parte da Av. João Goulart e de parte da Av. Mauá, de uma área que vai da Praça Júlio Mesquita à Praça Brigadeiro Sampaio, e também defendendo a criação do Largo do Gasômetro, o que significa aumentar as calçadas da Rua Gen. Salustiano, fazendo a reconstituição histórica de seis fachadas e escondendo os fios de eletricidade daquelas duas ruas, ressaltando assim a história daquele lugar que por muitos é chamado de “umbigo da Cidade”.
Na verdade, acho que ficou um pouco prejudicada a apresentação. Eu não gosto muito de falar em público.
Gostaríamos de contar com o apoio dos 36 Vereadores, no sentido de que esta reivindicação seja deles também.
Nós chegamos até aqui, porque, na revisão passada, passei de Vereador em Vereador, defendendo as nossas reivindicações, e o Ver. Comassetto me disse: “Vamos ter que lutar pelo gravame do Parque e do Largo”. Então, conclamo todos os Vereadores para que essa seja uma Emenda de todos, porque acredito que, a partir da criação do Parque e do Largo, vamos conseguir, efetivamente, mudar a história daquele “umbigo” que está tão sujo e deteriorado. Muito obrigada a todos. (Não revisado pela oradora.)
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Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.
Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.
Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, integrado por:
I - um representante de cada órgão a seguir indicado:
a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o coordenará;
b) Secretaria-Geral da Presidência da República;
c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;
e) Ministério da Educação;
f) Ministério da Justiça;
g) Ministério da Saúde;
h) Ministério das Cidades;
i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;
j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
l) Ministério do Trabalho e Emprego;
m) Ministério das Relações Exteriores;
n) Ministério da Cultura; e
o) Ministério de Minas e Energia; e
II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:
I - propor ações, metas e prioridades;
II - estabelecer a metodologia de monitoramento;
III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;
IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;
V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;
VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e
VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.
Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.
Art. 8o Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas.
Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009
ANEXO - OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR
Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;
II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;
V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e
VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;
II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;
V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;
VI - promover a implementação da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;
VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;
VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;
IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas;
X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação;
XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e
XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos – ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e indígenas.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra;
II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas;
III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;
V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena;
VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas;
IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e
XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;
IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;
V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;
VII - apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e
IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;
II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;
IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas;
V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras e indígenas;
VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;
VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e
IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.
Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos
I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;
II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos;
III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País;
IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos;
V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;
VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;
VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização;
VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos;
IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e
X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.
Eixo 7: Povos Indígenas
I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas;
II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena;
III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;
V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes;
VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;
VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e
VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.
Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro
I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.
Eixo 9: Política Internacional
I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial;
II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos;
III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;
IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina;
V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e
VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:
a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego;
b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e
c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;
VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.
Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros;
VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;
VIII -fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e
IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana.
Eixo 11: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;
II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal;
III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas.
Eixo 12: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens;
III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano;
IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.
Fonte: Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Seguridade inclui agressão de namorado em Lei Maria da Penha
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 09 de junho, o Projeto de Lei 4367/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
O objetivo da deputada é ampliar a abrangência da lei. "A jurisprudência tem entendido que as agressões cometidas por ex-namorado não se enquadram na Lei Maria da Penha", destaca. Proteção à mulherEssa lei garante, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; forneça transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; e, se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, informando a ela os direitos garantidos pela lei e os serviços disponíveis.
Impunidade
A relatora do projeto na comissão, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais tramitam 150 mil processos em varas especializadas em violência doméstica e familiar, e apenas 2,4% desses processos contra homens que agrediram mulheres resultaram em condenações.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Veja matéria sobre o chat realizado pela Agência Câmara para debater a violência contra a mulher
Íntegra da proposta: - PL-4367/2008
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Fonte: Redação/SR da Agência Câmara (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara'). agencia@camara.gov.br
IX CONFERÊNCIA Conferência Nacional marca 30 anos da Democracia Socialista
A IX Conferência Nacional da Democracia Socialista terminou no último sábado com um alto grau de unidade e de coesão política na compreensão e na organização da tendência para as tarefas que o próximo período reserva.
Mais de 120 delegados e delegadas de 21 estados, além de quase cem convidados e convidadas, discutiram, ao longo da quinta e da sexta-feira, o anteprojeto de resolução apresentado pela coordenação nacional da DS e as propostas de emendas vindas das discussões nos estados e nas setoriais.
Na noite de sexta-feira, um ato político marcou as comemorações de 30 anos da Democracia Socialista. A mesa foi composta de forma representativa desses 30 anos e da evolução da presença da DS no partido, nos movimentos sociais e no país como um todo. A pluralidade que construída nesses 30 anos, desde o sentido regional, passando por frentes de atuação diversas, até geracional, foi contemplada pelas falas.
Os companheiros José Eduardo Cardozo e Ricardo Azevedo, da Mensagem ao Partido, e Hamilton Pereira, do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, participaram do ato. Falaram sobre a importância da intervenção da DS na construção da democracia interna do PT e na identidade socialista do partido. Também saudaram a Mensagem ao Partido como um movimento amplo de disputa do PT e a presença prioritária da DS nessa construção, garantindo sua contribuição sem buscar o hegemonismo, mas sim, a produção de sínteses e o fortalecimento desse movimento.
Foi lançado na conferência, também, o Caderno DS 30 anos, com texto de Juarez Guimarães e prefaciado por Raul Pont, Nalu Faria e Tatau Godinho. Clique aqui para ver o PDF do Caderno.
Por fim, o último dia foi dedicado à organização e à comunicação da DS. Em breve, a resolução final – A crise internacional e a luta pela construção do socialismo – será publicada aqui no sítio, bem como as demais resoluções e a nominata da nova coordenação nacional.
Fonte: Democracia Socialista - Tendência do Partido dos Trabalhadores
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Por quê não temos campanhas de prevenção à aids?
Mais uma vez o Rio Grande do Sul perdeu a chance de sensibililizar homens e mulheres de se prevenirem de uma doença que continua preocupante entre as pessoas sexualmente ativas, já que esta é a principal via de contaminação da aids.
