segunda-feira, 27 de abril de 2009

Dia Internacional dos Trabalhadores - CUT-RS fará ato unificado no dia 30

Na pauta: Não às demissões! Pela redução dos juros, pelos investimentos públicos e em defesa dos direitos trabalhistas e sociais!

Na próxima segunda-feira, 30 de março, as centrais sindicais, os movimentos sociais e estudantis irão realizar um dia de luta em defesa do emprego, da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e pelo Fora Yeda. Os trabalhadores não irão pagar a conta pela crise!

A concentração iniciará às 7h30min em frente à Gerdau (Av. Farrapos, 1811). Após uma manifestação, os trabalhadores seguem em caminhada em direção ao setor financeiro da Capital, localizado na Rua Sete de Setembro, de onde seguirão em marcha até o Palácio Piratini, onde haverá um ato público.

Trabalhadores e estudantes do campo e da cidade estarão unidos contra a crise e as demissões. Exigirão emprego e salário, manutenção e ampliação de direitos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários e reforma agrária. Também estarão defendendo maiores investimentos públicos em habitação, educação e saúde. Além disso, será um dia de protesto ao uso de bilhões dos cofres públicos para salvar grandes empresários e banqueiros.

A crise da especulação e dos monopólios estourou no centro do sistema capitalista, os Estados Unidos, e atinge as economias menos desenvolvidas. Lá fora, e também no Brasil, estão sendo torrados trilhões de dólares para cobrir o rombo das multinacionais, em um poço sem fim, mas o desemprego continua se alastrando, podendo atingir mais 50 milhões de pessoas.

No Brasil, a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e Embraer, levaram à demissão de mais de 800 mil trabalhadores nos últimos cinco meses. Manifestamos nosso repúdio a todas as demissões e convocamos os trabalhadores a somar-se na luta pela retomada do emprego e do desenvolvimento.
A precarização, o arrocho salarial e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o país vulnerável e à mercê da crise, prejudicando fundamentalmente os mais pobres, principalmente a juventude.

O povo não é o culpado pela crise. Ela é resultante de um sistema que entra em crise periodicamente e transformou o planeta em um imenso cassino financeiro, com regras ditadas pelo "deus mercado". Diante do fracasso desta lógica excludente, querem que a classe trabalhadora pague a fatura em forma de demissões, redução de salários e de direitos, injeção de recursos do BNDES nas empresas que estão demitindo e na criminalização dos movimentos sociais. Basta!

Trabalhadores defendem FORA YEDA!
O RS não está imune à crise econômica que tem provocado desemprego e cortado direitos dos trabalhadores, enquanto banqueiros e executivos são contemplados com bônus milionários. O governo Yeda, além de não estabelecer nenhuma política para conter o avanço do desemprego no Estado, não mede esforços para destruir os serviços públicos e atacar as organizações dos servidores.

Carregamos um governo repleto de crises, autoritarismo, escândalos e desrespeito ao povo gaúcho. O que vimos nos últimos dois anos foi uma administração envolvida em denúncias de corrupção. Só no DETRAN, o rombo foi superior a R$ 44 milhões. Yeda fala que o governo atingiu o déficit zero, mas não informa que, para isso, cortou verbas de quem mais precisa, deixando a população ainda mais carente de assistência, social, saúde, educação, segurança, saneamento, meio ambiente e agricultura familiar.

Enquanto isso, a violência aumenta dia após dia deixando nossas famílias cada vez mais inseguras. Só em 2008, foram 1.641 homicídios no Estado. Um recorde. Porém, os cortes feitos por Yeda não aconteceram por falta de dinheiro, prova disso é que a governadora aumentou o salário dos seus secretários em 88%, o seu próprio em 143% e ainda pretende gastar com a compra de um avião.

Dona de um autoritarismo sem precedentes, Yeda atacou sistematicamente os trabalhadores, reprimiu manifestações pacíficas com violência e se negou a ouvi-los. Sua contradição ficou explícita quando ela, que havia recebido Lair Ferst, acusado de chefiar a corrupção no DETRAN, se negou a receber os educadores para negociar um acordo de greve.
Essa é a face do governo Yeda, que não respeita o povo e vem destruindo o RS. Vamos impedir que ela acabe com o Estado.

Os eixos são:
Garantia do emprego!
Contra as demissões!
Redução da jornada sem redução de salários e direitos!
Reforma agrária já!
Por saúde, educação e moradia!
Defesa dos serviços e dos servidores públicos!
FORA YEDA!

Organização:
CUT - Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) - CTB - CONLUTAS - INTERSINDICAL - Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS - Via Campesina - Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) - Marcha Mundial de Mulheres - UNE - UBES - DCE/UFRGS - DCEs - Grêmios Estudantis do Julinho e do Instituto de Educação e outros Grêmios.

Fonte: CUT/RS

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Leilão virtual em benefício da Orquestra de Flautas Villa-Lobos

Iniciou o Leilão online de Babushkas, ação de lançamento da Babushka Brand Entertainment em prol do Projeto Arrastão de São Paulo e da Orquestra de Flautas do Escola Municipal Heitor Villa-Lobos de Porto Alegre.

No www.babushka.com.br você pode conhecer o primeiro lote de bonecas de criativos que contará ainda com Diego Medina, Nino Cais, Renata Timm, Beatriz Balen Susin, Iotti, Pedro Cruz (Agência África), entre outros.

Os lances poderão ser dados até dia 14 de maio.

Mais informações sobre o leilão e a Babushka: www.twitter.com/leilaobabushkawww.babushka.com.br / Telefone: (51) 32377714 / Celular:(51) 93796046

Veja mais bonecas no flickr (http://www.flickr.com/photos/81392400@N00/page2/) e no twitpic (http://www.twitpic.com/photos/leilaobabushka).

Acompanhe também no twitter: www.twitter.com/leilaobabushka

Fonte: Orquestra de Flautas

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Estudo inédito vai reunir propostas de mulheres para a área de segurança pública

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) vai realizar um estudo inédito no país para identificar a visão feminina e suas propostas para a segurança pública.

Até junho, serão promovidos encontros em sete cidades de todas as regiões brasileiras, reunindo um grupo de 30 Mulheres de diferentes perfis - classe social, cor, idade e profissão.
Por meio de uma metodologia de estímulo ao diálogo, elas vão analisar a questão da violência especificamente contra mulheres, mas também a que atinge a sociedade como um todo. As propostas apresentadas durante as reuniões servirão de base para um documento que será levado à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para agosto, em Brasília.

O projeto Mulheres - Diálogos sobre Segurança Pública foi lançado sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O primeiro encontro, também na capital fluminense, foi realizado no fim de semana, e reuniu donas de casa, uma médica, uma ex-presidiária, uma prostituta, uma pescadora, uma professora e uma socialite.

De acordo com a ministra da SPM, Nilcéa Freire, levar a visão feminina para a conferência é importante porque coloca a mulher como protagonista em uma discussão sobre uma realidade que ela vivencia sob diversos aspectos.

"Queremos tirar a mulher do papel apenas das que precisam de proteção, como vítima, mas [mostrá-la] como aquela que pode protagonizar a construção da paz na sociedade. Como pessoas que têm opinião e que dizem como elas percebem e como querem a ação dos órgãos de segurança pública", afirmou Nilcéa na manhã de hoje (24), durante entrevista coletiva para apresentar o projeto.

A ministra também destacou o papel da mulher como "mediadora social" em conflitos, assumindo posições estratégicas na formação dos indivíduos, como professora, dona de casa, entre outros. Nilcéa enfatizou ainda a interligação entre os diversos tipos de violência. "Numa sociedade violenta todas as formas de violências se reforçam. Pessoas que convivem em ambientes violentos aprendem a reagir de forma violenta em situações de conflito ou de contrariedade", disse.

Todos os encontros serão acompanhados por grupos de especialistas, como psicólogos, filósofos, sociólogos e antropólogos, que vão analisar as discussões e ajudar a produzir o documento final.
Além do Rio de Janeiro, os encontros serão promovidos em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Belém e Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

Próximos Encontros:
9 e 10 de maio Canoas - RS Encontros

16 e 17 de maio São Paulo Encontros
23 e 24 de maio Belo Horizonte Encontros
26 e 27 de maio Salvador Encontros
30 e 31 de maio Recife Encontros
06 e 07 de junho Belém Encontros

Informações: CNDM / CNDM@listas.planalto.gov.br / https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/cndm

Fonte: Thais Leitão Repórter da Agência Brasil

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sábado, 25 de abril de 2009

Agenda de 26 de Abril a 01 de Maio

Domingo - 26
10h - Posse da Direção da Associação do Loteamento Cavalhada

Segunda-feira - 27
8h - Sofia acompanha a paralisação da EMEF Nossa Senhora do Carmo que desde 2002 funciona em um prédo de madeira.
13h30min - Reúne-se com dep. fed. Maria do Rosário - Pauta: Língua Espanhola no novo vestibular das universidades públicas.
14h - Sessão Plenária
17h - Reunião Coordenação Setorial no Gabinete
19h - OP Região Centro - Assembléia Legislativa - Teatro Dante Barone

