sexta-feira, 24 de março de 2017

Tese da chapa Muda PT – Por uma Esquerda Democrática e Socialista

 A Democracia Socialista e Esquerda Democrática com outras correntes minoritárias do PT, unidas no movimento MUDA PT defenderam a convocação de um Congresso Extraordinário – com plenos poderes – para fazer uma profunda reflexão sobre o golpe parlamentar que cassou a Presidenta Dilma, as novas políticas econômicas e sociais assumidas pelo Governo Temer e a derrota eleitoral sofrida pela esquerda no País, em particular, a do nosso partido.

 A decisão do Diretório Nacional em 10 de novembro de 2016, por maioria (CNB, Movimento PT e Novo Rumo) não acatou, plenamente, a proposta. Nos municípios foi mantido, simultaneamente ao Congresso, a realização do PED (Processo de Eleições Diretas) com urna aberta durante todo o período para eleger a Direção Municipal e as chapas de delegados para o Congresso Estadual. Os PEDs  municipais serão realizados em 09 de abril de 2017. 

Uma decisão, mais uma vez, burocrática e incoerente, pois o Congresso também é aberto a todos​ os filiados e as chapas votadas desde a primeira hora são a negação do debate, do acordo, do convencimento ​durante o Congresso.​ Esperamos que isso ocorra, ao menos, nos Congressos Estaduais nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2017.

O VI Congresso Nacional do PT está marcado para 1, 2 e 3 de junho de 2017 para realizar o debate e deliberar, inclusive mas de forma excepcional, sobre a nova direção partidária com mandato de 2 anos.

O quadro internacional

A crise do capitalismo de 2008 foi a crise do programa da globalização neoliberal, que dominou o mundo capitalista nas últimas décadas. Suas consequências – desaceleração e/ou recessão da economia – afetaram o conjunto da economia mundial e tiveram importantes impactos negativos sobre o Brasil e a América Latina. Prejudicaram, em especial, as políticas de inclusão social e de reformas que os governos populares realizavam no continente.
As derrotas eleitorais do campo popular na América Latina e os golpes de Estado estão inseridos neste contexto. Não foram gerados exclusivamente por isso, mas tem na crise internacional o seu pano de fundo.

Os últimos acontecimentos como a saída do Reino Unido da união Europeia, a crise crescente com os países mais débeis e explorados como a Grécia, a Espanha, Portugal, nos quais se passa a questionar a integração, são acompanhados pelo crescimento das direitas xenófobas e nacionalistas que questionam também a hegemonia neoliberal da globalização. A vitória de Trump nos Estados Unidos é uma expressão deste fenômeno.

Esse cenário indica que não há nem estabilidade e nem uma nova hegemonia político-ideológica. Está em curso uma conformação de uma maior multipolaridade entre os blocos e/ou países entre si e uma  maior complexidade interna entre as forças políticas nessas sociedades.

A crise atual do capitalismo mostra a decadência do próprio sistema internacional capitalista, que não consegue mais atender as demandas mais elementares da população em seus países, mesmo nos Estados Unidos que é o coração do império, os trabalhadores e os jovens reclamam por emprego, saúde, habitação, educação e melhores condições de vida.

No entanto, o sistema e o império capitalista não vão cair de podre, pois contam com toda uma superestrutura midiática e instrumentos poderosos no aparelho de Estado para reproduzir sua dominação. Por isso, a pauta da esquerda hoje tem que colocar, além das questões nacionais, a luta anti-capitalista, por igualdade e uma proposta de um programa de transição para uma sociedade socialista e internacionalista. Para isto, não podemos assumir um discurso apenas doutrinário e panfletário e sim trabalhar proposta concretas para a população com políticas universais como: saúde para todos com a defesa e o desenvolvimento do SUS, educação, habitação, terra, trabalho e renda. Neste sentido, temos que pautar, também, propostas de uma economia de transição ao socialismo: economia popular (várias formas de propriedade coletiva e comunitária), reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, empresas estatais nos setores estratégicos com gestão dos trabalhadores com participação e controle da sociedade.

Portanto, as lutas nacionais contra a direita, contra os golpistas, as lutas democráticas e lutas sociais por reivindicações econômicas, deverão combinar necessariamente  a democracia participativa e a luta anti-capitalista com um programa de transição ao socialismo e um projeto de soberania nacional e internacionalista com  integração na América Latina  e uma  inserção soberana, altiva e ativa no Hemisfério e no Mundo.

