Manifestação do Sated/RS, através do diretor de finanças, Plínio Marcos Rodrigues Pinto Soares, que falou acerca da instituição e pediu a realização, neste segundo semestre de 2015, da II Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres. Em 09 de julho de 2015.
Boa tarde colegas de profissão e amigos artistas aqui presentes, boa tarde senhores vereadores e funcionários desta casa, boa tarde aos companheiros do sindicato dos artistas, colegas de luta e boa tarde aos que estão assistindo a TV Câmara.
Essa fala aqui nesse espaço democrático que é a tribuna popular vem de um trabalhador, um artista portoalegrense que vem vendo seus espaços de trabalho minguarem em uma velocidade impressionante na nossa cidade.
O Teatro de Câmara Túlio Piva, está fechado, fechado a mais de um ano, as informações acerca de sua reforma e reabertura são parcas e contraditórias. A ameaça de demolição ainda paira sobre teatro no ano que deveria ser de comemorações ao centenário do músico que dá nome ao espaço.
O Teatro Elis Regina, localizado na Usina do Gasômetro é uma incógnita infinita, ninguém sabe se ele está pronto ou não. Se está porque não é inaugurado e quando for inaugurado quais artistas poderão se apresentar nele.
A Cia de Arte passou um bom tempo deste primeiro semestre fechada e só foi reaberta graças a mobilização da atual diretoria em conjunto com os artistas que a utilizam.
As salas ocupadas pelos grupos residentes no projeto Usina das artes, mesmo com parcas condições de estrutura, nos é uma alternativa, porém o projeto também é foco de discussão e vem perdendo força ano a ano, mesmo com a defesa ferrenha dos artistas ali alocados.
Nos restam as salas do Centro Municipal de Cultura: O Teatro Renascença e a Sala Álvaro Moreira, que logicamente não dão conta da imensa demanda que um povo tão produtor de cultura como o nosso lhes apresenta. Temos então absurdos como temporadas para Teatro com três finais de semana ou temporadas para dança com três apresentações apenas.
Mesmo se tratando de outra esfera, mas para ajudar a ilustrar o deserto em que nossa cidade vive culturalmente, os aparelhos culturais do Estado situados na Capital também ficam muito a desejar: na CCMQ temos a Sala Carlos Carvalho fechada e o Teatro Bruno Kiefer funcionando mal e porcamente, mesmo com a dedicação de um único técnico para todo o centro cultural. O Teatro de Arena entregue as moscas e sem pagar o prêmio de ocupação para os grupos vencedores da edição de ocupação do ano passado. O Teatro do Ipê, esquecido, abandonado e o Theatro São Pedro ainda é inacessível para a maior parte dos nossos agentes culturais devido ao alto custo para sua utilização.
Claro que nós temos uma qualificadíssima produção do Teatro chamado de Rua, mas fazer espetáculos na rua deve ser uma opção, não uma obrigação.
Essa introdução catastrófica vem acompanhada de um pedido para essa casa, pois no ano passado, 2014, a classe artística portoalegrense vislumbrou uma luz no fim do Túnel com a I Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres. Foram mais de uma dúzia de espetáculos de Circo, Dança, Música e Teatro que ocorreram aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre sendo que o edital, público, teve mais de cinquenta inscrições. Os artistas receberam ajuda financeira, tiveram seus trabalhos dignificados e tornaram viva e visível essa boa sala de espetáculos que é o Teatro Glênio Peres, dando sentido assim ao nome Teatro, que vazio é só uma sala morta, mas ganha vida quando permitimos a troca entre artista e público. A mostra também aproximou fisicamente a população de Porto Alegre da Câmara dos Vereadores.
Porto Alegre aprovou no dia 8/10/2014, a LDO para 2015, enviada pelo Executivo. Das sete emendas apresentadas por parlamentares, quatro também foram aprovadas, entre elas a Emenda nº 5 de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, que dispõe sobre a realização da Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio da inscrição de projetos para a seleção de espetáculos na área de dança, circo, música e teatro, visando à realização das apresentações em datas que serão oferecidas no ano de 2015.
Até a data de hoje e já adentramos o segundo semestre do ano de 2015 tal Edital ainda não foi publicado. Em reunião com o presidente da casa Senhor Mauro Pinheiro, o Sindicato dos Artistas pediu o lançamento do Edital ainda no primeiro semestre e não foi atendido. Nesta semana, em nova audiência com o presidente, foi informado ao sindicato que os banheiros da casa estavam em reforma, o que inviabilizaria o lançamento do edital. Não concordamos com essa justificativa. Não aceitamos que mais um espaço cultural seja transformado em canteiro de obras. Existe uma emenda de R$ 160.000,00 mil reais para a realização dessa mostra; essa mostra disponibilizará espaço, que como já foi demonstrado é hoje o calcanhar de Aquiles da nossa produção cultural; essa mostra proporcionará fruição de bens culturais de forma gratuita para toda a sociedade portoalegrense.
Se existe uma maneira de nossos representantes, os senhores Vereadores amenizarem a maneira desrespeitosa que a cidade de Porto Alegre tem tratado seus artistas o Sindicato que representa essa classe pergunta: Qual o problema que essa casa tem conosco artistas? Por que depois de nos acenarem com uma boa proposta de local para apresentações vocês vereadores querem nos tirar o pão da boca? Se existe nessa casa algum vereador que se solidariza com a luta dos trabalhadores da arte eu peço que venha para o nosso lado, que defenda a realização da Mostra, que não deixe morta uma sala de espetáculo que pode trazer arte, debate, reflexão, enfim cidadania para a cidade de Porto Alegre.
O Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado do Rio Grande do Sul agradecerá esse espaço de direito que é a tribuna popular se algo for feito e não perdemos mais nenhum espaço destinado a apresentações artísticas na nossa cidade, não aguentamos mais mi mi mi. Temos produtos artísticos de alta qualidade e exigimos nosso direito de compartilhá-los com a sociedade.
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sexta-feira, 10 de julho de 2015
terça-feira, 23 de junho de 2015
Manifestação de Sofia Cavedon - Federação reclama de terceirização do trabalho
Leia abaixo a manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT), referente a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada na segunda-feira (22/6), pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fette-Sul). Na oportunidade, foi abordado o projeto das terceirizações que se encontra no Senado Federal como PL 4330/2004.
Federação reclama de terceirização do trabalho
A SRA. SOFIA CAVEDON: Queríamos aproveitar o Tempo de Liderança do PT, para tratar desse tema importante, um divisor de águas na vida dos trabalhadores deste País. Estamos vendo quem fazia isso. Então, quero cumprimentar o Celso, Secretário de Administração e Finanças da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado Rio Grande do Sul, cumprimentar as lideranças que aqui estão - lideranças trabalhistas, trabalhadores, trabalhadoras, que fazem uma heróica marcha, luta e resistência contra um Congresso Nacional que, lamentavelmente, ao invés de honrar a Constituição brasileira, ao invés de honrar a trajetória dos brasileiros e brasileiras que vêm construindo direitos, que vêm enfrentando as desigualdades neste País, que vinha produzindo um alargamento na educação, na formação técnica profissional na infraestrutura deste País, para que os trabalhadores participem de destino novo para o nosso País.
O Congresso Nacional, oriundo das urnas no ano passado, é dirigido por um Presidente que desengaveta as piores iniciativas e impõe uma agenda de retirada de direitos neste País. Não é aceitável que o Brasil, dando exemplo para o mundo, nas suas conferências, exemplo para o mundo no enfrentamento da fome e da miséria, tenha essas iniciativas no Congresso Nacional. E nós sabemos que é resultado, sim, de um sistema que, lamentavelmente, o poder econômico tem mais poder e influência do que o voto soberano da cidadania e da democracia, previstos na Constituição. Esse Congresso é resultado do domínio de setores estratégicos, setores econômicos que têm bancadas suprapartidárias, que estão acima das ideologias, que estão acima das idéias dos Partidos, Ver. Idenir Cecchim ,dos programas de governos partidários. E essa iniciativa que retira dos trabalhadores, o que ainda não se concretizou neste País, que é a CLT, que não se concretizou plenamente com os direitos respeitados, com carreira, com trabalho seguro e bem remunerado, que não se constituiu plenamente ainda, que é o estado de bem-estar social.
Essa iniciativa de retirada é uma reação a este País que vinha construindo direito; é uma reação dos privilegiados de sempre, é uma reação de quem percebe que agora é a hora de construir redistribuição de renda e não apenas distribuição, como vinha se fazendo neste País. E os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão sabem o que está em risco, pois nós já vivemos e convivemos com a exploração da atividade-meio, que é a terceirização, e Porto Alegre não está longe disso – esse debate aqui, nesta Casa, volta muitas vezes.
Nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em Porto Alegre, Celso, que é uma liderança sindical, que convivem com a insegurança da demissão a cada contrato, a cada contratação temporária, a cada nova licitação. Trabalhadores que convivem com a insegurança se vão receber no final do mês, se vão receber no dia, se vão receber vale-transporte e vale-alimentação, que convivem com a possibilidade real, repetida e sistemática de a empresa dar o calote, desaparecer, não dar o aviso-prévio, não fazer a rescisão no final dos contratos e os funcionários, os trabalhadores e as trabalhadoras, terem que entrar na Justiça, acionarem sindicato para receber direito: direito a férias, direito a 13º salário, como tem acontecido aqui aos milhares. Como aconteceu com a educação, no final do ano passado, aqui em Porto Alegre, quando quase mil mulheres, na sua maioria, tiveram simplesmente o sumiço da empresa contratante, intermediadora da mão de obra terceirizada. Essa é a realidade dos terceirizados aqui, em Porto Alegre, no Brasil; isso que é terceirização.
E, ao invés de o Congresso, saindo das urnas, numa nova experimentação democrática, responder aos problemas dos trabalhadores deste País, regularizando, diminuindo a contratação terceirizada, como nós queremos fazer aqui no Plano Municipal de Educação. A Prefeitura e a SMED mandaram para cá uma Mensagem Retificativa, Ver. Janta, retirando o fim da terceirização na educação, que saiu deliberado, votado no Congresso Municipal de Educação e que veio para esta Casa. O Governo quer retirar essa determinação do Plano, da construção coletivo, para terminar a terceirização da limpeza e da cozinha dentro das escolas municipais da limpeza. E nós não queremos mais esse retrocesso! Nós achamos que o País precisa construir mecanismos que libertem os mandatos do poder econômico, mecanismos que obriguem o Supremo Tribunal Federal, a Justiça, a terem transparência, a votarem, como esperamos há mais de seis meses que o Dr. Gilmar Mendes devolva o processo em que a OAB requereu a inconstitucionalidade; já tem seis votos a favor da inconstitucionalidade da contribuição de empresas, porque é isso que determina. Se as empresas elegem seus representantes, quando é que o trabalhador terá os seus direitos respeitados? Esse avanço no processo de terceirização é resultado desse sistema político, que precisa ser transformado, mas não para instituir e regularizar a contribuição de empresas, como fez Eduardo Cunha numa manobra ilegal e que nós vamos derrubar, mas sim para libertar os mandatos e para os trabalhadores sentirem que a democracia brasileira os representa.
E essa jornada que a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais levam a Brasília e pelo Brasil inteiro será uma jornada de construção desta constituição da ampliação de direitos na Constituição, é uma jornada que trabalha, sim, com a reforma do Estado brasileiro, com a transparência do Judiciário, com a reforma política popular e democrática por um plebiscito popular para perguntar ao povo brasileiro o que quer do seu sistema político, por uma constituinte exclusiva que eleja deputados livres do compromisso de se reelegerem, para que, de fato, escrevam um novo sistema político que represente a luta social e a luta de resistência deste povo brasileiro.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Comassetto, Ver. Kopittke e Ver. Sgarbossa, está na luta, está na rua e está na marcha para que não avance a terceirização e, mais do que isso, para que não avancem medidas que querem encarcerar a nossa juventude, para que não avancem medidas que querem aprisionar, obrigar e normalizar o corpo das mulheres, dos homens e mulheres deste País; para que não avancem iniciativas como a que veio para esta Casa, de definição de que homem é homem e mulher é mulher e que não existe outra opção sexual.
E eu encerro dizendo que o Brasil não merece esse Congresso retrógrado. Viva a luta dos trabalhadores! Que a Constituição brasileira e a democracia estejam à altura da luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste País!
(Não revisado pela oradora.)
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Federação reclama de terceirização do trabalho
A SRA. SOFIA CAVEDON: Queríamos aproveitar o Tempo de Liderança do PT, para tratar desse tema importante, um divisor de águas na vida dos trabalhadores deste País. Estamos vendo quem fazia isso. Então, quero cumprimentar o Celso, Secretário de Administração e Finanças da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado Rio Grande do Sul, cumprimentar as lideranças que aqui estão - lideranças trabalhistas, trabalhadores, trabalhadoras, que fazem uma heróica marcha, luta e resistência contra um Congresso Nacional que, lamentavelmente, ao invés de honrar a Constituição brasileira, ao invés de honrar a trajetória dos brasileiros e brasileiras que vêm construindo direitos, que vêm enfrentando as desigualdades neste País, que vinha produzindo um alargamento na educação, na formação técnica profissional na infraestrutura deste País, para que os trabalhadores participem de destino novo para o nosso País.
O Congresso Nacional, oriundo das urnas no ano passado, é dirigido por um Presidente que desengaveta as piores iniciativas e impõe uma agenda de retirada de direitos neste País. Não é aceitável que o Brasil, dando exemplo para o mundo, nas suas conferências, exemplo para o mundo no enfrentamento da fome e da miséria, tenha essas iniciativas no Congresso Nacional. E nós sabemos que é resultado, sim, de um sistema que, lamentavelmente, o poder econômico tem mais poder e influência do que o voto soberano da cidadania e da democracia, previstos na Constituição. Esse Congresso é resultado do domínio de setores estratégicos, setores econômicos que têm bancadas suprapartidárias, que estão acima das ideologias, que estão acima das idéias dos Partidos, Ver. Idenir Cecchim ,dos programas de governos partidários. E essa iniciativa que retira dos trabalhadores, o que ainda não se concretizou neste País, que é a CLT, que não se concretizou plenamente com os direitos respeitados, com carreira, com trabalho seguro e bem remunerado, que não se constituiu plenamente ainda, que é o estado de bem-estar social.
Essa iniciativa de retirada é uma reação a este País que vinha construindo direito; é uma reação dos privilegiados de sempre, é uma reação de quem percebe que agora é a hora de construir redistribuição de renda e não apenas distribuição, como vinha se fazendo neste País. E os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão sabem o que está em risco, pois nós já vivemos e convivemos com a exploração da atividade-meio, que é a terceirização, e Porto Alegre não está longe disso – esse debate aqui, nesta Casa, volta muitas vezes.
Nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em Porto Alegre, Celso, que é uma liderança sindical, que convivem com a insegurança da demissão a cada contrato, a cada contratação temporária, a cada nova licitação. Trabalhadores que convivem com a insegurança se vão receber no final do mês, se vão receber no dia, se vão receber vale-transporte e vale-alimentação, que convivem com a possibilidade real, repetida e sistemática de a empresa dar o calote, desaparecer, não dar o aviso-prévio, não fazer a rescisão no final dos contratos e os funcionários, os trabalhadores e as trabalhadoras, terem que entrar na Justiça, acionarem sindicato para receber direito: direito a férias, direito a 13º salário, como tem acontecido aqui aos milhares. Como aconteceu com a educação, no final do ano passado, aqui em Porto Alegre, quando quase mil mulheres, na sua maioria, tiveram simplesmente o sumiço da empresa contratante, intermediadora da mão de obra terceirizada. Essa é a realidade dos terceirizados aqui, em Porto Alegre, no Brasil; isso que é terceirização.
E, ao invés de o Congresso, saindo das urnas, numa nova experimentação democrática, responder aos problemas dos trabalhadores deste País, regularizando, diminuindo a contratação terceirizada, como nós queremos fazer aqui no Plano Municipal de Educação. A Prefeitura e a SMED mandaram para cá uma Mensagem Retificativa, Ver. Janta, retirando o fim da terceirização na educação, que saiu deliberado, votado no Congresso Municipal de Educação e que veio para esta Casa. O Governo quer retirar essa determinação do Plano, da construção coletivo, para terminar a terceirização da limpeza e da cozinha dentro das escolas municipais da limpeza. E nós não queremos mais esse retrocesso! Nós achamos que o País precisa construir mecanismos que libertem os mandatos do poder econômico, mecanismos que obriguem o Supremo Tribunal Federal, a Justiça, a terem transparência, a votarem, como esperamos há mais de seis meses que o Dr. Gilmar Mendes devolva o processo em que a OAB requereu a inconstitucionalidade; já tem seis votos a favor da inconstitucionalidade da contribuição de empresas, porque é isso que determina. Se as empresas elegem seus representantes, quando é que o trabalhador terá os seus direitos respeitados? Esse avanço no processo de terceirização é resultado desse sistema político, que precisa ser transformado, mas não para instituir e regularizar a contribuição de empresas, como fez Eduardo Cunha numa manobra ilegal e que nós vamos derrubar, mas sim para libertar os mandatos e para os trabalhadores sentirem que a democracia brasileira os representa.
E essa jornada que a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais levam a Brasília e pelo Brasil inteiro será uma jornada de construção desta constituição da ampliação de direitos na Constituição, é uma jornada que trabalha, sim, com a reforma do Estado brasileiro, com a transparência do Judiciário, com a reforma política popular e democrática por um plebiscito popular para perguntar ao povo brasileiro o que quer do seu sistema político, por uma constituinte exclusiva que eleja deputados livres do compromisso de se reelegerem, para que, de fato, escrevam um novo sistema político que represente a luta social e a luta de resistência deste povo brasileiro.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Comassetto, Ver. Kopittke e Ver. Sgarbossa, está na luta, está na rua e está na marcha para que não avance a terceirização e, mais do que isso, para que não avancem medidas que querem encarcerar a nossa juventude, para que não avancem medidas que querem aprisionar, obrigar e normalizar o corpo das mulheres, dos homens e mulheres deste País; para que não avancem iniciativas como a que veio para esta Casa, de definição de que homem é homem e mulher é mulher e que não existe outra opção sexual.
