quarta-feira, 9 de março de 2016

Transporte Público: Bancada do PT foi de ônibus protocolar projeto de lei

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
  
Apesar do processo licitatório e do estabelecimento dos novos contratos de gestão e operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA, a administração das receitas advindas do mesmo, continuam em mãos das empresas. Com isso, o controle sobre os custos ou sobre como a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) faz a gestão do Sistema de Bilhetagem é precário.
Mesmo com reajustes tarifários superiores à inflação, nos últimos 19 anos, as empresas e o Prefeitura continuam alegando que o sistema é deficitário. Também, é insuficiente o controle público sobre os dados do sistema como os dados número de passageiros transportados por quilômetro, sobre o uso da frota reserva, do cálculo tarifário, entre outros.
Portanto, com este Projeto de Lei, buscamos estabelecer o controle público do sistema e dos recursos, como forma de garantir a transparência e a adequada aplicação dos rendimentos, sem descumprir com os princípios da Administração Pública, em especial, os da Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e adequando, também, às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Estamos estabelecendo no Artigo 10º da Lei 8.133/12 esta atribuição estratégica às demais que este artigo define para a EPTC.
Contamos com a contribuição e aprovação dos(as) nobres pares.


 Projeto de Lei

“Inclui § 1º, 2º, 3º, 4º e 5º no art. 10 da Lei 8133, de 12 de janeiro de 1988, e dá outras providências. ”


 Art. 1º - Ficam incluídos os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º no art. 10 da Lei 8133, de 12 de janeiro de 1988, conforme segue:
“ Art. 10 - ..........
§ 1º – Considera-se gestão da câmara de compensação tarifária, a administração de todas as receitas advindas   do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA em conta pública especial e específica da própria EPTC, em instituições financeiras oficiais;
§ 2º - Constituem receitas do o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA, dentre outras que lhe forem destinadas:
I – Recursos oriundos da bilhetagem eletrônica, venda de vale-transporte, passagem escolar e outras antecipações adotadas pela administração municipal;
II – Dotação orçamentária e transferência de recursos do Município, do Estado e da União destinados à área do transporte público;
III – doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;
IV – Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras de seus recursos;
V – Doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais e de organizações governamentais e não governamentais;
VI – Contrapartidas e medidas mitigatórias de estudos de impacto de transporte público; e
VII – Recursos provenientes da veiculação de publicidade nos ônibus.

§ 3º - Os recursos financeiros serão repassados, pela própria EPTC, aos consórcios operacionais de cada uma das bacias, na proporção de sua participação e da proporção do cumprimento das suas obrigações;
§ 4º – Após o repasse dos valores aos consórcios, caso haja superávit, os valores deverão ser aplicados pela EPTC no próprio Sistema Municipal de Transporte Coletivo e, no caso, de ocorrer déficit, o saldo negativo deverá ser complementado por recursos extra –tarifários;
§ 5º - Fica vedado ao Poder Público Municipal repassar a gestão da Câmara de Compensação Tarifária e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica a terceiros, ou mesmo, às próprias empresas concessionárias.
§ 6º - No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos recursos previstos no inc. IV, do § 2º, deste artigo, deverão ser carreados para um Fundo específico, destinado à instituição do Passe Livre, a ser criado e regulamentado pelo Poder Executivo. ”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

VEREADORA SOFIA CAVEDON - Líder da Bancada
  

VEREADOR ALBERTO KOPITTKE


VEREADOR ENGº COMASSETO


VEREADOR MARCELO SGARBOSSA






sexta-feira, 4 de março de 2016

Palestrantes do Seminário Nacional Qual o currículo para uma Educação não sexista?

Confira abaixo as Palestrantes do Seminário Nacional Qual o currículo para uma Educação não sexista?

Mesa 1 – Quais são as contribuições do feminismo para uma educação libertadora?

Maria Rosa Lombardi - Graduada em Ciências Sociais pela PUC de São Paulo (1971), mestre e doutora em Educação pela UNICAMP (1999 e 2005), tem estágio doutoral em Relações de gênero e trabalho no CNRS/GERS, Paris (2003). Concluiu pós-doutorado no IFCH/UNICAMP em 2010. Atualmente é pesquisadora na Fundação Carlos Chagas, desenvolve investigações na área da Sociologia do trabalho, com ênfase em Estudos de Gênero sobre as temáticas: mercado de trabalho, divisão sexual do trabalho, profissões científicas e tecnológicas, engenharia,arquitetura e construção civil, feminização de profissões masculinas, Forças Armadas. (Fonte: Currículo Lattes).