Assim, o Dia dos Namorados passou em brancas nuvens para as campanhas de prevenção à aids, mesmo estando prevista no Plano de Ações e Metas da Secretaria Estadual de Saúde, com recursos finaceiros aprovados no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul. Os números indicam a necessidade de investirmos em prevenção no Estado, pois os dados continuam alarmantes.
Só a capital, que concentra 70% dos casos, representa a cidade com maior incidência de aids no país, segundo dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Em 2008 Porto Alegre apresentou 66,8 casos por 100 mil habitantes e, mesmo assim, as campanhas para o público em geral são falhas.
No Carnaval passado as campanhas, tanto do Governo do Estado, como da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, atrasaram e agora, em junho, a campanha do Estado só sairia às vésperas do dia dos namorados e não haveria tempo hábil para distribuição e veiculação, já que a campanha deveria atingir todo o Estado.
A Prefeitura de Porto Alegre, então, sequer aprovou o seu plano de investimentos para este ano, mesmo tendo transcorrido meio ano. Para Zé Hélio, que representa a Rede de Pessoas que Vivem com Aids no Estado e que participa da Comissão de Comunicação que assessora a Coordenação da Política Estadual de DST/Aids nessa área afirmou que estava participando das reuniões sobre a campanha desde o dia 17 de abril, mas até o dia 5 de junho a campanha ainda não estava finalizada.
"Qualquer leigo sabe que uma campanha com data marcada precisa de um tempo mínimo para ser veiculada antes. Precisamos maior agilidade e não queremos uma campanha para a agência ganhar prêmios, nossos prêmios são vidas que poderão ser poupadas da aids", afirma com veemência. Gustavo Bernardes, coordenador geral do SOMOS também tem alertado nas reuniões do Conselho Estadual de Saúde para a falta de prevenção no Estado. "Precisamos sensibilizar as populações mais vulneráveis, como os gays e outros homens que fazem sexo com homens, através de campanhas de massa, pois nossos grupos não atingem a todos e o Estado está perdendo essa possibilidade", lamenta.
Segundo Marcia Leão, do Fórum de ONG/Aids, no último dia 08 de junho, a Política de DST/Aids do Estado informou na reunião da comissão de DST/Aids do Estado que, devido ao atraso da agência de publicidade que presta serviços para a Secretaria de Saúde, o Estado optou pelo cancelamento da campanha do dia dos namorados, já que esta somente seria veiculada no dia dos namorados. "Esperamos que esses atrasos nas entregas das campanhas publicitárias seja corrigido com urgência, pois necessitamos incrementar ações de prevenção à aids no estado e esse problema parece crônico.", afirma. Bernardes salienta, ainda, que, "o que no Brasil não se investe em prevenção o Estado brasileiro acaba gastando em medicametnos", finaliza.
*Alexandre Böer Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
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DS: IX Conferência – 30 anos de contribuição à construção do PT
Brasília recebeu entre os dias 11 a 13 de junho último, militantes da Democracia Socialista – DS, para sua IX Conferência. Vieram delegados de quase todas as unidades da federação para participar de um evento singular no PT: os 30 anos de uma corrente interna do partido que fará 30 anos no 10 de fevereiro de 2010. Portanto, uma corrente que precede a fundação formal do Partido.
Participei como convidado, da mesa solene, ao lado do Secretário-Geral, Deputado José Eduardo Cardozo, dos dirigentes da DS, companheiros Raul Pont, Nalu Faria, Juarez Guimarães, Miguel Rossetto, entre outros. Faço esse registro para a militância do PT porque considero relevante o que testemunhei ali e pelos desdobramentos que certamente virão como resultado desse esforço que mobilizou uma parcela importante do Partido dos Trabalhadores.
Dialogando com o texto oferecido pelo companheiro Juarez Guimarães como subsídio à IX Conferência “Em torno ao futuro de uma tradição”, penso completar neste espaço a intervenção precária que fiz naquele momento. Recuperei ali, brevemente, três conquistas significativas para a história o PT e para as esquerdas brasileiras: o “Direito de Tendência”, algo impensável nas estruturas dos partidos de esquerda que nos precederam; a representação proporcional nas direções; e a cota mínima de 30% de participação das mulheres nas chapas às direções partidárias. Essas três conquistas moldaram algo que podemos definir como elementos de uma cultura petista que de certa forma, diferenciaram a nossa experiência de construção partidária dos demais partidos da esquerda brasileira.
Elas são inseparáveis da contribuição da DS ao desenho do perfil que o Partido dos Trabalhadores apresentou à sociedade brasileira. Como todas as invenções, esses três elementos que imprimem e reforçam o caráter democrático do PT. Não foram conquistas solitárias desta ou daquela corrente de opinião dentro do partido, e não passaram facilmente pelo crivo dos debates – em geral acalorados – que marcaram a experiência de construção do PT e pelos quais nosso Partido se tornou conhecido na sociedade brasileira: um insaciável apetite para a discussão. Penso que esses três registros dispensam um olhar mais minucioso para trás, para uma experiência que inequivocamente ofereceu e continua a aportar uma valiosa contribuição ao Partido. Tomo a liberdade de indagar a militância da Democracia Socialista sobre as perspectivas que vamos desenhar para o PT do século XXI. O legado que a DS já incorporou ao patrimônio programático e político do partido nos autoriza a demandar uma elaboração em torno de dois temas que se interligam: o tema do processo de desenvolvimento do Brasil, a partir das conquistas alcançadas desde 2003; e a atualidade do tema do socialismo democrático num cenário de grave crise do capitalismo.
O subsídio “Em torno ao futuro de uma tradição” menciona de passagem um tema crucial e definidor do caráter do novo ciclo de desenvolvimento: o tema da sustentabilidade socioambiental. A corrente que contribuiu de modo decisivo para incorporar à “cultura” petista temas de difícil absorção como o direito de tendência que vem da tradição libertária, a representação proporcional nas direções, forma superior de exercício da democracia interna, e um tema tão contemporâneo e tão difícil como a cota de 30% de participação das mulheres nas instâncias de decisão, que rompe com a tradição machista e patriarcal herdada da sociedade brasileira e do próprio movimento operário internacional, não pode se furtar ao desafio de “incorporar a sustentabilidade socioambiental à cultura do novo ciclo de desenvolvimento”. A agenda ambiental deixa de ser assunto dos ambientalistas e se torna – graças mesmo à sua insistência e perseverança – em assunto da sociedade. Deixa definitivamente de ser um tema lateral: ganha centralidade no momento de qualificar que modelo de desenvolvimento as esquerdas propõem para o Brasil do século XXI.
