terça-feira, 30 de março de 2010

Pró-Cultura - Emendas

- Institui Sistema Estadual Unificado de Apoio e fomento às atividades culturais – Pró-Cultura.

- Cria uma nova Lei de Incentivo a Cultura, revogando a Lei 10.846/1996. Com isto, entre outras conseqüências, revoga mecanismos de democratização de acesso (Lei Bernardo - que define maior percentual de crédito fiscal sobre o ICMS a pagar para empresas de menor porte).

- Cria um mecanismo de capitalização do Fundo de Apoio a Cultura, fazendo com que 25% do valor financiado em projetos culturais via LIC seja depositado pela empresa no Fundo de Apoio a Cultura (ou 5%, quando se tratar de patrimônio histórico, centros culturais, bibliotecas, arquivos, salas de cinema e congêneres).

- Retira o poder deliberativo do Conselho Estadual de Cultura tanto no financiamento via incentivo fiscal (LIC), quanto no Fundo de Apoio a Cultura, revogando dispositivos e, inclusive, retirando o poder deliberativo do Conselho inscrito na própria lei que o instituiu. Com esta medida, as decisões relativas ao financiamento das atividades culturais ficam restritas à gestão da Secretaria Estadual da Cultura.

- Estabelece previamente o não funcionamento dos mecanismos de fiscalização ao permitir que o produtor cultural acesse recursos públicos, mesmo sem homologação de sua prestação de contas.
Análise da proposta:

O projeto apresentado cria um sistema que concentra o poder decisório na Secretaria Estadual da Cultura, o que nos remete ao enfraquecimento do setor cultural no RS. Tanto pelo desmonte do tripé do financiamento cultural (LIC, FAC e orçamento), onde a LIC e o FAC tem o filtro da própria comunidade representada no Conselho, quanto pela manutenção de valores orçamentários irrisórios com relação a Secretaria da Cultura. Pois se agora gestão estadual será responsável pela escolha de mérito de todos os projetos culturais com financiamento público, a busca de maiores valores orçamentários fica secundarizado.

Durante o processo de tramitação (o PL têm tramitação concluída) houve movimentos no sentido de sanar os principais problemas do projeto, que resultaram em grande parte das emendas na Comissão de Educação. Infelizmente, parte da demanda do setor cultural não foi atendida por esta movimentação, essencialmente no que tange ao poder deliberativo do Conselho Estadual de Cultura na LIC.

Emendas - O projeto têm, já protocoladas, 15 emendas, cujo parecer estão abaixo justificados:

Emenda 1 - Nelson Härter: Determina a divulgação pela internet e em tempo real de todas as informações sobre a utilização dos recursos financeiros - FAVORÁVEL.

Emenda 2 - Nelson Härter: Modifica a compensação, pelas empresas, do valor aplicado em projetos culturais e resgata os dispositivos da Lei 11.598/2001 (Lei Bernardo). Porém, como a Lei 11.598 será revogada a redação não contempla corretamente seu resgate. Por outro lado, a Emenda 10 resgata a redação da Lei Bernardo, sendo aprovada pelo setor cultural - CONTRÁRIO.

Emenda 3 - Nelson Härter: Destina 25% do valor atribuído anualmente para o incentivo fiscal aos municípios. Esta é uma emenda controversa, já que os municípios já usufruem da LIC sem nenhum tipo de restrição ou quota. Avaliamos que a melhor forma é a definição dos recursos através das diretrizes definidas pelo Conselho, que poderão contemplar os municípios - CONTRÁRIO.

Emenda 4 - Luis A. Lara: Define que a prestação de contas do projeto cultural deverá ser assinada por profissional da contabilidade. Tal medida dá mais segurança ao processo, sendo procedimento indicado pela Cage - FAVORÁVEL.

Emenda 5 - Luis A. Lara: Determina a abertura de conta específica do projeto no Banrisul para a movimentação financeira do mesmo, restringindo que a prestação de contas somente decorra desta conta específica. Tal medida traz maior controle sobre a correta aplicação dos recursos - FAVORÁVEL.

Emenda 6 - Luis A. Lara: Define que projetos cujo valor seja superior a R$ 2 mil UPF (cerca de R$ 22 mil) devam destinar até 1% do seu valor para a realização de fiscalização presencial por órgão que tenha competência para comprovar a aplicação dos recursos. Tal medida vem somar às demais medidas fiscalizatórias. FAVORÁVEL.

