2008
** Professores podem ter 2ª licenciatura em menos tempo
** 3 DE DEZEMBRO - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
** Planejamento Urbano - Artigo de André Huyer
** Reconhecido tempo fora de sala de aula para aposentadoria especial de professor
** Mulheres recebem apoio para campanha pelo fim da violência contra elas
** AUDIÊNCIA PÚBLICA ATEMPA
** O PONTAL DA HIPOCRISIA - Juremir Machado da Silva
** O leninismo e o estalinismo contrafações do que Marx escreveu - Entrevista com Moniz Bandeira
** É o Estado, estúpido! - Emir Sader*
** MEMÓRIA - Na fria noite de Berlim
** Pessoas que se dizem Pessoas
** A crise do século - Por Ignácio Ramonet*
** Pontal do Estaleiro
** A LEI DA SELVA - Fidel Castro
** SOMOS pede apoio às ONG Aids RS para apresentação de Emenda Popular
** Caixa cria comissões de políticas GLTBs e Igualdade Racial
** Emissoras recebem R$ 267 milhões ao ano por propaganda partidária
** Ato defende funcionamento do Cete
** Simpa: Carmem reassume para implantar o Iampa
** Evasão escolar preocupa entidades
** MEC anuncia mudanças no Ensino Superior e no Enem
** SOMOS denuncia descaso da Prefeitura de Porto Alegre com a aids na capital gaúcha
** Camelôs querem cancelar seleção para ocupar o CPC
** Presidente Lula reafirma que pré-sal é passaporte para o futuro e comemora resultados do PAC
** Aborto libre y seguro. Una exigencia de Justiça Social, Derechos Humanos y Democracia
** Auxílio-doença é conquistado no Judiciário
** Decisão do STJ reforça aplicação da Lei Maria da Penha
** Reivindicação campos de várzea
** Tomara que seja linda - César Benjamin
** Decisões contra Lei Maria da Penha geram reação
** Brasileira é reeleita para comissão da ONU
** Adesão ao tratamento da aids é uma preocupação do SOMOS
** Aborto é tema de discussão no Congresso Nacional
** LGBT - Colocar o L na frente é expressar atitude feminista e de combate à homofobia
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quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Em Pauta 2008
Saiba mais sobre temas importantes que estão na pauta dos debates, lutas, movimentos, etc. Suas conquistas e suas ações.
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Quanto vale um Camelódromo?
Porto Alegre está preste a ter a primeira experiência de Centro Popular de Compras que abrigará comerciantes ambulantes, que antes atuavam na rua. Não só o tipo de empreendimento é novo como a forma de viabilizá-lo: a parceria público-privada.
O processo já iniciou de forma controversa: a prefeitura optou por ocupar a Praça Rui Barbosa, terminais de ônibus do centro da cidade, no lugar de reaproveitar prédios vazios.
O início das obras sem licença de instalação e o posterior anúncio de estacionamentos no andar superior, sem previsão na licitação, foram irregularidades detectadas e corrigidas após denúncia e processo no Ministério Público. Agora, a receita do estacionamento no terceiro piso vai ficar com a prefeitura.
Seguiram-se as dúvidas sobre as condições de segurança e proteção dos ambulantes e suas mercadorias, uma vez que o andar de seus boxes não é fechado nas laterais, deixando-os expostos à chuva, gases dos ônibus, ruído, etc. As últimas chuvas comprovaram que estas preocupações não eram infundadas!
Então veio o debate das condições de ingresso dos ambulantes. As queixas vão dos critérios de seleção ao tamanho diminuto dos boxes. O valor do aluguel destes para os camelôs – em média R$ 400,00 mês - é resultado do estudo de viabilidade econômico-financeiro, com o qual o empreendedor venceu a licitação. Custo considerado alto para os ambulantes suportarem confere uma arrecadação, em média, de três milhões ao ano e, no prazo de 25 anos recupera o investido, com juros, correção, custo operacional e lucros. Apesar da empresa estar arrecadando muito mais ao comercializar outros espaços - inclusive com venda dos pontos - para as supostas atividades complementares: farmácia, bancos, venda de celulares, lancherias... o empreendedor e a prefeitura não aceitam rever estes valores.
Todos estes recursos extras estão contabilizados e controlados pela prefeitura, como determina o processo da licitação? E a surpresa da propaganda de marca de refrigerante sobre a Júlio de Castilhos? São recursos arrecadados em nome do quê, mesmo? Será que se justifica mais esta agressiva interferência estética sobre a principal avenida do centro da cidade?
O mínimo que devemos exigir é condições plenas para o ingresso e sobrevivência dos ambulantes no camelódromo e o correto uso da área pública que foi concedida. Sem isto, o Centro de Compras não será popular, e a parceria será mais privada do que pública!
Sofia Cavedon – Vereadora PT POA
Porto Alegre, 09 de janeiro de 09.
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O processo já iniciou de forma controversa: a prefeitura optou por ocupar a Praça Rui Barbosa, terminais de ônibus do centro da cidade, no lugar de reaproveitar prédios vazios.
O início das obras sem licença de instalação e o posterior anúncio de estacionamentos no andar superior, sem previsão na licitação, foram irregularidades detectadas e corrigidas após denúncia e processo no Ministério Público. Agora, a receita do estacionamento no terceiro piso vai ficar com a prefeitura.
Seguiram-se as dúvidas sobre as condições de segurança e proteção dos ambulantes e suas mercadorias, uma vez que o andar de seus boxes não é fechado nas laterais, deixando-os expostos à chuva, gases dos ônibus, ruído, etc. As últimas chuvas comprovaram que estas preocupações não eram infundadas!
Então veio o debate das condições de ingresso dos ambulantes. As queixas vão dos critérios de seleção ao tamanho diminuto dos boxes. O valor do aluguel destes para os camelôs – em média R$ 400,00 mês - é resultado do estudo de viabilidade econômico-financeiro, com o qual o empreendedor venceu a licitação. Custo considerado alto para os ambulantes suportarem confere uma arrecadação, em média, de três milhões ao ano e, no prazo de 25 anos recupera o investido, com juros, correção, custo operacional e lucros. Apesar da empresa estar arrecadando muito mais ao comercializar outros espaços - inclusive com venda dos pontos - para as supostas atividades complementares: farmácia, bancos, venda de celulares, lancherias... o empreendedor e a prefeitura não aceitam rever estes valores.
Todos estes recursos extras estão contabilizados e controlados pela prefeitura, como determina o processo da licitação? E a surpresa da propaganda de marca de refrigerante sobre a Júlio de Castilhos? São recursos arrecadados em nome do quê, mesmo? Será que se justifica mais esta agressiva interferência estética sobre a principal avenida do centro da cidade?
O mínimo que devemos exigir é condições plenas para o ingresso e sobrevivência dos ambulantes no camelódromo e o correto uso da área pública que foi concedida. Sem isto, o Centro de Compras não será popular, e a parceria será mais privada do que pública!
Sofia Cavedon – Vereadora PT POA
Porto Alegre, 09 de janeiro de 09.
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Sem férias para a Educação
Artigo publicado no dia 08 de janeiro de 2009 no Correio do Povo.
As escolas estão em recesso. Cumpridos os duzentos dias letivos, os professores pararam de dar aulas, mas não cessa sua pesquisa, leituras, planejamento e preocupações. A expectativa do que acontecerá no início do próximo ano letivo é grande porque é neste período que muitas políticas são preparadas: a de recursos humanos, materiais, o planejamento das secretarias.
Para os professores estaduais, já estão sendo anunciadas medidas que assustam, menos por sua conformação, ainda desconhecida, mais pelos argumentos utilizados e pelas práticas já adotadas. Não é para menos, a categoria teve que fazer uma greve no final do ano para impedir a votação em regime de urgência, de Lei que distorcia a conquista do Piso Salarial. E novo projeto vem por aí mexendo no Plano de Carreira - talvez o único estímulo que resta para a busca da formação, essencial para a qualidade da educação!
A ação de inconstitucionalidade da Lei do Piso, impetrada por governadores do MS, SC, PR, CE e pela governadora do RS, que acabou sendo acolhida em parte por liminar, foi o último "despresente" de final de ano. Os R$ 950,00 que eram para ser base para a carreira e gratificações tornaram-se– enquanto a ação não é julgada - remuneração total (incluindo vencimento e outras vantagens) do professor com nível médio e 40 horas de jornada semanal . João Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal – nos aponta que a ironia é que os professores e professoras das escolas secundárias da época da República, para não lembrar as riquezas em ouro, em terras e em gado dos jesuítas, recebiam "honorários" iguais ou próximos aos dos juízes e promotores. Esses continuam recebendo os maiores vencimentos da Nação. Para os Ministros do STF, que acharam demais R$ 950,00 para Piso, o teto salarial é de R$ 23.500,00 mensais!
Sem educação, jamais desenvolveremos nosso vasto potencial humano, indispensável para mobilizar nossos enormes recursos naturais, afirma Carlos Fuentes, escritor mexicano. Ela pode estabelecer o acordo necessário entre a sociedade, a economia e a política e com isto ser um instrumento fundamental no enfrentamento da pobreza, da desigualdade e da violência. Porém, os governantes daqui, ainda não entenderam isto. Aqui se faz ajuste fiscal em cima da já empobrecida educação!
Como se tira férias, com uma perspectiva como esta? Resta aos professores, ao prepararem as aulas de 2009, incluir luta e mais luta!
Sofia Cavedon – vereadora do PT Porto Alegre
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As escolas estão em recesso. Cumpridos os duzentos dias letivos, os professores pararam de dar aulas, mas não cessa sua pesquisa, leituras, planejamento e preocupações. A expectativa do que acontecerá no início do próximo ano letivo é grande porque é neste período que muitas políticas são preparadas: a de recursos humanos, materiais, o planejamento das secretarias.
Para os professores estaduais, já estão sendo anunciadas medidas que assustam, menos por sua conformação, ainda desconhecida, mais pelos argumentos utilizados e pelas práticas já adotadas. Não é para menos, a categoria teve que fazer uma greve no final do ano para impedir a votação em regime de urgência, de Lei que distorcia a conquista do Piso Salarial. E novo projeto vem por aí mexendo no Plano de Carreira - talvez o único estímulo que resta para a busca da formação, essencial para a qualidade da educação!
A ação de inconstitucionalidade da Lei do Piso, impetrada por governadores do MS, SC, PR, CE e pela governadora do RS, que acabou sendo acolhida em parte por liminar, foi o último "despresente" de final de ano. Os R$ 950,00 que eram para ser base para a carreira e gratificações tornaram-se– enquanto a ação não é julgada - remuneração total (incluindo vencimento e outras vantagens) do professor com nível médio e 40 horas de jornada semanal . João Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal – nos aponta que a ironia é que os professores e professoras das escolas secundárias da época da República, para não lembrar as riquezas em ouro, em terras e em gado dos jesuítas, recebiam "honorários" iguais ou próximos aos dos juízes e promotores. Esses continuam recebendo os maiores vencimentos da Nação. Para os Ministros do STF, que acharam demais R$ 950,00 para Piso, o teto salarial é de R$ 23.500,00 mensais!
Sem educação, jamais desenvolveremos nosso vasto potencial humano, indispensável para mobilizar nossos enormes recursos naturais, afirma Carlos Fuentes, escritor mexicano. Ela pode estabelecer o acordo necessário entre a sociedade, a economia e a política e com isto ser um instrumento fundamental no enfrentamento da pobreza, da desigualdade e da violência. Porém, os governantes daqui, ainda não entenderam isto. Aqui se faz ajuste fiscal em cima da já empobrecida educação!
Como se tira férias, com uma perspectiva como esta? Resta aos professores, ao prepararem as aulas de 2009, incluir luta e mais luta!
Sofia Cavedon – vereadora do PT Porto Alegre
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Vale tudo pela Copa?
Artigo publicado no Correio do Povo de 29/12/08
A Câmara de Vereadores vota nesta segunda os projetos de Lei que viabilizam os dois novos estádios de futebol para Porto Alegre recepcionar a Copa do Mundo: o do Grêmio e do Inter.
Difícil projetar os efeitos da vinda da Copa, votando Leis que definem regime urbanístico para quatro grandes áreas que deixam de ser Institucionais, recebem a autorização para construir e passam, em grande parte, à iniciativa privada. E mais, leis que não vieram na forma de Operação Urbana Consorciada, como prevê o Estatuto da Cidade em seus artigos 32 e 33. Ou seja, com os estudos de impacto no meio ambiente, de vizinhança, de mobilidade urbana, realizados a partir de um processo dialogado com moradores, usuários e empreendedores das áreas; com as contrapartidas e intervenções necessárias em função dos benefícios concedidos. O governo limitou-se a enviar os números do Regime Urbanístico.
Mesmo com a curta tramitação e a falta de dados, a bancada do PT apresentou substitutivos e emenda. Solicitou audiência pública e reuniões com os clubes e o governo.
Do projeto inicial do Complexo Gigante Para Sempre, que ocupa várias áreas públicas e está na Orla do Guaíba, avançamos para a garantia de que não haverá moradia, que toda a área da Av. Edvaldo Pereira Paiva até o rio terá acesso público, com, no máximo construção em 25% da área e com altura que não ultrapassem à da referida Avenida. Prédios? Só perto da Av. Pe. Cacique. Já para o antigo Estádio dos Eucaliptos, o que se está concedendo de índice para construir é bem maior que das áreas vizinhas.
A aprovação do projeto relativo ao Grêmio esbarra nas pretensões de índices e alturas. Não é possível autorizarmos a construção de prédios de 72 metros de altura como os previstos para a atual área do Olímpico! A altura máxima da cidade é 52m! Os ajustes de mobilidade ainda não estão claros: técnicos do governo falam em duplicar a Av. Azenha e sabemos que é inviável! E no Humaitá precisaremos nos preocupar com as compensações das atividades perdidas pela população: a escola e os campos populares.
Vale lembrar que os projetos vieram do Executivo! Que na linha “vale tudo pela Copa”, já aprovou, com sua maioria na Câmara - contra os votos da oposição - uma nova Secretaria Municipal, com 16 novos CCs!
Esperamos e votaremos para que a Copa gere muito mais humanização do que lucro, muito mais harmonia e inclusão do que agressão ao meio ambiente e ampliação de privilégios.
Sofia Cavedon – vereadora do PT Porto Alegre
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A Câmara de Vereadores vota nesta segunda os projetos de Lei que viabilizam os dois novos estádios de futebol para Porto Alegre recepcionar a Copa do Mundo: o do Grêmio e do Inter.
