sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Escolhas Coletivas - Segurança Púbica:

Segurança Púbica: “um direito fundamental e social, dever do Estado e responsabilidade de todos”. 

Com a Sofia a Seguirança Tem Escolha!

Propostas para Servidores da Segurança Pública:

1 - Valorizar os trabalhadores da Segurança Pública, realizar estudos para a alteração de seus planos de carreira, estabelecer pisos salariais dignos, adequar seus regulamentos disciplinares a ordem constitucional vigente;

2 - Verificar junto ao governo do estado a possibilidade de aumento da parcela estatal orçamentária destinada para a área da Segurança Pública;

3 - Programar como meta de governo, a realização de certames públicos que possibilitem o ingresso regular nas carreiras da segurança pública, no intuito de diminuir o déficit de servidores nesta área;

4 - Desenvolver políticas relacionadas às questões de gênero, com um olhar especial dirigido ao público feminino, visando colocar fim ao preconceito e ao assédio moral, criar condições de trabalho adaptando as instituições a presença das mulheres no seu dia a dia;

5 - Criar propostas para o atendimento educacional dos filhos dos Servidores da Segurança Pública, priorizando a assistência das crianças de 0 a 5 anos de idade;

6 - Alterar a Lei de ensino da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, iniciando este processo com criação do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública, em parceria com o Instituto Federal, substituindo-se os atuais CBFPMS, por um curso “superior” reconhecido pelo MEC; com a alteração dos currículos, ampliar as disciplinas de Direitos Humanos e cidadania, nos cursos de formação e capacitação, desenvolvendo no profissional de segurança um olhar humanizado nas ações de preservação da ordem consolidando-se a ideia de termos uma polícia cidadã;

7 - Apoiar projetos sociais já existentes, como o programa RS Na Paz do Governo do Estado, e fomentar a criação de outros que proporcionem um diálogo entre a comunidade gaúcha das diversas classes sociais e os entes da Segurança Pública;

8 - Dar escopo e auxílio na criação e estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul;

9 - Estudar a viabilidade de criação de Comitês Regionais e Conselhos Municipais de Segurança, envolvendo a sociedade civil organizada e os entes da Segurança Pública, fazendo que a comunidade gaúcha ajude a construir a sua própria segurança;

10 - Melhorar as condições de moradia dos trabalhadores da Segurança Pública, propiciar através de convênios com instituições financeiras a chance de estes trabalhadores poderem adquirir a sua casa própria, e o apoio na formação de cooperativas habitacionais para os servidores da segurança;

11- Implementar ações de atenção à saúde do trabalhador, com ênfase nas questões de saúde mental e trauma tanto preventiva, quanto pós-traumática, englobando-se servidores ativos e inativos;

 12 - Reestruturar e readequar os equipamentos de trabalho dos servidores frente às exigências trazidas pela globalização, tendo como princípio norteador uma melhor resposta as necessidades do povo gaúcho primando sempre pela segurança pessoal do trabalhador da segurança pública;

13 - Reestudar a lei de distribuição de horas extras, com o objetivo de aumentar o efetivo nas ruas, em caráter emergencial, até o ingresso de novos servidores, bem como a viabilidade de pagamento de adicional noturno.

“Escolhemos, juntos, fazer uma segurança melhor”.

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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Escolhas Coletivas - Juventude

Com a Sofia a Juventude Tem Escolha!

Nos últimos doze anos, com os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma a juventude brasileira conquistou importantes direitos e avanços na área de Políticas Pública de Juventude (PPJ). Hoje a Juventude através do Estatuto da Juventude é reconhecida na Constituição Brasileira.  Programas como Prouni, Reuni, ProJovem e demais programas do governo federal garantiram a autonomia e expansão de direitos para os e as jovens do Brasil.

No Rio Grande do Sul a vitória do Tarso Governador foi muito importante para o conjunto da população gaúcha, retomando o caminho da transformação social e dos compromissos com os e as trabalhadoras.  Com o governo Tarso a juventude gaúcha obteve importantes conquistas.  A criação da Coordenadoria Estadual de Juventude e do Conselho Estadual de Juventude do RS (CONJUV RS), marcaram um novo tempo na área de PPJs no Estado. Programas como POD (Programa de Oportunidades e Direitos) e o Passe Livre Estudantil representaram um importante avanço nos direitos da juventude, porém há muito que avançar.

Segundo o Censo Demográfico-2010, publicado pelo IBGE, o Rio Grande do Sul tem aproximadamente 2.640.339 jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos. Esse expressivo contingente populacional demanda um conjunto de ações e políticas públicas com diversificadas finalidades. Além disso, o número dimensiona o potencial para que o PT ,o seu governo e seus mandatos parlamentares encampem a disputa da política geracional. Para tanto, entendemos que é necessário implementar e investir em um projeto de Políticas Públicas de Juventude (PPJ) que seja capaz de potencializar a construção de uma nova cultura política e de disputar os valores ideológicos da nossa juventude.