Terça-feira - 28
08h30min - Reunão de Gabinete
11h - Reunião da Relatoria do Plano Diretor - Comissão Centro
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Lei de Fomento ao Teatro
17h
- Reunião com Secretário Municipal do Meio Ambiente (Smam) Pauta: IPDAE
18h - Aula na Ufrgs
19h - OP Região Cruzeiro - Escola Loureiro da Silva – Rua Capivari nº 1999

Quarta-feira - 29
08h30min
- Reunião de Bancada
9h30min - Reunião extraordinária Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece)
11h - Participa de Debate na TV Câmara sobre PREVIMPA
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Afonso (Comtu) - Pauta: Passe Livre
18h - Fórum de Entidades - Revisão do Plano Diretor
19h - OP Região Centro Sul - Centro Regional Sul e Centro Sul (Antigo CECOPAM) - Rua Arroio Grande n° 50

Quinta-feira - 30
10h - GT Estadual DS
10h - Reunião do PDDUA
13h30min - Assembléia do CPERS no Gigantinho
14h - Sessão Plenária
15h - Audiência Pública sobre Lei Rouanet na Assembleia Legislativa com o Ministro Juca Ferreira
18h - Reunião do GT do Mandato

Sexta-feira - 1º de Maio
Dia Internacional do Trabalhador


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quinta-feira, 23 de abril de 2009

Sofa palestra no Fórum Ambiental neste sábado

Qualidade de vida, inclusão social e sustentabilidade serão debatidas neste sábado

O Instituto AME - Arte, Meio Ambiente e Educação promove neste sábado, dia 25 de abril, o III Fórum Estadual Integrando Meio Ambiente à Vida, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. O tema desta edição é “Qualidade de vida e sustentabilidade”. A cerimônia de abertura do evento ocorre às 9 horas (acesse a programação aqui).

A vereadora Sofia Cavedon participa do evento palestrando às 1h30min, no Painel Saúde e Educação, quando apresentará a Lei 10.167/2007 - Alimentação Saudável , de sua autoria.

A Lei regulamenta as regras para cantinas e bares de escolas públicas e particulares comercializarem produtos oferecendo uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos. Ela tem a intenção de discutir com as escolas públicas e privadas o espaço da cantina, do bar, da refeição, do lanche escolar na educação oferecendo maior disponibilização e exposição de produtos naturais e de lanches saudáveis, como frutas, sanduíches e sucos, e proíbe a veiculação e exposição de materiais de propaganda dos produtos industrializados, que têm excessos de açúcares e conservantes e não contêm nutrientes. Veja aqui o projeto aprovado.

Mais informações sobre o Fórum podem ser obtidas pelos telefones: (51) 3012.4472 e 9663.5053.

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quarta-feira, 22 de abril de 2009

1ª Jornada Pedagógica

Objetivos:
- Criar um espaço de integração, reflexão e discussão sobre a prática pedagógica e seu contexto atual.
- Possibilitar o debate de ideias e a geração de propostas que promovam um novo olhar nas práticas pedagógicas na educação, saúde e assistência social.
- Estabelecer uma relação, entrosamento e articulação entre os diversos setores que trabalham com crianças e adolescentes.
- Possibilitar aos educadores vivências práticas para o enriquecimento de suas ações cotidianas.
- Proporcionar espaço para compartilhar experiências.
-Valorizar a ação do educador visando seu bem estar físico e mental.

* Será fornecido Certificado para os participantes dos três módulos, carga horária 30 horas.

Coordenadores do evento:
- Nara Godfried Nachtigal / Pedagoga/Psicopedagoga/Professora. Coordenadora pedagógica e coordenadora de projetos da Scha, Especialista em Educação.
- Carlos Borck / Presidente Executivo da Scha.
- Equipe de apoio: funcionários da Scha

Apresentação:
Está jornada pedagógica, pretende reunir em três módulos de ação, uma formação teórica e prática com profissionais de diversas áreas e compartilhar conhecimentos multidisciplinares. Temos ciência do déficit de capacitação para os profissionais que atuam com crianças e adolescentes nas políticas publicas, por isso a nossa iniciativa de promover uma ação voltada a essa necessidade, visando o aprimoramento de nossos profissionais com atividades voltadas a oportunizar a coletividade de ações pedagógicas para o melhor atendimento das crianças e adolescentes.

Público Alvo:
Da área da educação: Pedagogos, Psicopedagogos, Professores, Educadores, Coordenadores.
Da área social: Educadores sociais, Coordenadores, Oficíneiros, Dirigentes de instituições, Assistentes sociais, Monitores, Técnicos sociais.
Da área da saúde: Médicos, Psicólogos, Fonodiólogos, Enfermeiros, Agentes comunitários de saúde.

INSCRIÇÕES (antecipadas): Com Zanir Bueno ou Lisiana Godfried. Fone: 3397-1297 ou e-mail:scha.ipe2@yahoo.com.br
Valor: 1 kg de alimento.

Almoço opcional: (Reservar na inscrição) - strogonof, salada e 1 sobre-mesa. Valor: R$ 5,00 (cinco reais)

Local: Rua Viuvinha, 275 (antiga via 13), Ipê Dois, Jardim Carvalho, Porto Alegre-RS, CEP: 91.430-81, Tel.: 3397-1297 - E-mail: scha.ipe2@yahoo.com.br

UM NOVO OLHAR SOBRE A MESMA AÇÃO
Dias: 24/04, 08/05 e 05/06.

24 de abril de 20091º módulo
08h00min
– Credenciamento
08h30min – Abertura
Carlos Borck – Presidente Executivo da SCHA.
Nara Nachtigall – Pedagoga / Psicopedagoga / Coordenadora de Projetos da SCHA. Especialista em Educação.
09h00min - Apropriando-se a Arte de Contar Histórias e Seus recursos e reflexões compartilhadas
Dinara Schwarz da Silva – Pedagoga/Psicopedagoga, Coordenadora pedagógica e Professora, Especialista em Educação e Escritora.
11h30min - Um olhar atento a saúde da criança e do adolescente
Madelaine Berté – Enfermeira, Especialista em saúde da família.
12h00min – intervalo para o almoço
13h00min - Qualidade de vida e dependência química
Lizete Maria Viera de Camargo – Assistente Social - Especialista em dependência química, Professora Universitária.
14h00min - Arte, Formação e Ação e dinâmicas.
Neimar Torres Rigon – Pedagogo - UERGS / Especialista em docência pela Universidade regional de Buenos Aires e Mestre em educação pela UTN-Argentina
Amelina Silveira Martins – Profª de Línguas e respectivas literaturas e Mestranda em linguagem, interação e processos de aprendizagem.
18h00min – Encerramento

08 de maio de 2009 – 2º modulo.
08h00min
– Credenciamento
08h30min – Abertura
Carlos Borck – Presidente Executivo da SCHA.
Nara Nachtigall – Pedagoga / Psicopedagoga / Coordenadora de Projetos da SCHA. Especialista
em Educação.
09h00min - Elaborando projetos pedagógicos Dinâmicos e reflexões compartilhadas.
Dinara Schwarz da Silva - Pedagoga/Psicopedagoga, Coordenadora pedagógica e Professora, Especialista em Educação e Escritora.
11h30min - Prevenção em acidentes.
Natan Estivallet – Médico de ESF, Especialista em saúde da família, Mestre em saúde coletiva.
12h00min – intervalo para o almoço
13h00min - Escola e dependência química
Lizete Maria Viera de Camargo – Assistente Social. Especialista em dependência química, Professora Universitária.
14h00min - Arte, Formação e Ação (continuação) e dinâmicas
Neimar Torres Rigon – Pedagogo - UERGS / Especialista em docência pela Universidade regional de Buenos Aires e Mestre em educação pela UTN-Argentina
18h00min – Encerramento

05 de junho de 2009 – 3º modulo.
08h00min – Credenciamento
08h30min – Abertura
Carlos Borck – Presidente Executivo da SCHA.
Nara Nachtigall – Pedagoga / Psicopedagoga / Coordenadora de Projetos da SCHA. . Especialista em Educação.
09h00min - Confeccionando livros em prol da prática Pedagógica e diferenças e reflexões compartilhadas.
Dinara Schwarz da Silva – Pedagoga/Psicopedagoga / Coordenadora pedagógica e, Professora, Especialista em Educação e Escritora.
11h30min - Cuidando ao cuidador.
Madelaine Berté – Enfermeira, Especialista em saúde da família.
12h00min – intervalo para o almoço
13h00min - Família e dependência química.
Lizete Maria Viera de Camargo – Assistente Social. Especialista em dependência química, Professora Universitária.
14h00min - Arte, Formação e Ação (continuação) e dinâmicas
Neimar Torres Rigon – Pedagogo - UERGS Especialista em docência pela Universidade regional de Buenos Aires e Mestre em educação pela UTN-Argentina
Amelina Silveira Martins – Profª de Línguas e respectivas literaturas e Mestranda em linguagem, interação e processos de aprendizagem.
18h00min – Encerramento

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Apadrinhamento Afetivo - Participe!

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Economia e Cultura em debate na UFRGS

De 04 a 06 de maio, o Congresso Economia, Cultura e Sociedade reunirá, no Salão de Atos da UFRGS, pensadores e profissionais da área da cultura para uma ampla discussão sobre questões relativas à produção e gestão cultural e suas relações com a economia e a cidade.

