Nenhuma camisinha foi comprada pela Prefeitura de Porto Alegre neste ano, descumprindo a pactuação com o Governo Federal e Estadual e deixando a população sem insumos básicos de prevenção à aids.
Medicamentos para enfrentar efeitos colateriais dos antiretrovirais e outros básicos, de responsabilidade do município, estão faltando nos postos de saúde. Somado a isto, os recursos do Plano de Ações e Metas - PAM destinados ao atendimento de pacientes com HIV/Aids da capital gaúcha teriam sido utilizados para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova.
A denúncia foi feita na terça-feira (26/8) à tarde pelo coordenador do grupo Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, Gustavo Bernardes (foto), durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal.
O Hospital Vila Nova mantém convênio com a prefeitura, disponbilizando 40 leitos para atendimento de pacientes soropositivos. Lembrando que o PAM foi construído de forma conjunta entre governo e sociedade, Bernardes informou que a denúncia foi formalizada ao Ministério Público e que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) havia dado parecer contrário ao uso dos recursos no Vila Nova.
"O Executivo alegou que os recursos do governo federal estavam parados. O Município deveria utilizar esses recursos federais aos pacientes com HIV/Aids e ainda complementá-los com verbas municipais." Segundo Bernardes, Porto Alegre registrou 14.701 casos de pessoas contaminadas pelo vírus HIV em 2006. Bernardes também reclamou a falta de distribuição gratuita de preservativos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "O governo licitou a compra apenas depois que os preservativos haviam se esgotado para distribuição. Os 1,140 milhão de camisinhas que a prefeitura teria de ter comprado estão prometidas apenas para dezembro".
O Somos também reclama que não há campanhas educativas de prevenção à Aids na Capital e que o número de funcionários na Coordenação da Política Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)/Aids da SMS teria diminuído de 18 para apenas três.Além disso, acusa Bernardes, os programas de planejamento familiar excluem gays, lésbicas, transexuais e pessoas que não desejam ter filhos.
A coordenadora da Política Municipal de DST/Aids, Miriam Weber, afirmou que os recursos são escassos para o atendimento aos pacientes e elogiou a atuação histórica dos movimentos sociais em favor dos portadores do vírus HIV em Porto Alegre. Ela confirmou a diminuição no número de profissionais de saúde na Coordenação ao longo dos anos e destacou que Porto Alegre tem sido, desde o início da epidemia, a terceira capital brasileira em número de casos de Aids no país. "Antes, a nossa Coordenação era ordenadora de despesas; agora, ela é encarregada do planejamento", esclareceu.
Sobre o Hospital Vila Nova, Miriam afirmou que o gestor municipal pediu autorização ao CMS para utilizar recursos do PAM no pagamento de parcelas do convênio firmado com a instituição no ano 2000. "Não havia autorização para pagamento de funcionários do hospital, mas não sabemos como o Vila Nova utilizou esses recursos." Segundo ela, a SMS tem optado pelas campanhas de prevenção com a distribuição de kits contendo materiais educativos, uma vez que fôlderes eoutros impressos teriam se mostrado menos eficientes.
Travestis
A presidenta da Associação das Travestis e Transexuais do RS e do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Marcelly Malta, denunciou a discriminação ainda existente no atendimento de saúde prestado aos gays, lésbicas, travestis e transexuais nos postos de saúde e nos Serviços de Atendimento Especializado (SAE) aos pacientes com HIV/Aids da Capital.
Segundo ela, as travestis mostram resistência a internações no Hospital Vila Nova, pois não se sentem respeitadas. Ela também reclamou das dificuldades para marcação de consultaspor telefone, visto que a Associação geralmente precisa intervir para facilitar a abertura de vagas em hospitais para esses pacientes.
Marcelly relatou o caso do falecimento de uma travesti, ocorrido no PAM-3 na semana passada, por falta de vaga nos hospitais, e a dificuldade em conseguir a internação de outra travesti com sífilis, hepatite e Aids no Hospital Cnceição. "Freqüentemente temos de levar os doentes de táxi aos hospitais, pois não há ambulâncias disponíveis."
A presidenta da Associação reivindicou ainda que as travestis e transexuais sejam atendidas pelos nomes sociais nos postos de saúde e SAEs. "É preciso capacitar os funcionários para que prestem bom atendimento." Citando o exemplo de uma travesti de 13 anos que havia sido violentada, Marcelly alertou para anecessidade de que as escolas também recebam treinamento para lidar com essas questões.
Sofia Cavedon (PT) sugeriu a realização de um programa conjunto entre as áreas de Saúde e Educação no Município, com a capacitação de pais, professores e alunos para lidar com as questões relativas à sexualidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Alexandre Böer - Diretor da ABGLT para Região Sul Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
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