E eu encerro dizendo que o Brasil não merece esse Congresso retrógrado. Viva a luta dos trabalhadores! Que a Constituição brasileira e a democracia estejam à altura da luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste País!
(Não revisado pela oradora.)
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sexta-feira, 19 de junho de 2015
Plano Municipal de Educação tem que elevar a qualidade e a cobertura da Educação na capital
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Pinheiro, companheiro Presidente; senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras; quero cumprimentar os representantes das entidades comunitárias, do Conselho Municipal de Educação, da ATEMPA e da SMED. Estamos todos nós preocupados em fechar, Sr. Presidente, o processo de construção do nosso Plano Municipal de Educação.
Acho que Porto Alegre merece e precisa de um plano! A Cidade viveu os últimos dez anos, na vigência do plano anterior, sem o seu plano. O plano, elaborado em conferência, tinha vindo para esta Casa em 2004; e, em 2005, o Prefeito Fogaça retirou-o. Nós, apesar de vários anos insistindo para que ele voltasse e para que fosse atualizado, vivemos os últimos anos sem Plano Municipal de Educação. Bem, agora, o Governo está levando a sério que o novo Plano de Educação Nacional exige que Estados e Municípios elaborem os seus, a partir das grandes metas que nós temos para o País, porque cada ente federado tem que fazer a sua parte na expansão do ensino, na qualificação das vagas, no cumprimento da legislação brasileira, que é generosa e maravilhosa. De um lado, a legislação amplia as vagas para os nossos alunos desde a pré-escola e aponta a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos; de outro lado, amplia recursos, porque, em dez anos, nós chegaremos a 10% do PIB para a educação brasileira, saindo dos atuais 6%.
Isso é uma construção de todos os entes federados – União, Estados e Municípios. O nosso plano, que chegou a esta Casa no dia 9 – hoje é dia 17, Ver. Cecchim –, vem da construção da Conferência de Educação Municipal, que aconteceu nesta Casa em vários momentos, e também de uma avaliação e de um parecer do Conselho Municipal de Educação. Nesse sentido, inclusive, Ver. Kevin, em função do prazo, em função desse grande acordo e em função de o plano que aqui chegou ser resultado desse processo, o Ver. Marcelo Sgarbossa, em nome da nossa bancada, registrou que não era bom votar em urgência, mas eu havia dito a ele que o plano que tinha ingressado aqui respeitava o processo coletivo. Ontem, nós fomos surpreendidos por uma mensagem retificativa do Governo.
Quero falar para as instituições que aqui estão que essa mensagem altera 50 itens; em uma primeira olhada, algumas questões são interessantes, são importantes e são fatos. Nós temos uma rede conveniada de ensino, a rede das instituições infantis comunitárias que fazem um trabalho importante. Nós temos uma luta de que o Fundeb seja repassado a elas, elas recebem aquém do valor aluno/Fundeb, recebem aquém do seu custo, fazem um trabalho extraordinário, e nós entendemos que tem que haver uma progressiva incorporação de recursos, formação de professores, etc., e condições. Isso não pode ser negado, desconhecido no Plano. De outro lado, há dispositivos importantes que as conferências colocaram como o acompanhamento e aprendizagem. O Governo Municipal entende que não vale para toda a rede, a privada, estadual e municipal. Nós entendemos que vale, por exemplo, haver um atendimento especializado em laboratório, ter turmas de progressão, haver turmas menores para atender a dificuldade de aprendizagem. Ora, isso a rede privada já faz, oportuniza aos seus alunos.
Então há um debate que precisamos fazer. Eu ponderava com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger – que já está acenando positivamente -, que nós estabeleçamos uma mesa, amanhã ou depois, com a representação do Conselho, da ATEMPA e nós, Vereadores, para olhar ponto por ponto e construir acordos. No que temos acordo, incluímos no relatório; onde não conseguirmos superar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...com entendimento, vamos ao voto e esperamos que vá muito pouco tema para o voto.
Acho que fizemos uma construção maravilhosa, Porto Alegre aponta para uma expansão e para uma qualificação importante, tem grandes desafios como o atendimento em tempo integral, a parceria que tem hoje com todas as entidades da sociedade civil e os desafios da própria rede de evolução e qualificação. Em especial, a educação infantil, que é um dos grandes dilemas da nossa Capital. Está aí a análise do Tribunal de Contas nos apontando isso. Então a nossa proposta é que não votemos na urgência hoje, sem deixar de votar em um prazo curto, mas que nós possamos estabelecer essa mesa e ter como resultado um grande Plano Municipal de Educação que eleve a qualidade e a cobertura da Educação na capital de todos os gaúchos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)
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Acho que Porto Alegre merece e precisa de um plano! A Cidade viveu os últimos dez anos, na vigência do plano anterior, sem o seu plano. O plano, elaborado em conferência, tinha vindo para esta Casa em 2004; e, em 2005, o Prefeito Fogaça retirou-o. Nós, apesar de vários anos insistindo para que ele voltasse e para que fosse atualizado, vivemos os últimos anos sem Plano Municipal de Educação. Bem, agora, o Governo está levando a sério que o novo Plano de Educação Nacional exige que Estados e Municípios elaborem os seus, a partir das grandes metas que nós temos para o País, porque cada ente federado tem que fazer a sua parte na expansão do ensino, na qualificação das vagas, no cumprimento da legislação brasileira, que é generosa e maravilhosa. De um lado, a legislação amplia as vagas para os nossos alunos desde a pré-escola e aponta a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos; de outro lado, amplia recursos, porque, em dez anos, nós chegaremos a 10% do PIB para a educação brasileira, saindo dos atuais 6%.
Isso é uma construção de todos os entes federados – União, Estados e Municípios. O nosso plano, que chegou a esta Casa no dia 9 – hoje é dia 17, Ver. Cecchim –, vem da construção da Conferência de Educação Municipal, que aconteceu nesta Casa em vários momentos, e também de uma avaliação e de um parecer do Conselho Municipal de Educação. Nesse sentido, inclusive, Ver. Kevin, em função do prazo, em função desse grande acordo e em função de o plano que aqui chegou ser resultado desse processo, o Ver. Marcelo Sgarbossa, em nome da nossa bancada, registrou que não era bom votar em urgência, mas eu havia dito a ele que o plano que tinha ingressado aqui respeitava o processo coletivo. Ontem, nós fomos surpreendidos por uma mensagem retificativa do Governo.
Quero falar para as instituições que aqui estão que essa mensagem altera 50 itens; em uma primeira olhada, algumas questões são interessantes, são importantes e são fatos. Nós temos uma rede conveniada de ensino, a rede das instituições infantis comunitárias que fazem um trabalho importante. Nós temos uma luta de que o Fundeb seja repassado a elas, elas recebem aquém do valor aluno/Fundeb, recebem aquém do seu custo, fazem um trabalho extraordinário, e nós entendemos que tem que haver uma progressiva incorporação de recursos, formação de professores, etc., e condições. Isso não pode ser negado, desconhecido no Plano. De outro lado, há dispositivos importantes que as conferências colocaram como o acompanhamento e aprendizagem. O Governo Municipal entende que não vale para toda a rede, a privada, estadual e municipal. Nós entendemos que vale, por exemplo, haver um atendimento especializado em laboratório, ter turmas de progressão, haver turmas menores para atender a dificuldade de aprendizagem. Ora, isso a rede privada já faz, oportuniza aos seus alunos.
Então há um debate que precisamos fazer. Eu ponderava com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger – que já está acenando positivamente -, que nós estabeleçamos uma mesa, amanhã ou depois, com a representação do Conselho, da ATEMPA e nós, Vereadores, para olhar ponto por ponto e construir acordos. No que temos acordo, incluímos no relatório; onde não conseguirmos superar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...com entendimento, vamos ao voto e esperamos que vá muito pouco tema para o voto.
