terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Edital de Ocupação do Teatro Glênio Peres- Gestão 2011

Veja abaixo a íntegra do edital

Item 1.1. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas ou jurídicas, o presente EDITAL com o objetivo de seleção de propostas artísticas das áreas de música, teatro, cinema e dança produzidas na cidade de Porto Alegre e que pretendam ocupar, no ano de 2011, o Teatro Glênio Peres, localizado na Av. Loureiro da Silva, 255, nesta Capital. Poderão se inscrever, de 21 de fevereiro até 21 de março de 2011, as pessoas físicas com idade a partir de 16 anos e pessoas jurídicas, com residência ou sede em Porto Alegre, que desenvolvam atividades artístico-culturais em Porto Alegre.
 1.2 A Câmara Municipal não remunerará, através de cachê artístico ou qualquer outro meio ou forma de pagamento, as atividades artísticas programadas para o Teatro Glênio Peres, restringindo-se sua participação à cessão de uso de espaço.

Item 2 - Dos objetivos:
2.1. inserir o Teatro Glênio Peres no sistema das artes da capital;
2.2. democratizar, de forma transparente, o apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre ao processo do desenvolvimento da cultura produzida na cidade;
2.3.estimular a participação de grupos artísticos emergentes, amadores, comunitários e estudantis, universitários, criadores e protagonistas do cenário cultural em Porto Alegre;

Item 3. Dos Candidatos
Poderão se inscrever pessoas físicas com idade a partir de 16 anos e pessoas jurídicas, com residência ou sede em Porto Alegre e que desenvolvam atividades artístico-culturais em Porto Alegre, doravante designados PROPONENTES.

Item 4. Da concessão de datas
4.1. As propostas selecionadas serão desenvolvidas no Teatro Glênio Peres, no período compreendido entre 04 de abril e 30 de dezembro do ano de 2011, de acordo com o seguinte cronograma:
- Lançamento do Edital: 21/02/2011
- Período de inscrições e envio de propostas: de 21/02 a 21/03/2011
- Período de avaliação das propostas: 23 a 25/03/2011
- Publicação dos Resultados: 28/03/2011
- Assinatura do Termo de Compromisso: de 29/03/2011 a 01/04/2011
- Inicio das atividades 11/04/2011
- Término das atividades: 30/12/20114.1.2. O PROPONENTE poderá solicitar datas nas quartas, quintas e sextas-feiras, sábados e domingos.
4.1.3. Cada proponente com proposta selecionada terá direito à, no máximo, 04 quatro datas consecutivas no período indicado no subitem 4.1.
4.2. Os PROPONENTES obrigam-se a respeitar as normas e regulamentos que regem a forma e o regime de cessão de uso e de ocupação de espaços da Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente, do Teatro Glênio Peres.
4.3. As datas concedidas estarão sujeitas a alterações, mediante prévio aviso, por motivo de recessos, pontos facultativos ou outras interrupções das atividades do Poder Legislativo, bem como no caso de realização de obras ou ocorrência de outros fatos que, a critério da Câmara Municipal de Porto Alegre, impeçam o uso do espaço objeto da cessão, com o que anuem, desde o ato de inscrição, os PROPONENTES.

Item 5. Das modalidades de eventos artísticos culturais:
Os proponentes poderão se inscrever para as apresentações de atividades artísticas, nas seguintes modalidades:- Teatro adulto
- Teatro infantil
- Música
- Dança
- Cinema/Documentário
- Cinema/Ficção
- Primeiro Ato - Projeto destinado a apresentações de teatro adulto, infantil, música, dança e cinema cuja atividade esteja sendo realizada pela primeira vez pelo grupo interessado, a título de estréia no mercado ou por adolescentes entre 16 e 18 anos.

Item 6 – Das inscrições
6.1. As inscrições serão efetuadas no período de 21 de fevereiro a 21 de março de 2011 de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 16h30min, através da entrega dos documentos que compõem a proposta no seguinte endereço: Teatro Glênio Peres - Câmara Municipal de Vereadores, Av. Loureiro da Silva, 255, 2º andar, Porto Alegre, RS
6.2. Para as propostas enviadas pelo correio será considerada a data de carimbo de postagem, que deverá estar dentro do período de inscrições;
6.3. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo na parte externa os seguintes dados de identificação:
- nome do proponente
- título da proposta
- modalidade
 6.4. Os documentos que compõem a proposta são:
- Formulário de inscrição (Anexo I)
- Formulário de apresentação da proposta (Anexo II)
- Declaração de responsabilidade pela liberação do texto junto ao autor ou seus representantes legais (Anexo III)
- Declaração de responsabilidade pelo pagamento referente aos direitos autorais do uso de peças musicais junto ao ECAD / RS (Anexo IV)
6.5. Os documentos poderão ser impressos diretamente do sítio da Câmara no seguinte endereço eletrônico: http://www.camarapoa.rs.gov.br/;
6.6. Em caso de não utilização de peças musicais em sua proposta, o proponente deverá declarar o fato e acrescentar à documentação tal declaração devidamente assinada, em substituição ao anexo IV;
6.7. As propostas devem observar todas as normas edilícias vigentes no que tange à segurança, limites de sonorização, costumes, etc.
6.7.1. As propostas e projetos deve estar adequadas ao local onde se realizam (Teatro Glenio Peres) e sua execução deve ser de molde a não interferir ou perturbar as atividades do Poder Legislativo Municipal, sob pena de desclassificação e/ou revogação da cessão de uso do espaço.

Item 7 – Dos critérios de Avaliação
As propostas serão avaliados pela Comissão de Seleção do Teatro Glênio Peres, observados os seguintes critérios:
a) clareza e coerência
b) criatividade: a maneira como os temas propostos são abordados
c) originalidade
d) domínio do uso da linguagem
e) abrangência cultural e social;
f) expectativa de público;
g) adequação da proposta ao espaço disponível;
h) racionalização do uso do espaço em vista das demais programações.