Considerando que a noção da cultura como atividade econômica organizada vem se consolidando nos últimos anos, o Congresso Economia, Cultura e Sociedade pretende intensificar o intercâmbio de informações, evidenciando a necessidade da pesquisa e da reflexão sobre os métodos de circulação e difusão dos bens culturais.

O encontro é uma promoção da Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS e do Programa de Pós-Graduação em Economia da mesma universidade e tem em sua programação oficinas, mesas-redondas e conferências articuladas em torno de temas como Cultura e cidades do amanhã: políticas culturais, patrimônio e revitalização urbana eEconomia da cultura, criatividade e entretenimento.

As inscrições podem ser feitas no Departamento de Difusão Cultural da UFRGS (Av. Paulo Gama, 110 – mezanino do Salão de Atos) ou pelo site www.difusaocultural.ufrgs.br e e-mail difusaocultural@ufrgs.br.

Informações pelos telefones 33083034 e 33083933.

PROGRAMAÇÃO

04/05
CULTURA E CIDADES DO AMANHÃ: políticas culturais, patrimônio e revitalização urbana
9h às 11h - Mesa-redonda com os palestrantes:
Rachel Gadelha (Via de Comunicação – CE)
Heliana Comin Vargas (USP – SP)
Mediação: Maria Heloisa Lenz (Economia/UFRGS – RS)
14h às 16h
Oficina sobre o tema: Modelos de financiamento para a cultura com Rozane Maria Dalsasso
(Representante Regional Sul/ Ministério da Cultura – RS)
18h às 20h
Conferência: Claudia Toni (Secretaria de Relações Internacionais – SP)
Mediação: Leandro Valiati (Economia/UFRGS – RS)

05/05
ECONOMIA DA CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETENIMENTO: ações e reflexões
9h às 11h - Mesa Redonda com os palestrantes:
Ana Carla Fonseca Reis (Garimpo de Soluções – SP)
Decio Coutinho (SEBRAE nacional – Brasília)
Mediação: Stefano Florissi (Economia/UFRGS – RS)
14h às 16h
Oficina sobre o tema: Software livre, direito autoral e novas tecnologias com Richard Serraria
(Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo – RS) e Isabel Cribari (Fundação Joaquim Nabuco - Recife)
18h às 20h - Conferência: Anamaria Wills (Creative Industries Development Agency – Reino Unido)
Mediação: Fernando Schuler (Secretaria de Justiça – RS)

06/05
CULTURA E ECONOMIA: do fazer artístico ao mundo do mercado
9h às 11h
Mesa Redonda com os palestrantes:
Benjamim Taubkin (Núcleo Contemporâneo – SP)
Isabela Cribari (Fundação Joaquim Nabuco –Recife)
Alfredo Bertini (CinePE – Recife)
Mediação: Leandro Valiati (Economia /UFRGS – RS)
14h às 16h
Oficina sobre o tema: Exposição e circulação de bens culturais com Maria Ignez Mantovani Franco (EXPOMUS – SP)
18h às 20h
Conferência: Teixeira Coelho (MASP – SP)
Mediação: Sandra de Deus (Pró-Reitoria de Extensão/UFRGS – RS)

Inscrições: Departamento de Difusão Cultural da UFRGS (Av. Paulo Gama, 110 – mezanino do Salão de Atos) ou pelo site www.difusaocultural.ufrgs.br

Valores: R$ 150,00 (estudantes) e R$ 300,00 (profissionais)

Informações: 33083034 / 33083933 / www.difusaocultural.ufrgs.br / difusaocultural.ufrgs.br

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PERAMBULANTES - A VIDA DO POVO DE ACUAB EM PORTO ALEGRE

DOCUMENTÁRIO

DIA: 27/04/2009
HORÁRIO: 14H
LOCAL: TEATRO GLÊNIO PERES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ENDEREÇO: AV. LOUREIRO DA SILVA, 255

DIREÇÃO: GIANCARLA BRUNETTO e KARINE EMERICH
PRODUÇÃO: MODUS e PH7 FILMES
FINANCIAMENTO: FUMPROARTE

TRIBUTO AO POVO CHARRUA
ABERTURA DA EXPOSIÇÃO
ARTISTA: ADRIANA CHAPLIN
O QUE: PAINEL E DESENHOS LIVREMENTE INSPIRADOS NA ARTE CHARRUA

ENTRADA FRANCA

PROMOÇÃO: MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
em comemoração à Semana Municipal dos Povos indígenas.

INFORMAÇÕES: ligadireitoshumanos @ufrgs.br - FONE: 9375.8400.

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Incra colhe 3,5 mil toneladas de arroz ilegal em Viamão (RS)

A operação realizada pelo Incra/RS no assentamento Viamão, em cumprimento de uma decisão judicial, já resultou na colheita de 3,5 mil toneladas de arroz. O cereal está sendo encaminhado para armazéns da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) em Camaquã e Cachoeira do Sul. A expectativa é de que sejam colhidas, ao final da operação, em torno de 7 mil toneladas do produto.

O arroz foi considerado ilegal pela Justiça Federal porque seu plantio não respeitou normas do Incra nem acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2004. As irregularidades na lavoura, cometidas por 152 produtores, incluem o plantio sem projeto aprovado pelo Incra, o cultivo em área excedente à aprovada em projeto, a falta de contrato de certificação de lavoura orgânica ou a existência de contrato, mas com lavouras reprovadas em inspeções pelo uso de agrotóxico ou de insumos não autorizados. Entre as irregularidades, está também o não comparecimento do produtor à inspeção.

Estrutura
O Incra/RS contratou maquinário e segurança para a operação, que conta com a parceria da Polícia Federal e da Brigada Militar. Uma média de oito colheitadeiras trabalham diariamente no assentamento. Para desempenhar a tarefa, servidores do Incra/RS estão se revezando dia e noite, mesmo nos finais de semana.

Por cinco vezes, os produtores tentaram reverter a decisão judicial, mas todos os recursos (três na Justiça Federal e dois no Tribunal Regional Federal da 4ª região) foram negados.Além da apreensão do arroz ilegal, a Justiça Federal também concedeu 27 ordens de reintegração de posse contra assentados que cometeram irregularidades, sobretudo arrendamento de lotes. Estes agricultores perderão seus lotes e serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O prazo de parte dessas reintegrações já está correndo.

Fonte: MDA

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Prêmio Cultural LGBT - 2009

Inscrições até 8 de maio

A União, por intermédio do Ministério da Cultura, representado pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural - SID, divulga e estabelece normas específicas para abertura de inscrições e realização do Concurso Público Prêmio Cultural LGBT 2009, em observância aos artigos 1º; 2º, 7º e 11º da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, em outubro de 2005, e ratificada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2006.

Confira o edital e os anexos:
Edital Prêmio Cultural LGBT 2009
Orientações para preenchimento da ficha de inscrição
Anexo - I - Ficha de inscrição
Anexo - II - Declaração 1
Anexo - III - Declaração 2
Anexo - IV - Recurso da fase de habilitação
Anexo - V - Recurso da fase de seleção

Mais informações: (61) 3316 2336 / lgbt.premio2009@cultura.gov.br
http://www.cultura.gov.br/site/2009/03/16/edital-lgbt-2009/

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Prêmio Viva Leitura 2009

Inscrições até 24 de julho

No dia 4 de março foi lançada, em Brasília, a 4ª edição do Prêmio Viva Leitura, iniciativa dos Ministérios da Cultura (MinC), da Educação (MEC) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). A execução e o patrocínio são da Fundação Santillana.

O Prêmio VivaLeitura faz parte do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e tem como objetivo estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências brasileiras relacionadas à prática da leitura.

Trata-se da maior premiação individual para o fomento à leitura no Brasil. São R$ 30 mil para cada um dos vencedores das três categorias da premiação: Bibliotecas Públicas, Privadas e Comunitárias; Escolas Públicas e Privadas; e Sociedade (empresas, ONGs, pessoas físicas, universidades e instituições sociais).

Em suas três edições, o VivaLeitura já reuniu mais de sete mil trabalhos inscritos, provenientes de todos os estados brasileiros (sem exceção).

As inscrições poderão ser feitas via internet, pelo site www.premiovivaleitura.org.br ou por carta registrada, com aviso de recebimento (Caixa Postal 71037-7, CEP 03410-970, São Paulo - SP).

Leia o regulamento e participe!
http://www.cultura.gov.br/site/2009/03/06/premio-viva-leitura-2009/

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Nota de Esclarecimento: resposta do MinC ao texto publicado na Revista Época

Democracia, sem "demagogias"


O Ministério da Cultura está fazendo um esforço concentrado para divulgar a consulta pública do projeto de renovação da Lei Rouanet. Mesmo assim, muitos brasileiros ainda não têm conhecimento do conteúdo da proposta, que mantém a renúncia fiscal e cria um conjunto de novos mecanismos de fomento à produção cultural.

O Ministério da Cultura considera que os veículos de comunicação têm cumprido um papel excepcional no debate público sobre a Nova Rouanet, esclarecendo pontos da discussão aos interessados e colocando em evidência as mais diversas opiniões.

