terça-feira, 23 de junho de 2015

Manifestação de Sofia Cavedon - Federação reclama de terceirização do trabalho

Leia abaixo a manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT), referente a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada na segunda-feira (22/6), pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fette-Sul). Na oportunidade, foi abordado o projeto das terceirizações que se encontra no Senado Federal como PL 4330/2004. 

Federação reclama de terceirização do trabalho

A SRA. SOFIA CAVEDON: Queríamos aproveitar o Tempo de Liderança do PT, para tratar desse tema importante, um divisor de águas na vida dos trabalhadores deste País. Estamos vendo quem fazia isso. Então, quero cumprimentar o Celso, Secretário de Administração e Finanças da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado Rio Grande do Sul, cumprimentar as lideranças que aqui estão - lideranças trabalhistas, trabalhadores, trabalhadoras, que fazem uma heróica marcha, luta e resistência contra um Congresso Nacional que, lamentavelmente, ao invés de honrar a Constituição brasileira, ao invés de honrar a trajetória dos brasileiros e brasileiras que vêm construindo direitos, que vêm enfrentando as desigualdades neste País, que vinha produzindo um alargamento na educação, na formação técnica profissional na infraestrutura deste País, para que os trabalhadores participem de destino novo para o nosso País.

O Congresso Nacional, oriundo das urnas no ano passado, é dirigido por um Presidente que desengaveta as piores iniciativas e impõe uma agenda de retirada de direitos neste País. Não é aceitável que o Brasil, dando exemplo para o mundo, nas suas conferências, exemplo para o mundo no enfrentamento da fome e da miséria, tenha essas iniciativas no Congresso Nacional. E nós sabemos que é resultado, sim, de um sistema que, lamentavelmente, o poder econômico tem mais poder e influência do que o voto soberano da cidadania e da democracia, previstos na Constituição. Esse Congresso é resultado do domínio de setores estratégicos, setores econômicos que têm bancadas suprapartidárias, que estão acima das ideologias, que estão acima das idéias dos Partidos, Ver. Idenir Cecchim ,dos programas de governos partidários. E essa iniciativa que retira dos trabalhadores, o que ainda não se concretizou neste País, que é a CLT, que não se concretizou plenamente com os direitos respeitados, com carreira, com trabalho seguro e bem remunerado, que não se constituiu plenamente ainda, que é o estado de bem-estar social.

Essa iniciativa de retirada é uma reação a este País que vinha construindo direito; é uma reação dos privilegiados de sempre, é uma reação de quem percebe que agora é a hora de construir redistribuição de renda e não apenas distribuição, como vinha se fazendo neste País. E os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão sabem o que está em risco, pois nós já vivemos e convivemos com a exploração da atividade-meio, que é a terceirização, e Porto Alegre não está longe disso – esse debate aqui, nesta Casa, volta muitas vezes.

Nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em Porto Alegre, Celso, que é uma liderança sindical, que convivem com a insegurança da demissão a cada contrato, a cada contratação temporária, a cada nova licitação. Trabalhadores que convivem com a insegurança se vão receber no final do mês, se vão receber no dia, se vão receber vale-transporte e vale-alimentação, que convivem com a possibilidade real, repetida e sistemática de a empresa dar o calote, desaparecer, não dar o aviso-prévio, não fazer a rescisão no final dos contratos e os funcionários, os trabalhadores e as trabalhadoras, terem que entrar na Justiça, acionarem sindicato para receber direito: direito a férias, direito a 13º salário, como tem acontecido aqui aos milhares. Como aconteceu com a educação, no final do ano passado, aqui em Porto Alegre, quando quase mil mulheres, na sua maioria, tiveram simplesmente o sumiço da empresa contratante, intermediadora da mão de obra terceirizada. Essa é a realidade dos terceirizados aqui, em Porto Alegre, no Brasil; isso que é terceirização.