Difícil projetar os efeitos da vinda da Copa, votando Leis que definem regime urbanístico para quatro grandes áreas que deixam de ser Institucionais, recebem a autorização para construir e passam, em grande parte, à iniciativa privada. E mais, leis que não vieram na forma de Operação Urbana Consorciada, como prevê o Estatuto da Cidade em seus artigos 32 e 33. Ou seja, com os estudos de impacto no meio ambiente, de vizinhança, de mobilidade urbana, realizados a partir de um processo dialogado com moradores, usuários e empreendedores das áreas; com as contrapartidas e intervenções necessárias em função dos benefícios concedidos. O governo limitou-se a enviar os números do Regime Urbanístico.
Mesmo com a curta tramitação e a falta de dados, a bancada do PT apresentou substitutivos e emenda. Solicitou audiência pública e reuniões com os clubes e o governo.
Do projeto inicial do Complexo Gigante Para Sempre, que ocupa várias áreas públicas e está na Orla do Guaíba, avançamos para a garantia de que não haverá moradia, que toda a área da Av. Edvaldo Pereira Paiva até o rio terá acesso público, com, no máximo construção em 25% da área e com altura que não ultrapassem à da referida Avenida. Prédios? Só perto da Av. Pe. Cacique. Já para o antigo Estádio dos Eucaliptos, o que se está concedendo de índice para construir é bem maior que das áreas vizinhas.
A aprovação do projeto relativo ao Grêmio esbarra nas pretensões de índices e alturas. Não é possível autorizarmos a construção de prédios de 72 metros de altura como os previstos para a atual área do Olímpico! A altura máxima da cidade é 52m! Os ajustes de mobilidade ainda não estão claros: técnicos do governo falam em duplicar a Av. Azenha e sabemos que é inviável! E no Humaitá precisaremos nos preocupar com as compensações das atividades perdidas pela população: a escola e os campos populares.
Vale lembrar que os projetos vieram do Executivo! Que na linha “vale tudo pela Copa”, já aprovou, com sua maioria na Câmara - contra os votos da oposição - uma nova Secretaria Municipal, com 16 novos CCs!
Esperamos e votaremos para que a Copa gere muito mais humanização do que lucro, muito mais harmonia e inclusão do que agressão ao meio ambiente e ampliação de privilégios.
Sofia Cavedon – vereadora do PT Porto Alegre
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Plebiscito para toda a Orla
O Veto do Estaleiro atende à indignação e aos clamores populares
A cidade deu-se conta que mudanças fundamentais no perfil da orla – como a possibilidade de moradia - estavam sendo decididas e exige participar. Portanto, a consulta à população deverá ser sobre toda a orla e não só sobre a área do Estaleiro.
O prefeito Fogaça anuncia projeto sobre a orla em estudo na Secretaria do Planejamento e a discussão do Plano diretor no próximo ano, justificando assim que a consulta à população seja só para o Estaleiro. Será que não aprendeu ainda que a cidade quer e tem o direito legal de incidir sobre as diretrizes centrais destes temas? E os próprios projetos para a Copa, especialmente o do Inter para a beira do Guaíba, deverão observar a vontade popular.
Não é preciso aprovar mudança de Regime Urbanístico em toda área que o Inter ocupa hoje, por exemplo, para recebermos a Copa. Vamos centrar no que viabiliza a cobertura e qualificação do Estádio e os outros empreendimentos deverão merecer estudo mais cuidadoso, em operação concertada e preservadas as áreas públicas. O desgaste do estaleiro tem que trazer lições tanto para quem tentou à força desrespeitar a vontade da população, quanto para quem se omitiu até agora.
Não é contraditório o Prefeito dizer que o interesse da população deve preponderar e enviar à Camara projeto de Lei que transforma TODA A ÁREA HOJE OCUPADA PELO INTER em ZONA MISTA 3, isto é autorizando construir moradia, indústria, comércio, e subir até 26 andares as edificações na beira do Guaíba? E mais, incluindo nesta liberação áreas públicas?
Com o veto do Estaleiro queremos a mudança de postura para toda a Orla pois só assim a população e legislação serão respeitadas.
Vereadora Sofia Cavedon
Porto Alegre, 6 de Dezembro de 2008
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A cidade deu-se conta que mudanças fundamentais no perfil da orla – como a possibilidade de moradia - estavam sendo decididas e exige participar. Portanto, a consulta à população deverá ser sobre toda a orla e não só sobre a área do Estaleiro.
O prefeito Fogaça anuncia projeto sobre a orla em estudo na Secretaria do Planejamento e a discussão do Plano diretor no próximo ano, justificando assim que a consulta à população seja só para o Estaleiro. Será que não aprendeu ainda que a cidade quer e tem o direito legal de incidir sobre as diretrizes centrais destes temas? E os próprios projetos para a Copa, especialmente o do Inter para a beira do Guaíba, deverão observar a vontade popular.
Não é preciso aprovar mudança de Regime Urbanístico em toda área que o Inter ocupa hoje, por exemplo, para recebermos a Copa. Vamos centrar no que viabiliza a cobertura e qualificação do Estádio e os outros empreendimentos deverão merecer estudo mais cuidadoso, em operação concertada e preservadas as áreas públicas. O desgaste do estaleiro tem que trazer lições tanto para quem tentou à força desrespeitar a vontade da população, quanto para quem se omitiu até agora.
Não é contraditório o Prefeito dizer que o interesse da população deve preponderar e enviar à Camara projeto de Lei que transforma TODA A ÁREA HOJE OCUPADA PELO INTER em ZONA MISTA 3, isto é autorizando construir moradia, indústria, comércio, e subir até 26 andares as edificações na beira do Guaíba? E mais, incluindo nesta liberação áreas públicas?
Com o veto do Estaleiro queremos a mudança de postura para toda a Orla pois só assim a população e legislação serão respeitadas.
Vereadora Sofia Cavedon
Porto Alegre, 6 de Dezembro de 2008
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Edital de pré-seleção para bolsas de estudos Escola Latino-Americana de Medicina em Cuba (ELAM)
Como vem ocorrendo desde 1999, o Governo cubano oferece bolsas de estudo para a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), através de várias organizações brasileiras, entre as quais o Partido dos Trabalhadores. Estas bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de incluírem uma pequena ajuda de custo. Ficam a cargo do/da estudante as passagens aéreas, tanto agora, quanto durante o curso.
Para o ano de 2009, o governo cubano ofereceu ao PT 8 vagas (4 para homens e 4 para mulheres). Cabe à SRI realizar o processo pré-seletivo que indicará as pessoas que ocuparão estas 8 vagas. A seleção final é feita pelo Governo cubano.
Lembramos que a pré-seleção não gera direito adquirido. Ou seja: a pré-seleção apenas relaciona as pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final.
Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;
- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;
- ter estudado todo o período escolar em escola pública;
- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.
Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária. Além destes pré-requisitos, conforme os termos do comunicado enviado pelo Governo cubano, reproduzido ao final, deve-se enviar a seguinte documentação:
- cópia autenticada da certidão de nascimento;
- certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- no caso das mulheres, exame de gravidez, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- certidão negativa de antecedentes penais e civis;
- fotocópia da identidade;
- passaporte original válido;
- fotos (duas no tamanho 4x4 e quatro no tamanho 2x2).
- ficha de contatos, contendo números de telefones, correio eletrônico e endereço postal.
Com relação estrita à pré-seleção, a Secretaria de Relações Internacionais vai analisar o conteúdo da seguinte documentação:
- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- certidão negativa de antecedentes penais e civis.
A classificação dos candidatos que atendam os pré-requisitos será feita com base em suas notas, contidas no histórico escolar. Em caso de empate, a Comissão Executiva Nacional do PT terá a responsabilidade do desempate.
A documentação deve ser postada no correio até o dia 20 de janeiro, sem prorrogação. Depois de verificadas pela Secretaria de Relações Internacionais, a documentação será enviada para Brasília no dia 27 de janeiro. Portanto, a SRI não aceitará documentos que, mesmo postados até o dia 20 de janeiro, cheguem após o dia 27.
Para evitar problemas com a entrega, solicitamos que enviem com aviso de recebimento (AR). Uma vez concluída a pré-seleção, a lista será enviada à Embaixada de Cuba, a quem caberá realizar a seleção final.
Esta seleção incluirá uma entrevista com o/a candidato/a, bem como análise da documentação entregue. O Governo cubano, através de sua Embaixada, pode requisitar o reenvio e/ou atualização de algum documento.
O endereço para o envio da documentação é: Partido dos Trabalhadoresa/c Secretaria de Relações Internacionais – Gabriela CordeiroEdifício Toufic – Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Entrada 256 - CEP: 70302-000 - Brasília - DF
Segue abaixo, para conhecimento, a correspondência recebida da Embaixada Cubana com o comunicado sobre as bolsas.
Para tirar dúvidas ou obter mais informações, escreva para: sri@pt.org. br
Brasilia, 5 de Enero del 2009 !
MUY URGENTE!
Por medio de la presente tengo el honor de comunicarle que el Gobierno de la República de Cuba orientó ofertar nuevas bolsas de estudios, para que jóvenes brasileños de escasos recursos económicos, procedentes de familias de baja renta y de lugares apartados, puedan estudiar en Cuba en la Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM).
Le estamos informando que tienen la oportunidad de indicar 8 jóvenes (4 del sexo femenino y 4 del sexo masculino) que reúnan los requisitos de ingreso, los cuales les relacionamos a continuación, conjuntamente con los documentos a presentar por los candidatos:
1) Tener como máximo 25 años en el momento de iniciar el proceso selectivo. Presentar Certificado de Nacimiento, debidamente legalizado en Cartorio y el Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil (Itamaraty).
2) Haber concluido el Segundo Grado o su equivalente, cubriendo obligatoriamente las materias de Física, Química y Biología. Presentar Certificado e Histórico Escolar de Segundo Grado (Con Firmas Reconocidas en Cartorio y legalizados por los Ministerios de Educación y de Relaciones Exteriores de Brasil (Itamaraty).
3) No tener impedimentos físicos y mentales que le imposibiliten cumplir con las actividades inherentes a su formación y una vez graduados ejercer la profesión. Presentar Atestado de Buen estado de Salud Física y Mental, así como análisis clínicos de HIV y de no gravidez en caso de las mujeres (acreditado por resultados de chequeo médico, debidamente legalizado).
4) Mantener una adecuada conducta social, así como mostrar un correcto porte y aspecto persona. Presentar Certificación de no antecedentes penales, ni procesos judiciales pendientes, emitido por las autoridades competentes).
5) Proceder de familias de baja renda. Presentar documento acredite esa condición.
6) Presentar fotocopia de su célula de identidad.
7) Presentar pasaporte actualizado.
8) Presentar 6 fotos (2 de 4x4 y 4 de 2x2) Las propuestas deberán ser informadas a la Embajada de Cuba lo antes posible, presentando la documentación correspondiente hasta el 2 de Febrero próximo, fecha final de recepción de todos los documentos, para iniciar la segunda fase del proceso selectivo.
Les informo que los candidatos deberán pasar por un segundo proceso de selección por parte de una Comisión de Ingreso, lo cual incluye una entrevista individual con el joven, además de tests sociopsicológicos y el análisis de la documentación entregada. La fecha y lugar de realización de las entrevistas lo comunicaremos oportunamente.
Como resultado de todo el proceso, la Comisión de Ingreso tendrá la prerrogativa de la decisión final de los candidatos que optarán por las becas ofrecidas. La reserva de espacios y compra de boletos corren por los respectivos seleccionados o por las instituciones o partidos políticos que le representen. Les adelantamos que los jóvenes seleccionados deberán arribar a La Habana en la última semana de febrero próximo, según la fecha de vuelo y la línea aérea que se indicará con posterioridad.
Informação do NOD32 IMON 3738 (20090105)
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Para o ano de 2009, o governo cubano ofereceu ao PT 8 vagas (4 para homens e 4 para mulheres). Cabe à SRI realizar o processo pré-seletivo que indicará as pessoas que ocuparão estas 8 vagas. A seleção final é feita pelo Governo cubano.
Lembramos que a pré-seleção não gera direito adquirido. Ou seja: a pré-seleção apenas relaciona as pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final.
Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;
- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;
- ter estudado todo o período escolar em escola pública;
- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.
Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária. Além destes pré-requisitos, conforme os termos do comunicado enviado pelo Governo cubano, reproduzido ao final, deve-se enviar a seguinte documentação:
- cópia autenticada da certidão de nascimento;
- certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- no caso das mulheres, exame de gravidez, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- certidão negativa de antecedentes penais e civis;
- fotocópia da identidade;
- passaporte original válido;
- fotos (duas no tamanho 4x4 e quatro no tamanho 2x2).
- ficha de contatos, contendo números de telefones, correio eletrônico e endereço postal.
Com relação estrita à pré-seleção, a Secretaria de Relações Internacionais vai analisar o conteúdo da seguinte documentação:
- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;
- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;
- certidão negativa de antecedentes penais e civis.
A classificação dos candidatos que atendam os pré-requisitos será feita com base em suas notas, contidas no histórico escolar. Em caso de empate, a Comissão Executiva Nacional do PT terá a responsabilidade do desempate.
A documentação deve ser postada no correio até o dia 20 de janeiro, sem prorrogação. Depois de verificadas pela Secretaria de Relações Internacionais, a documentação será enviada para Brasília no dia 27 de janeiro. Portanto, a SRI não aceitará documentos que, mesmo postados até o dia 20 de janeiro, cheguem após o dia 27.
Para evitar problemas com a entrega, solicitamos que enviem com aviso de recebimento (AR). Uma vez concluída a pré-seleção, a lista será enviada à Embaixada de Cuba, a quem caberá realizar a seleção final.
Esta seleção incluirá uma entrevista com o/a candidato/a, bem como análise da documentação entregue. O Governo cubano, através de sua Embaixada, pode requisitar o reenvio e/ou atualização de algum documento.
O endereço para o envio da documentação é: Partido dos Trabalhadoresa/c Secretaria de Relações Internacionais – Gabriela CordeiroEdifício Toufic – Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Entrada 256 - CEP: 70302-000 - Brasília - DF
Segue abaixo, para conhecimento, a correspondência recebida da Embaixada Cubana com o comunicado sobre as bolsas.
Para tirar dúvidas ou obter mais informações, escreva para: sri@pt.org. br
Brasilia, 5 de Enero del 2009 !
MUY URGENTE!
Por medio de la presente tengo el honor de comunicarle que el Gobierno de la República de Cuba orientó ofertar nuevas bolsas de estudios, para que jóvenes brasileños de escasos recursos económicos, procedentes de familias de baja renta y de lugares apartados, puedan estudiar en Cuba en la Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM).