Acho que fizemos uma construção maravilhosa, Porto Alegre aponta para uma expansão e para uma qualificação importante, tem grandes desafios como o atendimento em tempo integral, a parceria que tem hoje com todas as entidades da sociedade civil e os desafios da própria rede de evolução e qualificação. Em especial, a educação infantil, que é um dos grandes dilemas da nossa Capital. Está aí a análise do Tribunal de Contas nos apontando isso. Então a nossa proposta é que não votemos na urgência hoje, sem deixar de votar em um prazo curto, mas que nós possamos estabelecer essa mesa e ter como resultado um grande Plano Municipal de Educação que eleve a qualidade e a cobertura da Educação na capital de todos os gaúchos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)
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Escola Cidadã no Século 21 é apresentado por Sofia no Grande Expediente
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver.ª Jussara Cony, Vice-Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; telespectadores que estão assistindo ao vivo.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vou usar este Grande Expediente para apresentar aos senhores e às senhoras o projeto que nós batizamos de Escola Cidadã do Século 21, que é um projeto de lei que está protocolado, inicia a sua tramitação nesta Casa e que terá uma construção interativa, dialogada com o conjunto dos segmentos das comunidades escolares, com as entidades de classe que, de alguma maneira, podem contribuir e refletir com o espaço físico da escola e com suas condições de infra-estrutura e condições de conforto térmico, condições de conforto ambiental, sustentabilidade e segurança. Esse projeto de lei pretende ampliar o que hoje são questões mínimas que estão previstas no Código de Edificações, em legislação de acessibilidade, coletando, reunindo todas as questões que devem ser garantidas para uma escola dar conta de uma educação de qualidade. Nós fomos pesquisar – o nosso grupo de trabalho, as educadoras e educadores – o que estava previsto, legislado, exigido para as construções escolares diante das inúmeras queixas de professores e professoras, comunidade escolar, e diante da realidade da degradação dos espaços físicos das escolas. E, de fato, confirmamos que não temos uma legislação geral prevendo, atualizando e estabelecendo um padrão mínimo para a estrutura que vai receber a educação.
Nós temos pareceres de educação. O nosso Conselho Municipal de Educação fez um belo trabalho com pareceres. Esses pareceres são observados, muitas vezes, lá no início da construção, e não são observados pela SMOV, que é quem licencia; não são observados, às vezes, pelo gestor. O Conselho aponta no parecer os problemas e indica tempos para arrumar, para corrigir, adequar, mas, na verdade, não tem uma força determinante e condicionante como nós pretendemos que essa legislação estabeleça.
O nosso Conselho Nacional de Educação também legisla pouco sobre isso; o nosso Plano Nacional de Educação não se detém nesse detalhe. E nós pretendemos aqui, em Porto Alegre, fazer um debate que gere – peço ajuda a Guadalupe, e agradeço à colega Rosa Mosna, professoras que estão nessa construção – para a nossa Cidade, para as escolas estaduais, municipais, para todas as escolas públicas uma nova qualidade de infraestrutura, conforto ambiental, segurança e sustentabilidade. Quando nós falamos em conforto ambiental, nós vamos nos referir às condições térmicas, luminosas, visuais, acústicas e estéticas do espaço escolar, fatores determinantes para a saúde dos usuários, e decisivo para o desenvolvimento dos processos de aprendizagem.
Chamo a atenção que nós vivemos na escola, via de regra, Professor Garcia, uma incompatibilidade, por exemplo, do exercício dos professores de educação física, que, ao fazer a sua aula, atrapalham a aula do outro colega, porque a escola não é pensada, não é prevista com condições acústicas adequadas ao desenvolvimento, ao convívio de 300, 400 alunos no mesmo turno, e em diferentes momentos de aprendizagem.
O nosso projeto de lei prevê também um espaço interno com iluminação, prevendo o melhor uso da luz solar, da ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica com segurança, água potável, esgotamento sanitário e uma modelação de temperatura. Nós estamos vendo o inverno chegar e temos essa situação, que é a falta de uma calefação, porque que não temos aqui, no Rio Grande do Sul, essa cultura que há na Argentina, no Uruguai. Imaginem como isso atinge as nossas escolas, que já têm dificuldade de manutenção, às vezes, com vidros quebrados, em prédios de madeira, e as crianças e os professores ou passam muito calor, ou passam muito frio, ou são expostos ao vento, ao sol forte no caso da educação física.
Então, estamos prevendo que as escolas terão que ter quadra coberta, ginásios, instalações sanitárias e condições para manutenção em todos os edifícios. Terão que ter ambiente adequado interno e externo para o desenvolvimento da Educação Infantil. Aliás, prevemos, nesse projeto de lei, que essas condições deverão se referir e serem diferenciadas em cada etapa e modalidades de ensino, como a Educação Infantil, que tem uma especificidade muito peculiar. Estamos prevendo espaços, para os esportes e a recreação, abertos e fechados, porque estamos cansados de ver os profissionais da Educação Física, em pleno século XXI, dando aula em quadra sem condições, que machucam as crianças, e em espaço físico que é exposto ao vento, à chuva, ao sol quente, em todos os horários. Então, é preciso que ambos os espaços sejam combinados.
Também nós precisamos e recolocamos a adaptação da escola às normas de acessibilidade completa. O Ver. Pujol, que é o nosso Presidente da CECE neste ano, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Tarciso viram que a última escola construída do Município, a Escola Municipal Moradas da Hípica, não atende as normas de acessibilidade, um dos primeiros temas colocados pelos professores, pois faltavam rampas e elevadores. Não é somente uma especificidade de Porto Alegre, que, aliás, tem uma rede melhor do que as outras redes de ensino. Nós entendemos que ainda não levamos a sério, como devemos levar, os espaços adequados à prática de uma educação de qualidade. Prevemos uma biblioteca em todas as escolas com o acervo atualizado e com espaço para a contação de história, e não bibliotecas minúsculas quase uns guichês, quando existem e quando ficam abertas.
Infraestrutura para tecnologia, informação e comunicação. Em pleno século XXI, não é possível pensar as escolas sem a logística para tecnologia em todos os ambientes, acessível a todos os alunos, mais barata e acessível, especialmente ao trabalho dos professores e, quiçá, ao uso das comunidades escolares. Quanto ao ambiente informatizado, a ideia é superá-lo, porque toda escola tem ambientes que precisam ser informatizados, como na biblioteca, que haja a possibilidade de se ter Wi-Fi no entorno da escola, etc. São coisas reais e possíveis que vimos no Uruguai, no Projeto Ceibal, como, por exemplo, em comunidades longínquas, a escola ter o acesso à Internet, à rede lógica, aos demais serviços possíveis através dela.
Prevemos, ainda, itens como eficiência hídrica, energética, conforto luminoso, visual, acústico, térmico, valorização – quero me deter um pouquinho nisso –, paisagismo, conforto estético, valorização do ambiente natural, tanto para uma escola aprazível, acolhedora, quanto para a nossa concepção de educação ambiental, de sustentabilidade, que tem que ser o ambiente e o processo de educação dos nossos meninos e meninas.
Além disso, salas de estudos para os professores. Se nós entendemos que o professor tem que ter a garantia do planejamento e da formação dentro da escola, em serviço, não é possível imaginar que nós teremos, na escola, apenas a sala do cafezinho, a sala da entrada e da saída, a sala do recreio. Professores e professoras devem ter salas de estudo, assim como os funcionários devem ter condições de ter um espaço para descanso, para discussão, para reuniões.
Monitoramento eletrônico nos ambientes externos. A segurança, através de monitoramento, não deve ser mais uma excepcionalidade. Entendemos que não é monitoramento dentro de sala de aula, de banheiro e dos espaços de relação pedagógica, mas nos espaços externos da escola, nos corredores. Hoje, é uma tecnologia acessível e disponível, Ver. Prof. Alex, coordenador da Frente Parlamentar da Segurança, que, nesta semana, tem reunião. Nós entendemos que as tecnologias estão aí e devem ser utilizadas pela escola para garantir a segurança dos seus alunos.
Para finalizar, o projeto de lei, que inicia a sua tramitação, será discutido, apresentado com os conselhos, como foi na semana passada com o Conselho Estadual de Educação. Nesta semana, apresentarei ao Conselho Municipal de Educação, ao Instituto dos Arquitetos, aos órgãos que podem contribuir, olhar e refletir sobre o espaço da escola. É impossível continuarmos com engenheiros e arquitetos que ganham licitações e que não têm nenhum olhar, nenhum cuidado com o processo do espaço escolar que estão construindo, e as escolas serem tudo, menos um espaço adequado à prática escolar. Então essa lei prevê que toda e qualquer construção nova, reformas e ampliações deverão atender a esses requisitos. E, progressivamente, os gestores deverão prever a alteração de toda a rede de ensino e a sua manutenção.
Encaminhando para o final, vou mostrar alguns espaços que imaginamos ser o espaço da escola do século XXI. Alguns podem pensar que estou viajando. Quem vai pagar essa conta? O Brasil aprovou em duas conferências de educação um Plano Nacional de Educação para dez anos. Esse Plano vai levar a educação brasileira a comprometer no mínimo 10% do Produto Interno Bruto deste País.
Portanto nós teremos mais recursos para a educação. E entendemos que devemos disputar esses recursos que vão, é verdade, para a ampliação de vagas, mas têm que ir para a qualificação dessas vagas, o que significam prédios adequados, decentes, que tratem nossos alunos com dignidade, e não os perfiladores, que tratem todos iguais, que não permitam um trabalho educativo, criativo, flexível, dinâmico e diferenciado. Queremos que possibilitem espaços de relações horizontais, como essas que estamos mostrando aqui, de salas que possam ser adaptadas para maiores ou menores, classes para grupos, rodas, para relações coletivas na construção do conhecimento. O nosso sonho é que as escolas sejam lindas, com paisagismo, com jardim, horta, composteira, isso é possível. Temos que parar de fazer escolas pobres para os pobres. A escola pode e deve, para ser competente, ter esta qualidade, este ensino de ponta, essas novas possibilidades para os nossos alunos e alunas.