E, ao invés de o Congresso, saindo das urnas, numa nova experimentação democrática, responder aos problemas dos trabalhadores deste País, regularizando, diminuindo a contratação terceirizada, como nós queremos fazer aqui no Plano Municipal de Educação. A Prefeitura e a SMED mandaram para cá uma Mensagem Retificativa, Ver. Janta, retirando o fim da terceirização na educação, que saiu deliberado, votado no Congresso Municipal de Educação e que veio para esta Casa. O Governo quer retirar essa determinação do Plano, da construção coletivo, para terminar a terceirização da limpeza e da cozinha dentro das escolas municipais da limpeza. E nós não queremos mais esse retrocesso! Nós achamos que o País precisa construir mecanismos que libertem os mandatos do poder econômico, mecanismos que obriguem o Supremo Tribunal Federal, a Justiça, a terem transparência, a votarem, como esperamos há mais de seis meses que o Dr. Gilmar Mendes devolva o processo em que a OAB requereu a inconstitucionalidade; já tem seis votos a favor da inconstitucionalidade da contribuição de empresas, porque é isso que determina. Se as empresas elegem seus representantes, quando é que o trabalhador terá os seus direitos respeitados? Esse avanço no processo de terceirização é resultado desse sistema político, que precisa ser transformado, mas não para instituir e regularizar a  contribuição de empresas, como fez Eduardo Cunha numa manobra ilegal e que nós vamos derrubar, mas sim para libertar os mandatos e para os trabalhadores sentirem que a democracia brasileira os representa.

E essa jornada que a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais levam a Brasília e pelo Brasil inteiro será uma jornada de construção desta constituição da ampliação de direitos na Constituição, é uma jornada que trabalha, sim, com a reforma do Estado brasileiro, com a transparência do Judiciário,  com a reforma política popular e democrática por um plebiscito popular para perguntar ao povo brasileiro o que quer do seu sistema político, por uma constituinte exclusiva que eleja deputados livres do compromisso de se reelegerem, para que, de fato, escrevam um novo sistema político que represente a luta social e a luta de resistência deste povo brasileiro.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Comassetto, Ver. Kopittke e Ver. Sgarbossa, está na luta, está na rua e está na marcha para que não avance a terceirização e, mais do que isso, para que não avancem medidas que querem encarcerar a nossa juventude, para que não avancem medidas que querem aprisionar, obrigar e normalizar o corpo das mulheres, dos homens e mulheres deste País; para que não avancem iniciativas como a que veio para esta Casa, de definição de que homem é  homem e mulher é mulher e que não existe outra opção sexual.

E eu encerro dizendo que o Brasil não merece esse Congresso retrógrado. Viva a luta dos trabalhadores! Que a Constituição brasileira e a democracia estejam à altura da luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste País!

(Não revisado pela oradora.)

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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Plano Municipal de Educação tem que elevar a qualidade e a cobertura da Educação na capital

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Pinheiro, companheiro Presidente; senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras; quero cumprimentar os representantes das entidades comunitárias, do Conselho Municipal de Educação, da ATEMPA e da SMED. Estamos todos nós preocupados em fechar, Sr. Presidente, o processo de construção do nosso Plano Municipal de Educação.

Acho que Porto Alegre merece e precisa de um plano! A Cidade viveu os últimos dez anos, na vigência do plano anterior, sem o seu plano. O plano, elaborado em conferência, tinha vindo para esta Casa em 2004; e, em 2005, o Prefeito Fogaça retirou-o. Nós, apesar de vários anos insistindo para que ele voltasse e para que fosse atualizado, vivemos os últimos anos sem Plano Municipal de Educação. Bem, agora, o Governo está levando a sério que o novo Plano de Educação Nacional exige que Estados e Municípios elaborem os seus, a partir das grandes metas que nós temos para o País, porque cada ente federado tem que fazer a sua parte na expansão do ensino, na qualificação das vagas, no cumprimento da legislação brasileira, que é generosa e maravilhosa. De um lado, a legislação amplia as vagas para os nossos alunos desde a pré-escola e aponta a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos; de outro lado, amplia recursos, porque, em dez anos, nós chegaremos a 10% do PIB para a educação brasileira, saindo dos atuais 6%.

Isso é uma construção de todos os entes federados – União, Estados e Municípios. O nosso plano, que chegou a esta Casa no dia 9 – hoje é dia 17, Ver. Cecchim –, vem da construção da Conferência de Educação Municipal, que aconteceu nesta Casa em vários momentos, e também de uma avaliação e de um parecer do Conselho Municipal de Educação. Nesse sentido, inclusive, Ver. Kevin, em função do prazo, em função desse grande acordo e em função de o plano que aqui chegou ser resultado desse processo, o Ver. Marcelo Sgarbossa, em nome da nossa bancada, registrou que não era bom votar em urgência, mas eu havia dito a ele que o plano que tinha ingressado aqui respeitava o processo coletivo. Ontem, nós fomos surpreendidos por uma mensagem retificativa do Governo.