Le estamos informando que tienen la oportunidad de indicar 8 jóvenes (4 del sexo femenino y 4 del sexo masculino) que reúnan los requisitos de ingreso, los cuales les relacionamos a continuación, conjuntamente con los documentos a presentar por los candidatos:
1) Tener como máximo 25 años en el momento de iniciar el proceso selectivo. Presentar Certificado de Nacimiento, debidamente legalizado en Cartorio y el Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil (Itamaraty).
2) Haber concluido el Segundo Grado o su equivalente, cubriendo obligatoriamente las materias de Física, Química y Biología. Presentar Certificado e Histórico Escolar de Segundo Grado (Con Firmas Reconocidas en Cartorio y legalizados por los Ministerios de Educación y de Relaciones Exteriores de Brasil (Itamaraty).
3) No tener impedimentos físicos y mentales que le imposibiliten cumplir con las actividades inherentes a su formación y una vez graduados ejercer la profesión. Presentar Atestado de Buen estado de Salud Física y Mental, así como análisis clínicos de HIV y de no gravidez en caso de las mujeres (acreditado por resultados de chequeo médico, debidamente legalizado).
4) Mantener una adecuada conducta social, así como mostrar un correcto porte y aspecto persona. Presentar Certificación de no antecedentes penales, ni procesos judiciales pendientes, emitido por las autoridades competentes).
5) Proceder de familias de baja renda. Presentar documento acredite esa condición.
6) Presentar fotocopia de su célula de identidad.
7) Presentar pasaporte actualizado.
8) Presentar 6 fotos (2 de 4x4 y 4 de 2x2) Las propuestas deberán ser informadas a la Embajada de Cuba lo antes posible, presentando la documentación correspondiente hasta el 2 de Febrero próximo, fecha final de recepción de todos los documentos, para iniciar la segunda fase del proceso selectivo.
Les informo que los candidatos deberán pasar por un segundo proceso de selección por parte de una Comisión de Ingreso, lo cual incluye una entrevista individual con el joven, además de tests sociopsicológicos y el análisis de la documentación entregada. La fecha y lugar de realización de las entrevistas lo comunicaremos oportunamente.
Como resultado de todo el proceso, la Comisión de Ingreso tendrá la prerrogativa de la decisión final de los candidatos que optarán por las becas ofrecidas. La reserva de espacios y compra de boletos corren por los respectivos seleccionados o por las instituciones o partidos políticos que le representen. Les adelantamos que los jóvenes seleccionados deberán arribar a La Habana en la última semana de febrero próximo, según la fecha de vuelo y la línea aérea que se indicará con posterioridad.
Informação do NOD32 IMON 3738 (20090105)
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CRIMEN Y VERGÜENZA
Teresa Aranguren, José Saramago y otros.
3 de enero de 2009
No es una guerra, no hay ejércitos enfrentados. Es una matanza.
No es una represalia, no son los cohetes artesanales que han vuelto a caer sobre territorio israelí sino la proximidad de la campaña electoral lo que desencadena el ataque.
No es la respuesta al fin de la tregua, porque durante el tiempo en el que la tregua estuvo vigente el ejército israelí ha endurecido aún más el bloqueo sobre Gaza y no ha cesado de llevar a cabo mortíferas operaciones con la cínica justificación de que su objetivo eran miembros de Hamas. ¿Acaso ser miembro de Hamás despoja de condición humana al cuerpo desmembrado por el impacto del misil y al supuesto asesinato selectivo de su condición de asesinato sin más?
No es un estallido de violencia. Es una ofensiva planificada y anunciada hace tiempo por la potencia ocupante. Un paso más en la estrategia de aniquilación de la voluntad de resistencia de la población palestina sometida al infierno cotidiano de la ocupación en Cisjordania y en Gaza a un asedio por hambre cuyo último episodio es la carnicería que en estos días asoma en las pantallas de nuestros televisores en medio de amables y festivos mensajes navideños.
No es un fracaso de la diplomacia internacional. Es una prueba más de complicidad con el ocupante. Y no se trata sólo de Estados Unidos que no es referencia moral ni política sino parte, la parte israelí, en el conflicto; se trata de Europa, de la decepcionante debilidad, ambigüedad, hipocresía, de la diplomacia europea.
Lo más escandaloso de lo que está pasando en Gaza es que puede pasar sin que pase nada. La impunidad de Israel no se cuestiona. La violación continuada de la legalidad internacional, los términos de la Convención de Ginebra y las mínimas normas de humanidad, no tiene consecuencias. Más bien, al contrario, parece que se premia con acuerdos comerciales preferentes o propuestas para el ingreso de Israel en la OCSE. Y qué obscenas resultan las frases de algunos políticos repartiendo responsabilidades a partes iguales entre el ocupante y el ocupado, entre el que asedia y el asediado, entre el verdugo y la víctima. Qué indecente la pretendida equidistancia que equipara al oprimido con su opresor. El lenguaje no es inocente. Las palabras no matan pero ayudan a justificar el crimen. Y a perpetuarlo.
En Gaza se está perpetrando un crimen. Lleva tiempo perpetrándose ante los ojos del mundo. Y nadie podrá decir, como en otro tiempo se dijo en Europa, que no sabíamos.
FIRMADO:
Teresa Aranguren, Pedro Martínez Montávez, Rosa Regás, José Saramago, Pilar del Río, Cármen Ruiz Bravo, Belén Gopegui, Constantino Bértolo, Santiago Alba, Sofia Cavedon...
3 de enero de 2009
No es una guerra, no hay ejércitos enfrentados. Es una matanza.
No es una represalia, no son los cohetes artesanales que han vuelto a caer sobre territorio israelí sino la proximidad de la campaña electoral lo que desencadena el ataque.
No es la respuesta al fin de la tregua, porque durante el tiempo en el que la tregua estuvo vigente el ejército israelí ha endurecido aún más el bloqueo sobre Gaza y no ha cesado de llevar a cabo mortíferas operaciones con la cínica justificación de que su objetivo eran miembros de Hamas. ¿Acaso ser miembro de Hamás despoja de condición humana al cuerpo desmembrado por el impacto del misil y al supuesto asesinato selectivo de su condición de asesinato sin más?
No es un estallido de violencia. Es una ofensiva planificada y anunciada hace tiempo por la potencia ocupante. Un paso más en la estrategia de aniquilación de la voluntad de resistencia de la población palestina sometida al infierno cotidiano de la ocupación en Cisjordania y en Gaza a un asedio por hambre cuyo último episodio es la carnicería que en estos días asoma en las pantallas de nuestros televisores en medio de amables y festivos mensajes navideños.
No es un fracaso de la diplomacia internacional. Es una prueba más de complicidad con el ocupante. Y no se trata sólo de Estados Unidos que no es referencia moral ni política sino parte, la parte israelí, en el conflicto; se trata de Europa, de la decepcionante debilidad, ambigüedad, hipocresía, de la diplomacia europea.
Lo más escandaloso de lo que está pasando en Gaza es que puede pasar sin que pase nada. La impunidad de Israel no se cuestiona. La violación continuada de la legalidad internacional, los términos de la Convención de Ginebra y las mínimas normas de humanidad, no tiene consecuencias. Más bien, al contrario, parece que se premia con acuerdos comerciales preferentes o propuestas para el ingreso de Israel en la OCSE. Y qué obscenas resultan las frases de algunos políticos repartiendo responsabilidades a partes iguales entre el ocupante y el ocupado, entre el que asedia y el asediado, entre el verdugo y la víctima. Qué indecente la pretendida equidistancia que equipara al oprimido con su opresor. El lenguaje no es inocente. Las palabras no matan pero ayudan a justificar el crimen. Y a perpetuarlo.
En Gaza se está perpetrando un crimen. Lleva tiempo perpetrándose ante los ojos del mundo. Y nadie podrá decir, como en otro tiempo se dijo en Europa, que no sabíamos.
FIRMADO:
Teresa Aranguren, Pedro Martínez Montávez, Rosa Regás, José Saramago, Pilar del Río, Cármen Ruiz Bravo, Belén Gopegui, Constantino Bértolo, Santiago Alba, Sofia Cavedon...
Agenda Janeiro
Desde o dia 12 a vereadora Sofia Cavedon está descansado com a família, mas seu gabinete continua atuando cotidianamente.
Entre em contato:
51.3220.4263 / 4264 / 4265
sofia@camarapoa.rs.gov.br
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Sofia Cavedon reuniu-se com presidente da Fasc
O término de convênio para fornecimento de lanches - Projeto Lanche Ideal - firmado entre o Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Departamento Municipal Águas e Esgotos (DMAE) e os desdobramentos quanto aos alunos atendidos pela entidade foi tema de reunião no início do mês entre a vereadora Sofia Cavedon; a presidente do MDCA, Haidê Venzon; a representante da Coordenação do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nelcinda Aguirre, e o novo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger.
Desde o seu início, o projeto foi sustentado pelos recursos provenientes da venda de lanches, com preços totalmente compatíveis com o mercado, que garantem o pagamento dos profissionais, da infra-estrutura e das bolsas-auxílio. A maior parte da produção sempre foi adquirida por órgãos públicos municipais de Porto Alegre, como o Hospital de Pronto Socorro, a Secretaria Municipal de Educação e o DMAE, por meio de convênios firmados de acordo com a legislação vigente. Alguns destes órgãos, anteriormente o DMLU e, em 2008, o DMAE, optaram por não renovar os convênios, realizando licitações para aquisição dos lanches oferecidos aos trabalhadores.
O término do convênio com Departamento de Águas e Esgoto está definido para 10 de janeiro e é responsável pela aquisição de 1500 dos 2000 lanches produzidos diariamente. Conforme Sofia, caso não seja substituído por outro convênio, contrato ou fonte alternativa de recursos, isso significará a inviabilização do projeto, expondo os 20 jovens envolvidos a situação de vulnerabilidade social.
Além deste problema e seguindo encaminhamento da Comissão de Educação Cultura e Juventude (Cece), a vereadora e representantes das entidades não governamentais solicitaram o empenho da Fasc na regulamentação da Lei Municipal 9081/03, de autoria da Sofia, que dispõe sobre a prestação de serviços e produtos provenientes de programas de trabalho educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades não governamentais inscritas em atividades organizadas pela Prefeitura Municipal.
Como resultado do encontro foram adotados os seguintes encaminhamentos:
- O Presidente da Fasc estudará nos próximos 15 dias, meios de aquisição dos lanches produzidos pelo MDCA nos programas desenvolvidos pela Fundação;
- A Fasc participará do grupo de trabalho que irá propor a regulamentação da Lei 9081/2003.
Ainda, durante a reunião, dirigentes da Fasc contatam com a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio - SMIC e obtiveram o empenho do Secretário na cedência de espaço para a venda de produtos produzidos por adolescentes e jovens no Centro Popular de Compras.
Para Sofia o encontro foi produtivo, em razão dos compromissos assumidos pelo Presidente da Fundação, “pois na cidade de Porto Alegre atualmente o número de jovens que cumprem medidas sócio educativas em razão de ato infracional é maior do que o de jovens atendidos nos programas de trabalho educativo”. salientou a vereadora.
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Desde o seu início, o projeto foi sustentado pelos recursos provenientes da venda de lanches, com preços totalmente compatíveis com o mercado, que garantem o pagamento dos profissionais, da infra-estrutura e das bolsas-auxílio. A maior parte da produção sempre foi adquirida por órgãos públicos municipais de Porto Alegre, como o Hospital de Pronto Socorro, a Secretaria Municipal de Educação e o DMAE, por meio de convênios firmados de acordo com a legislação vigente. Alguns destes órgãos, anteriormente o DMLU e, em 2008, o DMAE, optaram por não renovar os convênios, realizando licitações para aquisição dos lanches oferecidos aos trabalhadores.
O término do convênio com Departamento de Águas e Esgoto está definido para 10 de janeiro e é responsável pela aquisição de 1500 dos 2000 lanches produzidos diariamente. Conforme Sofia, caso não seja substituído por outro convênio, contrato ou fonte alternativa de recursos, isso significará a inviabilização do projeto, expondo os 20 jovens envolvidos a situação de vulnerabilidade social.
Além deste problema e seguindo encaminhamento da Comissão de Educação Cultura e Juventude (Cece), a vereadora e representantes das entidades não governamentais solicitaram o empenho da Fasc na regulamentação da Lei Municipal 9081/03, de autoria da Sofia, que dispõe sobre a prestação de serviços e produtos provenientes de programas de trabalho educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades não governamentais inscritas em atividades organizadas pela Prefeitura Municipal.
Como resultado do encontro foram adotados os seguintes encaminhamentos:
- O Presidente da Fasc estudará nos próximos 15 dias, meios de aquisição dos lanches produzidos pelo MDCA nos programas desenvolvidos pela Fundação;
- A Fasc participará do grupo de trabalho que irá propor a regulamentação da Lei 9081/2003.
Ainda, durante a reunião, dirigentes da Fasc contatam com a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio - SMIC e obtiveram o empenho do Secretário na cedência de espaço para a venda de produtos produzidos por adolescentes e jovens no Centro Popular de Compras.
Para Sofia o encontro foi produtivo, em razão dos compromissos assumidos pelo Presidente da Fundação, “pois na cidade de Porto Alegre atualmente o número de jovens que cumprem medidas sócio educativas em razão de ato infracional é maior do que o de jovens atendidos nos programas de trabalho educativo”. salientou a vereadora.
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quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Trabalho Educativo é pauta de reunião na Fasc
O término de convênio para fornecimento de lanches - Projeto Lanche Ideal - firmado entre o Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Departamento Municipal Águas e Esgotos (DMAE) e os desdobramentos nos alunos atendidos pela entidade será tema da reunião que se realizará amanhã (08/01) entre a vereadora Sofia Cavedon, a presidente do MDCA, Haidê Venzon, e o Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O encontro será às 15h na sede da entidade (Av. Ipiranga, 310).
Sofia irá sugerir a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a Lei 9.081, de sua autoria e aprovada pela Câmara em 2003, que trata sobre a prestação de serviços de programas de trabalho educativos com geração de renda. “Temos que multiplicar este tipo de ação. O Executivo Municipal tem que priorizar a construção de entidades com trabalho educativo e geração de renda”, disse a vereadora. Ela também vai sugerir que a Fasc coordene esta tarefa com os órgãos públicos.
Lanche Ideal
Os assuntos já foram pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) em novembro passado quando a vereadora presidia a Comissão. Na audiência a direção do MDCA explicou que o objetivo do programa é capacitar jovens e adolescentes para o mercado de trabalho e relatou que o DMAE promoveu licitação para apenas 1,2 mil dos 1,6 mil lanches servidos diariamente, diminuindo sensivelmente a produção diária do Projeto Lanche Ideal.