Golpe no Brasil

O Golpe é um processo em curso, onde as classes dominantes destituíram a Presidenta legitimamente eleita para aplicar uma agenda de retrocessos sociais, políticos e econômicos. O aprofundamento da crise econômica, que já ultrapassou 13 milhões de desempregados, tem por objetivo reduzir os ganhos salariais obtidos pela classe trabalhadora nos governos Lula e Dilma e colocar os movimentos sociais na defensiva. As ofensivas policiais contra os movimentos sociais são o componente repressivo às lutas sociais.

A PEC dos 20 anos que congela os recursos da saúde, educação e das políticas sociais, as Reformas da Previdência e trabalhista são as próximas fases do golpe em conquistas históricas, que visam precarizar a vida da classe trabalhadora e voltar a concentração de renda entre os mais ricos. Tudo isto operado por uma aliança conservadora em torno de um governo ilegítimo e impopular. A resistência democrática e o combate à reforma da previdência têm uma grande capacidade de mobilização social nas ruas. Denunciar o golpe e combatê-lo em todas as frentes é a tarefa primeira que deve ser assumida pelo PT e sua militância.

Os esforços partidários, neste período, devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático-popular - ao nível social e parlamentar -  que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do Governo usurpador, de um lado, e de outro, promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer.

Proporemos às forças sociais e partidárias que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo uma frente unificada para orientar todo o processo de luta para derrubar o golpismo e organizar comitês populares que tenham capacidade de mobilização e de tomada de decisão sobre os rumos das lutas.

Sartori executa o programa Temer no RS

No RS, desde que assumiu, o governo Sartori evidenciou que veio retomar o programa neoliberal que Britto e Yeda iniciaram. Tal intenção se potencializa na aliança com Temer que, da sua parte, retoma a política de Estado Mínimo, ajuste fiscal e privatizações da era FHC. Neste bojo, vem todo um processo de retirada de direitos, com a reformas da previdência e trabalhista, o PL da terceirização, apontando para uma grande desregulamentação do mercado de trabalho. Sartori segue esta receita à risca no estado.

No ano passado, com apoio de seus aliados, aprovou na ALRS a autorização para extinguir as fundações públicas para terceirizar importantes funções do estado e para a iniciativa privada explorar, eliminando cerca de três mil empregos públicos. Sartori também já encaminhou para a ALRS a PEC que retira da Constituição a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar estatais e empresas públicas. A intenção é vender o Banrisul, a CEEE, a Sulgás e a CRM.

 Isto ganha força com o PLC de renegociação das dívidas dos Estados, que Temer encaminhou ao Congresso, que condiciona a renegociação e a liberação de recursos à privatização de estatais, à não concessão de reajustes salariais e à reforma da previdência nos Estados, com aumento das alíquotas de contribuição. Sartori já verbalizou seu apoio ao projeto de Temer, sem colocar em debate a compensação das perdas da Lei Kandir, que a União deve ao RS, que reduziria drasticamente a dívida gaúcha.

Nesses 2 anos e três meses do governo do PMDB no RS assistimos ao desmonte do Estado e das políticas públicas essenciais à população. Cortes drásticos no orçamento da saúde, educação e segurança instalaram o caos nos serviços públicos. O parcelamento dos salários cria um clima de desestabilização e desmotivação geral no funcionalismo, atingindo em cheio professoras, policiais civis e militares e servidores da área da saúde, que atendem diretamente à população na ponta.

A bancada do PT na ALRS tem se destacado na oposição ao projeto neoliberal do PMDB gaúcho, num diálogo permanente com as demais bancadas de oposição – PcdoB, PSol, Rede e setores do PDT. O esforço conjunto da bancada e da direção partidária vai no sentido de consolidar esse bloco parlamentar que trava a resistência ao desmonte do Estado no RS, dentro do Legislativo Gaúcho. Resistência esta, em plena sintonia com os movimentos sociais, o movimento sindical, e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Assim, a etapa estadual do 6º Congresso do PT/RS aponta como prioridade do Partido, junto com sua Bancada Federal e a Bancada na ALRS, envidar todos os esforços na construção de uma frente que reúna os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as bancadas de oposição ao Sartori na ALRS e os opositores de Temer que integram a bancada federal gaúcha, para – de forma o mais unificada possível – construir e operar uma agenda de resistências além de abrir um amplo diálogo sobre as bases de um programa de governo para o Brasil e o Rio Grande do Sul que parta das experiências acumuladas dos governos populares e aponte os avanços necessários.

