O Projeto
As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.
A proposta do projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a vereadora Sofia Cavedon. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.
Conheça o Projeto de Lei. Acesse aqui.
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