Por isso, é preocupante, o texto “Governo quer revogar Lei Rouanet” ["A demagogia rouba a cena"], publicado este final de semana pela revista Época, que traz opiniões, sem embasamento em fatos e sem esclarecer todos os pontos em discussão e todas as opiniões colocadas.
A Nova Rouanet não extingue a renúncia fiscal como mecanismo de fomento à cultura, ao contrário do que o texto dá a entender, sem provar. A renúncia é mantida e são criadas novas formas de financiamento da produção cultural.

A proposta do governo federal reduz os riscos de alguma possibilidade de dirigismo cultural por parte de qualquer governo futuro, pois aumenta a participação de artistas e produtores culturais no processo de decisão, inclusive do Fundo Nacional da Cultura.
O projeto em consulta pública aumenta a participação das empresas privadas no financiamento à cultura brasileira, com um maior número de alíquotas de dedução do Imposto de Renda.

Enfim, a Nova Rouanet permitirá um aumento do fomento à cultura, com mais mecanismos e mais oportunidade para todos.

Diálogo sempre aberto
Há duas semanas, a Fundação Roberto Marinho enviou carta ao Ministério da Cultura em que contesta o projeto de lei e faz sugestões. A equipe do MinC está analisando as propostas e considera a postura da Fundação uma contribuição essencial para o amplo debate democrático a que o governo federal se abriu, num diálogo inédito para a reforma do principal instrumento de fomento à cultura no país.

No mesmo período, o jornal O Globo publicou dois editoriais, na mesma semana, contra a proposta. Um deles foi acompanhado de texto do presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, defendendo a posição do governo federal.

As reportagens do jornal, no entanto, mantiveram-se como um espaço plural, não de defesa da opinião institucional do jornal, mas de expressão de diferentes pontos de vista sobre a proposta - de governo, produtores culturais e diversos artistas.

Já no texto apresentado pela revista Época este final de semana, não se sabe o que é informação, o que é opinião do jornalista e o que é posição institucional da revista. A hipereditorialização, que o grupo combateu ao adotar o modelo da alemã Focus para sua revista, está presente no texto. O autor defende, por exemplo, o uso de R$ 9 milhões de dinheiro público para o financiamento de um evento a preços proibitivos. “Foi o dinheiro da renúncia fiscal que permitiu trazer ao país superproduções como os espetáculos da companhia canadense Cirque du Soleil”.

Essa defesa é uma opinião da revista? Do jornalista? Ou é uma conclusão a partir das fontes que entrevistou?

Abaixo, mais opiniões da revista, e a visão do Ministério da Cultura:
“O mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio. Graças a ele, as empresas podem fazer propaganda de suas marcas usando recursos que seriam destinados à Receita Federal”.
Visão do MinC: Subsidiar a “propaganda de marcas” de empresas via renúncia fiscal não é função de uma política pública. A parceria entre empresa privada e governo, por meio da renúncia fiscal, se justifica quando há benefício para a área cultural e a marca se valoriza pelo serviço prestado. Mesmo assim, quando há uma contrapartida privada. Nos 18 anos de Rouanet, de cada R$ 10, apenas R$ 1 foi contrapartida privada.

“Sua aprovação [da reforma da lei] pode significar um retrocesso no financiamento à cultura - e alterar perigosamente as regras de um jogo que tem funcionado”.
Visão do MinC: O jogo tem funcionado, mas não para todos os atores em cena. Mais da metade dos projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) não consegue captar recursos, o que mostra de forma explícita que o mecanismo não dá conta da diversidade de demandas da cultura brasileira.

“Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação”.
Visão do MinC: O Ministério da Cultura está em diálogo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), que representa o setor privado. No momento, esperamos proposta, já prometida, de modificação do texto. Por fim, a restrição da liberdade de criação se dá por um sistema incapaz de atender a todas as demandas colocadas, a partir de critérios exclusivos dos departamentos de marketing das empresas.

“A distribuição dos recursos captados segue o mapa da arrecadação de impostos no país e não difere de quanto o próprio governo investe na cultura de cada região por meio do Fundo Nacional de Cultura, cujos recursos ele [o MinC] controla integralmente. É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura”.
Visão do MinC: Obviamente, o mapa da distribuição de recursos captados via renúncia fiscal seguirá o mapa da arrecadação de impostos das empresas. No entanto, uma política pública de fomento à cultura não pode seguir esse mapa. Todos os cidadãos brasileiros têm iguais direitos de acesso e de garantias de produção cultural. Não se defende, em nenhum momento, um igualitarismo burro. As diferenças de densidade demográfica e desenvolvimento cultural devem ser levadas em conta. Sobre a comparação com o FNC, ele mantém, sim, algum nível de concentração regional. No entanto, o próprio mapa que a revista exibe em infográfico mostra que é uma distribuição regional mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS) do que da concentração de renda. Não há nada que possa justificar que a principal política pública de fomento do governo à cultura - que responde por 80% do financiamento federal - tenha uma distribuição pior do que a da renda no Brasil.

“O governo parece desconhecer essa realidade e abriga facções que não escondem o desprezo por grandes empreendimentos e grupos empresariais”.
Visão do MinC: Não há setores dentro do governo, ou especificamente dentro do Ministério da Cultura, contrários ao financiamento privado das atividades culturais brasileiras.
O objetivo da Nova Rouanet é justamente fortalecer a parceria público privada e aumentar o aporte das empresas. Justo por considerá-lo extremamente benéfico, o governo prevê, na Nova Rouanet, uma maior participação de investimento privado, com cotas de renúncia abaixo dos 100%. E também com novos mecanismos como a Parceria Público-Privada e o Vale Cultura, que dependem do empenho privado.

Além do mais, o teto de renúncia da Rouanet quadruplicou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que comprova, em números, que não há nenhuma pré-disposição contrária às empresas nem ao mecanismo da renúncia.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

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Governo federal garante recursos do Pronasci e libera R$ 275 milhões

As 94 ações de prevenção e enfrentamento à violência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) estão garantidas em 2009. Em reunião na segunda-feira (13), os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo, acertaram que os recursos do programa serão mantidos integralmente.

O acerto incluiu um planejamento da execução orçamentária. Até setembro, serão investidos R$ 900 milhões, dos quais R$ 275 milhões serão liberados imediatamente. Em 1º de setembro, haverá outra reunião das equipes técnicas dos dois ministérios para programar as novas liberações, de acordo com os empenhos realizados até essa data. “O acordo é satisfatório, pois o formato de liberação dos recursos não interromperá o andamento do Pronasci”, afirmou o ministro Tarso Genro, explicando que a maior parte dos empenhos do ministério ocorre nos três últimos meses do ano.

O Orçamento de 2009 do Ministério da Justiça, aprovado pelo Congresso Nacional, totaliza R$ 2,9 bilhões. No dia 30 de março, o Ministério do Planejamento havia anunciado um contingenciamento de R$ 1,2 bilhão. O corte, correspondente a 41% do orçamento do ministério, equivalia ao total de recursos previstos para o Pronasci neste ano.

Prazo para envio de projetos - Os recursos do programa podem ser requisitados pelos 19 estados, o Distrito Federal e os 86 municípios integrantes do Pronasci. Eles têm até o dia 30 de abril para enviar os projetos, que devem ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv) – www.convenios.gov.br.

Criado em agosto de 2007, o Pronasci inova ao aliar estratégias de repressão a políticas sociais de prevenção ao crime. Até 2012, será investido um total de R$ 6,7 bilhões.

Fonte: Governo Federal

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Brasil leva experiências de políticas públicas para FAO

As políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro para o meio rural esteve na pauta do seminário promovido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em Santiago do Chile, entre os dias 16 e 18 deste mês. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, representou o Brasil no evento que contou, ainda, com a participação do secretário de Meio Rural e Meio Ambiente da Espanha, Santiago Menéndez de Luarca, e do secretário de Desenvolvimento Rural do México, Antônio Ruiz Garcia.

O ministro brasileiro abordou o conjunto de políticas públicas que estão dando certo no Brasil, como os programas Mais Alimentos e Territórios da Cidadania.

As duas ações são exemplos de políticas bem sucedidas no meio rural brasileiro. O fortalecimento da agricultura familiar, por meio de recursos como as diversas linhas de crédito, o seguro agrícola, o garantia-safra e os programas de assistência técnica e aquisição de alimentos, tornou-se instrumento de desenvolvimento rural sustentável copiado por outros países da América Latina. O programa Territórios da Cidadania, que integra 180 ações de 22 ministérios e abrange 120 territórios em todo o País, é outro exemplo de política pública que pode ser seguido pelos países vizinhos.

O seminário “Inovação nas políticas institucionais para o desenvolvimento territorial” integra as atividades da “Oficina Regional da FAO” que busca identificar e promover o desenvolvimento territorial como políticas de estado. Os objetivos da FAO são reforçar e estruturar as instituições governamentais que trabalham com o meio rural. Ao final do evento, será formulada uma nova agenda de trabalho entre a FAO, a Comissão Econômica para a América latina e Caribe (CEPAL) e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) para o desenvolvimento rural da região.

