Câmara no ônibus

É preciso pegar ônibus para sentir por onde pulsa a cidade que se conforma coletivamente. Sentida do lugar do carro, do olhar individual, da análise à distância, a cidade nos engana. Só dentro do ônibus, apertados, impotentes, abafados, se pode ouvir a passageira: “eles nos tratam assim porque não temos alternativa” ou “se fosse só uma vez, mas são todos os dias, ida e volta, com dia inteiro de trabalho no meio”.

Há quem afirme que é assim em todo o mundo, nos horários de pico. Eu afirmo que tudo que é produzido pelo ser humano de um jeito, pode ser produzido de outro jeito. Que a coisas são como as fazemos ou como deixamos que aconteçam.

O Ministério das Cidades diagnostica que as políticas de mobilidades verificadas na quase totalidade das cidades brasileiras, ao invés de contribuir para a melhoria da qualidade da vida urbana, têm representado um fator de sua deterioração, causando redução dos índices de mobilidade e acessibilidade, degradação das condições ambientais, desperdício de tempo em congestionamentos crônicos e elevada mortalidade devido a acidentes de trânsito.

Afirma que esta situação tem raízes em fatores sociais, políticos e econômicos, mas fundamentalmente, é produto de decisões passadas nas políticas urbanas. “Nossas cidades foram, ao longo de décadas, construídas, reformadas e adaptadas para um modelo de circulação, hoje percebido como insustentável, fundado no transporte motorizado, rodoviário e individual: o automóvel.” E que o sistema de transporte público é relegado ao delicado (des)equilíbrio entre custos operacionais, tarifas e receitas, sem um planejamento adequado das redes de transporte coletivo, muitas vezes submetidas em demasiado aos interesses econômicos privados.

O Estatuto das Cidades estabeleceu a obrigatoriedade das cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um Plano de Transporte Urbano Integrado. Entendo que é hora de Porto Alegre realizar o seu, de maneira a reorientar sua mobilidade, priorizando o transporte coletivo, a circulação do pedestre e dos meios não motorizados. Apostando, para isto, na conscientização e participação das pessoas nas soluções.

Por outro lado, o marco legal para as concessões destes serviços que compõem o sistema: ônibus, lotações, táxis, lotações escolares... Considerados estratégicos, foi se alterando e ainda não se realizou na inteireza do conceito constitucional. Em grande medida, elas estão desarticuladas, inadequadas aos desejos e necessidades da população. Se são concessões que devem ser renovadas periodicamente, controladas na qualidade do serviço que prestam ajustadas às mudanças e demandas da cidade, urge que se revisem os horários, itinerários e maneira de prestarem o serviço. A escuta da população atendida tem que ser incorporada como critério, pois além de política pública concedida, trata-se aqui de direito do consumidor, que paga por um produto e que não está satisfeito com o que recebe! E o que os depoimentos colhidos dos cidadãos, é que quem oferta parece estar fazendo um favor, que seus apelos e críticas não são bem recebidos e muito menos atendidos!

Por isso, continuaremos nos ônibus: para que o que o usuário sente e sofre ao utilizar o transporte público receba a atenção pela importância que tem e tenha lugar no planejamento da circulação na cidade.

Não há saída individual para este tema, temos que fazer com que a maioria queira e opte pelo coletivo, por sua qualidade, conforto e rapidez. Assim a cidade se viabilizará para todos, será inclusiva e protegerá o meio ambiente e a vida humana!

Vereadora Sofia Cavedon (PT) 
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

28 de julho de 2011.

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CARTA A PORTO ALEGRE - Partido dos Trabalhadores (PT)

Porto Alegre enche de orgulho quem aqui nasceu, ou a escolheu para morar, e encanta os visitantes. Sua beleza natural, o charme de suas ruas e esquinas tradicionais, a alegria e a inteligência de sua gente compõem as cores de uma cidade multifacetada pela diversidade. A capital dos gaúchos teve um quê de vanguarda, protagonizou momentos importantes da história brasileira com muitas contribuições à democracia e à cidadania deste país. A edição do Fórum Social Mundial, em Porto alegre, é um exemplo emblemático da importância da nossa gestão na cidade para o mundo. Infelizmente, seus avanços foram paralisados pela inércia das últimas gestões.

Com a participação da população e da Frente Popular, o PT de Porto Alegre teve a honra de ajudar a escrever algumas páginas da trajetória de nossa querida cidade. O PT acumulou, nos 16 anos em que esteve à frente do Paço Municipal, ricas e variadas experiências de gestão e planejamento participativo, além de apostar no controle social sobre o Estado. Num processo de co-gestão da cidade através do Orçamento Participativo, conselhos, movimentos sociais e quatro congressos da cidade foram construídos resultados importantes na melhoria da qualidade de vida e cidadania.

Tivemos a ousadia de inverter prioridades e de formular políticas públicas capazes de enfrentar grandes temas, como a necessidade de reforma urbana à sustentabilidade ambiental, do crescimento econômico às soluções em mobilidade. Tudo isto com a firme decisão de enfrentar o passivo social existente, combatendo de forma corajosa as desigualdades, promovendo a justiça fiscal, o saneamento ambiental, a infraestrutura, a saúde, a educação e a cultura. Fizemos nossas gestões perseguindo o sentido de que só vale a pena governar se for para transformar.

Neste momento, estamos trabalhando para fazer dar certo nossos governos Dilma e Tarso, além de acompanhar e construir as pautas dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que justamente perseguem uma vida digna e plena de direitos. No entanto, o debate eleitoral de 2012 tem sido antecipado. Na imprensa, existem cogitações sobre a posição do PT no próximo ano, quase sempre sem ouvir o ator principal das especulações: o próprio PT, querendo decidir por nós. Por isso, reiteramos que não abriremos mão do nosso protagonismo nas eleições 2012. Através desta carta à cidade, afirmamos que nossa preocupação inicial é com a cidade, sua perspectiva de futuro, com a falta de desenvolvimento da nossa capital e com os problemas que só se agravam.

O governo municipal, desde abril do ano passado dirigido por Fortunati, não só manteve a mesma composição dos partidos de centro e direita e personalidades conservadoras do período Fogaça, como optou pela continuidade de toda a herança das crises na saúde, burocratização e clientelismo do OP, sucateamento da máquina pública e descaso com os servidores públicos, serviços prestados e abandono da cidade.

Queremos retomar na cidade um ambiente com desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável e de democracia participativa e popular. Conceitos esses, que estiveram expressos e foram vitoriosos em lutas recentes ocorridas na cidade, que combinaram a luta por direito à moradia digna com a preservação da natureza.

O PT e as organizações sindicais, comunitárias, populares e ambientalistas devem trabalhar na constituição de um forte movimento em busca de uma reforma urbana adequada às características de nossa cidade, especialmente prevendo a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) ao Estatuto da Cidade, e a regularização fundiária, com as demandas dos setores médios pela qualidade ambiental e cultural. Com esta aliança entre o movimento popular e os setores médios é que poderemos recolocar Porto Alegre no patamar de referência internacional de políticas públicas.

A vitória do PT em Porto Alegre passa por um amplo debate com a militância partidária e com a população na construção de um programa de governo democrático e popular, buscando a constituição de uma política de alianças no campo popular e com os movimentos sociais. Este é um convite às organizações sociais para tratar de alternativas ao desenvolvimento da cidade, que privilegiem as dimensões social e ambiental, além de encontrar caminhos para enfrentar o colapso da mobilidade (vias estruturais e transporte coletivo), recuperar a qualidade dos serviços públicos e das políticas de saúde, educação, segurança, cultura e infraestrutura urbana.

Portanto, a representação política e social do PT leva a afirmação legítima do seu protagonismo nas eleições 2012. A democracia que queremos não se encerra nas eleições, mas vai além, com processos de participação popular, oportunizando o encontro de opiniões, ideias, sonhos de uma vida melhor. E é por aí que começamos o debate com a sociedade. Vamos a ele!

Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre – Julho de 2011.

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Seminário Da Conae ao PNE debateu os rumos da educação

Continuação....

Debates do dia 29

No dia 29, ocorreu o debate sobre “Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar”. A coordenadora-geral da Comissão Organizadora Estadual da Conae/RS, secretária municipal de Educação de São Francisco de Paula e presidente da Undime/RS, Marcia Adriano de Carvalho, afirmou que as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) não estão contempladas no Projeto de Lei 8035/2010, o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à gestão democrática, o PNE aponta para uma gestão comissionada, enquanto as resoluções da Conae definiram a eleição direta para diretores de escolas.

“O Plano, que está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, recebeu 2.906 emendas, tamanho o descontentamento dos trabalhadores em educação”, diz Marcia. Um dos pontos mais preocupantes, conforme a dirigente, é que a Conae aprovou um financiamento para a educação de 10% do PIB do País. “E o Plano aponta apenas 7%, o que é muito insuficiente para garantir a qualidade da educação”. Ela comenta que a sociedade deseja que o PL seja aprovado com as emendas até o final deste ano, uma vez que o antigo plano expirou em janeiro último.

“Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação” foi outro tema abordado no dia 29 pela diretora do Sinpro/RS, Cecília Maria Farias, e pela diretora-geral do Simpa, Carmen Padilha.

Cecília defendeu ser importante que o PNE inclua os deveres e compromissos também das instituições privadas em relação a seus docentes. “É fundamental que esses profissionais também sejam valorizados e tenham formação. O Plano fala apenas em relação ao ensino público”. Cecília citou que a maioria dos professores é formada em instituições privadas, sem condições para isso. “Não há 20% de docentes oriundos das instituições públicas. E isso é um problema imenso para as licenciaturas”.

Outra crítica da diretora do Sinpro/RS é a ausência de um diagnóstico da educação brasileira no PNE. Conforme o Censo Escolar de 2009, 1,97 milhões de professores atuam nas salas de aula do País, sendo que 32% não possuem formação em nível superior. Além disso, de acordo com Cecília, as universidades não preparam o professor para a diversidade de situações conflituosas no ambiente escolar. “Sensibilizar o aluno para algum projeto é um desafio nos dias atuais”.

