terça-feira, 31 de julho de 2007

O Plano do Diretor - Crônica da mercantilização anunciada

O projeto de revisão do Plano Diretor, que chegará a Câmara, é o retrato do desgoverno municipal, pois beneficia interesses setoriais em detrimento de processos democráticos e participativos de decisão sobre a cidade.

O atual Plano em vigor – Lei 434/99 – determina que seja reavaliado a cada gestão administrativa, através de Conferências Municipais. A Conferência de 2003, amplamente participativa, indicou, a partir do Estudo de Monitoramento do Plano, as adequações necessárias, bem como as regulamentações como o das Áreas de Interesse Cultural.

Além de não cumprir o que determina a Lei, realizando audiências públicas completamente deturpadas pela dinâmica adotada, que não permitiu a manifestação das diferentes visões da sociedade, o governo Fogaça suspendeu o trabalho das equipes de monitoramento do Plano, simplificou processos de aprovação de Projetos Especiais, sem ouvir a comunidade, interferindo em áreas de Patrimônio Sócio cultural da cidade, como a Orla do Guaíba, o Largo Zumbi dos Palmares, a Azenha, apresentando projetos pirotécnicos inviáveis e desrespeitosos da nossa história e da vontade popular, como os Portais e o Camelódramo.

Tamanha a distorção do processo das audiências públicas do Governo Fogaça, que o Ministério Público manifestou-se formalmente ao Prefeito afirmando que o mesmo estava eivado de irregularidades e que as mesmas só poderiam ter caráter meramente consultivo.

Sofia Cavedon - Vereadora/PT - 31/07/2007

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.