O ministro Guilherme Cassel e o representante regional da FAO, José Graziano da Silva assinaram um plano de trabalho que será executado em parceria pelo governo brasileiro e a organização, no intuito de realizar e desenvolver políticas de emprego e crescimento no meio rural. O plano de trabalho faz parte da cooperação técnica entre o Brasil e a FAO, aprovada em 2008, e que garante a participação dos diversos atores sociais na construção das políticas públicas. Encontros com a participação da sociedade civil e representações governamentais já foram realizados no Chile e no Panamá. Outros eventos deverão ocorrer na Nicarágua, no Equador, no Peru e em Cuba.

Fonte: Governo Federal

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MinC e MMA lançam Circuito Tela Verde e Edital Curtas de Animação

Uma parceria inédita entre a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, por meio do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, promovem a abertura do Circuito Tela Verde e o lançamento do Edital de Curtas de Animação que terá como tema Aquecimento Global e Mudanças Climáticas.

A cerimônia aconteceu na sexta-feira, dia 17 de abril, às 10h, no Espaço Tom Jobim do Jardim Botânico do Rio de janeiro e contou com as presenças dos ministros da Cultura, Juca Ferreira, e do Meio Ambiente, Carlos MinC; do secretário da SAv/MinC, Silvio Da-Rin e da diretora do DEA/MMA, Lucia Anello.

O Circuito Tela Verde é uma mostra que reúne 30 curtas metragens, realizados entre 2007 e 2008 pela Abaeté Estudos Socioambientais, por meio da Oficina de Cinema Humano Mar, com a participação de dez municípios da Bacia de Campos no Rio de Janeiro que têm sofrido os impactos da indústria do petróleo na região.

Um total de 175 jovens participam das oficinas e da produção dos filmes, apresentados posteriormente em fóruns ambientais seguidos de debates com as populações locais.O Circuito Tela Verde será exibido em espaços como Pontos de Cultura, implantados pelo Ministério da Cultura, Salas Verdes e Coletivos Educadores, implantados pelo Ministério do Meio Ambiente, além de locais como cineclubes, instituições de ensino, associações comunitárias, que promovem educação ambiental no país.

Cidades e instituições que queiram se inscrever para participar do Circuito Tela Verde podem obter mais informações no Blog do Circuito Verde.

Curtas de Animação
O Edital Curtas de Animação é um concurso nacional que tem como objetivo estimular a produção de curtas metragens ambientais. Serão selecionados dez projetos de animação sobre o tema Aquecimento Global e Mudanças Climáticas, de até um minuto de duração que receberão R$ 20 mil cada um para sua produção.

Os vídeos serão exibidos em TVs públicas e estarão disponíveis a todas as emissoras interessadas. A idéia é despertar na sociedade um olhar crítico, estimulando a busca de soluções e novos comportamentos sobre a questão socioambiental, contribuindo também para a produção de campanhas televisivas sobre a temática.

Informações: (61) 3316-2088 ou audiovisual@cultura.gov.br , na Secretaria do Audiovisual do MinC; e (61) 3317-1333 ou fabio.melo@mma.gov.br, no Departamento de Educação Ambiental do MMA.

Fonte: Governo Federal

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Investimento em educação cresce e já é o maior registrado na história

O investimento público direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) já é de 4,6% no Brasil. O valor é o maior registrado na história do país e se aproxima do padrão de investimento dos países desenvolvidos – de 5%, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O crescimento se concentra na educação básica, que reúne 3,9% do investimento. Na educação superior, o percentual se manteve em 0,7%.

Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e se referem ao ano de 2007 – medição mais recente. “Batemos nosso próprio recorde”, destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 14. Em 2006, o mesmo tipo de investimento alcançou 4,4% – salto significativo em relação ao ano anterior, que apontava 3,9%.

O ministro acredita que o crescimento é fruto de uma decisão política de todos os entes federativos a favor da educação. “Isso mostra que o Estado brasileiro tem condições de priorizar a área”, enfatizou. De acordo com Haddad, a intenção é chegar à marca dos 5% em 2010. “O Brasil tem que chegar, gradualmente, a um investimento mínimo de 6%.”

Haddad lembrou que a medição de 2007 contabilizou apenas o primeiro ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando o aporte foi de R$ 2 bilhões. Este ano, já está em R$ 5 bilhões. Com o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU), se aprovada no Congresso, o valor do investimento proporcional ao PIB pode subir ainda mais. “Se não houvesse a DRU, já teríamos, pelo menos, 0,3% a mais em cada etapa educacional. O valor total já poderia estar em 4,9%”, afirmou Haddad.

No cálculo do investimento público em educação relativo ao PIB não estão incluídas as despesas com aposentadorias e pensões, bolsas de estudo e financiamento estudantil. Os dados referem-se à destinação de recursos consolidada do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Inep vai divulgar em breve as informações por estado.

Fonte: Goveno Federal

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Audiência Pública sobre a reformulação da Lei Rouanet

O Ministro do Estado da Cultura, Juca Ferreira, estará em Porto Alegre, para AUDIÊNCIA PÚBLICA no PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA do Estado do RS para apresentação da proposta de reformulação da Lei Rouanet. O novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFIC - está em consulta pública no site da Casa Civil da Presidência da República (acesso por www.cultura.gov.br).

A audiência será realizada na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir das 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa do RS ( Praça Mal. Deodoro, nº 101, Centro, POA/RS)

Maiores informações: Representação Regional Sul do Ministério da Cultura - 51-3311-5331/3395-3423 - regionalsul@cultura.gov.br

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Bolsista de Pesquisa - Ufrgs

O Departamento de Música do Instituto de Artes/UFRGS procura-se Bolsista de Pesquisa para: Projeto: Ciência, Música e Tecnologia
Valor:
R$ 300,00 mensais
Pré-requisitos: ser estudante do curso de música da UFRGS com conhecimento em Música e Tecnologia
Informações e inscrições: musica.eletronica@ufrgs.br

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terça-feira, 21 de abril de 2009

Programação marca passagem do Dia do Índio

Exposições, documentário e feira de artesanato são as atrações organizadas pelo Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255) para marcar o mês em que se comemora o Dia do Índio (19 de Abril). Toda a programação tem entrada franca.

As exposições podem ser visitadas de segundas a quintas-feiras, das 9 às 18 horas, e sextas-feiras, das 9 às 16 horas. No feriado de 21 de abril, a Câmara estará fechada.

Programação
De 13 a 24/4 - Exposição Índios do Brasil, que reúne aquarelas das artistas Elisabeth Laky Gatti e Marlene Cafrruny.Local - Galeria Clébio Sória da Câmara
De 15/4 a 15/5 - Exposição História da Política Indigenista no Brasil, composta por 20 painéis que retratam as políticas públicas de atendimento aos índios desde o surgimento do Serviço de Proteção ao Índio, em 1911.Local - saguão térreo da Câmara
20/4 a 24/4 - Mostra de Arte Indígena - Exposição e venda de artesanatoLocal - térreo da Câmara
27/4 - 14 horas - exibição do documentário Perambulantes, de Giancarla Brunnetto Kappaun e Karine Emerich, que traça a trajetória da cacique Acuab.Local - Teatro Glênio Peres da Câmara
27/4 a 15/5 - Exposição Tributo ao Povo Charrua, em que a artista plástica Adriana Xaplin apresenta painel e desenhos inspirados na comunidade indígena charrua liderada pela cacique Acuab.

Informações no Memorial da Câmara, telefones (51) 3220-4392 e (51) 3220-4187 ou e-mail claudiah@camarapoa.rs.gov.br

Fonte: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)/CMPA.

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Professor já pode usar guia para escolher as obras de 2010

Professores de escolas públicas de ensino fundamental podem começar a avaliar os livros didáticos a serem usados a partir do próximo ano. Está disponível na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet o Guia do Livro Didático, com o resumo das obras selecionadas.

O guia é resultado de um criterioso processo de avaliação das obras inscritas pelas editoras. Ele traz a resenha, a estrutura e uma análise crítica dos aspectos conceituais, metodológicos e éticos de cada obra e sugere caminhos para práticas pedagógicas. Além da versão eletrônica do guia, haverá uma impressa, a ser enviada às escolas pelo FNDE.

Este ano, os professores vão escolher obras de português, matemática, ciências, história e geografia destinadas aos estudantes dos anos iniciais (primeiro ao quinto). Todos os livros estarão adaptados às novas normas ortográficas da língua portuguesa.

O período para a escolha vai de 8 a 28 de junho, mas os professores devem analisar desde agora as melhores alternativas para o projeto pedagógico da escola. “Eles devem se reunir, discutir as obras ofertadas e optar pelas mais adequadas a cada disciplina”, diz Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos programas do livro do FNDE.

Devem ser escolhidos dois livros para cada série e disciplina. Caso não seja possível adquirir a primeira indicação, o FNDE enviará à escola a segunda obra selecionada. “Por isso, a escolha da segunda opção deve ser tão criteriosa quanto a da primeira”, afirma a coordenadora.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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Inscrição para financiamento (Fies) pode ser feita até o dia 30

O prazo para inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que se encerraria nesta sexta-feira, 17, foi prorrogado até o dia 30. Podem pedir o benefício os estudantes matriculados em instituições de educação superior particulares que tenham aderido ao Fies em 2009.