Carmen enfocou a importância de haver políticas públicas de incentivo à formação inicial e à formação continuada dos trabalhadores em educação. Segundo ela, a formação e a valorização desses profissionais andam juntas. “Por isso, defendemos o plano de carreira também para os funcionários de escola, um salário digno e condições adequadas de trabalho”.

Para Carmen, é preciso reforçar a necessidade de 10% do PIB do País serem aplicados em educação. “Precisamos fazer uma campanha para que isso se torne realidade, pois o financiamento da educação é fundamental para garantir a qualidade do ensino”.

Debates do dia 30
No dia 30 houve o debate sobre “Financiamento da Educação e Controle Social”, com o professor da Faculdade de Educação da Ufrgs, Juca Gil, e a vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neiva Lazzarotto.

Gil disse que as metas do Plano são poucas e muito genéricas. Conforme ele, o conteúdo do PNE não reflete nem um quinto do que a Conae discutiu. “Reproduz o que o governo faz e não pensa no futuro”. Para Gil, o PNE deve ser uma linha mestra dos demais planos federal, estaduais, regionais/intermunicipais e municipais, nesta ordem. Ele criticou que, de 20 metas, apenas uma aborda o financiamento. “E ainda diz que deve ser investido apenas 7% do PIB nacional na educação, enquanto a Conae aponta que deveria ser de 10%”.

Com o que concordou a dirigente do Cpers/Sindicato. Para Neiva, o Brasil precisa dar um salto de qualidade na educação pública, desde a educação infantil até a universidade. “São vergonhosos os índices internacionais que ocupamos. Estamos 68º lugar em termos de desenvolvimento educacional, enquanto somos a 7ª economia do planeta”. Para Neiva, os 10% do financiamento em educação são considerados necessários para atender às demandas educacionais. “Vamos defender uma grande mobilização nacional pelo investimento de 10% do PIB durante a próxima década”.

“Justiça Social, Educação e Trabalho: Igualdade e Diversidade” foi outra mesa de debates. Contou com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon, e com a diretora da EMEF Mario Quintana, Silvana Conti.

Silvana abordou a necessidade de introduzir nos currículos escolares, em todas as modalidades de ensino, a questão de gênero e orientação sexual. “A educação é uma ferramenta importante para transformar a sociedade, que atualmente é discriminatória, sexista, racista e exclui os que estão fora da heteronormatividade”, alertou.
Sofia apontou que o PNE trabalha a ampliação do acesso à escola, aposta na formação dos professores e no estabelecimento de controle e mediação, mas, segundo ela, o acesso tem que estar ligado à qualidade, caso contrário o aluno evade, não evolui. “O Plano é frágil na qualidade, pois se restringe a dois eixos: formação dos professores e regulação por meio de testes e avaliações externas”.

Em sua opinião, também deve haver uma rediscussão de currículo escolar, para que haja a garantia da diversidade e inclusão. “O PNE não propõe enfrentar a cultura discriminatória, preconceituosa, intolerante, sexista e racista. É preciso que haja uma formação voltada para os educadores trabalharem com a diversidade dentro da escola”. Sofia defende que deve haver uma efetiva rede de apoio aos sistemas educacionais para dar conta das diversidades do sujeito que não é incluído.

O seminário contou ainda com a mesa de discussões sobre “Justiça Social, Educação e Trabalho: inclusão”, que teve como palestrantes: Neusa Salaberry, da APAE; Marco Ferraz, coordenador pedagógico da EMEF Elyseu Paglioli; Cristian Strack e Ana Paula Jung, professores da EEE Keli Meise Machado.

Jorn. Darlene Silveira / Gab. Verª Sofia Cavedon/PT

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Carta da Liberdade

Nos poucos dias à frente da Prefeitura Municipal, momentos em que ficam aguçados meus sentidos, aumentado ainda mais o senso de responsabilidade com o mandato concedido pelo povo, são como se tudo se tornasse urgente e contundente.

Desta vez, a Vila liberdade pediu socorro. Desta vez, não, mais uma vez! Ciente de que uma das pautas era a falta de água, chamei o DMAE e fomos visitá-la. Seguindo o “mangueirão”, como o fio de Ariadne, fomos entrando no labirinto inescrutável da capacidade de sobrevivência humana.

Nos ossos, na pele, na memória, na consciência, carregamos as imagens da sempre surpreendente disposição para brincar das crianças, abstraindo o entorno: se há uma tabuinha no meio do lodo, ali elas giram o pião. Se há um canto seco na casa, cercado de roupas empilhadas, ali elas viram cambalhotas. Se há uma televisão na cômoda que escapou das goteiras, em frente a ela viajam, brincam, participam da vida que as imagens e sons apresentam.

O “mangueirão” nos leva a incontáveis maneiras de lavar e secar roupas que valorosas mulheres teimam em fazer, sem uma nesga de sol, em exíguos espaços. Pelos acessos estreitos pisamos no esgoto e no barro, driblados com tapetes velhos, lixo, tábuas, mas só vamos enxergar a verdadeira dimensão desta umidade e contaminação quando espiamos embaixo dos assoalhos – de quem os tem – e ali há muito mais!

Era sábado pela manhã e todos os adultos daquele labirinto estavam envolvidos na luta pela sobrevivência. Em muitas casas, só as crianças nos espiavam. Élida, a líder comunitária que nos guiava pelos vestígios do mangueirão, em cada casa, para a assembleia de moradores que aconteceria na segunda-feira, onde mais uma vez, avaliarão os passos para a conquista da urbanização, da moradia digna, do acesso à água limpa, ao solo seco, à luz elétrica para o tão sonhado banho quente. 

“A palavra arrasta o povo” dizia Nejar, a certeza dos direitos naquela Vila que chamaram Liberdade, arrasta a esperança que eles mantem viva com a luta. Lá, eles vencem um Minotauro por dia, o difícil é sair do labirinto da absoluta falta de investimento, da desigualdade perpetuada pela materialidade da vida.

O dístico “minha casa, minha vida” nunca ganhou tanta significação, tanta urgência, tanta denúncia. É o sonho que faz com que o fio da luta não se parta e leve finalmente à saída do labirinto. O insaciável Minotauro derrotado por Teseu, com suas novas faces contemporâneas e sua capacidade de reinvenção, não está assombrando só na Liberdade! Terá que ser derrotado pela coragem e teimosia dos que não se acomodam apenas alimentando o monstro!

Sofia Cavedon - Vereadora PT/PoA

28 de junho de 2011

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Vitória do Movimento Estudantil

NOTA OFICIAL
Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24 de junho, a reunião do Conselho Universitário que deliberou sobre a representação estudantil na PUCRS, devido aos últimos acontecimentos envolvendo o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o grupo de alunos que faz oposição ao mesmo. O Reitor em exercício, Evilázio Teixeira, reafirmou que "a universidade se constitui, ao longo da história do Ocidente, como uma comunidade de professores e alunos na busca da verdade, sendo o locus privilegiado da excelência, não apenas a excelência do conhecimento mas também a excelência humana, dentro de um espírito de urbanidade, diálogo, civilidade e elegância acadêmica".

Foi destacado ainda, pelos Conselheiros, que a academia é um espaço democrático de debates e ideias, no qual devem ser preservados os interesses de toda a comunidade universitária, visando à continuidade e à segurança das atividades, bem como à defesa do patrimônio maior da Instituição: seus alunos.

No exercício da autonomia que lhe é conferida pela Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 207, e por seu Estatuto, a PUCRS, por meio do seu Conselho Universitário, aprovou, na íntegra, as recomendações propostas pelo Colegiado da Reitoria:

1. Repúdio à conduta de atos violentos de alunos, entre alunos e contra alunos, cujas manifestações são incompatíveis com a vida universitária, e consequente instauração de procedimentos administrativos para apurar responsabilidades.
2. Aprimoramento do processo eleitoral para provimento de cargos das representações estudantis, para que atenda, no mínimo, aos requisitos da publicidade, coordenação imparcial, possibilidade de monitoramento externo por instituições públicas ou pela sociedade civil, participação efetiva dos discentes, e anterioridade mínima de 30 (trinta) dias, em relação à data das eleições, do edital ou instrumento convocatório, que fixe calendário e regimento eleitoral, com determinação de prazo.
3. Sugestão de que o Art. 70 do Estatuto e os correspondentes do Regimento da PUCRS incluam dispositivos sobre procedimento eleitoral, para resguardar a ordem, a segurança e a legitimidade desses atos. Como se trata de item a ser definido pelo Conselho Universitário, deve ter um trâmite por várias instâncias e aprovado por esse órgão.
4. A Universidade deixará de reconhecer a legitimidade de representação da atual direção do DCE a partir de 01/12/2011, caso não seja realizada a eleição para o Diretório Central de Estudantes da PUCRS em novembro de 2011, com a posse dos eleitos em 01/01/2012.

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A juventude e a democracia

No mundo, mais uma vez são os jovens que se levantam por liberdade, igualdade e democracia: nos subúrbios de Paris, nas praças de Madri, nas ruas do Mundo Árabe. Pagam com a vida em pleno século XXI, porque não se acomodam, não conciliam com um estado sem ética, que viola direitos, que reprime autonomia.

            

Quem não se lembra das imagens de centenas de jovens presos só por estarem no XXX Congresso Nacional da UNE – União Nacional dos Estudantes - em Ibiúna? Lá estavam estudantes das universidades gaúchas, que sempre foram lugar dos grandes debates nacionais, da formação de sujeitos críticos, de consciências livres e práticas libertadoras! Em Porto Alegre, também palco da resistência nos anos de exceção, com o ápice em 68, estudantes foram presos, torturados e mortos por não aceitarem os Diretórios Acadêmicos das Universidades serem fechados, encontros estudantis criminalizados, professores e parlamentares cassados. 