Edla Eggert - Realizou Pós-Doutorado (CNPq), no Programa de Estudios de la Mujer da Univesidad Autónoma Metropolitana de Xochimilco - UAM-X. Ciudad de México, DF. sob a supervisão da Drª Eli Bartra (2014). Concluiu Doutorado em Teologia pela Escola Superior de Teologia (1998), Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992) e Graduação em Pedagogia (UNIPLAC - 1986). Foi editora da Revista Educação Unisinos durante os anos de 2006 até 2010. E Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos de agosto de 2010 a outubro de 2013. É avaliadora de artigos científicos de revistas da área da Educação e de Estudos Feministas. Compôs a equipe de avaliação de credenciamento e recredenciamento do Programa de Pós-Graduação da UFSM em 2009 e doPPGEdu UFSC em 2011 e 2012. Foi professora convidada no Programa de Pós-Graduação em Teologia, nas Faculdades EST, São Leopoldo (RS) no ano de 2013 com a atividade de Estudos de gênero e pesquisa (auto)biográfica, e no ano de 2014 à convite do Seminário Teológico de Ausburgo, na Cidade do México, junto à graduação com o curso de metodologias de pesquisa qualitativa. Suas pesquisas estão voltadas para os processos de produção do conhecimento realizados por mulheres artesãs, onde analisa a complexidade do ensino e da aprendizagem no contexto da produção técnica e da tecnológica e, desse modo, deseja contribuir no debate da Educação de Jovens e Adultos. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos de 1999 a 2015 e atualmente é Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
 
Mesa 2 – Que escolhas curriculares promovem uma educação não sexista?

Patrícia Pereira Coordenadora de Tutoria - UNIAFRO/UFRGS; Assessora Administrativo-Pedagógica - PIMPIA/SMED/PMPA; Mestra em Educação – Linha de Pesquisa: Estudo das Infâncias/PPGEdu/FACED/UFRGS; Graduanda em Direito – Faculdade de Direito/UFRGS; Especialista em Gestão Pública e Sociedade – Univ. Federal do Tocantins; Pedagoga – Educação Infantil – FACED/UFRGS
Professora de Anos Iniciais – Inst. Educ. Gal. Flores da Cunha. Formação complementar (Cursos) em Relações Étnico-Raciais; Educação Antirracista; Lideranças Étnicas e Identidade Étnica Negra, Atuação Prevenção e Combate à Violência Doméstica – Lei Maria da Penha; Elaboração de Projetos Sociais e SICONV; Formação de Professores. Palestras, Oficinas, Pesquisas e Debates – Pedagogia Griot, Educação Antirracista, Formação de Professores para Relações Étnicorraciais, Papel do Supervisor 

Elizabeth Baldi - Sócia-fundadora e Coordenadora Pedagógica Geral da Escola Projeto. Formada em Pedagogia, habilitação Orientação Educacional, com mestrado em Métodos e Técnicas de Ensino, ambos pela PUCRS. Tem experiência de vários anos em escolas públicas, municipais e estaduais, atuando como professora de educação infantil, das séries iniciais do ensino fundamental, do curso de Magistério e também como coordenadora pedagógica. Ministrou aulas em instituições privadas de ensino superior (UNISC – Universidade de Santa Cruz/RS e PUCRS).

Natália Pietra Méndez - Doutora em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em História pela mesma instituição. É Professora Adjunta I do Departamento de História da UFRGS e do Mestrado Profissional em Ensino de História, PROFHISTÓRIA (Núcleo UFRGS). Foi Professora Adjunta I da Universidade de Caxias do Sul. Investiga temas relacionados a gênero, estudos feministas, história das mulheres e ensino de história.

Mesa 3 – De que forma as Políticas Públicas educam para os Direitos Humanos?

Jussara Reis Prá - Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre em Ciência Política pela UFRGS e Bacharel em Ciências Sociais pela PUCR. Professora Associada da UFRGS atua na área de Ciência Política em metodologia de pesquisa, métodos quantitativos, políticas públicas, estudos feministas e de gênero. Foi Coordenadora da Comissão de Pesquisa de Filosofia e Ciências Humanas/UFRGS. Participou do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre (COMDIM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).. Integrou o Conselho Diretor da Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas Redefem. Atualmente é líder do grupo de pesquisa no CNPq "Gênero, Feminismo, Cultura Política e Políticas Públicas". Coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM/UFRGS). Participa do Conselho Consultivo da ONG Coletivo Feminino Plural. É integrante do Observatório da Lei Maria da Penha e Consultora em Metodologias de Monitoramento; e Consultora Ad Hoc do Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Adriana Sacramento - Doutora em literatura e outras práticas sociais com estudo sobre a poética do feminino. Desde 2004 atua como docente de nível superior com disciplinas que envolvem a prática de leitura e desde 2012 atua em programas de formação docente. Participa também de grupo de pesquisa, no qual realiza pós-doc sobre as figurações do feminino nas literaturas de países de língua portuguesa e na América Latina.

Eleonora Menicucci – (A confirmar) - Socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Graduada em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba, doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres pela Facultá de Medicina della Universitá Degli Studi Di Milano e livre docência em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. É professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).