Eu queria mostrar uma última escola, uma das escolas que nos inspira, são as escolas-parque, o sonho da escola de Anísio Teixeira, o grande educador brasileiro. E nós também vamos prever isso no nosso projeto, Professor Garcia, que quando for se construir uma escola, se olhe o entorno o que se pode potencializar na relação com o bairro, com a quadra, ou com a associação de moradores, ou com o parque, e conectar de forma segura e qualificada para que esse espaço seja ocupado pelos nossos alunos.
E por fim, quero colocar uma frase de Paulo Freire, onde ele nos problematiza. (Lê.) “É preciso ousar dizer cientificamente que estudamos, aprendemos, ensinamos e conhecemos com o nosso corpo inteiro. [Isso nós debatemos muito na Educação Física] Com sentimentos, com emoções, com desejos e medos, com as dúvidas, com a paixão e também com a razão crítica. Jamais com estas apenas. É preciso ousar para jamais dicotomizar o cognitivo do emocional.”
Então, nós precisamos transformar o ambiente físico para receber o nosso aluno inteiro para que a educação de qualidade aconteça. Este é o desafio deste projeto de lei que eu espero que, durante o ano, num processo coletivo e participativo, nós possamos fazer uma grande construção e estabelecer de novo um protagonismo para Porto Alegre ser a cidade que inaugura um outro patamar, um outro nível de qualidade para a escola que acolhe nossos alunos, professores e a educação que sonhamos.
(Não revisado pela oradora.)
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A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver.ª Jussara Cony, Vice-Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; telespectadores que estão assistindo ao vivo.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vou usar este Grande Expediente para apresentar aos senhores e às senhoras o projeto que nós batizamos de Escola Cidadã do Século 21, que é um projeto de lei que está protocolado, inicia a sua tramitação nesta Casa e que terá uma construção interativa, dialogada com o conjunto dos segmentos das comunidades escolares, com as entidades de classe que, de alguma maneira, podem contribuir e refletir com o espaço físico da escola e com suas condições de infra-estrutura e condições de conforto térmico, condições de conforto ambiental, sustentabilidade e segurança. Esse projeto de lei pretende ampliar o que hoje são questões mínimas que estão previstas no Código de Edificações, em legislação de acessibilidade, coletando, reunindo todas as questões que devem ser garantidas para uma escola dar conta de uma educação de qualidade. Nós fomos pesquisar – o nosso grupo de trabalho, as educadoras e educadores – o que estava previsto, legislado, exigido para as construções escolares diante das inúmeras queixas de professores e professoras, comunidade escolar, e diante da realidade da degradação dos espaços físicos das escolas. E, de fato, confirmamos que não temos uma legislação geral prevendo, atualizando e estabelecendo um padrão mínimo para a estrutura que vai receber a educação.
Nós temos pareceres de educação. O nosso Conselho Municipal de Educação fez um belo trabalho com pareceres. Esses pareceres são observados, muitas vezes, lá no início da construção, e não são observados pela SMOV, que é quem licencia; não são observados, às vezes, pelo gestor. O Conselho aponta no parecer os problemas e indica tempos para arrumar, para corrigir, adequar, mas, na verdade, não tem uma força determinante e condicionante como nós pretendemos que essa legislação estabeleça.
O nosso Conselho Nacional de Educação também legisla pouco sobre isso; o nosso Plano Nacional de Educação não se detém nesse detalhe. E nós pretendemos aqui, em Porto Alegre, fazer um debate que gere – peço ajuda a Guadalupe, e agradeço à colega Rosa Mosna, professoras que estão nessa construção – para a nossa Cidade, para as escolas estaduais, municipais, para todas as escolas públicas uma nova qualidade de infraestrutura, conforto ambiental, segurança e sustentabilidade. Quando nós falamos em conforto ambiental, nós vamos nos referir às condições térmicas, luminosas, visuais, acústicas e estéticas do espaço escolar, fatores determinantes para a saúde dos usuários, e decisivo para o desenvolvimento dos processos de aprendizagem.
Chamo a atenção que nós vivemos na escola, via de regra, Professor Garcia, uma incompatibilidade, por exemplo, do exercício dos professores de educação física, que, ao fazer a sua aula, atrapalham a aula do outro colega, porque a escola não é pensada, não é prevista com condições acústicas adequadas ao desenvolvimento, ao convívio de 300, 400 alunos no mesmo turno, e em diferentes momentos de aprendizagem.
O nosso projeto de lei prevê também um espaço interno com iluminação, prevendo o melhor uso da luz solar, da ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica com segurança, água potável, esgotamento sanitário e uma modelação de temperatura. Nós estamos vendo o inverno chegar e temos essa situação, que é a falta de uma calefação, porque que não temos aqui, no Rio Grande do Sul, essa cultura que há na Argentina, no Uruguai. Imaginem como isso atinge as nossas escolas, que já têm dificuldade de manutenção, às vezes, com vidros quebrados, em prédios de madeira, e as crianças e os professores ou passam muito calor, ou passam muito frio, ou são expostos ao vento, ao sol forte no caso da educação física.
Então, estamos prevendo que as escolas terão que ter quadra coberta, ginásios, instalações sanitárias e condições para manutenção em todos os edifícios. Terão que ter ambiente adequado interno e externo para o desenvolvimento da Educação Infantil. Aliás, prevemos, nesse projeto de lei, que essas condições deverão se referir e serem diferenciadas em cada etapa e modalidades de ensino, como a Educação Infantil, que tem uma especificidade muito peculiar. Estamos prevendo espaços, para os esportes e a recreação, abertos e fechados, porque estamos cansados de ver os profissionais da Educação Física, em pleno século XXI, dando aula em quadra sem condições, que machucam as crianças, e em espaço físico que é exposto ao vento, à chuva, ao sol quente, em todos os horários. Então, é preciso que ambos os espaços sejam combinados.
Também nós precisamos e recolocamos a adaptação da escola às normas de acessibilidade completa. O Ver. Pujol, que é o nosso Presidente da CECE neste ano, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Tarciso viram que a última escola construída do Município, a Escola Municipal Moradas da Hípica, não atende as normas de acessibilidade, um dos primeiros temas colocados pelos professores, pois faltavam rampas e elevadores. Não é somente uma especificidade de Porto Alegre, que, aliás, tem uma rede melhor do que as outras redes de ensino. Nós entendemos que ainda não levamos a sério, como devemos levar, os espaços adequados à prática de uma educação de qualidade. Prevemos uma biblioteca em todas as escolas com o acervo atualizado e com espaço para a contação de história, e não bibliotecas minúsculas quase uns guichês, quando existem e quando ficam abertas.
Infraestrutura para tecnologia, informação e comunicação. Em pleno século XXI, não é possível pensar as escolas sem a logística para tecnologia em todos os ambientes, acessível a todos os alunos, mais barata e acessível, especialmente ao trabalho dos professores e, quiçá, ao uso das comunidades escolares. Quanto ao ambiente informatizado, a ideia é superá-lo, porque toda escola tem ambientes que precisam ser informatizados, como na biblioteca, que haja a possibilidade de se ter Wi-Fi no entorno da escola, etc. São coisas reais e possíveis que vimos no Uruguai, no Projeto Ceibal, como, por exemplo, em comunidades longínquas, a escola ter o acesso à Internet, à rede lógica, aos demais serviços possíveis através dela.
Prevemos, ainda, itens como eficiência hídrica, energética, conforto luminoso, visual, acústico, térmico, valorização – quero me deter um pouquinho nisso –, paisagismo, conforto estético, valorização do ambiente natural, tanto para uma escola aprazível, acolhedora, quanto para a nossa concepção de educação ambiental, de sustentabilidade, que tem que ser o ambiente e o processo de educação dos nossos meninos e meninas.
Além disso, salas de estudos para os professores. Se nós entendemos que o professor tem que ter a garantia do planejamento e da formação dentro da escola, em serviço, não é possível imaginar que nós teremos, na escola, apenas a sala do cafezinho, a sala da entrada e da saída, a sala do recreio. Professores e professoras devem ter salas de estudo, assim como os funcionários devem ter condições de ter um espaço para descanso, para discussão, para reuniões.
Monitoramento eletrônico nos ambientes externos. A segurança, através de monitoramento, não deve ser mais uma excepcionalidade. Entendemos que não é monitoramento dentro de sala de aula, de banheiro e dos espaços de relação pedagógica, mas nos espaços externos da escola, nos corredores. Hoje, é uma tecnologia acessível e disponível, Ver. Prof. Alex, coordenador da Frente Parlamentar da Segurança, que, nesta semana, tem reunião. Nós entendemos que as tecnologias estão aí e devem ser utilizadas pela escola para garantir a segurança dos seus alunos.
