quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Casa do Bom Samaritano será fechada na Capital

História

A Casa do Bom Samaritano do Lar Fabiano de Cristo é uma instituição de Ação Social da Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios – Beneficente (Capemi), que tem por finalidades o amparo a famílias carentes (especialmente crianças e idosos), o incentivo à cultura e à educação e a promoção de ações sociais privadas, além do exercício de outras atividades de natureza social.

Conforme está publicado no site da Capemi (http://www.capemi.com.br/) três sociedades empresariais são controladas pela Capemi - Instituto de Ação Social: Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S.A., Salutar Saúde e Conapp Seguros. A associação é a mantenedora da obra desenvolvida pelo Lar Fabiano de Cristo e por mais de uma centena de instituições sob convênio. Há ainda inúmeros convênios mantidos com órgãos públicos, em todo o país. Em dezembro de 2008, a obra assistencial amparava 86,359 mil pessoas. Deste total, mais de 50 mil (o correspondente a 9,915 mil famílias) foram atendidas por programas do Lar Fabiano de Cristo.

Desde a criação do LFC, em 1958, aproximadamente 3 milhões de brasileiros já foram beneficiados. Quando a Instituição completou 20 anos, com o nome de Capemi – Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, já contava com mais de 1 milhão de participantes que transformavam o antigo departamento do Lar Fabiano de Cristo em um dos maiores empreendimentos do Brasil.

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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Lições do Rio Grande - Faced/Ufrgs

Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais. Apreciação da Faculdade de Educação da UFRGS


A Faculdade de Educação da UFRGS, envolvida e comprometida com a qualificação da educação escolar brasileira e gaúcha, tem contribuído com avaliações, apreciações e análises de propostas relacionadas à política educacional, das quais vale mencionar as que versaram sobre: a implementação do “calendário rotativo” na rede estadual do Rio Grande do Sul, em 1993; os parâmetros curriculares nacionais, em 1996; a proposta de plano nacional de educação do MEC, em 1997; a proposta de plano estadual de educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, de 2006; o documento-base da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2009. Além desses, em cuja elaboração envolveu-se um grupo maior de professores, é intensa e de longa data a participação dos professores e grupos de pesquisa da Faculdade na formulação, acompanhamento, avaliação e análise de políticas educacionais do governo federal, assim como de estados e municípios brasileiros.

Em um momento em que chega às escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul um conjunto de materiais didáticos, intitulado Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais, entendemos ser oportuna nossa manifestação, com o objetivo de fazer algumas considerações a respeito das possibilidades de efetividade de uma ação inserida em política do campo curricular cujo objetivo explícito é a melhoria das condições de qualidade da Educação Básica pública estadual. A expressão que aqui inscrevemos, dada a incidência de nosso trabalho na formação de professores, volta-se, principalmente, em fazer alguns registros que permitam uma abertura de discussão no que concerne a conexões entre o/um referencial curricular e determinadas condições do trabalho docente.

Cabe esclarecer que não entraremos em análises do conteúdo dos cadernos, em suas áreas e disciplinas. Nossa compreensão é de o material possuir méritos em sua composição e conteúdo (seleção de tópicos, forma de abordagem, uso de bibliografia de referência), assim como outros recursos pedagógicos à disposição das escolas públicas brasileiras na atualidade, como, por exemplo, os livros dos programas nacionais de livro didático e biblioteca na escola ou inúmeros kits pedagógicos que vem sendo produzidos pelas secretarias do Ministério da Educação e distribuídos pelo país. Reiteramos, pois, que nossos registros sobre essa política curricular são de ordem mais geral.

Primeiro registro: autonomia da escola. Na introdução de todos os cadernos do Lições do Rio Grande, é afirmado que “A autonomia pedagógica da escola consiste na liberdade de escolher o método de ensino, em sua livre opção didático-metodológica, mas não no direito de não ensinar, de não levar os alunos ao desenvolvimento daquelas habilidades e competências cognitivas ou de não abordar aqueles conteúdos curriculares [habilidades e competências cognitivas e conteúdos mínimos do referencial Lições do Rio Grande]”. Retornamos, neste quesito, ao princípio da liberdade de ensino, ou liberdade de cátedra, inscrito na legislação brasileira das décadas de 1930-1960, quando se entendia que a autonomia dos professores se restringia à escolha de métodos e de orientações teóricas mais gerais das disciplinas, mas não dizia respeito à escolha de conteúdos. Na própria introdução dos cadernos é reconhecido o elitismo e a seletividade escolares desse período, então: a que serve este saudosismo num período de “escola para todos”? O reenquadramento da margem de autonomia das escolas é reconhecido pelo propositor, a Secretaria de Estado da Educação (SE/RS). Portanto, não estamos diante de referenciais curriculares, ou, pelo menos, estamos frente a referenciais curriculares e conteúdos mínimos/básicos, os quais nenhum professor pode se furtar de levar em conta e, portanto, nenhuma escola pode deixar de fora de suas propostas pedagógicas e planos de estudo. As políticas curriculares, assim como as demais, mas talvez de modo mais sensível, para serem implementadas, dependem de adesão por parte dos que vão implementá-las – neste caso, dirigentes escolares e professores; lembremos que estamos tratando de uma política que chega às escolas encontrando um legado, que não será suplantado apenas pela afirmação de que não se negocia a adoção dos conteúdos propostos. É claro que nossa defesa é a da autonomia da escola – pedagógica, administrativa e financeira -, mas, além disso, queremos sublinhar a concepção ingênua de extinguir certa autonomia e objetivar instaurar outra por uma declaração e pela disponibilização de cadernos, estando ausentes condições indispensáveis para a efetividade da política. Outro aspecto diz respeito às concepções pedagógicas em si, essas se constituem em referenciais que reúnem, pelo menos, as dimensões antropológica, axiológica e metodológica, portanto, os conteúdos são indissociáveis dessas dimensões