A presidente do MDCA, Haidê Venzon, informa que as atividades de trabalho educativo com geração de renda atendem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que em 11 anos de atividades houve avanço no trabalho. “A colocação de jovens no mercado de trabalho mostra que evoluímos. Os jovens precisam aprender e complementar a renda familiar”, destacou. Ela ressalta que os adolescentes permanecem no programa por até dois anos ou até completar 18 anos. Entre as atividades listam-se, além da produção de alimentos e aulas de nutrição, teatro, informática, elaboração de eventos e atendimento psicológico. O projeto também trabalha com a inclusão de deficientes auditivos.
Coordenadora do projeto, Theresinha Bastos disse que ao capacitar os jovens oportuniza-se condições iguais para enfrentar o mercado de trabalho. “Durante oito anos tivemos a parceria do DMAE, que a partir de 11 de janeiro terá outro fornecedor, escolhido em licitação”, pondera. Theresinha disse também que existem convênios com outros órgãos municipais, como o HPS, DMLU e SMED. “Precisamos de ajuda para encaminhar jovens ao mercado de trabalho”, lembrando que o programa tem por objetivo dobrar sua capacidade de atendimento aos surdos”, resumiu.
Lei 9.081
A Lei 9.081, sancionada em 13 de janeiro de 2003, dispõe sobre a prestação de serviços e comercialização de produtos provenientes de Programas de Trabalho Educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades governamentais e não governamentais de Porto Alegre inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Sofia irá sugerir a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a Lei 9.081, de sua autoria e aprovada pela Câmara em 2003, que trata sobre a prestação de serviços de programas de trabalho educativos com geração de renda. “Temos que multiplicar este tipo de ação. O Executivo Municipal tem que priorizar a construção de entidades com trabalho educativo e geração de renda”, disse a vereadora. Ela também vai sugerir que a Fasc coordene esta tarefa com os órgãos públicos.
Lanche Ideal
Os assuntos já foram pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) em novembro passado quando a vereadora presidia a Comissão. Na audiência a direção do MDCA explicou que o objetivo do programa é capacitar jovens e adolescentes para o mercado de trabalho e relatou que o DMAE promoveu licitação para apenas 1,2 mil dos 1,6 mil lanches servidos diariamente, diminuindo sensivelmente a produção diária do Projeto Lanche Ideal.
A presidente do MDCA, Haidê Venzon, informa que as atividades de trabalho educativo com geração de renda atendem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que em 11 anos de atividades houve avanço no trabalho. “A colocação de jovens no mercado de trabalho mostra que evoluímos. Os jovens precisam aprender e complementar a renda familiar”, destacou. Ela ressalta que os adolescentes permanecem no programa por até dois anos ou até completar 18 anos. Entre as atividades listam-se, além da produção de alimentos e aulas de nutrição, teatro, informática, elaboração de eventos e atendimento psicológico. O projeto também trabalha com a inclusão de deficientes auditivos.
Coordenadora do projeto, Theresinha Bastos disse que ao capacitar os jovens oportuniza-se condições iguais para enfrentar o mercado de trabalho. “Durante oito anos tivemos a parceria do DMAE, que a partir de 11 de janeiro terá outro fornecedor, escolhido em licitação”, pondera. Theresinha disse também que existem convênios com outros órgãos municipais, como o HPS, DMLU e SMED. “Precisamos de ajuda para encaminhar jovens ao mercado de trabalho”, lembrando que o programa tem por objetivo dobrar sua capacidade de atendimento aos surdos”, resumiu.
Lei 9.081
A Lei 9.081, sancionada em 13 de janeiro de 2003, dispõe sobre a prestação de serviços e comercialização de produtos provenientes de Programas de Trabalho Educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades governamentais e não governamentais de Porto Alegre inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Cultura: Seleção pública de projetos
Empresas do segmento de economia da cultura poderão contar com apoio de recursos por meio de seleção pública do Sebrae, Finep e MCT.
Brasília - Apoiar micro e pequenas empresas do segmento da economia da cultura no desenvolvimento e implantação de produtos e processos novos ou com melhorias tecnológicas. Esse é o objetivo da Encomenda do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sebrae e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançada nesta quinta-feira (18).
Trata-se de uma seleção pública de instituições interessadas em obter apoio para projetos de inovação ligados à criação, produção, circulação, difusão e consumo de bens e serviços culturais nas cadeias produtivas da música, audiovisual ou editorial. Para isso, serão comprometidos recursos não-reembolsáveis no valor de R$ 4 milhões.
A seleção das entidades para o apoio financeiro ocorrerá em duas fases. Na primeira, a instituição proponente deverá apresentar uma carta de manifestação de interesse explicitando o escopo em que atua e os produtos e serviços prestados pela entidade, assim como disponibilidade de equipe, de infra-estrutura, portfólio de projetos voltados para o segmento da economia da cultura e investimentos de parceiros locais.
A proponente que tiver a carta de manifestação selecionada estará habilitada para apresentar seu projeto. Essas propostas podem ter solicitação de apoio financeiro de, no mínimo, R$ 300 mil, e, no máximo, R$ 500 mil. Esses limites não devem considerar valores de contrapartida e outros aportes ao projeto.
A apresentação da carta de manifestação de interesse deve ocorrer até o dia 30 de janeiro. O resultado dessa seleção acontece em fevereiro e em março os interessados devem enviar a proposta de projeto. Todos esses prazos e o regulamento completo podem ser encontrados em documento no site www.sebrae.com.br/inovacao.
O prazo de execução do projeto será de até 24 meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep e do Sebrae. Com esse financiamento poderão ser apoiadas despesas correntes, como material de consumo, software, instalação e manutenção de equipamentos, passagens, diárias e participação em eventos.
Também serão apoiadas despesas de capital como equipamento, material permanente e material bibliográfico, obras e reformas. Além disso, o recurso poderá ser empregado em despesas operacionais e administrativas destacadas na Lei de Inovação (Lei no 10.973/04).
Serviço: Economia da Cultura – Apresentação da carta de manifestação de interesse até 31/01/2009.
Informações: www.sebrae.com.br/inovacao Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 / 2107-9362 / www.agenciasebrae.com.br
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Brasília - Apoiar micro e pequenas empresas do segmento da economia da cultura no desenvolvimento e implantação de produtos e processos novos ou com melhorias tecnológicas. Esse é o objetivo da Encomenda do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sebrae e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançada nesta quinta-feira (18).
Trata-se de uma seleção pública de instituições interessadas em obter apoio para projetos de inovação ligados à criação, produção, circulação, difusão e consumo de bens e serviços culturais nas cadeias produtivas da música, audiovisual ou editorial. Para isso, serão comprometidos recursos não-reembolsáveis no valor de R$ 4 milhões.
A seleção das entidades para o apoio financeiro ocorrerá em duas fases. Na primeira, a instituição proponente deverá apresentar uma carta de manifestação de interesse explicitando o escopo em que atua e os produtos e serviços prestados pela entidade, assim como disponibilidade de equipe, de infra-estrutura, portfólio de projetos voltados para o segmento da economia da cultura e investimentos de parceiros locais.
A proponente que tiver a carta de manifestação selecionada estará habilitada para apresentar seu projeto. Essas propostas podem ter solicitação de apoio financeiro de, no mínimo, R$ 300 mil, e, no máximo, R$ 500 mil. Esses limites não devem considerar valores de contrapartida e outros aportes ao projeto.
A apresentação da carta de manifestação de interesse deve ocorrer até o dia 30 de janeiro. O resultado dessa seleção acontece em fevereiro e em março os interessados devem enviar a proposta de projeto. Todos esses prazos e o regulamento completo podem ser encontrados em documento no site www.sebrae.com.br/inovacao.
O prazo de execução do projeto será de até 24 meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep e do Sebrae. Com esse financiamento poderão ser apoiadas despesas correntes, como material de consumo, software, instalação e manutenção de equipamentos, passagens, diárias e participação em eventos.
Também serão apoiadas despesas de capital como equipamento, material permanente e material bibliográfico, obras e reformas. Além disso, o recurso poderá ser empregado em despesas operacionais e administrativas destacadas na Lei de Inovação (Lei no 10.973/04).
Serviço: Economia da Cultura – Apresentação da carta de manifestação de interesse até 31/01/2009.
Informações: www.sebrae.com.br/inovacao Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 / 2107-9362 / www.agenciasebrae.com.br
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quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
Smed receberá carta com as demandas da Educação
Matéria publicada no Correio do Povo de 31/12/08 e 1/1/09.
O envio do Plano Municipal de Educação (PME) a votação, para que passe a vigorar na Capital, e a retomada do curso de Pedagogia da Uergs para educadores populares são pendências de 2008 que a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Cece) levará à nova titular da Secretaria da Educação (Smed), Cleci Jurach.
Com base nas atividades desenvolvidas durante o ano, foi feita uma carta com as principais situações que aguardam encaminhamento. A intenção é entregar o documento ainda em janeiro à secretária, que tomará posse nesta quinta-feira. Alguns assuntos avançaram e a preocupação é para que não haja descontinuidade nas ações e se continue a negociar.Em relação ao PME, o texto diz que, apesar dos debates e da cobrança do Ministério Público, a proposta não foi votada na Câmara.
Outra situação está relacionada ao processo de inclusão das creches comunitárias no censo do Fundeb. Segundo a presidente da Cece, Sofia Cavedon, elas devem ser credenciados até abril no Conselho Municipal de Educação, sob o risco de perder R$ 14 milhões. O processo precisa atender a quesitos como gratuidade e plano pedagógico. 'Esse credenciamento recém começou em Porto Alegre. Estamos perdendo no Fundeb pelo não-credenciamento.'
A carta expõe ainda problemas pontuais enfrentados por escolas da Capital, entre eles a situação da Escola Municipal Infantil Vila Tronco, que funciona em prédio alugado. A comunidade aguarda compra do terreno e construção do novo prédio. A escola, que atende a 50 crianças, poderia ter mais de cem alunos.A violência no entorno das escolas reocupou e pautou audiências da Cece.
A Educação Especial requer resposta a problemas de barreiras físicas e humanas, que impedem avanço na inclusão de alunos com deficiência em escolas comuns. São solicitadas providências da Smed em relação à municipalização do Ensino e fechamento de turmas na rede estadual; e melhoria das condições de trabalho dos funcionários terceirizados das escolas.
No projeto ‘Vou à Escola' é reivindicada extensão ao Ensino Médio em parceria com Estado, e facilitação no trâmite do benefício. Em 2008, a Cece realizou 60 reuniões, 17 visitas a escolas e várias audiências públicas.
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O envio do Plano Municipal de Educação (PME) a votação, para que passe a vigorar na Capital, e a retomada do curso de Pedagogia da Uergs para educadores populares são pendências de 2008 que a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Cece) levará à nova titular da Secretaria da Educação (Smed), Cleci Jurach.
Com base nas atividades desenvolvidas durante o ano, foi feita uma carta com as principais situações que aguardam encaminhamento. A intenção é entregar o documento ainda em janeiro à secretária, que tomará posse nesta quinta-feira. Alguns assuntos avançaram e a preocupação é para que não haja descontinuidade nas ações e se continue a negociar.Em relação ao PME, o texto diz que, apesar dos debates e da cobrança do Ministério Público, a proposta não foi votada na Câmara.
Outra situação está relacionada ao processo de inclusão das creches comunitárias no censo do Fundeb. Segundo a presidente da Cece, Sofia Cavedon, elas devem ser credenciados até abril no Conselho Municipal de Educação, sob o risco de perder R$ 14 milhões. O processo precisa atender a quesitos como gratuidade e plano pedagógico. 'Esse credenciamento recém começou em Porto Alegre. Estamos perdendo no Fundeb pelo não-credenciamento.'
A carta expõe ainda problemas pontuais enfrentados por escolas da Capital, entre eles a situação da Escola Municipal Infantil Vila Tronco, que funciona em prédio alugado. A comunidade aguarda compra do terreno e construção do novo prédio. A escola, que atende a 50 crianças, poderia ter mais de cem alunos.A violência no entorno das escolas reocupou e pautou audiências da Cece.
A Educação Especial requer resposta a problemas de barreiras físicas e humanas, que impedem avanço na inclusão de alunos com deficiência em escolas comuns. São solicitadas providências da Smed em relação à municipalização do Ensino e fechamento de turmas na rede estadual; e melhoria das condições de trabalho dos funcionários terceirizados das escolas.
No projeto ‘Vou à Escola' é reivindicada extensão ao Ensino Médio em parceria com Estado, e facilitação no trâmite do benefício. Em 2008, a Cece realizou 60 reuniões, 17 visitas a escolas e várias audiências públicas.
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segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Vale tudo pela Copa?
A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (29/12), os dois projetos de lei do Executivo que define os regimes urbanísticos da área relativa à Arena Multiuso - empreendimento a ser construído pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense no Bairro Humaitá (projeto de lei complementar). O projeto foi aprovado com 24 votos favoráveis, 9 votos contrários e uma abstenção. O substitutivo ao projeto, que havia sido apresentado pela bancada do PT, foi rejeitado pelo plenário.
Os vereadores também aprovaram nesta tarde o projeto de lei do Executivo que estabelece permissões para que o Sport Club Internacional faça construções na área localizada entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique em Porto Alegre. O objetivo é adequar o estádio do Beira-Rio e seu entorno às exigências da Fifa para que o local seja uma subsede da Copa do Mundo de 2014. Outro projeto aprovado pelos parlamentares da Capital contempla a alteração do regime urbanístico na área do antigo estádio dos Eucaliptos, também pertencente ao Internacional.
Abaixo leia o Artigo publicado no Correio do Povo desta segunda-feira (29/12)
A Câmara de Vereadores vota nesta segunda os projetos de Lei que viabilizam os dois novos estádios de futebol para Porto Alegre recepcionar a Copa do Mundo: o do Grêmio e do Inter.
Difícil projetar os efeitos da vinda da Copa, votando Leis que definem regime urbanístico para quatro grandes áreas que deixam de ser Institucionais, recebem a autorização para construir e passam, em grande parte, à iniciativa privada. E mais, leis que não vieram na forma de Operação Urbana Consorciada, como prevê o Estatuto da Cidade em seus artigos 32 e 33. Ou seja, com os estudos de impacto no meio ambiente, de vizinhança, de mobilidade urbana, realizados a partir de um processo dialogado com moradores, usuários e empreendedores das áreas; com as contrapartidas e intervenções necessárias em função dos benefícios concedidos. O governo limitou-se a enviar os números do Regime Urbanístico.