Para finalizar, o projeto de lei, que inicia a sua tramitação, será discutido, apresentado com os conselhos, como foi na semana passada com o Conselho Estadual de Educação. Nesta semana, apresentarei ao Conselho Municipal de Educação, ao Instituto dos Arquitetos, aos órgãos que podem contribuir, olhar e refletir sobre o espaço da escola. É impossível continuarmos com engenheiros e arquitetos que ganham licitações e que não têm nenhum olhar, nenhum cuidado com o processo do espaço escolar que estão construindo, e as escolas serem tudo, menos um espaço adequado à prática escolar. Então essa lei prevê que toda e qualquer construção nova, reformas e ampliações deverão atender a esses requisitos. E, progressivamente, os gestores deverão prever a alteração de toda a rede de ensino e a sua manutenção.
Encaminhando para o final, vou mostrar alguns espaços que imaginamos ser o espaço da escola do século XXI. Alguns podem pensar que estou viajando. Quem vai pagar essa conta? O Brasil aprovou em duas conferências de educação um Plano Nacional de Educação para dez anos. Esse Plano vai levar a educação brasileira a comprometer no mínimo 10% do Produto Interno Bruto deste País.
Portanto nós teremos mais recursos para a educação. E entendemos que devemos disputar esses recursos que vão, é verdade, para a ampliação de vagas, mas têm que ir para a qualificação dessas vagas, o que significam prédios adequados, decentes, que tratem nossos alunos com dignidade, e não os perfiladores, que tratem todos iguais, que não permitam um trabalho educativo, criativo, flexível, dinâmico e diferenciado. Queremos que possibilitem espaços de relações horizontais, como essas que estamos mostrando aqui, de salas que possam ser adaptadas para maiores ou menores, classes para grupos, rodas, para relações coletivas na construção do conhecimento. O nosso sonho é que as escolas sejam lindas, com paisagismo, com jardim, horta, composteira, isso é possível. Temos que parar de fazer escolas pobres para os pobres. A escola pode e deve, para ser competente, ter esta qualidade, este ensino de ponta, essas novas possibilidades para os nossos alunos e alunas.
Eu queria mostrar uma última escola, uma das escolas que nos inspira, são as escolas-parque, o sonho da escola de Anísio Teixeira, o grande educador brasileiro. E nós também vamos prever isso no nosso projeto, Professor Garcia, que quando for se construir uma escola, se olhe o entorno o que se pode potencializar na relação com o bairro, com a quadra, ou com a associação de moradores, ou com o parque, e conectar de forma segura e qualificada para que esse espaço seja ocupado pelos nossos alunos.
E por fim, quero colocar uma frase de Paulo Freire, onde ele nos problematiza. (Lê.) “É preciso ousar dizer cientificamente que estudamos, aprendemos, ensinamos e conhecemos com o nosso corpo inteiro. [Isso nós debatemos muito na Educação Física] Com sentimentos, com emoções, com desejos e medos, com as dúvidas, com a paixão e também com a razão crítica. Jamais com estas apenas. É preciso ousar para jamais dicotomizar o cognitivo do emocional.”
Então, nós precisamos transformar o ambiente físico para receber o nosso aluno inteiro para que a educação de qualidade aconteça. Este é o desafio deste projeto de lei que eu espero que, durante o ano, num processo coletivo e participativo, nós possamos fazer uma grande construção e estabelecer de novo um protagonismo para Porto Alegre ser a cidade que inaugura um outro patamar, um outro nível de qualidade para a escola que acolhe nossos alunos, professores e a educação que sonhamos.
(Não revisado pela oradora.)
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quinta-feira, 14 de maio de 2015
Pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais
Manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT) na Sessão Plenária do dia 11 de maio de 2105.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos aqui em nosso tempo de oposição reafirmar nossas convicções e a grande preocupação com a intenção do Presidente do Congresso Nacional de levar a cabo uma reforma política que não dialoga com o que a sociedade vem acumulando, vem discutindo e com o diagnóstico claro de que hoje, quem acompanha a vida nacional, os debates, já tem da pior ou da principal fonte de corrupção de desvios, de conduta de parlamentares, que é um dos requisitos, um dos itens do sistema político, que é o financiamento empresarial de campanha.
À medida que começamos a escutar que, no segundo semestre deste ano, o Congresso votará a reforma política, mas a reforma que tramita, a emenda do Deputado Vacarezza que tramita e agora se fala, inclusive, que tramita institucionalizando, legalizando a contribuição de empresas em vez de superar este poder econômico sobre os mandatos e esta vinculação e submissão dos negócios públicos ao poder econômico a quem financia as campanhas, ao invés disso, o que vimos é que anda no Congresso a institucionalização e já se fala em fidelização. Fidelização de contribuições de empresas. É como se nós fôssemos fazer à moda da proposta do distritão – eleição dos deputados, dos vereadores por distrito, ou seja, vincular a um grupo –, fazer um distritão com as empresas: cada empresa tem o seu lote, o seu grupo de deputados que a financia.
Não é possível que, o Congresso Nacional, não possa fazer uma leitura séria, por exemplo, do projeto que a OAB e a CNBB encaminharam, que traz novidades e que enfrenta esse tema do financiamento empresarial de campanha; um projeto que enfrenta, porque as convicções dessas instituições, em nome de quase oito milhões de votantes que pedem o plebiscito, que querem opinar, são claramente contrárias ao financiamento pelas empresas. Ao invés disso, o Congresso Nacional trabalha, inclusive, na sofisticação da divisão desse financiamento. Se essa distorção do voto do eleitor perseverar, se persistir esse empoderamento do voto econômico, essa formação de redes de construção de deputados que defendem setores, privilégios – agora assistimos isso em relação aos transgênicos –, nós não vamos dar um salto no tema que hoje muita gente no Brasil espera da classe política, que é o enfrentamento sério e eficaz da corrupção sobre o Estado brasileiro.
O nosso entendimento, das oposições junto com os movimentos sociais, é de que o Congresso Nacional precisa convocar a sociedade para discutir o novo sistema político e eleitoral. Infelizmente, muitos cobram do Partido dos Trabalhadores por que o PT votou contra a Constituição de 1988, apesar de muitas vezes levantá-la a favor de vários temas.
Nós votamos contra, por exemplo, porque ela não mexeu no sistema político/eleitoral, e deixou esse sistema como está, com profundas distorções, além de outras, como a sub-representação dos deputados dos centros urbanos em relação ao Nordeste, as coligações, a possibilidade infindável de coligação sem programa, que tem dificultado muito a compreensão do sistema político, do arcabouço político/eleitoral, pelo cidadão, para quem ele direciona o voto e que não lhe dá o retorno das expectativas do voto.
Nós votamos contra a Constituição de 1988 exatamente por isso, e a crise imensa que o Brasil vive, no escortinamento... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)...Vou concluir dizendo dos esquemas de corrupção que assustam a todos, que têm muitas medidas importantes encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, e que devem andar, mas essa é a principal medida, porque é a medida que vai atingir a fonte da corrupção.
Os empresários estão na cadeia respondendo por isso. Será que isso não é claro e nítido de que essa relação promíscua e privilegiada das empresas e empresários sobre o sistema político é ruim para o Brasil, corrompe não só a nossa economia? Porque, veja, não tem uma Petrobras, estamos sofrendo com isso, porque há obras paradas, porque a empresa pagou propina, porque a empresa foi corrupta e os empresários estão presos. Seja porque queremos aprofundar a democracia, seja porque queremos preservar as instituições... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Não revisado pela oradora.)
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A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos aqui em nosso tempo de oposição reafirmar nossas convicções e a grande preocupação com a intenção do Presidente do Congresso Nacional de levar a cabo uma reforma política que não dialoga com o que a sociedade vem acumulando, vem discutindo e com o diagnóstico claro de que hoje, quem acompanha a vida nacional, os debates, já tem da pior ou da principal fonte de corrupção de desvios, de conduta de parlamentares, que é um dos requisitos, um dos itens do sistema político, que é o financiamento empresarial de campanha.
À medida que começamos a escutar que, no segundo semestre deste ano, o Congresso votará a reforma política, mas a reforma que tramita, a emenda do Deputado Vacarezza que tramita e agora se fala, inclusive, que tramita institucionalizando, legalizando a contribuição de empresas em vez de superar este poder econômico sobre os mandatos e esta vinculação e submissão dos negócios públicos ao poder econômico a quem financia as campanhas, ao invés disso, o que vimos é que anda no Congresso a institucionalização e já se fala em fidelização. Fidelização de contribuições de empresas. É como se nós fôssemos fazer à moda da proposta do distritão – eleição dos deputados, dos vereadores por distrito, ou seja, vincular a um grupo –, fazer um distritão com as empresas: cada empresa tem o seu lote, o seu grupo de deputados que a financia.