As esquerdas brasileiras chegaram muito tarde a este debate. E cometeram um erro ao separar a defesa do “meio ambiente” da abordagem do padrão de produção e consumo do modelo de desenvolvimento. Caiu assim num discurso conservacionista que, em grande medida, ignora a dramática realidade da legião de marginalizados produzidos em massa pela dinâmica do capitalismo brasileiro baseada na exploração assalariada quando não escravista e na utilização predatória dos recursos naturais.
Os prejuízos são evidentes. Hoje, estamos à frente de um governo que põe em prática um conjunto de políticas de grande envergadura para combater a fome e a miséria; para enfrentar as desigualdades sociais e regionais; e para estimular a participação popular nos processos de decisão. Entretanto, temos que responder a uma direita retrógrada que nos acusa de sermos contra o desenvolvimento quando o que desejamos é qualificar o novo ciclo, incorporando a ele a dimensão indispensável da sustentabilidade socioambiental.
A sociedade brasileira subsidia pesadamente por meio de políticas de crédito e políticas fiscais um segmento econômico – sem dúvida relevante na pauta de exportações do país – que se recusa sistematicamente a considerar a redução das suas margens de lucro e monta uma dinâmica feroz de devastação de ativos ambientais, sobretudo nos Cerrados e na Amazônia. Avança sobre áreas novas de floresta, deixando atrás de si alguns milhões de hectares de áreas degradadas que poderiam perfeitamente ser recuperadas para cultivo agrícola ou produção pecuária. Essas áreas podem ser reincorporadas à atividade econômica mesmo com incentivo público. É melhor para a qualidade do desenvolvimento brasileiro, no século XXI, que o Estado destine recursos para recuperação de áreas degradadas, estimulando o uso de tecnologias avançadas por meio da EMBRAPA, do que subsidiar o padrão atual do agronegócio baseado no desmatamento de áreas novas.
A agenda da sustentabilidade socioambiental se vincula estreitamente com a necessidade repor na agenda nacional e internacional o tema do Socialismo Democrático. Vivemos na América Latina um momento que aponta para soluções inovadoras. Registro as novas Constituições da Bolívia e do Equador, aprovadas recentemente em plebiscito que além de romper com a secular segregação e subordinação das maiorias indígenas, incorporam “os direitos da Terra”. Ou seja, institucionalizam no coração mesmo da Carta Magna uma percepção culturalmente distinta da relação entre a ação humana e a Pacha Mama. Distinta da concepção capitalista que se limita a defini-la apenas como “recursos naturais”.
Depois do 28 de setembro de 2008, quando ruiu “Wall Street”, e os neoliberais sem o menor pudor recauchutaram o discurso de Lord Keynes para justificar a apropriação dos recursos públicos para salvá-los da ruína, é indispensável uma nova elaboração das esquerdas sobre o perfil do novo Estado para o século XXI. E, sobretudo, uma elaboração teórica sobre os papéis da sociedade da informação, nessa idade dos limites que se expressa pelas catástrofes climáticas. Uma elaboração desde a perspectiva das populações mais pobres, mais vulneráveis, dos trabalhadores do mundo, sobre os novos padrões de produção e consumo para uma humanidade que começa a tomar consciência da finitude dos recursos naturais e do colapso da acumulação capitalista como único motor da história. Esses são dois desafios incontornáveis à imaginação política das esquerdas e para a construção do Socialismo Democrático.
* Pedro Tierra é militante do PT e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.
Fonte: Democracia Socialista - Tendência do Partido dos Trabalhadores
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sábado, 20 de junho de 2009
Agenda e 22 a 28 de Junho
08h30min - Reunião da Executiva Municipal do PT/PoA - Na sede
10h30min - Grava Programa no “Fala Vereador” - Na CMPA
14h - Sessão Plenária - Tribuna Popular “Viva Gasômetro”
17h - Recebe Benhur
18h30min - Plenária do Mandato –Sala Alberto Pasqualini da Assembléia Legislativa - 4ºandar
Terça-feira - 23
10h - Reunião da Comissão de Economia (Cefor) - Pauta: Centro Popular de Compras
13h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) visita a EMEF Nossa Senhora do Carmo (5ª Unidade da Restinga; a Escola Técnca da Restinga; e o Conselho Tutelar da Micro 9
17h30min - Reunião Mulheres da DS na AL
18h30min - Movimento pelo fim da violência no Bairro Petrópolis - Salão Nobre do Plaza São Rafael
Quarta-feira - 24
09h - Programa Pampa Entrevista - Pauta: Reforma Política - Sala das Comissões/CMPA
11h - Reúne-se com Noara Tubino, presidente do Instituto AME
14h - Sessão Plenária
19h -Reunião do Fórum Entidades do PDDUA - Na CMPA
Quinta-feira - 25
Paralisação das Creches conveniadas com a Prefeitura Municipal
08h30min - Abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae) - etapa municipal de Porto Alegre. No Auditório Oscar Machado do Centro Universitário Metodista IPA.
09h30min - Relatoria de Projetos Especiais - Apresentação do Projeto Caís Mauá - Sala 302
- Na CMPA
14h - Sessão Plenária
14h - Sofia palestra na Conferência Nacional de Educação (Conae) - etapa municipal de Porto Alegre. No Auditório Oscar Machado do Centro Universitário Metodista IPA.