Item 8 - Do processo de seleção e dos resultados
8.1. A Comissão de Seleção será composta por 2 (dois) profissionais da área de cada uma das modalidades artísticas de que trata este edital;
8.2. Propostas encaminhadas com documentação incompleta serão excluídas do processo de seleção;
8.3. A Comissão de Seleção poderá solicitar aos candidatos imagens e gravações audiovisuais das propostas, se julgar necessário;
8.4. A Comissão de Seleção, a seu critério, poderá convocar o proponente, em data e horário específico, para prestar esclarecimentos sobre a proposta inscrita.
8.5. A Comissão de Seleção, após avaliação das propostas inscritas, apresentará relatório escrito apontando as propostas selecionadas e as datas concedidas;
8.6. Comissão de Seleção apontará as propostas suplentes que poderão ser contempladas mediante a desistência de alguma proposta selecionada;
8.7. O resultado das propostas selecionadas e das propostas suplentes será tornado público através da página eletrônica da Câmara Municipal de Porto Alegre;

Item 9 - Da ocupação do espaço
9.1. Os proponentes contemplados terão prazo de 04 (quatro) dias úteis, após a divulgação dos resultados para a assinatura do Termo de Compromisso de ocupação do espaço;
9.2. O não cumprimento do prazo para assinatura do Termo de Compromisso, estabelecido neste Edital, caracterizará a desistência do proponente, ficando o desistente impedido de ocupar o Teatro Glênio Peres, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo, então convocada a proposta que obtiver a segunda colocação.
9.3. Em caso de desistência da ocupação após a assinatura do termo de compromisso, o desistente ficará impedido de concorrer ao próximo edital.
9.4. Os candidatos que forem chamados a substituir as propostas desistentes terão o prazo de 4 (quatro) dias úteis para assinar o termo de compromisso

Item 10 – Das condições de uso do Teatro Glênio Peres e suas dependências
10.1. Não será disponibilizado suporte técnico aos selecionados. O proponente deverá trazer a equipe técnica que julgar necessária com o devido registro profissional.
10.2. É proibida qualquer forma de cobrança de ingressos no Teatro Glênio Peres.
10.3. Não será permitido fumar, beber e fazer lanches nas dependências do Teatro Glênio Peres, exceto se tais atos integrarem a própria encenação do espetáculo.
10.4. A duração de cada apresentação não poderá ser inferior a 30 minutos
10.5. As apresentações terão tolerância máxima de 10 minutos de atraso, devendo então iniciar com qualquer público.
10.6. O horário para montagem de cenários, afinação de luz e ensaio deverá ser previamente agendado;
10.7. Os participantes poderão solicitar espaço para ensaios extras, fora dos dias de apresentação, que serão agendados se houver disponibilidade de data.
10.9. Fica estabelecido o limite de 21 horas para encerramento das atividades no turno da noite e 22 horas para entrega do espaço.
10.10. Fica estabelecido, para as atividades diurnas, o limite de uma hora após o encerramento da atividade para entrega do espaço;
10.11. O proponente é responsável por todos os atos necessários à realização da atividade artística, tais como transporte, montagem e desmontagem de cenários,etc., e obriga-se a liberar o palco dentro do tempo limite definido para entrega do espaço.
10.12. O material cênico ou utilizado na atividade artística poderá ser guardado em local previamente estabelecido pela Câmara Municipal.
10.12.1. A Câmara Municipal não é depositária do material cênico ou qualquer outro material utilizado na atividade artística, não respondendo pela guarda e conservação do mesmo, isentando o Proponente a mesma de quaisquer responsabilidades a tal título. 
10.13. O proponente é responsável pela manutenção dos espaços, obrigando-se a entregá-los na mesma forma e condições em que foram recebidos.
10.14. O proponente se compromete a retirar todo o material cênico das dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre, até às 11 horas do primeiro dia útil subseqüente à última apresentação;

Item 11 – Dos equipamentos técnicos
11.1. Será colocado à disposição do proponente equipamentos de multimídia, de iluminação e de sonorização, conforme disponibilidade e à critério exclusivo da Câmara Municipal de Porto alegre.
11.3. Toda instalação de equipamentos pelo proponente, deverá ser acompanhada por um funcionário designado pela Câmara.
11.4 O acesso à cabine de luz e som para operação técnica é restrito aos funcionários da Administração, ao diretor do espetáculo e aos técnicos do grupo do proponente.
11.6. O Proponente selecionado assume integral responsabilidade pelo espaço e equipamentos que lhe forem cedidos e utilizados nas atividade objeto da cessão de uso, obrigando-se a ressarcir à Câmara Municipal de Porto Alegre eventuais perdas e danos e prejuízos causados à esta, excetuando-se os casos de desgaste natural ou queima por uso contínuo.
11.7. Quaisquer outros equipamentos técnicos necessários não disponibilizados pelo teatro deverão ser providenciados pelo proponente. Os materiais deverão ser detalhadamente descritos em uma relação que o proponente entregará em 3 vias à Administração do teatro.

Item 12 - Das obrigações do proponente selecionado:
O proponente selecionado compromete-se a:
a) cumprir integralmente a proposta aprovada;
c) assinar o termo de cessão de uso do Teatro Glênio Peres;
d) cumprir as normas internas e regulamentos da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como o regimento do Teatro Glênio Peres;
e) comunicar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de data agendada, sob pena de ser considerado como desistente.

Item 13 - Das disposições gerais
13.1. O ato de inscrição implica, por parte dos interessados, na aceitação e sujeição às regras do presente Edital e demais normas legais aplicáveis;
13.2. Das decisões da Comissão de Seleção cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da divulgação da ata respectiva na página eletrônica da Câmara Municipal de Porto Alegre.
13.3.. Aos participantes das propostas selecionadas serão fornecidos certificados de participação;
13.4. É facultado ao proponente a captação de recursos necessários à viabilização do evento, desde que mantenha-se a condição de gratuidade das atividades;
13.5. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Seleção;
13.6. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da CMPA: http://www.camarapoa.rs.gov.br/

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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domingo, 20 de fevereiro de 2011

Cartão TRI - Defesa 2 - Por Sofia Cavedon

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu encaminho para trabalhar alguns dos elementos aqui colocados como argumentos, que eu acho importantes e acredito, sim, que são parte de uma construção. Talvez o argumento que mais tenha me incomodado tenha sido o do Ver. Mauro, com a recomendação de que eu fosse construir. Eu quero lembrar ao Mauro, que é jovem e se orgulha de lutar pela juventude, que eu tenho dez anos como Vereadora, e em todos esses dez anos na Comissão de Educação - e não foi por uma, nem duas, nem dez vezes - eu estive acompanhando o Vou à Escola, na periferia, para garantir a carteirinha para os nossos alunos, pois ao chegarem os meses de março, abril e maio, eles ainda não tinham como ir à escola.