Mesmo com a curta tramitação e a falta de dados, a bancada do PT apresentou substitutivos e emenda. Solicitou audiência pública e reuniões com os clubes e o governo.
Do projeto inicial do Complexo Gigante Para Sempre, que ocupa várias áreas públicas e está na Orla do Guaíba, avançamos para a garantia de que não haverá moradia, que toda a área da Av. Edvaldo Pereira Paiva até o rio terá acesso público, com, no máximo construção em 25% da área e com altura que não ultrapassem à da referida Avenida. Prédios? Só perto da Av. Pe. Cacique. Já para o antigo Estádio dos Eucaliptos, o que se está concedendo de índice para construir é bem maior que das áreas vizinhas.
A aprovação do projeto relativo ao Grêmio esbarra nas pretensões de índices e alturas. Não é possível autorizarmos a construção de prédios de 72 metros de altura como os previstos para a atual área do Olímpico! A altura máxima da cidade é 52m! Os ajustes de mobilidade ainda não estão claros: técnicos do governo falam em duplicar a Av. Azenha e sabemos que é inviável! E no Humaitá precisaremos nos preocupar com as compensações das atividades perdidas pela população: a escola e os campos populares.
Vale lembrar que os projetos vieram do Executivo! Que na linha “vale tudo pela Copa”, já aprovou, com sua maioria na Câmara - contra os votos da oposição - uma nova Secretaria Municipal, com 16 novos CCs!
Esperamos e votaremos para que a Copa gere muito mais humanização do que lucro, muito mais harmonia e inclusão do que agressão ao meio ambiente e ampliação de privilégios.
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Os vereadores também aprovaram nesta tarde o projeto de lei do Executivo que estabelece permissões para que o Sport Club Internacional faça construções na área localizada entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique em Porto Alegre. O objetivo é adequar o estádio do Beira-Rio e seu entorno às exigências da Fifa para que o local seja uma subsede da Copa do Mundo de 2014. Outro projeto aprovado pelos parlamentares da Capital contempla a alteração do regime urbanístico na área do antigo estádio dos Eucaliptos, também pertencente ao Internacional.
Abaixo leia o Artigo publicado no Correio do Povo desta segunda-feira (29/12)
A Câmara de Vereadores vota nesta segunda os projetos de Lei que viabilizam os dois novos estádios de futebol para Porto Alegre recepcionar a Copa do Mundo: o do Grêmio e do Inter.
Difícil projetar os efeitos da vinda da Copa, votando Leis que definem regime urbanístico para quatro grandes áreas que deixam de ser Institucionais, recebem a autorização para construir e passam, em grande parte, à iniciativa privada. E mais, leis que não vieram na forma de Operação Urbana Consorciada, como prevê o Estatuto da Cidade em seus artigos 32 e 33. Ou seja, com os estudos de impacto no meio ambiente, de vizinhança, de mobilidade urbana, realizados a partir de um processo dialogado com moradores, usuários e empreendedores das áreas; com as contrapartidas e intervenções necessárias em função dos benefícios concedidos. O governo limitou-se a enviar os números do Regime Urbanístico.
Mesmo com a curta tramitação e a falta de dados, a bancada do PT apresentou substitutivos e emenda. Solicitou audiência pública e reuniões com os clubes e o governo.
Do projeto inicial do Complexo Gigante Para Sempre, que ocupa várias áreas públicas e está na Orla do Guaíba, avançamos para a garantia de que não haverá moradia, que toda a área da Av. Edvaldo Pereira Paiva até o rio terá acesso público, com, no máximo construção em 25% da área e com altura que não ultrapassem à da referida Avenida. Prédios? Só perto da Av. Pe. Cacique. Já para o antigo Estádio dos Eucaliptos, o que se está concedendo de índice para construir é bem maior que das áreas vizinhas.
A aprovação do projeto relativo ao Grêmio esbarra nas pretensões de índices e alturas. Não é possível autorizarmos a construção de prédios de 72 metros de altura como os previstos para a atual área do Olímpico! A altura máxima da cidade é 52m! Os ajustes de mobilidade ainda não estão claros: técnicos do governo falam em duplicar a Av. Azenha e sabemos que é inviável! E no Humaitá precisaremos nos preocupar com as compensações das atividades perdidas pela população: a escola e os campos populares.
Vale lembrar que os projetos vieram do Executivo! Que na linha “vale tudo pela Copa”, já aprovou, com sua maioria na Câmara - contra os votos da oposição - uma nova Secretaria Municipal, com 16 novos CCs!
Esperamos e votaremos para que a Copa gere muito mais humanização do que lucro, muito mais harmonia e inclusão do que agressão ao meio ambiente e ampliação de privilégios.
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Inclusão Escolar - Artigos do CP dão origem a coletânea
** Matéria publicada no Correio do Povo de 24 de Dezembro de 2008.
Por iniciativa da Comissão de Educação de Porto Alegre, os textos da coluna Do Ensino foram reunidos
Os artigos editados de março a dezembro deste ano na coluna Do Ensino, que aos finais de semana aborda a temática da inclusão, na Editoria de Ensino do Correio do Povo, deram origem a uma publicação sobre Educação Inclusiva e Escola Especial. Lançada ontem na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a coletânea contém os textos que foram publicados na íntegra e com respectivo autor e data de edição, porém agrupados em blocos temáticos.
Os artigos editados de março a dezembro deste ano na coluna Do Ensino, que aos finais de semana aborda a temática da inclusão, na Editoria de Ensino do Correio do Povo, deram origem a uma publicação sobre Educação Inclusiva e Escola Especial. Lançada ontem na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a coletânea contém os textos que foram publicados na íntegra e com respectivo autor e data de edição, porém agrupados em blocos temáticos.
A iniciativa de reunir os artigos sobre Educação Inclusiva foi da presidência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara (Cece), com a intenção de expor e ampliar o debate e a compreensão sobre o assunto. A obra será distribuída a escolas, universidades e entidades no Estado.
Em dez meses, cerca de 40 textos foram publicados na coluna. Entre os autores estão representantes do poder público, especialistas na área, professores e pesquisadores. A organização dos trabalhos foi feita pela editora de Ensino do Correio do Povo, Maria José Vasconcelos, e pela presidente da Cece, Sofia Cavedon. 'Esse é um assunto que não pode ficar restrito às escolas; precisa envolver a sociedade. E a coluna criou um canal de diálogo com a cidade', destacou Sofia.
Além de instituições de Ensino, receberão o material as entidades que integraram o Fórum Municipal pela Inclusão, criado este ano com o apoio da Cece e também com o intuito de avançar nas questões da inclusão escolar. Segundo Sofia, a publicação deverá subsidiar novos debates previstos para o próximo ano, quando acontecem as etapas estadual e municipal da Conferência Nacional de Educação, marcada para 2010.
Os artigos foram divididos em cinco temas: Políticas Públicas, com a participação de representantes de MEC, secretarias e conselhos estadual e municipal de Educação; Sindicatos; Sociedade Civil; Ensino Superior; e Escolas. 'A idéia foi mostrar a diversidade de opiniões, em livre expressão de professores e especialistas', resumiu a editora do CP, projetando a continuidade da coluna em 2009.
O lançamento da coletânea integrou a atividade de encerramento e avaliação das ações da Cece em 2008. Ao longo do ano, a comissão realizou 60 reuniões, 17 visitas a escolas, audiências públicas, reuniões com secretários estaduais e municipais, moções de apoio, seminário de inclusão e lançou livro do Ciclo de Debates sobre inclusão.
Cece faz balanço de 2008
As visitas, reuniões, seminários e audiências públicas feitas pela Comissão de Educação Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre foram relatadas em balanço feito pela presidente da comissão, vereadora Sofia Cavedon (PT), na última terça-feira (23/12).
Em 2008, conforme Sofia, a Cece fez 60 reuniões e quase 20 visitas. A vereadora falou sobre os temas tratados pela comissão, dentre os quais destacou: o pagamento das progressões do Magistério; um Plano Municipal de Educação que estabeleça objetivos e metas da rede municipal de ensino para os próximos dez anos; a prestação de contas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), desenvolvido em Porto Alegre pela Secretaria Municipal da Juventude (SMJ); a formação exigida para o cargo de monitor em concurso público da Prefeitura; a reabertura do curso de Pedagogia em Educação Popular da UERGS, reivindicação da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (Aeppa); a reestruturação da TVE; as queixas dos funcionários da Cooperativa Meta; e o I Seminário Integrado de Educação e Saúde Coletiva.
Do segundo semestre do ano, Sofia lembrou de assuntos como: as barreiras que os jovens encontram para acesso e permanência no Ensino Médio; os critérios para inclusão de creches comunitárias da Capital no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o piso salarial nacional dos professores e a aplicação deste pelo Estado; uma lista com 18 compromissos nacionais relacionados à infância e a juventude, dos quais 13 foram destacados para Porto Alegre pelo Fórum Municipal da Criança e do Adolescente; e o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a idade mínima de 18 anos para ingresso na Educação de Jovens Adultos (EJA).
Visitas
Após denúncias feitas por conselheiros tutelares de que cerca de 600 crianças não estão matriculadas em escolas na Capital, a Cece visitou diversas escolas, estaduais e municipais, como lembrou Sofia. São elas: Carlos Barbosa, Danilo Zaffari e José Garibaldi, da Microrregião 1 (Ilhas, Humaitá e Navegantes); Jerônimo de Albuquerque, Jerônimo de Ornelas, Paulo da Gama e Morro da Cruz, da Microrregião 4 (Grande Partenon); Rafaela Remião, Professor Alcides Cunha e Maria Cristina Chiká, da Microrregião 9 (Lomba do Pinheiro e Agronomia); Rio Grande do Sul, da Microrregião 8 (Centro); e Mariz e Barros, da Microrregião 10 (Eixo Baltazar/Nordeste).
Problemas de infra-estrutura e de segurança também levaram a Cece a verificação de outras escolas, como a Mário Quintana, na Restinga, a Mariano Beck, no Bom Jesus, a Gema Belia, no Jardim Carvalho, e a Osmar dos Santos Freitas (Marzico), na Vila Cruzeiro. A comissão esteve ainda na escola pioneira de Ensino Fundamental Bilíngüe de Surdos Salomão Watnick.
Inclusão
A vereadora falou sobre o 1° Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias, que em cinco encontros tratou de assuntos como Sala de Integração e Recursos (SIR) e a escola "regular", a educação infantil e de jovens e adultos, as assessorias, as escolas especiais e a inclusão escolar.
A Cece participou do lançamento do livro Inclusão Escolar - Práticas & Teorias, resultado do Ciclo. A obra é organizada por Isabel Letícia Medeiros, Salete Campos de Moraes e Magali Dias de Souza, com apoio da Câmara e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).
“Foi um ano em que conseguimos fortalecer as lutas sociais na área da educação. Tivemos muitos encaminhamentos de questões, mas outras respostas ainda não foram dadas", disse Sofia, informando que o balanço da Cece será encaminhado aos secretários que assumirão e aos vereadores que integrarão a comissão em 2009. "O trabalho e a luta continuam".
Também falaram sobre as ações da Cece durante 2008: Rosa Mosna, presidente do Conselho Municipal da Educação (CME); Adilso Corlassoli, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdepa); Flávio Helmann, diretor-geral Atempa; Dinéia Pires, pedagoga integrante do Fórum pela Inclusão Escolar em Porto Alegre; e Ana Luiza Caldas, professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilíngüe Salomão Watnick.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
Ouça: Comissão de Educação apresenta balanço de atividades
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Em 2008, conforme Sofia, a Cece fez 60 reuniões e quase 20 visitas. A vereadora falou sobre os temas tratados pela comissão, dentre os quais destacou: o pagamento das progressões do Magistério; um Plano Municipal de Educação que estabeleça objetivos e metas da rede municipal de ensino para os próximos dez anos; a prestação de contas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), desenvolvido em Porto Alegre pela Secretaria Municipal da Juventude (SMJ); a formação exigida para o cargo de monitor em concurso público da Prefeitura; a reabertura do curso de Pedagogia em Educação Popular da UERGS, reivindicação da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (Aeppa); a reestruturação da TVE; as queixas dos funcionários da Cooperativa Meta; e o I Seminário Integrado de Educação e Saúde Coletiva.
Do segundo semestre do ano, Sofia lembrou de assuntos como: as barreiras que os jovens encontram para acesso e permanência no Ensino Médio; os critérios para inclusão de creches comunitárias da Capital no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o piso salarial nacional dos professores e a aplicação deste pelo Estado; uma lista com 18 compromissos nacionais relacionados à infância e a juventude, dos quais 13 foram destacados para Porto Alegre pelo Fórum Municipal da Criança e do Adolescente; e o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a idade mínima de 18 anos para ingresso na Educação de Jovens Adultos (EJA).
Visitas
Após denúncias feitas por conselheiros tutelares de que cerca de 600 crianças não estão matriculadas em escolas na Capital, a Cece visitou diversas escolas, estaduais e municipais, como lembrou Sofia. São elas: Carlos Barbosa, Danilo Zaffari e José Garibaldi, da Microrregião 1 (Ilhas, Humaitá e Navegantes); Jerônimo de Albuquerque, Jerônimo de Ornelas, Paulo da Gama e Morro da Cruz, da Microrregião 4 (Grande Partenon); Rafaela Remião, Professor Alcides Cunha e Maria Cristina Chiká, da Microrregião 9 (Lomba do Pinheiro e Agronomia); Rio Grande do Sul, da Microrregião 8 (Centro); e Mariz e Barros, da Microrregião 10 (Eixo Baltazar/Nordeste).
Problemas de infra-estrutura e de segurança também levaram a Cece a verificação de outras escolas, como a Mário Quintana, na Restinga, a Mariano Beck, no Bom Jesus, a Gema Belia, no Jardim Carvalho, e a Osmar dos Santos Freitas (Marzico), na Vila Cruzeiro. A comissão esteve ainda na escola pioneira de Ensino Fundamental Bilíngüe de Surdos Salomão Watnick.
Inclusão
A vereadora falou sobre o 1° Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias, que em cinco encontros tratou de assuntos como Sala de Integração e Recursos (SIR) e a escola "regular", a educação infantil e de jovens e adultos, as assessorias, as escolas especiais e a inclusão escolar.
A Cece participou do lançamento do livro Inclusão Escolar - Práticas & Teorias, resultado do Ciclo. A obra é organizada por Isabel Letícia Medeiros, Salete Campos de Moraes e Magali Dias de Souza, com apoio da Câmara e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).
