Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral - Gilberto de Carvalho
Alguns anos de experiência de ProJovem, resultados ínfimos, e estes mesmos, de qualidade questionável, denúncias de desvio de recursos e desorganização, de alto índice de evasão dos alunos e fechamento sistemático de turmas, são elementos que indicam que a proposta do ProJovem, como está, não atende aos objetivos a que se propôs: atrair os jovens entre 18 e 24 anos que não concluíram o Ensino Fundamental para o retorno às aulas, conclusão em tempos menores, com o estímulo de uma bolsa e formação complementar voltada para o mundo do trabalho.
Esta é uma necessidade urgente quando o país anuncia o pleno emprego, vive em algumas regiões com apagão de mão de obra e nem metade da juventude brasileira chegou ao Ensino Médio ainda. A Educação de Jovens e Adultos é o reconhecimento desta enorme dívida social com as gerações que não tiveram escola adequada para todos, o governo Lula incluiu-a no Fundeb e sabemos que o ProJovem urbano nasceu do compromisso de superar esta enorme lacuna.
No entanto, o ProJovem tem um problema original: não nasceu vinculado ao Ministério da Educação, portanto às políticas educacionais. Propõe-se a realizá-lo pelo viés de uma política de e para a juventude, o que é correto, porém, como sistema paralelo às redes educacionais existentes. Recursos importantes que vão para a estruturação de aulas, desde a contratação de professores, de espaços, alimentação, logística, assessoria, coordenação – tudo através de empresas, Oscips, fundações privadas, em processos simplificados e difíceis de fiscalizar. Ofertando vagas pela mídia, por telefone, relação desprovida de vínculos, de possibilidade de resgate do aluno que começa a faltar, sem condições de atendimento eficiente dos trâmites burocráticos que devem organizar tantos elementos, nem formação de coletivos de educadores que, de forma continuada, possam qualificar sua prática, replanejar ações, aprofundar seus conceitos teóricos, constituir comunidade escolar.
Os dados do Estado do Rio Grande do Sul indicam em torno de setenta por cento de evasão do programa! Mais do que isto, como oferece um tratamento diferenciado daquele ofertado aos jovens que se matricularam nas turmas de Educação de Jovens e Adultos das redes de ensino, provocou em alguma medida desestímulo a aqueles e migração para as do ProJovem. Este sombreamento vem ajudando na redução de número de alunos na rede de Educação de Jovens e Adultos em Porto Alegre, por exemplo, onde já tivemos dez mil matriculados, hoje cerca de oito mil.
Ora, mal ou bem, a Educação de Jovens e adultos estabeleceu-se no país por dentro das redes de ensino. Resistiu ao veto que a deixou fora do Fundef, e agora está consagrada no Fundeb, portanto prevista no financiamento da Educação Básica. Em Porto Alegre, está organizada em quase quarenta escolas, todas na periferia da cidade, com professores concursados, com formação permanente, com proposta pedagógica adequada a esta faixa etária e ao trabalhador. Para o mesmo público do ProJovem! E sofre com a itinerância dos alunos, com uma evasão bem menor, é claro, mas importante. E, com projetos pedagógicos diferenciados, temos escolas do Estado oferecendo Educação de Adultos. E o diagnóstico destas redes é sim da necessidade de políticas de apoio e estímulo ao acesso e à conclusão do Ensino Fundamental do jovem.
Portanto, não há necessidade de criação de novas salas de aula, mas sim um ProJovem que reforce o trabalho das redes de ensino, que estimule o aluno à perseverança e o ajude em sua subsistência, como a bolsa, que garanta subsídio para o acesso quando necessário, como passagens, que amplie sua formação com atividades complementares, qualificando-o para o mundo do trabalho, ampliando sua vivência cultural. Assim, agregaríamos à seriedade e à qualidade do trabalho das escolas com políticas voltadas aos jovens para seu retorno aos estudos, continuidade e sucesso.
Os problemas que motivaram investigações, afastamentos de equipes e secretários e até CPI em Porto Alegre, estão exemplificados em documentos anexos, são alvo de investigação, já tiveram medidas administrativas na busca de correção. Porém, a realidade identificada em 2008, quando de 1.030 inscritos, apenas 545 haviam se matriculado e 225 frequentavam, implicando em aglutinação de turmas, demissão de professores, redução de contratos de lanches e mais desistências pelas mudanças e distância que trazem a necessidade de transporte, é a mesma realidade encontrada hoje, apesar de todas as medidas já tomadas.
Ou seja, os erros se repetirão e não haverá mudança de realidade se não terminarmos com este modelo aligeirado e paralelo de educação.
Porto Alegre, 15 de Fevereiro 2011
Sofia Cavedon
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, RS
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