Mauro, quando eu fui Secretária de Educação, nós transformamos o Vou à Escola, que é gratuito, de Projeto piloto, aqui na Zona Sul, para toda a Cidade. O Projeto Vou à Escola, extensivo ao Estado, que o Ver. Cecchim disse que o Tarso não aprovou, foi um Projeto que me levou muitas vezes à Assembleia Legislativa e à porta da Governadora Yeda, para ver se ela financiava as passagens para o Ensino Médio, Ver. Mauro. Então, se eu não construí a conversa com a EPTC, não faltou luta para que, de fato, tivesse política que resolvesse. Porque eu não tenho ilusão de que é o cartão de crédito que vai resolver! Eu também acho que o cartão de crédito trucida muitas famílias. Isso não é o centro do debate! O que a gente não aceita é o argumento e a proteção do lucro em detrimento das possibilidades de o trabalhador se virar para dar jeito de resolver sua vida. E se eu fosse conversar na lógica que o Ver. Pujol muito inteligentemente faz, eu lhe diria, Ver. Pujol, que muitos amigos meus viajam de graça porque compram tudo no cartão de crédito. Eles usam todo aquele dinheirinho no crédito. Eles usam no supermercado, colocam gasolina, tudo no crédito, vão acumulando milhas e viajam ali para o Uruguai. Os pobres também têm direito! Se eu fosse entrar nessa lógica, mas eu não gosto de trabalhar na lógica do capitalismo selvagem... Eu quero que esse debate, mais do que um mero debate de Veto ou de aprovação seja um debate para acumular para uma política pública forte e que garanta que a nossa juventude vá para a aula. E eu gostaria que a UMESPA estivesse alinhada nesse sentido, que a UMESPA estive mobilizada, e eu espero que sim, para que o Projeto Vou à Escola aconteça. E eu quero dizer que o Governador Tarso - bem diferente da Yeda, que nunca abriu a porta para esse tema, mesmo a Constituição dizendo que o Estado tem que financiar a passagem para o Ensino Médio - vai fazer o projeto piloto em Porto Alegre. Este ano ele fará piloto em Porto Alegre, pela construção política que nós fizemos da necessidade de subsidiar o jovem para chegar à escola. Esse é o debate de fundo!

Eu queria, por fim, informar que as empresas - Vereadores que vieram aqui defender, como o Ver. Cecchim - contra o cartão de crédito, que o Sindicato do Comércio de Atacadistas, representando cento e quinze empresas com sede em Porto Alegre, diz que não entendem a razão de vetar a possibilidade do uso do cartão de crédito. O Sindicato, inclusive, diz que é uma beleza para as empresas de ônibus, pois elas vendem e recebem à vista, e, depois, entregam o produto parceladamente durante o mês. Portanto, é muito seguro para a empresa e muito penoso para o trabalhador, que não consegue controlar o preço da passagem, que não tem acesso aos elementos que incidem na passagem, que vivem nos ônibus superlotados e pagam pelos ônibus que andam vazios, porque não têm estímulo para andar de ônibus. Não dá mais para ficarmos protegendo um transporte que não favorece o trabalhador, mas principalmente que impede a juventude de ir à aula e exercer o seu direito à formação. Este é o sentido da Emenda, e espero que possamos derrubar o Veto do Prefeito e insistir com as empresas, pois elas devem, sim, abrir mais essa possibilidade. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)

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Cartão TRI - Defesa 1 - Por Sofia Cavedon

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. DJ Cassiá, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha este dia tão importante para a Câmara, venho, mais uma vez, conversar com o conjunto dos Vereadores sobre a iniciativa que tomei junto ao Projeto do Ver. Toni Proença. É um Projeto muito importante que propôs o parcelamento da recarga do Tri para o transporte escolar.

Acho que o transporte de jovens, na nossa Cidade, é um tema sobre o qual nós devemos nos debruçar com muito mais rigor e aplicação. Eu sei que Brasília, Cuiabá e Rio de Janeiro transportam todas as crianças e os adolescentes para a escola, independente, inclusive, de recursos financeiros da família; a partir de dois quilômetros, está no custo do transporte. E não são as passagens mais caras do Brasil, não! E eu considero essa uma barreira muito grave, que tira a nossa juventude da escola; é uma delas, mas é muito grave. Se nós temos vagas no Colégio Júlio de Castilhos, no Instituto de Educação, nos educandários de Ensino Médio do Centro da Cidade, que têm qualidade, que têm condições de receber os nossos alunos, como vamos aceitar que 50% da juventude de Porto Alegre não vá à escola, dos 15 aos 17 anos? Metade da juventude de Porto Alegre não vai à escola, não vai ao Ensino Médio. Porto Alegre é a Capital com menor índice de desemprego, os indicadores estão falando em 4%. Se a nossa juventude não puder ir à escola, não ocupará os postos de trabalho que estão ofertados num País em desenvolvimento, fazendo a inclusão social.

Nós, aqui nesta Câmara, aprovamos um Projeto para a extensão do Vou à Escola, gratuito para quem é carente, para quem mora longe, para Ensino Médio, e o Governo do Estado vai fazer projeto-piloto em Porto Alegre, Ver. Toni Proença.

Agora, nós precisamos que o sistema de transporte nos dê mais condições. Nós precisamos, de fato, de uma tarifa pública que seja transparente no seu reajuste, de uma tarifa que seja mais justa, de uma tarifa que não seja aprovada de um dia para a noite; nós precisamos de um Conselho de Transporte e não seja só homologador de uma taxa já pré-combinada, de um Conselho de Transporte que não se desmoralize desse jeito.

Conselho na Cidade de Porto Alegre, a Cidade que é berço da participação direta, é um Conselho que tem que democratizar as políticas públicas como todos os outros Conselhos. A nossa Cidade se inscreveu no mundo pela sua capacidade de participação direta. A presença de vocês testemunha isso.