            

Por mais espantoso que pareça, em 2011, mais de quarenta anos depois daqueles episódios, estudantes fecham ruas, ocupam espaços da universidade, acampam, sofrem violência porque querem participar do 52° CONUNE – Congresso da UNE - e sequer tem justificativas para suas chapas não terem sido homologadas para disputar no voto algumas vagas.  

            

Os acontecimentos que estão envolvendo os jovens estudantes da PUC expõem práticas que perduram anos, de quando em quando questionadas, sempre no conflito por falta de consistência democrática.

            

O ambiente universitário, assim como a educação básica, é lugar de efervescência cultural, da pluralidade, de laboratório de exercício da cidadania, de aprender a participar participando, de aprender a conviver com a divergência e a dirimi-la através dos mecanismos democráticos, da garantia da livre manifestação e da defesa das ideias. Assim preconiza a Constituição Federal – construída no processo de redemocratização do Brasil - para todo o ambiente da República, e se impõe ainda mais na educação por ali dar-se a formação do sujeito que será o cidadão partícipe, o soberano de uma nação democrática, que exercerá o poder diretamente ou pelos representantes que elege.

            

A autonomia do movimento estudantil não autoriza eleições e gestões questionadas na sua legitimidade, promotoras de violência, violadoras de direitos. Por isso, as Instituições garantidoras do Estado Democrático de direito se uniram à Direção da PUC e instalam uma mesa onde os estudantes dialoguem. Dali apostamos que saiam novos patamares de democracia estudantil, que honrem a história dos jovens do Brasil e do Mundo!

Vereadora Sofia Cavedon – Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Porto Alegre, 20 de junho de 2011.

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Curso Pré-vestibular Popular

Encerram-se nesta Sexta(10) as inscrições para bolsas no curso pré-vestibular popular

O Curso Pré-Vestibular Popular, promovido e administrado pela Organização Não Governamental para a Educação Popular – ONGEP, é um projeto de caráter sócio-educacional que segue os preceitos da Educação Popular – EP, método que se difere de treinamento ou da simples transmissão de informações, busca a criação de um senso crítico que leve as pessoas a entender, comprometer-se, elaborar propostas, cobrar e transformar(-se), esta proposta idealizada pelo educador Paulo Freire, que tem como objetivos a conscientização política, buscando a emancipação social, cultural e política das classes menos favorecidas, vítimas de desigualdades sociais e culturais.

No final do ano de 2005, devido a dificuldades junto a Secretaria Estadual de Educação - SEC, o Projeto Pré-Vestibular Popular encerrou suas atividades nas escolas estaduais. Assim, no ano de 2006, a ONGEP locou uma sala no centro de Porto Alegre, à Rua dos Andradas, 691/sala 11 e, desde então, tem realizado Cursos Extensivos, Semi-Extensivos e Revisão, em dois turnos, tarde e noite. Além de eventos extraclasses, tais como inclusão digital, saídas de campo, aulas grátis, exibição de filmes comentados e aulas de reforço aos finais de semana.

Segundo Mario Rangel, hoje, o Pré-Vestibular Popular conta com professores voluntários licenciados e, licenciandos, mestres e mestrandos, doutores e doutorandos, o que confere ao Curso, qualidade de ensino com um uma média de aprovação de 40% no vestibular da UFRGS.Além do Curso Pré Vestibular Popular, a ONGEP promove outras atividades em Educação Popular, tais como palestras, cinema comentado, aulas de reforço por disciplina, saídas de campo, inclusão digital, e eventos sociais e esportivos.

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Educadores Populares na Universidade

Eles são quase dois mil, atuam diretamente na educação, proteção e cuidado de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede comunitária de nossa cidade. São, na sua maioria, mulheres e negras, recebem baixos salários e vem há mais de uma década construindo, ampliando e qualificando, ao lado de suas instituições, convênios da sociedade civil com a prefeitura que atendem hoje mais de cinqüenta mil daqueles pequenos e vulneráveis cidadãos.

Há pouco mais de uma década, este atendimento era muito menor, mantido por trabalho voluntário e pelas comunidades já tão carentes. No intenso período de participação popular direta na produção das políticas públicas através do Orçamento Participativo, das Conferências Municipais, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Assistência social e da Educação, Porto Alegre viveu a gestão coletiva do Convênio Creches Comunitárias, do Serviço de Apoio Sócio-Educativo (Extra-Classe para crianças de 7 a 14 anos), do Trabalho Educativo para Jovens, dos Abrigos e Casas de Passagem e do Movimento de Alfabetização de Adultos - MOVA. Programas que constituem, ao lado das redes públicas de escolas e assistenciais, fundamentais espaços e instrumentos para a consecução do ECA e das novas Legislações da Educação, especialmente as da Educação Infantil.

Atores centrais nesta caminhada, os educadores populares tinham na sua grande maioria, quiçá, o Ensino Fundamental. E foram eles, organizados na AEPPA – Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre – que pautaram a necessidade da formação e traçaram o percurso que os levaria de “tias” a professoras. Com muita luta, até com greve, no diálogo e na pressão arrancaram os cursos de formação na modalidade Normal nas duas escolas de Ensino Médio municipais; protagonizaram - então professoras formadas - um novo curso na recém criada UERGS – de Pedagogia cuja forma e conteúdo privilegiava a Educação Popular. Era 2002 e pela primeira vez se abriam as portas da formação superior a estes educadores, sempre discriminados pelas duras condições de vida e pelo “gargalo” do vestibular nas competitivas Universidades Públicas ou pelos custos das privadas.

A UERGS com o governo Rigotto fecha as portas para novos ingressos e é o PRÓ-UNI do Governo Federal abre as portas das Universidades Particulares. O IPA – Instituto Porto Alegre, a PUC – Pontifície Universidade Católica e o Instituto Superior do Sévigné aceitaram o desafio e acolheram esta causa. Serão, em março deste ano, mais de trezentos Educadores Populares na Universidade.

Mais do que eles, as crianças, adolescentes, jovens e adultos analfabetos começam a se beneficiar de uma nova qualidade na intervenção destes profissionais! Mais do que eles, estas Universidades experimentarão a cidadania ativa e comprometida dos educadores, verão o conhecimento transformando a prática e a prática produzindo novos conhecimentos e sentirão orgulho de estarem transformando vidas!

Sofia Cavedon – Vereadora de Porto Alegre

01 de junho de 2011.

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Câmara Popular e Democrática

Transformando Leis em Direitos, chamada com a qual designamos o eixo político estratégico da gestão da Câmara neste ano, transformou-se numa necessidade de maior proximidade com a população de maneira a entendermos suas demandas e encontrarmos caminhos pra que sejam atendidas. Constituiu-se mais em compromisso que objetivo. Fez-nos inovar ou revitalizar frentes já instituídas.

Disto surgiu o Câmara na Comunidade, o Câmara nos ônibus, a revitalização da Ouvidoria, com mais saídas a campo, retomada das Audiências Públicas temáticas  e manutenção das audiências descentralizadas, porém com temas específicos.

As bicicletas e o clamor por respeito, e um trânsito mais humanizado, foram acolhidos na Câmara e produzem políticas e movimentos. O Plano de Acessibilidade não é só um debate, mas produz ações de vistoria e proposições de mudanças. A CPI da Juventude mostra o compromisso com a função de fiscalização, assim também as Comissões Temáticas trabalham intensamente.

Os direitos dos cidadãos são nossa  bússola e compromisso. Com a Criança e o Adolescente buscamos mobilizar e qualificar a eleição do Conselho Tutelar, produzimos debates regionais e publicamos as Leis Municipais que protegem seus direitos. No Direito à Cidade, o atendimento do Transporte Coletivo está na nossa mira, fiscalização e evolução da qualidade é nossa insistência. Neste mês, a audiência pública deve reunir toda a discussão e produzir impulsos.

Para o Metrô vir para Porto Alegre constituímos uma Frente de Trabalho, e para mediar os impactos da Copa, com os direitos da população e para a produção de ganhos sociais, está funcionando a Comissão Especial. Assim também é a atenção à situação de rua, que procura evoluir em alternativas junto ao governo municipal.

Já votamos mais de duzentos cargos novos para a saúde e a criação do Instituto Municipal da Saúde da Família. Inúmeras são as pautas e visitas aos equipamentos de saúde para que este direito chegue à população.

E toda a sexta-feira o Câmara na Comunidade vai à periferia ou a bairros que pedem intervenção. Já foram dezesseis edições e comemoramos mudanças importantes como praças organizadas, parques retomados e limpos, diálogo mais próximo dos técnicos da prefeitura com a comunidade. A Ouvidoria, que recebe as demandas e encaminha ao governo, estava precisando deste programa para ganhar força de intervenção.

Os Debates Capitais, momentos de aprofundamento teórico e mobilização, reuniram em sua primeira edição mais de 600 pessoas na Câmara com a presença do sociólogo Boaventura de Souza Santos. O direito à Cultura é luta, mas acontece na Câmara: exposições, espetáculos, filmes e agora a identificação das obras públicas com desvelamento e valorização.

É a Câmara mais popular e democrática, principalmente porque está a serviço do povo de Porto Alegre.

Vereadora Sofia Cavedon

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

17 de maio de 2011.

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Direito à cidade, direito de todos

Artigo da vereadora Sofia Cavedon publicado no jornal Correio do Povo do dia 29 de abril de 2011.

Há quem  diga que criar expectativas de solução para situações complexas e há muito estabelecidas, é demagogia. Que se aproximar do problema para sentir sua intensidade, solidarizar-se com os afetados e sublinhar sua indignação, é oportunismo.

Mas, se olharmos a cidade e seus problemas vamos ver que o distanciamento leva à simplificação e esta à generalização que caba por  atenuar os efeitos, despersonalizar a dor, levar à  banalização da situação, absorção de patamares mais baixos de qualidade, adaptação a situações penosas e insalubres, cujas consequências só em longo prazo, ou de forma difusa, se pode identificar.