Lula 2018

 O Congresso do PT deve apresentar à sociedade brasileira as bases para um novo ciclo de democratização, desenvolvimento e avanços sociais e econômicos que coloquem o povo e a nação brasileira em um novo patamar civilizatório. Os legados de nossos governos podem servir de referência e aprendizado para novos avanços, que devem ser atualizados e somados às perspectivas dos setores organizados, movimentos sociais e partidos de esquerda e democráticos.

Por uma nova política de alianças. Apesar do PT ser herdeiro de uma esquerda que, nos anos 60 e 70, rompeu com a concepção de aliança de classes para superar o subdesenvolvimento e a dominação imperialista, ao chegar ao governo rendeu-se a lógica da governabilidade congressual, determinada por um sistema eleitoral esquizofrênico que elege Executivo e Legislativo sem coerência e sustentabilidade entre eles.  

Esses doze anos de experiências no governo federal e em muitos Estados e Municípios, por maior ou menor tempo, são suficientes para um balanço autocrítico. O recente golpe parlamentar demonstra, mais uma vez, o descompromisso dos partidos da classe dominante com a democracia. Da mesma forma, desde o fim da ditadura cívico-militar, esses partidos mantiveram o básico do sistema eleitoral (voto nominal, financiamento privado, coligações proporcionais, piso e teto na representação da Câmara) cada vez mais anacrônico e anti-democrático, num “presidencialismo de coalizão” que só interessa ao conservadorismo.

Essa experiência mostra-nos a necessidade, sem atalhos e oportunismos eleitorais, de trabalhar pela construção de unidade no campo da esquerda com os partidos e movimentos que lutam por uma alternativa  socialista para o  Brasil.  Essa unidade frentista não pode ser apenas eleitoral, mas precisa dar corpo, vertebração nacional, força política e orgânica de forma permanente nas lutas sociais que travamos cotidianamente. 
Neste sentido, a formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa democrático e popular, com propostas de transição ao socialismo e com políticas públicas universasis na saúde e educação, políticas populares nas áreas da habitação, cultura entre outras e na economia propostas de terra, trabalho e renda.

Este programa deve responder às angústias do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem as políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.

Essas reformas – de cunho democrático e socialista, antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres e a população LGBTT, os negros e os índios, os pobres da cidade e do campo. As medidas propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização nacional, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a soberania financeira e a integração continental.  

 O PT e sua militância devem participar e somar esforços para um intenso processo de mobilização social de construção de uma frente de esquerda ampla e de um programa capaz de mobilizar os anseios populares e gerar um novo patamar de acúmulo de forças progressistas. Para isto, deve colocar à disposição o nome Lula, como um símbolo político capaz de dialogar, mobilizar e transformar a disputa presidencial de 2018 em um grande processo de alianças com a esquerda e rearticulação de forças sociais para as reformas que o povo brasileiro mais precisa.

Estrutura e funcionamento partidário

UM PARTIDO DE MASSAS COM A MAIS AMPLA ORGANIZAÇÃO MILITANTE

Para enfrentar o novo período, nosso partido precisa ser radicalmente democratizado, organizado pela base e voltado para a elaboração estratégica e tática. Ao mesmo tempo deverá integrar-se em um processo social amplo de reorganização da esquerda brasileira, estabelecendo relações regulares e fraternas com os partidos de esquerda, aprofundando a construção da Frente Brasil Popular e o diálogo com a Frente Povo Sem Medo.