16h30min - Reunião da Bancada
18h - GT Ampliado da DS – Em Tempo
19h - Seminário Fórum Social Mundial na Assembléia Legislativa
19h - Jantar de Confraternização dos Vereadores no CTG Farrapos
Sexta-feira - 26
12h30min -Viaja para Bento Gonçalves
15h - Abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae) - etapa municipal de Bento Gonçalves - Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação
18h30min - Happy Hour com Mulheres do PT e Tarso Genro - Pinacoteca
Sábado - 27
09h -Sofia palestra na Conferência Nacional de Educação (Conae) - etapa municipal de Gravataí
14h30min - Reunião na casa da Lia com Sandra – Belém Novo
Das 15h às 19h - Festa Junina na Kinder
Domingo - 28
Das 09 às 17h - Encontro Municipal Extraordinário do PT Porto Alegre - Centro de Eventos Casa do Gaúcho (R. Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301 - Parque Maurício Sirotsky)
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terça-feira, 16 de junho de 2009
Agenda de 15 a 22 de Junho
09h - Reunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária
14h - Reunião na Fasc - Pauta: Creche Vl. Alto Erechim
17h - Recebe Sr. natalino (Serraria)
19h - Reunião DS Municipal
Terça-feira - 16
09h - Reunião PDDUA - Emendas
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece)
15h - Reunião sobre Espigão Lima e Silva
16h30min - Reunião na Faced/Ufrgs - Pauta: Curso de Pedagogia em Educação Popular na Ufrgs
18h - Aula Ufrgs
Quarta-feira - 17
09h - Conae Arroio do Sal
14h - Conae Xangrilá
19h - Fórum de Entidades PDDUA
19h - II Ciclo de Debates Inclusão Escolar - na CMPA
Quinta-feira - 18
09h - Conae Bagé
19h - Instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS - Campus Partenon da Ufrgs
19h - Viaja para Jaboticaba
Sexta-feira - 19
09h - Conae Jaboticaba
Sábado - 20
09h - Conae Esteio
14h - Grupo de Estudos Escola Cidadã
Domingo - 21
10h - Caminhada pela Vida na Redenção - Promoção: conselho Municipal de Entorpecentes
Segunda-feira - 22
09h - Reunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária - Tribuna Popular: Viva o Gasômetro
17h - Recebe Benhur
18h - PLENÁRIA DO MANDATO DA SOFIA - Pauta: Conferência Nacional de Educação (Conae) e Encontro Municipal do PT
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segunda-feira, 8 de junho de 2009
Lei das Placas de Rua
Altera o “caput” e inclui § 3º no art. 4º da Lei Complementar nº 317, de 22 de março de 1994 – que disciplina a afixação de placas indicativas com nomes de logradouros, na zona urbana do Município, em imóveis localizados em esquinas –, alterada pela Lei Complementar nº 539, de 29 de dezembro de 2005, estabelecendo o conteúdo dessas placas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 4º da Lei Complementar nº 317, de 22 de março de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 539, de 29 de dezembro de 2005, e fica incluído § 3º nesse artigo, conforme segue:
“Art. 4º As placas indicativas previstas nesta Lei Complementar terão a mesma largura e, no mínimo, metade da altura das adotadas oficialmente na data da publicação desta Lei Complementar.
§ 3º As placas indicativas conterão breve referência acerca da denominação do logradouro, seja pessoa, data, fato histórico, fato geográfico ou outro reconhecido pela comunidade.” (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de maio de 2009.
Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3528 – Sexta-feira, 29 de Maio de 2009.
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Reafirmado o compromisso com a pré-candidatura de Tarso Genro ao Piratini em 2010.
Com discursos marcados por críticas à gestão de Yeda Crusius, e aos escândalos de corrupção que envolvem integrantes de seu governo, e as suspeitas que recaem sobre a própria governadora, lideranças de diversas tendências manifestaram o porque acreditam que o nome do ministro Tarso Genro é o mais preparado para representar o PT na disputa em 2010.
O deputado federal Henrique Fontana, ressaltou o trabalho desenvolvido por Tarso como ministro da Educação e diante do Ministério da Justiça, chefiando a Polícia Federal, quando criou programas importantes como o Pronasci.
Em sua manifestação, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, destacou a possibilidade de com Tarso, construir no Rio Grande do Sul um programa ousado, e que trará a experiência de quem ajudou Lula a fazer importantes mudanças no Brasil.
Já Raul Pont, lembrou que realização deste processo não é apenas importante para que no dia 19 de julho, data do Encontro Estadual, se anuncie o nome que irá unir o PT, mas que este seja, também, um nome viável para unir as forças de esquerda e do campo popular e democrático, como o PDT. “Queremos eleger a companheira Dilma para a presidência da República, mas a subordinação dos interesses estaduais não pode ser as custas dos nossos princípios”, alertou Pont, numa referência as interferências do diretório nacional na realização do Encontro.
José Eduardo Cardozo destacou a importância das eleições de 2010, já que estará em jogo à continuidade do projeto desenvolvido pelo governo Lula. “Duas coisas são necessárias: unidade e a escolha certa. Com esses dois elementos a militância do PT vai sair unificada e o povo gaúcho vai voltar a se orgulhar do ocupante do Piratini”.
O ministro Tarso Genro iniciou sua fala explicando porque aceitou ser pré-candidato ao governo do Estado, e ressaltou que as diversas tendências que hoje estão agregadas em torno de seu nome tinham um objetivo maior: a refundação do PT e a retomada de um governo democrático e popular no Rio Grande do Sul, que respeite as decisões da população.
Tarso destacou, ainda, as ações do governo federal e criticou a imobilidade do governo estadual, que não apresenta projetos, e divulga o déficit zero como se através dele a população tivesse acesso a alimentação, saúde e as políticas públicas.
Fizeram manifestações, ainda, vereador de Porto Alegre, Carlos Todeschini; deputada estadual Stela Farias; deputado federal Paulo Pimenta; presidente da Petrobrás Biocombustível e ex-vice governador Miguel Rossetto; prefeito de Santa Vitória do Palmar, Cláudio Pereira “Batata”; integrante da executiva nacional, Joaquim Soriano; e representantes das tendências Diálogo Popular Socialista e Rumo Socialista.
Na oportunidade foi lançado o Comitê das Mulheres petistas que apóiam Tarso, sob a coordenação das companheiras Jussara Dutra e Sofia Cavedon.
O movimento “Pra unir o PT e governar o Rio Grande” integra as tendências: Democracia Socialista, Esquerda Democrática, PT Amplo e Democrático, Diálogo Popular Socialista, Novo Rumo, Rumo Socialista.