Vejamos o tema do transporte de passageiros pelos ônibus urbanos: os relatos gerais são de superlotação e atrasos. Aproximando-se da situação, aparece a “uma hora e vinte minutos de circulação de pé, ônibus sacudindo, pessoas empurrando, se batendo”; os arranques que desequilibram idosos e derrubam crianças; as esperas em paradas expostas à poluição, ao frio, à chuva; os atrasos que resultam em perda de períodos de aula, em apontamentos no trabalho. Aí aparecem os seres humanos atingidos, não mais denúncias gerais e impessoais.

Assim é impacto das obras da COPA, com  a saída de milhares de famílias de suas casas. De perto, se vê pessoas angustiadas, que querem ser ouvidas e respeitadas, cujo direito à moradia é anterior e mais importante que cumprir o calendário!

Os ciclistas eram invisíveis nas ruas da cidade. Quando brutalmente atropelados, apareceram os jovens, as famílias, a organização de tantos que resistem à avalanche da velocidade do motor. Apareceu a falta de estímulo a este meio barato, sustentável e saudável de deslocamento. Ao ouvir seus  depoimentos das hostilidades e agressões, enxergamos as deficiências dos espaços, a falta de prioridade no investimento na circulação viária, de informação e educação para que sejam respeitados. Ouvindo-os, percebemos a urgência e as muitas alternativas que podem fazer da cidade um direito também de quem opta pela bicicleta.

A intolerância e a agressividade, a falta de cuidado e gentileza no tratar o outro na rua, no carro, nas filas, nos ônibus; a indiferença e desrespeito com o que é público, com o que é comum são evidências da deterioração de nossa condição de cidadãos e da vida na cidade. Talvez seja resultado do distanciamento e falta de escuta verdadeira de quem faz as leis e as políticas públicas daqueles que mais “sofrem” a cidade.

A participação direta do cidadão – marca de Porto Alegre - precisa incidir, de fato, nos destinos da nossa cidade! Só assim ela será  de todos!

Verª Sofia Cavedon/PT

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Porto Alegre, 29 de abril de 2011.

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Código Florestal Brasileiro - Moção

Senhor(a) Presidente(a):

Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem requerem a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legisla-tivo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Ao Povo brasileiro

Pelos Motivos que passo a expor:

Preocupados com o futuro do planeta e da preservação da vida sobre a terra, ambientalistas, lutadores sociais, agricultores e trabalhadores em geral, profundamente sensibilizados e preocupados com o futuro de todos, propomos à Presidência da Re-pública, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no Decreto nº 6.514, de 2008, alterado pelo De-creto nº 7.029, de 2009, garantindo tempo suficiente para a Sociedade Brasileira reali-zar um profundo debate acerca do Código Florestal Brasileiro.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir re-lacionado(s):

Presidenta Dilma Rousseff
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
Deputados Federais do RS
Senadores do RS

Porto Alegre, 15 de abril de 2011

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Por um novo ProJovem

 Alguns anos de experiência de ProJovem, resultados ínfimos e de qualidade questionável, denúncias de desvio de recursos e desorganização, de alto índice de evasão dos alunos e fechamento sistemático de turmas, devem ser sinais suficientes para qualquer gestor perceber que a proposta do ProJovem, como está, não atende aos objetivos a que se propôs: atrair jovens entre 18 e 24 anos, que não concluíram o Ensino Fundamental, para o retorno às aulas. Política fundamental quando o país anuncia o pleno emprego, vivendo em algumas regiões apagão de mão de obra, e nem metade da juventude brasileira chegou ao Ensino Médio!

O ProJovem tem um equívoco original: uma política de escolarização da juventude num sistema paralelo às redes educacionais existentes. Recursos importantes  que vão para a estruturação de aulas desde a contratação de professores, de espaços, alimentação, logística, assessoria, coordenação, bolsas, tudo através de empresas, Ocips, fundações privadas, em processos frágeis e difíceis de qualificar: vagas pela mídia,  relação desprovida de vínculos, de possibilidade de resgate do aluno que começa a faltar, materiais didáticos afastados da realidade, educadores sem conseguir qualificar sua prática, replanejar ações por não constituir comunidade escolar. Resultado: dados do Rio Grande indicam em torno de 70% de evasão, e há maiores no Brasil!

Ora, a Educação de Jovens e Adultos, estabeleceu-se no país resistindo ao veto que a deixou fora do Fundef, estando agora incluída no Fundeb - financiamento da Educação Básica. Em Porto Alegre está organizada em quase 40 escolas municipais e em algumas estaduais, com professores concursados, formação permanente, proposta pedagógica adequada a esta faixa etária e ao trabalhador. Para o mesmo público do ProJovem!  

Só faz sentido um projeto que contribua para a eficácia da educação ofertada nas Redes de Ensino: estímulos à perseverança, como o subsídio para sustento do jovem, passagens, atividades complementares que o qualifique para o mundo do trabalho e amplie sua vivência cultural. É possível com os recursos hoje desperdiçados pelo ProJovem! Assim, agregaríamos à seriedade e à qualidade do trabalho das escolas, políticas voltadas aos jovens para seu retorno aos estudos, continuidade e sucesso.

Os problemas que motivaram investigações, afastamentos de equipes e secretários, e até CPI em Porto Alegre, se repetirão e não haverá mudança nos resultados se não terminarmos com este modelo aligeirado e paralelo de educação!

Vereadora Sofia Cavedon

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

22 de março de 2011.

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Marco Aurélio Garcia recebe documentos da José Marti /RS

Por Vânia Barbosa
Em audiência concedida à Associação Cultural José Marti do Rio Grande do Sul (ACJM/RS), quinta – feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, reafirmou que o governo brasileiro se empenha em fortalecer as relações econômicas e culturais com Cuba, e se mostra favorável ao realinhamento da Política Econômica e Social – programa amplamente discutido com os diversos segmentos da sociedade local - que vai ser debatido no Congresso do Partido Comunista cubano, na segunda quinzena de abril de 2011.
O encontro entre Garcia e os dirigentes da ACJM/RS durou cerca de uma hora, e teve como pauta o pedido de apoio para uma manifestação do governo brasileiro ao presidente estadunidense, Barak Obama, para que liberte os cinco cubanos presos, há mais de 12 anos, nos EUA, causa que mobiliza autoridades e entidades em todo o mundo, inclusive naquele país norte – americano.
Na ocasião foram abordados, ainda, os prejuízos causados com o criminoso bloqueio que há 49 anos os governos estadunidenses impõem a Cuba, e os sucessivos ataques terroristas, inclusive o midiático. Entre vários documentos, o ministro recebeu dois abaixo – assinados de iniciativa da Associação: o primeiro tem como signatários dezenas de sindicatos e entidades comprometidas com os direitos humanos e solidárias a Cuba. O segundo contém centenas de assinaturas de militantes políticos, estudantes, parlamentares, jornalistas e ativistas pelos direitos humanos.
Participaram da audiência, além de Marco Aurélio Garcia, os dirigentes da ACJM/RS Ricardo Haesbaert e Vânia Barbosa, o Conselheiro do Ministério, Audo Faleiro e a assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Mayra Cottac.
Sobre o bloqueio, o Ministro afirmou que o Brasil está determinado a manter a posição já manifestada no governo do ex – presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, que os Estados Unidos acabem com essa longa sanção contra Cuba, pois é uma “condição para uma nova apresentação dos Estados Unidos diante da América do Sul”. O Brasil já foi contra a medida em sucessivas Assembleias das Nações Unidas e nos encontros da 20ª Cúpula Ibero-Americana, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Mercosul.
Sobre os cinco, o Assessor da Presidência da República ressaltou que além das manifestações internas pela sua liberdade, as entidades de solidariedade no Brasil devem fortalecer as iniciativas já ocorridas, junto às instituições políticas de direitos humanos, para solicitar que o caso seja levado à discussão nos organismos internacionais como o Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas. Sugeriu que para isso os órgãos busquem o apoio do Ministério de Relações Exteriores do governo brasileiro. Ainda neste sentido, o Ministro vai conversar sobre o caso com a Presidenta Dilma Roussef e autoridades governamentais responsáveis em conduzir o assunto direitos humanos.
O assessor sugeriu, também, que as entidades de solidariedade tentem sensibilizar jornalistas sobre a importância de a imprensa denunciar e esclarecer casos de violação dos direitos humanos, como o dos cinco. Marco Aurélio Garcia referiu a importância histórica de Cuba, pela sua capacidade de resistência e luta pela soberania. Segundo ele caiu o Muro de Berlin e deixou de existir a União Soviética, e até hoje a Ilha se mantém em pé e disposta a se reconstruir, apesar das dificuldades que enfrenta. E isso o governo brasileiro não ignora.
Os dirigentes da José Marti avaliaram como positiva a orientação de Marco Aurélio Garcia, e reconhecem nas leis internacionais de direito humanitário uma ação eficaz para garantir a libertação dos antiterroristas cubanos. Porém, insistem que é preciso aumentar a união e a pressão das entidades de solidariedade em nível nacional e internacional. A associação gaúcha fará um apelo às demais entidades do Brasil, para que reforcem a campanha dos Cinco junto aos órgãos de direitos humanos dos seus estados e encaminhem à Ministra Maria do Rosário Nunes.
 Nesta sexta – feira (18), o presidente Ricardo Haesbaert comunicou as sugestões do Ministro Marco Aurélio, à Ministra da Secretária Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, Maria do Rosário Nunes, e à presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Deputada Manuela d’Ávila, que se encontram no Estado para o debate sobre a Política Nacional de Direitos Humanos.