Quero falar para as instituições que aqui estão que essa mensagem altera 50 itens; em uma primeira olhada, algumas questões são interessantes, são importantes e são fatos. Nós temos uma rede conveniada de ensino, a rede das instituições infantis comunitárias que fazem um trabalho importante. Nós temos uma luta de que o Fundeb seja repassado a elas, elas recebem aquém do valor aluno/Fundeb, recebem aquém do seu custo, fazem um trabalho extraordinário, e nós entendemos que tem que haver uma progressiva incorporação de recursos, formação de professores, etc., e condições. Isso não pode ser negado, desconhecido no Plano. De outro lado, há dispositivos importantes que as conferências colocaram como o acompanhamento e aprendizagem. O Governo Municipal entende que não vale para toda a rede, a privada, estadual e municipal. Nós entendemos que vale, por exemplo, haver um atendimento especializado em laboratório, ter turmas de progressão, haver turmas menores para atender a dificuldade de aprendizagem. Ora, isso a rede privada já faz, oportuniza aos seus alunos.

Então há um debate que precisamos fazer. Eu ponderava com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger – que já está acenando positivamente -, que nós estabeleçamos uma mesa, amanhã ou depois, com a representação do Conselho, da ATEMPA e nós, Vereadores, para olhar ponto por ponto e construir acordos. No que temos acordo, incluímos no relatório; onde não conseguirmos superar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...com entendimento, vamos ao voto e esperamos que vá muito pouco tema para o voto.

Acho que fizemos uma construção maravilhosa, Porto Alegre aponta para uma expansão e para uma qualificação importante, tem grandes desafios como o atendimento em tempo integral, a parceria que tem hoje com todas as entidades da sociedade civil e os desafios da própria rede de evolução e qualificação. Em especial, a educação infantil, que é um dos grandes dilemas da nossa Capital. Está aí a análise do Tribunal de Contas nos apontando isso. Então a nossa proposta é que não votemos na urgência hoje, sem deixar de votar em um prazo curto, mas que nós possamos estabelecer essa mesa e ter como resultado um grande Plano Municipal de Educação que eleve a qualidade e a cobertura da Educação na capital de todos os gaúchos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

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Escola Cidadã no Século 21 é apresentado por Sofia no Grande Expediente

GRANDE EXPEDIENTE

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;  Ver.ª Jussara Cony, Vice-Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; telespectadores que estão assistindo ao vivo.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vou usar este Grande Expediente para apresentar aos senhores e às senhoras o projeto que nós batizamos de Escola Cidadã do Século 21, que é um projeto de lei que está protocolado, inicia a sua tramitação nesta Casa e que terá uma construção interativa, dialogada com o conjunto dos segmentos das comunidades escolares, com as entidades de classe que, de alguma maneira, podem contribuir e refletir com o espaço físico da escola e com suas condições de infra-estrutura e condições de conforto térmico, condições de conforto ambiental, sustentabilidade e segurança. Esse projeto de lei pretende ampliar o que hoje são questões mínimas que estão previstas no Código de Edificações, em legislação de acessibilidade, coletando, reunindo todas as questões que devem ser garantidas para uma escola dar conta de uma educação de qualidade. Nós fomos pesquisar –  o nosso grupo de trabalho, as educadoras  e educadores – o que estava previsto, legislado, exigido para as construções escolares diante das inúmeras queixas de professores e professoras, comunidade escolar, e diante da realidade da degradação dos espaços físicos das escolas. E, de fato, confirmamos que não temos uma legislação geral prevendo, atualizando e estabelecendo um padrão mínimo para a estrutura que vai receber a educação.

Nós temos pareceres de educação. O nosso Conselho Municipal de Educação fez um belo trabalho com pareceres. Esses pareceres são observados, muitas vezes, lá no início da construção, e não são observados pela SMOV, que é quem licencia; não são observados, às vezes, pelo gestor. O Conselho aponta no parecer os problemas e indica tempos para arrumar, para corrigir, adequar, mas, na verdade, não tem uma força determinante e condicionante como nós pretendemos que essa legislação estabeleça.