“Foi um ano em que conseguimos fortalecer as lutas sociais na área da educação. Tivemos muitos encaminhamentos de questões, mas outras respostas ainda não foram dadas", disse Sofia, informando que o balanço da Cece será encaminhado aos secretários que assumirão e aos vereadores que integrarão a comissão em 2009. "O trabalho e a luta continuam".
Também falaram sobre as ações da Cece durante 2008: Rosa Mosna, presidente do Conselho Municipal da Educação (CME); Adilso Corlassoli, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdepa); Flávio Helmann, diretor-geral Atempa; Dinéia Pires, pedagoga integrante do Fórum pela Inclusão Escolar em Porto Alegre; e Ana Luiza Caldas, professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilíngüe Salomão Watnick.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Comissão de Educação presta contas de 2008
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizará na próxima terça-feira, dia 23/12, às 9h30min, na Casa Legislativa (Av. Loureiro da Silva, 255), a prestação de contas sobre os temas abordados durante o ano na Comissão. Foram convidados todos os representantes que participaram das audiências.
O encerramento das atividades terá apresentação especial da atriz e produtora, Adriane de Azevedo, e o terá o lançamento do Caderno de Artigos A Inclusão em debate na Cidade – uma coletânea dos artigos publicados durante o ano sobre a temática, no jornal Correio do Povo.
Este ano a Comissão de Educação promoveu inúmeros debates e encaminhamentos, como a constituição do Fórum pela Inclusão Escolar e a realização do Ciclo de Debates - Inclusão escolar: práticas e teorias.
Outros temas em destaque
Violência, insegurança nas escolas e a redução das horas-extras da Guarda Municipal; o Plano Municipal de Educação; o lançamento da Campanha contra regulamentação da Educação Física; o movimento pelos recursos do Fundeb para as Creches Comunitárias; a luta das cooperativadas da Meta pelos seus direitos trabalhistas; os compromissos do ECA; a aplicação do Piso Salarial Nacional; a reestruturação da TVE e o seu compartilhamento; a prova como critério para o egresso no EJA; a aposentadoria aos 25 anos de trabalho para o Magistério pelo Previmpa; o ProJovem e as irregularidades apontadas; e a luta do Instituto de Educação (IE) para a restauração do prédio e sua segurança, foram alguns dos temas destacados.
Cece esteve ao lado do magistério estadual.
Sofia lembra que, mesmo sendo de âmbito municipal, muitas foram às denúncias das condições precárias das escolas estaduais. Assim como as enturmações, volta às classes multiseriadas, reduções de contratos e convocações que fecharam bibliotecas, apoios pedagógicos, projetos e oficinas de complementação curricular. Repasses de verbas reduzidos, parcelamento de salário, cancelamento de concurso, ausência de diálogo foram algumas delas.
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O encerramento das atividades terá apresentação especial da atriz e produtora, Adriane de Azevedo, e o terá o lançamento do Caderno de Artigos A Inclusão em debate na Cidade – uma coletânea dos artigos publicados durante o ano sobre a temática, no jornal Correio do Povo.
Este ano a Comissão de Educação promoveu inúmeros debates e encaminhamentos, como a constituição do Fórum pela Inclusão Escolar e a realização do Ciclo de Debates - Inclusão escolar: práticas e teorias.
Outros temas em destaque
Violência, insegurança nas escolas e a redução das horas-extras da Guarda Municipal; o Plano Municipal de Educação; o lançamento da Campanha contra regulamentação da Educação Física; o movimento pelos recursos do Fundeb para as Creches Comunitárias; a luta das cooperativadas da Meta pelos seus direitos trabalhistas; os compromissos do ECA; a aplicação do Piso Salarial Nacional; a reestruturação da TVE e o seu compartilhamento; a prova como critério para o egresso no EJA; a aposentadoria aos 25 anos de trabalho para o Magistério pelo Previmpa; o ProJovem e as irregularidades apontadas; e a luta do Instituto de Educação (IE) para a restauração do prédio e sua segurança, foram alguns dos temas destacados.
Cece esteve ao lado do magistério estadual.
Sofia lembra que, mesmo sendo de âmbito municipal, muitas foram às denúncias das condições precárias das escolas estaduais. Assim como as enturmações, volta às classes multiseriadas, reduções de contratos e convocações que fecharam bibliotecas, apoios pedagógicos, projetos e oficinas de complementação curricular. Repasses de verbas reduzidos, parcelamento de salário, cancelamento de concurso, ausência de diálogo foram algumas delas.
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Livro aborda práticas e teorias de inclusão escolar
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, na noite desta quarta-feira (17/12), do lançamento do livro Inclusão Escolar - Práticas & Teorias, no Anfiteatro da Faculdade de Educação da PUCRS.
Organizada por Isabel Letícia Medeiros, Salete Campos de Moraes e Magali Dias de Souza, com apoio da Câmara e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), a obra é resultado dos cinco encontros do 1º Ciclo de Debates sobre Inclusão Escolar, promovido pelo Cece, com o apoio do Fórum pela Inclusão Escolar e Atempa, ao longo de 2008.
As 208 páginas do livro, publicado pela Redes Editora, trazem textos de diversos profissionais da área de educação.
No primeiro, a presidente da Cece em 2008, vereadora Sofia Cavedon (PT), resgata o processo de criação do Fórum pela Inclusão Escolar, iniciado em dezembro de 2007, e sua importância como instrumento de participação em Porto Alegre.
Os demais textos, elaborados por diversos pesquisadores, abordam os desafios do processo de inclusão escolar de crianças, jovens e adultos nas instituições regulares de ensino, o papel das assessorias pedagógicas nas escolas, as escolas especiais do município e teorias que embasam o assunto.
No lançamento, Sofia lembrou que o ciclo de debates foi concebido a partir da reação da comunidade escolar à intenção do Ministério da Educação de acabar com as escolas especiais, determinando que os alunos portadores de deficiência sejam atendidos pela rede regular de ensino. Conforme a vereadora, a determinação causou preocupação em pais, professores, estudantes e pesquisadores que acreditam nas escolas especiais como lugares de formação fundamentais.
Com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o lançamento teve como ponto alto a palestra da psicopedagoga e professora Rosita Edler Carvalho, do Rio de Janeiro, que abordou estratégias para tornar a inclusão escolar de portadores de deficiência uma realidade, num processo que inclui a remoção de todas as barreiras ao aprendizado. Rosita é mestre em Psicologia, doutora em Educação e referência para os pesquisadores da área.
Sofia informou que o livro será doado a escolas e instituições de ensino do município, mas poderá ser adquirido por R$ 15,00 na Atempa.
Informações: (51) 3220-4263, com Márcia, ou pelo e-mail atempa@atempa.com.br.
Fonte: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)/CMPA
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Organizada por Isabel Letícia Medeiros, Salete Campos de Moraes e Magali Dias de Souza, com apoio da Câmara e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), a obra é resultado dos cinco encontros do 1º Ciclo de Debates sobre Inclusão Escolar, promovido pelo Cece, com o apoio do Fórum pela Inclusão Escolar e Atempa, ao longo de 2008.
As 208 páginas do livro, publicado pela Redes Editora, trazem textos de diversos profissionais da área de educação.
No primeiro, a presidente da Cece em 2008, vereadora Sofia Cavedon (PT), resgata o processo de criação do Fórum pela Inclusão Escolar, iniciado em dezembro de 2007, e sua importância como instrumento de participação em Porto Alegre.
Os demais textos, elaborados por diversos pesquisadores, abordam os desafios do processo de inclusão escolar de crianças, jovens e adultos nas instituições regulares de ensino, o papel das assessorias pedagógicas nas escolas, as escolas especiais do município e teorias que embasam o assunto.
No lançamento, Sofia lembrou que o ciclo de debates foi concebido a partir da reação da comunidade escolar à intenção do Ministério da Educação de acabar com as escolas especiais, determinando que os alunos portadores de deficiência sejam atendidos pela rede regular de ensino. Conforme a vereadora, a determinação causou preocupação em pais, professores, estudantes e pesquisadores que acreditam nas escolas especiais como lugares de formação fundamentais.
Com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o lançamento teve como ponto alto a palestra da psicopedagoga e professora Rosita Edler Carvalho, do Rio de Janeiro, que abordou estratégias para tornar a inclusão escolar de portadores de deficiência uma realidade, num processo que inclui a remoção de todas as barreiras ao aprendizado. Rosita é mestre em Psicologia, doutora em Educação e referência para os pesquisadores da área.
Sofia informou que o livro será doado a escolas e instituições de ensino do município, mas poderá ser adquirido por R$ 15,00 na Atempa.
Informações: (51) 3220-4263, com Márcia, ou pelo e-mail atempa@atempa.com.br.
Fonte: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)/CMPA
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sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Lançamento do Livro Inclusão Escolar: práticas & teorias
A Educação Especial este ano conquistou significativos avanços nas discussões e organização das instituições que atuam na área. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, através de sua presidente, vereadora Sofia Cavedon (PT), protagonizou no debate e nas ações referentes ao tema. Organizou e realizou o Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias, que iniciou em junho durante o lançamento do Fórum pela Inclusão Escolar.
O evento contou com cinco encontros, realizados mensalmente, e teve a participação efetiva de representantes das escolas especiais do município, das Salas de Integração e Recursos (SIR), e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa). Em 2008 também foi realizado o primeiro Encontro de Pais, promovido pelo Fórum.
Considerado um marco histórico, pois várias instituições reuniram-se no mesmo fórum para conversar a respeito de um único tema: a inclusão escolar responsável, o Ciclo de Debates discutiu os Desafios do processo de inclusão escolar: SIR e a escola "regular"; os Desafios do processo de inclusão escolar: educação infantil e educação de jovens e adultos; os Desafios do processo de inclusão escolar: assessorias; e os Desafios do processo de inclusão escolar: escolas especiais.
Para a vereadora Sofia Cavedon “o processo do Ciclo de Debates foi valoroso e o Fórum de Inclusão escolheu a estratégia certa que é fazer o debate com todas as escolas, comuns e especiais, públicas e privadas, pois o desafio para a plena inclusão é mexer nas suas estruturas excludentes”, destacou.
Lançamento do Livro "Inclusão Escolar: práticas & teorias"
Encerrando o ano a Comissão de Educação da Câmara (Cece) e o Fórum pela Inclusão Escolar realizam o lançamento do livro "Inclusão Escolar: práticas & teorias", composto por um conjunto de artigos dos palestrantes do Ciclo de Debates.
O evento será nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, às 19h, no Prédio 15 da PUC – Anfiteatro da Faced – Sala 240 - Av. Ipiranga, 6681 e, além da Sessão de Autógrafos, contará com a palestra "Para além da diversidade, a diferença" de Rosita Edler Carvalho, psicopedagoga, doutora em Educação, pesquisadora em Educação, mestre em Psicologia e autora de alguns livros como: Removendo barreiras para a aprendizagem: Educação inclusiva: com os pingos nos is; Escola Inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico; entre outros.
A entrada é franca.
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O evento contou com cinco encontros, realizados mensalmente, e teve a participação efetiva de representantes das escolas especiais do município, das Salas de Integração e Recursos (SIR), e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa). Em 2008 também foi realizado o primeiro Encontro de Pais, promovido pelo Fórum.
Considerado um marco histórico, pois várias instituições reuniram-se no mesmo fórum para conversar a respeito de um único tema: a inclusão escolar responsável, o Ciclo de Debates discutiu os Desafios do processo de inclusão escolar: SIR e a escola "regular"; os Desafios do processo de inclusão escolar: educação infantil e educação de jovens e adultos; os Desafios do processo de inclusão escolar: assessorias; e os Desafios do processo de inclusão escolar: escolas especiais.
Para a vereadora Sofia Cavedon “o processo do Ciclo de Debates foi valoroso e o Fórum de Inclusão escolheu a estratégia certa que é fazer o debate com todas as escolas, comuns e especiais, públicas e privadas, pois o desafio para a plena inclusão é mexer nas suas estruturas excludentes”, destacou.
Lançamento do Livro "Inclusão Escolar: práticas & teorias"
Encerrando o ano a Comissão de Educação da Câmara (Cece) e o Fórum pela Inclusão Escolar realizam o lançamento do livro "Inclusão Escolar: práticas & teorias", composto por um conjunto de artigos dos palestrantes do Ciclo de Debates.
O evento será nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, às 19h, no Prédio 15 da PUC – Anfiteatro da Faced – Sala 240 - Av. Ipiranga, 6681 e, além da Sessão de Autógrafos, contará com a palestra "Para além da diversidade, a diferença" de Rosita Edler Carvalho, psicopedagoga, doutora em Educação, pesquisadora em Educação, mestre em Psicologia e autora de alguns livros como: Removendo barreiras para a aprendizagem: Educação inclusiva: com os pingos nos is; Escola Inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico; entre outros.
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quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Edital do Concurso para a Prefeitura apresenta problemas
As faltas de indicação bibliográfica e de opção de horário para a realização de duas provas, constatadas no edital do Concurso Público que a Prefeitura de Porto Alegre publicou, está preocupando a vereadora Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal.
Segundo ela a não indicação de referências bibliográficas pode causar inúmeros transtornos após a realização das provas. “Existem linhas teóricas da Educação muito diversas que podem acarretar em interpretações diferenciadas e, conseqüentemente, o questionamento das questões”, salientou Sofia.
Ela pergunta: a Smed reconhece para o concurso a lista bibliográfica que contém o Caderno 9 – que é um documento oficial da Secretaria – no qual contém o Regimento Escolar Referência para Rede Municipal de Ensino (RME)?
Outro problema também revelado, diz a vereadora, é que o edital faculta a realização de concurso para dois cargos diferentes, mas o mesmo edital informa que as provas poderão ser no mesmo horário, tendo o inscrito ter que optar por um dos cargos. “Não é justo os interessados pagarem duas inscrições e só realizar uma prova”.
Retificação do Edital
Sofia propõe que a Secretaria Municipal de Administração retifique o edital novamente, indicando a referência bibliográfica e quais serão as provas que irão coincidir ou, por exemplo, possibilitando aos pretendentes a inscrição para as Séries e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e também para uma disciplina específica, conforme a sua formação acadêmica.
A vereadora considera muito positiva e adequada a correção no edital publicada pela SMA no Diário Oficial de hoje (11/12) retificando a escolaridade nas exigências mínimas e/ou habilitação legal para o cargo de Professor de Educação Física.
“O dispositivo que solicitava além do diploma de nível superior não tinha amparo legal, nem apoio dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação Física e não consta do Estatuto do Funcionalismo do Município”, destacou ela. Agora os interessados no cargo terão que apresentar somente o diploma de nível superior.