Dirigentes da ACJM/RS visitam Embaixada de Cuba no Brasil
Num longo e amistoso encontro com o Embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez, o Conselheiro Vice – Chefe da Embaixada, Alexis Bandrich Vega e os Conselheiros, Político, Rafael Hidalgo Fernádez, e Econômica, Maria Emília Cabrera Viera, de Cuba, os dirigentes da Associação Cultural José Marti relataram a conversa com o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e manifestaram a intenção de fortalecer a luta pela libertação dos Cinco e contra o bloqueio estadunidense a Cuba.
Na avaliação do presidente da ACJM/RS, Ricardo Haesbaert, a eficácia das ações de solidariedade a Cuba passa, também, pela união e empenho das entidades, que não pode ocorrer apenas durante as convenções, mas também através de apoio e troca de experiências permanentes.
Haesbaert acredita, ainda, que a busca de parcerias públicas e privadas nos estados poderá resultar em grandes projetos de cooperação entre Cuba e Brasil, tais como na área de educação, cultura, esporte, agricultura e saúde. Segundo o dirigente essa é uma boa forma de furar o bloqueio e garantir benefícios tanto ao povo cubano quanto ao brasileiro. E para tanto a intermediação das entidades de solidariedade é fundamental, assegura.

Presidenta da Câmara de Vereadores da Capital gaúcha faz apelo em favor de Cuba
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Vereadora Sofia Cavedon encaminhou, na quinta – feira (17), à presidenta Dilma Roussef, correspondência com um apelo para que manifeste a Barak Obama, o pedido de soltura dos Cinco Cubanos, presos injustamente desde 1998, por suposta espionagem no Estado de Miami, EUA. O documento repudia, também, o criminoso bloqueio comandado pelos Estados Unidos, o que impede o desenvolvimento soberano de Cuba. Entre vários argumentos, Sofia Cavedon destaca à presidenta brasileira a grande expectativa pela intervenção, em razão da sua reconhecida liderança e sensibilidade, além do compromisso que tem com os valores democráticos e humanitários. A vereadora ressalta a importância que o Brasil tem para a América e para o Mundo, e o apoio que pode conceder aos países que lutam para defender a sua soberania.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal aprova, por unanimidade, moção em defesa de Cuba
Na quinta – feira (17), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Deputada Manuela d’Ávila, entregou, ao dirigente da Associação Cultural José Marti do Rio Grande do Sul, Ricardo Haesbaert, cópia da moção em defesa do povo cubano, aprovada, por unanimidade, no dia anterior, em reunião da Comissão.
O documento pede que, em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, sejam libertados os Cinco cubanos Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, René González e Ramón Labañino, condenados e presos, há mais de 12 anos, em cárceres privados dos Estados Unidos.
A moção pede, também, o fim do bloqueio e das ações terroristas contra Cuba, e que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil discuta as investidas do governo dos EUA sobre a Ilha, junto à União de Nações Sul – Americanas – UNASUL.
Em reunião com o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, a representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Mayra Cottac, entregou o documento ao Ministro que considerou a medida um importante reforço para as campanhas de solidariedade.

Niemeyer em abaixo-assinado a Obama: contra o imperialismo
O arquiteto Oscar Niemeyer, presidente de Honra da Rede das Redes em Defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro, lidera o abaixo-assinado dirigido ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que visita o Brasil neste final de semana. No documento, os signatários pedem o cumprimento das promessas de campanha de Obama, como a desativação da Prisão de Guantánamo, e fazem um apelo para que ele acabe com o bloqueio a Cuba e liberte os Cinco Herois Cubanos, em nome da real integração entre os povos. No documento, Niemeyer e os demais críticos do imperialismo ressaltam os ataques do governo estadunidense contra Honduras, Venezuela, Bolívia e África, e as ações das agências de inteligência daquele país contra as nações sul – americanas, nas décadas de 60 e 70.

Fonte: O outro lado da notícia

Edital de Ocupação do Teatro Glênio Peres- Gestão 2011

Veja abaixo a íntegra do edital

Item 1.1. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas ou jurídicas, o presente EDITAL com o objetivo de seleção de propostas artísticas das áreas de música, teatro, cinema e dança produzidas na cidade de Porto Alegre e que pretendam ocupar, no ano de 2011, o Teatro Glênio Peres, localizado na Av. Loureiro da Silva, 255, nesta Capital. Poderão se inscrever, de 21 de fevereiro até 21 de março de 2011, as pessoas físicas com idade a partir de 16 anos e pessoas jurídicas, com residência ou sede em Porto Alegre, que desenvolvam atividades artístico-culturais em Porto Alegre.
 1.2 A Câmara Municipal não remunerará, através de cachê artístico ou qualquer outro meio ou forma de pagamento, as atividades artísticas programadas para o Teatro Glênio Peres, restringindo-se sua participação à cessão de uso de espaço.

Item 2 - Dos objetivos:
2.1. inserir o Teatro Glênio Peres no sistema das artes da capital;
2.2. democratizar, de forma transparente, o apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre ao processo do desenvolvimento da cultura produzida na cidade;
2.3.estimular a participação de grupos artísticos emergentes, amadores, comunitários e estudantis, universitários, criadores e protagonistas do cenário cultural em Porto Alegre;

Item 3. Dos Candidatos
Poderão se inscrever pessoas físicas com idade a partir de 16 anos e pessoas jurídicas, com residência ou sede em Porto Alegre e que desenvolvam atividades artístico-culturais em Porto Alegre, doravante designados PROPONENTES.

Item 4. Da concessão de datas
4.1. As propostas selecionadas serão desenvolvidas no Teatro Glênio Peres, no período compreendido entre 04 de abril e 30 de dezembro do ano de 2011, de acordo com o seguinte cronograma:
- Lançamento do Edital: 21/02/2011
- Período de inscrições e envio de propostas: de 21/02 a 21/03/2011
- Período de avaliação das propostas: 23 a 25/03/2011
- Publicação dos Resultados: 28/03/2011
- Assinatura do Termo de Compromisso: de 29/03/2011 a 01/04/2011
- Inicio das atividades 11/04/2011
- Término das atividades: 30/12/20114.1.2. O PROPONENTE poderá solicitar datas nas quartas, quintas e sextas-feiras, sábados e domingos.
4.1.3. Cada proponente com proposta selecionada terá direito à, no máximo, 04 quatro datas consecutivas no período indicado no subitem 4.1.
4.2. Os PROPONENTES obrigam-se a respeitar as normas e regulamentos que regem a forma e o regime de cessão de uso e de ocupação de espaços da Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente, do Teatro Glênio Peres.
4.3. As datas concedidas estarão sujeitas a alterações, mediante prévio aviso, por motivo de recessos, pontos facultativos ou outras interrupções das atividades do Poder Legislativo, bem como no caso de realização de obras ou ocorrência de outros fatos que, a critério da Câmara Municipal de Porto Alegre, impeçam o uso do espaço objeto da cessão, com o que anuem, desde o ato de inscrição, os PROPONENTES.

Item 5. Das modalidades de eventos artísticos culturais:
Os proponentes poderão se inscrever para as apresentações de atividades artísticas, nas seguintes modalidades:- Teatro adulto
- Teatro infantil
- Música
- Dança
- Cinema/Documentário
- Cinema/Ficção
- Primeiro Ato - Projeto destinado a apresentações de teatro adulto, infantil, música, dança e cinema cuja atividade esteja sendo realizada pela primeira vez pelo grupo interessado, a título de estréia no mercado ou por adolescentes entre 16 e 18 anos.

Item 6 – Das inscrições
6.1. As inscrições serão efetuadas no período de 21 de fevereiro a 21 de março de 2011 de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 16h30min, através da entrega dos documentos que compõem a proposta no seguinte endereço: Teatro Glênio Peres - Câmara Municipal de Vereadores, Av. Loureiro da Silva, 255, 2º andar, Porto Alegre, RS
6.2. Para as propostas enviadas pelo correio será considerada a data de carimbo de postagem, que deverá estar dentro do período de inscrições;
6.3. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo na parte externa os seguintes dados de identificação:
- nome do proponente
- título da proposta
- modalidade
 6.4. Os documentos que compõem a proposta são:
- Formulário de inscrição (Anexo I)
- Formulário de apresentação da proposta (Anexo II)
- Declaração de responsabilidade pela liberação do texto junto ao autor ou seus representantes legais (Anexo III)
- Declaração de responsabilidade pelo pagamento referente aos direitos autorais do uso de peças musicais junto ao ECAD / RS (Anexo IV)
6.5. Os documentos poderão ser impressos diretamente do sítio da Câmara no seguinte endereço eletrônico: http://www.camarapoa.rs.gov.br/;
6.6. Em caso de não utilização de peças musicais em sua proposta, o proponente deverá declarar o fato e acrescentar à documentação tal declaração devidamente assinada, em substituição ao anexo IV;
6.7. As propostas devem observar todas as normas edilícias vigentes no que tange à segurança, limites de sonorização, costumes, etc.
6.7.1. As propostas e projetos deve estar adequadas ao local onde se realizam (Teatro Glenio Peres) e sua execução deve ser de molde a não interferir ou perturbar as atividades do Poder Legislativo Municipal, sob pena de desclassificação e/ou revogação da cessão de uso do espaço.

Item 7 – Dos critérios de Avaliação
As propostas serão avaliados pela Comissão de Seleção do Teatro Glênio Peres, observados os seguintes critérios:
a) clareza e coerência
b) criatividade: a maneira como os temas propostos são abordados
c) originalidade
d) domínio do uso da linguagem
e) abrangência cultural e social;
f) expectativa de público;
g) adequação da proposta ao espaço disponível;
h) racionalização do uso do espaço em vista das demais programações.