Então, no tema do Veto, Sr. Prefeito, não é compreensível que se proteja o sistema das empresas de ônibus e não se proteja a juventude que tem que chegar na escola! Porque a justificativa do Prefeito - e eu chamo a atenção dos nossos Vereadores e da UMESPA aqui presente - é que desorganiza o sistema comprar com o cartão de crédito que dificulta o controle. Mas como, se todo o sistema financeiro, hoje, é organizado com o cartão de crédito, se a gente compra qualquer produto com o cartão de crédito e dá mais controle, Ver. João Carlos Nedel? E também, não acho justo que seja este o único produto que a gente paga antes, integralmente, para usar parcelado depois; bem ao contrário de tudo que se faz nesse País, nesse mundo em que a gente compra o produto e depois vai pagar parcelado. Não. O sistema de transporte, as empresas de transporte não abrem mão de um centavo do seu lucro e ainda querem receber antes, receber adiantado! E a juventude – isso é o mais grave -, a juventude deixa de ir à aula!

Essa Emenda que eu fiz foi a pedido de um pai, na periferia, porque, às vezes, sua filha deixa de ir à escola, porque nos últimos dez dias ele não tem como pagar a passagem.

Portanto, eu peço aos Vereadores e Vereadoras que derrubemos o Veto para garantirmos aos estudantes o direito à educação. Não ao lucro; sim à educação da nossa juventude!
(Não revisado pela oradora.)

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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

ProJovem Urbano

Documento entregue ao
Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral - Gilberto de Carvalho

Alguns anos de experiência de ProJovem, resultados ínfimos, e estes mesmos, de qualidade questionável, denúncias de desvio de recursos e desorganização, de alto índice de evasão dos alunos e fechamento sistemático de turmas, são elementos que indicam que a proposta do ProJovem, como está, não atende aos objetivos a que se propôs: atrair os jovens entre 18 e 24 anos que não concluíram o Ensino Fundamental para o retorno às aulas, conclusão em tempos menores, com o estímulo de uma bolsa e formação complementar voltada para o mundo do trabalho.

Esta é uma necessidade urgente quando o país anuncia o pleno emprego, vive em algumas regiões com apagão de mão de obra e nem metade da juventude brasileira chegou ao Ensino Médio ainda. A Educação de Jovens e Adultos é o reconhecimento desta enorme dívida social com as gerações que não tiveram escola adequada para todos, o governo Lula incluiu-a no Fundeb e sabemos que o ProJovem urbano nasceu do compromisso de superar esta enorme lacuna.

No entanto, o ProJovem tem um problema original: não nasceu vinculado ao Ministério da Educação, portanto às políticas educacionais. Propõe-se a realizá-lo pelo viés de uma política de e para a juventude, o que é correto, porém, como sistema paralelo às redes educacionais existentes. Recursos importantes que vão para a estruturação de aulas, desde a contratação de professores, de espaços, alimentação, logística, assessoria, coordenação – tudo através de empresas, Oscips, fundações privadas, em processos simplificados e difíceis de fiscalizar. Ofertando vagas pela mídia, por telefone, relação desprovida de vínculos, de possibilidade de resgate do aluno que começa a faltar, sem condições de atendimento eficiente dos trâmites burocráticos que devem organizar tantos elementos, nem formação de coletivos de educadores que, de forma continuada, possam qualificar sua prática, replanejar ações, aprofundar seus conceitos teóricos, constituir comunidade escolar.

Os dados do Estado do Rio Grande do Sul indicam em torno de setenta por cento de evasão do programa! Mais do que isto, como oferece um tratamento diferenciado daquele ofertado aos jovens que se matricularam nas turmas de Educação de Jovens e Adultos das redes de ensino, provocou em alguma medida desestímulo a aqueles e migração para as do ProJovem. Este sombreamento vem ajudando na redução de número de alunos na rede de Educação de Jovens e Adultos em Porto Alegre, por exemplo, onde já tivemos dez mil matriculados, hoje cerca de oito mil.

Ora, mal ou bem, a Educação de Jovens e adultos estabeleceu-se no país por dentro das redes de ensino. Resistiu ao veto que a deixou fora do Fundef, e agora está consagrada no Fundeb, portanto prevista no financiamento da Educação Básica. Em Porto Alegre, está organizada em quase quarenta escolas, todas na periferia da cidade, com professores concursados, com formação permanente, com proposta pedagógica adequada a esta faixa etária e ao trabalhador. Para o mesmo público do ProJovem! E sofre com a itinerância dos alunos, com uma evasão bem menor, é claro, mas importante. E, com projetos pedagógicos diferenciados, temos escolas do Estado oferecendo Educação de Adultos. E o diagnóstico destas redes é sim da necessidade de políticas de apoio e estímulo ao acesso e à conclusão do Ensino Fundamental do jovem.

Portanto, não há necessidade de criação de novas salas de aula, mas sim um ProJovem que reforce o trabalho das redes de ensino, que estimule o aluno à perseverança e o ajude em sua subsistência, como a bolsa, que garanta subsídio para o acesso quando necessário, como passagens, que amplie sua formação com atividades complementares, qualificando-o para o mundo do trabalho, ampliando sua vivência cultural. Assim, agregaríamos à seriedade e à qualidade do trabalho das escolas com políticas voltadas aos jovens para seu retorno aos estudos, continuidade e sucesso.

Os problemas que motivaram investigações, afastamentos de equipes e secretários e até CPI em Porto Alegre, estão exemplificados em documentos anexos, são alvo de investigação, já tiveram medidas administrativas na busca de correção. Porém, a realidade identificada em 2008, quando de 1.030 inscritos, apenas 545 haviam se matriculado e 225 frequentavam, implicando em aglutinação de turmas, demissão de professores, redução de contratos de lanches e mais desistências pelas mudanças e distância que trazem a necessidade de transporte, é a mesma realidade encontrada hoje, apesar de todas as medidas já tomadas.
Ou seja, os erros se repetirão e não haverá mudança de realidade se não terminarmos com este modelo aligeirado e paralelo de educação.