Hoje ainda persistem muitas dificuldades para os e as jovens gaúchas: a violência urbana e extermino da juventude periférica, principalmente da juventude negra, as dificuldades para concluir o ensino médio, a homofobia, lesbofobia e transfobia contra a juventude LGBT, a opressão machista e a violência sexista contra as jovens mulheres. A juventude, como vitima ou agressora, está no foco da violência dos grandes centros urbanos. Todo este cenários traz à tona a necessidade de um olhar prioritário e de buscar soluções para mudar a situação juvenil, com a participação dos e das jovens neste processo.

Assim compreendemos que o Parlamento tem um papel fundamental quanto esta responsabilidade.  Devendo se fundamentar na ideia de que as e os jovens são tanto atores quanto sujeitos políticos e sociais tendo necessidades especificas e singulares, possuidores de vasta diversidade, com diferentes identidades, organização e expressão (cultural, artística e política, etc.). Durante as jornadas de junho e julho de 2013 foi mostrada a força dessa nova geração, e o papel central que a juventude pode ter na construção de uma nova correlação de forças na sociedade que nos permita fazer avanços estruturais. Processo social em que desde o inicio a Sofia, através de seu mandato de vereadora em Porto Alegre, esteve ao lado da juventude. Sempre sensível às demandas juvenis e desenvolvendo a melhor forma de solução para os conflitos presentes, na busca da construção de diálogos e de conquistas para os e as jovens da cidade.

Desse modo é preciso aprofundar a noção de juventude. Necessitando um mandato parlamentar que não veja os e as jovens como sujeitos híbridos entre a infância e a fase adulta, precisando ser tutelados, moldados e adequados aos modelos sociais vigentes. Precisa-se de um mandado parlamentar que tenha a sensibilidade e condições para a formulação de políticas, que tenham por base a concepção de juventude como uma construção social relacionada a condicionantes históricos e materiais, articulada às noções de espaço, etnicidade, gênero, orientação sexual e classe social, permitindo o acesso às características da diversidade específica da juventude. De modo que a autonomia, a liberdade e o direito à experimentação devem nortear a construção e desenvolvimento de PPJ’s pela Assembleia Legislativa.

Afinal, um projeto transformado deve levar em conta questões que atingem mais diretamente a existência humana e sua devida complexidade social e individual e o lugar especial que assume a questão da juventude na luta por sua autonomia e emancipação. Nesta perspectiva, o recorte conceitual que deve organizar essa nova geração de políticas é o da emancipação e do desenvolvimento integral da juventude, passando pela afirmação de novos direitos específicos como ao financiamento público ao tempo livre, à experimentação, à redução obrigatória da jornada de trabalho durante os estudos, ao trabalho decente, ao transporte público de qualidade que permita não só à juventude trabalhadora e/ ou estudantil se locomover, mas também garantir aos e as jovens o direito de autonomia de acesso ao lazer e a cultura entre outros.

Assim, devido a sua trajetória, sua sensibilidade quanto às demandas de direitos e autonomia, e a sua visão sobre a realidade de pluralidade de identidades e condições da juventude gaúcha a Sofia tem as condições para garantir mais conquistas na área de PPJ no Estado, no qual apresentamos os 13 compromissos de campanha da Sofia com a Juventude Gaúcha. Pois com a Sofia Deputada Estadual, na luta por mais direitos e consolidação de suas conquistas, a JUVENTUDE TEM ESCOLHA!

13 Pontos de Juventude para a Campanha da Sofia Deputada Estadual

1. AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÓRGÃOS DE PPJ’s: Em defesa da afirmação dos órgãos articuladores de políticas publicas de juventude no estado, através da consolidação do Conselho Estadual de Juventude do RS “CONJUV RS”, garantindo autonomia de recursos e independência política do conselho, com a criação do Fundo Estadual de Juventude, da Rede Estadual de Juventude e do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Juventude; bem como a criação da Secretária Estadual de Juventude “SEJuv”. Além do apoio ao desenvolviemtno de políticas integradas de juventude entre as Secretarias de Estado.

2. TRABALHO DECENTE PARA JUVENTUDE: Criação de um plano estadual que garanta a condição de trabalho decente para a juventude. Aprimorando os métodos de fiscalização, bem como o desenvolvimento de políticas de qualificação da juventude no mercado de trabalho. Compatibilizando a jornada e as condições de trabalho com as necessidades de educação e lazer dos e das jovens, aprimorando os métodos de fiscalização do exercício laborativo, em defesa dos direitos e dignidades da juventude.

3. POLÍTICA DE ESTÁGIOS: Fomento da política de estágios profissionalizantes, tanto nos órgãos públicos quanto nas empresas privadas. Com maior fiscalização e que o estágio seja de fato uma ferramenta de desenvolvimento da aprendizagem do jovem e não seja a terceirização do trabalho prestado. Garantindo o reconhecimento e ampliação dos direitos dos estagiários, e com a valorização remuneratória em relação às funções desempenhadas relacionadas com sua área de estudo.