Emenda 7 - Luis A. Lara: Define que recursos do FAC poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos e sistemas com vistas à modernização, gerenciamento e transparência do sistema.
Apesar da necessidade eminente de financiamento de recursos para a modernização e melhor gerneciamento do sistema, o Fundo de Apoio à Cultura não têm este objetivo. Esta estrutura têm que, necessariamente, ser oferecida pelo Estado com recursos orçamentários - CONTRÁRIO.

Emenda 8 - Luis A. Lara: Define que a SEDAC criará um Sistema informatizado, com vistas à operacionalização do Sistema - FAVORÁVEL.

Emenda 9 - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT): Define a classificação dos projetos em áreas, aprimorando a redação apresentada - FAVORÁVEL.

Emenda 10 - CECDCT: Altera o financiamento via incentivo fiscal, incorporando os benefícios da Lei Bernardo, conforme solicitação central do setor cultural - FAVORÁVEL.

Emenda 11 - CECDCT: A justificativa da emenda é o contrário do que ela define. Por esta emenda o Conselho Estadual de Cultura permanece consultivo para as definições da LIC, o que contraria a pauta central do setor cultural - CONTRÁRIO.

Emenda 12 - CECDCT: Define que anualmente o montante global a ser utilizado em aplicações culturais não deve ser inferior a 0,5% nem ao orçado do ano anterior. Apesar de nossa concordância inicial, uma análise mais apurada conclui-se que esta emenda amplia a limitação para o conjunto das aplicações culturais, enquanto a redação anterior se refere somente aos incentivos fiscais. Na prática, o efeito não é a ampliação dos recursos para a cultura. Neste sentido, melhor é a permanência da redação original – CONTRÁRIO.

Emenda 13 – CECDCT: Estabelece que os projetos em tramitação obedecerão as regras antigas. Por ser consenso no meio cultural – FAVORÁVEL.

Emenda 14 – CECDCT: Revoga somente a Lei da LIC, mantendo as atribuições do Conselho na própria Lei que o instituiu e no FAC. Pauta central da comunidade cultural – FAVORÁVEL.

Emenda 15 - Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle: Media a questão da homologação da prestação de contas, instituindo um aceite prévio junto à Secretaria da Cultura de projetos já realizados, permitindo a busca de recursos para novos projetos e, ainda, institui o envio de relatório trimestral da SEDAC para o Conselho de Cultura, com a situação da análise e homologação dos projetos culturais - FAVORÁVEL.

Ainda, propomos a apresentação de emendas de plenário, a saber:

Emenda PT 1 – Manutenção do poder decisório do Conselho Estadual de Cultura. Para isto, será apresentada emenda de plenário mantendo a redação da LIC para a aplicação em projetos culturais via inventivo fiscal e apoiaremos a emenda 14 da Comissão de Educação.

Emenda PT 2 – Opcional - Estabelecimento da homologação obrigatória dos projetos culturais pelo poder público. A suspensão prevista no PL 294 permite a perpetuação das irregularidades detectadas pelo TCE. Ao se aprovar a emenda da Comissão de Finanças, esta perde o sentido.

Emenda PT 3 – Para usufruir da compensação determinada pelo artigo 6º desta Lei, as empresas devem comprovar sua regularidade fiscal junto a Secretaria da Fazenda.

Emenda PT 4 – Parcialmente opcional- A Secretaria da Cultura deve apresentar periodicamente ao Conselho Estadual de Cultura, com intervalo máximo de 3 meses, relatório registrando as situações das prestações de contas dos projetos financiados com recursos do sistema, além de encaminhar, logo após a conclusão do exame da Sedac, as avaliações sobre as prestações de contas de projetos cujo valor financiado supere os R$ 200 mil.
Ainda, na mesma emenda, a Secretaria da Fazenda deve apresentar à Secretaria Estadual da Cultura, relatório em periodicidade mínima trimestral, contendo os valores totais fruídos pelo sistema assim como as empresas que utilizaram do benefício previsto e o respectivo valor por elas fruído. Se apoiada a emenda da Comissão de Finanças, fica contemplada a parte que se refere às prestações de contas dos projetos financiados e esta deve ser reformulada em plenário.

Emenda PT 5 - Projetos culturais patrocinados pelo Sistema PRÓ-CULTURA não poderão utilizar-se concomitantemente das duas modalidades de financiamento, quais sejam, via incentivo a contribuintes e o Fundo de Apoio a Cultura.

Emenda PT 6 - Parágrafo que defina que o saldo do valor autorizado no ano e não fruído terá validade para o próximo ano. Contempla a centralidade da pauta do setor.

Emenda PT 7 - Define o sistema 1 por 1 para o Fundo de Apoio a Cultura, a cada real depositado via LIC, o mesmo valor a ser depositado pelo governo, através do Orçamento. A emenda é inconstitucional, mas contempla a centralidade da pauta do setor.

