Leis
Lei 10.996/2010 - Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vou à Escola em Porto Alegre - Em conjunto com a então vereadora Manuela (PCdoB), Sofia protocolou projeto de Lei que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito. O objetivo é garantir a alunos matriculados o acesso a escolas municipais e estaduais de ensino fundamental e médio.
Veja a íntegra da Lei.
Lei 10.687 - Cooperativas de Trabalho - Cooperativas de serviços terceirizados, que desejarem participar das licitações da Prefeitura de Porto Alegre, terão que se adaptar a novas regras. Proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a Lei 10.687, que entrou em vigor em 02/06/09, garante vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Acesse aqui a Redação Final do Projeto com as Emendas.
Acesse a íntegra da Lei 10.687/09.
Lei 9.947/2006 - Agricultura Familiar Urbana nas Escolas - Sancionado em Lei desde 2005, mas que a Smed ainda não implementou. O Programa constitui--se da compra, pelas escolas, de hortifrutigranjeiros diretamente dos agricultores familiares locais e hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na Rede Municipal de Ensino. Esse programa funcionou na gestão de Sofia quando secretária da Smed, através de um projeto piloto em três escolas da Zona sul da cidade, em 2004. O Governo Fogaça desarticulou o projeto e não aplica a Lei.
Veja aqui o projeto aprovado.
Lei 10.167/2007 - Alimentação Saudável - Regulamenta regras para cantinas e bares de escolas públicas e particulares comercializarem produtos oferecendo uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos e já está em vigor. Ela tem a intenção de discutir com as escolas públicas e privadas o espaço da cantina, do bar, da refeição, do lanche escolar na educação oferecendo maior disponibilização e exposição de produtos naturais e de lanches saudáveis, como frutas, sanduíches e sucos, e proíbe a veiculação e exposição de materiais de propaganda dos produtos industrializados, que têm excessos de açúcares e conservantes e não contêm nutrientes.
Veja aqui o projeto aprovado.
Lei Complementar 601/08 - Inventário de Bens Culturais - Apresentado em conjunto com a vereadora Margarete Moraes, regulamenta este instrumento de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Aprovado em 03 de setembro
Aprovado Projeto Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis
Veja aqui o projeto que originou a Lei.Veto Parcial
Acesse a Lei 601/08.
Lei Complementar nº 589/2008 - Conselho Municipal do Fundeb – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja aqui o projeto que originou a Lei.
Conheça o Substitutivo aprovado.
LEI COMPLEMENTAR Nº 616 -Placas de Ruas - As placas indicativas conterão breve referência acerca da denominação do logradouro, seja pessoa, data, fato histórico, fato geográfico ou outro reconhecido pela comunidade.” (NR)Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Veja aqui o projeto.
Acesse aqui a íntegra da Lei.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Beneficente Ile Mulher.
Veja aqui o projeto aprovado.
Lei 9081/03 - Lei Trabalho Educativo - Assegura o espaço para prestação de serviços e a comercialização de produtos provenientes dos Programas de Trabalho Educativo para adolescentes coordenados por entidades inscritas no CMDCA em todos os eventos organizados pela Prefeitura de Porto Alegre.
Acesse a Lei aqui.
Lei 8.983/02 – Bibliotecas - Estabelece que a Prefeitura disponibilizará anualmente às bibliotecas de escolas públicas livros, revistas, cds, álbuns ilustrados, atlas, mapas, e afins cujos conteúdos estimulem o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária e a construção do conhecimento.
Acesse a Lei aqui.
Projetos em tramitação na Câmara
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ORGANIZA E REVOGA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA -, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.
Acesse aqui o Projeto.
Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança e regula sua aplicação no Município de Porto Alegre - A proposta prevê a regulamentação do EIV para a cidade poder contar com este importante instrumento, pois já se passam oito anos da aprovação do Estatuto da Cidade. Desta forma, afirma Sofia, estarems dando continuidade a um perfil de cidade que sempre se caracterizou pela inovação na utilização de instrumentos para fornecer elementos aos gestores e à comunidade quando do exame e da aprovação de empreendimentos, como é o caso do Licenciamento Ambiental e do Estudo de Viabilidade Urbanística.
Veja aqui o projeto.
Institui Área de Interesse Cultural (AIC) o Bairro Cidade Baixa - Institui o bairro Cidade Baixa como àrea de Interesse Cultural (AIC), devido suas peculiares características preservadas, que reportam à formação da cidade e de seus bairros. A proposta da vereadora Sofia Cavedon condiciona a aprovação de projetos de edificação ou de parcelamento de solo na Área de Interesse Cultural à manutenção da paisagem e ambiência urbanas e à aprovavação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Veja aqui o projeto.