4. IF’s E REDE FEDERAL DE ENSINO: Em defesa da expansão do IF’s e da rede federal de ensino, com o fortalecimento dos cursos de nível superior, de modo que garanta a autonomia da juventude e fuja da lógica de simples inserção dos e das jovens no mercado de trabalho.

5. EDUCAÇAÕ QUE COMBATA TODA FORMA DE PRECONCEITO: Em defesa da criação de uma política educacional que fomente a pluralidade das identidades de juventudes no ambiente escolar, bem como o desenvolvimento de uma política educacional que combata o machismo, sexismo, homofobia e racismo no ambiente escolar, seja através da formação de professores e da produção de materiais de combate às distintas formas de preconceito no ambiente escolar.

6. ASSISTENCIA ESTUDANTIL: Pela criação do Programa Estadual de Assistência Estudantil para alunos do Ensino Médio e do Ensino superior, como ferramenta de garantia a permanência e desenvolvimento do aprendizado da juventude gaúcha. Apoio a criação do “PROMédio” como ferramenta de incentivo ao jovem estudante do ensino médio a permanência na Escola, garantindo um modo de subsistência de recursos aos seus estudos.

7. AMPLIAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL: Apoio à ampliação do programa Passe Livre Estudantil as áreas do estado do qual não esteja presente, bem como a suplementação de recursos para a garantia da integralidade da isenção nas áreas do qual o programa é parcial, de modo que seja garantido por lei orçamentária o recurso necessário para o desenvolvimento e ampliação do programa, o tornando um programa de Política de Estado. Além do incentivo à implementação do “passe livre” dentro dos municípios, a exemplo do programa “Vou à Escola” de autoria da Sofia em Porto Alegre, garantindo o acesso à escola aos alunos da educação básica bem como a ampliação aos estudantes do ensino superior.

8. UERGS: Em defesa da ampliação da UERGS, bem como o apoio à ampliação da atividade do movimento estudantil na universidade através da criação de diretórios ou centros acadêmicos nos cursos onde não existam, além da defesa da paridade nas eleições e composições dos conselhos da universidade.

9. MAIS CULTURA PARA JUVENTUDE: Em defesa da criação de programas e política de fomento e desenvolvimento da cultura jovem, bem como da garantia de espaços descentralizados, sejam nas periferias das grandes cidades ou no interior do estado, para a produção e troca cultural típica da juventude, respeitando e valorizando a pluralidade de identidades das distintas juventudes gaúchas. Apoiar políticas de acesso, fomento e estimulo de ações culturais nos municípios do interior, através de editais específicos para a população jovem, priorizando as políticas para os pontos de cultura, valorizando a diversidade cultural da juventude e do povo gaúcho. De modo a combater a mercantilização da cultura.

10. COMBATE AO EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE: Defesa da criação de um programa estadual e de políticas publicas que combatam o extermínio da juventude da periferia, principalmente da juventude negra, apoiando a inserção critica do Estado na política nacional do programa “Juventude Viva”. Defesa da desmilitarização das polícias gaúcha, incentivando políticas de combate à opressão policial bem como da defesa do fim de toda forma de tortura e ações de todas formas de violência por parte do aparato oficial do estado.

11. MOBILIDADE E REFORMA URBANA: Em defesa de políticas que garantam o livre acesso aos distintos espaços públicos, como forma de consolidação e auto-afirmação da identidade cultural juvenil bem como de momento familiar, educacional, cultural e aproveitamento de seu tempo livre. Promover políticas de incentivo a mobilidade urbana, integrando o transporte coletivo ao uso de transportes alternativos (bicicletas, skates, etc), defendendo a criação de ciclovias nas grandes médias cidades e da construção de biclicletários em espaços públicos, bem como na publicidade dos efeitos positivos que os meios alternativos de mobilidades acarretam.  Defendendo a reforma urbana, através da criação de políticas sociais de apoio ao acesso à moradia digna a juventude através da facilitação para jovens em distintos programas habitacionais, a exemplo do “Minha Casa Minha Vida” e demais moradias populares.

12. SAÚDE DA JUVENTUDE: Em apoio do desenvolvimento e ampliação do programa estadual de saúda da juventude, com recorte de gênero e étnico-racial. Por uma nova cultura política sobre a questão da drogadição, do qual o tema seja tratado na esfera da saúde publica e de modo não moralizante Na defesa da criação de políticas públicas articuladas entre o estado e os municípios, voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas e criação de uma ampla rede de prevenção e apoio a jovens dependentes químicos.

13. JOVENS MULHERES: Na construção de um mandato pautado na luta pela superação do patriarcado, do machismo e do sexismo, comprometido com políticas públicas voltadas para a autonomia e o empoderamento das mulheres. Na criação de programas de combate a todas as formas de violências contra as jovens mulheres. Defesa da ampliação de vagas de escolas infantis, com educação de qualidade, a fim de garantir que as jovens mães permaneçam nas instituições de ensino e possam dar continuidade em seus estudos. Na criação de campanhas e de políticas publicas que garantam às jovens mulheres os mesmo direitos no mercado de trabalho, assegurando a equidade salarial bem como prevenção e proteção contra as distintas formas de assédio no local de trabalho.

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