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domingo, 28 de março de 2010

Agenda de 28 de março a 04 de Abril

Deste domingo (28) até o dia 1º de março, a vereadora Sofia Cavedon participa da Conferência Nacional de Educação (Conae), que se realiza em Brasília. Sofia foi eleita delegada na etapa estadual representando o parlamento.

Quinta-feira - 01
Retorno Porto Alegre

Sexta-feira a Domingo
Feriado de Páscoa.

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quinta-feira, 25 de março de 2010

Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência apresentou dados e projeto

“A política do Ministério da Saúde é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A sua viabilização só ocorre quando há uma conjunção de esforços dos gestores do município e estado, junto com o governo federal, para implementar os programas, projetos e ações, de forma integrada e articulada, visando consolidar compromissos institucionais para a progressiva inclusão das pessoas com deficiência, habilitando-as e reabilitando-as, segundo as suas possibilidades”.

A afirmação é da coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, que palestrou nesta terça-feira (23), no Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência, realizado pela vereadora Sofia Cavedon, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Ela destacou que o Ministério da Saúde, reconhecendo que a Atenção Básica tem fundamental importância, criou em 2008 os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que contam com equipes multiprofissionais e tem um olhar especialmente voltado às pessoas com deficiência. “O governo federal repassa aos municípios que aderem ao programa, recursos na ordem de 20 mil reais/mês – para equipes compostas de cinco profissionais.” Conforme dados do MS, no Rio Grande do Sul, em 2008, apenas 34% da população estava coberta pelo atendimento das equipes de Saúde da Família.

A vereadora Sofia Cavedon, apresentou no Seminário, o Projeto de Lei que inclui um capítulo de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Código Municipal de Saúde.

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, denunciou que hoje Porto Alegre tem cadastrado no Ministério da Saúde 94 equipes de PSFs, cobrindo apenas 22% da população da capital. “Atualmente há disponível para o município, no MS, recursos para que a cidade conte com 596 equipes de PSFs e 3.576 agentes comunitários.”

Encaminhamentos
Conforme Sofia Cavedon, algumas ações ficaram definidas no encontro, como a realização de diagnóstico sobre atendimento à saúde da pessoa com deficiência em Porto Alegre, por parte do Ministério da Saúde, para subsidiar debate e propor políticas para essa população, a partir de questões que a comissão que elaborou o projeto vai encaminhar; realizar o desenho do fluxo da atenção integral da pessoa com deficiência, desde o nascimento até a fase idosa, ressaltando o que é necessário em todas as fases de desenvolvimento, verificando o que já existe em Porto Alegre e identificando lacunas; socialização para todo país, com possibilidade de distribuição nacional, do manual que aborda a Ataxia Dominante, que está sendo construído pela AAPPAD (Associação de Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes) em parceria com o Hospital de Clínicas; e reforçar, no Projeto de Lei, a questão da integralidade e globalidade do atendimento a pessoa com deficiência.

O Projeto
A proposta do projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa, e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a Sofia Cavedon, por instituições e pessoas comprometidas com a temática, lideradas por Valter Castilhos. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.

A proposta incluí a Seção V ao capítulo IV da Lei Complementar 395/96, que institui o Código Municipal de Saúde de Porto Alegre. As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das PCDs são: promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.

Mais de 14% tem algum tipo de deficiência
Segundo Valter Castilhos, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, apontam que 14,5% da população tem algum tipo de deficiência: um milhão e meio de pessoas no RS e, 198 mil pessoas em Porto Alegre. Já, destaca ele, o Ministério Público do Trabalho, em anúncio publicado em 29 de agosto de 2005, estimava que no Brasil, anualmente, morrem três mil trabalhadores e, 15 mil ficam incapacitados para atividade laborais. Ele questiona quais os locais que os PCDs, e os trabalhadores vitimas de acidente de trabalho, podem interagir na busca da sua reabilitação/habilitação, onde estão localizados e como acessá-los. “Na verdade as PCDs são tratadas enquanto objetos de clínicas que desenvolvem trabalhos na rota de colisão com a ciência”, afirma Castilhos.

O Seminário foi uma realização do mandato da vereadora Sofia Cavedon e contou com o apoio do Fórum pela Inclusão Escolar; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Comdepa); Conselho Municipal de Saúde (CMS); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 5/RS; Associação de Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD); Kinder – Centro de Integração da Criança Especial; Instituto Santa Luzia e Escola Especial para Surdos Frei Pacífico.