Item 8 - Do processo de seleção e dos resultados
8.1. A Comissão de Seleção será composta por 2 (dois) profissionais da área de cada uma das modalidades artísticas de que trata este edital;
8.2. Propostas encaminhadas com documentação incompleta serão excluídas do processo de seleção;
8.3. A Comissão de Seleção poderá solicitar aos candidatos imagens e gravações audiovisuais das propostas, se julgar necessário;
8.4. A Comissão de Seleção, a seu critério, poderá convocar o proponente, em data e horário específico, para prestar esclarecimentos sobre a proposta inscrita.
8.5. A Comissão de Seleção, após avaliação das propostas inscritas, apresentará relatório escrito apontando as propostas selecionadas e as datas concedidas;
8.6. Comissão de Seleção apontará as propostas suplentes que poderão ser contempladas mediante a desistência de alguma proposta selecionada;
8.7. O resultado das propostas selecionadas e das propostas suplentes será tornado público através da página eletrônica da Câmara Municipal de Porto Alegre;

Item 9 - Da ocupação do espaço
9.1. Os proponentes contemplados terão prazo de 04 (quatro) dias úteis, após a divulgação dos resultados para a assinatura do Termo de Compromisso de ocupação do espaço;
9.2. O não cumprimento do prazo para assinatura do Termo de Compromisso, estabelecido neste Edital, caracterizará a desistência do proponente, ficando o desistente impedido de ocupar o Teatro Glênio Peres, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo, então convocada a proposta que obtiver a segunda colocação.
9.3. Em caso de desistência da ocupação após a assinatura do termo de compromisso, o desistente ficará impedido de concorrer ao próximo edital.
9.4. Os candidatos que forem chamados a substituir as propostas desistentes terão o prazo de 4 (quatro) dias úteis para assinar o termo de compromisso

Item 10 – Das condições de uso do Teatro Glênio Peres e suas dependências
10.1. Não será disponibilizado suporte técnico aos selecionados. O proponente deverá trazer a equipe técnica que julgar necessária com o devido registro profissional.
10.2. É proibida qualquer forma de cobrança de ingressos no Teatro Glênio Peres.
10.3. Não será permitido fumar, beber e fazer lanches nas dependências do Teatro Glênio Peres, exceto se tais atos integrarem a própria encenação do espetáculo.
10.4. A duração de cada apresentação não poderá ser inferior a 30 minutos
10.5. As apresentações terão tolerância máxima de 10 minutos de atraso, devendo então iniciar com qualquer público.
10.6. O horário para montagem de cenários, afinação de luz e ensaio deverá ser previamente agendado;
10.7. Os participantes poderão solicitar espaço para ensaios extras, fora dos dias de apresentação, que serão agendados se houver disponibilidade de data.
10.9. Fica estabelecido o limite de 21 horas para encerramento das atividades no turno da noite e 22 horas para entrega do espaço.
10.10. Fica estabelecido, para as atividades diurnas, o limite de uma hora após o encerramento da atividade para entrega do espaço;
10.11. O proponente é responsável por todos os atos necessários à realização da atividade artística, tais como transporte, montagem e desmontagem de cenários,etc., e obriga-se a liberar o palco dentro do tempo limite definido para entrega do espaço.
10.12. O material cênico ou utilizado na atividade artística poderá ser guardado em local previamente estabelecido pela Câmara Municipal.
10.12.1. A Câmara Municipal não é depositária do material cênico ou qualquer outro material utilizado na atividade artística, não respondendo pela guarda e conservação do mesmo, isentando o Proponente a mesma de quaisquer responsabilidades a tal título. 
10.13. O proponente é responsável pela manutenção dos espaços, obrigando-se a entregá-los na mesma forma e condições em que foram recebidos.
10.14. O proponente se compromete a retirar todo o material cênico das dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre, até às 11 horas do primeiro dia útil subseqüente à última apresentação;

Item 11 – Dos equipamentos técnicos
11.1. Será colocado à disposição do proponente equipamentos de multimídia, de iluminação e de sonorização, conforme disponibilidade e à critério exclusivo da Câmara Municipal de Porto alegre.
11.3. Toda instalação de equipamentos pelo proponente, deverá ser acompanhada por um funcionário designado pela Câmara.
11.4 O acesso à cabine de luz e som para operação técnica é restrito aos funcionários da Administração, ao diretor do espetáculo e aos técnicos do grupo do proponente.
11.6. O Proponente selecionado assume integral responsabilidade pelo espaço e equipamentos que lhe forem cedidos e utilizados nas atividade objeto da cessão de uso, obrigando-se a ressarcir à Câmara Municipal de Porto Alegre eventuais perdas e danos e prejuízos causados à esta, excetuando-se os casos de desgaste natural ou queima por uso contínuo.
11.7. Quaisquer outros equipamentos técnicos necessários não disponibilizados pelo teatro deverão ser providenciados pelo proponente. Os materiais deverão ser detalhadamente descritos em uma relação que o proponente entregará em 3 vias à Administração do teatro.

Item 12 - Das obrigações do proponente selecionado:
O proponente selecionado compromete-se a:
a) cumprir integralmente a proposta aprovada;
c) assinar o termo de cessão de uso do Teatro Glênio Peres;
d) cumprir as normas internas e regulamentos da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como o regimento do Teatro Glênio Peres;
e) comunicar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de data agendada, sob pena de ser considerado como desistente.

Item 13 - Das disposições gerais
13.1. O ato de inscrição implica, por parte dos interessados, na aceitação e sujeição às regras do presente Edital e demais normas legais aplicáveis;
13.2. Das decisões da Comissão de Seleção cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da divulgação da ata respectiva na página eletrônica da Câmara Municipal de Porto Alegre.
13.3.. Aos participantes das propostas selecionadas serão fornecidos certificados de participação;
13.4. É facultado ao proponente a captação de recursos necessários à viabilização do evento, desde que mantenha-se a condição de gratuidade das atividades;
13.5. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Seleção;
13.6. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da CMPA: http://www.camarapoa.rs.gov.br/

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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Cartão TRI - Defesa 2 - Por Sofia Cavedon

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu encaminho para trabalhar alguns dos elementos aqui colocados como argumentos, que eu acho importantes e acredito, sim, que são parte de uma construção. Talvez o argumento que mais tenha me incomodado tenha sido o do Ver. Mauro, com a recomendação de que eu fosse construir. Eu quero lembrar ao Mauro, que é jovem e se orgulha de lutar pela juventude, que eu tenho dez anos como Vereadora, e em todos esses dez anos na Comissão de Educação - e não foi por uma, nem duas, nem dez vezes - eu estive acompanhando o Vou à Escola, na periferia, para garantir a carteirinha para os nossos alunos, pois ao chegarem os meses de março, abril e maio, eles ainda não tinham como ir à escola.

Mauro, quando eu fui Secretária de Educação, nós transformamos o Vou à Escola, que é gratuito, de Projeto piloto, aqui na Zona Sul, para toda a Cidade. O Projeto Vou à Escola, extensivo ao Estado, que o Ver. Cecchim disse que o Tarso não aprovou, foi um Projeto que me levou muitas vezes à Assembleia Legislativa e à porta da Governadora Yeda, para ver se ela financiava as passagens para o Ensino Médio, Ver. Mauro. Então, se eu não construí a conversa com a EPTC, não faltou luta para que, de fato, tivesse política que resolvesse. Porque eu não tenho ilusão de que é o cartão de crédito que vai resolver! Eu também acho que o cartão de crédito trucida muitas famílias. Isso não é o centro do debate! O que a gente não aceita é o argumento e a proteção do lucro em detrimento das possibilidades de o trabalhador se virar para dar jeito de resolver sua vida. E se eu fosse conversar na lógica que o Ver. Pujol muito inteligentemente faz, eu lhe diria, Ver. Pujol, que muitos amigos meus viajam de graça porque compram tudo no cartão de crédito. Eles usam todo aquele dinheirinho no crédito. Eles usam no supermercado, colocam gasolina, tudo no crédito, vão acumulando milhas e viajam ali para o Uruguai. Os pobres também têm direito! Se eu fosse entrar nessa lógica, mas eu não gosto de trabalhar na lógica do capitalismo selvagem... Eu quero que esse debate, mais do que um mero debate de Veto ou de aprovação seja um debate para acumular para uma política pública forte e que garanta que a nossa juventude vá para a aula. E eu gostaria que a UMESPA estivesse alinhada nesse sentido, que a UMESPA estive mobilizada, e eu espero que sim, para que o Projeto Vou à Escola aconteça. E eu quero dizer que o Governador Tarso - bem diferente da Yeda, que nunca abriu a porta para esse tema, mesmo a Constituição dizendo que o Estado tem que financiar a passagem para o Ensino Médio - vai fazer o projeto piloto em Porto Alegre. Este ano ele fará piloto em Porto Alegre, pela construção política que nós fizemos da necessidade de subsidiar o jovem para chegar à escola. Esse é o debate de fundo!

Eu queria, por fim, informar que as empresas - Vereadores que vieram aqui defender, como o Ver. Cecchim - contra o cartão de crédito, que o Sindicato do Comércio de Atacadistas, representando cento e quinze empresas com sede em Porto Alegre, diz que não entendem a razão de vetar a possibilidade do uso do cartão de crédito. O Sindicato, inclusive, diz que é uma beleza para as empresas de ônibus, pois elas vendem e recebem à vista, e, depois, entregam o produto parceladamente durante o mês. Portanto, é muito seguro para a empresa e muito penoso para o trabalhador, que não consegue controlar o preço da passagem, que não tem acesso aos elementos que incidem na passagem, que vivem nos ônibus superlotados e pagam pelos ônibus que andam vazios, porque não têm estímulo para andar de ônibus. Não dá mais para ficarmos protegendo um transporte que não favorece o trabalhador, mas principalmente que impede a juventude de ir à aula e exercer o seu direito à formação. Este é o sentido da Emenda, e espero que possamos derrubar o Veto do Prefeito e insistir com as empresas, pois elas devem, sim, abrir mais essa possibilidade. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)

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Cartão TRI - Defesa 1 - Por Sofia Cavedon

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. DJ Cassiá, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha este dia tão importante para a Câmara, venho, mais uma vez, conversar com o conjunto dos Vereadores sobre a iniciativa que tomei junto ao Projeto do Ver. Toni Proença. É um Projeto muito importante que propôs o parcelamento da recarga do Tri para o transporte escolar.