. Propostas pedagógicas e planos de estudo são muito mais complexos que a reunião de conteúdos, podem ser tidos como construções de sentido em que conteúdos estão articulados a teorias, metodologias e práticas, o qual não prescinde, ao contrário, requer, um nível de discernimento e autonomia dos educadores que não se restringe a meras técnicas de trabalho.

Segundo registro: referenciais curriculares ou propostas pedagógicas e condições do trabalho pedagógico. São amplos os itens que compõe as condições indispensáveis a um trabalho pedagógico eficaz. Valorização dos profissionais da educação, disponibilidade – em quantidade e qualidade – de insumos pedagógicos e adequada infra-estrutura física das escolas estão entre eles. A garantia destes quesitos exige gastos públicos, os quais, no Brasil e no Rio Grande do Sul, estão muito aquém do necessário para recuperar déficits, os mais recentes ou os historicamente acumulados, de condições de qualidade da educação escolar. A qualidade da educação escolar tem ficado, de fato, à mercê de sucessivos ajustes fiscais do estado do Rio Grande do Sul.

As escolas estaduais gaúchas recebem um repasse anual de recursos financeiros do governo estadual, que lhes disponibiliza, em média, 30 reais por aluno por ano. Esse é o principal recurso com o qual conta a maioria das escolas, fato que desnuda as limitadíssimas possibilidades de prover os estabelecimentos de ensino de certos insumos para um trabalho pedagógico de acordo com os requisitos de qualidade da contemporaneidade.

Outro fator é que o valor mínimo de remuneração (que não se confunde com piso salarial ou básico) pago a um professor da rede pública estadual, para 20h, é de R$ 510,00, valor que é um dos menores do país. Acresce-se a isso a descaracterização da carreira do magistério, pela prática, há anos, de fixação de um salário básico de baixíssimo valor, o que nivela os salários e, portanto, desacredita esforços de qualificação dos docentes (pelo menos no nível deste justo reconhecimento, de caráter monetário). É de R$ 336,19 o valor do salário básico do magistério, valor-base, sobre o qual são calculados os diferenciais de nível e classe, bem como de várias gratificações. Neste contexto, é importante lembrar que a Constituição Estadual determina que sejam gastos 35%, no mínimo, da receita líquida de impostos do governo estadual na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos últimos anos, este percentual não tem sido aplicado, com perdas em 2008 e 2009 superiores a um bilhão de reais em cada ano. Não podemos deixar de manifestar a indignação pelo descumprimento de um gasto mínimo em educação de 35% da receita de impostos, opção feita na assembléia constituinte gaúcha; que lições de cidadania podem dar governos que descumprem mandamentos elaborados no bojo da democracia representativa? O governo não é livre para escolher gastar ou não gastar o que está determinado na Constituição Estadual. A rede estadual foi encolhendo nos últimos anos: de 1996 para 2008, passou de um atendimento de 65% para 57% da matrícula na Educação Básica pública gaúcha. Com a reorganização da rede estadual no governo atual, foram fechadas escolas, foi incentivada a municipalização da pré-escola, foi aumentada a proporção de número de alunos por sala de aula, foi reorganizada a distribuição de funções no âmbito escolar. O que tem se mostrado visível é a ligação desses ajustes com as razões do ajuste fiscal do estado, permanece invisível a maior disponibilidade de recursos para a rede pública de ensino estadual, bem como as razões pedagógicas ou de eficácia das ações públicas nestes movimentos. Os referenciais curriculares chegam às escolas neste contexto que dissocia o que é esperado do trabalho docente para promover certas aprendizagens de habilidades e competências e o que o governo estadual está disposto a investir na qualificação da educação e na valorização dos profissionais da educação pública estadual. Nenhum material tem o poder de, isoladamente, mudar de modo significativo a qualidade do ensino, estando atrelado a outras condições - estruturais, materiais, salariais, entre outras. Um exame dos gastos estaduais em educação não revela um movimento de evolução positiva na oferta dessas condições, o que também põe em xeque as possibilidades de efetividade do Lições do Rio Grande, pelo menos nos objetivos a que se propõe.