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quarta-feira, 24 de março de 2010

Vila São Pedro conquista sua regularização

A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (MP 2.220/2001), instrumento da política urbana nacional, reconhece o direito à moradia das famílias que moram em áreas púbicas, garantido a posse a sua permanência nestas áreas.

Vila São Pedro
A Vila São Pedro é uma ocupação com mais de 40 anos, de mais de 200 famílias e está localizada na Av. Ipiranga, 5229, em frente ao Shopping Bourbon, nos fundos do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

A Associação de Moradores da Vila São Pedro foi fundada em 1982 por um grupo de moradores. Entre os objetivos da Associação destacam-se a busca de melhores condições de vida; a luta pelos direitos dos moradores; a organização da comunidade; a busca de formas para o atendimento das políticas sociais.

As primeiras experiências de trabalho dirigidas para a comunidade foram organizadas a partir de 1992, quando pessoas voluntárias formaram grupos para o atendimento de crianças e adolescentes, e um grupo de mulheres, voltado para o trabalho de artes. Após, em 1993, a partir dessa experiência de atendimento as crianças e adolescentes organizou-se a Creche Comunitária Nossa Senhora Aparecida estabelecendo convenio entre a Associação de Moradores e a Secretaria Municipal de Educação do Município (Smed). Hoje a Creche atende 57crianças em turno integral.

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Lançamento do 25º Festival de Folklore Uruguayo “Minas Y Abril”

Música e Gineteada são as atrações principais do Festival criado pelo grande músico uruguaio, já falecido, Santiago Chalar, em benefício do Hospital Vidal y Fuentes, na cidade de Minas - Departamento de Lavalleja. O festival Minas y Abril, que tradicionalmente leva muitos brasileiros ao Uruguai no encerramento da semana de turismo do país vizinho, este ano se realizará nos dias 10 e 11 de abril.

O show de lançamento em Porto Alegre contará com a presença do Presidente do Festival, Carlos Paravis, filho de Santiago Chalar.

Carlos se apresentará ao lado de Demétrio Xavier, músico gaúcho identificado com o que ele costuma chamar cultura “pangaúcha”, ou seja, o que se refere à identidade comum dos gaúchos platinos e brasileiros.

Demétrio pesquisa e interpreta há 25 anos a obra dos principais autores uruguaios e argentinos, como Atahualpa Yupanqui, Alfredo Zitarrosa, Aníbal Sampayo, entre outros e atua com freqüência, no estado, na Argentina e no Uruguai, inclusive ao lado de Carlos Paravís.

A promoção é do Instituto Estadual de Musica.

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Grupo de Trabalho irá incentivar a implantação do ensino musical nas escolas

Audiência pública reuniu educadores e representantes de Municípios

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia debateu, na manhã desta terça-feira (23), a implementação da Lei Federal 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. A lei é de autoria do senador Cristóvão Buarque (PDT/DF) e passa a valer a partir de 2011. A audiência pública foi proposta pela Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM). A reunião encaminhou pela formação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por entidades e representantes de executivos municipais, que deverá contribuir com o processo de implantação da proposta e pressionar pela realização de concurso público e contratação de professores.

Para o presidente da comissão, deputado Mano Changes (PP), a legislação vai contribuir para a melhoria da educação dos jovens como um todo. “Hoje a educação deve ser um instrumento para seduzir o jovem, e a música é um destes fatores, juntamente como o esporte e a inclusão digital”, sintetiza.

Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e conselheira da ABEM, Luciana Del Ben destaca as possibilidades de o ensino de música contribuir na socialização dos jovens. “Precisamos, agora, articular ações em todas as instâncias para fazer valer a legislação”, diz, reconhecendo que a obrigatoriedade fará com que outras áreas da educação artística, principalmente as artes visuais, tenderão a perder espaço nos colégios municipais.

A secretária de Educação de Gramado, Maria Elisabete Mosquen, anunciou a aprovação de lei municipal pela Câmara de Vereadores local tornando obrigatório o ensino de música. Ela reconhece que a prática será introduzida no lugar do ensino de artes visuais (ou plásticas), por uma característica regional. “Nossa cidade desenvolve muito o turismo cultural, em eventos como o Natal luz, e nossa formação étnica proporciona a formação de muitas bandas marciais nos colégios”, explica. “Oxalá possamos fazer com que a introdução do ensino musical nas escolas contribua para melhorar a vida de muitos jovens”, afirma Cláudia Bellochio, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pioneira na criação de um grupo de percussão em suas dependências.