Mais em: http://www.prauniropt.com.br/
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Mulheres petistas estão com Tarso
Na oportunidade foi lançado o Comitê das Mulheres petistas que apóiam Tarso, sob a coordenação das companheiras Jussara Dutra e Sofia Cavedon.
Com discursos marcados por críticas à gestão de Yeda Crusius, e aos escândalos de corrupção que envolvem integrantes de seu governo, e as suspeitas que recaem sobre a própria governadora, lideranças de diversas tendências manifestaram o porque acreditam que o nome do ministro Tarso Genro é o mais preparado para representar o PT na disputa em 2010.
Leia mais em:
http://novogrupoptrs.ning.com/profiles/blogs/militantes-lotam-plenaria-em?xgs=1
Para agregar a rede das Mulheres Petistas que apóiam Tarso os contatos são: Catherine - catherinetopper@hotmail.com - 51 9673.4909 /Cláudia - clauprates@yahoo.com.br - 51 9208.9643 / Telassim - telassimf@gmail.com - 51 9189.3270
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Exposição documental assinala episódios da ditadura militar no Brasil
A exposição reúne textos e quatro fotos de Evandro Teixeira, impressas em grandes banners, sendo três delas da “Passeata do Cem Mil” e uma da prisão dos estudantes no Campo do Botafogo/RJ. A exposição tem a curadoria da jornalista Paola Oliveira e fez parte da mostra “1968/2008 - Da Resistência à Globalização”, realizada na Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves em 2008.
Evandro Teixeira realizou importantes registros do cotidiano e da história da vida brasileira. O fotógrafo acompanhou desde a trajetória de presidentes brasileiros à morte do poeta Pablo Neruda, no Chile. Seus trabalhos já foram expostos em importantes cidades do mundo. Ele possui quatro livros publicados, entre eles “Evandro Teixeira – Fotojornalismo”, “Canudos 100 Anos” e “68 Destinos – Passeata dos 100 mil”.
O apoio à exposição “Verdade e Memória: A Ditadura Militar no Brasil” integra as atividades deste ano da Assembleia Legislativa de valorização da Democracia. Realização do Complexo Cenecista de Bento Gonçalves (CNEC), o evento conta com o patrocínio dos Hotéis Dall’Onder, Infoserv Escola de Informática e Farina Componentes Automotivos, e o apoio cultural da Casa Bucco, Cave Marson e Farofa Restaurante.
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Grupo SOMOS denuncia deputado Federal do RS por homofobia
A organização também solicitou providências junto à Comissão de Ética e decoro Parlamentar por sua atitude homofóbica, além de ter solicitado providências junto ao Ministério Público Federal e Diretório Estadual do PTB, do qual o deputado é afiliado.
O objetivo da matéria era para que o Deputado pudesse esclarecer a sua declaração de estar “pouco se lixando” para a opinião pública e, ao contrário disso, o político tentou desviar o foco, instigando o repórter a se manifestar acerca de um suposto envolvimento homossexual e o fez de forma pejorativa. Gustavo Bernardes, coordenador geral da instituição afirma que o fato é preocupante. “Tendo em vista o alcance que o programa CQC possui, inquieta-nos que um representante do povo manifeste ironia e cinismo diante do tema da diversidade sexual. Trata-se de desrespeito perante não apenas à comunidade LGBT, bem como a toda a luta pela reafirmação dos Direitos Humanos”, sintetiza Bernardes.
Fonte: Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul (licenciado) / Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
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Frente Paulista é lançada com auditório lotado e diversas propostas
A atividade iniciou com um jogral que lia parte do manifesto da Frente e com um vídeo que continha diversas fotos de manifestações pela legalização do aborto e com uma música elaborada especialmente para o tema do aborto. No segundo momento Sonia Coelho da Marcha Mundial de Mulheres e Dulce Xavier das Católicas pelo Direito a Decidir fizeram uma explanação sobre o contexto político da Frente e a história das campanhas brasileiras pela legalização do aborto. Todos os parlamentares e pessoas presentes que solicitaram a palavra tiveram voz.
Foi enfatizada a gravidade da situação da criminalização das mulheres que praticam aborto e a importância da criação das Frentes no Brasil como uma forma de dialogar com a sociedade e propor à legalização do aborto no Brasil. Seguem algumas propostas levantadas:
· Propor a anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil (CPI do aborto). O Deputado Genoíno e o Ivan Valente se responsabilizaram por encaminhar a proposta;
· Fazer o debate nas bases dos movimentos presentes e de forma itinerante.
· Acompanhar a situação do Mato Grosso do Sul (o advogado Aton Fon expôs a situação de MS);
· Pautar o tema no seio dos movimentos sociais;
· Atuar para que os meios de comunicação dos movimentos reproduzam notícias sobre esta questão;
· Elaborar a Campanha: “Eu também fiz Aborto”;
· Fazer uma reunião da Frente Paulista a cada 30 dias;
· Organizar ações públicas;
· Lançar o Documentário “O fim do silencio”.
Neste mesmo dia foi lançado o abaixo assinado contra a CPI do aborto, distribuído panfletos e o Manifesto Nacional da Frente. Se algum grupo, entidade ou movimentos necessitar de material devem enviar um e-mail para frentepelalegalizacaosp@gmail.com.
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Pesquisa manipulada enfrenta resistência dos servidores públicos
Sem avisar publicamente o local, o governo do Estado, em parceria com o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade e o Instituto Methodus, chamou pessoas previamente selecionadas para uma pesquisa manipulada e, portanto, com resultados sob suspeita. Para se ter uma idéia, o convite não indicava o local, apenas os telefones da Ouvidoria do Governo do Estado. Talvez com vergonha do método utilizado, a governadora Yeda Crusius e a secretária Mariza Abreu não compareceram a abertura.
Os “selecionados” avaliariam de hoje a domingo, nas dependências da PUCRS, as ca! rreiras dos servidores, especialmente a do magistério.
Mas nem tudo saiu como o fragilizado governo Yeda Crusius queria. Centenas de trabalhadores da educação e servidores de outras categorias foram até o local para protestar contra a mentira do governo. Com faixas e cartazes, ocuparam o saguão e o auditório do prédio 40, mostrando o descontentamento com uma proposta que o governo tenta enfiar goela abaixo do magistério e de outras categorias.