Porto Alegre, 15 de Fevereiro 2011

Sofia Cavedon
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, RS

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Discurso de Sofia na abertura do ano legislativo

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença; prezado Prefeito, José Fortunati, a quem muito agradecemos a honra de estar conosco neste início de ano legislativo que se inicia formalmente hoje, já na terça-feira tivemos as Comissões, retomando os nossos trabalhos legislativos formais. O mês de janeiro, e cumprimento cada um dos Vereadores e Vereadoras, foi um mês muito intenso nesta Casa, com o trabalho dos Vereadores nas Comissões Representativas. Esta Casa não para e continua respondendo aos anseios da cidade de Porto Alegre.

Cumprimento cada um dos senhores e das senhoras, dando-lhes as boas-vindas e desejando que tenhamos, coletivamente, uma ação tão forte e significativa, que construa um capital simbólico para a democracia, pela nossa atuação neste ano de 2011. Cumprimentamos e recebemos todos os funcionários e funcionárias da nossa Casa, cuja maioria tem concentrado as suas férias em janeiro, em função do nosso recesso, alguns voltando, alguns saindo. É um trabalho imprescindível para a atuação dos Vereadores, é um trabalho qualificado, e estamos à disposição para, juntos, otimizarmos, valorizarmos e melhorarmos naquilo que for necessário.

Sr. Prefeito, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em instantes, vocês estarão recebendo a nossa proposta de projeto de gestão, já anunciada no discurso de posse, mas hoje, neste início de legislatura, eu apenas gostaria de frisar alguns pontos que juntos construiremos. Quero que seja um documento vivo, recriado, e algumas questões aqui apontadas já são sugestões que os Vereadores trouxeram nesse período de transição.

Nesta gestão - não que seja diferente do trabalho que a Câmara de Vereadores vem realizando -, queremos dar uma ênfase, muitas vezes anunciada por Vereadores aqui, e cito o Ver. Sebastião Melo, cito o Ver. Dib, de que queremos transformar em direito as leis anunciadas por eles, mas executadas pelo cotidiano dos nossos Vereadores. Então, é um ano em que nós dedicaremos mais a que as leis de fato saiam do papel, que de fato se tornem direitos realizados pelo cidadão. Neste sentido, com certeza, um dos nossos desafios será que a nossa ação parlamentar seja uma ação cada vez mais apropriada pela Cidade, mais acompanhada pela Cidade; tanto para que ela possa acompanhar as decisões, Ver. Cecchim, como para saber de quais decisões se tratam, conhecer os seus direitos, dialogar mais sistematicamente ainda com a Câmara e com o Governo, no sentido de realizá-las. E, para isso, está proposto e desafiado para todos nós mudarmos uma das Sessões, para que se realize à noite. A proposta é que seja na segunda-feira, para que o cidadão acompanhe pela televisão, para que possa estar aqui presente depois do horário de trabalho. Neste sentido, nós poderemos antecipar as pautas e informar a sociedade sobre os Projetos que serão votados nesse horário.

Nós seguiremos trabalhando - trabalho dos outros Vereadores - para, através da nossa TVCâmara, participarmos do Sistema Estadual Público De Comunicação, que queremos ver constituído em canal aberto, junto com a TVE, junto com o Governo Municipal, Prefeito Fortunati. Já falei para ele que uma “TVPorto Alegre” seria maravilhosa, como uma TVCâmara aberta a todo o cidadão, sem pagar pelo sinal, Ver. Nedel, porque o direito à informação inclui o acompanhamento do trabalho dos Vereadores.

Queremos produzir materiais que divulguem as nossas leis. Já estamos trabalhando na consolidação das leis da criança e do adolescente, num trabalho que vem de várias gestões, Ver. Melo. Faremos um caderno para divulgar as últimas mudanças da legislação para a criança e o adolescente. Nós teremos a eleição do Conselho Tutelar, no final de março, queremos que a Cidade conheça as regras, as leis municipais que nós temos que ampliam os direitos da criança e do adolescente. Faremos isso com as várias leis e com os vários direitos consolidados.

É um desafio - e já propus ao GAPLAN - fazermos uma tradução, um dicionário para a população dominar e entender melhor o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre. Um Plano que é uma enorme lei que vai incidir em cada cidadão, seja para reformar sua casa, seja por estar preocupado com um empreendimento perto da sua rua ou com a arborização, etc. É uma lei muito complexa, vamos trabalhar na sua tradução, no instrumento na mão do cidadão.

Nós queremos pensar, Ver. Melo, que muitas vezes anunciou - e outros Vereadores também -, de fato na articulação entre os Parlamentos da Região Metropolitana. Nós temos temas que estamos enfrentando, o Prefeito Fortunati sabe bem disso, são temas que tratamos com a Região Metropolitana ou não terão solução; a Saúde é um deles. A Casa está visitando as Emergências, e, Ver. Dr. Thiago, Ver. Todeschini, Ver. Dr. Raul, o que aparece para nós? Ou incidimos sobre a gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul na relação com as cidades da Região Metropolitana, ou Porto Alegre não resolverá o problema da Saúde. Os Parlamentos podem, sim, indicar, construir políticas nesse sentido, e a nossa Lei Orgânica prevê que os Parlamentos da Região Metropolitana se reúnam pelo menos três vezes, a cada ano. Vamos buscar fazê-lo com pautas específicas, com pautas que afligem e atingem os cidadãos da cidade de Porto Alegre.

Temos também um outro desafio, e já o apresento aos Vereadores, vamos construí-lo juntos, é o Fórum de Entidades, que convocamos para o Plano Diretor. Eles estão disponíveis, a sociedade civil, para conversar com esta Câmara, para se tornar um fórum, ou espaço de diálogo permanente da Câmara com a sociedade civil; a intenção deles é ajudar, assim como o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre quer ter, Ver. Pujol, um papel mais permanente de contribuição e de diálogo com os Vereadores no desenvolver da gestão do ano legislativo.

Queremos estar mais presentes ainda na cidade de Porto Alegre. Retomamos, Ver.ª Maria Celeste, com os esforços que foram feitos anteriormente, pelo Ver. Melo, Ver. Tessaro, “nas sextas-feiras, nas comunidades.” Estamos indo às comunidades em função inclusive dos sérios problemas naturais que este País está sofrendo, as catástrofes nas áreas de riscos. Por sugestão dos Vereadores, é a terceira sexta-feira que já fizemos visitas; a última sugestão foi do Ver. Adeli Sell. Queremos estar lá, presentes.