Terceiro registro. Referenciais curriculares e políticas de formação inicial e continuada de professores. A formação inicial e continuada de professores é também requisito da qualidade da educação escolar e ganha neste texto menção específica pela ligação mais direta que tem com o Lições do Rio Grande, sem deixar de lado o que foi dito no registro anterior. O magistério da rede estadual gaúcha é bastante qualificado em termos de titulação. Dos quase 75 mil professores ativos em 2009, 43% possuíam licenciatura plena e 39% tinham pós-graduação. Sem dúvida, os diferenciais de salários entre os níveis da carreira constituíram incentivo para que o magistério buscasse sua qualificação, além da proliferação de diversificadas formas de acesso às licenciaturas e à pós-graduação nos anos mais recentes. Sem entrar no mérito do conteúdo de diferentes diretrizes ou referenciais – sejam diretrizes curriculares nacionais, parâmetros curriculares nacionais ou referenciais curriculares da rede estadual do Rio Grande do Sul ou propostas pedagógicas de escolas – nos parece urgente a abertura de diálogo para discutir política(s) de formação de professores. Propomos um diálogo interinstitucional e intergovernamental - incluindo, pelo menos, governo estadual, governos municipais, universidades e demais instituições formadoras de professores, entidades representativas das instituições formadoras de profissionais da educação, profissionais da educação e instâncias que os representam, conselhos escolares, conselhos de educação - no sentido de formulação de políticas de formação de professores e demais profissionais da educação, no bojo de um projeto de educação inscrito na proposta de constituição de um sistema nacional de educação.

O sucesso da implementação de políticas curriculares de governos ou de instituições está estreitamente ligado a políticas que incidam na formação docente – anterior ou concomitante ao exercício profissional –, bem como na disponibilização de outras condições, das quais fazem parte certos padrões básicos de qualidade da educação. Um conjunto de lições, isolado, não dá conta de iniciar uma inflexão expressiva no trabalho docente.

É nessa circunstância que propomos o debate e que convocamos o compromisso público dos candidatos ao governo do estado para com essa futura intervenção coletiva.

Comissão de sistematização: Nalu Farenzena, Juca Gil, Paola Zordan, Marise Amaral, Nestor Kaercher.

Porto Alegre, 15 de julho de 2010.

Johannes Doll - Diretor da Faculdade de Educação

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quinta-feira, 16 de setembro de 2010

CARTA COMPROMISSO: Música na Escola

Os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul são convidados a assinar essa Carta-Compromisso, que será divulgado à sociedade.

Objetivo: implementação da Lei Federal nº. 11.769, de 18 de agosto de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.

Considerando a Audiência Pública, solicitada pela Associação Brasileira de Educação Musical, realizada em 23 de abril de 2010 pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o Grupo Técnico Música na Escola criado na Audiência Pública supra citada que tem por meta propor e monitorar ações e encaminhamentos práticos para a implementação da música nas escolas do Rio Grande do Sul;

Considerando que o Grupo Técnico Música na Escola é constituído por professores de música, músicos, representantes da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação, representantes de Instituições de Ensino Superior em Música do Rio Grande do Sul e das Associações Brasileira e Internacional de Educação Musical, ABEM e ISME (International Society of Music Education); representantes de associações e ONGs – como a Associação CUICA, representando, portanto a sociedade gaúcha;

Considerando a decisão do Grupo Técnico Música na Escola em encaminhar a presente carta compromisso;

Solicitamos que o (a) Senhor(a) ................., candidato(a) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, assine o presente documento firmando o compromisso de agir ativamente para que em seu Governo haja:

1) Criação do Cargo de professor de música;
2) Abertura de concursos públicos para professores de música;
3) Investimentos na formação continuada de professores para atuar com música nas escolas;
4) Investimentos na infraestrutura e instalações necessárias para a implementação da música nas escolas;
5) Investimento em compras e manutenção de instrumentos musicais, equipamentos e materiais didáticos;
6) Fomento de grupos vocais e/ou instrumentais de diferentes estilos e formações, bem como a promoção de festivais estudantis de música na escola;
7) Criação de um portal para registro e socialização das ações de música nas escolas do Rio Grande do Sul;
8) Fomento e fortalecimento de parcerias com as instituições superiores de ensino de música para que o ensino de música na escola esteja articulado com as mais recentes pesquisas e avanços na área de educação musical.

