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Debates do dia 29
No dia 29, ocorreu o debate sobre “Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar”. A coordenadora-geral da Comissão Organizadora Estadual da Conae/RS, secretária municipal de Educação de São Francisco de Paula e presidente da Undime/RS, Marcia Adriano de Carvalho, afirmou que as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) não estão contempladas no Projeto de Lei 8035/2010, o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à gestão democrática, o PNE aponta para uma gestão comissionada, enquanto as resoluções da Conae definiram a eleição direta para diretores de escolas.
“O Plano, que está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, recebeu 2.906 emendas, tamanho o descontentamento dos trabalhadores em educação”, diz Marcia. Um dos pontos mais preocupantes, conforme a dirigente, é que a Conae aprovou um financiamento para a educação de 10% do PIB do País. “E o Plano aponta apenas 7%, o que é muito insuficiente para garantir a qualidade da educação”. Ela comenta que a sociedade deseja que o PL seja aprovado com as emendas até o final deste ano, uma vez que o antigo plano expirou em janeiro último.
“Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação” foi outro tema abordado no dia 29 pela diretora do Sinpro/RS, Cecília Maria Farias, e pela diretora-geral do Simpa, Carmen Padilha.
Cecília defendeu ser importante que o PNE inclua os deveres e compromissos também das instituições privadas em relação a seus docentes. “É fundamental que esses profissionais também sejam valorizados e tenham formação. O Plano fala apenas em relação ao ensino público”. Cecília citou que a maioria dos professores é formada em instituições privadas, sem condições para isso. “Não há 20% de docentes oriundos das instituições públicas. E isso é um problema imenso para as licenciaturas”.
Outra crítica da diretora do Sinpro/RS é a ausência de um diagnóstico da educação brasileira no PNE. Conforme o Censo Escolar de 2009, 1,97 milhões de professores atuam nas salas de aula do País, sendo que 32% não possuem formação em nível superior. Além disso, de acordo com Cecília, as universidades não preparam o professor para a diversidade de situações conflituosas no ambiente escolar. “Sensibilizar o aluno para algum projeto é um desafio nos dias atuais”.
Carmen enfocou a importância de haver políticas públicas de incentivo à formação inicial e à formação continuada dos trabalhadores em educação. Segundo ela, a formação e a valorização desses profissionais andam juntas. “Por isso, defendemos o plano de carreira também para os funcionários de escola, um salário digno e condições adequadas de trabalho”.
Para Carmen, é preciso reforçar a necessidade de 10% do PIB do País serem aplicados em educação. “Precisamos fazer uma campanha para que isso se torne realidade, pois o financiamento da educação é fundamental para garantir a qualidade do ensino”.
Debates do dia 30
No dia 30 houve o debate sobre “Financiamento da Educação e Controle Social”, com o professor da Faculdade de Educação da Ufrgs, Juca Gil, e a vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neiva Lazzarotto.
Gil disse que as metas do Plano são poucas e muito genéricas. Conforme ele, o conteúdo do PNE não reflete nem um quinto do que a Conae discutiu. “Reproduz o que o governo faz e não pensa no futuro”. Para Gil, o PNE deve ser uma linha mestra dos demais planos federal, estaduais, regionais/intermunicipais e municipais, nesta ordem. Ele criticou que, de 20 metas, apenas uma aborda o financiamento. “E ainda diz que deve ser investido apenas 7% do PIB nacional na educação, enquanto a Conae aponta que deveria ser de 10%”.
Com o que concordou a dirigente do Cpers/Sindicato. Para Neiva, o Brasil precisa dar um salto de qualidade na educação pública, desde a educação infantil até a universidade. “São vergonhosos os índices internacionais que ocupamos. Estamos 68º lugar em termos de desenvolvimento educacional, enquanto somos a 7ª economia do planeta”. Para Neiva, os 10% do financiamento em educação são considerados necessários para atender às demandas educacionais. “Vamos defender uma grande mobilização nacional pelo investimento de 10% do PIB durante a próxima década”.
“Justiça Social, Educação e Trabalho: Igualdade e Diversidade” foi outra mesa de debates. Contou com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon, e com a diretora da EMEF Mario Quintana, Silvana Conti.
Silvana abordou a necessidade de introduzir nos currículos escolares, em todas as modalidades de ensino, a questão de gênero e orientação sexual. “A educação é uma ferramenta importante para transformar a sociedade, que atualmente é discriminatória, sexista, racista e exclui os que estão fora da heteronormatividade”, alertou.
Sofia apontou que o PNE trabalha a ampliação do acesso à escola, aposta na formação dos professores e no estabelecimento de controle e mediação, mas, segundo ela, o acesso tem que estar ligado à qualidade, caso contrário o aluno evade, não evolui. “O Plano é frágil na qualidade, pois se restringe a dois eixos: formação dos professores e regulação por meio de testes e avaliações externas”.
Em sua opinião, também deve haver uma rediscussão de currículo escolar, para que haja a garantia da diversidade e inclusão. “O PNE não propõe enfrentar a cultura discriminatória, preconceituosa, intolerante, sexista e racista. É preciso que haja uma formação voltada para os educadores trabalharem com a diversidade dentro da escola”. Sofia defende que deve haver uma efetiva rede de apoio aos sistemas educacionais para dar conta das diversidades do sujeito que não é incluído.
O seminário contou ainda com a mesa de discussões sobre “Justiça Social, Educação e Trabalho: inclusão”, que teve como palestrantes: Neusa Salaberry, da APAE; Marco Ferraz, coordenador pedagógico da EMEF Elyseu Paglioli; Cristian Strack e Ana Paula Jung, professores da EEE Keli Meise Machado.
Jorn. Darlene Silveira / Gab. Verª Sofia Cavedon/PT
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