O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença; prezado Prefeito, José Fortunati, a quem muito agradecemos a honra de estar conosco neste início de ano legislativo que se inicia formalmente hoje, já na terça-feira tivemos as Comissões, retomando os nossos trabalhos legislativos formais. O mês de janeiro, e cumprimento cada um dos Vereadores e Vereadoras, foi um mês muito intenso nesta Casa, com o trabalho dos Vereadores nas Comissões Representativas. Esta Casa não para e continua respondendo aos anseios da cidade de Porto Alegre.
Cumprimento cada um dos senhores e das senhoras, dando-lhes as boas-vindas e desejando que tenhamos, coletivamente, uma ação tão forte e significativa, que construa um capital simbólico para a democracia, pela nossa atuação neste ano de 2011. Cumprimentamos e recebemos todos os funcionários e funcionárias da nossa Casa, cuja maioria tem concentrado as suas férias em janeiro, em função do nosso recesso, alguns voltando, alguns saindo. É um trabalho imprescindível para a atuação dos Vereadores, é um trabalho qualificado, e estamos à disposição para, juntos, otimizarmos, valorizarmos e melhorarmos naquilo que for necessário.
Sr. Prefeito, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em instantes, vocês estarão recebendo a nossa proposta de projeto de gestão, já anunciada no discurso de posse, mas hoje, neste início de legislatura, eu apenas gostaria de frisar alguns pontos que juntos construiremos. Quero que seja um documento vivo, recriado, e algumas questões aqui apontadas já são sugestões que os Vereadores trouxeram nesse período de transição.
Nesta gestão - não que seja diferente do trabalho que a Câmara de Vereadores vem realizando -, queremos dar uma ênfase, muitas vezes anunciada por Vereadores aqui, e cito o Ver. Sebastião Melo, cito o Ver. Dib, de que queremos transformar em direito as leis anunciadas por eles, mas executadas pelo cotidiano dos nossos Vereadores. Então, é um ano em que nós dedicaremos mais a que as leis de fato saiam do papel, que de fato se tornem direitos realizados pelo cidadão. Neste sentido, com certeza, um dos nossos desafios será que a nossa ação parlamentar seja uma ação cada vez mais apropriada pela Cidade, mais acompanhada pela Cidade; tanto para que ela possa acompanhar as decisões, Ver. Cecchim, como para saber de quais decisões se tratam, conhecer os seus direitos, dialogar mais sistematicamente ainda com a Câmara e com o Governo, no sentido de realizá-las. E, para isso, está proposto e desafiado para todos nós mudarmos uma das Sessões, para que se realize à noite. A proposta é que seja na segunda-feira, para que o cidadão acompanhe pela televisão, para que possa estar aqui presente depois do horário de trabalho. Neste sentido, nós poderemos antecipar as pautas e informar a sociedade sobre os Projetos que serão votados nesse horário.
Nós seguiremos trabalhando - trabalho dos outros Vereadores - para, através da nossa TVCâmara, participarmos do Sistema Estadual Público De Comunicação, que queremos ver constituído em canal aberto, junto com a TVE, junto com o Governo Municipal, Prefeito Fortunati. Já falei para ele que uma “TVPorto Alegre” seria maravilhosa, como uma TVCâmara aberta a todo o cidadão, sem pagar pelo sinal, Ver. Nedel, porque o direito à informação inclui o acompanhamento do trabalho dos Vereadores.
Queremos produzir materiais que divulguem as nossas leis. Já estamos trabalhando na consolidação das leis da criança e do adolescente, num trabalho que vem de várias gestões, Ver. Melo. Faremos um caderno para divulgar as últimas mudanças da legislação para a criança e o adolescente. Nós teremos a eleição do Conselho Tutelar, no final de março, queremos que a Cidade conheça as regras, as leis municipais que nós temos que ampliam os direitos da criança e do adolescente. Faremos isso com as várias leis e com os vários direitos consolidados.
É um desafio - e já propus ao GAPLAN - fazermos uma tradução, um dicionário para a população dominar e entender melhor o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre. Um Plano que é uma enorme lei que vai incidir em cada cidadão, seja para reformar sua casa, seja por estar preocupado com um empreendimento perto da sua rua ou com a arborização, etc. É uma lei muito complexa, vamos trabalhar na sua tradução, no instrumento na mão do cidadão.
Nós queremos pensar, Ver. Melo, que muitas vezes anunciou - e outros Vereadores também -, de fato na articulação entre os Parlamentos da Região Metropolitana. Nós temos temas que estamos enfrentando, o Prefeito Fortunati sabe bem disso, são temas que tratamos com a Região Metropolitana ou não terão solução; a Saúde é um deles. A Casa está visitando as Emergências, e, Ver. Dr. Thiago, Ver. Todeschini, Ver. Dr. Raul, o que aparece para nós? Ou incidimos sobre a gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul na relação com as cidades da Região Metropolitana, ou Porto Alegre não resolverá o problema da Saúde. Os Parlamentos podem, sim, indicar, construir políticas nesse sentido, e a nossa Lei Orgânica prevê que os Parlamentos da Região Metropolitana se reúnam pelo menos três vezes, a cada ano. Vamos buscar fazê-lo com pautas específicas, com pautas que afligem e atingem os cidadãos da cidade de Porto Alegre.
Temos também um outro desafio, e já o apresento aos Vereadores, vamos construí-lo juntos, é o Fórum de Entidades, que convocamos para o Plano Diretor. Eles estão disponíveis, a sociedade civil, para conversar com esta Câmara, para se tornar um fórum, ou espaço de diálogo permanente da Câmara com a sociedade civil; a intenção deles é ajudar, assim como o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre quer ter, Ver. Pujol, um papel mais permanente de contribuição e de diálogo com os Vereadores no desenvolver da gestão do ano legislativo.