Estando o(a) senhor(a) candidato(a) de acordo e comprometido(a) com a implementação da música no estado, fazendo cumprir a Lei Federal nº. 11.769/2008 e agindo para que nossas crianças, jovens e adultos possam aprender música, apreciar a cultura musical, ter alternativas profissionais na cadeia produtiva da música e tornarem-se cidadãos criativos, inovadores e partícipes da construção do patrimônio nacional, subscreve-se,

_________________________________
(Assinatura do candidato(a))

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Lições do Rio Grande: Faced

Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais. Apreciação da Faculdade de Educação da UFRGS


A Faculdade de Educação da UFRGS, envolvida e comprometida com a qualificação da educação escolar brasileira e gaúcha, tem contribuído com avaliações, apreciações e análises de propostas relacionadas à política educacional, das quais vale mencionar as que versaram sobre: a implementação do “calendário rotativo” na rede estadual do Rio Grande do Sul, em 1993; os parâmetros curriculares nacionais, em 1996; a proposta de plano nacional de educação do MEC, em 1997; a proposta de plano estadual de educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, de 2006; o documento-base da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2009. Além desses, em cuja elaboração envolveu-se um grupo maior de professores, é intensa e de longa data a participação dos professores e grupos de pesquisa da Faculdade na formulação, acompanhamento, avaliação e análise de políticas educacionais do governo federal, assim como de estados e municípios brasileiros.

Em um momento em que chega às escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul um conjunto de materiais didáticos, intitulado Lições do Rio Grande: referencial curricular para as escolas estaduais, entendemos ser oportuna nossa manifestação, com o objetivo de fazer algumas considerações a respeito das possibilidades de efetividade de uma ação inserida em política do campo curricular cujo objetivo explícito é a melhoria das condições de qualidade da Educação Básica pública estadual. A expressão que aqui inscrevemos, dada a incidência de nosso trabalho na formação de professores, volta-se, principalmente, em fazer alguns registros que permitam uma abertura de discussão no que concerne a conexões entre o/um referencial curricular e determinadas condições do trabalho docente.

Cabe esclarecer que não entraremos em análises do conteúdo dos cadernos, em suas áreas e disciplinas. Nossa compreensão é de o material possuir méritos em sua composição e conteúdo (seleção de tópicos, forma de abordagem, uso de bibliografia de referência), assim como outros recursos pedagógicos à disposição das escolas públicas brasileiras na atualidade, como, por exemplo, os livros dos programas nacionais de livro didático e biblioteca na escola ou inúmeros kits pedagógicos que vem sendo produzidos pelas secretarias do Ministério da Educação e distribuídos pelo país. Reiteramos, pois, que nossos registros sobre essa política curricular são de ordem mais geral.

Primeiro registro: autonomia da escola. Na introdução de todos os cadernos do Lições do Rio Grande, é afirmado que “A autonomia pedagógica da escola consiste na liberdade de escolher o método de ensino, em sua livre opção didático-metodológica, mas não no direito de não ensinar, de não levar os alunos ao desenvolvimento daquelas habilidades e competências cognitivas ou de não abordar aqueles conteúdos curriculares [habilidades e competências cognitivas e conteúdos mínimos do referencial Lições do Rio Grande]”. Retornamos, neste quesito, ao princípio da liberdade de ensino, ou liberdade de cátedra, inscrito na legislação brasileira das décadas de 1930-1960, quando se entendia que a autonomia dos professores se restringia à escolha de métodos e de orientações teóricas mais gerais das disciplinas, mas não dizia respeito à escolha de conteúdos. Na própria introdução dos cadernos é reconhecido o elitismo e a seletividade escolares desse período, então: a que serve este saudosismo num período de “escola para todos”? O reenquadramento da margem de autonomia das escolas é reconhecido pelo propositor, a Secretaria de Estado da Educação (SE/RS). Portanto, não estamos diante de referenciais curriculares, ou, pelo menos, estamos frente a referenciais curriculares e conteúdos mínimos/básicos, os quais nenhum professor pode se furtar de levar em conta e, portanto, nenhuma escola pode deixar de fora de suas propostas pedagógicas e planos de estudo. As políticas curriculares, assim como as demais, mas talvez de modo mais sensível, para serem implementadas, dependem de adesão por parte dos que vão implementá-las – neste caso, dirigentes escolares e professores; lembremos que estamos tratando de uma política que chega às escolas encontrando um legado, que não será suplantado apenas pela afirmação de que não se negocia a adoção dos conteúdos propostos. É claro que nossa defesa é a da autonomia da escola – pedagógica, administrativa e financeira -, mas, além disso, queremos sublinhar a concepção ingênua de extinguir certa autonomia e objetivar instaurar outra por uma declaração e pela disponibilização de cadernos, estando ausentes condições indispensáveis para a efetividade da política. Outro aspecto diz respeito às concepções pedagógicas em si, essas se constituem em referenciais que reúnem, pelo menos, as dimensões antropológica, axiológica e metodológica, portanto, os conteúdos são indissociáveis dessas dimensões

. Propostas pedagógicas e planos de estudo são muito mais complexos que a reunião de conteúdos, podem ser tidos como construções de sentido em que conteúdos estão articulados a teorias, metodologias e práticas, o qual não prescinde, ao contrário, requer, um nível de discernimento e autonomia dos educadores que não se restringe a meras técnicas de trabalho.