Direito
Vice-presidente da comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre e ex-secretária de Educação do município, a vereadora Sofia Cavedon (PT) endossou a necessidade de aumentar o número de profissionais dedicados ao tema. “O ensino de música deve ser um direito da sociedade”, enfatiza. Ela destaca ainda que a inclusão da música no currículo passa pela idéia que a construção do conhecimento se constrói através das diferentes disciplinas e linguagens. "Retirar do segundo plano, da marginalização esta área do conhecimento na escola e superar a idéia que música é para poucos que tem talento, que tem valor nas escolas o que se prepara para o vestibular ou para o trabalho, superar a idéia de que a arte, portanto a música, são meios para tirar da rua, para tirar da droga...a música tem um fim em si mesmo".

Sofia disse ainda que a obra de arte permite ao ser humano construir sua condição de sujeito, de criador. "A descoberta do talento, da possibilidade de ser artista ou de apenas fruir desta linguagem para a realização pessoal, depende da estimulação, da exposição à arte. Não queremos que seja episódica, de projetos datados e que nascem e morrem, ao sabor de financiamentos", salienta.

“A música deve ser incorporada no cotidiano das comunidades”, completa Márcia Carvalho, secretária de Educação de São Francisco de Paula.

O deputado Raul Pont (PT) lembrou que a legislação, hoje, dá autonomia muito grande aos Municípios no que diz respeito aos sistemas de ensino. “Municípios são entes federados, precisam levar adiante práticas como essas e garantir o caráter permanente de políticas de melhoria da educação”, defendeu.

Também participaram da audiência pública representantes das secretarias de educação dos municípios de Porto Alegre e Ivoti.

Fonte: Agência de Notícias da AL/RS.

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domingo, 21 de março de 2010

Agenda de 22 a 28 de março

Segunda-feira - 22
09h - Executiva Estadual na Sala Larisa – Grande Hotel (Shoping Rua da Praia)
11h - Reunião na Vigilância Sanitária com Ângelo (Pe.Cacique, 372/6º andar)
14h - Sessão Plenária
14h30min - Reunião da Coordenação pré - campanha
17h - Recebe Sueli Mousquer
19h - GT DS/PoA
19h - Palestra “A Política Educacional do PT” no Seminário Setorial de Canoas - Na sede do PT Municipal (Rua Cândido Machado, 287).

Terça-feira - 23
09h30min - Visita a Vila Asa Branca - Obras do PAC
12h30min - Almoço com Érica Pisaneschi, coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.
14h – Comissão de Educação, Culutra, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Grupos de Teatro do Hospital São Pedro
15h - Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência (PPDs) - No Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255).
18h30min - Aula na Ufrgs.

Quarta-feira - 24
09h - Reunião de Bancada
09h30min - Audiência Pública na AL – Ato Médico
11h - Secretaria da Juventude - Pró Jovem
14h - Sessão Plenária
17h - Ato em Defesa do SUS - Em frente a Prefeitura
18h - Seminário Setorial de Canoas - Na sede do PT Municipal (Rua Cândido Machado, 287).
20h - Aniversário Carla Binsfeld no Pub Olaria

Quinta-feira - 25
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
18h - Ato Público em Defesa da Saúde
19h - Plenária Raul Pont - No Sindicato dos Bancários - Rua General Câmara, 424 - Centro
20h - Jantar Homenagem as Taxistas Mulheres - Sindicato dos Taxistas

Sexta-feira - 26
Manhã Reservada
11h - Ato de entrega da área da Vila São Pedro - No Centro Comunitário da Vila
14h30min - Reunião na PGM - Pauta: Lei das Cooperativas
15h30min - Recebe Alice - Pauta: Encontro de Estudantes da UFRGS
16h30min - Recebe Daniela Ufrgs – Entrevista sobre planejamento urbano no Cristal
21h - Festival de Gineteada e Folklore no Teatro Bruno Kiefer

Sábado - 27
09h - Seminário A Estratégia Socialista Hoje - Promoção do deputado Ronaldo Zulke - No Teatro do Sesc em Gravataí (Rua Anápio Gomes, 1241 - Centro)
17h - Carnaval Creches Comunitárias na Lomba (Em frente ao Cesmapa)
20h - Aniversário do deputado federal Henrique Fontana

Domingo - 28
Conferência Nacional de Educação - CONAE - Em Brasília
10h às 16h
- Plenária da Caed na sede do PT Nacional - Brasília

** Agenda sujeita a alterações.

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quarta-feira, 17 de março de 2010

Documento para o MP - Camelódromo

Porto Alegre, 17 de março de 2010

Sr. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público:

Vimos acrescentar às questões já apresentadas nesta promotoria mais algumas evidências do desvio de finalidade da concessão pública realizada para acolher os camelôs:

A área do terceiro andar, tinha como destinação prevista no memorial descritivo e no contrato o uso para dependências para funcionários e administrativo; para além da presença do estacionamento já equacionada de forma muito adequada por este MP, a empresa Verdicom construiu várias lojas comerciais que estão sendo postas para alugar (fotos em anexo);

A prefeitura além de não controlar a exploração de outros espaços ditos complementares, não poderia liberar a construção destes, se o fez, prevaricou; se não o fez, é conivente, pois representantes do governo estão por lá e vendo a obra em andamento;

A praça da alimentação, que cumpriria um papel de atração de público e de suporte aos ambulantes, está com três permissionários – sofre o mesmo problema do Bloco B;

Exemplo emblemático é o de um comerciante (nome retirado pela edição) que trabalhava na rua, atrás do estádio Olímpico à noite, vendendo churrasquinho. Ele tem lancheria de 12m² no camelódromo e está com ordem de despejo. Ele já vendeu Kombi, gastou economias e não consegue pagar o exorbitante aluguel de aluguel R$4000, condomínio R$ 1200; começou a vender almoço a R$ 5,00 estava dando certo, mas a vigilância sanitária proibiu; ele tem mostrado o livro caixa para o administrador do camelódromo e, desde março, fizeram documento solicitando redução de custos e nunca obtiveram resposta;

A loja (nome retirado pela edição) pagava 12 mil reais e quebrou por falta de público;

Antigas Lancherias que trabalharam anos na Praça Rui Barbosa, estão instalados em duas lojinhas de 2m por 2m e cobram dois mil reais por mês, mais o condomínio;

Questiona-se por que alguns pagam R$ 500,00 m² e outros R$ 90,00m², nas áreas locadas para não ambulantes;

Questionamos ainda a atuação de um lobista (nome retirado pela edição) – tem os melhores pontos do camelódromo – espaço da ótica, motos, área perto da escada rolante, onde é envidraçado - ele ganhou por fazer o lobby junto à prefeitura. Evidência disto é anúncio que sempre sai nos classificados de domingo;

Seguimos afirmando a necessidade de imediata auditoria do negócio, pois o descontrole da prefeitura resulta na penalização dos verdadeiros destinatários do camelódromo que mais uma vez tem suas bancas fechadas e estão sendo ameaçados de despejo.

Verª. Sofia Cavedon e Comissão dos Comerciantes do Bloco B

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domingo, 14 de março de 2010

Agenda de 15 a 21 de Março

Segunda-feira - 15
08h30min - Reunião no PT Estadual
09h - Executiva Estadual do PT
14h - Sessão Plenária
17h - Recebe Educadores do Pro Jovem
19h - Reunião DS PoA

Terça-feira - 16
11h
- Reunião na PGM. Pauta Lei das Cooperativas
14h - Audiência Pública das Comissões de Educação da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa - Pauta: Projeto Vou à Escola
16h30min - Reunião com Secretário da Cultura e Eugênio
18h - Reunião com Rejane Oliveira no Cpers Sindicato
18h30min - Reunião Apoiadores Ronaldo Zulke - R. Otávio Correa,39 - Bar Confirmado

Quarta-feira - 17
08h - Reunião da Bancada
14h - Sessão Plenária
17h30min - Recebe Elisa - Eja Tiradentes
18h - Reunião Delegados CONAE

Quinta-feira - 18
09h - DS Estadual
14h - Sessão Plenária
14h - Reunião na EMEF Antonio Giúdice e Cooperativados - Rua Dr. Caio Brandão de Mello, nº 1, Humaitá
17h30min - Recebe Vinicius do Sindicato dos Artistas

Sexta-feira - 19
14h
- Assembleia do Cpers Sindicato
19h - Participa do Fórum Social de Educação das Missões em Santo Ângelo

Sábado - 20
Fórum Social de Educação das Missões

20h30min - Aniversário Tarso Genro no Centro de Eventos Sport Clube Internacional – Av. Padre Cacique, 891

Domingo - 21
10h - Panfletagem na Feira da Otto
11h - Almoço do Senador Paulo Paim na Casa do Gaúcho

** Agenda sujeita a alterações.

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segunda-feira, 8 de março de 2010

Não basta ser mulher

A interdição das mulheres não terminou. Segue física, psicológica e culturalmente firme!
Se antes, era tão explícita que até constava em Lei, na interpretação dos credos religiosos, em regras ensinadas nas famílias e nas escolas, em pleno século XXI, segue praticada por formas mais sutis, travestidas de modernidade, porém igualmente brutais.