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Segundo ela a não indicação de referências bibliográficas pode causar inúmeros transtornos após a realização das provas. “Existem linhas teóricas da Educação muito diversas que podem acarretar em interpretações diferenciadas e, conseqüentemente, o questionamento das questões”, salientou Sofia.
Ela pergunta: a Smed reconhece para o concurso a lista bibliográfica que contém o Caderno 9 – que é um documento oficial da Secretaria – no qual contém o Regimento Escolar Referência para Rede Municipal de Ensino (RME)?
Outro problema também revelado, diz a vereadora, é que o edital faculta a realização de concurso para dois cargos diferentes, mas o mesmo edital informa que as provas poderão ser no mesmo horário, tendo o inscrito ter que optar por um dos cargos. “Não é justo os interessados pagarem duas inscrições e só realizar uma prova”.
Retificação do Edital
Sofia propõe que a Secretaria Municipal de Administração retifique o edital novamente, indicando a referência bibliográfica e quais serão as provas que irão coincidir ou, por exemplo, possibilitando aos pretendentes a inscrição para as Séries e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e também para uma disciplina específica, conforme a sua formação acadêmica.
A vereadora considera muito positiva e adequada a correção no edital publicada pela SMA no Diário Oficial de hoje (11/12) retificando a escolaridade nas exigências mínimas e/ou habilitação legal para o cargo de Professor de Educação Física.
“O dispositivo que solicitava além do diploma de nível superior não tinha amparo legal, nem apoio dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação Física e não consta do Estatuto do Funcionalismo do Município”, destacou ela. Agora os interessados no cargo terão que apresentar somente o diploma de nível superior.
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terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Educadores defendem espaço para adolescentes na EJA
Para discutir parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a idade mínima de 18 anos para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião na manhã desta terça-feira (9/12).
O diretor-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) Flávio Helmann criticou o parecer. “Vai na contramão da questão da qualidade de ensino. O parecer diz que adolescentes de 15 a 18 anos não tem na EJA ambiente favorável para desenvolver o conhecimento. Mas para onde irão estes alunos?”, questionou. “Muitos não têm espaço nas escolas regulares e não podemos, no canetaço de um parecer, excluir estes adolescentes”.
Helmann explicou que a Atempa tem feito mobilizações para que o Ministério de Educação (MEC) não homologue o texto. “Pedimos também aos conselhos Estadual e Municipal de Educação que não recepcionem este parecer e se posicionem contra ele”.
Laura Fonseca, do Fórum Metropolitano de EJA, considerou que o principal problema a ser discutido é a qualidade da escola básica. “Este tinha que ser o foco do CNE, e não a conseqüência da falta de qualidade”. Laura lembrou ainda que muitos adolescentes vivem mais próximos do mundo adulto, e nem todos tem lugar na escola básica diurna. “Onde este adolescente vai parar se a EJA não puder acolher? Ele tem que ter o direito da opção”, defendeu.
Abaixo-assinado
Do Fórum Estadual de EJA, Liana Borges esclareceu que o parecer do CNE também trata de outros dois temas polêmicos, o ensino a distância e a certificação através dos exames supletivos. Sobre a posição do Rio Grande do Sul em 2007, quando o parecer foi discutido entre os Fóruns das regiões Sul e Sudeste, Liana observou que as opiniões estavam divididas. “No ano passado, não chegamos a um consenso, mas em encontro na semana passada, ficou acertado que acataríamos o abaixo-assinado contrário ao parecer”.
O abaixo-assinado de professores, alunos e funcionários argumenta que, ao estipular a idade mínima de 18 anos para o EJA, o parecer não considera, entre outros itens, a realidade dos adolescentes. “Muitos têm responsabilidades de adultos”, diz o texto.
Apoio
A coordenadora do Território de Aprendizagem de EJA na Secretaria Municipal de Educação (Smed), Simone Lovatto, relatou que são aproximadamente 9.000 alunos na EJA, dos quais 2.338 tem entre 15 e 17 anos, cerca de 30%. “Somos contrários a idade mínima de 18 anos. O ensino regular noturno não vai dar conta e não há como deixar tantos alunos fora das escolas”, reforçou, falando ainda sobre o fechamento de EJA em escolas estaduais.
Jorge Renato Johann, do Conselho Estadual de Educação, disse que não há ainda posição a respeito do parecer. “Estamos preocupados e estudando o caso, mas podem contar conosco”. Do Conselho Municipal de Educação, Rosa Mosna salientou que uma Comissão está avaliando o parecer, mas ainda não deu posicionamento. Apesar disso, alertou que “o grande problema está no ensino fundamental regular. O parecer do CNE não pode ficar apenas atento a EJA”.
Semana de EJA
A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), sugeriu que seja marcado uma reunião no MEC para entrega do abaixo-assinado. A Smed enviará à Comissão dados sobre a EJA em Porto Alegre. Será elaborado ainda um debate sobre os desafios da educação para adolescentes. Sofia salientou que o MEC, preocupado com o tema, levará o debate para a Semana de EJA, onde estarão reunidos diversos estados, que acontece em Natal (RN), de 8 a 13 de dezembro.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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O diretor-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) Flávio Helmann criticou o parecer. “Vai na contramão da questão da qualidade de ensino. O parecer diz que adolescentes de 15 a 18 anos não tem na EJA ambiente favorável para desenvolver o conhecimento. Mas para onde irão estes alunos?”, questionou. “Muitos não têm espaço nas escolas regulares e não podemos, no canetaço de um parecer, excluir estes adolescentes”.
Helmann explicou que a Atempa tem feito mobilizações para que o Ministério de Educação (MEC) não homologue o texto. “Pedimos também aos conselhos Estadual e Municipal de Educação que não recepcionem este parecer e se posicionem contra ele”.
Laura Fonseca, do Fórum Metropolitano de EJA, considerou que o principal problema a ser discutido é a qualidade da escola básica. “Este tinha que ser o foco do CNE, e não a conseqüência da falta de qualidade”. Laura lembrou ainda que muitos adolescentes vivem mais próximos do mundo adulto, e nem todos tem lugar na escola básica diurna. “Onde este adolescente vai parar se a EJA não puder acolher? Ele tem que ter o direito da opção”, defendeu.
Abaixo-assinado
Do Fórum Estadual de EJA, Liana Borges esclareceu que o parecer do CNE também trata de outros dois temas polêmicos, o ensino a distância e a certificação através dos exames supletivos. Sobre a posição do Rio Grande do Sul em 2007, quando o parecer foi discutido entre os Fóruns das regiões Sul e Sudeste, Liana observou que as opiniões estavam divididas. “No ano passado, não chegamos a um consenso, mas em encontro na semana passada, ficou acertado que acataríamos o abaixo-assinado contrário ao parecer”.
O abaixo-assinado de professores, alunos e funcionários argumenta que, ao estipular a idade mínima de 18 anos para o EJA, o parecer não considera, entre outros itens, a realidade dos adolescentes. “Muitos têm responsabilidades de adultos”, diz o texto.
Apoio
A coordenadora do Território de Aprendizagem de EJA na Secretaria Municipal de Educação (Smed), Simone Lovatto, relatou que são aproximadamente 9.000 alunos na EJA, dos quais 2.338 tem entre 15 e 17 anos, cerca de 30%. “Somos contrários a idade mínima de 18 anos. O ensino regular noturno não vai dar conta e não há como deixar tantos alunos fora das escolas”, reforçou, falando ainda sobre o fechamento de EJA em escolas estaduais.
Jorge Renato Johann, do Conselho Estadual de Educação, disse que não há ainda posição a respeito do parecer. “Estamos preocupados e estudando o caso, mas podem contar conosco”. Do Conselho Municipal de Educação, Rosa Mosna salientou que uma Comissão está avaliando o parecer, mas ainda não deu posicionamento. Apesar disso, alertou que “o grande problema está no ensino fundamental regular. O parecer do CNE não pode ficar apenas atento a EJA”.
Semana de EJA
A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), sugeriu que seja marcado uma reunião no MEC para entrega do abaixo-assinado. A Smed enviará à Comissão dados sobre a EJA em Porto Alegre. Será elaborado ainda um debate sobre os desafios da educação para adolescentes. Sofia salientou que o MEC, preocupado com o tema, levará o debate para a Semana de EJA, onde estarão reunidos diversos estados, que acontece em Natal (RN), de 8 a 13 de dezembro.
Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA
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sábado, 6 de dezembro de 2008
Professores podem ter 2ª licenciatura em menos tempo
Resolução aprovada no dia 05/12 permite que docente obtenha titulação com 800 horas contra 2.800 de curso regular. Medida só vale, porém, para professores que já possuem uma licenciatura e que estejam em atividade há pelo menos três anos
Professores da rede pública sem formação na área em que lecionam poderão fazer uma licenciatura em tempo menor do que o regular, segundo resolução aprovada ontem no Conselho Nacional de Educação.
Para vigorar, o texto precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que pode ocorrer nas próximas semanas, já que o próprio MEC pediu a elaboração de diretrizes para obtenção da segunda licenciatura. A norma pode beneficiar aproximadamente 300 mil professores do ensino básico que dão aula em área diferente da qual se formaram.
A resolução estabelece que um professor que dá aulas em disciplina próxima da área em que se formou pode receber diploma de outra área depois de 800 horas de curso em uma universidade pública - um matemático que dá aula de física, por exemplo. Caso não haja proximidade entre as disciplinas - letras e química, por exemplo - , a carga horária subiria para 1.400 horas. Nos dois casos, estão previstas ainda 200 horas de estágio supervisionado.
A duração mínima de um curso de licenciatura atualmente é de 2.800 horas, das quais 300 podem ser em estágio supervisionado. Com isso, um professor com outra formação depende da avaliação de cada universidade para reduzir a carga horária se tiver cursado disciplinas iguais.
A resolução estabelece que a possibilidade de uma segunda graduação só valeria para os docentes com algum diploma de licenciatura e em atividade há pelo menos três anos. Para isso, as universidades públicas teriam que oferecer turmas específicas para eles.
De acordo com Clélia Brandão, presidente do CNE, a orientação é que os cursos ensinem tanto conhecimentos específicos da área como aspectos didático-pedagógicos. Ela nega que o texto torne mais precária a formação do professor. A idéia, afirma Brandão, é valorizar a experiência que o professor já tem na matéria em que leciona.
Medida com prazo
A resolução aprovada ontem prevê que a possibilidade de dupla licenciatura seja válida apenas para os próximos três anos. Depois desse prazo, o impacto da resolução seria avaliado, e caberia ao Ministério da Educação pedir que ele fosse prorrogado ou não.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação), Roberto Leão, disse defender, em tese, que os professores lecionem somente nas áreas em que têm formação específica. Ele disse, no entanto, que aceita a solução adotada pelo CNE devido ao caráter "emergencial" da formação de professores no Brasil.
Fonte: Angela Pinho - Editoria Cotidiano da Folha de São Paulo
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Professores da rede pública sem formação na área em que lecionam poderão fazer uma licenciatura em tempo menor do que o regular, segundo resolução aprovada ontem no Conselho Nacional de Educação.
Para vigorar, o texto precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que pode ocorrer nas próximas semanas, já que o próprio MEC pediu a elaboração de diretrizes para obtenção da segunda licenciatura. A norma pode beneficiar aproximadamente 300 mil professores do ensino básico que dão aula em área diferente da qual se formaram.
A resolução estabelece que um professor que dá aulas em disciplina próxima da área em que se formou pode receber diploma de outra área depois de 800 horas de curso em uma universidade pública - um matemático que dá aula de física, por exemplo. Caso não haja proximidade entre as disciplinas - letras e química, por exemplo - , a carga horária subiria para 1.400 horas. Nos dois casos, estão previstas ainda 200 horas de estágio supervisionado.
A duração mínima de um curso de licenciatura atualmente é de 2.800 horas, das quais 300 podem ser em estágio supervisionado. Com isso, um professor com outra formação depende da avaliação de cada universidade para reduzir a carga horária se tiver cursado disciplinas iguais.
A resolução estabelece que a possibilidade de uma segunda graduação só valeria para os docentes com algum diploma de licenciatura e em atividade há pelo menos três anos. Para isso, as universidades públicas teriam que oferecer turmas específicas para eles.
De acordo com Clélia Brandão, presidente do CNE, a orientação é que os cursos ensinem tanto conhecimentos específicos da área como aspectos didático-pedagógicos. Ela nega que o texto torne mais precária a formação do professor. A idéia, afirma Brandão, é valorizar a experiência que o professor já tem na matéria em que leciona.
Medida com prazo
A resolução aprovada ontem prevê que a possibilidade de dupla licenciatura seja válida apenas para os próximos três anos. Depois desse prazo, o impacto da resolução seria avaliado, e caberia ao Ministério da Educação pedir que ele fosse prorrogado ou não.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação), Roberto Leão, disse defender, em tese, que os professores lecionem somente nas áreas em que têm formação específica. Ele disse, no entanto, que aceita a solução adotada pelo CNE devido ao caráter "emergencial" da formação de professores no Brasil.
Fonte: Angela Pinho - Editoria Cotidiano da Folha de São Paulo
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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Agenda de 08 a 15 de Dezembro
Segunda-Feira - 08
9h - Diretório Estadual - PT/RS
10h - Projetos Dupla Grenal Presença da SPM
14h - Sessão Plenária
19h - Recebe Maria da Graça (Pitinga)
Terça-Feira - 09
9h30min - Comissão de Educação (Cece) - Pauta: Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Adolecentes no EJA
14h - Recebe Delcio Moreti
16h30min - Reúne-se com Secretária da SMA – Sônia Vaz
Quarta-Feira - 10
10h - Reunião Bancada PT/PoA
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Teresinha (Acompar)
17h - Recebe Vera
19h30min - Santander Cultural – Recital da pianista Rosa Torres Pardo
Quinta-Feira - 11
9h - Reunião GT DS Estadual no Em Tempo
14h - Sessão Plenária
16h - Reunião Faders com Raul Pont
18h30min - Lançamento Livro José Clovis - Palavraria
20h - Formatura Raul Cavedon
Sexta-Feira - 12
9h - Reunião Interna
11h - Reúne-se com Brizabel - Regulamentação Lei 9081
14h - Reúne-se com Sindenfermeiros
18h30min - Reunião na Vila São Pedro
Sábado - 13
17h - Festa de Natal de Vila São Judas Tadeu
20h - Formatura Jardim B – Escola Humanista Ensino Fundamental – Restinga
Segunda-Feira - 15
9h - DReunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária
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9h - Diretório Estadual - PT/RS
10h - Projetos Dupla Grenal Presença da SPM
14h - Sessão Plenária
19h - Recebe Maria da Graça (Pitinga)
Terça-Feira - 09
9h30min - Comissão de Educação (Cece) - Pauta: Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Adolecentes no EJA
14h - Recebe Delcio Moreti
16h30min - Reúne-se com Secretária da SMA – Sônia Vaz
Quarta-Feira - 10
10h - Reunião Bancada PT/PoA
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Teresinha (Acompar)
17h - Recebe Vera
19h30min - Santander Cultural – Recital da pianista Rosa Torres Pardo
Quinta-Feira - 11
9h - Reunião GT DS Estadual no Em Tempo
14h - Sessão Plenária
16h - Reunião Faders com Raul Pont
18h30min - Lançamento Livro José Clovis - Palavraria
20h - Formatura Raul Cavedon
Sexta-Feira - 12
9h - Reunião Interna
11h - Reúne-se com Brizabel - Regulamentação Lei 9081
14h - Reúne-se com Sindenfermeiros
18h30min - Reunião na Vila São Pedro
Sábado - 13
17h - Festa de Natal de Vila São Judas Tadeu
20h - Formatura Jardim B – Escola Humanista Ensino Fundamental – Restinga
Segunda-Feira - 15
9h - DReunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária
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Associação do Centro é contra o Pontal do Estaleiro
A representante da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, artista plástica Zorávia Bettiol, defendeu ontem - quinta-feira (4/12) - a rejeição ao projeto Pontal do Estaleiro, que, segundo ela, "se for concretizado será um desastre para Porto Alegre".