Acho que o transporte de jovens, na nossa Cidade, é um tema sobre o qual nós devemos nos debruçar com muito mais rigor e aplicação. Eu sei que Brasília, Cuiabá e Rio de Janeiro transportam todas as crianças e os adolescentes para a escola, independente, inclusive, de recursos financeiros da família; a partir de dois quilômetros, está no custo do transporte. E não são as passagens mais caras do Brasil, não! E eu considero essa uma barreira muito grave, que tira a nossa juventude da escola; é uma delas, mas é muito grave. Se nós temos vagas no Colégio Júlio de Castilhos, no Instituto de Educação, nos educandários de Ensino Médio do Centro da Cidade, que têm qualidade, que têm condições de receber os nossos alunos, como vamos aceitar que 50% da juventude de Porto Alegre não vá à escola, dos 15 aos 17 anos? Metade da juventude de Porto Alegre não vai à escola, não vai ao Ensino Médio. Porto Alegre é a Capital com menor índice de desemprego, os indicadores estão falando em 4%. Se a nossa juventude não puder ir à escola, não ocupará os postos de trabalho que estão ofertados num País em desenvolvimento, fazendo a inclusão social.

Nós, aqui nesta Câmara, aprovamos um Projeto para a extensão do Vou à Escola, gratuito para quem é carente, para quem mora longe, para Ensino Médio, e o Governo do Estado vai fazer projeto-piloto em Porto Alegre, Ver. Toni Proença.

Agora, nós precisamos que o sistema de transporte nos dê mais condições. Nós precisamos, de fato, de uma tarifa pública que seja transparente no seu reajuste, de uma tarifa que seja mais justa, de uma tarifa que não seja aprovada de um dia para a noite; nós precisamos de um Conselho de Transporte e não seja só homologador de uma taxa já pré-combinada, de um Conselho de Transporte que não se desmoralize desse jeito.

Conselho na Cidade de Porto Alegre, a Cidade que é berço da participação direta, é um Conselho que tem que democratizar as políticas públicas como todos os outros Conselhos. A nossa Cidade se inscreveu no mundo pela sua capacidade de participação direta. A presença de vocês testemunha isso.

Então, no tema do Veto, Sr. Prefeito, não é compreensível que se proteja o sistema das empresas de ônibus e não se proteja a juventude que tem que chegar na escola! Porque a justificativa do Prefeito - e eu chamo a atenção dos nossos Vereadores e da UMESPA aqui presente - é que desorganiza o sistema comprar com o cartão de crédito que dificulta o controle. Mas como, se todo o sistema financeiro, hoje, é organizado com o cartão de crédito, se a gente compra qualquer produto com o cartão de crédito e dá mais controle, Ver. João Carlos Nedel? E também, não acho justo que seja este o único produto que a gente paga antes, integralmente, para usar parcelado depois; bem ao contrário de tudo que se faz nesse País, nesse mundo em que a gente compra o produto e depois vai pagar parcelado. Não. O sistema de transporte, as empresas de transporte não abrem mão de um centavo do seu lucro e ainda querem receber antes, receber adiantado! E a juventude – isso é o mais grave -, a juventude deixa de ir à aula!

Essa Emenda que eu fiz foi a pedido de um pai, na periferia, porque, às vezes, sua filha deixa de ir à escola, porque nos últimos dez dias ele não tem como pagar a passagem.

Portanto, eu peço aos Vereadores e Vereadoras que derrubemos o Veto para garantirmos aos estudantes o direito à educação. Não ao lucro; sim à educação da nossa juventude!
(Não revisado pela oradora.)

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ProJovem Urbano

Documento entregue ao
Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral - Gilberto de Carvalho

Alguns anos de experiência de ProJovem, resultados ínfimos, e estes mesmos, de qualidade questionável, denúncias de desvio de recursos e desorganização, de alto índice de evasão dos alunos e fechamento sistemático de turmas, são elementos que indicam que a proposta do ProJovem, como está, não atende aos objetivos a que se propôs: atrair os jovens entre 18 e 24 anos que não concluíram o Ensino Fundamental para o retorno às aulas, conclusão em tempos menores, com o estímulo de uma bolsa e formação complementar voltada para o mundo do trabalho.

Esta é uma necessidade urgente quando o país anuncia o pleno emprego, vive em algumas regiões com apagão de mão de obra e nem metade da juventude brasileira chegou ao Ensino Médio ainda. A Educação de Jovens e Adultos é o reconhecimento desta enorme dívida social com as gerações que não tiveram escola adequada para todos, o governo Lula incluiu-a no Fundeb e sabemos que o ProJovem urbano nasceu do compromisso de superar esta enorme lacuna.

No entanto, o ProJovem tem um problema original: não nasceu vinculado ao Ministério da Educação, portanto às políticas educacionais. Propõe-se a realizá-lo pelo viés de uma política de e para a juventude, o que é correto, porém, como sistema paralelo às redes educacionais existentes. Recursos importantes que vão para a estruturação de aulas, desde a contratação de professores, de espaços, alimentação, logística, assessoria, coordenação – tudo através de empresas, Oscips, fundações privadas, em processos simplificados e difíceis de fiscalizar. Ofertando vagas pela mídia, por telefone, relação desprovida de vínculos, de possibilidade de resgate do aluno que começa a faltar, sem condições de atendimento eficiente dos trâmites burocráticos que devem organizar tantos elementos, nem formação de coletivos de educadores que, de forma continuada, possam qualificar sua prática, replanejar ações, aprofundar seus conceitos teóricos, constituir comunidade escolar.

Os dados do Estado do Rio Grande do Sul indicam em torno de setenta por cento de evasão do programa! Mais do que isto, como oferece um tratamento diferenciado daquele ofertado aos jovens que se matricularam nas turmas de Educação de Jovens e Adultos das redes de ensino, provocou em alguma medida desestímulo a aqueles e migração para as do ProJovem. Este sombreamento vem ajudando na redução de número de alunos na rede de Educação de Jovens e Adultos em Porto Alegre, por exemplo, onde já tivemos dez mil matriculados, hoje cerca de oito mil.

Ora, mal ou bem, a Educação de Jovens e adultos estabeleceu-se no país por dentro das redes de ensino. Resistiu ao veto que a deixou fora do Fundef, e agora está consagrada no Fundeb, portanto prevista no financiamento da Educação Básica. Em Porto Alegre, está organizada em quase quarenta escolas, todas na periferia da cidade, com professores concursados, com formação permanente, com proposta pedagógica adequada a esta faixa etária e ao trabalhador. Para o mesmo público do ProJovem! E sofre com a itinerância dos alunos, com uma evasão bem menor, é claro, mas importante. E, com projetos pedagógicos diferenciados, temos escolas do Estado oferecendo Educação de Adultos. E o diagnóstico destas redes é sim da necessidade de políticas de apoio e estímulo ao acesso e à conclusão do Ensino Fundamental do jovem.

Portanto, não há necessidade de criação de novas salas de aula, mas sim um ProJovem que reforce o trabalho das redes de ensino, que estimule o aluno à perseverança e o ajude em sua subsistência, como a bolsa, que garanta subsídio para o acesso quando necessário, como passagens, que amplie sua formação com atividades complementares, qualificando-o para o mundo do trabalho, ampliando sua vivência cultural. Assim, agregaríamos à seriedade e à qualidade do trabalho das escolas com políticas voltadas aos jovens para seu retorno aos estudos, continuidade e sucesso.

Os problemas que motivaram investigações, afastamentos de equipes e secretários e até CPI em Porto Alegre, estão exemplificados em documentos anexos, são alvo de investigação, já tiveram medidas administrativas na busca de correção. Porém, a realidade identificada em 2008, quando de 1.030 inscritos, apenas 545 haviam se matriculado e 225 frequentavam, implicando em aglutinação de turmas, demissão de professores, redução de contratos de lanches e mais desistências pelas mudanças e distância que trazem a necessidade de transporte, é a mesma realidade encontrada hoje, apesar de todas as medidas já tomadas.
Ou seja, os erros se repetirão e não haverá mudança de realidade se não terminarmos com este modelo aligeirado e paralelo de educação.

Porto Alegre, 15 de Fevereiro 2011

Sofia Cavedon

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, RS

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Discurso de Sofia na abertura do ano legislativo

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença; prezado Prefeito, José Fortunati, a quem muito agradecemos a honra de estar conosco neste início de ano legislativo que se inicia formalmente hoje, já na terça-feira tivemos as Comissões, retomando os nossos trabalhos legislativos formais. O mês de janeiro, e cumprimento cada um dos Vereadores e Vereadoras, foi um mês muito intenso nesta Casa, com o trabalho dos Vereadores nas Comissões Representativas. Esta Casa não para e continua respondendo aos anseios da cidade de Porto Alegre.

Cumprimento cada um dos senhores e das senhoras, dando-lhes as boas-vindas e desejando que tenhamos, coletivamente, uma ação tão forte e significativa, que construa um capital simbólico para a democracia, pela nossa atuação neste ano de 2011. Cumprimentamos e recebemos todos os funcionários e funcionárias da nossa Casa, cuja maioria tem concentrado as suas férias em janeiro, em função do nosso recesso, alguns voltando, alguns saindo. É um trabalho imprescindível para a atuação dos Vereadores, é um trabalho qualificado, e estamos à disposição para, juntos, otimizarmos, valorizarmos e melhorarmos naquilo que for necessário.

Sr. Prefeito, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em instantes, vocês estarão recebendo a nossa proposta de projeto de gestão, já anunciada no discurso de posse, mas hoje, neste início de legislatura, eu apenas gostaria de frisar alguns pontos que juntos construiremos. Quero que seja um documento vivo, recriado, e algumas questões aqui apontadas já são sugestões que os Vereadores trouxeram nesse período de transição.