Prefeito Fortunati, quero lhe dizer que as Secretarias do Governo estão acompanhando as visitas dos Vereadores, quero parabenizá-lo nesse sentido. Na última sexta-feira, estávamos com o DEMHAB e com o DMLU e mais outra Secretaria, não lembro qual, na Lomba do Pinheiro. Isso é muito importante porque dali já saem soluções, dali já saem pequenos ajustes. Temos saído e chamado o Governo. Estivemos no GHC [Grupo Hospitalar Conceição], Ver. Dib, e estava lá a representante da Secretaria Municipal de Saúde junto com a Câmara de Vereadores. A nossa ideia não é fazer um contraponto à Prefeitura. Quando voltei dos dez dias de Prefeita, anunciei à Câmara que somos, sim, “Vice-Prefeitos”; a Câmara de Vereadores não deixará de fazer oposição, mas tem a responsabilidade, mais ainda, de ser propositiva ao Governo Municipal. Então, esta presença maior na Cidade vai gerar sempre propostas, soluções, encaminhamentos ao Governo Municipal dos temas que estamos enfrentando.

Não quero me alongar mais, mas quero chamar a atenção, o Ver. Bernardino e o Ver. Dr. Thiago, no final do ano, deram uma sugestão, que eu considerei uma das belas sugestões, como várias outras, de produzirmos um livro sobre as leis, a partir da leitura de cada Vereador, da sua iniciativa de uma Lei.

Nós, este ano, queremos fazer algumas publicações, ajudando a Cidade a se apropriar da história da Câmara - esta é uma das que o Memorial tem desenvolvido -, o Dicionário do Plano Diretor, as publicações e os encartes sobre as leis, mas também um livro dos Vereadores, cada um apresentando uma Lei sua, refletindo-a, propondo à população, uma apropriação da sociedade.

Estaremos na Feira do Livro com essas publicações, com a Ouvidoria, com um quiosque, Ver. Pujol, que quer revitalizar ou repensar a Auditoria, estão muito bem identificados por V. Exa. os limites que temos.

Faremos também, Ver. Sebastião Melo - e espero -, juntos com a Escola do Legislativo, que troca de direção, mas não do seu protagonismo, o protagonismo dos Vereadores que a constituíram, como a Ver.ª Celeste, alguns debates de fundo importante para a nossa Cidade. V. Exa. fez o debate “Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, está na ordem do dia o tema da sustentabilidade, o desafio que trago. O Ver. Adeli quer construir, o Ver. Beto e vários Vereadores, que nós escutemos Porto Alegre, a Cidade Sustentável, Ver. Todeschini, no sentido de que alternativas podemos trabalhar para uma Porto Alegre do futuro.

Teremos com a UFRGS aqui o debate da democracia, em setembro. E, neste sentido, por fim, as temáticas que vamos trabalhar, nós já divulgamos, que vamos começar com a criança e adolescente, em função dos Conselhos Tutelares. Mas eu queria chamar a atenção para temas especiais que a Cidade vai enfrentar e para os quais temos de nos dedicar com alguma atenção para finalizar.

E, agora, vocês vão receber o documento, está na última página. (Lê.): “A Copa do Mundo de 2014”, Prefeito Fortunati. Nós temos aqui uma Comissão Especial que deverá se instalar, nós queremos ser partícipes na mediação de toda essa mudança com os anseios da Cidade, com as contrapartidas necessárias, com a otimização das obras e das iniciativas relacionadas à Copa. Com relação às áreas de risco da cidade de Porto Alegre, já estamos atuando e queremos ajudar o Governo Municipal a encontrar caminhos para minimizar os problemas. Congresso da Cidade, Vereador, Prefeito Fortunati – insisto em chamá-lo de Vereador, pela nossa condição, sempre Vereador -, fomos desafiados pelo seu Secretário a participar do 5º Congresso, Ver. Toni Proença, aceitamos esse desafio. O tema o qual está colocado para a nossa Câmara é o da Democracia. Junto com o Conselho do OP, coordenaremos esse eixo, e esse é um debate que, junto com os Vereadores, quero enfrentar, para que nós possamos fazer com que a Cidade participe intensamente dos debates do seu rumo. Trabalharemos os cinquenta anos da Legalidade, este é um ano significativo, a Assembleia Legislativa vai trabalhar, e a proposta é que nós recuperemos, Ver. Dib, a intervenção da Câmara de Vereadores àquela época, defendendo a Constituição e a Legalidade. Então, será um ano muito intenso. Quero deixar aqui muito claro, vocês me conhecem, não acho que a gente perde fazendo a quente as discussões, permitindo a democracia, ao contrário, mas com muito respeito. Respeito ao Regimento, com as regras democráticas, a população se apropriando, cada vez mais, deste espaço, que é do povo. Bem-vindos todos! Essas são provocações que, eu tenho certeza, farão deste um grande ano se juntos, e tenho certeza que sim, orientarmos as ações que são muito intensas e que unificadas, direcionadas serão de grande impacto para esta Cidade e poderão fazer diferença na vida da sua população. Muito obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

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Carta ao Prefeito 2 - Educação

Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2011

Prezado Prefeito:

Educadora que sou, preocupei-me neste período em impulsionar na área da educação programas que beneficiarão a cidade, especialmente ao buscar nossa juventude para projetos de vida de mais qualidade. Educação Infantil e Ensino Médio são os níveis em que temos mais problemas de acesso, de vulnerabilidade e falta de alternativas. Listo as iniciativas que tomei e demandas que recebi, no período em que lhe substituí, e sugestões que faço que, se for este também seu entendimento, precisa de encaminhamentos para se concretizar:

Na formação de Direções das Escolas coloquei o desafio à Rede para interferir nos rumos da educação brasileira, com seu acúmulo e inovação, como já é nossa marca. Neste sentido, lembro que ainda não temos nosso Plano Municipal da Educação, exigência legal, porém mais que isto, instrumento organizador e articulador dos rumos desta política pública na cidade. Como damos conta das lacunas destes níveis de ensino, do aumento da escolarização da população em geral, da articulação com o Ensino Técnico e Superior que se expande na cidade? São questões que podem compor o processo do V congresso que está sendo anunciado pela prefeitura através da elaboração do Plano.