O nosso Conselho Nacional de Educação também legisla pouco sobre isso; o nosso Plano Nacional de Educação não se detém nesse detalhe. E nós pretendemos aqui, em Porto Alegre, fazer um debate que gere – peço ajuda a Guadalupe, e agradeço à colega Rosa Mosna, professoras que estão nessa construção – para a nossa Cidade, para as escolas estaduais, municipais, para todas as escolas públicas uma nova qualidade de infraestrutura, conforto ambiental, segurança e sustentabilidade. Quando nós falamos em conforto ambiental, nós vamos nos referir às condições térmicas, luminosas, visuais, acústicas e estéticas do espaço escolar, fatores determinantes para a saúde dos usuários, e decisivo para o desenvolvimento dos processos de aprendizagem.

Chamo a atenção que nós vivemos na escola, via de regra, Professor Garcia, uma incompatibilidade, por exemplo, do exercício dos professores de educação física, que, ao fazer a sua aula, atrapalham a aula do outro colega, porque a escola não é pensada, não é prevista com condições acústicas adequadas ao desenvolvimento, ao convívio de 300, 400 alunos no mesmo turno, e em diferentes  momentos de aprendizagem.

O nosso projeto de lei prevê também um espaço interno com iluminação, prevendo o melhor uso da luz solar, da ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica com segurança, água potável, esgotamento sanitário e uma modelação de temperatura. Nós estamos vendo o inverno chegar e temos essa situação, que é a falta de uma calefação, porque que não temos aqui, no Rio Grande do Sul, essa cultura que há na Argentina, no Uruguai. Imaginem como isso atinge as nossas escolas, que já têm dificuldade de manutenção, às vezes, com vidros quebrados, em prédios de madeira, e as crianças e os professores ou passam muito calor, ou passam muito frio, ou são expostos ao vento, ao sol forte no caso da educação física.

Então, estamos prevendo que as escolas terão que ter quadra coberta, ginásios, instalações sanitárias e condições para manutenção em todos os edifícios. Terão que ter ambiente adequado interno e externo para o desenvolvimento da Educação Infantil. Aliás, prevemos, nesse projeto de lei, que essas condições deverão se referir e serem diferenciadas em cada etapa e modalidades de ensino, como a Educação Infantil, que tem uma especificidade muito peculiar. Estamos prevendo espaços, para os esportes e a recreação, abertos e fechados, porque estamos cansados de ver os profissionais da Educação Física, em pleno século XXI, dando aula em quadra sem condições, que machucam as crianças, e em espaço físico que é exposto ao vento, à chuva, ao sol quente, em todos os horários. Então, é preciso que ambos os espaços sejam combinados.

Também nós precisamos e recolocamos a adaptação da escola às normas de acessibilidade completa. O Ver. Pujol, que é o nosso Presidente da CECE neste ano, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Tarciso viram que a última escola construída do Município, a Escola Municipal Moradas da Hípica, não atende as normas de acessibilidade, um dos primeiros temas colocados pelos professores, pois faltavam rampas e elevadores. Não é somente uma especificidade de Porto Alegre, que, aliás, tem uma rede melhor do que as outras redes de ensino. Nós entendemos que ainda não levamos a sério, como devemos levar, os espaços adequados à prática de uma educação de qualidade. Prevemos uma biblioteca em todas as escolas com o acervo atualizado e com espaço para a contação de história, e não bibliotecas minúsculas quase uns guichês, quando existem e quando ficam abertas.

Infraestrutura para tecnologia, informação e comunicação. Em pleno século XXI, não é possível pensar as escolas sem a logística para tecnologia em todos os ambientes, acessível a todos os alunos, mais barata e acessível, especialmente ao trabalho dos professores e, quiçá, ao uso das comunidades escolares. Quanto ao ambiente informatizado, a ideia é superá-lo, porque toda escola tem ambientes que precisam ser informatizados, como na biblioteca, que haja a possibilidade de se ter Wi-Fi no entorno da escola, etc. São coisas reais e possíveis que vimos no Uruguai, no Projeto Ceibal, como, por exemplo, em comunidades longínquas, a escola ter o acesso à Internet, à rede lógica, aos demais serviços possíveis através dela.

Prevemos, ainda, itens como eficiência hídrica, energética, conforto luminoso, visual, acústico, térmico, valorização – quero me deter um pouquinho nisso –, paisagismo, conforto estético, valorização do ambiente natural, tanto para uma escola aprazível, acolhedora, quanto para a nossa concepção de educação ambiental, de sustentabilidade, que tem que ser o ambiente e o processo de educação dos nossos meninos e meninas.