Só ver que há pouquíssimas mulheres nos espaços de poder, que ainda é crime tomar decisões sobre o próprio corpo, que os cuidados com a reprodução da vida é preponderantemente delas, acrescentando horas de trabalho ao trabalho fora de casa; que são mortas por que ousam libertar-se de pretensos proprietários!

Objeto de consumo, de vendas, de desejo, a liberdade sexual conquistada a duras penas virou uma mercadoria lucrativa, fortalecendo sua condição de objeto.

Cem anos de 8 de Março é para celebrar tantas mulheres que romperam as interdições, mas também para encorajar muitas outras!

E a coragem vem do conhecimento. A percepção dos grilhões, a desnaturalização da condição acontece na reflexão-ação. A práxis libertadora é difícil. Mais fácil é se adequar à ordem natural, atender expectativas, cumprir papéis, e encontrar alternativas para driblar a frustração, a dor, a falta de sentido.

Simone de Beauvoir refletiu e escreveu sobre a condição da mulher a partir de sua prática da filosofia, da investigação, da condição permanente de ensinar e aprender que escolheu para sua vida. Ao dizer a nova palavra, contestadora, desnaturalizadora, moveu esperanças, desejos e comprometeu-se com a luta por mudança.

Exemplo disto, em 1971, ela assinava o Manifesto das 343 mulheres. Elas declaravam que na França, a cada ano, um milhão de mulheres realizavam aborto e, por serem proibidos e feitos clandestinamente, o que era um procedimento simples, tornava-se muito perigoso. Elas, que incluíam nomes como Catherine Deneuve e Marguerite Duras, afirmavam que já haviam feito aborto. Defendiam o direito à contracepção gratuita e ao aborto legal seguro. Causaram furor. Foram chamadas de “as 343 vagabundas”. No entanto, em 1974, o aborto foi legalizado na França.

O exemplo de um tema controverso como este, é para evidenciar que avanços impensáveis são conquistados se assumimos riscos.
Não basta ser mulher, é preciso rebelar-se!

Sofia Cavedon – Vereadora PT/PoA

Porto Alegre, 08 de março de 2010.

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Escola para a liberdade

Se as férias são tempos de liberdade, o tempo de aulas não precisa ser diferente. Aliás, ética e filosoficamente, não pode ser diferente. Amigos, aventuras, novos contatos, novos conhecimentos, caminhadas, brincadeiras são condições de vida, não apenas para férias. Liberdade é condição do ser humano, não de pequeno tempo de sua vida.

Freire propunha a educação como prática da liberdade, exatamente por percebê-la como direito de realização da humanidade de cada aluno e de cada educador. Então, ela não combina com padronização, média, passividade, autoritarismo, repetição, respostas acabadas.

Rigorosidade, horários, rotinas, tempo de dedicação ao estudo – assumidos de forma consciente pelo sujeito da aprendizagem - proporcionam a construção do conhecimento e podem tornar-se algo prazeroso e produtivo. Foi deste jeito que os filósofos Sartre e Simone de Beauvoir provocaram corajosas polêmicas que desacomodaram verdades seculares opressoras, discriminatórias, injustas.

Hazel Rowley, estudiosa de ambos, relata que eles afirmavam que somos condenados a ser livre. Que não existe ordem natural, que as pessoas seguram o destino em suas próprias mãos. Cabia a elas determinar a substância de suas próprias vidas, inclusive a maneira que escolhiam para amar. Que ser livre é assustador. A maioria das pessoas, diziam eles, foge da liberdade. Eles, porque a abraçaram, produziram conhecimentos e práticas que interferiram decisivamente na vida das mulheres, no rumo da história. Foram discriminados e admirados porque combateram não só os grilhões da cultura, mas dos estados autoritários, da homofobia e da guerra.

Conduzir ao conhecimento que liberta é um grande desafio da escola. Precisa coragem para romper com a avaliação que seleciona ao invés de promover, que nega a individualidade, enquadra em padrões, premia ou castiga. Celebrar a diferença de cor da pele, de manifestação da sexualidade, de opção religiosa, de vivência cultural e não estigmatizar por elas. Coragem para problematizar a determinação cultural do papel, postura e lugar da mulher, em vez de naturalizá-la!

Não há maior realização humana do que descobrir a liberdade. Descobrir-se sujeito. Realizar-se sujeito. É esta aventura maravilhosa que desejamos a educadores e alunos em 2010!

Sofia Cavedon - vereadora PT/PoA

Artigo publicado na edição desta quinta-feira (04/março) no jornal Correio do Povo.

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O drama dos camelôs

Um ano de experiência e a constatação: o camelódromo não é sustentável. Não no modelo em execução: uma concessão de área pública central e nobre, que implicou em milhões de reais de investimento a serem recuperados através dos aluguéis das lojas aos comerciantes populares, antes camelôs.