Segundo registro: referenciais curriculares ou propostas pedagógicas e condições do trabalho pedagógico. São amplos os itens que compõe as condições indispensáveis a um trabalho pedagógico eficaz. Valorização dos profissionais da educação, disponibilidade – em quantidade e qualidade – de insumos pedagógicos e adequada infra-estrutura física das escolas estão entre eles. A garantia destes quesitos exige gastos públicos, os quais, no Brasil e no Rio Grande do Sul, estão muito aquém do necessário para recuperar déficits, os mais recentes ou os historicamente acumulados, de condições de qualidade da educação escolar. A qualidade da educação escolar tem ficado, de fato, à mercê de sucessivos ajustes fiscais do estado do Rio Grande do Sul.

As escolas estaduais gaúchas recebem um repasse anual de recursos financeiros do governo estadual, que lhes disponibiliza, em média, 30 reais por aluno por ano. Esse é o principal recurso com o qual conta a maioria das escolas, fato que desnuda as limitadíssimas possibilidades de prover os estabelecimentos de ensino de certos insumos para um trabalho pedagógico de acordo com os requisitos de qualidade da contemporaneidade.

Outro fator é que o valor mínimo de remuneração (que não se confunde com piso salarial ou básico) pago a um professor da rede pública estadual, para 20h, é de R$ 510,00, valor que é um dos menores do país. Acresce-se a isso a descaracterização da carreira do magistério, pela prática, há anos, de fixação de um salário básico de baixíssimo valor, o que nivela os salários e, portanto, desacredita esforços de qualificação dos docentes (pelo menos no nível deste justo reconhecimento, de caráter monetário). É de R$ 336,19 o valor do salário básico do magistério, valor-base, sobre o qual são calculados os diferenciais de nível e classe, bem como de várias gratificações. Neste contexto, é importante lembrar que a Constituição Estadual determina que sejam gastos 35%, no mínimo, da receita líquida de impostos do governo estadual na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos últimos anos, este percentual não tem sido aplicado, com perdas em 2008 e 2009 superiores a um bilhão de reais em cada ano. Não podemos deixar de manifestar a indignação pelo descumprimento de um gasto mínimo em educação de 35% da receita de impostos, opção feita na assembléia constituinte gaúcha; que lições de cidadania podem dar governos que descumprem mandamentos elaborados no bojo da democracia representativa? O governo não é livre para escolher gastar ou não gastar o que está determinado na Constituição Estadual. A rede estadual foi encolhendo nos últimos anos: de 1996 para 2008, passou de um atendimento de 65% para 57% da matrícula na Educação Básica pública gaúcha. Com a reorganização da rede estadual no governo atual, foram fechadas escolas, foi incentivada a municipalização da pré-escola, foi aumentada a proporção de número de alunos por sala de aula, foi reorganizada a distribuição de funções no âmbito escolar. O que tem se mostrado visível é a ligação desses ajustes com as razões do ajuste fiscal do estado, permanece invisível a maior disponibilidade de recursos para a rede pública de ensino estadual, bem como as razões pedagógicas ou de eficácia das ações públicas nestes movimentos. Os referenciais curriculares chegam às escolas neste contexto que dissocia o que é esperado do trabalho docente para promover certas aprendizagens de habilidades e competências e o que o governo estadual está disposto a investir na qualificação da educação e na valorização dos profissionais da educação pública estadual. Nenhum material tem o poder de, isoladamente, mudar de modo significativo a qualidade do ensino, estando atrelado a outras condições - estruturais, materiais, salariais, entre outras. Um exame dos gastos estaduais em educação não revela um movimento de evolução positiva na oferta dessas condições, o que também põe em xeque as possibilidades de efetividade do Lições do Rio Grande, pelo menos nos objetivos a que se propõe.