Os interessados podem financiar de 50% a 75% da mensalidade, independentemente do semestre que estiverem cursando. A taxa de juros é de 3,5% (fixa) por ano para os matriculados em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos constantes do catálogo da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Há também a de 6,5% (fixa), anual, para os demais cursos. Durante o curso, o estudante paga uma parcela de até R$ 50, a cada três meses, para amortizar parte dos juros do financiamento.

Para contratar o Fies, o estudante precisa apresentar um ou mais fiadores ou utilizar a fiança solidária — grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores entre si e ficam responsáveis pelo pagamento das parcelas de todos os integrantes. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.

O prazo para que os beneficiados com bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) peçam o financiamento vai até o dia 24. Após a inscrição, o aluno tem até o dia 27 para comparecer à instituição na qual está matriculado e entregar o protocolo de inscrição.

As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do Fies.
Mais informações sobre o financiamento estão disponíveis no Portal do Ministério da Educação .

Fonte: Portal do MEC

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Fundamental de nove anos deve ser assegurado até o fim do ano

Municípios de 17 estados que ainda não implantaram o ensino fundamental de nove anos têm prazo até dezembro para estruturar os sistemas para assegurar a matrícula de crianças de seis anos em suas redes. Dos 5.563 municípios do país, 868 estão nessa condição. Em 2010, a matrícula de estudantes de seis anos será obrigatória.

Para ajudá-los a vencer as dificuldades, o Ministério da Educação realiza um esforço concentrado, até o mês de junho, para tirar dúvidas dos gestores. As reuniões com esse objetivo começaram em agosto de 2008. Quatro estados concentram o maior número de municípios que ainda não implantaram o ensino fundamental de nove anos. São Paulo aparece em primeiro lugar com 354 municípios, a Bahia (141), o Maranhão (89) e o Pará (92), conforme a tabela.

A coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica, Edna Borges, informou que, além dos encontros com técnicos e gestores das secretarias municipais, o MEC preparou um roteiro informativo que aborda o assunto sob três aspectos: oferece 40 perguntas e respostas sobre as dúvidas mais frequentes; a legislação federal do ensino de nove anos; e textos sobre a organização pedagógica da escola para receber a criança de seis anos. O roteiro informativo estará disponível para consulta e reprodução no Portal do MEC a partir desta sexta-feira, 17.

A adoção do ensino fundamental de nove anos está descrita na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. A expectativa do ministério é que no próximo ano, quando 100% das redes tiverem implantado o que determina a lei, cerca de 3,2 milhões de alunos de seis anos estarão matriculados no primeiro ano (série). Na avaliação de Edna Borges, o ingresso aos seis anos colabora para melhorar a aprendizagem das crianças e oferece mais tempo aos professores para construir o processo de alfabetização e letramento.

A coordenadora também considera positivo o desempenho da maioria das redes. De 2006 ao início de 2009, sistemas de nove estados e o Distrito Federal incluíram 100% das suas redes, conforme prevê a lei. São 4.695 municípios.

Reforço – Para apoiar as atividades dos professores das séries de alfabetização, o MEC enviará aos sistemas de ensino públicos, até o início das aulas de 2010, uma publicação que orienta como trabalhar a linguagem e a escrita com alunos de seis anos. O material foi encomendado ao Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Os conteúdos, segundo Edna Borges, foram produzidos por especialistas em alfabetização de crianças. O material aborda temas como o letramento, o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, o diálogo com as práticas pedagógicas. Em 2007 e 2008, os sistemas receberam o primeiro material sobre a inclusão de alunos de seis anos.

Fonte: Ionice Lorenzoni

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Lançamento da Conferência Nacional de Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lança na quinta-feira, 23, a Conferência Nacional de Educação (Conae). A solenidade, às 9h30, será realizada no auditório do Ministério da Educação e transmitida ao vivo pela TV MEC. Até o fim do ano, entidades representativas de todos os setores da sociedade civil vão discutir sobre a educação que o Brasil quer e trazer as ideias para a conferência nacional, prevista para abril de 2010.

O lançamento da Conae tem dois objetivos. O primeiro é apresentar ao país o tema central da conferência: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação – Diretrizes e Estratégias de Ação. O segundo, incentivar a participação da sociedade nas centenas de debates municipais, intermunicipais e estaduais que antecederão o evento.

De acordo com o presidente da comissão organizadora da Conae, Francisco das Chagas, o envolvimento de todos os cidadãos brasileiros nessa discussão é importante porque está em pauta a definição de rumos para a educação nacional das próximas décadas.

Os participantes do lançamento da conferência que estiverem em Brasília ou acompanhando o evento em qualquer parte do país pela TV MEC vão conhecer a programação das conferências preparatórias e seus calendários e os seis eixos que nortearão essas atividades em escolas, municípios e estados, envolvendo da educação básica à pós-graduação.

Programa
Das 9h30 às 11h está programada a abertura, a apresentação dos integrantes da comissão organizadora e a fala do ministro Fernando Haddad. Das 11h às 12h, o pesquisador da Unicamp Demerval Saviani e o deputado Carlos Abicalil (PT - MT), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, vão debater o tema central da Conae e responder perguntas dos internautas.
As perguntas podem ser envidas antecipadamente ou feitas na hora pelo correio eletrônico conae@mec.gov.br.

Fonte: Ionice Lorenzoni

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Fórum Nacional de Educação Superior

A Educação Superior é, cada vez mais, foco de debates em toda a sociedade e objeto de políticas públicas diversificadas, visando ampliar seu alcance e qualidade. Em todas estas instâncias é evidente a necessidade de que o debate integre análises e propostas vinculadas à educação em todos os níveis e, ainda, que possa garantir maior participação dos diversos atores sociais.

Neste contexto, rever as funções e o papel exercido pela Educação Superior no país é de importante relevância, assim como o de suas instituições, em sua capacidade de atender demandas de conhecimento e formação advindas do processo de desenvolvimento socioeconômico e científico e tecnológico, de apoiar a construção da sustentabilidade social e econômica e promover a soberania nacional.

Em junho de 2008 realizou-se a Conferência Regional de Educação Superior para América Latina e Caribe (CRES 2008), em Cartagena de Índias, por convocatória do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC), da UNESCO. Reuniu-se a comunidade educativa e representação oficial de governos de 34 países da América Latina e Caribe, além de convidados de outros continentes, com o objetivo de analisar e deliberar sobre a realidade e necessidade de realizar mudanças estratégicas na Educação Superior da região, adequando-a aos desafios do compromisso social, da pesquisa estratégica, da educação para todos e para toda a vida e da integração regional. O Ministério da Educação participou das discussões e delegou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a participação na elaboração de documento com o objetivo de difundir as bases lançadas para a Educação Superior na América Latina e Caribe (doravante ALC) no próximo decênio, propostas na CRES 2008.

O Conselho Nacional de Educação, com o apoio da Secretaria de Educação Superior, promoverá o Fórum Nacional de Educação Superior (FNES), que visa primordialmente, mobilizar e buscar subsídios à participação da delegação brasileira na Conferência Mundial de Educação Superior (Paris/França, em julho/2009) e, a partir desta, elaborar documento preliminar sobre a Educação Superior, a ser debatido na Conferência Nacional de Educação Superior, em 2010, e apoiar a revisão do Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. A comissão organizadora do FNES, constituída por 6 membros que compõem a Câmara de Educação Superior, foi responsável pela elaboração de Documento Referência, que se constitui base inicial para as discussões.

O FNES objetiva refletir, tendo em vista as especificidades da realidade brasileira, sobre o direcionamento das políticas de Educação Superior para o país nos próximos anos. Para tanto, deverá ser capaz de congregar para o debate, por intermédio de Chamada Pública, as diversas entidades de natureza acadêmica ou associativa interessadas na temática da Educação Superior.
Pretende-se que o documento resultante do FNES possa cumprir papel de referência para debater a Educação Superior na Conferência Nacional de Educação, a ser convocada pelo MEC.

À luz das recomendações da CRES 2008, a Câmara de Educação Superior do CNE destacou, em seu texto base, três eixos temáticos que merecem especial atenção das políticas públicas no Brasil, tendo em vista a transformação qualitativa da Educação Superior:

- Democratização do Acesso e Flexibilização de Modelos de Formação;

- Elevação da Qualidade e Avaliação;

- Compromisso Social e Inovação.

Entre em contato pelo e-mail: fnes@mec.gov.br

Saiba mais no Portal do MEC.

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segunda-feira, 20 de abril de 2009

Reiterando nossa solidariedade e protesto encaminhamos nota da Aliança Social Continental

Durante os últimos dias, em especial 15 de abril de 2009, houve demora no processo de imigração em Trinidad e Tobago, retenções e assédio aos participantes da IV Cúpula dos Povos, somadas a difusão de informações nos meios locais desqualificando a Cúpula e as delegações do continente, com o argumento de que esta induz a manifestações violentas na região.