Ora, é isto que são: comerciantes populares. Lidam com mercadorias simples e de baixo preço, com pequena margem de lucro, dependendo da quantidade de vendas. Estas características funcionavam na rua, onde grande número de transeuntes “topavam” com os camelôs e adquiriam por impulso, por lembrar de uma necessidade, por preço, pela ocasião.

Esta condição terminou. Hoje as pessoas tem que procurar o camelódromo, subir escadas ou elevadores e ter a persistência, tempo e objetivo para percorrer os longos corredores e favorecer os antigos camelôs, escolhendo-os para adquirir produtos. Resultado: uma brutal redução do público que viabilizava as vendas. Por outro lado, os camelôs assumiram compromissos com aluguéis semanais e condomínio mensal, que são compungidos a honrar, lucrando ou não, sob pena de despejo, salas lacradas, luzes desligadas.

É bem verdade que um grupo de comerciantes, pela localização mais próxima a Voluntários, está vendendo bem e pode se sustentar lá. A maioria, porém, faz feiras externas nas folgas, vende seus pertences, passa fome, atrasa aluguéis para, desesperadamente manter seu espaço, já que na rua está proibido.

Por outro lado, se fosse instalada uma gestão solidária, transparente e dedicada a encontrar soluções, a médio prazo, talvez este poderia tornar-se um empreendimento viável. Ao contrário, o Comitê Gestor previsto legalmente, envolvendo a Prefeitura, a empresa concessionária e os camelôs, não funciona, apesar das insistências destes! As receitas oriundas dos aluguéis dos espaços feitos a outros negócios não são públicas e sequer controladas pelo governo, assim como a comercialização ilegal das lojas, inclusive para pessoas que não são comerciantes populares e o acúmulo de lojas com um mesmo proprietário.

Diante do drama dos comerciantes populares, que resistem bravamente, e do desvio de finalidade da concessão, o governo é omisso. Age somente para notificar os despejos!
Na rua, perto do movimento, onde o camelô conseguia sobreviver e sustentar sua família, hoje estão carros estacionados. E muitos, inadvertidamente, comemoram a “humanização” do centro!

Sofia Cavedon – vereadora do PT em Porto Alegre

24 de fevereiro de 2010

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Agenda de 08 a 13 março

Segunda-feira - 08 - Dia Internacional da Mulher
09h - Executiva Estadual do PT
11h - Reuninão na 1ª CRE – Pauta: Escola Ceará
14h - Sessão Plenária
14h - Reunião Coordenação Pré Campanha - Sede Estadual
16h - GT ampliado da DS no Em Tempo
18h - Lançamento do Pós para Educadores Populares do Instituto Brava Gente - No Pão dos Pobres (Rua da Republica, 801)

Terça-feira - 09
09h - Reunião GT Educação
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventudo (Cece) - Pauta: A ação dos bondes na Redenção
17h - Recebe Eulina – Inst. Mª de Nazaré
19h - Sessão Itinerante da CMPA no Bairro Cristal

Quarta-feira - 10
08h
- Reunião da Bancada
14h - Sessão Plenária
14h - Seminário Regional da Setorial de Educação na Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Quinta-feira - 11
09h - Reunião DS Estadual
14h - Sessão Plenária
16h - Reunião da Setorial de Educação - No PT Estadual
19h - Sarau – A Ciência é Masculina? É sim Senhora! - No Bar Farofa da Casa do Bancários (Rua Gen. Câmara, 424) - Apresentação de fragmentos da peça “Apareceu a Margarida” com o ator e roteirista de teatro, Renato Campão.
Debate com Attico Chassot - Doutor em educação e pós-doutor em ciências humanas e Simone Dorneles - Mestre em Educação.
Música com Liane Shüler e Demétrio Xavier e a atriz Adriane Azevedo como Mestre de Cerimônias.

Sexta-feira - 12
08h - PT na Rua - Hospital de Clínicas
10h - PT na Rua - Santa Casa
12h - Almoço das Mulheres no Mercado Público
17h - GT Estratégico - Pré campanha Tarso e proporcionais
21h - Sarau Erótico - Local: Cervajaria A Toca (Lima e Silva, 1255)

Sábado – 13
09h - Seminário de Campanha
09h - Diretório Municipal do PT
15h - Feira Solidária Creche do Coração
20h - Aniversário 85 anos da Mª Castilhos - Missa na Paróquia Santo Antônio
21h - Aniversário de Adriane Azevedo e Liane Schuler

** Agenda sujeita a alterações.

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