Retomada da relação entre UERGS e prefeitura: Pedagogia para educadoras populares das Creches Comunitárias e professoras das escolas públicas, poderá iniciar no segundo semestre deste ano. Um Grupo de Trabalho entre SMED, UERGS e educadoras foi formado. Será via o Programa do Governo Federal de Formação de professores. Esta formação incidirá diretamente no atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas creches comunitárias, qualificando-o, sem dúvida. Abriu-se ainda a possibilidade da formação continuada em Música e Gestão. Também foi criado um grupo de trabalho para avaliar o currículo do curso e adaptá-lo às necessidades da formação dos educadores da rede municipal.

Construção do projeto piloto da passagem gratuita para o Médio, através da operacionalização pelo município do Vou à Escola,com parceria na coordenação e financiamento pelo Governo do Estado. Definição obtida com o Secretário Estadual e Governador. Temos Lei Municipal estabelecendo os critérios, é preciso agora operacionalizar via SMED, EPTC e SEC.

Encaminhamento da reavaliação do Pró Jovem urbano junto com o Secretário da Juventude e Secretário Estadual da Educação, para ter efetividade no estímulo à permanência dos jovens que retornam à escola.

Instalamos o Comitê de Enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes - com a presença de Conselheiros Tutelares, do Secretário Estadual da Educação, Ministério Público e Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Este está reavaliando o Plano Municipal de Enfrentamento à violência. Pelo Comitê devemos implementá-lo. O Secretário César Busatto é seu responsável e o CMDCA o supervisor.

Recebi o Centro Universitário IPA que trouxe uma carta sobre a necessidade da regulamentação e implementação de um dos direitos da criança e do adolescente que é a continuidade da escolarização quando internada em ambiente hospitalar. Com o Secretário da saúde presente e representantes da SMED, ouvimos a experiência das alunas do IPA e ficou sob a responsabilidade da SMED desencadear o debate da regulamentação junto aos Conselhos de Educação e Secretarias da Educação e Saúde.

Ainda estive na Escola Técnica da Restinga: com as secretarias e órgãos da prefeitura encarregados de dar conta das contrapartidas necessárias para a conclusão da obra e instalação no prédio definitivo. Cito especialmente a SMOV, pela construção das ruas de acesso e SMED, que precisa encaminhar a troca de contrapartida proposta pela direção do Instituto e as tantas possibilidades de parcerias com nossa Rede, como estratégicas para que logo a Escola Técnica possa chegar na sua capacidade máxima de atendimento que passa de mil alunos, reduzida hoje a 300 pelo prédio alugado.

Também estive no terreno onde está prevista a construção de uma escola de ensino fundamental na região do Alto Embratel, na Grande Glória, que é a principal reivindicação da comunidade. No encontro encaminhamos a realização de uma reunião entre os governos estadual e municipal, juntamente com as entidades envolvidas, visando intensificar as ações para o início das obras.

Na ocasião, a Associação de Educadoras Populares de Porto Alegre fez a entrega de um documento de encaminhamento para construção de uma sede para a entidade.

Vereadora Sofia Cavedon
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

GESTÃO 2011 CMPA: Transformando Leis em Direitos

CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

GESTÃO 2011: Transformando Leis em Direito

É fundamental que a gestão Câmara articule o conjunto dos instrumentos que ela oferece e o conjunto dos partidos representados, de tal forma que fortaleçamos na e para a cidade este instrumento da construção da democracia para a realização dos direitos dos cidadãos.

Uma câmara com presença atuante, não apenas na ação individual dos vereadores ou comissões, sem anular a diversidade política e divergência de projetos das diversas bancadas partidárias, como um coletivo representativo da Instituição.

OBJETIVO GERAL

Reafirmar o compromisso de exercício da política em favor do avanço da qualidade de vida da população de Porto Alegre, buscando a efetivação das Leis, que, por fim último, definem seus direitos.

Propor à população, a partir de direitos garantidos nas leis municipais, a reflexão da realização delas no cotidiano da cidade, identificando os limites e entraves para que se realizem, evidenciando iniciativas positivas, mobilizando e produzindo sugestões para o executivo, para a cidade, para as diferentes instituições da sociedade civil e, se for o caso, propondo alterações de Leis ou ainda novas leis.

Dimensões de atuação da Câmara, que estarão sublinhadas na consecução dos direitos:

1 – Legislativa – Esta dimensão tem por Constituição maior possibilidade de iniciativas vinculadas ao executivo, porém o legislativo é um espaço de muita responsabilidade com a ampliação das possibilidades da população de interferir na decisão sobre as leis.

Para tanto, ampliaremos a democratização do legislativo, através de:
 sessão noturna de votação de projetos, com atecipação das pautas a serem enfrentadas;
 informação e acompanhamento da população da tramitação dos projetos: da atualização dos site, da potencialização das redes sociais, antecipação das pautas de votação;
 construção do caminho para canal aberto de TV, através do investimento desde já no Sistema Estadual Público de Comunicação;
 produção de materiais divulgando as Leis ou auxiliando a entendê-la como o Dicionário do Plano Diretor; rediscussão do Fórum de Entidades, convocado para os debates do Plano Diretor, no sentido de tornar-se um Fórum Permanente de interlocução com a cidade organizada;
 Instalaremos o Fórum de Parlamentos da Região Metropolitana para construção de políticas articuladas sobre os grandes temas que atingem a todos como saúde, transporte e sistema viário, meio ambiente, etc.

2 – Fiscalizadora - Trata-se do companhamento da aplicação das Leis pelo Executivo e pela sociedade.
- vamos intensificar a presença na cidade, nos locais mais vulneráveis, nas temáticas mais conflitivas com ações como a Câmara na Comunidade nas sextas-feiras, como as Auditorias Temáticas, os debates semanais da TV Câmara voltados para as Leis. Cada vereador propondo o seu, a partir de Lei de Iniciativa sua.
 a partir dos direitos, dedicar a ouvidoria da câmara, as visitas, as audiências públicas, o trabalho das comissões a verificar como andam na cidade;
 construção articulada com o executivo de um sistema de demandas da população de forma a acompanhar sua tramitação.