Terceiro registro. Referenciais curriculares e políticas de formação inicial e continuada de professores. A formação inicial e continuada de professores é também requisito da qualidade da educação escolar e ganha neste texto menção específica pela ligação mais direta que tem com o Lições do Rio Grande, sem deixar de lado o que foi dito no registro anterior. O magistério da rede estadual gaúcha é bastante qualificado em termos de titulação. Dos quase 75 mil professores ativos em 2009, 43% possuíam licenciatura plena e 39% tinham pós-graduação. Sem dúvida, os diferenciais de salários entre os níveis da carreira constituíram incentivo para que o magistério buscasse sua qualificação, além da proliferação de diversificadas formas de acesso às licenciaturas e à pós-graduação nos anos mais recentes. Sem entrar no mérito do conteúdo de diferentes diretrizes ou referenciais – sejam diretrizes curriculares nacionais, parâmetros curriculares nacionais ou referenciais curriculares da rede estadual do Rio Grande do Sul ou propostas pedagógicas de escolas – nos parece urgente a abertura de diálogo para discutir política(s) de formação de professores. Propomos um diálogo interinstitucional e intergovernamental - incluindo, pelo menos, governo estadual, governos municipais, universidades e demais instituições formadoras de professores, entidades representativas das instituições formadoras de profissionais da educação, profissionais da educação e instâncias que os representam, conselhos escolares, conselhos de educação - no sentido de formulação de políticas de formação de professores e demais profissionais da educação, no bojo de um projeto de educação inscrito na proposta de constituição de um sistema nacional de educação.

O sucesso da implementação de políticas curriculares de governos ou de instituições está estreitamente ligado a políticas que incidam na formação docente – anterior ou concomitante ao exercício profissional –, bem como na disponibilização de outras condições, das quais fazem parte certos padrões básicos de qualidade da educação. Um conjunto de lições, isolado, não dá conta de iniciar uma inflexão expressiva no trabalho docente.

É nessa circunstância que propomos o debate e que convocamos o compromisso público dos candidatos ao governo do estado para com essa futura intervenção coletiva.

Comissão de sistematização: Nalu Farenzena, Juca Gil, Paola Zordan, Marise Amaral, Nestor Kaercher. Johannes Doll - Diretor da Faculdade de Educação

Porto Alegre, 15 de julho de 2010.

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Em Defesa da Uergs

 Grande Expediente: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, dedico este Grande Expediente à discussão da nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Porque a sociedade gaúcha sonhou e se mobilizou por muito tempo para constituir sua universidade pública estadual. Sonho que todos os outros Estados do Brasil, quase todos, já realizaram há muito tempo; universidade como a USP, que é referência nacional e mundial na produção de conhecimento, na formação de professores, na formação dos mais diferentes profissionais e com excelência, ou seja, o nosso Estado, bastante retardatário, toma a sua iniciativa em relação à sua universidade própria. E por que uma universidade própria, se esse nível de ensino é de responsabilidade da União prioritariamente? Para um Estado ser protagonista, ter possibilidade de gestão, de implementação de pactos de relações entre as universidades privadas, as comunitárias, as federais e pensar e articular melhorias para a qualidade de ensino do Estado, para pensar, articular e realizar incremento de ciência, de tecnologia, é muito importante que ele tenha um instrumento como uma universidade estadual. E, mais do que isso, porque nós viemos de um processo muito recente de extensão, de inclusão dos jovens na universidade. Portanto toda a construção de universidade é fundamental. Há ainda um percentual muito pequeno de jovens chegando ao Ensino Superior.

E a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul nasceu com esse compromisso, com vários, um deles, o mais importante, é com o compromisso da descentralização, compromisso multicampi, compromisso de levar a universidade para os mais longínquos lugares deste Estado onde os jovens não conseguem ingressar no Ensino Superior por não conseguirem sair de suas famílias, virem morar em Porto Alegre, ou em Santa Maria, ou em Pelotas, bancarem o seu sustento e estudarem. Como faziam os nossos jovens?

Ora, a universidade nasceu em 2002, em duas edições, abriu 1.720 vagas no primeiro ano da nossa Universidade Estadual; em 2003, foram abertas quase 1.200 vagas; em 2004, 1.040 vagas; e em 2005, 1.280. E aí começou a redução brutal do ingresso na Universidade Estadual: em 2006, as vagas foram reduzidas para 720 e, em 2007, ocorreu o auge do não compromisso com a Universidade, quando não houve nem vestibular. Depois, ela foi retomada, mas com um caráter diferenciado: alguns cursos foram fechados em alguns lugares e em outros nem sequer houve vestibular.