Não é possível que, o Congresso Nacional, não possa fazer uma leitura séria, por exemplo, do projeto que a OAB e a CNBB encaminharam, que traz novidades e que enfrenta esse tema do financiamento empresarial de campanha; um projeto que enfrenta, porque as convicções dessas instituições, em nome de quase oito milhões de votantes que pedem o plebiscito, que querem opinar, são claramente contrárias ao financiamento pelas empresas. Ao invés disso, o Congresso Nacional trabalha, inclusive, na sofisticação da divisão desse financiamento. Se essa distorção do voto do eleitor perseverar, se persistir esse empoderamento do voto econômico, essa formação de redes de construção de deputados que defendem setores, privilégios – agora assistimos isso em relação aos transgênicos –, nós não vamos dar um salto no tema que hoje muita gente no Brasil espera da classe política, que é o enfrentamento sério e eficaz da corrupção sobre o Estado brasileiro.
O nosso entendimento, das oposições junto com os movimentos sociais, é de que o Congresso Nacional precisa convocar a sociedade para discutir o novo sistema político e eleitoral. Infelizmente, muitos cobram do Partido dos Trabalhadores por que o PT votou contra a Constituição de 1988, apesar de muitas vezes levantá-la a favor de vários temas.
Nós votamos contra, por exemplo, porque ela não mexeu no sistema político/eleitoral, e deixou esse sistema como está, com profundas distorções, além de outras, como a sub-representação dos deputados dos centros urbanos em relação ao Nordeste, as coligações, a possibilidade infindável de coligação sem programa, que tem dificultado muito a compreensão do sistema político, do arcabouço político/eleitoral, pelo cidadão, para quem ele direciona o voto e que não lhe dá o retorno das expectativas do voto.
Nós votamos contra a Constituição de 1988 exatamente por isso, e a crise imensa que o Brasil vive, no escortinamento... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)...Vou concluir dizendo dos esquemas de corrupção que assustam a todos, que têm muitas medidas importantes encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, e que devem andar, mas essa é a principal medida, porque é a medida que vai atingir a fonte da corrupção.
Os empresários estão na cadeia respondendo por isso. Será que isso não é claro e nítido de que essa relação promíscua e privilegiada das empresas e empresários sobre o sistema político é ruim para o Brasil, corrompe não só a nossa economia? Porque, veja, não tem uma Petrobras, estamos sofrendo com isso, porque há obras paradas, porque a empresa pagou propina, porque a empresa foi corrupta e os empresários estão presos. Seja porque queremos aprofundar a democracia, seja porque queremos preservar as instituições... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Não revisado pela oradora.)
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sexta-feira, 8 de maio de 2015
Projeto de lei fortalece a Vigilância Sanitária Municipal
EXPOSIÇÃO
DE MOTIVOS
A Equipe de Vigilância das Doenças
Transmissíveis – EVDT -, da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde , tem por responsabilidade a vigilância das
doenças transmissíveis de notificação compulsória, realizando a investigação
epidemiológica, a execução e/ou supervisão das medidas de controle preconizadas
para cada uma das situações investigadas conforme Lei nº 6.259, de 30/10/1975 e
Portaria do Ministério da Saúde nº 1271 de 06 de Junho de 2014.
É
de competência dessa equipe monitorar e
avaliar situações de riscos potenciais à saúde dos porto-alegrenses que sejam
observadas no panorama estadual, nacional ou internacional (agravos inusitados
e/ou emergentes) bem como identificar eventuais
alterações no comportamento de doenças endêmicas.
Para tanto, além do trabalho diário de
segunda a sexta-feira, presta suporte
técnico durante as 24 horas (atendimento
telefônico-celular) e orienta medidas urgentes de prevenção
a serem tomadas pelos profissionais dos serviços de pronto atendimento, urgências
hospitalares, Unidades de Terapia Intensiva de hospitais e consultórios
privados, nos atendimentos de casos suspeitos ou
confirmados para a investigação e adoção
de medidas de controle das doenças de notificação imediata e dos agravos
inusitados, além do monitoramento do cenário epidemiológico da nossa cidade.
Algumas ações que são
desencadeadas a partir da notificação imediata:
·
Nos casos de meningites meningocócicas: a medida de controle
preconizada pelo Ministério da Saúde
é a realização de quimioprofilaxia nas primeiras 48 horas após a ocorrência do
caso, objetivando evitar casos secundários da
doença e a permanência de portadores sãos. A intervenção nos grupos de convívio
do doente, além de dimensionar a amplitude da quimioprofilaxia, tem como finalidade
orientar e tranqüilizar essas comunidades, uma vez que não é rara a instalação
de pânico entre os pais, professores, colegas de trabalho e outros contatos do
paciente.
·
Atualmente há o risco de re-introdução da circulação do
vírus do sarampo, uma vez que há uma epidemia do vírus no nordeste do país
(principalmente nos estados de Ceará e Pernambuco), além de surtos na Europa, África, Ásia e América do Norte. A notificação
imediata dos casos é fundamental, bem como a adoção de ações de investigação,
bloqueio vacinal, observação e intervenção junto à população suscetível. Além da adoção rápida dessas medidas, é realizado o
acompanhamento de todo caso notificado pelos serviços de saúde durante toda a
sua estada no município, independente da sua cidade de origem e isto,
necessariamente, deve ser realizado em hotel e outro estabelecimento onde
esteja hospedado este viajante.
·
Em Porto Alegre não ocorre transmissão de malária. Essa
doença, no entanto, tem uma alta prevalência nos estados do Centro Oeste, Norte
e Nordeste, além de países da América Latina, Ásia e África. O laboratório de
referência para diagnóstico da malária no RS é o LACEN e o tratamento, que no
Brasil é fornecido somente pelo Ministério da Saúde ,
é específico, sendo disponibilizado pela EVDT após o resultado do exame
parasitológico. O LACEN mantém plantão de 24 horas para diagnóstico da malária,
pois os casos de malária por Plasmodium
falciparum podem evoluir em poucas horas para o agravamento irreversível
dos quadros e óbito do paciente. A EVDT, assim que recebe a notificação, adota
ações imediatas para encaminhamento do material para diagnóstico e fornecimento
de tratamento para os casos, que muitas vezes chegam através da notificação
pelo telefone.
·
A vigilância epidemiológica da Influenza se dá através
da notificação imediata de surtos e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave –
SRAG. A investigação dos casos é imediata para oportunizar a identificação de tipos de vírus
respiratórios circulantes e identificar a possível circulação de novos subtipos.
·
Identificação de surtos
em instituições e ou locais de convívio coletivo que necessitam de
investigação imediata e a adoção de medidas de controle oportunas, sempre que
necessárias;
·
Dengue: Desde 2001 há presença do mosquito transmissor da dengue
em Porto Alegre. Para minimizar risco de epidemia, a notificação desta doença é
imediata, a fim de que medidas ambientais oportunas possam ser adotadas nos
locais de circulação do paciente, prevenindo assim a transmissão viral
continuada onde o doente esteve.
·
A
comunicação imediata das doenças de notificação obrigatória possibilita a
permanente análise das doenças e agravos prioritários, contribuindo na identificação de alterações no perfil
epidemiológico. Em situações em que alguma das doenças relacionadas acima
ocorrer em um evento de massa, independente da instituição promotora do mesmo,
medidas urgentes poderão se fazer necessárias para evitar risco e/ou dano à
coletividade.
Deve-se salientar que no ano de 2007,
a partir do compromisso firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o
Ministério da Saúde , foi
desenvolvido Projeto para a implantação do Centro de Informações Estratégicas
em Vigilância em Saúde – CIEVS/POA. Este foi oficialmente criado a partir
da PORTARIA 633/2012 emitida pelo Secretário Municipal de Saúde e publicada no DOPA (Órgão de divulgação do
Município - Ano XVII - Edição 4276 - Quarta-feira, 6 de junho de 2012 -
Divulgação: Quarta-feira, 6 de junho de 2012 - Publicação: Sexta-feira, 8 de
junho de 2012). Através do CIEVS/POA a PMPA/SMS/CGVS compromete-se em manter a
resposta rápida às emergências em saúde pública e outros eventos de relevância
nacional, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional – RSI,
integrando-se à rede de unidades de alerta e resposta, denominada de Rede de
Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde
de todo país, coordenada pela SVS/MS.
PROJETO DE LEI
Inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 123, da Lei Complementar
Nº 395, de 26 de dezembro de 1996, para garantir o recebimento das notificações
das doenças de notificação compulsória nas 24 horas, de forma permanente.
Art. 1º Inclui os parágrafos 5º e 6º, no
art. 123, da Lei Complementar Nº 395, de 26 de dezembro de 1996, para garantir
o recebimento das notificações das doenças de notificação compulsória nas 24
horas, de forma permanente, conforme segue:
§ 5° - A Vigilância em Saúde manterá atendimento, durante as 24 horas do dia, inclusive nos finais de semana
e feriados, para receber, por telefone, as notificações das doenças de
notificação compulsória imediata.
§ 6° - O atendimento telefônico
das notificações das doenças de caráter imediato deverá ser realizado por
servidores lotados na Equipe de Vigilância das Doenças Transmissíveis, que
adotarão as medidas de orientação, controle e prevenção necessárias.