Os manifestantes dialogaram ! com quem foi enganado, que foi chamado para o evento sem ! saber do que se tratava. Pessoas que tiveram viagens e passagens pagas pelo governo. Mais de 500 mil reais foram gastos com a escandalosa e vexatória pesquisa.
Mas para o professor James Fishkin, da Universidade de Stanford, uma pesquisa "comum" teria respostas baseadas no conhecimento breve de uma pessoa sobre determinado assunto, enquanto a pesquisa "deliberativa" expressa a opinião da pessoa tendo acesso à informação. Neste caso, informação está muito próxima de manipulação.
Pelo método do professor norte-americano, Yeda talvez não tivesse uma avaliação tão negativa como a que mostrou recentemente o Instituto Datafolha. Pesquisa deste instituto aponta que para 57% dos gaúchos existe ! corrupção no atual governo estadual. Entre aqueles que acreditam haver casos de corrupção no governo gaúcho, 70% defendem o impeachment da tucana.
Ainda de acordo com a pesquisa do Datafolha, a administração de Yeda é avaliada como ruim ou péssima por 51%. É a maior reprovação a um governador já registrada pelo Datafolha.
Tanto Yeda quanto Mariza precisam explicar de que rubrica saiu o dinheiro gasto nesta que o governo chama de 1ª pesquisa de democra! cia deliberativa, um modo alterantivo de mascarar o embuste p! raticado contra a educação. Aliás, estas senhoras também necessitam dizer à sociedade o total de recursos públicos gastos com um evento de manipulação. Quanto foi gasto com as dezenas de ônibus e vans contratados.
Se as despesas foram bancadas pela iniciativa privada, fica claro o interesse do empresariado no controle da educação pública gaúcha.
Constrangida, uma das pessoas “selecionadas” pelo governo deixou o encontro afirmando não aceitar esse tipo de manipulação. Afirmou que não se sentia no direito de colaborar com! o governo e entidades privadas para discutir um projeto que retira direitos dos trabalhadores em educação. Foi ameaçada por integrantes da organização, que queriam a todo custo retirar-lhe o crachá de identificação.
Por mais que o governo continue agindo de forma antidemocrática, negando-se a ouvir os educadores, a luta contra alterações voltadas a retirar conquistas históricas da categoria e o emprego na educação de medidas aplicadas na iniciativa privada, como a remuneração por desempenho, será mantida e cada vez mais fortalecida.
Envolvido num emaranhado de corrupção – o maior já visto no Rio Grande – o governo Yeda não tem moral para implementar qualquer medida voltada a retirar direitos dos servidores públicos. Fora Yeda! Impeachment já!
Fonte: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
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Assédio moral é a doença do Século 21 - Jornal do Comércio
O nome é fictício, mas a história não. Toda vez que Mariana Pereira relembra o que aconteceu, cai em um choro profundo. Em meio a pedidos de desculpa, não consegue conter as lágrimas ao relatar o que passou há seis anos no banco em que trabalhava. Às vezes, perde a linha de raciocínio em meio ao relato.
"Culpa dos remédios", diz ela, que depende de nove comprimidos por dia, o equivalente a uma conta de R$ 200 por mês. A confusão mental é apenas um dos muitos sintomas de quem sofre assédio moral, prática que vitima não só os trabalhadores, mas a própria empresa, a sociedade e o Poder Público.
Tudo é ainda muito incipiente. Tanto que o depoimento da bancária, o nome da empresa em que atuava e de seu agressor precisaram ser mantidos em sigilo pela reportagem. A expectativa é de uma mudança de cenário, uma vez que o assunto, ainda um tabu para as organizações, começa a ganhar espaço graças ao crescimento do número de denúncias.
Os casos de adoecimento psíquico são cada vez mais freqüentes no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários). Na grande maioria das vezes, estão relacionados ao assédio.
"A pressão pelo cumprimento de metas chegou a um nível insuportável e essa cobrança de objetivos inatingíveis leva a uma competição predatória entre os próprios colegas", afirma o presidente do SindBancários, Juberlei Baes Bacelo. Sem contar o fantasma do desemprego. "Para não correr o risco de ir para a rua, as pessoas trabalham de forma alucinada", relata.
Mariana deixou de almoçar por medo de perder a comissão dos negócios prospectados com clientes por telefone. Fazia as ligações de casa, à noite, já que era rechaçada na agência por se empenhar no cumprimento das metas.
A colega, que exercia a mesma atividade e que via em Mariana uma potencial concorrente ao cargo de gerência, passou a persegui-la e atendia quem a procurava no intervalo, contabilizando para si as vendas de produtos. Ali, desenvolveu uma anemia e também adquiriu gastrite nervosa.
Hoje, a assediadora é gerente de uma agência. Mariana está sem receber desde janeiro, porque o Instituto Nacional de Seguridade Social não reconhece sua doença. O marido foi demitido em fevereiro.
"Tenho certeza de que foi por minha causa, pois muitas vezes ele saiu do trabalho para me atender em casa e também me visitar na clínica em que fiquei internada para tratamento", lamenta ela, hoje portadora da síndrome do pânico.
A ajuda financeira tem vindo da família e ajuda a custear também os remédios e o tratamento psiquiátrico. A esperança é de que os processos que move na Justiça se desenrolem logo.
"Eu era uma pessoa alegre, sabe? Tinha gosto pela vida. Agora tenho medo de sair na rua, não confio nas pessoas porque levei muita rasteira. Não penso mais em me matar, mas para mim chega. Estou cansada de lutar, de provar que não estou mentindo e que estou doente."
A luta do Ministério Público do Trabalho é para mudar histórias como essa. A Coordenadoria Nacional de Defesa de Promoção da Igualdade, que atua contra qualquer forma de discriminação e assédio moral, deve finalizar um manual com todas as informações necessárias sobre o tema e apresentá-la ainda neste mês.
"O documento vai ajudar a identificar a prática, quem são os sujeitos que exercem a pressão, o perfil do agressor e, assim, auxiliar as empresas a prevenir o problema", resume José de Lima Ramos Pereira, procurador regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), que integra a equipe responsável pela elaboração.