Para valorizar e favorecer uma maior efetividade dessa organização militante, o Congresso do PT resolve:
a.       Os mandatos das instâncias dirigentes do Partido serão eleitos em Congressos e terão duração de dois anos;
b.      Instituir a proporcionalidade qualificada para a composição das Comissões Executivas;
c.       Realizar anualmente Encontros zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, abertos à participação de todos os filiados e filiadas nos encontros de base e com base em delegados e delegadas eleitos (as) nestes para os de nível superior;
d.      Campanha nacional de filiação anual com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras e indígenas será desenvolvida a cada ano, acompanhada de uma jornada nacional de formação política voltada especificamente para esses. Refiliação obrigatória a cada dois anos.
e.       Núcleos de Base acompanhados pelas direções zonais e municipais com direito a voz e voto sobre os temas de debate nas instâncias dirigentes, sempre que estes forem previamente debatidos;
f.       Realização de plebiscitos e referendos, já previstos em nosso Estatuto e nunca utilizados.

O PT deve recuperar o caráter militante de sua política de finanças, de modo a ampliar sua fonte própria de recursos financeiros para além dos obtidos através do Estado (Fundo Partidário e contribuições de detentores de mandatos, gestores (as) e assessorias), bem como manter a determinação de estrito cumprimento de vedação ao recebimento de recursos de empresas. As finanças serão conduzidas com transparência.

O 6º Congresso decide:

a.       Tornar obrigatória a contribuição financeira para todos os filiados e filiadas como condição para participar de processos decisórios do partido
b.      Constituir a Comissão Financeira responsável pelo acompanhamento das decisões relativas aos recursos do partido nas eleições, à gestão do sistema centralizado de arrecadação e distribuição aos estados e municípios, à profissionalização de dirigentes e assessores. Essa Comissão será composta por três membros da Direção, sendo um necessariamente o Secretário de Finanças e não podendo os três serem da mesma chapa.
c.       O sistema de controle centralizado das contribuições será dos Diretórios Estaduais, que alimentará o SACE com regularidade definida com as informações das comissões municipais e estaduais.

A luta contra a corrupção

O PT denunciará a campanha de criminalização da qual ele e toda a esquerda são vítimas. Fará autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos - tema sobre o qual já fixou posição de renúncia incondicional a qualquer financiamento empresarial. Não reconhecemos os julgamentos ilegais e acusações não-factuais promovidas pela operação “lava-jato”. Ao mesmo tempo, não compactua com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa.

Neste sentido, o 6º Congresso do PT resolve:
1)       Pela aplicabilidade automática do afastamento cautelar de filiados envolvidos em denúncias que exponham publicamente o Partido diante da sua alta repercussão.
2)       Pela expulsão de filiados notadamente envolvidos em corrupção e enriquecimento ilícito ou imoral.

Porto Alegre – Muda PT por uma Esquerda Democrática e Socialista

A Democracia Socialista e a Esquerda Democrática com as nossas propostas aqui apresentadas e comprometidos com a mudança necessária do PT, defendendo um  amplo debate com a base partidária e as teses do 6º Congresso, vem conjuntamente apresentar a nossa chapa para o Diretório Municipal de Porto Alegre e também a chapa estadual para delegados e delegadas ao congresso estadual.

Primeiramente queremos registrar o nosso profundo reconhecimento ao camarada Raul Pont, quadro histórico da esquerda brasileira, de biografia que honra a todos e todas nós, que nesta conjuntura de crise teve o desprendimento e a generosidade de colocar o seu o nome a disposição do Partido e da Frente de Esquerda com o PCdoB para nos representar na eleição municipal e na defesa de um Projeto de Esquerda para mudar Porto Alegre.

Nosso reconhecimento, também, à militância política e social que se engajou na campanha da Coligação Porto Alegre Democrática, ao Partido Comunista do Brasil,  aos companheiros e companheiras que concorreram à Câmara Municipal, que juntos com a nossa candidatura majoritária Raul e Silvana conseguiram uma votação suficiente para mantermos a bancada em uma conjuntura complexa e adversa, onde a elite e a grande mídia trabalhavam a criminalização da política e do PT.