Além disso, salas de estudos para os professores. Se nós entendemos que o professor tem que ter a garantia do planejamento e da formação dentro da escola, em serviço, não é possível imaginar que nós teremos, na escola, apenas a sala do cafezinho, a sala da entrada e da saída, a sala do recreio. Professores e professoras devem ter salas de estudo, assim como os funcionários devem ter condições de ter um espaço para descanso, para discussão, para reuniões.

Monitoramento eletrônico nos ambientes externos. A segurança, através de monitoramento, não deve ser mais uma excepcionalidade. Entendemos que não é monitoramento dentro de sala de aula, de banheiro e dos espaços de relação pedagógica, mas nos espaços externos da escola, nos corredores. Hoje, é uma tecnologia acessível e disponível, Ver. Prof. Alex, coordenador da Frente Parlamentar da Segurança, que, nesta semana, tem reunião. Nós entendemos que as tecnologias estão aí e devem ser utilizadas pela escola para garantir a segurança dos seus alunos.

Para finalizar, o projeto de lei, que inicia a sua tramitação, será discutido, apresentado com os conselhos, como foi na semana passada com o Conselho Estadual de Educação. Nesta semana, apresentarei ao Conselho Municipal de Educação, ao Instituto dos Arquitetos, aos órgãos que podem contribuir, olhar e refletir sobre o espaço da escola. É impossível continuarmos com engenheiros e arquitetos que ganham licitações e que não têm nenhum olhar, nenhum cuidado com o processo do espaço escolar que estão construindo, e as escolas serem tudo, menos um espaço adequado à prática escolar. Então essa lei prevê que toda e qualquer construção nova, reformas e ampliações deverão atender a esses requisitos. E, progressivamente, os gestores deverão prever a alteração de toda a rede de ensino e a sua manutenção.
Encaminhando para o final, vou mostrar alguns espaços que imaginamos ser o espaço da escola do século XXI. Alguns podem pensar que estou viajando. Quem vai pagar essa conta? O Brasil aprovou em duas conferências de educação um Plano Nacional de Educação para dez anos. Esse Plano vai levar a educação brasileira a comprometer no mínimo 10% do Produto Interno Bruto deste País.

Portanto nós teremos mais recursos para a educação. E entendemos que devemos disputar esses recursos que vão, é verdade, para a ampliação de vagas, mas têm que ir para a qualificação dessas vagas, o que significam prédios adequados, decentes, que tratem nossos alunos com dignidade, e não os perfiladores, que tratem todos iguais, que não permitam um trabalho educativo, criativo, flexível, dinâmico e diferenciado. Queremos que possibilitem espaços de relações horizontais, como essas que estamos mostrando aqui, de salas que possam ser adaptadas para maiores ou menores, classes para grupos, rodas, para relações coletivas na construção do conhecimento. O nosso sonho é que as escolas sejam lindas, com paisagismo, com jardim, horta, composteira, isso é possível. Temos que parar de fazer escolas pobres para os pobres. A escola pode e deve, para ser competente, ter esta qualidade, este ensino de ponta, essas novas possibilidades para os nossos alunos e alunas.

Eu queria mostrar uma última escola, uma das escolas que nos inspira, são as escolas-parque, o sonho da escola de Anísio Teixeira, o grande educador brasileiro. E nós também vamos prever isso no nosso projeto, Professor Garcia, que quando for se construir uma escola, se olhe o entorno o que se pode potencializar na relação com o bairro, com a quadra, ou com a associação de moradores, ou com o parque, e conectar de forma segura e qualificada para que esse espaço seja ocupado pelos nossos alunos.

E por fim, quero colocar uma frase de Paulo Freire, onde ele nos problematiza. (Lê.) “É preciso ousar dizer cientificamente que estudamos, aprendemos, ensinamos e conhecemos com o nosso corpo inteiro. [Isso nós debatemos muito na Educação Física] Com sentimentos, com emoções, com desejos e medos, com as dúvidas, com a paixão e também com a razão crítica. Jamais com estas apenas. É preciso ousar para jamais dicotomizar o cognitivo do emocional.”

Então, nós precisamos transformar o ambiente físico para receber o nosso aluno inteiro para que a educação de qualidade aconteça. Este é o desafio deste projeto de lei que eu espero que, durante o ano, num processo coletivo e participativo, nós possamos fazer uma grande construção e estabelecer de novo um protagonismo para Porto Alegre ser a cidade que inaugura um outro patamar, um outro nível de qualidade para a escola que acolhe nossos alunos, professores e a educação que sonhamos.
(Não revisado pela oradora.)

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