Especialista no assunto, Pereira diz que os prejuízos ao mundo corporativo têm sido assustadores. As vítimas de assédio moral apresentam queda na produtividade. E mais: o ambiente conturbado e de desequilíbrio atinge toda a equipe.
O resultado se reflete na perda de lucro, pois falta estímulo para a produção. "Além disso, deixa-se de contar com mão de obra qualificada, pois as vítimas acabam se ausentando ou até mesmo saindo em licença", diz o procurador.
Quando isso acontece, surgem mais gastos pela necessidade de treinar outro funcionário para a função. Isso sem contar a pior de todas as perdas: o desgaste da imagem da organização.
Lei federal poderá regular o tema
O manual sobre assédio moral do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai ajudar não só a definir uma estratégia de atuação para os procuradores como também servirá de base para um objetivo mais ambicioso.
A ideia é apresentar proposta de projeto de lei ao Senado Federal e à Câmara de Deputados para que se tenha uma regulamentação nacional a respeito do assunto.
Com todos esses mecanismos, o MPT pretende ampliar a discussão sobre o tema, responsabilizar os assediadores e prevenir novos casos. Uma campanha publicitária em Natal/RN mostrou que o acesso às informações são cruciais para combater a prática.
"Houve um aumento de 60% na demanda do Rio Grande do Norte a partir dessa medida", comemora José de Lima Ramos Pereira, procurador regional do Trabalho da 21ª Região.
É que, na prática, as pessoas têm vergonha de dizer que sofrem assédio. "Hoje há mais esclarecimento, mas falta uma lei que ajude a enquadrar e a criminalizar esses atos", destaca Pereira. Atualmente, o MPT tem averiguado casos de constrangimento no ambiente de trabalho em todas as esferas.
O mais comum é o chamado assédio do superior para o subalterno, mas há também casos de assédio contra as chefias, entre colegas e até mesmo com fornecedores.
"Não depende do nível de hierarquia, mas do vínculo de trabalho", esclarece o procurador. Normalmente, está atrelado ao abuso de poder. Entre as características do agressor, estão a arrogância, necessidade de ser admirado, inveja, ignorância, orgulho e ironia.
O difícil é identificar a prática, já que muitas vezes ela acontece sem que o agressor perca a postura nem seja violento.
As vítimas preferidas, de acordo com estudos, são mulheres, estrangeiros, pessoas que sofrem alguma incapacidade, idosos, negros, homossexuais, funcionários com estabilidade temporária (como membros da Cipa ou dirigentes sindicais), afastados por doença, portadores de HIV e obesos.
Fonte: Jornal do Comércio - 02/06/2009
Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.Lançamento do Edital do 1º Prêmio Cultural Loucos pela Diversidade
O evento contará com a presença do Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental, da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz/MS), Paulo Amarante, do Subsecretário da Identidade e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, Ricardo Lima, e da Coordenadora Executiva do Projeto Loucos pela Diversidade (SID/MinC), Patrícia Dorneles.
Prêmio Cultural Loucos pela Diversidade
O edital tem como objetivos promover uma nova visão de política cultural e da política de saúde mental onde o respeito à identidade e à diversidade constroem um país mais democrático no sentido de incluir, socializar, descentralizar e potencializar a todos o direito à criação e à produção cultural, promover e garantir o protagonismo das pessoas em sofrimento psíquico na construção das políticas públicas de cultura, na criação e produção cultural, entre outro que promovam a inclusão, a emancipação, a autonomia e o direito à cidadania de indivíduos em sofrimento psíquico.
Serão premiadas 55 iniciativas, divididas em quatro categorias. A primeira destinará sete prêmios para instituições públicas que atuam na interface saúde mental e cultura; na segunda oito prêmios serão destinados para organizações da sociedade civil, instituições privadas, entidades e associações sem fins lucrativos. A terceira categoria reservará 20 prêmios a grupos de pessoas sem vínculo institucional que tenham ou tenham tido vínculo como usuários de instituições ou serviços de saúde mental que desenvolvam atividades artístico-culturais.
As 20 premiações restantes serão destinadas para pessoas em sofrimento psíquico que tenham ou tiveram vínculo com instituições ou serviços de saúde mental que desenvolvam atividades artístico-culturais individualmente. Nas categorias em que a premiação será destinada a instituições ou grupos de pessoas o valor será de R$ 15 mil, já para o prêmio individual o repasse será de R$ 7,5 mil.
Cada candidato poderá inscrever-se em somente uma categoria e com até três iniciativas artísticas culturais.
Informações no site www.cultura.gov.br, pelo telefone (61) 3316-2129, SID/MinC, e (21) 2260-5999 ou pelo correio loucospordiversidade@fiocruz.br
Fonte: Jornal iTeia - 03/06/2009
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LDO recebe proposta de emenda para Saúde
A proposta visa a garantir a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública dos gaúchos
Grupo SOMOS e mais quatorze entidades entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências no setor, conforme determina a Emenda Constitucional 29, que é descumprida pela governadora Yeda Crusius. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (2), na sala da presidência do Palácio Farroupilha.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) alerta para o fato da política do déficit zero da administração tucana afetar o atendimento em saúde. Só nos dois últimos anos, o governo estadual subtraiu R$ 2,2 bilhões da área, prejudicando pacientes e trabalhadores do setor. A dívida do Estado atinge R$ 3,5 bilhões, considerando os últimos seis anos. Em dezembro de 2008, a 4ª Câmara do Tribunal da Justiça determinou à administração estadual a devolução de R$ 365 milhões, relativos ao que deixou de ser aplicado em 2003. Com a mesma finalidade tramita outra Ação Civil Pública referente às verbas não repassadas ao setor em 2004 e 2005. Além disso, PT, PCdoB, PDT, PSB e entidades encaminharam representação ao Ministério Público Estadual, reivindicando a recomposição dos orçamentos do Estado de 2006 a 2008.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS (Sindsepe), Cláudio Augustin, disse que o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que menos investe em saúde. O governo tucano também inclui no orçamento da saúde atividades e ações não previstas na legislação, como IPE, saneamento básico, defesa agropecuária e Hospital da Brigada Militar. “Esta é a faceta do projeto de destruição do Estado e dos serviços públicos e da falta de atenção ao povo gaúcho”, frisou Augustin.