Diante dessa situação, exigimos dos governos do continente, e em particular do governo de Trinidad e Tobago, as garantias necessárias para a realização da Cúpula dos Povos. Trata-se se um espaço pacifico de discussão entre os movimentos sociais sobre as leituras e possíveis alternativas frente a Crise e o modelo de desenvolvimento.

A resposta hostil a estas iniciativas evidencia a pouca vontade dialogo com os movimentos e organizações sociais,que estão debatendo em Trinidad e Tobago, dias antes da Cúpula das Américas.

Por último, expressamos nosso respaldo ao Grito dos Excluídos, as companheiras e companheiros que tem sido maltratados pelas autoridades de imigração.

Aliança Social Continental.

Saudações feministas,
Marcha Mundial das Mulheres

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Debate Internacional sobre a América Latina

Debate Internacional
Novos caminhos de uma alternativa popular para a América Latina
Onésio Hidalgo, México
Edgar Quesada - Costa Rica
Salomón Samudio - Panamá
Carlos Herrero - Bolívia
Miguel Santibañez - Chile
Silvio Cacha Bava - Brasil
Raul Pont - Brasil

Dia 22 de abril de 2009.
Plenarinho da Assembléia Legislativa – 19hs

Porto Alegre

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CCJ debaterá discriminação de gênero com Dilma e Tarso Genro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública, no próximo dia 29, para discutir o Projeto de Lei 4857, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa.

O requerimento para realização do debate, de autoria de Valtenir Pereira, foi aprovado nesta terça-feira pela comissão.

Participantes
Deverão ser convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; além de representantes de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Discriminação
De acordo com o texto do projeto, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe, em patente discriminação de gênero, o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa.

Íntegra da proposta: - PL-4857/2009
Notícias anteriores: Deputados avaliam relatório do Ipea sobre desigualdade

Fonte: Reportagem - Oscar Telles / Edição - Newton Araújo
Agência Câmara / Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 / Fax. (61) 3216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br

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Em Defesa do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul

Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul: tornou-se insuportável ver a destruição do nosso Patrimônio Cultural Material e a corrente impunidade que se transforma em exemplo em cada canto do Estado.

Estes exemplos impunes formam uma gigantesca e avassaladora onda que está acabando com o pouco que resta do nosso Patrimônio Cultural Material, em flagrante desrespeito a nossa Constituição, as Leis e os Acordos Internacionais.

Como reação da Sociedade, organizamos um Abaixo-assinado eletrônico dirigido à Dra. Simone Mariano da Rocha, D.D. Procuradora-Geral de Justiça - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Acesse o link abaixo, leia o texto e seja nosso parceiro nesta iniciativa inédita na História do Rio Grande: http://www.abaixoassinado.org/webroot/abaixoassinados/4150

Contamos com o seu apoio, com sua assinatura e que reenvie para quantos puder.
Precisamos de 1.500 assinaturas.

A História, o Patrimônio Material, o Meio Ambientee as gerações futuras agradecem.

Telmo Padilha Cesar - Coordenação Geral de Projetos Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico

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sexta-feira, 17 de abril de 2009

Política Nacional de Formação de Professores

Governo Federal institui política nacional de formação de professores

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Política Nacional de Formação de Professores, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro de 2009. A finalidade é organizar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para a educação básica, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os cursos de atualização e especialização de professores ficarão a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e deverão ser homologados por seu Conselho Técnico-Científico da Educação Básica.

Na formação dos professores, a modalidade principal de ensino é presencial, reconhecendo-se a importância dos sistemas semipresencial e a distância.

Entre os pontos de destaque estão o reconhecimento de que a formação docente para todas as etapas da educação básica é compromisso público de Estado, a necessidade de articulação entre formações inicial e continuada, bem como entre diferentes níveis e modalidades de ensino.

O decreto enfatiza também a promoção da equalização nacional das oportunidades para os profissionais do magistério em instituições públicas de educação superior.

Outros temas abordados no documento dizem respeito a educação inclusiva, educação no campo, educação de jovens e adultos, bem como apoio a programas de formação em regiões e comunidades com necessidades específicas, como quilombolas e indígenas.

Para assegurar a implementação da Política, definiu-se a formação de Fóruns Estaduais de Apoio à formação Docente em regime de colaboração entre os entes federados. Esta colaboração será concretizada por meio de planos estratégicos.

Antes de seguir para aprovação presidencial, o documento passou por discussões envolvendo profissionais da área e os mais diversos setores da sociedade. A minuta ficou disponível para consulta pública e sugestões no portal do Ministério da Educação (MEC), entre os dias 10 de outubro e 24 de novembro de 2008.

Jorge Guimarães, presidente da Capes, agradeceu a todos os membros do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica pelas contribuições recebidas e a relevante participação desse Colegiado na operacionalização e execução da nova política.

Leia a íntegra do decreto no DOU Nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2009, pag 1 e pag 2.

Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

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Agenda de 20 a 26 de Abril

Segunda-feira - 20
10h
- Reúne-se com Raul Agostine - Associação Moinhos Vive
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Clarice – Professora Municipal
17h - Recebe Marília e Luis Antônio (Jardim Isabel)
18h - Recebe Tatiana – Associação Vl Santa Helena
18h30min - Coordenação Setorial Educação

Terça-feira - 21 - Feriado
09h - Reunião com Nadruz e Teli
16h - Palestra sobre Movimento Comunitário e Popular - Cpers/Sindicato
16h30min - Reunião Coordenação Estadual da DS

Quarta-feira - 22
09h
- Reunião de Bancada
10h - Reunião com a Presidência da CMPA e representantes das Universidades (UFRGS,UNIRITTER e PUC) - Sala 302 da Câmara de Vereadores.
10h30min - Visita com a Cece a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Carmo, no bairro Restinga Velha. A comunidade escolar aguarda, desde 2003, a construção de novo prédio.
14h - Sessão Plenária
18h - Fórum de Entidades
19h - OP - Temática de Cultura - Assembléia Legislativa – Teatro Dante Barone
19h - Debate Internacional - Novos caminhos de uma alternativa popular para a América Latina - Plenarinho da Assembléia Legislativa

Quinta-feira - 23
09h - Reunião sobre aborto legal e postura dos hospitais
10h - GT Estadual DS
10h - Reunião do PDDUA
14h - Sessão Plenária
16h30min - Reúne-se na PGM com a participação do Secretário Municipal da Juventude - Pauta: Lanche Ideal do MDCA
18h - DS Educação – Atempa
19h - OP - Temática Desenvolvimento Econômico, Tributação e Turismo - Dante Barone/Assembléia Legislativa
19h - Audiência Pública Ponte da Ilha Mauá – na Colônia de Pescadores Z-5, Rua Salomão Pires Abraão, s/nº, na Ilha da Pintada.

Sexta-feira - 24
9h30min
- Entrevista com pesquisadora da UFRGS – Perfil do Legislativo Gaúcho
14h - Recebe Antônio José – Sobre Cooperativas nos Correios
16h - GT Cultura no Em Tempo
18h - Lançamento Livro A nova toupeira, de Emir Sader – Palavraria - Rua Vasco da Gama, 165, Bom Fim
18h30min - Sarau “O Bom da Bonja” no Bar do Caio – Rua Panamá - Este é o primeiro Sarau Comunitário que o mandato está promovendo.

Sábado - 25
8h30min
- Seminário Retratos de um novo Brasil – Colégio Rosário
16h - Festa da Cooperativa Girassol – Praça Piratini, 14 (Julinho)

Domingo - 26
10h - Posse da Direção da Associação do Loteamento Cavalhada

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Projeto Impacto de Vizinhança

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, previu em seu artigo 4°, inciso VI, o EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança. No entanto, este instrumento deve ser regulamentado por lei municipal que defina os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão da aplicação deste instrumento para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

Porto Alegre, por não regulamentar este instrumento, tem vivido conflitos constantes entre a aplicação do previsto no Plano Diretor, a intenção dos empreendedores e os direitos e expectativas da vizinhança. Muitas vezes, os próprios órgãos municipais se manifestam impedidos de mediar estes interesses pela ausência da regulamentação do EIV.

Hoje a população conta em algumas situações com o Estudo de Impacto Ambiental e com a possibilidade de expressar sua vontade em audiências públicas, quando as reivindica. E estas últimas tem caráter consultivo, não suprindo a função que o EIV deve cumprir. São inúmeras as situações em que a sociedade tem que buscar o Ministério Público por não ter respeitada sua soberania nas definições das políticas urbanas.

No seu artigo 37, o Estatuto afirma: “O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades”.

E mais, que deve ser dada publicidade aos documentos que o integram, a todos os interessados. Ele é, portanto, o instrumento que pode fornecer uma visão integral do empreendimento, superando os pareceres fragmentados das diferentes secretarias que acabam por desresponsabilizar o poder executivo das consequências resultantes da aprovação dos empreendimentos.

As Operações Urbanas Consorciadas – instituto jurídico e político previsto pelo Estatuto - por exemplo, que constituem-se o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal com a participação da sociedade, prevê o EIV. Não poderia ser diferente, uma vez que trata-se de mudanças importantes na textura urbana da cidade, cujos impactos necessitam ser antecipados e os negativos, evitados.