Um exemplo disso foi o curso de Pedagogia que foi muito atingido e que, no caso de Porto Alegre, foi um curso construído, discutido, com as educadoras populares, que tinha um objetivo, qual seja, abrir vaga para as educadoras da periferia da Cidade. Tanto que o vestibular foi um memorial descritivo, não uma prova, e era necessário comprovar a atuação em entidades comunitárias educacionais. Foram selecionadas em Porto Alegre, em 2002, 150 educadoras, as quais estão formadas hoje e continuam atuando na periferia da Cidade. São educadoras que não conseguiriam, por trabalharem o dia inteiro - já são educadoras em creches - por serem mães de família e por estarem há muito tempo afastadas da escola, enfrentar o concorrido vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e muito menos pagar uma universidade privada, porque os seus vencimentos são um pouco mais do que um salário mínimo. Uma creche comunitária, mesmo conveniada com a Prefeitura, não tem condições de pagar salários que garantam ao profissional buscar a sua própria qualificação. Então, era obrigação do Estado público, do Poder Público, alcançar a universidade para essas educadoras, pois o efeito é imediato na atuação delas à frente das crianças de zero a seis anos, uma faixa etária extremamente delicada, estratégica, fundamental para o presente e para o futuro das nossas crianças. Sabe-se que interferências pedagógicas inadequadas também tiram a dignidade e as possibilidades das crianças também no presente e não só no futuro.

Ora, o curso de Pedagogia foi um dos atingidos nesse movimento de asfixia da Universidade Estadual, que, infelizmente, vem acontecendo nesses últimos oito anos. Porto Alegre, apesar do movimento das educadoras, apesar de reuniões, tanto com o Prefeito Municipal - porque esse curso nasceu da parceria Município e Estado -, não resultou em abertura de nova turma, e hoje é um curso fechado. Ora, uma Universidade Estadual, a Pedagogia da UFRGS não abriu, sequer pelo ProUni, mais nenhuma vaga. A PUC fez um movimento, via ProUni e filantropia, e acolheu outras 126 educadoras, mas também não tem mais fôlego para continuar. E nós estamos com uma demanda de 680 educadoras, só nas nossas creches comunitárias que precisam ir para a universidade. E a nossa Universidade Estadual não pode atender, pela falta de prioridade política, falta de visão estratégica e de compromisso com a Educação neste Estado.

Os recursos também retratam o que é esse movimento de esvaziamento da Universidade Estadual: em 2003, foram orçados 39 milhões, quase 40 milhões para a Universidade; em 2004, 28 milhões; e depois mantiveram-se em 28 milhões, só que não realizados, realizados 60% desse orçamento, que já era 40% abaixo do orçamento inicial da UERGS. Vocês imaginem que a UERGS, hoje, tem três mil alunos, e ela não é maior do que uma das nossas escolas grandes de Porto Alegre. Nós temos escolas com 120, 100 professores, e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul tem 106 professores, apenas professores do quadro da Universidade. Então, outro elemento do desmonte da UERGS foi a não realização de concurso, a não criação do cargo permanente de professor. Eu tenho relatos de cursos, como lá em São Francisco de Paula, que a nova reitora eleita conta que os alunos dizem: “Olha, professora, nós te adoramos, mas nós não aguentamos mais ter aula contigo”. Ou, como lá em Cidreira, que tem praticamente uma única professora dando aula no curso de Pedagogia e no outro curso ligado à questão marinha e biologia – eu não lembro agora bem o nome desse curso. Então, é uma professora, e aí a universidade faz uma parceira, traz lá da UFRGS para dar um curso especial, um quebra-galho sem tamanho. Como é que uma universidade, com diversos campi - 24 cursos são oferecidos, são 23 unidades de universidade -, se sustenta com 106 professores? Agora estão para ser nomeados dezessete professores do último concurso, mas não há jeito de serem nomeados. É um escândalo como é vista a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que mudou já muitas vidas, e podia estar qualificado, por exemplo, a Educação neste Estado.


Vivemos, nesse último ano, um processo muito interessante, porque a Universidade também não consolidou a sua gestão democrática, não tem autonomia financeira. Continua, desde 2002, portanto, há oito anos, com Reitor indicado pela, agora, Governadora. A custo de ações judiciais, a comunidade escolar bancou a realização da eleição da Reitoria. Não pensem, não, que finalmente a Governadora ou o Reitor reconheceram e realizaram o processo respeitando o estatuto da Universidade. Os trabalhadores em Educação, alunos organizados no Conselho da Universidade, através de medidas judiciais, Ver. João Antonio Dib, bancaram a eleição direta de Reitor e Vice-Reitor!

Muito bem, foram eleitos; foram homologados pelo Conselho Universitário, e o que acontece agora? Nada de nomeação. Vejam só, como pode uma Universidade ser colocada em tamanha humilhação, eu diria. Temos um Reitor eleito. O Professor Guaragna foi eleito Reitor da Universidade, num processo reconhecido, bancado pela Justiça, reconhecido pelo Conselho Superior da Universidade, e a Governadora sequer recebe o Reitor e a Vice-Reitora eleitos. Não dá notícias de quando serão nomeados. Não faz a nomeação dos trabalhadores.