Infelizmente os candidatos que foram ao 2º turno, Melo (PMDB) e Marchezan (PSDB), faziam parte das mesmas forças políticas que davam sustentação ao governo municipal e ao golpismo. Por isso, defendemos corretamente a posição que foi aprovada pelo Diretório Municipal, que diz “o PT manifesta que ambas as candidaturas que foram ao segundo turno não são alternativa e não representam qualquer tipo de mudança, pois seus partidos e suas alianças estão juntos na prefeitura de Porto Alegre e na sustentação dos governos  Sartori e Temer. Assim, não nos representam. A democracia é maior que tudo isso.  Temos consciência que a abstenção e os votos brancos e nulos são um legítimo direito de resistência frente ao resultado eleitoral conservador, denunciando também o golpismo do PMDB e PSDB no impedimento da Presidenta Dilma.”
Nelson Marchezan Jr assumiu a Prefeitura da capital, em janeiro de 2017, já com um discurso de ajuste fiscal, defendo uma visão neoliberal privatista e alinhado com as medidas de estado mínimo e retirada de direitos do governo Sartori e do golpismo, instalado em Brasília no ilegítimo governo Temer e nas forças conservadoras do Congresso Nacional.

Para dar sustentação ao seu discurso, Marchezan criou um sofisma que a situação financeira da prefeitura é caótica, que por isso é preciso extinguir secretarias e departamentos, diminuir despesa de pessoal com ameaças de parcelamento e congelamento de salários, vender empresas como Carris que por má gestão de Fortunati encontra-se deficitária, a Procempa que teve problemas sérios de corrupção constatado por uma CPI na Câmara de Vereadores.

Uma das primeiras reações a esta política e a sua gestão autoritária, veio neste último dia 09 de março, com uma grande assembleia do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Na pauta dos servidores municipais: a data-base do pagamento de salários para 2017; o corte de horas-extra; a mudança proposta pelo Executivo para o ponto eletrônico; a revogação do decreto que altera a rotina das escolas municipais e adesão à greve nacional do dia 15 de março.
Os servidores também denunciaram os problemas que vêm enfrentando para a prestação dos serviços públicos à população, resultado da redução de recursos financeiros e de pessoal praticados pela nova gestão. A questão financeira foi contestada  na assembleia, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apresentou um estudo, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência, que mostra que não existe crise nas finanças da prefeitura.
Por outro lado, na câmara de vereadores, as bancadas do PT e do PSOL tiveram uma importante iniciativa com a criação do Bloco de Oposição a este governo, tendo já tomado iniciativas na contestação ao aumento e a composição dos custos da passagem de ônibus em Porto Alegre. Desmascarando, também, a falsa versão de que há crise nas finanças da prefeitura.
Em resumo sobre a questão financeira com dados apresentados pelo economista Paulo Muzell, publicados em artigo no Sul 21:
- Receita total da prefeitura em 2004 era de 1 bilhão e 913 milhões de reais, chegando em 2016 a 5 bilhões e 995 milhões de reais, crescimento nominal em 12 anos de 213 %. Com a atualização dos valores pelo IPCA o crescimento real é de 55 %, acima da inflação do período;
- Dívida representa apenas 15,8 % da receita corrente líquida. O serviço da dívida (juros e amortizações) de 3,9 % da receita corrente líquida.
- Conclusão – as atuais dificuldades de caixa ocorreram por imprudência na gestão fiscal: aumento equivocados de servidores no topo da pirâmide salarial e arrocho nos demais servidores, houve redução de 200 milhões de reais no gasto de pessoal.
- Já a despesa de custeio, exceto pessoal, material de consumo e contratação de serviços de terceiros passou de 1 bilhão de reais em 2005 (preços atuais corrigidos) para 2 bilhões de reais em 2015, aumento real de 100 %;
- Nos últimos 10 anos, o IPTU na receita corrente líquida diminuiu 1,2 % o que é injustificável no período que muito se construiu na cidade e os imóveis se valorizaram.

Portanto, a situação financeira da prefeitura não é a mesma do Estado e não se pode aceitar que o sr. Marchezan mantenha este falso discurso do caos nas finanças para justificar seus propósitos neoliberais e privatistas.

Nesta conjuntura nacional, estadual e municipal o  PT de Porto Alegre e sua militância, conjuntamente com a nossa bancada deve trabalhar na consolidação do bloco de oposição na Câmara, implementando um processo de constituição da frente de esquerda com o PCdoB e PSOL e o desenvolvimento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo com  um forte movimento de oposição e de resistência ao governo municipal, ao desmonte do Estado do RS e na defesa da democracia e contra a retirada de direitos do governo golpista de Temer.
Para todas estas tarefas devemos buscar no debate do PED e do 6º congresso em suas etapas estadual e nacional, aprovar resoluções que realmente mudem o PT com uma nova direção, organização, programa e estratégia democrática e socialista que  esteja a altura dos desafios da conjuntura e das transformações necessárias na sociedade brasileira.