Segundo Gustavo Bernardes, coordenador Geral do SOMOS, a aids no Estado também preocupa e merece maior investimento público para prevenção e assistência, já que a capital gaúcha, que concentra mais de 80% dos casos é a cidade brasileira com maior incidência do doença no país. “Até agora não tivemos uma única campanha de prevenção à aids entre gays e outros homens que fazem sexo com homens. Precisamos enfrentar a epidemia na prática e tirar os projetos e boas intenções do papel”, afirma Bernardes.
A emenda é subscrita pelo SOMOS, Comunicação Saúde e Sexualidade, Conselho Estadual de Saúde, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Farmacêuticos, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS, Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado, Sindicato dos Bancários, Federação dos Bancários, Federação das Santas Casas, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Hospitais Filantrópicos, Associação dos Secretários Municipais da Saúde e Centro de Educação e Assessoria Popular de Passo Fundo.
Fonte: Alexandre Böer - Diretor da ABGLT para Região Sul (licenciado) / Jornalista e Coord. Projetos / SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
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domingo, 7 de junho de 2009
Agenda 08 a 14 de Junho
10h - Reunião de Gabinete – Em Tempo
13h - Reunião Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) – Pauta: Enem
14h - Consulta Dr. Nelson Meyer
14h - Sessão Plenária
16h - Recebe Marli – Concurso público PMPA
17h - Recebe Fátima Dalmoro – Vila Mapa
18h30min - Lançamento do Guia: Tá difícil falar de sexualidade na Escola? - Do projeto Construindo Identidades/SOMOS – Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro (Rua Gal Lima e Silva, n.° 400, Cidade Baixa
19h - Reunião DS Municipal
19h30min - EE Pe Réus – Apresentação do vídeo: A Luta contra o bullying
Terça-feira - 09
09h - Visita Kinder - Centro de Integração da Criança Especial
09h - Manifestação dos Municipários em frente ao HPS
11h - Reunião da Comissão do PDDUA
13h - Dr. Sitiá
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece)
17h - Reebe Elisa – camelô
18h - Aula UFRGS
Quarta-feira - 10
10h - Inauguração 3 salas Escola Martin Aranha
13h30min - Reserva UFRGS
14h - Sessão Plenária
14h - 2º Encontro de Pais - Saúde como garantia de inclusão escolar - Auditório - Escola Técnica Parobé (Av. Loureiro da Silva, 945)
19h - Reunião do Fórum Entidades PDDUA
Quinta-feira - 11
IX conferência Nacional da DS - Brasília
Sexta-feira - 12
IX conferência Nacional da DS - Brasília
Sábado – 13
IX conferência Nacional da DS - Brasília
Domingo –14
Retorno Porto Alegre
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quarta-feira, 3 de junho de 2009
Lei 10.687 - Cooperativas de Trabalho
Edição 3530 – Terça-feira, 2 de Junho de 2009
EXECUTIVO LEIS e DECRETOS
LEI Nº 10.687, DE 29 DE MAIO DE 2009.
Inclui parágrafo único no art. 3º e arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C. 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G e 3º-H na Lei nº5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe acontratação de força de trabalho, em caráterpermanente, através de pessoas físicas e deempresas intermediárias ou locadoras de mãode-obra –, alterada pela Lei nº 8.319, de 10 dejunho de 1999, dispondo sobre os contratosde prestação de serviços firmados peloMunicípio com cooperativas de trabalho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, alterada pela Lei nº 8.319, de 10 de junho de 1999, conforme segue:
“Art. 3º...Parágrafo único: Os custos decorrentes dos condicionantes estabelecidos nesta Lei constarão de planilha de custos a ser apresentada, no processo licitatório, tanto pelas empresas como pelas cooperativas.”(NR)
Art. 2º Ficam incluídos arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G e 3º- H na Lei nº 5.395, de 1984, alterada pela Lei nº 8.319, de 1999, conforme segue:
“Art. 3º-A O pagamento pela prestação de serviços de limpeza, higiene e manutenção efetuados nos próprios do Município por cooperativas de trabalho fica condicionado à comprovação mensal, durante o prazo de duração contratual, do cumprimento das seguintes obrigações sociais:]
I – vale-alimentação;
II – vale-transporte;
III – atendimento médico;
IV – assistência previdenciária;
V – retirada mensal dos cooperativados;
VI – distribuição das sobras aos cooperativados; e
VII – valor correspondente à taxa de administração.
“Art. 3º-B As cooperativas de trabalho comprovarão, junto ao Executivo Municipal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPIs – aos cooperativados, em quantidade e qualidade adequados à prestação de serviços com segurança.
“Art. 3º-C Fica vedado o desconto do valor dos EPIs de que trata o art. 3º-B desta Lei da remuneração dos cooperativados.
“Art. 3º-D O valor da remuneração recebida pelo trabalhador das empresas referidas no parágrafo único do art. 1º desta Lei não pode ser inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante, no caso de cooperativas de trabalho.“Art. 3º-E No momento da assinatura do contrato, sob pena de não o obter, as cooperativas comprovarão a disponibilidade própria de recursos financeiros de, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela mensal correspondente ao trabalho que desenvolverá para o Município.
“Art. 3º-F As cooperativas de trabalho apresentarão, por ocasião do certame, a listagem dos cooperativados que as constituem, atas de assembléias realizadas e comprovante de regularidade junto ao OCERGS (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul).
“Art. 3º-G O edital de licitação para as contratações permitidas por esta Lei condicionará a participação no certame à comprovação de 1 (um) ano de existência de empresas ou cooperativas que se habilitem à prestação do serviço em licitação.
“Art. 3º-H As cooperativas de trabalho comprovarão junto ao Executivo Municipal a existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado de, pelo menos, 15 (quinze) dias aos cooperativados.”
Art. 3º O disposto nesta Lei aplica-se aos contratos vigentes de prestação de serviços firmados com cooperativas de trabalho.Parágrafo único. Fica resguardada a readequação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de maio de 2009.
José Fogaça, Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
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