Olha, que não falei das condições físicas dos prédios e espaços, onde a Universidade abriga esses 23 cursos, que são precaríssimas! Precaríssimas! Quem quiser visitar, aqui na Av. Bento Gonçalves, junto ao Hospital São Pedro, vai enxergar – está presente a Andréia, uma professora da rede - piores condições do que uma escola municipal nossa. Uma fachada pichada; a sala dos professores da coordenação é uma saletinha; há quatro salas de aula. E essa é a nossa Universidade que abriga, aqui em Porto Alegre, um curso de gestão em Saúde Pública. E será que não é necessário com tantas demandas na Saúde? Dos alunos formados da primeira turma, quase todos estão empregados no Sistema de Saúde, ou seja, ele é muito importante para a nossa juventude, para as políticas públicas. Então, as condições de prédio acompanham a miserabilidade dos professores, dos recursos humanos, orçamento e vagas, como eu vinha relatando.

Aparte do Ver. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, agradeço-lhe por me conceder aparte. Como a senhora está tratando do tema Educação, gostaria de aproveitar a sua fala para estender um convite a todos os que nos ouvem. Vai acontecer, nos próximos dias 2 e 3, o 2º Encontro de Estudantes do ProUni, com a presença do Ministro Haddad, no auditório da Feevale. Estão sendo convidados os milhares de jovens que ingressaram na universidade graças ao ProUni, financiamento do Governo Federal para jovens carentes nas universidades particulares, ou pagas. Muito obrigado.

SOFIA CAVEDON: Ver. Comassetto, quantos mil jovens, no Rio Grande do Sul - agora não tenho esses dados -, entraram na universidade pelo ProUni?

Engenheiro Comassetto: Mais de 47 mil.

SOFIA CAVEDON: Às vezes a gente fica se perguntando de onde a popularidade do Presidente Lula. Está explicado: quando se construíram políticas públicas tão ousadas para que os nossos jovens tenham alternativas?

É uma pena, Ver. Comassetto, que a nossa Universidade Estadual não tenha acompanhado este novo momento do Brasil, que é um momento, sim, de entender que o País, para dar o salto de desenvolvimento para uma sociedade pós-industrial, uma sociedade do conhecimento, tem que investir em Escola Básica de qualidade, Média de qualidade, Técnica de qualidade e Superior.

Vai estar conosco, na próxima quarta-feira, no IPA, o Dr. Marcio Pochmann. Aprendi muito com ele. Ele tem feito uma análise do momento que o Brasil vive: momento de novas infraestruturas, de investimentos, do Pré-Sal. Ele pergunta para nós, educadores: qual é o papel da Educação neste momento? Escolas Técnicas para qual Brasil, para qual mundo? E nos desafia dizendo: no tempo da nossa geração - e os senhores vão lembrar disso, Ver. Toni -, o teto era chegar à universidade; na sociedade do conhecimento a universidade é piso, não mais teto. Portanto, que a nossa Governadora pelo menos nomeie o Reitor e a Vice-Reitora eleitos para dar um novo sentido à Universidade Estadual, e levar o Rio Grande para a era do conhecimento, e não mais pré-histórica, quem sabe, pré- industrial. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

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sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Vote: Plebiscito pelo limite da terra vai até o dia 07 de Setembro

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De 1º a 7 de setembro, está sendo realizado, em todo o Brasil, o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra. A iniciativa integra a campanha pelo limite da terra e tem como objetivo pressionar o Congresso a estabelecer um limite para propriedades rurais e ampliar as possibilidades de reforma agrária. No total, 50 entidades estão engajadas no processo, incluindo diversos sindicatos. A Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra defende que se estabeleçam limites distintos para cada região do país, de 30 a 70 hectares. Isso porque, o teto definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de 35 módulos fiscais, que variam de acordo com cada unidade da federação.

O problema concentração de terra no país é um problema que vem desde o período colonial. Existe uma grande massa de camponeses e trabalhadores que são expulsos e não têm direito ao acesso da terra como sobrevivência.

Segundo dados do censo agropecuário de 2006, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pequenas propriedades geram, em média, 17 empregos diretos a cada 100 hectares, enquanto grandes fazendas correspondem a 1,4 postos na mesma área. Dados do IBGE também apontam que 1% da população, detém 50% das terras brasileiras.

Como votar
As urnas estão colocadas em comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas, entre outros locais. Também serão coletadas assinaturas por meio de um abaixo-assinado na internet. Para votar, o participante preenche uma cédula em que opina se é favorável ou não a se estabelecer limite máximo ao tamanho das propriedades rurais.

Maior concentração fundiária do mundo
O Brasil é um dos países com maior concentração latifundiária no mundo. Algumas propriedades são maiores que estados como o Sergipe e de muitos países da Europa.

Para conhecer mais sobre a campanha, acesse o link http://www.limitedaterra.org.br

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