Neste sentido, pedimos o voto da militância, dos filiados e filiadas do Partido nas nossas proposta e na Chapa ao Diretório Municipal “Muda PT – Por uma Esquerda Democrática e Socialista” e na Chapa de delegados e delegadas ao congresso estadual “Por uma Esquerda Democrática e Socialista – Muda PT”


Tese da Democracia Socialista e Esquerda Democrática do PT de Porto Alegre Março de 2017

segunda-feira, 6 de março de 2017

Inicio do ano letivo em Porto Alegre

Parlamentares apoiam a Rede Municipal e Sofia Cavedon pede ao MP de Contas que recomende ao Prefeito o diálogo

Ofício nº 02/17                                              Porto Alegre, 03 de março de 2017.

Senhor Promotor-Geral:

Ao cumprimenta-lo cordialmente, expressamos a nossa preocupação com as alterações no Calendário Escolar de 2017, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), através da Portaria nº 135/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), de 24 de fevereiro de 2017, Edição Extra, das alterações na alimentação escolar estabelecidas pelo Memorando nº 60, de 03 de março e das implicações do contrato de financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Anexo II do Portaria (Calendário Escolar 2017 conforme Portaria 135/2017 Escola Municipal de Ensino Fundamental, Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental, EMEM Emílio Meyer, EMEB Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, EMEF Porto Alegre e CMET Paulo Freire), estabelece as orientações para a elaboração dos Calendários Escolares. No item 10 do referido documento (Dias de Conselho de Classe) está especificado que:

“Nos dias de Conselho de Classe o aluno é atendido no seu respectivo turno, com 4 horas. Sugerimos 3 (três) dias de Conselho de Classe”.

Já o item 12.3 (Reuniões Pedagógicas) determina que:

“As reuniões pedagógicas ocorrem semanalmente, às quintas-feiras, com a duração de 90 (noventa) minutos em cada turno de trabalho.
Ressalta-se que este espaço destina-se,
prioritariamente, às questões pedagógicas.
Nos dias de Reunião Pedagógica os alunos são atendidos com carga horária integral, no seu turno”.

Ou seja, segundo a norma emanada pela Smed os alunos devem ter atendimento integral durante as Reuniões Pedagógica e os Conselhos de Classe. Tal medida contraria os artigos 13 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei nº 9.394/96. O artigo 13, no caput e em seu inciso V estabelece que:

“Os docentes incumbir-se-ão de:
V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional”.

Portanto, os professores e professoras devem participar integralmente das Reuniões Pedagógicas e dos Conselhos de Classe, conforme está expresso no artigo 13, inciso V. Ou seja, os professores não estarão em sala de aula durante as Reuniões Pedagógicas e os Conselhos de Classe. Mas o documento da Smed afirma que os alunos deverão ser atendidos durante a realização das atividades supracitadas. Quem atenderá os alunos durante a realização de tais reuniões?

Por fim, o artigo 24, em seu inciso I estabelece que:

“A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

Se os alunos não estarão acompanhados dos professores e professoras durante a realização dos Conselhos de Classe e das Reuniões Pedagógicas estes períodos não podem ser computados para o cumprimento da carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais. Mas o documento da Smed não orienta a exclusão deste tempo da carga horária a ser computada para o cumprimento das 800 horas anuais, o que compromete o cumprimento da carga horária mínima anual definida na LDB.

A determinação de que os alunos façam as refeições sem a companhia dos professores reduzirá ainda mais a carga horária, contrariando a proposta da Smed de aumento da carga horária dos estudantes das escolas municipais.

Já o Memorando nº 60 de 03 de março de 2017, do Setor de Nutrição da Smed determina que os alunos não poderão repetir as porções de carne e ovo (uma porção para dada aluno):
“Informamos que a necessidade de proteína para o período é suficiente com 1 porção de carne ou ovos. Não é autorizada a repetição de carnes”.
O referido documento proíbe que professores e funcionários façam as refeições nos refeitórios, o que causará transtornos na rotina de trabalho, já que as escolas do município estão localizadas na periferia, onde não existem restaurantes e em muitos locais há problemas graves de segurança:
Em oportuno, lembramos que não é permitido que adultos façam uso do refeitório para alimentação diferenciada junto aos alunos”.
Também, temos recebido denúncias de demissões aleatórias de funcionárias terceirizadas, que atuam na limpeza e alimentação, nas escolas do município, o que comprometerá ainda mais o atendimento aos alunos.