Apelou ao prefeito José Fogaça para que vete a proposta aprovada mês passado pela Câmara Municipal, pois, caso contrário, afirmou, o projeto abrirá um precedente para instalação de outros empreendimentos desta envergadura na orla do Guaíba. "A orla tem de ser preservada e seu uso deve ser acessível à população."
Para Zorávia, a sociedade contemporânea precisa ter um pensamento preservacionista em relação aos bens naturais do planeta. "Devemos pensar no presente, mas projetando nossa preocupação para as gerações futuras." A artista plástica disse que se Fogaça vetar o Pontal do Estaleiro, demonstrará à população que é um progressista. "As pessoas que elegeram o atual prefeito merecem ser respeitadas."
Zorávia ainda fez um desagravo aos vereadores que, conforme ela, tiveram "atitude corajosa de denunciar publicamente" a oferta de supostos benefícios financeiros para que os vereadores votassem favoravelmente ao projeto. Elogiou ainda todos os vereadores que votaram contra a proposta do Pontal.
Fonte: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)/CMPA
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Apelou ao prefeito José Fogaça para que vete a proposta aprovada mês passado pela Câmara Municipal, pois, caso contrário, afirmou, o projeto abrirá um precedente para instalação de outros empreendimentos desta envergadura na orla do Guaíba. "A orla tem de ser preservada e seu uso deve ser acessível à população."
Para Zorávia, a sociedade contemporânea precisa ter um pensamento preservacionista em relação aos bens naturais do planeta. "Devemos pensar no presente, mas projetando nossa preocupação para as gerações futuras." A artista plástica disse que se Fogaça vetar o Pontal do Estaleiro, demonstrará à população que é um progressista. "As pessoas que elegeram o atual prefeito merecem ser respeitadas."
Zorávia ainda fez um desagravo aos vereadores que, conforme ela, tiveram "atitude corajosa de denunciar publicamente" a oferta de supostos benefícios financeiros para que os vereadores votassem favoravelmente ao projeto. Elogiou ainda todos os vereadores que votaram contra a proposta do Pontal.
Fonte: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)/CMPA
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terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Cece houve denúncias de escolas municipais
Para conhecer problemas relacionados a violência e infra-estrutura de escolas municipais, a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) Sofia Cavedon (PT) visitou, nesta terça-feira (2/12), a Escola Osmar dos Santos Freitas (Marzico), na Vila Cruzeiro; e a Escola de Ensino Fundamental Mário Quintana, no bairro Restinga.
No primeiro encontro, a diretora da Marzico relatou confrontos na disputa do tráfico de drogas na região. Segundo Sônia Cardoso, já ocorreram tiroteios em frente à escola. “Em plena luz do dia há crianças com armas na mão e troca de tiros. Vivemos sobre constante insegurança”. Sônia também relatou que a Brigada Militar, ao ser acionada, chegou rapidamente ao prédio, mas queixou-se da ausência de agentes da Guarda Municipal. “Pedimos ao menos agentes na entrada e saída das crianças, mas eles aparecem em média uma vez por semana”, reclama.
No bairro Restinga, a direção da Escola Mário Quintana também pondera problemas com a questão do tráfico de drogas. Entretanto, Cíntia Kovara destacou problemas do esgoto que uma invasão no terreno ao lado da escola ocasiona à instituição. “Parte deste esgoto invade o pátio e a quadra da escola. Não podemos ficar assim e por isso precisamos que o Demhab reassente estas famílias”, reivindicou.
De acordo com Oscar Pellicioli, agente comunitário do Departamento Municipal Habitação (Demhab), há um levantamento da prefeitura de 58 famílias, que terão auxílio do órgão para colocação em projeto de reassentamento. “Na área atual não há o que fazer, pois é uma Área de Preservação Permanente (APP)”, relatou. Uma nova reunião entre moradores, comunidade escolar e representantes da prefeitura para resolver a questão foi marcada para 16 de dezembro, às 10h, no prédio da escola.
Para Sofia é “inadmissível a ausência de políticas públicas” para atender escolas e comunidade ao redor delas. A vereadora disse que, tanto na escola do Vila Cruzeiro quanto na Restinga há problemas com o tráfico de drogas que “aterrorizam” moradores e professores das escolas. Sofia vai encaminhar a Secretaria Municipal de Educação (Smed) relato sobre os acontecimentos nas instituições, além de uma maior atenção da Guarda Municipal na Escola Marzico, na Cruzeiro.
Fonte: Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)/CMPA
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No primeiro encontro, a diretora da Marzico relatou confrontos na disputa do tráfico de drogas na região. Segundo Sônia Cardoso, já ocorreram tiroteios em frente à escola. “Em plena luz do dia há crianças com armas na mão e troca de tiros. Vivemos sobre constante insegurança”. Sônia também relatou que a Brigada Militar, ao ser acionada, chegou rapidamente ao prédio, mas queixou-se da ausência de agentes da Guarda Municipal. “Pedimos ao menos agentes na entrada e saída das crianças, mas eles aparecem em média uma vez por semana”, reclama.
No bairro Restinga, a direção da Escola Mário Quintana também pondera problemas com a questão do tráfico de drogas. Entretanto, Cíntia Kovara destacou problemas do esgoto que uma invasão no terreno ao lado da escola ocasiona à instituição. “Parte deste esgoto invade o pátio e a quadra da escola. Não podemos ficar assim e por isso precisamos que o Demhab reassente estas famílias”, reivindicou.
De acordo com Oscar Pellicioli, agente comunitário do Departamento Municipal Habitação (Demhab), há um levantamento da prefeitura de 58 famílias, que terão auxílio do órgão para colocação em projeto de reassentamento. “Na área atual não há o que fazer, pois é uma Área de Preservação Permanente (APP)”, relatou. Uma nova reunião entre moradores, comunidade escolar e representantes da prefeitura para resolver a questão foi marcada para 16 de dezembro, às 10h, no prédio da escola.
Para Sofia é “inadmissível a ausência de políticas públicas” para atender escolas e comunidade ao redor delas. A vereadora disse que, tanto na escola do Vila Cruzeiro quanto na Restinga há problemas com o tráfico de drogas que “aterrorizam” moradores e professores das escolas. Sofia vai encaminhar a Secretaria Municipal de Educação (Smed) relato sobre os acontecimentos nas instituições, além de uma maior atenção da Guarda Municipal na Escola Marzico, na Cruzeiro.
Fonte: Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)/CMPA
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segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
3 DE DEZEMBRO - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Instituído em 14 de outubro de 1992, na assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência, o 3 de dezembro foi escolhido como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Por meio da resolução A/RES/47/3, a medida expressa faltar muito para resolver os problemas dos deficientes (PPDs), mas evidencia a forte intenção de trabalho para ampliar consciência, compromisso e ações que transformem e signifiquem avanços na situação dos PPDs no mundo.
O 3 de dezembro coincide com a data escolhida pela ONU, em 1982, para que se adotasse o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. No cerne desta questão - que deve superar atos burocráticos e envolver reais iniciativas - está o direto propósito em se fazer mais e melhor em direção à compreensão e inserção social. Mas o sucesso desta ação não pode prescindir do direto envolvimento dos PPDs na criação e defesa de estratégias e proposições para manter o tema em evidência.
O documento que pôs o 3 de dezembro na agenda mundial de inclusão foi preparado por Agnes Fletcher. Pela resolução 1993/29, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas explicou o foco: 'Apela a todos os países-membros que enfatizem a observância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)'. Assim, as metas amplas visam à conquista de oportunidades iguais; garantia de participação dos PPDs na vida da comunidade e em programas e políticas correlatas; e combate à violação de direitos humanos.
No Brasil, o Censo 2000, do IBGE, pela primeira vez pesquisou sobre PPDs, objetivando saber os graus de severidade da incapacidade, e não apenas se a pessoa possui uma deficiência ou não. Dos 24,6 milhões de pessoas que se declararam portadoras de deficiência (14,5% do total da população brasileira), 19,8 milhões se concentravam na zona urbana; e 4,8 milhões estavam na rural.
Já em termos constitucionais, a lei federal 7.853/89 dispõe sobre o apoio aos PPDs, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a efetiva integração social; sendo que o artigo 8º especifica várias condutas contra PPDs consideradas criminosas perante a Justiça. Nesse entendimento, e conforme a Constituição, na área educacional é enfatizada 'a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de Ensino'.
Maria José Vasconcelos Pedagoga e jornalista
Publicado em 30/11/08 - Editoria Ensino - Correio do Povo
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O 3 de dezembro coincide com a data escolhida pela ONU, em 1982, para que se adotasse o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. No cerne desta questão - que deve superar atos burocráticos e envolver reais iniciativas - está o direto propósito em se fazer mais e melhor em direção à compreensão e inserção social. Mas o sucesso desta ação não pode prescindir do direto envolvimento dos PPDs na criação e defesa de estratégias e proposições para manter o tema em evidência.
O documento que pôs o 3 de dezembro na agenda mundial de inclusão foi preparado por Agnes Fletcher. Pela resolução 1993/29, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas explicou o foco: 'Apela a todos os países-membros que enfatizem a observância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)'. Assim, as metas amplas visam à conquista de oportunidades iguais; garantia de participação dos PPDs na vida da comunidade e em programas e políticas correlatas; e combate à violação de direitos humanos.
No Brasil, o Censo 2000, do IBGE, pela primeira vez pesquisou sobre PPDs, objetivando saber os graus de severidade da incapacidade, e não apenas se a pessoa possui uma deficiência ou não. Dos 24,6 milhões de pessoas que se declararam portadoras de deficiência (14,5% do total da população brasileira), 19,8 milhões se concentravam na zona urbana; e 4,8 milhões estavam na rural.
Já em termos constitucionais, a lei federal 7.853/89 dispõe sobre o apoio aos PPDs, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a efetiva integração social; sendo que o artigo 8º especifica várias condutas contra PPDs consideradas criminosas perante a Justiça. Nesse entendimento, e conforme a Constituição, na área educacional é enfatizada 'a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de Ensino'.
Maria José Vasconcelos Pedagoga e jornalista
Publicado em 30/11/08 - Editoria Ensino - Correio do Povo
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sábado, 29 de novembro de 2008
Reconhecido tempo fora de sala de aula para aposentadoria especial de professor
A aposentadoria especial para professores pressupõe o efetivo exercício do magistério, ainda, que fora de sala de aula e em funções que não se relacionem diretamente com a regência de classe.
Com a decisão, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de professora à aposentadoria especial com proventos integrais, que é concedida aos profissionais de educação com 25 anos de carreira. Os magistrados adotaram o mesmo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão encontra-se publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de Novembro de 2008.
A autora do processo apelou de sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra ato administrativo do Estado, que indeferiu a aposentadoria especial sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos. A apelante demonstrou que trabalhou por 20 anos, exclusivamente, em regência de classe. Por cerca de oito anos atuou em atividades administrativas como vice-diretora e, concomitantemente, em atividades de regência de classe.
O relator, Desembargador Rogério Gesta Leal, Salientou que para efeitos da aposentadoria especial devem ser computadas todas as funções do magistério, incluídas aquelas desempenhadas por professores e especialistas em educação nas atividades de ensino e suporte técnico na direção, supervisão, orientação ou mesmo na docência.
Ressaltou que o STF reconheceu, recentemente, a constitucionalidade do artigo 1º, da Lei nº 11301/06, possibilitando a concessão de aposentadoria especial aos professores com 25 anos em funções de magistério. “Aí incluídas aquelas que não dizem respeito à regência de classe, tais como direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico”, frisou.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
A sentença de 1º Grau foi proferida pelo Juiz Humberto Moglia Dutra, da 1ª Vara Cível de Bagé (Proc. 10700145683).
Proc. 70026511113
Texto: Lizete Flores – Assessora - imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 24/11/2008 18:45
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Com a decisão, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de professora à aposentadoria especial com proventos integrais, que é concedida aos profissionais de educação com 25 anos de carreira. Os magistrados adotaram o mesmo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão encontra-se publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de Novembro de 2008.
A autora do processo apelou de sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra ato administrativo do Estado, que indeferiu a aposentadoria especial sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos. A apelante demonstrou que trabalhou por 20 anos, exclusivamente, em regência de classe. Por cerca de oito anos atuou em atividades administrativas como vice-diretora e, concomitantemente, em atividades de regência de classe.
O relator, Desembargador Rogério Gesta Leal, Salientou que para efeitos da aposentadoria especial devem ser computadas todas as funções do magistério, incluídas aquelas desempenhadas por professores e especialistas em educação nas atividades de ensino e suporte técnico na direção, supervisão, orientação ou mesmo na docência.
Ressaltou que o STF reconheceu, recentemente, a constitucionalidade do artigo 1º, da Lei nº 11301/06, possibilitando a concessão de aposentadoria especial aos professores com 25 anos em funções de magistério. “Aí incluídas aquelas que não dizem respeito à regência de classe, tais como direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico”, frisou.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
A sentença de 1º Grau foi proferida pelo Juiz Humberto Moglia Dutra, da 1ª Vara Cível de Bagé (Proc. 10700145683).
Proc. 70026511113
Texto: Lizete Flores – Assessora - imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 24/11/2008 18:45
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