Nesta gestão - não que seja diferente do trabalho que a Câmara de Vereadores vem realizando -, queremos dar uma ênfase, muitas vezes anunciada por Vereadores aqui, e cito o Ver. Sebastião Melo, cito o Ver. Dib, de que queremos transformar em direito as leis anunciadas por eles, mas executadas pelo cotidiano dos nossos Vereadores. Então, é um ano em que nós dedicaremos mais a que as leis de fato saiam do papel, que de fato se tornem direitos realizados pelo cidadão. Neste sentido, com certeza, um dos nossos desafios será que a nossa ação parlamentar seja uma ação cada vez mais apropriada pela Cidade, mais acompanhada pela Cidade; tanto para que ela possa acompanhar as decisões, Ver. Cecchim, como para saber de quais decisões se tratam, conhecer os seus direitos, dialogar mais sistematicamente ainda com a Câmara e com o Governo, no sentido de realizá-las. E, para isso, está proposto e desafiado para todos nós mudarmos uma das Sessões, para que se realize à noite. A proposta é que seja na segunda-feira, para que o cidadão acompanhe pela televisão, para que possa estar aqui presente depois do horário de trabalho. Neste sentido, nós poderemos antecipar as pautas e informar a sociedade sobre os Projetos que serão votados nesse horário.

Nós seguiremos trabalhando - trabalho dos outros Vereadores - para, através da nossa TVCâmara, participarmos do Sistema Estadual Público De Comunicação, que queremos ver constituído em canal aberto, junto com a TVE, junto com o Governo Municipal, Prefeito Fortunati. Já falei para ele que uma “TVPorto Alegre” seria maravilhosa, como uma TVCâmara aberta a todo o cidadão, sem pagar pelo sinal, Ver. Nedel, porque o direito à informação inclui o acompanhamento do trabalho dos Vereadores.

Queremos produzir materiais que divulguem as nossas leis. Já estamos trabalhando na consolidação das leis da criança e do adolescente, num trabalho que vem de várias gestões, Ver. Melo. Faremos um caderno para divulgar as últimas mudanças da legislação para a criança e o adolescente. Nós teremos a eleição do Conselho Tutelar, no final de março, queremos que a Cidade conheça as regras, as leis municipais que nós temos que ampliam os direitos da criança e do adolescente. Faremos isso com as várias leis e com os vários direitos consolidados.

É um desafio - e já propus ao GAPLAN - fazermos uma tradução, um dicionário para a população dominar e entender melhor o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre. Um Plano que é uma enorme lei que vai incidir em cada cidadão, seja para reformar sua casa, seja por estar preocupado com um empreendimento perto da sua rua ou com a arborização, etc. É uma lei muito complexa, vamos trabalhar na sua tradução, no instrumento na mão do cidadão.

Nós queremos pensar, Ver. Melo, que muitas vezes anunciou - e outros Vereadores também -, de fato na articulação entre os Parlamentos da Região Metropolitana. Nós temos temas que estamos enfrentando, o Prefeito Fortunati sabe bem disso, são temas que tratamos com a Região Metropolitana ou não terão solução; a Saúde é um deles. A Casa está visitando as Emergências, e, Ver. Dr. Thiago, Ver. Todeschini, Ver. Dr. Raul, o que aparece para nós? Ou incidimos sobre a gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul na relação com as cidades da Região Metropolitana, ou Porto Alegre não resolverá o problema da Saúde. Os Parlamentos podem, sim, indicar, construir políticas nesse sentido, e a nossa Lei Orgânica prevê que os Parlamentos da Região Metropolitana se reúnam pelo menos três vezes, a cada ano. Vamos buscar fazê-lo com pautas específicas, com pautas que afligem e atingem os cidadãos da cidade de Porto Alegre.

Temos também um outro desafio, e já o apresento aos Vereadores, vamos construí-lo juntos, é o Fórum de Entidades, que convocamos para o Plano Diretor. Eles estão disponíveis, a sociedade civil, para conversar com esta Câmara, para se tornar um fórum, ou espaço de diálogo permanente da Câmara com a sociedade civil; a intenção deles é ajudar, assim como o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre quer ter, Ver. Pujol, um papel mais permanente de contribuição e de diálogo com os Vereadores no desenvolver da gestão do ano legislativo.

Queremos estar mais presentes ainda na cidade de Porto Alegre. Retomamos, Ver.ª Maria Celeste, com os esforços que foram feitos anteriormente, pelo Ver. Melo, Ver. Tessaro, “nas sextas-feiras, nas comunidades.” Estamos indo às comunidades em função inclusive dos sérios problemas naturais que este País está sofrendo, as catástrofes nas áreas de riscos. Por sugestão dos Vereadores, é a terceira sexta-feira que já fizemos visitas; a última sugestão foi do Ver. Adeli Sell. Queremos estar lá, presentes.

Prefeito Fortunati, quero lhe dizer que as Secretarias do Governo estão acompanhando as visitas dos Vereadores, quero parabenizá-lo nesse sentido. Na última sexta-feira, estávamos com o DEMHAB e com o DMLU e mais outra Secretaria, não lembro qual, na Lomba do Pinheiro. Isso é muito importante porque dali já saem soluções, dali já saem pequenos ajustes. Temos saído e chamado o Governo. Estivemos no GHC [Grupo Hospitalar Conceição], Ver. Dib, e estava lá a representante da Secretaria Municipal de Saúde junto com a Câmara de Vereadores. A nossa ideia não é fazer um contraponto à Prefeitura. Quando voltei dos dez dias de Prefeita, anunciei à Câmara que somos, sim, “Vice-Prefeitos”; a Câmara de Vereadores não deixará de fazer oposição, mas tem a responsabilidade, mais ainda, de ser propositiva ao Governo Municipal. Então, esta presença maior na Cidade vai gerar sempre propostas, soluções, encaminhamentos ao Governo Municipal dos temas que estamos enfrentando.

Não quero me alongar mais, mas quero chamar a atenção, o Ver. Bernardino e o Ver. Dr. Thiago, no final do ano, deram uma sugestão, que eu considerei uma das belas sugestões, como várias outras, de produzirmos um livro sobre as leis, a partir da leitura de cada Vereador, da sua iniciativa de uma Lei.

Nós, este ano, queremos fazer algumas publicações, ajudando a Cidade a se apropriar da história da Câmara - esta é uma das que o Memorial tem desenvolvido -, o Dicionário do Plano Diretor, as publicações e os encartes sobre as leis, mas também um livro dos Vereadores, cada um apresentando uma Lei sua, refletindo-a, propondo à população, uma apropriação da sociedade.

Estaremos na Feira do Livro com essas publicações, com a Ouvidoria, com um quiosque, Ver. Pujol, que quer revitalizar ou repensar a Auditoria, estão muito bem identificados por V. Exa. os limites que temos.

Faremos também, Ver. Sebastião Melo - e espero -, juntos com a Escola do Legislativo, que troca de direção, mas não do seu protagonismo, o protagonismo dos Vereadores que a constituíram, como a Ver.ª Celeste, alguns debates de fundo importante para a nossa Cidade. V. Exa. fez o debate “Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, está na ordem do dia o tema da sustentabilidade, o desafio que trago. O Ver. Adeli quer construir, o Ver. Beto e vários Vereadores, que nós escutemos Porto Alegre, a Cidade Sustentável, Ver. Todeschini, no sentido de que alternativas podemos trabalhar para uma Porto Alegre do futuro.

Teremos com a UFRGS aqui o debate da democracia, em setembro. E, neste sentido, por fim, as temáticas que vamos trabalhar, nós já divulgamos, que vamos começar com a criança e adolescente, em função dos Conselhos Tutelares. Mas eu queria chamar a atenção para temas especiais que a Cidade vai enfrentar e para os quais temos de nos dedicar com alguma atenção para finalizar.

E, agora, vocês vão receber o documento, está na última página. (Lê.): “A Copa do Mundo de 2014”, Prefeito Fortunati. Nós temos aqui uma Comissão Especial que deverá se instalar, nós queremos ser partícipes na mediação de toda essa mudança com os anseios da Cidade, com as contrapartidas necessárias, com a otimização das obras e das iniciativas relacionadas à Copa. Com relação às áreas de risco da cidade de Porto Alegre, já estamos atuando e queremos ajudar o Governo Municipal a encontrar caminhos para minimizar os problemas. Congresso da Cidade, Vereador, Prefeito Fortunati – insisto em chamá-lo de Vereador, pela nossa condição, sempre Vereador -, fomos desafiados pelo seu Secretário a participar do 5º Congresso, Ver. Toni Proença, aceitamos esse desafio. O tema o qual está colocado para a nossa Câmara é o da Democracia. Junto com o Conselho do OP, coordenaremos esse eixo, e esse é um debate que, junto com os Vereadores, quero enfrentar, para que nós possamos fazer com que a Cidade participe intensamente dos debates do seu rumo. Trabalharemos os cinquenta anos da Legalidade, este é um ano significativo, a Assembleia Legislativa vai trabalhar, e a proposta é que nós recuperemos, Ver. Dib, a intervenção da Câmara de Vereadores àquela época, defendendo a Constituição e a Legalidade. Então, será um ano muito intenso. Quero deixar aqui muito claro, vocês me conhecem, não acho que a gente perde fazendo a quente as discussões, permitindo a democracia, ao contrário, mas com muito respeito. Respeito ao Regimento, com as regras democráticas, a população se apropriando, cada vez mais, deste espaço, que é do povo. Bem-vindos todos! Essas são provocações que, eu tenho certeza, farão deste um grande ano se juntos, e tenho certeza que sim, orientarmos as ações que são muito intensas e que unificadas, direcionadas serão de grande impacto para esta Cidade e poderão fazer diferença na vida da sua população. Muito obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

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