Também causam preocupação os termos do contrato firmado com o BID (Programa de melhoria da qualidade da educação no município de Porto Alegre) que prevê o financiamento de R$ 80 milhões de dólares por parte da instituição e a contrapartida do município no mesmo valor. O que representa uma contradição com as alegações de falta de recursos, por parte da prefeitura. O referido acordo estabelece a contratação de consultorias externas o que representa um gasto desnecessário, pois a Rede Municipal conta com professores altamente qualificados, com nível superior e muitos com mestrado e doutorado. Causa estranheza o fato de várias páginas do programa serem confidenciais, o que contrasta com a gestão democrática da educação.

Por estas razões solicitamos que o Ministério Público de Contas recomende ao secretário municipal de educação a manutenção da organização dos tempos e da rotina escolar, conforme aprovado pelos Conselhos Escolares, até a realização de um debate democrático com a categoria e as instâncias do Sistema.

Atenciosamente.

Vereadora Sofia Cavedon
  
Ilmo. Sr. Geraldo Costa Da Camino

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RS

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Sofia propõe tombamento da Fundação Cultural Piratini

PROJETO DE LEI

Ficam tombadas como patrimônio cultural imaterial do município a TVE e a FM Cultura, conforme a Lei Complementar nº 275, de 06 de abril de 1992.

Art. 1ª – Ficam tombadas como patrimônio cultural imaterial do município a TVE e a FM Cultura, conforme a Lei Complementar nº 275, de 06 de abril de 1992.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
  
A Constituição Federal, prevê, em seu artigo 30, inciso IX, que compete aos municípios: “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”. Já o artigo 216 define os elementos que compõem o patrimônio cultural brasileiro:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.

O legislador definiu como patrimônio cultural brasileiro não apenas os bens materiais, mas, também, os de natureza imaterial. A constituição considera como merecedores de proteção os bens: “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira...”.

Já a Constituição Estadual estabelece os direitos culturais que devem ser garantidos pelo Estado:
“Art. 221. Constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:
III - o amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas e das regionais às universais;
IV - o apoio e incentivo à produção, difusão e circulação dos bens culturais;
V - o acesso ao patrimônio cultural do Estado, entendendo-se como tal o patrimônio natural e os bens de natureza material e imaterial portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense”.

O comando constitucional coloca como merecedores de proteção: “os bens de natureza material e imaterial portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense”. Ou seja, a constituição Estadual segue os princípios da Constituição Federal definindo os bens merecedores de proteção como aqueles portadores de referência à identidade dos grupos formadores da sociedade rio-grandense e brasileira.

Enquanto o artigo 222 da Constituição Estadual elenca as formas pelas quais o Estado protegerá estes bens, entre elas o tombamento:

“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação”

 A Lei Orgânica do Município estabelece o usufruto dos bens culturais como um direito dos cidadãos, colocado em pé de igualdade com o direito a saúde, ao transporte e ao trabalho, conforme o artigo 147:

“O Município deve promover, nos termos das Constituições Federal e Estadual, e da Lei Orgânica, o direito à cidadania, à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao usufruto dos bens culturais, à segurança, à previdência social, à proteção da maternidade e da infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado”.

O artigo 196 da Lei Orgânica define as formas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do município:

O Município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural e histórico por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação.

§ 1º – O Município complementará o procedimento administrativo do tombamento, na forma da lei”.

Portanto, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica preveem a possibilidade de proteção ao patrimônio cultural material e imaterial e tem como referência a importância deste patrimônio para a identidade social. A Lei Orgânica cita no artigo 196 o tombamento como uma das formas de proteção do patrimônio cultural. Esta é a base legal para o projeto que apresentamos propondo o tombamento da TVE e da Rádio FM Cultura, como patrimônio cultural imaterial do município de Porto Alegre.
Esta proposição busca salvaguardar este patrimônio cultural do Rio Grande e de Porto Alegre, que sofre um processo de extinção sem debate com a sociedade e com forte repressão policial aos movimentos sindicais e sociais que se posicionaram contrao mesmo.