Inclui artigos no Código Municipal de Saúde de Porto Alegre - A Lei Complementar nº 395 de 26 de dezembro de 1996 é uma das mais importantes leis de nosso município, por definir a forma com que o executivo municipal e os estabelecimentos privados, que atuam na área da saúde, devem agir para garantir este importante direito dos munícipes porto-alegrenses. No entanto, percebe-se que ficou uma carência neste importante diploma legal: nada é dito sobre o atendimento às pessoas com deficiências, sejam elas permanentes ou temporárias. O presente projeto de lei, então, pretende preencher este vácuo.
Veja aqui o projeto.
Institui o Programa de Saúde Vocal para Professores da Rede Pública de Educação. O objetivo da proposta é formular diretrizes para prevenção, capacitação, proteção e recuperação da voz dos professores vinculados às secretarias de Educação e Esportes e Lazer.
Veja aqui o projeto.
Previmpa e o direito dos professores à aposentadoria especial (25 anos de serviço) - ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N. 478/2002 - QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTENDENDO AOS ESPECIALISTAS EM EDUCACAO, NO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE DIRECAO DE UNIDADE ESCOLAR, DE COORDENACAO E DE ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO, O BENEFICIO DA REDUCAO DA IDADE E DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA A APOSENTADORIA.
Veja aqui o projeto.
Institui em Porto Alegre o dia 17 de Maio como o Dia Municipal de Combate a Homofobia - A proposta de solenizar a data, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram o dia em sua agenda anual de celebrações, proporcionará aprofundar a discussão e a reflexão sobre o cenário discriminatório que pessoas LGBTs convivem em nosso município.
Veja aqui o projeto.
Sessão ordinária à noite - Visa permitir que a população, que trabalha durante todo o dia, possa acompanhar os debates e decisões da Câmara.
Veja aqui o projeto.
Audiências Públicas - Para que a comunidade possa ter acesso à informação, controle e participação nas decisões da Câmara Municipal. Pelo projeto as audiências públicas serão realizadas à noite ou em horário adequado, determinando prazos para convocação e divulgação de pautas.
Veja aqui o projeto.
Audiências Públicas II - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS AUDIENCIAS PUBLICAS CONVOCADAS PELAS COMISSOES PERMANENTES E TEMPORARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Veja aqui o projeto.
Leilão da Folha de Pagamento dos Municipários - Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos servidores municipais para fins da escolha de instituições financeiras destinadas ao pagamento das folhas de vencimentos e proventos dos servidores municipais ativos e inativos.
Veja aqui o projeto.
Nomes de Ruas - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ART. 7 DA LEI COMPLEMENTAR N. 320, DE 2 DE MAIO DE 1994 - QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, ESTENDENDO A EXIGENCIA DE MANIFESTACAO FAVORAVEL DA COMUNIDADE A TODA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Veja aqui o projeto.
Homenagens
CONCEDEU A COMENDA PORTO DO SOL A JORNALISTA MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA, EDITORA DE ENSINO DA EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. - CORREIO DO POVO.
Veja aqui o projeto.
Concedeu a COMENDA PORTO DO SOL A PROFESSORA ANDREA PORTELA DE AZAMBUJA, pelo desenvolvimento do Projeto “Pé na Dança Pé no Mundo” que em 2010 completou 20 anos de existência.
Veja aqui o Projeto.
Concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor José Clóvis de Azevedo, por sua luta pela melhoria da Educação.
Veja aqui o projeto.
Lei 10.993/2010 - DENOMINA RUA ANA MALTZ KNIJNIK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA LOBELIA, LOCALIZADO NO BAIRRO TRES FIGUEIRAS.
Veja aqui a Lei.
CONCEDEU O PREMIO LITERARIO ERICO VERISSIMO AO POETA E ESCRITOR FABRICIO CARPINEJAR.
Conheça aqui o projeto.
CONCEDEU O PREMIO FRANCISCO JOSE ZAFFARI DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A ASSOCIACAO DE APOIO AO FORUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE - ASAFOM.
Conheça aqui o projeto.
CONCEDEU O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PROFESSOR DOUTOR JAIDER BATISTA DA SILVA.
Conheça aqui o projeto.
CONCEDEU O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO ESCRITOR LUIZ CARLOS VERZONI NEJAR.
Conheça aqui o projeto.
Nome de Ruas
DENOMINA RUA DOS PIÁS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA P - JARDIM CASCATA -, LOCALIZADO NO BAIRRO CASCATA.
Veja aqui o projeto.
DENOMINA RUA SANDRO LUIS DE ASSIS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA 3A - VILA PITINGA.
Conheça aqui o projeto – Tramitando na CMPA.
DENOMINA RUA EVA DA VEIGA SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA CINCO - VILA PITINGA.
Conheça aqui o projeto – Tramitando na CMPA.
Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário