Discurso de Sofia na abertura do ano legislativo

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença; prezado Prefeito, José Fortunati, a quem muito agradecemos a honra de estar conosco neste início de ano legislativo que se inicia formalmente hoje, já na terça-feira tivemos as Comissões, retomando os nossos trabalhos legislativos formais. O mês de janeiro, e cumprimento cada um dos Vereadores e Vereadoras, foi um mês muito intenso nesta Casa, com o trabalho dos Vereadores nas Comissões Representativas. Esta Casa não para e continua respondendo aos anseios da cidade de Porto Alegre.

Cumprimento cada um dos senhores e das senhoras, dando-lhes as boas-vindas e desejando que tenhamos, coletivamente, uma ação tão forte e significativa, que construa um capital simbólico para a democracia, pela nossa atuação neste ano de 2011. Cumprimentamos e recebemos todos os funcionários e funcionárias da nossa Casa, cuja maioria tem concentrado as suas férias em janeiro, em função do nosso recesso, alguns voltando, alguns saindo. É um trabalho imprescindível para a atuação dos Vereadores, é um trabalho qualificado, e estamos à disposição para, juntos, otimizarmos, valorizarmos e melhorarmos naquilo que for necessário.

Sr. Prefeito, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em instantes, vocês estarão recebendo a nossa proposta de projeto de gestão, já anunciada no discurso de posse, mas hoje, neste início de legislatura, eu apenas gostaria de frisar alguns pontos que juntos construiremos. Quero que seja um documento vivo, recriado, e algumas questões aqui apontadas já são sugestões que os Vereadores trouxeram nesse período de transição.

Nesta gestão - não que seja diferente do trabalho que a Câmara de Vereadores vem realizando -, queremos dar uma ênfase, muitas vezes anunciada por Vereadores aqui, e cito o Ver. Sebastião Melo, cito o Ver. Dib, de que queremos transformar em direito as leis anunciadas por eles, mas executadas pelo cotidiano dos nossos Vereadores. Então, é um ano em que nós dedicaremos mais a que as leis de fato saiam do papel, que de fato se tornem direitos realizados pelo cidadão. Neste sentido, com certeza, um dos nossos desafios será que a nossa ação parlamentar seja uma ação cada vez mais apropriada pela Cidade, mais acompanhada pela Cidade; tanto para que ela possa acompanhar as decisões, Ver. Cecchim, como para saber de quais decisões se tratam, conhecer os seus direitos, dialogar mais sistematicamente ainda com a Câmara e com o Governo, no sentido de realizá-las. E, para isso, está proposto e desafiado para todos nós mudarmos uma das Sessões, para que se realize à noite. A proposta é que seja na segunda-feira, para que o cidadão acompanhe pela televisão, para que possa estar aqui presente depois do horário de trabalho. Neste sentido, nós poderemos antecipar as pautas e informar a sociedade sobre os Projetos que serão votados nesse horário.

Nós seguiremos trabalhando - trabalho dos outros Vereadores - para, através da nossa TVCâmara, participarmos do Sistema Estadual Público De Comunicação, que queremos ver constituído em canal aberto, junto com a TVE, junto com o Governo Municipal, Prefeito Fortunati. Já falei para ele que uma “TVPorto Alegre” seria maravilhosa, como uma TVCâmara aberta a todo o cidadão, sem pagar pelo sinal, Ver. Nedel, porque o direito à informação inclui o acompanhamento do trabalho dos Vereadores.

Queremos produzir materiais que divulguem as nossas leis. Já estamos trabalhando na consolidação das leis da criança e do adolescente, num trabalho que vem de várias gestões, Ver. Melo. Faremos um caderno para divulgar as últimas mudanças da legislação para a criança e o adolescente. Nós teremos a eleição do Conselho Tutelar, no final de março, queremos que a Cidade conheça as regras, as leis municipais que nós temos que ampliam os direitos da criança e do adolescente. Faremos isso com as várias leis e com os vários direitos consolidados.

É um desafio - e já propus ao GAPLAN - fazermos uma tradução, um dicionário para a população dominar e entender melhor o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre. Um Plano que é uma enorme lei que vai incidir em cada cidadão, seja para reformar sua casa, seja por estar preocupado com um empreendimento perto da sua rua ou com a arborização, etc. É uma lei muito complexa, vamos trabalhar na sua tradução, no instrumento na mão do cidadão.

Nós queremos pensar, Ver. Melo, que muitas vezes anunciou - e outros Vereadores também -, de fato na articulação entre os Parlamentos da Região Metropolitana. Nós temos temas que estamos enfrentando, o Prefeito Fortunati sabe bem disso, são temas que tratamos com a Região Metropolitana ou não terão solução; a Saúde é um deles. A Casa está visitando as Emergências, e, Ver. Dr. Thiago, Ver. Todeschini, Ver. Dr. Raul, o que aparece para nós? Ou incidimos sobre a gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul na relação com as cidades da Região Metropolitana, ou Porto Alegre não resolverá o problema da Saúde. Os Parlamentos podem, sim, indicar, construir políticas nesse sentido, e a nossa Lei Orgânica prevê que os Parlamentos da Região Metropolitana se reúnam pelo menos três vezes, a cada ano. Vamos buscar fazê-lo com pautas específicas, com pautas que afligem e atingem os cidadãos da cidade de Porto Alegre.

Temos também um outro desafio, e já o apresento aos Vereadores, vamos construí-lo juntos, é o Fórum de Entidades, que convocamos para o Plano Diretor. Eles estão disponíveis, a sociedade civil, para conversar com esta Câmara, para se tornar um fórum, ou espaço de diálogo permanente da Câmara com a sociedade civil; a intenção deles é ajudar, assim como o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre quer ter, Ver. Pujol, um papel mais permanente de contribuição e de diálogo com os Vereadores no desenvolver da gestão do ano legislativo.

Queremos estar mais presentes ainda na cidade de Porto Alegre. Retomamos, Ver.ª Maria Celeste, com os esforços que foram feitos anteriormente, pelo Ver. Melo, Ver. Tessaro, “nas sextas-feiras, nas comunidades.” Estamos indo às comunidades em função inclusive dos sérios problemas naturais que este País está sofrendo, as catástrofes nas áreas de riscos. Por sugestão dos Vereadores, é a terceira sexta-feira que já fizemos visitas; a última sugestão foi do Ver. Adeli Sell. Queremos estar lá, presentes.

Prefeito Fortunati, quero lhe dizer que as Secretarias do Governo estão acompanhando as visitas dos Vereadores, quero parabenizá-lo nesse sentido. Na última sexta-feira, estávamos com o DEMHAB e com o DMLU e mais outra Secretaria, não lembro qual, na Lomba do Pinheiro. Isso é muito importante porque dali já saem soluções, dali já saem pequenos ajustes. Temos saído e chamado o Governo. Estivemos no GHC [Grupo Hospitalar Conceição], Ver. Dib, e estava lá a representante da Secretaria Municipal de Saúde junto com a Câmara de Vereadores. A nossa ideia não é fazer um contraponto à Prefeitura. Quando voltei dos dez dias de Prefeita, anunciei à Câmara que somos, sim, “Vice-Prefeitos”; a Câmara de Vereadores não deixará de fazer oposição, mas tem a responsabilidade, mais ainda, de ser propositiva ao Governo Municipal. Então, esta presença maior na Cidade vai gerar sempre propostas, soluções, encaminhamentos ao Governo Municipal dos temas que estamos enfrentando.

Não quero me alongar mais, mas quero chamar a atenção, o Ver. Bernardino e o Ver. Dr. Thiago, no final do ano, deram uma sugestão, que eu considerei uma das belas sugestões, como várias outras, de produzirmos um livro sobre as leis, a partir da leitura de cada Vereador, da sua iniciativa de uma Lei.

Nós, este ano, queremos fazer algumas publicações, ajudando a Cidade a se apropriar da história da Câmara - esta é uma das que o Memorial tem desenvolvido -, o Dicionário do Plano Diretor, as publicações e os encartes sobre as leis, mas também um livro dos Vereadores, cada um apresentando uma Lei sua, refletindo-a, propondo à população, uma apropriação da sociedade.

Estaremos na Feira do Livro com essas publicações, com a Ouvidoria, com um quiosque, Ver. Pujol, que quer revitalizar ou repensar a Auditoria, estão muito bem identificados por V. Exa. os limites que temos.

Faremos também, Ver. Sebastião Melo - e espero -, juntos com a Escola do Legislativo, que troca de direção, mas não do seu protagonismo, o protagonismo dos Vereadores que a constituíram, como a Ver.ª Celeste, alguns debates de fundo importante para a nossa Cidade. V. Exa. fez o debate “Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, está na ordem do dia o tema da sustentabilidade, o desafio que trago. O Ver. Adeli quer construir, o Ver. Beto e vários Vereadores, que nós escutemos Porto Alegre, a Cidade Sustentável, Ver. Todeschini, no sentido de que alternativas podemos trabalhar para uma Porto Alegre do futuro.

Teremos com a UFRGS aqui o debate da democracia, em setembro. E, neste sentido, por fim, as temáticas que vamos trabalhar, nós já divulgamos, que vamos começar com a criança e adolescente, em função dos Conselhos Tutelares. Mas eu queria chamar a atenção para temas especiais que a Cidade vai enfrentar e para os quais temos de nos dedicar com alguma atenção para finalizar.

E, agora, vocês vão receber o documento, está na última página. (Lê.): “A Copa do Mundo de 2014”, Prefeito Fortunati. Nós temos aqui uma Comissão Especial que deverá se instalar, nós queremos ser partícipes na mediação de toda essa mudança com os anseios da Cidade, com as contrapartidas necessárias, com a otimização das obras e das iniciativas relacionadas à Copa. Com relação às áreas de risco da cidade de Porto Alegre, já estamos atuando e queremos ajudar o Governo Municipal a encontrar caminhos para minimizar os problemas. Congresso da Cidade, Vereador, Prefeito Fortunati – insisto em chamá-lo de Vereador, pela nossa condição, sempre Vereador -, fomos desafiados pelo seu Secretário a participar do 5º Congresso, Ver. Toni Proença, aceitamos esse desafio. O tema o qual está colocado para a nossa Câmara é o da Democracia. Junto com o Conselho do OP, coordenaremos esse eixo, e esse é um debate que, junto com os Vereadores, quero enfrentar, para que nós possamos fazer com que a Cidade participe intensamente dos debates do seu rumo. Trabalharemos os cinquenta anos da Legalidade, este é um ano significativo, a Assembleia Legislativa vai trabalhar, e a proposta é que nós recuperemos, Ver. Dib, a intervenção da Câmara de Vereadores àquela época, defendendo a Constituição e a Legalidade. Então, será um ano muito intenso. Quero deixar aqui muito claro, vocês me conhecem, não acho que a gente perde fazendo a quente as discussões, permitindo a democracia, ao contrário, mas com muito respeito. Respeito ao Regimento, com as regras democráticas, a população se apropriando, cada vez mais, deste espaço, que é do povo. Bem-vindos todos! Essas são provocações que, eu tenho certeza, farão deste um grande ano se juntos, e tenho certeza que sim, orientarmos as ações que são muito intensas e que unificadas, direcionadas serão de grande impacto para esta Cidade e poderão fazer diferença na vida da sua população. Muito obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

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Carta ao Prefeito 2 - Educação

Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2011

Prezado Prefeito:

Educadora que sou, preocupei-me neste período em impulsionar na área da educação programas que beneficiarão a cidade, especialmente ao buscar nossa juventude para projetos de vida de mais qualidade. Educação Infantil e Ensino Médio são os níveis em que temos mais problemas de acesso, de vulnerabilidade e falta de alternativas. Listo as iniciativas que tomei e demandas que recebi, no período em que lhe substituí, e sugestões que faço que, se for este também seu entendimento, precisa de encaminhamentos para se concretizar:

Na formação de Direções das Escolas coloquei o desafio à Rede para interferir nos rumos da educação brasileira, com seu acúmulo e inovação, como já é nossa marca. Neste sentido, lembro que ainda não temos nosso Plano Municipal da Educação, exigência legal, porém mais que isto, instrumento organizador e articulador dos rumos desta política pública na cidade. Como damos conta das lacunas destes níveis de ensino, do aumento da escolarização da população em geral, da articulação com o Ensino Técnico e Superior que se expande na cidade? São questões que podem compor o processo do V congresso que está sendo anunciado pela prefeitura através da elaboração do Plano.

Retomada da relação entre UERGS e prefeitura: Pedagogia para educadoras populares das Creches Comunitárias e professoras das escolas públicas, poderá iniciar no segundo semestre deste ano. Um Grupo de Trabalho entre SMED, UERGS e educadoras foi formado. Será via o Programa do Governo Federal de Formação de professores. Esta formação incidirá diretamente no atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas creches comunitárias, qualificando-o, sem dúvida. Abriu-se ainda a possibilidade da formação continuada em Música e Gestão. Também foi criado um grupo de trabalho para avaliar o currículo do curso e adaptá-lo às necessidades da formação dos educadores da rede municipal.

Construção do projeto piloto da passagem gratuita para o Médio, através da operacionalização pelo município do Vou à Escola,com parceria na coordenação e financiamento pelo Governo do Estado. Definição obtida com o Secretário Estadual e Governador. Temos Lei Municipal estabelecendo os critérios, é preciso agora operacionalizar via SMED, EPTC e SEC.

Encaminhamento da reavaliação do Pró Jovem urbano junto com o Secretário da Juventude e Secretário Estadual da Educação, para ter efetividade no estímulo à permanência dos jovens que retornam à escola.

Instalamos o Comitê de Enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes - com a presença de Conselheiros Tutelares, do Secretário Estadual da Educação, Ministério Público e Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Este está reavaliando o Plano Municipal de Enfrentamento à violência. Pelo Comitê devemos implementá-lo. O Secretário César Busatto é seu responsável e o CMDCA o supervisor.

Recebi o Centro Universitário IPA que trouxe uma carta sobre a necessidade da regulamentação e implementação de um dos direitos da criança e do adolescente que é a continuidade da escolarização quando internada em ambiente hospitalar. Com o Secretário da saúde presente e representantes da SMED, ouvimos a experiência das alunas do IPA e ficou sob a responsabilidade da SMED desencadear o debate da regulamentação junto aos Conselhos de Educação e Secretarias da Educação e Saúde.

Ainda estive na Escola Técnica da Restinga: com as secretarias e órgãos da prefeitura encarregados de dar conta das contrapartidas necessárias para a conclusão da obra e instalação no prédio definitivo. Cito especialmente a SMOV, pela construção das ruas de acesso e SMED, que precisa encaminhar a troca de contrapartida proposta pela direção do Instituto e as tantas possibilidades de parcerias com nossa Rede, como estratégicas para que logo a Escola Técnica possa chegar na sua capacidade máxima de atendimento que passa de mil alunos, reduzida hoje a 300 pelo prédio alugado.

Também estive no terreno onde está prevista a construção de uma escola de ensino fundamental na região do Alto Embratel, na Grande Glória, que é a principal reivindicação da comunidade. No encontro encaminhamos a realização de uma reunião entre os governos estadual e municipal, juntamente com as entidades envolvidas, visando intensificar as ações para o início das obras.

Na ocasião, a Associação de Educadoras Populares de Porto Alegre fez a entrega de um documento de encaminhamento para construção de uma sede para a entidade.

Vereadora Sofia Cavedon
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

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GESTÃO 2011 CMPA: Transformando Leis em Direitos

CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

GESTÃO 2011: Transformando Leis em Direito

É fundamental que a gestão Câmara articule o conjunto dos instrumentos que ela oferece e o conjunto dos partidos representados, de tal forma que fortaleçamos na e para a cidade este instrumento da construção da democracia para a realização dos direitos dos cidadãos.

Uma câmara com presença atuante, não apenas na ação individual dos vereadores ou comissões, sem anular a diversidade política e divergência de projetos das diversas bancadas partidárias, como um coletivo representativo da Instituição.

OBJETIVO GERAL

Reafirmar o compromisso de exercício da política em favor do avanço da qualidade de vida da população de Porto Alegre, buscando a efetivação das Leis, que, por fim último, definem seus direitos.

Propor à população, a partir de direitos garantidos nas leis municipais, a reflexão da realização delas no cotidiano da cidade, identificando os limites e entraves para que se realizem, evidenciando iniciativas positivas, mobilizando e produzindo sugestões para o executivo, para a cidade, para as diferentes instituições da sociedade civil e, se for o caso, propondo alterações de Leis ou ainda novas leis.

Dimensões de atuação da Câmara, que estarão sublinhadas na consecução dos direitos:

1 – Legislativa – Esta dimensão tem por Constituição maior possibilidade de iniciativas vinculadas ao executivo, porém o legislativo é um espaço de muita responsabilidade com a ampliação das possibilidades da população de interferir na decisão sobre as leis.

Para tanto, ampliaremos a democratização do legislativo, através de:
 sessão noturna de votação de projetos, com atecipação das pautas a serem enfrentadas;
 informação e acompanhamento da população da tramitação dos projetos: da atualização dos site, da potencialização das redes sociais, antecipação das pautas de votação;
 construção do caminho para canal aberto de TV, através do investimento desde já no Sistema Estadual Público de Comunicação;
 produção de materiais divulgando as Leis ou auxiliando a entendê-la como o Dicionário do Plano Diretor; rediscussão do Fórum de Entidades, convocado para os debates do Plano Diretor, no sentido de tornar-se um Fórum Permanente de interlocução com a cidade organizada;
 Instalaremos o Fórum de Parlamentos da Região Metropolitana para construção de políticas articuladas sobre os grandes temas que atingem a todos como saúde, transporte e sistema viário, meio ambiente, etc.

2 – Fiscalizadora - Trata-se do companhamento da aplicação das Leis pelo Executivo e pela sociedade.
- vamos intensificar a presença na cidade, nos locais mais vulneráveis, nas temáticas mais conflitivas com ações como a Câmara na Comunidade nas sextas-feiras, como as Auditorias Temáticas, os debates semanais da TV Câmara voltados para as Leis. Cada vereador propondo o seu, a partir de Lei de Iniciativa sua.
 a partir dos direitos, dedicar a ouvidoria da câmara, as visitas, as audiências públicas, o trabalho das comissões a verificar como andam na cidade;
 construção articulada com o executivo de um sistema de demandas da população de forma a acompanhar sua tramitação.

3 – Mediadora -
. entre sociedade e sua busca de garantia de direitos;
. na relação da sociedade com o executivo;
. entre a vontade da população e o debate sobre leis em avaliação na Câmara;

A Câmara já experimentou e constituiu vários instrumentos de escuta e atuação junto à população, instrumentos estes que fortalecidos e articulados poderão ser mais efetivos: audiências públicas,ouvidoria, sessões especiais,Comissões,Frentes Parlamentares.

Por isso, nos propomos a dedicar um período a determinado grupo de direitos, aprofundando o conhecimento, o debate e a mobilização, de maneira a conseguirmos enquanto instituição apresentarmos alternativas para o avanço na garantia dos mesmos.

4 – Intervenção politico-pedagógico-cultural  - A Câmara possui funcionários e estruturas qualificados que já realizam um trabalho potente de educação política, no entanto, ações, via de regra, fragmentadas que não encontram eco na ação legislativa dos vereadores, não dialogam entre si e portanto, não respondem a um projeto coletivo de gestão.

Vamos envolvê-los desde o planejamento à execução das atividades em torno dos direitos, na forma de Gts de trabalho:Memorial, Escola do Legislativo, Teatro, Auditórios, Galerias de Arte, Grupo de eventos, Grupo de Consolidação das Leis, Setor de Comunicação, Informática.

Produziremos cadernos com as Leis consolidadas pelo GT de Consolidação das Leis para dar conhecimento à sociedade do que tem de regrado em nível municipal sobre seus Direitos. Iniciaremos pela da Criança e do Adolescente em função da Eleição dos Conselhos Tutelares no final de Março e porque fizemos importantes mudanças no final do ano passado qualificando-a.

A Câmara editará pelos menos três Livros de suporte a estes processos:
- o Dicionário do Plano Diretor, a História da Câmara e um livro apresentando as Leis pelos próprios vereadores;

- queremos estar na Feira do Livro divulgando-os, ouvindo a população, apresentando nossas exposições, etc;

- realizaremos Seminários sobre os grandes temas: Os Eleitos para Setembro com a Ciência Política da UFRGS está agendado.

5 – Dimensão Administrativa - Com o sentido de valorizar os servidores, otimizar processos e construir respostas mais eficazes tanto para as condições de trabalho da Casa quanto para os cidadãos que a procuram, otimizaremos:

 a continuidade da reforma dos espaços, pensada numa hierarquia e dinâmica que ultrapasse a gestão deste ano e dê continuidade às iniciativas anteriores;

 constituição da Sala Multiuso, no espaço Adel Carvalho, com condições de abrigar reunião de todos os vereadores, atendimento a delegações, grupos de alunos, iniciativas da Escola do Legislativo e do Memorial, das comissões e vereadores;

 construção em parceria com a CEEE da eficientização da iluminação da casa e da climatização com o rebaixamento do teto;

 construção do projeto Câmara Sustentável, ampliando iniciativas de reciclagem, reaproveitamento, destinação de lixo tóxico, etc, já iniciadas em gestões anteriores;

 atualização do site da Câmara, transformação para meio digital de toda a correspondência, agendamentos, pedidos de providência, etc.

METODOLOGIA

1- informação dos e educação para direitos – dar ênfase às ações culturais, educativas e de comunicação – articulados Memorial, Escola do legislativo, Teatro, exposições. TV câmara, rádio web;

2- mobilização dos atores e instituições responsáveis pela execução das leis – neste chamaremos o Ministério Público, os conselhos de direitos e da sociedade civil, acionaremos o governo municipal, estadual e federal. Os temas que vamos enfrentar demandam uma gestão integrada com outros municípios e necessariamente coordenada pelo Estado, assim como políticas do Governo Federal – estratégicas para a cidade.

3 - o aprofundamento teórico e a mobilização cultural, tanto da democracia quanto dos desafios da cidade, em parceria com universidades, órgãos públicos e prefeitura, entidades da sociedade Civil para dar conta da responsabilidade da Câmara em aprofundar os temas e apresentar alternativas;

4 - verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas – vamos estar mais presentes ainda enquanto Câmara na vida cotidiana da cidade e estimular e fortalecer as iniciativas da sociedade civil, pois leis só se tornam realidade na medida do envolvimento e conscientização dos cidadãos;

5 - e, por fim, buscaremos a construção de resultados – sejam eles pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de Leis em realidade.

Propostas de Temáticas a serem aprofundadas:

Direito à Moradia Regularização fundiária
Função social da moradia
Ilhas
Plano Diretor

Direito à Cidade
Trânsito
Calçadas
Segurança
Acessibilidade
Pequeno Comércio
Economia Solidária
Segurança

Direito à Infância e à Adolescência
Educação
SASE, Trabalho Educativo
Situação de Rua
Inclusão
Fórum Das Entidades
CMDCA
Caderno com compilação de leis
Mobilização para a Eleição dos Conselheiros Tutelares
Programas TV Câmara, portal e notícias
Plenária do Estudantes
Visita Conselhos Tutelares...
Retomada do Projeto de Jardinagem na Câmara incluindo Adolescentes

Direito à saúde Alimentação Saudável
Pessoa com Deficiência
Fumo
Sistema de Saúde
Meio ambiente

Direito à diversidade
Idoso
Pessoa com Deficiência
Diversidade
Igualdade Racial
Manifestação Sexual

TEMAS TRANSVERSAIS

Como recortes a serem evidenciados tanto no método como buscando aprofundar o conteúdo e construir ações de mudança, propomos os conceitos Democracia e Gênero para desenvolvidos durante o ano todo, por dentro do planejamento de cada grupo de direitos, uma vez que são simbólicos deste momento do país.
TEMAS ESPECIAIS

Copa do Mundo 2014 – Comissão Especial de interlocução entre a sociedade e a sociedade.

Áreas de Risco da Cidade – Visitas semanais pelo Câmara na Comunidade, propostas de políticas de solução e planejamento para a prevenção

V Congresso da Cidade – Coordenaremos com o Conselho do OP o eixo da Democracia

Cinqüenta anos da Legalidade - recuperação da intervenção da Câmara de Vereadores à época

Olimpíadas 2016 - Fórum de discussão com clubes com atletas olímpicos e governos para construção de políticas de incentivo ao fomento e inclusão em todas as modalidade e ao esporte de alto rendimento.

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Precisamos melhorar juntos!

Olhada de cima, afastada dos barulhos, das falas, dos odores da sua gente, a cidade se mostra exuberante, sincronizada, equilibrada - entre morros e verde, construções e água. Parece dominável, previsível, apesar de inquieta e sestrosa. Parece, lá do alto, que ela não precisa de governo, anda sozinha, autônoma e inteligente.

           

Apurado o olho, aberto pelo conhecimento atento de quem passa o dia lhe analisando - seja o repórter cuidando do trânsito, seja o gestor que o monitora, ajusta, repensa, Porto Alegre se mostra em mutação, insuficiente sozinha, exigente de mediações, intervenções, cuidado, soluções criativas.

           

Andando nas comunidades mais pobres, a cidade se mostra na dureza da vida de quem não tem recursos: muitos rostos, corpos e sonhos convivem com lixo, ratos, esgoto, água irregular, luz fraca, falta de perspectiva, violência. Ali não precisa apurar o olho, basta chegar e a realidade salta, se desnuda. Ali, as deficiências da política pública são mais dramáticas, mas vão atingir de uma maneira ou de outra, a cidade mais organizada, as gentes mais aquinhoadas.

           

É assim a trajetória do lixo: da “sanga” circundada por moradias em risco às calçadas onde andam os mais finos sapatos: derramado, misturado, juntando moscas, boiando no Dilúvio, entupindo as bocas de lobo. Jogando na nossa cara que consumimos mais, descartamos mais ainda não sabemos o que fazer com isto! As chuvaradas expuseram mais uma vez que, sem mudanças, não haverá orçamento e nem pessoal que consiga vencer o colapso que nós mesmos produzimos!

           

Muitos já enxergam, denunciam, ligam, publicam sua indignação! De seus representantes esperam a ativação da consciência coletiva e a eficiência do serviço. Precisamos mudar o modelo e a cultura. E só acontecerá  no diálogo permanente com os cidadãos, na educação ambiental desde a escola, a rua, o bairro e na transparência, eficiência e criatividade da política pública!

           

Precisamos melhorar juntos: a cidade e seu governo. Por que não transformar o lixo orgânico em energia, o resto de galhos e folhas em composto orgânico? Por que não, o monitoramento em tempo real da coleta do lixo, do deslocamento dos ônibus, da tramitação de demandas, estar disponível para o acompanhamento do cidadão em qualquer computador, num portal de transparência dos serviços da cidade? 

           

A cidadania de Porto Alegre está pronta para isto, aliás, está exigindo. Aqui não se é só de reclamar, as pessoas aprenderam a participar. Seu Astélio, da Associação de Moradores do Bairro Ipanema e Seu Luis da Vila São Pedro, a Josina da Escola Aberta, a Tamar da Creche GEMAES, o Juramar da Associação dos Ilheiros Ecológicos, a Anita da Vila Pelin, o Nego Caio e Summer DJ da Bom Jesus, todos estes e milhares que poderiam ser listados, tomam iniciativas, organizam a comunidade, propõem parcerias, querem cuidar do seu lugar e de sua gente. Mas precisam de respostas e construção conjunta com seu governo!

           

Junto com a COPA, o CAIS e suas grandes novidades, Porto Alegre quer soluções para as questões básicas para a qualidade de vida de quem aqui vive, consciente que participa dos destinos da vida do planeta! Para isto, a cada real investido em cimento, precisamos de, no mínimo dez investidos em educação e cultura!

             

Nós, que já influenciamos o mundo com o Orçamento Participativo, reinventando a democracia, podemos ser ousados e mostrar que outra vida nas cidades é possível: sustentável, de qualidade, segura e saudável para todos!  

Vereadora Sofia Cavedon

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

19 de janeiro de 2011

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Cartas ao Prefeito

1ª - As Boas Notícias

Porto Alegre, 17 de Janeiro de 2011.

Prezado José Fortunati:

Foi uma honra e um presente sem igual substituí-lo na condução da nossa cidade. Foram, com certeza, os dez dias mais intensos de minha vida, carregados da urgência e da complexidade da Capital dos gaúchos. Do desafio de apoiar as ações de enfrentamento à crise do lixo e das chuvaradas, de entender os limites da ação do governo para buscar alternativas de superação - já que insuficientes se mostravam as respostas – às novas oportunidades abertas com as mudanças no Governo do Estado, em tudo coloquei o máximo de minha energia e disposição, claro que, com os limites da transitoriedade na função.

Em tempos de twitter e Facebook, decidi que lhe escreveria cartas, parecidas com as Cartas Pedagógicas que minha professora incentivava na faculdade. Porque, dizia ela, o conhecimento exige envolvimento pessoal, mobilização das ideias próprias para a reescrita do que lemos ou experimentamos. E o formato de carta se presta para isto, diferente de um relatório, por exemplo. Estas cartas vão na expectativa que minha experiência sirva de informação e contribuição para a sua gestão. Muitos destes temas, seus secretários já são sabedores, receberam documentos, participaram de reuniões. Quero sublinhá-los para tentar traduzir as minhas razões e percepções.

Nesta primeira, tratarei das boas notícias, como gesto de boas vindas!

Tratamos nestes dias da retomada da relação entre UERGS e Prefeitura, rompida a ponto de estar em litígio a primeira parceria que formou mais de cem educadoras populares das instituições comunitárias de Porto Alegre. O curso de Pedagogia, voltado para as educadoras que atuam nas Creches Comunitárias – estimadas em torno de setecentas sem Ensino Superior!- e professoras das redes municipal e estadual de Porto Alegre, que ainda não tenham licenciatura, poderá ser reaberto no segundo semestre, já deste ano, através da Plataforma Freire, portanto sem custo para a prefeitura. Formamos um grupo de trabalho para isto entre SMED e UERGS e representação das educadoras. Avançamos nas possibilidades de formação continuada em Música e Gestão pública. Deste GT espero que construamos outra relação com uma universidade pública que deseja ser um importante instrumento de qualificação das políticas públicas da cidade. Para tal, a cidade precisa acolhê-la e fortalecê-la. O Curso de Gestão em Saúde Pública da UERGS, por exemplo, – um dos nossos maiores desafios – está aí, e pode ser importante na pesquisa, reflexão e contribuição para a melhoria do SUS em Porto Alegre.

Outro tema que tratei tanto com o Secretário estadual de Educação, Professor José Clóvis quanto com o Governador Tarso Genro foi o acesso à escola de Ensino Médio em Porto Alegre. Diante do quadro de que apenas em torno de 50% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam a escola, há tempos lutamos para a extensão do Vou à Escola ao Médio, sabedores de que a passagem de ônibus é uma das barreiras. Lei neste sentido recebeu sua sanção, mas dependíamos da disposição política e orçamentária do Governo do Estado, que, apesar da mobilização dos conselheiros tutelares, nossa da Câmara, nunca se dispôs. Pois agora, apesar das dificuldades orçamentárias, Tarso autorizou a realização de Projeto Piloto em Porto Alegre já para este ano letivo! A SMED e a EPTC já estão envolvidas em um GT para dar conta disto e eu não tenho dúvidas: mudará a vida de muitos jovens da capital!

Mas não são só na educação as boas notícias! Dois territórios emblemáticos de Porto Alegre terão prioridade e tratamento adequado às manifestações e demandas da cidade, fruto da mobilização social: o Delta do Jacuí e o Morro Santa Tereza.

Recebi o Comitê Salve o Delta e sua Gente e nesta reunião tivemos a resposta tão esperada, antes interditada pelo Governo do Estado: foi assinada pela SEMA a ordem de serviço do Plano de Manejo do Delta nestes primeiros dias do novo governo! Significa os estudos necessários para definirmos Regime Urbanísticos para as Ilhas, buscar programas habitacionais para as moradias em área de risco que serão identificadas no estudo, programas de saneamento, turismo e geração de renda, preservando aquele belíssimo e estratégico espaço ambiental. A prefeitura, que já tem um Comitê tratando do tema, deverá ter um papel de interlocutor com as comunidades e o estado e de encaminhamento da sua parte como, por exemplo, a definição da avaliação técnica das áreas que o Estado há seis anos ofereceu, para fins de moradia e a elaboração de programas para o uso de recursos de contrapartidas de empreendimentos, de programas federais como os investimentos da Copa!

O Morro Santa Tereza, que quase foi vendido, que gerou em Porto Alegre um Movimento pela organização de um parque, da regularização fundiária e urbanização das comunidades e a adequada descentralização da Fase, com equipamento mantido lá, será um dos projetos prioritários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Se trabalharmos em conjunto, poderemos ter um belíssimo parque nas proximidades do Complexo do Estádio da COPA, com as famílias envolvidas na preservação e nos roteiros ecológicos e culturais.

Seremos agora uma porta de entrada da Europa no Brasil através do vôo direto da TAP de Lisboa para cá e vice-versa, o que nos abre inúmeras possibilidades mas nos desafia a atrairmos o turista para aqui - ficar uns dias por aqui. Entre nossas potencialidades, sugiro uma ação especial voltada para nossa Orla, para além de grandes projetos, seu manejo permanente e adequado, o acesso e saneamento, a valorização da população de pescadores e da prática de esportes náuticos. Para isto, é preciso retomar o Guaíba Vive, que hoje está resumido a um biólogo, atarefado com outras funções.

Encerro as primeiras boas notícias com uma que para mim foi surpresa positiva: o Secretário da Juventude Luisinho concorda que é preciso reavaliar o modelo do Pró Jovem Urbano. Terminar com a forma de escolarização concorrente com a da rede pública própria, com alto índice de evasão e grande dificuldade de controle. Que este programa tem que ser de apoio, ampliação da formação e estímulo aos alunos matriculados na EJA das escolas municipais e estaduais. Chega de desperdiçar recursos públicos montando rede paralela! Encaminhamos que, junto com o Secretário Estadual da Educação, levaremos a proposta de reestruturação ao Governo Federal. Acho que daremos um salto significativo na escolarização da cidade, tão necessária e decisiva para o índice de desenvolvimento humano melhorar, se tivermos, por exemplo, bolsa para todos os alunos matriculados na EJA e alternativas de qualificação profissional.

Alvissareiro inicia 2011, para Porto Alegre e sua gente!

Atenciosamente,

Sofia Cavedon
Presidente Câmara Municipal de Vereadores

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Discurso de Sofia na posse da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre

Saúdo com carinho a presença de cada um e cada uma, nesta posse que se propõe a uma gestão pela democracia e pelos direitos!

Assumo esta presidência com muita honra pelo respeito e confiança que recebi de dos trinta e cinco vereadores desta casa, de todos os partidos e com a dimensão da responsabilidade de ser presidente de todos, mas representar o Partido dos Trabalhadores. Agradeço a confiança do meu partido na pessoa de seu presidente municipal Adeli Sell, do presidente estadual Raul Pont e de Maria Celeste, Oliboni, Comasseto, Todeschini e Mauro Pinheiro – colegas de bancada desta legislatura.

Assumo com a responsabilidade de ser uma presidente mulher, apenas a terceira – depois de Margarete Morais e Maria Celeste – todas indicadas pelo PT - em 237 anos de existência da Câmara, pois, apesar de toda a luta, e do momento extraordinário que o Brasil vive com a primeira mulher Presidente da República, somos ainda tão poucas nos espaços de poder e temos muitos direitos diariamente violados pela condição de gênero!

“Quem disse que tudo está perdido?
Eu venho oferecer meu coração!"

Serei presidente não para ampliar um currículo pessoal, mas para ampliar o patrimônio político do PT para que se torne cada vez mais uma ferramenta forte na construção da igualdade, da justiça e da democracia.

É este e não outro o sentido da existência do PT e da minha militância política.

Vigiar para não se afastar nunca deste sentido, é tarefa que me coloco e peço que coletivamente façamos.

“Não será tão fácil, já sei o que se passa
Não será tão simples como pensava...”

Serei presidente para ampliar a confiança e a aposta na democracia porque muitos tombaram por ela. E estavam certos: se vivemos um tempo extraordinário no Brasil: de crescimento do emprego, de mobilidade social, de autonomia política e soberania nacional, de estar tão perto como nunca da erradicação da miséria, foi pela experimentação democrática.

Os tempos de exceção, de autoritarismo, de censura, de patrimonialismo e clientelismo produzidos pela apropriação privada do estado, de escravidão, de expropriação de terras e de identidade do povo indígena, que caracterizaram nossa história, com pequenos lapsos de democracia, não apenas calaram as inteligências e energias criativas e transformadoras de nosso povo, mas produziram profunda desigualdade social e o esvaziamento da identidade brasileira.

Os heróis forjados pela força, legitimados pela história contada pelos vencedores, exaltados nos símbolos e rituais nacionais não fortaleceram a identidade e auto-estima do povo brasileiro que neles não se enxergavam e que do Estado não obtinham sequer os direitos básicos!

Porque os verdadeiros representantes dos anseios populares foram heróis subtraídos do imaginário popular . Zumbi, o Almirante Negro, Sepé Tiarajú, Olga Benário só vieram à tona com a democracia. José Marti, Bolívar, San Martin, heróis da libertação dos irmãos latino-americanos, de história tão semelhantes à nossa, estes então, são desconhecidos até hoje, mesmo com a tão popular e cobiçada taça libertadores da América.

Resultado desta combinação é uma herança de violência, de preconceito, de discriminação, de segregação. É o machismo que vitima diariamente as mulheres e meninas brasileiras! Herança esta que vai exigir muito mais do que o pleno emprego para o Brasil ser de fato uma nação desenvolvida, igualitária e feliz!

Será preciso, num processo profundo e continuado de investimento em educação e cultura, buscar a inclusão dos milhões até então marginalizados, na vivência plena da cidadania.

Nossa tarefa, neste parlamento, pequena parte da esfera pública brasileira, será fortalecer a aposta no processo democrático. Será investir e ampliar a experimentação democrática, crítica e protagonista.

A lei orgânica da Capital assim determina, ao traduzir a Constituição em seu artigo Primeiro: todo poder emana do povo porto-alegrense, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente.

É o compromisso dos eleitos em representar e não substituir quem os elegeu.

Prezados colegas vereadores que compõem a mesa diretora comigo: Dj Cassiá, Mario Manfro, Valdir Canal, Toni Proença, Adeli Sell, estamos desafiados a ampliar a participação popular nas decisões da Câmara, o acesso dos cidadãos a elas, à informação dos processos e de seus direitos previstos nas Leis, ampliando nossa capacidade de ouvir e comunicar.

Por outro lado nossa Lei máxima municipal explicita, que nos cabe promover a garantia dos direitos: “o direito à cidadania, à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao usufruto dos bens culturais, à segurança, à previdência social, à proteção da maternidade e à infância, à assistência dos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio-ambiente equilibrado”.

A busca da realização dos direitos é, na verdade, pauta cotidiana da Câmara, no intenso trabalho das comissões, das frentes parlamentares, dos setores coordenados pelos funcionários, mas , para obter soluções efetivas, é preciso superar a forma fragmentada, pulverizada, na maioria da vezes, reativa e episódica, como são recebidas e encaminhadas as demandas.

Para isto, vamos dar ênfase na gestão da Câmara, à tarefa de mediação entre a sociedade e o executivo, entre os cidadãos e sua busca pelos direitos:

“Uniremos as pontas num mesmo laço”

São cinco pontas pelo menos:

1- informação dos e educação para direitos – daí a ênfase nas ações culturais, educativas e de comunicação – articulados Memorial, Escola do legislativo, Teatro, exposições. TV câmara, rádio web;

2- mobilização dos atores e instituições responsáveis pela execução das leis – neste sentido prefeito Fortunati,além do Ministério Público, dos conselhos de direitos e da sociedade civil, acionaremos muito o governo municipal, mas também o estadual, via de regra, tão descuidado e muitas vezes desrespeitoso com sua Capital,seja não repassando recursos ou realizando investimentos, seja tomando decisões que impactam sua vida sem consultá-la! O debate do morro Santa Tereza que agora queremos regularização fundiária e parque, é exemplo disto! Tenho certeza que o Governador Tarso Genro, recém empossado, por seu programa eleito e vínculos com a cidade, a tratará à altura da importância política, econômica e cultural que tem para o Estado. Temas como a Copa – que cobraremos verde e humanizadora de fato - como as políticas habitacionais e de saneamento – pois nosso Delta depende do tratamento de todo o manancial de águas do RS, por exemplo - como o acesso e mobilidade na cidade, como a saúde, – são todos temas que demandam uma gestão integrada com outros municípios e necessariamente coordenada pelo Estado . Assim também as políticas do Governo Federal – estratégicas para a cidade, serão pauta desta mobilização;

3 - o aprofundamento teórico e a mobilização cultural, tanto da democracia quanto dos desafios da cidade, em parceria com universidades, como já estamos com o seminário OS Eleitos para Setembro com a Ciência Política da UFRGS – porque é responsabilidade da Câmara aprofundar os temas e apresentar alternativas;

4 - verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas – vamos estar mais presentes ainda enquanto câmara na vida cotidiana da cidade e estimular e fortalecer as iniciativas da sociedade civil, pois leis só se tornam realidade na medida do envolvimento e conscientização dos cidadãos;

5 - e, por fim, buscaremos a construção de resultados – sejam eles pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de Leis em realidade.

Mais que fazer leis, vamos tirar as leis do papel e transformá-las em direitos garantidos!

É pretensioso, sei, mas é imperioso se queremos estar à altura da esperança que a democracia carrega!

Encerro com as palavras de Fito Páez, imortalizadas pela voz Mercedes Sosa

Y hablo de países y de esperanzas,
hablo por la vida, hablo por la nada,
hablo de cambiar ésta, nuestra casa,
de cambiarla por cambiar, nomás.
¿Quién dijo que todo está perdido?
yo vengo a ofrecer mi corazón.

Muito obrigada pela presença de todos!

Sofia Cavedon - Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2011.

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta segunda-feira (3/1) sessão especial para a posse da nova Mesa Diretora da Casa, dos integrantes das seis comissões permanentes e da Comissão Representativa. A vereadora Sofia Cavedon (PT) foi empossada presidente do Legislativo e, logo após, os demais cinco integrantes da Mesa.

A Mesa de 2011

Presidente – Sofia Cavedon (PT)
1º vice-presidente – DJ Cassiá (PTB)
2º vice-presidente – Mário Manfro (PSDB)
1º secretário – Toni Proença (PPS)
2º secretário – Waldir Canal (PRB)
3º secretário – Adeli Sell (PT)

As comissões permanentes

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Elói Guimarães (PTB) – presidente
Luiz Braz (PSDB) – vice-presidente
Bernardino Vendruscolo (PMDB)
Waldir Canal (PRB)
Adeli Sell (PT)
Mauro Zacher (PDT)
Reginaldo Pujol (DEM)

Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor)
João Carlos Nedel (PP) – presidente
Idenir Cecchim (PMDB) – vice-presidente
Airto Ferronato (PSB)
João Antonio Dib (PP)
Mauro Pinheiro (PT)

Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab)
Pedro Ruas (PSOL) – presidente
Engenheiro Comassetto (PT) – vice-presidente
Nilo Santos (PTB)
Paulinho Rubem Berta (PPS)
Alceu Brasinha (PTB)
Elias Vidal (PPS)

Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece)
Haroldo de Souza (PMDB) – presidente
Tarciso Flecha Negra (PDT) – vice-presidente
Juliana Brizola (PDT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
DJ Cassiá (PTB)

Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh)
Maria Celeste (PT) – presidente
Nelcir Tessaro (PTB) – vice-presidente
Toni Proença (PPS)
João Bosco Vaz (PDT)
Sebastião Melo (PMDB)
Paulo Marques (PMDB)

Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam)
Dr. Thiago Duarte (PDT) – presidente
Mário Manfro (PSDB) – vice-presidente
Aldacir Oliboni (PT)
Beto Moesch (PP)
Carlos Todeschini (PT)
Dr. Raul Torelly (PMDB)

Os líderes partidários

PT: Mauro Pinheiro, líder; Aldacir Oliboni, vice-líder
PTB: Nilo Santos, líder; Alceu Brasinha, vice-líder
PDT: Mauro Zacher, líder; Tarcíso Flecha Negra, vice-líder
PSDB: Luiz Braz, líder; Mário Manfro, vice-líder
PP: João Dib, líder; Beto Moesch, vice-líder
PMDB: Idenir Cecchim, líder; Paulo Marques, vice-líder
PPS: Paulinho Rubem Berta, líder; Elias Vidal, vice-líder
PSOL: Pedro Ruas, líder; Fernanda Melchionna, vice-líder
DEM: Reginaldo Pujol, líder
PSB: Airto Ferronato, líder
PRB: Waldir Canal, líder

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Uma Câmara pelos Direitos

2011 é o ano do Partido dos Trabalhadores na Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e nosso mandato tem a honra e a responsabilidade de representá-lo.

Esta Presidência é resultado de escolhas da cidadania que por três vezes garantiu meus mandatos de vereadora e que constituíram boas bancadas do PT na Câmara. Estarão assumindo comigo as professoras, os funcionários públicos, as crianças, os trabalhadores, os movimentos sociais, as comunidades, os artistas, os educadores populares, as lideranças comunitárias. Parece pretensão, mas não, é reconhecimento. É o compromisso dos eleitos de representar e não substituir quem os elegeu.

A Lei Orgânica da Capital traduz a Constituição dizendo em seu artigo primeiro: todo poder emana do povo porto-alegrense, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. Para isto, aprofundaremos a participação popular, o acesso dos cidadãos às decisões, à informação dos processos e de seus direitos previstos nas leis.

Nossa lei máxima explicita, em texto literal quais são eles: “o direito à cidadania, à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao usufruto dos bens culturais, à segurança, à previdência social, à proteção da maternidade e à infância, à assistência dos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado”. Estas são, na verdade, as pautas cotidianas da Câmara, de intenso trabalho que, para obter soluções efetivas, precisa superar a forma fragmentada, pulverizada, na maioria das vezes, reativa e episódica.

Na gestão da Câmara, vamos dar ênfase, a partir destes Direitos, à dimensão mediadora entre a sociedade e o Executivo, numa metodologia que implicará em informação e educação, mobilização dos atores e instituições responsáveis, aprofundamento teórico, verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas e, por fim, a construção de resultados, pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de leis em realidade.

Ser uma presidente mulher, apenas a terceira em 237 anos de existência da Câmara, aumenta a responsabilidade, pois apesar de toda a luta, e do momento extraordinário que o Brasil vive com a primeira mulher Presidente da República, somos ainda tão poucas nos espaços de poder e temos muitos direitos diariamente violados pela condição de gênero!

Nossa maneira de desejar Feliz Ano Novo será estar à altura da esperança que a democracia carrega: resultar em mais igualdade, dignidade, direitos!

Sofia Cavedon Nunes – Presidenta da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Porto Alegre, 29 de dezembro de 2010.

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Sofia Cavedon: “Haverá diálogo o tempo todo, mas manteremos o contraditório”

Por Igor Natusch/Sul21

Marca do PT

A futura presidente da Câmara de Porto Alegre está em seu terceiro mandato de vereadora. Sofia Cavedon é pós-graduada em Educação Física Pré-Escolar e Escolar pela Ufrgs, e atuou como professora nas redes privada e pública de Porto Alegre. Teve participação sindical na Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), atuando também como vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Com atuação voltada para a educação, Sofia Cavedon foi secretária municipal de Educação em 2003/2004, tendo atuado também como secretária-adjunta entre 1997 a 2000.

Sul21 – A senhora é a terceira mulher a ocupar a presidência da Câmara de Porto Alegre (as anteriores foram Margarete Moraes e Maria Celeste, ambas do PT). Qual a importância de uma mulher voltar a assumir a presidência da Casa, no sentido de ampliar a participação feminina nos processos políticos da Capital e do estado como um todo?

Sofia Cavedon – Acredito que seja uma construção política muito importante, com a marca do Partido dos Trabalhadores. É um esforço do partido, baseado em uma convicção que nós temos de que aumentar a visibilidade das mulheres na política é fundamental. O maior exemplo está na Presidência, com a eleição de Dilma Rousseff. No caso de Porto Alegre, é a terceira mulher presidente da Câmara, e todas elas foram indicadas pelo PT. Embora isso, infelizmente, não corresponda diretamente a uma ampliação da participação das mulheres na Câmara Municipal. Já fomos sete mulheres, e atualmente somos apenas quatro. Isso nos carrega com mais compromissos, porque quando uma mulher ocupa algum cargo de destaque, sempre se amplia a responsabilidade para que dê certo. Há um descrédito, no sentido de que a mulher não seria capaz de ocupar espaços na política, e nós não podemos servir como exemplo de algo que não deu certo.

Sul21 – Quais serão as principais medidas que a senhora pretende tomar na presidência?

Sofia Cavedon – A nossa gestão vai focar na realização das leis, na transformação das leis em direitos. Nós vamos pegar (durante o período de Presidência) alguns dos principais temas, como a habitação, transporte, saúde, segurança, meio ambiente… Vamos pegar esses grandes temas e trabalhá-los em várias dimensões, como por exemplo na questão informativa. Que leis já existem, que direitos estão consagrados em relação a esses temas? Outra dimensão que queremos tratar é a fiscalizadora, e temos também a dimensão de buscar resultados, identificar soluções alternativas que nos permitam aplicar de forma efetiva essas leis em pontos fundamentais da administração municipal.

Sul21 – Que tipo de soluções?

Sofia Cavedon – Vou te dar dois exemplos: o Delta do Jacuí, que é área ambiental, e o Morro Santa Teresa. São dois casos que envolvem vários temas, como o desenvolvimento da cidade, regularização do trabalho, educação, meio ambiente, regularização fundiária… Já se fez muitas audiências públicas, já se tratou muitas vezes nas comissões da prefeitura, e as coisas sempre acabam voltando ao mesmo lugar. Nós queremos dar um passo a frente nessas questões, unir todos os interesses envolvidos e construir pactos que viabilizem soluções. Então, vamos escolher alguns temas e nos dedicar a eles, levando em conta que somos uma instituição que está aí não apenas para votar leis, mas também para garantir que elas sejam aplicadas de fato, que se tornem uma realidade. Muito do não cumprimento das leis tem a ver com falta de informação, de falta de uma cultura de aplicação. Por que, então, não podemos trabalhar de forma mais educativa? Incentivar formação sobre as leis, sobre direitos e deveres, o fluxo dos processos, onde acessa, quem é o responsável… A Câmara tem que trabalhar essas questões, de uma forma positiva e propositiva.

Sul21 – Muito tem sido discutido a respeito de questões físicas que envolvem a Câmara Municipal. Por exemplo, na possível construção de um prédio anexo, para acomodar melhor os gabinetes de vereadores, e na necessidade de ampliar a segurança na Câmara. Como a senhora pretende lidar com essas questões?

Sofia Cavedon – Olha, sobre a questão da segurança, eu já tive inclusive uma primeira reunião com o (atual presidente da Câmara de Porto Alegre) Nelcir Tessaro e com a segurança da Casa. Eles (pessoal da segurança) tem muito conhecimento, podem nos oferecer muitos indicativos e sugestões de como atuar para melhorar essa situação. Por exemplo, a Câmara tem seis entradas diferentes, e precisamos ouvir opiniões sobre como controlar melhor o fluxo de entrada e saída da Casa. Pretendo trabalhar primeiramente a partir do conhecimento dos funcionários sobre o assunto, eles têm muitas ideias, sabem onde estão os nós e podem dar muitas sugestões. Não temos problemas para investimentos ou manutenção. Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal bate mais forte nas questões de pagamento de funcionários, e por isso temos pouco pessoal disponível. Isso dificulta algumas questões, como o término da reforma da Câmara. Já estou tomando providências, e conversando com as outras bancadas para que possamos ampliar o pessoal de obras e manutenção, e quero que isso seja discutido com um comitê dos funcionários também. Apesar dos gabinetes serem pequenos, eu não estou entre os que acham que haja a necessidade imediata de um prédio anexo, como muitos levantam. Na minha opinião, temos que otimizar o espaço que temos aqui (na Câmara). E eu acredito que isso é possível.

Sul21 – O PT terá, em 2011, o comando de boa parte dos principais cargos políticos do estado. O governador será Tarso Genro; Adão Villaverde deve ser presidente da Assembleia Legislativa; e a senhora será presidente da Câmara da capital. A exceção será o executivo de Porto Alegre, comandado por José Fortunati, do PDT. Levando em conta essa situação, e também as recentes negociações para montar o governo de Tarso, podemos dizer que a sua gestão terá um papel estratégico? Como será a relação com Fortunati e o PDT?

Sofia Cavedon – O prefeito Fortunati é uma pessoa com um perfil de muito diálogo. Eu mesma já conversei com ele, já temos inclusive uma agenda para a primeira semana de janeiro, junto com o secretário Busato, para que me seja apresentado o processo do 5º Congresso da Cidade. Então, vamos trabalhar de forma positiva, buscando propor coisas para a cidade. Não estamos no governo (de Fortunati), a minha bancada é de oposição substantiva, então temos conceitos de cidade que vamos continuar disputando. Meu papel de presidente será de viabilizar os debates e a exposição dos contrários. Esse é, inclusive, o papel da Câmara como um todo, permitir que a comunidade possa debater suas divergências e expor suas necessidades, em busca de soluções. É isso que eu pretendo cumprir, e acredito que o prefeito sempre acertará mais ouvindo a cidadania. Então, é diálogo e diálogo o tempo todo, mas é também a possibilidade do contraditório, de manifestar posições e influenciar na construção das políticas públicas e na gestão da cidade.

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Transporte Escolar Gratuito agora é Lei!

DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3907 – Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010.

Institui o Vou à Escola, programa municipal

que objetiva garantir transporte escolar gratuito

aos alunos das escolas públicas municipais

ou estaduais de Ensino Fundamental ou de Ensino

Médio, cria a Comissão Coordenadora do

Vou à Escola e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Vou à Escola, programa municipal que objetiva garantir transporte escolar gratuito aos alunos das escolas públicas municipais ou estaduais de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio.
Parágrafo único. O Vou à Escola destina-se aos alunos carentes que não conseguirem vaga em escola próxima à sua residência e que não possam arcar com o custo da passagem escolar, bem como aos alunos com necessidades especiais educacionais.

Art. 2º Para participar do Vou à Escola, o aluno deve estar matriculado e frequentando as aulas em escola pública de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio.

Art. 3º A inclusão dos alunos no Vou à Escola obedecerá aos seguintes critérios:
I – o aluno não ter conseguido vaga em escola próxima à sua residência;
II – o aluno ter idade entre 7 (sete) e 24 (vinte e quatro) anos;
III – a distância mínima viária entre a escola e a residência do aluno corresponder a:
a) 1km (um quilômetro), em caso de o aluno ter até 12 (doze) anos de idade;
b) 1,5km (um vírgula cinco quilômetro), em caso de o aluno ter idade entre 12 (doze) anos e 1 (um) dia e 14 (quatorze) anos incompletos;
c) 2km (dois quilômetros), em caso de o aluno ter idade entre 14 (quatorze) anos e 24 (vinte e quatro) anos; ou
d) 1km (um quilômetro), em caso de o aluno estar matriculado no turno da noite e ter até 24 (vinte e quatro) anos de idade; e

IV – o aluno contar com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo nacional.
§ 1º Os critérios referidos nos incs. I a IV do caput deste artigo não se aplicam em caso de aluno com defi ciência ou doença crônica que justifique o benefício com distância inferior.
§ 2º Para os fi ns de aferição da renda familiar mencionada no inc. IV do caput deste artigo, considerar-se-á família o núcleo de pessoas formado por, no mínimo, 1 (um) dos pais ou responsável legal, fi lhos ou dependentes que estejam sob sua tutela ou guarda, devidamente formalizados pelo Juízo competente, bem como parentes ou outros indivíduos que residam com o grupo, sob o mesmo teto, e contribuam economicamente para sua subsistência.

Art. 4º A implantação e a operacionalização do Vou à Escola reger-se-á pelas seguintes diretrizes:
I – busca de vaga em escola próxima à residência do aluno;
II – responsabilização pelo transporte e pela frequência de aluno, na hipótese de não concordância com a transferência para escola próxima à sua residência, mediante assinatura de termo de compromisso;
III – elaboração de relatório de cadastramento da demanda pelas escolas junto à comunidade em que se inserem, em conformidade com os critérios estabelecidos nesta Lei;
IV – conferência pelo órgão executivo competente dos relatórios de cadastramento encaminhados pelas escolas e confecção dos cartões de identificação, que deverão conter o horário de aulas e a linha de ônibus a ser utilizada pelo benefi ciário do Vou à Escola;
V – acompanhamento escolar, por meio de planilhas que serão encaminhadas aos órgãos competentes, onde serão registrados o nome dos alunos usuários, sua frequência às aulas e as transferências ocorridas; e
VI – encaminhamento do cadastro dos alunos usuários e de créditos correspondentes a até 40 (quarenta) passagens mensais por aluno, de acordo com sua frequência às aulas, para os postos dos consórcios das empresas de transporte coletivo urbano.
Parágrafo único. A verifi cação de existência de vaga em escola próxima à residência do aluno usuário do Vou à Escola deverá ser efetuada anualmente, sob pena de extinção do benefício.

Art. 5º Fica criada a Comissão Coordenadora do Vou à Escola, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, a ser constituída por representantes das seguintes entidades:
I – Conselho Tutelar;
II – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Conselho Municipal de Educação (CME);
IV – entidade de representação dos estudantes;
V – Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU);
VI – Secretaria Municipal de Educação (SMED); e
VII – Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Art. 6º Os pais ou os responsáveis pelo aluno deverão autorizar por escrito a adesão desse ao Vou à Escola.

Art. 7º Em caso de o aluno ter 5 (cinco) faltas consideradas injustificadas pela diretoria da escola, esta comunicará o fato aos pais do aluno.
Parágrafo único. Permanecendo a infrequência, a direção da escola notificará o Conselho Tutelar correspondente, para que sejam tomadas medidas que superem as difi culdades que impeçam a frequência do aluno às aulas.

Art. 8º O Município de Porto Alegre realizará convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para fins de financiamento das despesas decorrentes da execução desta Lei, no que diz respeito aos alunos das escolas públicas municipais e estaduais de Ensino Médio.
§ 1º Mediante convênio, o Município de Porto Alegre assumirá as ações de execução e fi scalização do Vou à Escola no nível do Ensino Médio, desde que essas despesas sejam fi nanciadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.
§ 2º Não ocorrendo a realização do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre desobrigar-se-á da realização do Vou à Escola no nível do Ensino Médio.

Art. 9º O Município de Porto Alegre manterá, com dotação orçamentária própria, o Vou à Escola para os alunos das escolas públicas no nível do Ensino Fundamental.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de dezembro de 2010.

José Fortunati,
Prefeito.

Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.

Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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Homenagem à Ana Maltz Knijnik

LEI Nº 10.993, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010.

Denomina Rua Ana Maltz Knijnik o logradouro

público cadastrado conhecido como Rua Lobélia,

localizado no Bairro Três Figueiras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Ana Maltz Knijnik o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Lobélia, localizado no Bairro Três Figueiras, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Defensora da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente na Cidade de Porto Alegre.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
07 de dezembro de 2010.

José Fortunati,
Prefeito.

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Projetos e Leis de autoria da Sofia

Leis

Lei 10.996/2010 - Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vou à Escola em Porto Alegre - Em conjunto com a então vereadora Manuela (PCdoB), Sofia protocolou projeto de Lei que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito. O objetivo é garantir a alunos matriculados o acesso a escolas municipais e estaduais de ensino fundamental e médio.
Veja a íntegra da Lei.

Lei 10.687 - Cooperativas de Trabalho - Cooperativas de serviços terceirizados, que desejarem participar das licitações da Prefeitura de Porto Alegre, terão que se adaptar a novas regras. Proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a Lei 10.687, que entrou em vigor em 02/06/09, garante vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Acesse aqui a Redação Final do Projeto com as Emendas.
Acesse a íntegra da Lei 10.687/09.

Lei 9.947/2006 - Agricultura Familiar Urbana nas Escolas - Sancionado em Lei desde 2005, mas que a Smed ainda não implementou. O Programa constitui--se da compra, pelas escolas, de hortifrutigranjeiros diretamente dos agricultores familiares locais e hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na Rede Municipal de Ensino. Esse programa funcionou na gestão de Sofia quando secretária da Smed, através de um projeto piloto em três escolas da Zona sul da cidade, em 2004. O Governo Fogaça desarticulou o projeto e não aplica a Lei.
Veja aqui o projeto aprovado.

Lei 10.167/2007 - Alimentação Saudável - Regulamenta regras para cantinas e bares de escolas públicas e particulares comercializarem produtos oferecendo uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos e já está em vigor. Ela tem a intenção de discutir com as escolas públicas e privadas o espaço da cantina, do bar, da refeição, do lanche escolar na educação oferecendo maior disponibilização e exposição de produtos naturais e de lanches saudáveis, como frutas, sanduíches e sucos, e proíbe a veiculação e exposição de materiais de propaganda dos produtos industrializados, que têm excessos de açúcares e conservantes e não contêm nutrientes.
Veja aqui o projeto aprovado.

Lei Complementar 601/08 - Inventário de Bens Culturais - Apresentado em conjunto com a vereadora Margarete Moraes, regulamenta este instrumento de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Aprovado em 03 de setembro
Aprovado Projeto Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis
Veja aqui o projeto que originou a Lei.Veto Parcial
Acesse a Lei 601/08.

Lei Complementar nº 589/2008 - Conselho Municipal do Fundeb – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja aqui o projeto que originou a Lei.
Conheça o Substitutivo aprovado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 616 -Placas de Ruas - As placas indicativas conterão breve referência acerca da denominação do logradouro, seja pessoa, data, fato histórico, fato geográfico ou outro reconhecido pela comunidade.” (NR)Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Veja aqui o projeto.
Acesse aqui a íntegra da Lei.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Beneficente Ile Mulher.
Veja aqui o projeto aprovado.

Lei 9081/03 - Lei Trabalho Educativo - Assegura o espaço para prestação de serviços e a comercialização de produtos provenientes dos Programas de Trabalho Educativo para adolescentes coordenados por entidades inscritas no CMDCA em todos os eventos organizados pela Prefeitura de Porto Alegre.
Acesse a Lei aqui.