Neste sentido, submeto aos nobres pares a apreciação da proposta de regulamentação do EIV para nossa cidade poder contar com este importante instrumento, eis que já se passam oito anos da aprovação do Estatuto da Cidade. Estaremos, desta forma, dando continuidade a um perfil de cidade que sempre se caracterizou pela inovação na utilização de instrumentos para fornecer elementos aos gestores e à comunidade quando do exame e da aprovação de empreendimentos, como é o caso do Licenciamento Ambiental e do Estudo de Viabilidade Urbanística.

SOFIA CAVEDON

PROJETO DE LEI

Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança e regula sua aplicação no Município de Porto Alegre.

Art. 1º. Fica instituído no Município de Porto Alegre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, instrumento de suporte à decisão administrativa no exame e aprovação de projetos e empreendimentos ....

Art. 2º. O EIV é um instrumento de monitoramento da aplicação das normas gerais de ocupação do solo, previstas nos artigos 94 a 158 da Lei Complementa 434/99, bem como de aplicação do Solo Criado, Transferência de Potencial Construtivo e de Projetos Especiais.

§1º. Como instrumento de monitoramento, o EIV deverá verificar o impacto urbano ambiental da aplicação das normas gerais de ocupação do solo incidentes sobre o imóvel ou imóveis objeto de exame, bem como dos instrumentos propostos para o empreendimento, sua repercussão na estrutura e infra-estrutura urbana, na paisagem e na ambiência, considerando os seguintes fatores:

I – adensamento populacional em relação à densidade pré-existente;
II – ociosidade ou disponibilidade de equipamentos urbanos e comunitários necessários ao suporte ao adensamento gerado pelo empreendimento;
III - uso e ocupação pré-existentes no entorno;
IV – possibilidade de absorção do tráfego gerado e da demanda por transporte público;
V – a produção de resíduos sólidos;
VI – o impacto sobre a rede de infra-estrutura, em especial, na rede de abastecimento d’água, de esgoto cloacal e de drenagem pluvial;
VII – o impacto do empreendimento sobre a ventilação e a iluminação nos imóveis do entorno;
VIII – impacto na paisagem urbana, considerando a morfologia urbana e a tipologia edilícia, os bens naturais e a amplitude visual no entorno;
IX - o impacto no patrimônio ambiental, natural e construído, considerado o patrimônio cultural, considerada a importância para o entorno, para a região e a para a cidade local;
X - a valorização ou desvalorização imobiliária dos imóveis situados no entorno.

§ 2º. A avaliação de que trata este artigo deverá observar linguagem acessível à comunidade em geral e deverá ser demonstrada mediante a utilização de instrumentos como “maquete eletrônica”, simulações e demais meios necessários à adequada compreensão dos elementos constantes do EIV.

§ 3º Considera-se entorno os quarteirões lindeiros à área examinada.

Art. 3º. Considera-se vizinhança a região diretamente ou indiretamente atingida pelo empreendimento, devendo ser considerada, no mínimo, a respectiva Unidade de Estruturação Urbana.

§1º. O termo de referência do EIV, de acordo com a localização do imóvel objeto de estudo, bem como da avaliação de que trata o art. 2º, poderá ser aditado para exigir estudos que examinem as UES lindeiras.

Art. 4º O EIV será exigido, sob pena de nulidade do procedimento, para os empreendimentos que envolvam:

I – a alteração de uso residencial unifamiliar para multifamiliar, mediante a edificação de prédios, condomínios horizontais e parcelamento do solo;
II – a alteração de atividades;
III - a alteração da altura média existente no entorno;
IV - a unificação ou o fracionamento de lotes;
V – a ocupação de mais de 60% do lote;
VI – área de interesse cultural;
VII – o entorno de bens inventariados de que trata o art. 92 da lei Complementar 434/99.

Art. 5º. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, os quais ficarão à disposição da sociedade e dos cidadãos interessados para consulta junto ao órgão responsável da administração municipal pelo prazo de 45 dias.

§1º. Durante o período em que o EIV permanecer á disposição para consulta, poderão ser solicitados esclarecimentos por escrito os quais deverão ser respondidos no prazo de 10 dias, sob pena de prorrogação do prazo previsto no caput deste artigo até que a dúvida seja devidamente esclarecida.

§2º. A requerimento da comunidade, poderá ser solicitada audiência para a complementação de esclarecimentos.

Art. 6º. O EIV somente será aprovado no caso de ausência impactos negativos na vizinhança.

§1º. Consideram-se impactos negativos:

I - a constatação de densificação;
II – a necessidade de complementação de equipamentos urbanos e comunitários;
III – a necessidade de complementação na infra-estrutura de que trata o inciso VI do art. 2º;
IV – o prejuízo à ventilação e à iluminação nos imóveis do entorno;
V – a descaracterização da paisagem urbana, considerando a morfologia urbana e a tipologia edilícia, os bens naturais e o prejuízo à amplitude visual no entorno;
VI – a descaracterização ou o prejuízo à visibilidade e ao uso público do patrimônio ambiental, natural e cultural;

Art.7º. A aprovação do projeto do empreendimento é condicionada à aprovação do EIV, sob pena de nulidade.

Art.8º. O poder Executivo, no prazo de 90 dias, indicará outros empreendimentos e atividades que devam ser submetidos a EIV.

Art.9º. Salvo disposição expressa do poder Executivo em sentido diverso, compete à Secretaria do Planejamento Municipal o cumprimento ao disposto nesta lei.

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NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público esclarecer sobre as ações do Ministério Público Federal em Nova Santa Rita:

Mas principalmente, estranhamos a posição do Ministério Público Federal que beneficia os criminosos – aqueles que aliciam para arrendar a terra – num processo “coincidentemente” acionado em plena Jornada de Lutas para pressionar os órgãos públicos a realizarem uma efetiva reforma agrária. Esta ação, assim como do MP Estadual em perseguir as Escolas itinerantes, apenas confunde a sociedade e desvia o debate sobre a reforma agrária como mecanismo para solucionar a crise econômica e alimentar.

Na mesma ação, o MPF pede novamente a saída de dois acampamentos da área de assentamento. “Curiosamente”, o MPF tem se silenciado no último um ano e meio sobre o Termo de Ajuste de Conduta que a própria instituição impôs ao INCRA sobre o assentamento de 2 mil famílias até o final do passado e que não foi cumprida. Ao MPF, interessa que as famílias acampadas sejam despejadas sem destino, mas não interessa o cumprimento do artigo 184 da Constituição Federal que prevê a desapropriação de áreas que não cumprem a função social e o assentamento de famílias sem terras.

O Movimento Sem Terra é contrário a qualquer tipo de arrendamento em assentamentos. Sempre pressionamos o INCRA para que estas práticas fossem combatidas e que as medidas necessárias fossem tomadas.

Reafirmamos que o MST não recebeu e nem receberá nenhum recurso, em dinheiro ou em produto.

Coordenação Estadual – MST/RS

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Carta ao Fórum de Entidades de Porto Alegre

Prezados (as) Senhores (as): Participantes do Fórum de Entidades

Como representante do Sindicato dos Sociólogos e pesquisador que vem acompanhando a formulação dePolíticas Públicas nos municípios do RS, em particular, a política de planejamento de Porto Alegre, e seu principal instrumento o Plano Diretor, gostaria de partilhar impressões de minha primeira reunião (de ontem) e apresentar algumas sugestões.

Várias intervenções explicitaram algumas das características do campo onde se formula a Política dePlanejamento, ou o Plano Diretor: a negociação em espaços privados entre alguns legisladores e osrepresentantes do mercado, a ausência de um debate entre as opiniões do Fórum de Entidades e as opiniões divergentes, a heterogeneidade de informações sobre o que o Fórum já produziu e o que a InstituiçãoCâmara propõe, entre outras.

Chama a atenção o contraste entre o investimento que a Câmara Municipal faz em instrumentos como a TV Câmara, a Rádio Câmara, a Escola do Legislativo e a falta de estrutura para o funcionamento do Fórum de Entidades, como por exemplo: uma secretaria executiva, computador e multimídia, espaço na página da Câmara, criação de blog, etc., visando instrumentalizar as entidades com informações sobre as propostas em discussão, acompanhar a agenda das Comissões, aumentar a interação entre as entidades e abrir um canal decomunicação com a sociedade civil.

O cadastramento das entidades, com o fornecimento de uma senha, a disponibilização em meio digital de todas as propostas de emenda ao Plano Diretor, a criação de um espaço virtual de debate e trocas de opiniões, como já é utilizado pela mídia, a articulação com outros links e comunidades interessadas pode dar maior visibilidade e vitalidade para um debate que tem se resumido ao confronto de votos e à recusa em discutir uma concepção de cidade e de desenvolvimento.

Quem acredita que o debate de idéias pode produzir um conceito de cidade e de desenvolvimento pergunta-se: o papel da Instituição Legislativo, em contexto de complexificação dos problemas e desafios urbanos, deveresumir-se a realizar rituais que simplesmente autorizam, ou negam, o que foi formulado em espaços restritos?

Esta prática de tomada de decisão atende aos anseios da sociedade urbana? E como superá-la?

Milton Cruz - Sindicato dos Sociólogos

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