Queremos estar mais presentes ainda na cidade de Porto Alegre. Retomamos, Ver.ª Maria Celeste, com os esforços que foram feitos anteriormente, pelo Ver. Melo, Ver. Tessaro, “nas sextas-feiras, nas comunidades.” Estamos indo às comunidades em função inclusive dos sérios problemas naturais que este País está sofrendo, as catástrofes nas áreas de riscos. Por sugestão dos Vereadores, é a terceira sexta-feira que já fizemos visitas; a última sugestão foi do Ver. Adeli Sell. Queremos estar lá, presentes.
Prefeito Fortunati, quero lhe dizer que as Secretarias do Governo estão acompanhando as visitas dos Vereadores, quero parabenizá-lo nesse sentido. Na última sexta-feira, estávamos com o DEMHAB e com o DMLU e mais outra Secretaria, não lembro qual, na Lomba do Pinheiro. Isso é muito importante porque dali já saem soluções, dali já saem pequenos ajustes. Temos saído e chamado o Governo. Estivemos no GHC [Grupo Hospitalar Conceição], Ver. Dib, e estava lá a representante da Secretaria Municipal de Saúde junto com a Câmara de Vereadores. A nossa ideia não é fazer um contraponto à Prefeitura. Quando voltei dos dez dias de Prefeita, anunciei à Câmara que somos, sim, “Vice-Prefeitos”; a Câmara de Vereadores não deixará de fazer oposição, mas tem a responsabilidade, mais ainda, de ser propositiva ao Governo Municipal. Então, esta presença maior na Cidade vai gerar sempre propostas, soluções, encaminhamentos ao Governo Municipal dos temas que estamos enfrentando.
Não quero me alongar mais, mas quero chamar a atenção, o Ver. Bernardino e o Ver. Dr. Thiago, no final do ano, deram uma sugestão, que eu considerei uma das belas sugestões, como várias outras, de produzirmos um livro sobre as leis, a partir da leitura de cada Vereador, da sua iniciativa de uma Lei.
Nós, este ano, queremos fazer algumas publicações, ajudando a Cidade a se apropriar da história da Câmara - esta é uma das que o Memorial tem desenvolvido -, o Dicionário do Plano Diretor, as publicações e os encartes sobre as leis, mas também um livro dos Vereadores, cada um apresentando uma Lei sua, refletindo-a, propondo à população, uma apropriação da sociedade.
Estaremos na Feira do Livro com essas publicações, com a Ouvidoria, com um quiosque, Ver. Pujol, que quer revitalizar ou repensar a Auditoria, estão muito bem identificados por V. Exa. os limites que temos.
Faremos também, Ver. Sebastião Melo - e espero -, juntos com a Escola do Legislativo, que troca de direção, mas não do seu protagonismo, o protagonismo dos Vereadores que a constituíram, como a Ver.ª Celeste, alguns debates de fundo importante para a nossa Cidade. V. Exa. fez o debate “Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, está na ordem do dia o tema da sustentabilidade, o desafio que trago. O Ver. Adeli quer construir, o Ver. Beto e vários Vereadores, que nós escutemos Porto Alegre, a Cidade Sustentável, Ver. Todeschini, no sentido de que alternativas podemos trabalhar para uma Porto Alegre do futuro.
Teremos com a UFRGS aqui o debate da democracia, em setembro. E, neste sentido, por fim, as temáticas que vamos trabalhar, nós já divulgamos, que vamos começar com a criança e adolescente, em função dos Conselhos Tutelares. Mas eu queria chamar a atenção para temas especiais que a Cidade vai enfrentar e para os quais temos de nos dedicar com alguma atenção para finalizar.
E, agora, vocês vão receber o documento, está na última página. (Lê.): “A Copa do Mundo de 2014”, Prefeito Fortunati. Nós temos aqui uma Comissão Especial que deverá se instalar, nós queremos ser partícipes na mediação de toda essa mudança com os anseios da Cidade, com as contrapartidas necessárias, com a otimização das obras e das iniciativas relacionadas à Copa. Com relação às áreas de risco da cidade de Porto Alegre, já estamos atuando e queremos ajudar o Governo Municipal a encontrar caminhos para minimizar os problemas. Congresso da Cidade, Vereador, Prefeito Fortunati – insisto em chamá-lo de Vereador, pela nossa condição, sempre Vereador -, fomos desafiados pelo seu Secretário a participar do 5º Congresso, Ver. Toni Proença, aceitamos esse desafio. O tema o qual está colocado para a nossa Câmara é o da Democracia. Junto com o Conselho do OP, coordenaremos esse eixo, e esse é um debate que, junto com os Vereadores, quero enfrentar, para que nós possamos fazer com que a Cidade participe intensamente dos debates do seu rumo. Trabalharemos os cinquenta anos da Legalidade, este é um ano significativo, a Assembleia Legislativa vai trabalhar, e a proposta é que nós recuperemos, Ver. Dib, a intervenção da Câmara de Vereadores àquela época, defendendo a Constituição e a Legalidade. Então, será um ano muito intenso. Quero deixar aqui muito claro, vocês me conhecem, não acho que a gente perde fazendo a quente as discussões, permitindo a democracia, ao contrário, mas com muito respeito. Respeito ao Regimento, com as regras democráticas, a população se apropriando, cada vez mais, deste espaço, que é do povo. Bem-vindos todos! Essas são provocações que, eu tenho certeza, farão deste um grande ano se juntos, e tenho certeza que sim, orientarmos as ações que são muito intensas e que unificadas, direcionadas serão de grande impacto para esta Cidade e poderão fazer diferença na vida da sua população. Muito obrigada pela atenção.
(Não revisado pela oradora.)
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