Aprovado Projeto Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis

Porto Alegre, mais uma vez, é vanguarda na

preservação do patrimônio cultural,

pois é a primeira capital a legislar sobre a matéria.

Importante projeto que trata sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (03/09), na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

A proposta, feita pelas vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes, do PT, regulamentará o inventário através da implantação da listagem de bens, com a indicação das características necessárias à sua identificação.

Sofia Cavedon lembra que o inventário trata-se de um instrumento importante, utilizado em Porto Alegre desde 79, mas até o momento estava sem regulamentação. “Agora esse dispositivo viabiliza ao proprietário a obtenção de recursos financeiros para as obras de restauração e manutenção, preservando o patrimônio cultural da cidade”, destacou a vereadora.

Ela esclarece que o Inventário do Patrimônio Cultural indicará as edificações inventariadas de estruturação e de compatibilização, observando que: na estruturação é aquela que por seus valores atribui identidade ao espaço, constituindo elemento significativo na estruturação da paisagem onde se localiza; e de compatibilização que é aquela que expressa relação significativa com a estruturação e seu entorno, cuja volumetria e outros elementos de composição requerem tratamento especial.

Ou seja, explica Sofia, “É necessário estabelecer um procedimento adequado, dos efeitos e obrigações dela decorrentes, bem como a previsão de normas que incentivem a preservação, como a transferência de potencial construtivo, prevista no projeto”.

Leia aqui a íntegra do projeto e emendas.

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