Lei 8.983/02 – Bibliotecas - Estabelece que a Prefeitura disponibilizará anualmente às bibliotecas de escolas públicas livros, revistas, cds, álbuns ilustrados, atlas, mapas, e afins cujos conteúdos estimulem o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária e a construção do conhecimento.
Acesse a Lei aqui.

Projetos em tramitação na Câmara

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ORGANIZA E REVOGA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA -, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.
Acesse aqui o Projeto. 

Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança e regula sua aplicação no Município de Porto Alegre - A proposta prevê a regulamentação do EIV para a cidade poder contar com este importante instrumento, pois já se passam oito anos da aprovação do Estatuto da Cidade. Desta forma, afirma Sofia, estarems dando continuidade a um perfil de cidade que sempre se caracterizou pela inovação na utilização de instrumentos para fornecer elementos aos gestores e à comunidade quando do exame e da aprovação de empreendimentos, como é o caso do Licenciamento Ambiental e do Estudo de Viabilidade Urbanística.
Veja aqui o projeto.

Institui Área de Interesse Cultural (AIC) o Bairro Cidade Baixa - Institui o bairro Cidade Baixa como àrea de Interesse Cultural (AIC), devido suas peculiares características preservadas, que reportam à formação da cidade e de seus bairros. A proposta da vereadora Sofia Cavedon condiciona a aprovação de projetos de edificação ou de parcelamento de solo na Área de Interesse Cultural à manutenção da paisagem e ambiência urbanas e à aprovavação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Veja aqui o projeto.

Inclui artigos no Código Municipal de Saúde de Porto Alegre - A Lei Complementar nº 395 de 26 de dezembro de 1996 é uma das mais importantes leis de nosso município, por definir a forma com que o executivo municipal e os estabelecimentos privados, que atuam na área da saúde, devem agir para garantir este importante direito dos munícipes porto-alegrenses. No entanto, percebe-se que ficou uma carência neste importante diploma legal: nada é dito sobre o atendimento às pessoas com deficiências, sejam elas permanentes ou temporárias. O presente projeto de lei, então, pretende preencher este vácuo.
Veja aqui o projeto.

Institui o Programa de Saúde Vocal para Professores da Rede Pública de Educação. O objetivo da proposta é formular diretrizes para prevenção, capacitação, proteção e recuperação da voz dos professores vinculados às secretarias de Educação e Esportes e Lazer.
Veja aqui o projeto.

Previmpa e o direito dos professores à aposentadoria especial (25 anos de serviço) - ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N. 478/2002 - QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTENDENDO AOS ESPECIALISTAS EM EDUCACAO, NO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE DIRECAO DE UNIDADE ESCOLAR, DE COORDENACAO E DE ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO, O BENEFICIO DA REDUCAO DA IDADE E DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA A APOSENTADORIA.
Veja aqui o projeto.

Institui em Porto Alegre o dia 17 de Maio como o Dia Municipal de Combate a Homofobia - A proposta de solenizar a data, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram o dia em sua agenda anual de celebrações, proporcionará aprofundar a discussão e a reflexão sobre o cenário discriminatório que pessoas LGBTs convivem em nosso município.
Veja aqui o projeto.

Sessão ordinária à noite - Visa permitir que a população, que trabalha durante todo o dia, possa acompanhar os debates e decisões da Câmara.
Veja aqui o projeto.

Audiências Públicas - Para que a comunidade possa ter acesso à informação, controle e participação nas decisões da Câmara Municipal. Pelo projeto as audiências públicas serão realizadas à noite ou em horário adequado, determinando prazos para convocação e divulgação de pautas.
Veja aqui o projeto.

Audiências Públicas II - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS AUDIENCIAS PUBLICAS CONVOCADAS PELAS COMISSOES PERMANENTES E TEMPORARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Veja aqui o projeto.

Leilão da Folha de Pagamento dos Municipários - Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos servidores municipais para fins da escolha de instituições financeiras destinadas ao pagamento das folhas de vencimentos e proventos dos servidores municipais ativos e inativos.
Veja aqui o projeto.

Nomes de Ruas - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ART. 7 DA LEI COMPLEMENTAR N. 320, DE 2 DE MAIO DE 1994 - QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, ESTENDENDO A EXIGENCIA DE MANIFESTACAO FAVORAVEL DA COMUNIDADE A TODA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Veja aqui o projeto.

Homenagens

CONCEDEU A COMENDA PORTO DO SOL A JORNALISTA MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA, EDITORA DE ENSINO DA EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. - CORREIO DO POVO.
Veja aqui o projeto.

Concedeu  a COMENDA PORTO DO SOL A PROFESSORA ANDREA PORTELA DE AZAMBUJA, pelo desenvolvimento do Projeto “Pé na Dança Pé no Mundo” que em 2010 completou 20 anos de existência.
Veja aqui o Projeto.

Concedeu o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor José Clóvis de Azevedo, por sua luta pela melhoria da Educação.
Veja aqui o projeto.

Lei 10.993/2010 - DENOMINA RUA ANA MALTZ KNIJNIK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA LOBELIA, LOCALIZADO NO BAIRRO TRES FIGUEIRAS.

Veja aqui a Lei.

CONCEDEU O PREMIO LITERARIO ERICO VERISSIMO AO POETA E ESCRITOR FABRICIO CARPINEJAR.
Conheça aqui o projeto.

CONCEDEU O PREMIO FRANCISCO JOSE ZAFFARI DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A ASSOCIACAO DE APOIO AO FORUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE - ASAFOM.
Conheça aqui o projeto.

CONCEDEU O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PROFESSOR DOUTOR JAIDER BATISTA DA SILVA.
Conheça aqui o projeto.

CONCEDEU O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO ESCRITOR LUIZ CARLOS VERZONI NEJAR.
Conheça aqui o projeto.

Nome de Ruas

DENOMINA RUA DOS PIÁS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA P - JARDIM CASCATA -, LOCALIZADO NO BAIRRO CASCATA.
Veja aqui o projeto.

DENOMINA RUA SANDRO LUIS DE ASSIS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA 3A - VILA PITINGA.
Conheça aqui o projeto – Tramitando na CMPA.

DENOMINA RUA EVA DA VEIGA SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA CINCO - VILA PITINGA.
Conheça aqui o projeto – Tramitando na CMPA.

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Itinerário de atenção aos PCDs iniciou no HPV

O Projeto

As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.

A proposta do projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a vereadora Sofia Cavedon. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.

Conheça o Projeto de Lei. Acesse aqui.

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Audiência Pública debateu o Plano de Manejo do Delta do Jacuí

Comunidade

Liane Farias, conselheira do Orçamento Participativo da Ilha Grande dos Marinheiros, disse que os moradores do local têm dificuldade inclusive de receber caminhão-pipa, pelo estado que se encontram os acessos. “Diversas moradores não possuem água encanada e energia elétrica”, informou. Reclamou do não recolhimento do lixo pelo DMLU, e informou que a FASC já realizou cadastramento de famílias daquela comunidade.

Diretora da Uampa, Patrícia Barreto, reclamou que os moradores estão excluídos do debate da nova ponte do Guaíba e que isto também vai afetar os moradores. Segundo ela, o plano de manejo é “bonito no papel”, mas reclamou que a prefeitura foi omissa com as ilhas por não participar efetivamente do processo da APA do Delta do Jacuí. Pediu uma comissão para analisar e acompanhar a construção dos projetos habitacionais.

Já Beatriz Pereira, moradora da Ilha da Pintada, disse que o Plano de Manejo é emblemático, porque só com ele as outras ações vão se consolidar. Criticou o atual governo, e cobrou que a próxima administração estadual priorize o atendimento das demandas das ilhas da Capital.

Encaminhamentos

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) questionou o porquê de não se poder aterrar as áreas das comunidades carentes enquanto em casas “dos ricos” isto ocorra frequentemente. “A comunidade tem muitas carências sociais e ainda tem o problema com as enchentes”, avalia. Ela pediu o imediato cadastro das famílias em mutirão e criticou o programa Minha Casa Minha vida em Porto Alegre pela morosidade.

Sofia Cavedon encaminhou, também, uma reunião com a futura secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, e que o Executivo inclua as propostas para as ilhas no PDDUA, com relatórios técnicos e gravação de mapas e estudos da topografia. “A Câmara vai realizar outros encontros em 2011 para acompanhar as tarefas extraídas desta reunião”, disse.

Pedro Saldanha, representante da promotoria do meio ambiente do Ministério Público Estadual, informa que existe ação civil pública ajuizada sobre a área do Delta do Jacuí, e que órgão tem interesse de fazer compensações com empresas em favor da APA, para que paguem um valor que seja revertido para estas regiões de preservação.

Participaram da audiência pública representantes de órgãos do Executivo de Porto Alegre, como DMLU, EPTC, DEP, e secretarias de Educação e do Turismo. Também esteve presente o vereador Paulo Marques (PMDB). O governo do Estado não enviou representante ao encontro.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMPA

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