A TVE e a FM Cultura fazem parte do patrimônio cultural e da memória afetiva dos porto-alegrenses. Mesmo no período da Ditadura Militar, da censura, a TVE sempre esteve presente na cobertura de debates e manifestações políticas, sociais e culturais. Os artistas locais sempre tiveram na TVE e na FM Cultura espaços para a divulgação de seu trabalho, seja na área da música, do teatro, do cinema, da dança, das artes visuais e da literatura.

Inaugurada oficialmente em 1974, a TVE atua de acordo com os princípios éticos definidos pela Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec). Esses princípios regem, em resumo, a defesa da TV pública em sua integridade, de ação independente, plural e que valorize a criatividade e a inovação na produção de programas educativos e culturais. Dessa forma, a programação da TVE representa uma alternativa qualitativamente relevante para o seu público telespectador. Seus programas, muitos deles com mais de duas décadas de exibição, tem como base a integração e a inclusão social, sendo reconhecidos pela pluralidade, diversidade e valorização das culturas regionais e da identidade nacional.Sua programação tem como princípio atender diferentes públicos, com entretenimento saudável e criativo para crianças, jovens e adultos.

O sinal da TVE chega, hoje, a mais 6,5 milhões de telespectadores, por meio das suas 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em Porto Alegre. Esses números colocam a TVE como a segunda maior emissora de televisão do Rio Grande do Sul.

O programa Radar, com quase duas décadas no ar, é uma referência no cenário cultural e musical do Rio Grande do Sul, com destaque entre o público jovem. O programa é voltado tanto para os novos talentos como para músicos consagrados do cenário local e nacional. Já o Pandorga, o programa infantil mais antigo do Estado, há mais de 20 anos no ar, é dedicado ao desenvolvimento pedagógico e criativo das crianças. Ainda entre os destaques da programação, com quase trinta anos de exibição, o Galpão Nativo ressalta os mais importantes aspectos da cultura nativista do Estado, com apresentações de músicos e personalidades. A TVE é a emissora gaúcha que conta com o maior tempo de programação de conteúdo local e já ganhou mais de cem prêmios de jornalismo, direitos humanos e cultura, nos últimos 20 anos.

Já a FM Cultura107.7 Mhz, possui uma programação dedicada à cultura, à notícia e à música de qualidade, com reportagens, entrevistas e debates sobre assuntos variados do mundo musical e do jornalismo. Inaugurada em 1989, a rádio tem como principal objetivo oferecer um conteúdo público, produzido de forma plural. Sua audiência é formada por um público heterogêneo e que busca um contraponto ao formato da radiodifusão comercial. Sua programação intensa, voltada para a cultura,fortalece e torna possível a produção e veiculação cultural de nossa cidade.

A FM Cultura é afiliada à Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A emissora tem como objetivo a difusão da cultura, da educação e da cidadania, além do entretenimento, da informação e da prestação de serviços, buscando atingir um público cada vez mais amplo. O destaque da programação musical e jornalística está na diversificação de programas que apresentam desde a agenda cultural, até reportagens e entrevistas sobre cinema, teatro, música, literatura e artes em geral.

A emissora atinge, atualmente, mais de 6,5 milhões de ouvintes e conta com 42 parcerias no interior. É o maior espaço para divulgação dos artistas locais, adotando uma lógica não comercial na veiculação da produção cultural gaúcha.

A programação de ambos os veículos prima pela valorização dos bens constitutivos da nacionalidade brasileira, peculiaridades regionais e do folclore do Estado.

Esse trabalho é orientado pelo Conselho Deliberativo, que auxilia na construção das diretrizes de programação da TVE e FM Cultura, de acordo com os interesses da sociedade. Ele é composto por um grupo de 25 pessoas, sendo 19 representantes de entidades culturais, empresariais e sindicais do Estado, e seis membros eleitos por seu trabalho relevante prestado à sociedade.

Com o objetivo de proteger este patrimônio cultural imaterial do município de Porto Alegre apresentamos o presente projeto de tombamento da TVE e da FM Cultura.

VEREADORA SOFIA CAVEDON