3 – Mediadora -
. entre sociedade e sua busca de garantia de direitos;
. na relação da sociedade com o executivo;
. entre a vontade da população e o debate sobre leis em avaliação na Câmara;

A Câmara já experimentou e constituiu vários instrumentos de escuta e atuação junto à população, instrumentos estes que fortalecidos e articulados poderão ser mais efetivos: audiências públicas,ouvidoria, sessões especiais,Comissões,Frentes Parlamentares.

Por isso, nos propomos a dedicar um período a determinado grupo de direitos, aprofundando o conhecimento, o debate e a mobilização, de maneira a conseguirmos enquanto instituição apresentarmos alternativas para o avanço na garantia dos mesmos.

4 – Intervenção politico-pedagógico-cultural  - A Câmara possui funcionários e estruturas qualificados que já realizam um trabalho potente de educação política, no entanto, ações, via de regra, fragmentadas que não encontram eco na ação legislativa dos vereadores, não dialogam entre si e portanto, não respondem a um projeto coletivo de gestão.

Vamos envolvê-los desde o planejamento à execução das atividades em torno dos direitos, na forma de Gts de trabalho:Memorial, Escola do Legislativo, Teatro, Auditórios, Galerias de Arte, Grupo de eventos, Grupo de Consolidação das Leis, Setor de Comunicação, Informática.

Produziremos cadernos com as Leis consolidadas pelo GT de Consolidação das Leis para dar conhecimento à sociedade do que tem de regrado em nível municipal sobre seus Direitos. Iniciaremos pela da Criança e do Adolescente em função da Eleição dos Conselhos Tutelares no final de Março e porque fizemos importantes mudanças no final do ano passado qualificando-a.

A Câmara editará pelos menos três Livros de suporte a estes processos:
- o Dicionário do Plano Diretor, a História da Câmara e um livro apresentando as Leis pelos próprios vereadores;

- queremos estar na Feira do Livro divulgando-os, ouvindo a população, apresentando nossas exposições, etc;

- realizaremos Seminários sobre os grandes temas: Os Eleitos para Setembro com a Ciência Política da UFRGS está agendado.

5 – Dimensão Administrativa - Com o sentido de valorizar os servidores, otimizar processos e construir respostas mais eficazes tanto para as condições de trabalho da Casa quanto para os cidadãos que a procuram, otimizaremos:

 a continuidade da reforma dos espaços, pensada numa hierarquia e dinâmica que ultrapasse a gestão deste ano e dê continuidade às iniciativas anteriores;

 constituição da Sala Multiuso, no espaço Adel Carvalho, com condições de abrigar reunião de todos os vereadores, atendimento a delegações, grupos de alunos, iniciativas da Escola do Legislativo e do Memorial, das comissões e vereadores;

 construção em parceria com a CEEE da eficientização da iluminação da casa e da climatização com o rebaixamento do teto;

 construção do projeto Câmara Sustentável, ampliando iniciativas de reciclagem, reaproveitamento, destinação de lixo tóxico, etc, já iniciadas em gestões anteriores;

 atualização do site da Câmara, transformação para meio digital de toda a correspondência, agendamentos, pedidos de providência, etc.

METODOLOGIA

1- informação dos e educação para direitos – dar ênfase às ações culturais, educativas e de comunicação – articulados Memorial, Escola do legislativo, Teatro, exposições. TV câmara, rádio web;

2- mobilização dos atores e instituições responsáveis pela execução das leis – neste chamaremos o Ministério Público, os conselhos de direitos e da sociedade civil, acionaremos o governo municipal, estadual e federal. Os temas que vamos enfrentar demandam uma gestão integrada com outros municípios e necessariamente coordenada pelo Estado, assim como políticas do Governo Federal – estratégicas para a cidade.

3 - o aprofundamento teórico e a mobilização cultural, tanto da democracia quanto dos desafios da cidade, em parceria com universidades, órgãos públicos e prefeitura, entidades da sociedade Civil para dar conta da responsabilidade da Câmara em aprofundar os temas e apresentar alternativas;

4 - verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas – vamos estar mais presentes ainda enquanto Câmara na vida cotidiana da cidade e estimular e fortalecer as iniciativas da sociedade civil, pois leis só se tornam realidade na medida do envolvimento e conscientização dos cidadãos;

5 - e, por fim, buscaremos a construção de resultados – sejam eles pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de Leis em realidade.

Propostas de Temáticas a serem aprofundadas:

Direito à Moradia Regularização fundiária
Função social da moradia
Ilhas
Plano Diretor

Direito à Cidade
Trânsito
Calçadas
Segurança
Acessibilidade
Pequeno Comércio
Economia Solidária
Segurança

Direito à Infância e à Adolescência
Educação
SASE, Trabalho Educativo
Situação de Rua
Inclusão
Fórum Das Entidades
CMDCA
Caderno com compilação de leis
Mobilização para a Eleição dos Conselheiros Tutelares
Programas TV Câmara, portal e notícias
Plenária do Estudantes
Visita Conselhos Tutelares...
Retomada do Projeto de Jardinagem na Câmara incluindo Adolescentes

Direito à saúde Alimentação Saudável
Pessoa com Deficiência
Fumo
Sistema de Saúde
Meio ambiente

Direito à diversidade
Idoso
Pessoa com Deficiência
Diversidade
Igualdade Racial
Manifestação Sexual

TEMAS TRANSVERSAIS

Como recortes a serem evidenciados tanto no método como buscando aprofundar o conteúdo e construir ações de mudança, propomos os conceitos Democracia e Gênero para desenvolvidos durante o ano todo, por dentro do planejamento de cada grupo de direitos, uma vez que são simbólicos deste momento do país.
TEMAS ESPECIAIS

Copa do Mundo 2014 – Comissão Especial de interlocução entre a sociedade e a sociedade.

Áreas de Risco da Cidade – Visitas semanais pelo Câmara na Comunidade, propostas de políticas de solução e planejamento para a prevenção

V Congresso da Cidade – Coordenaremos com o Conselho do OP o eixo da Democracia

Cinqüenta anos da Legalidade - recuperação da intervenção da Câmara de Vereadores à época

Olimpíadas 2016 - Fórum de discussão com clubes com atletas olímpicos e governos para construção de políticas de incentivo ao fomento e inclusão em todas as modalidade e ao esporte de alto rendimento.

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