Vereadora Sofia Cavedon
Porto Alegre, 29 de abril de 2015
quarta-feira, 29 de abril de 2015
Sofia Cavedon propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto objetiva criar a
Procuradoria Especial da Mulher, alterando a Resolução nº 1.178, de 16 de julho
de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A Procuradoria Especial da Mulher surge, em
junho de 2009, a partir da iniciativa da Bancada Feminina da Câmara dos
Deputados, constituindo-se no primeiro órgão de direção na história da Câmara
dos Deputados a ser ocupado por uma mulher. Além de ser uma grande conquista
para a Bancada Feminina representa um avanço na história da Legislação
Brasileira.
O Senado Federal, à luz da iniciativa da
Câmara Federal, também constitui a sua Procuradoria Especial da Mulher, em
março de 2013.
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Federal
e do Senado tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os
direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em
situações de desigualdade de gênero. Tem como valor o respeito à dignidade
da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização
dos direitos humanos. Representa as
mulheres brasileiras, recebe e encaminha aos órgãos competentes denúncias de
violência contra as mulheres. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de
Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição e políticas públicas que
venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.
A
Procuradoria Especial da
Mulher também coopera
com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e
privados, voltados a implementação de políticas públicas para as mulheres, além
de promover cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre a violência e
discriminação contra a mulher. Discute também o papel da mulher na política,
uma vez que há déficit de representação delas no meio político.
A partir da criação da referida Procuradoria,
a Câmara Federal vem estimulando a criação deste órgão em todos os legislativos
municipais.
A implantação da Procuradoria da Mulher já
existe em várias Câmaras Municipais do país, em especial, nas capitais.
Considerando os motivos acima apresentados,
pedimos o apoio dos pares para criar na Câmara Municipal de Porto Alegre a
Procuradoria Especial da Mulher, somando forças no sentido da luta nacional
contra a violência sofrida diariamente pela mulher e pela implementação de instrumentos
capazes de servir de apoio e de enfrentamento a essa violência e na luta do
movimento de empoderamento das mulheres.
SOFIA
CAVEDON
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Cria
a Procuradoria Especial da Mulher, alterando a Resolução nº 1.178, de 16 de
julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, e dá outras providências.
Art. 1º O Título II, da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, passa a vigorar
acrescido do Capítulo IV e renumera os artigos posteriores, conforme segue:
Art. 87. A Procuradoria Especial da Mulher será
exercida por 1 (uma) vereadora, eleita entre os pares, a cada ano, no início da
sessão legislativa, que exercerá o cargo de Procuradora Especial da Mulher.
Art. 88. Compete à Procuradoria Especial da
Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas
atividades da Câmara e ainda:
a)
receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e
de discriminação contra a mulher;
b)
fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem
à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de
campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
c)
cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de
políticas para as mulheres;
d)
promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher e
sobre o déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação
pública e fornecimento de subsídios às comissões da Câmara;
e)
acompanhar os debates promovidos pelo Fórum Municipal de Mulheres e pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
f)
promover a integração entre o movimento de mulheres e o Legislativo;
g)
organizar e divulgar as legislações relativas aos direitos das mulheres e a Lei
Maria da Penha;
h) zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos
direitos das mulheres e divulgá-la;
i)
apresentar relatório anual das atividades, sempre no mês de dezembro do
exercício.
§ 1º. A Procuradoria Especial da Mulher encaminhará
as demandas recebidas sempre em colaboração e cooperação com a Comissão
Permanente cuja demanda encaminhada tenha maior relação.
§2º. A Procuradoria Especial da Mulher
funcionará, excepionalmente, durante o recesso parlamentar para apreciar
demandas sociais urgentes caso os encaminhamentos tenham o risco de ineficácia por
terem de aguardar o fim do recesso parlamentar.
Art. 89. Toda
iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá
ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara.
Art. 2º Fica alterado o § 3º do art. 31 da Resolução
nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art.31.
...................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
§ 3º
Os suplentes de vereador poderão ser eleitos presidente ou vice-presidente de
Comissão Permanente e procuradora Especial da Mulher, desde que no exercício do
mandato por mais de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, excluída essa
possibilidade no último ano da legislatura”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
terça-feira, 28 de abril de 2015
Câmara aprova gratificação para altos salários da Fazenda e Governo não abre negociação com os municipários
Veja aqui as manifestações de Sofia Cavedon na Tribuna da Sessão Plenária que debateu o PLCE nº 010/14, que beneficiou um pequeno grupo da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
01 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, em primeiro lugar, como o Governo está aqui dentro negociando emenda, trabalhando o projeto da Fazenda, o Simpa tem todo direito de ser ouvido. Nós solicitamos que as lideranças da base do Governo dialoguem com o Sindicato dos Municipários. O nosso pedido de adiamento por cinco Sessões tem esse sentido, porque este é o dia mais triste da categoria municipária! O Governo conseguiu colocar a categoria contra a categoria, aliás, um setor da categoria contra o conjunto de municipários. E o Governo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e Sr. Presidente, o Governo conseguiu quebrar a confiança que os municipários tinham na Câmara de Vereadores! Quebrou a confiança! Porque nós, no final do ano passado, construímos um acordo. E ratificamos este ano esse acordo com o conjunto das lideranças: um acordo de que não se votariam projetos setoriais sem resolver o efeito cascata. Esse era o acordo, Ver. Cecchim, de todos os líderes desta Casa! Nós vamos permitir que o Governo faça com que esta Casa não tenha mais a confiança do conjunto dos municipários? Nós não concordamos com isso, porque o Governo Municipal, com o projeto do efeito cascata que mandou para cá, senhores e senhoras, retira ganhos da categoria. A categoria não concorda com ele, a categoria não tem a solução; tem ameaça do Ministério Público e tem que assistir, de novo, a que se priorize apenas um grupo de municipários nas contas, nas finanças e nas políticas! Isso é inaceitável, colegas! Eu lamento muito que uma parte da Fazenda não perceba essa manobra do Governo Municipal. Quem perde é a categoria municipária, quem perde é Porto Alegre! Nenhum Vereador veio aqui explicar quais são as razões de oferecer tanta violência contra o conjunto dos municipários. Nenhum Vereador veio aqui justificar qual é a urgência e a emergência deste projeto. Não tem o que explique que é necessário, mais uma vez, alterar a forma de quantificar os pontos para arrecadar na Fazenda. Isso depõe inclusive contra os colegas! Depõe contra os colegas! Só pode ser, colegas, para encobrir a incompetência deste Governo, a incompetência na fiscalização dos tributos na gestão dos tributos; a incompetência de trabalhar pelo conjunto dos municipários!
É muito lamentável nós entrarmos nesse jogo, a Câmara entrar nesse jogo perverso, porque o Governo teve a sua conta do SIAT questionada na Justiça.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Porque o Governo terceiriza e perde qualidade. No DMAE, o Governo terceirizou os leituristas. E o que tem acontecido? Quarenta por cento das contas são cobradas pela média, pela incompetência de gestão desse Governo! E aí vai a nossa receita, a receita do conjunto dos municipários. Eu duvido que não tenha uma possibilidade de controle de arrecadação, de incremento de arrecadação que possa ser discutido com o conjunto da categoria, de forma transparente, porque interessa a todos nós! A todos nós interessa a arrecadação do Município! Interessa a todos nós quanto arrecada e quanto gasta! E não é só a nós, interessa a cada munícipe desta Cidade, que não sabe que caixa-preta é essa que está sendo, mais uma vez, tapada com este projeto de lei. É lamentável. Eu lamento, Presidente, que além de romper com o conjunto dos municipários, o Governo faça com que esta Câmara se submeta a romper com a confiança que a categoria aqui depositou. É lamentável.
Encerro dizendo que nós queremos adiar por cinco sessões para que possamos construir de forma transparente, participativa e coletiva as decisões sobre a Cidade e sobre a vida dos municipários. (Não revisado pela oradora.)
(Manifestações das galerias.)
02 - A Sra. Sofia Cavedon (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, ou o Ver. Cecchim retira as palavras com que ofendeu os municipários, chamando-os de vagabundos, de quem não quer trabalhar e de quem é claque, ou nós faremos requerimento de comissão de ética por falta de decoro parlamentar do Vereador na tribuna.
03 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, colegas municipários. Queria que tivéssemos, aqui, algumas respostas. Que os Vereadores da base do Governo viessem aqui, porque aqui é o Parlamento, não para xingar os municipários, desrespeitá-los, considerá-los menores, ou uma claque, ou sem opinião, ou vagabundos, como foi dito aqui, quando estão lutando pelos seus direitos.
Queria que viessem aqui explicar algumas coisas que não fazem sentido.
E uma delas é por que o Governo se apressa em comprometer das receitas municipais, no ano de 2015, R$ 4,374 milhões; no ano de 2016, R$ 10,186 milhões; em 2017, R$ 17,802 milhões. Para beneficiar quem, Dr. Thiago? Cento e dez fiscais e dez exatores. E eu vou repetir os valores que constam do projeto que os Vereadores aceleram aqui para votar, que atropelam aqui para votar, que não respeitam o pacto que construíram com a categoria. É muito grave. E aí não é nenhum desrespeito pessoal, colegas. Mas um dos projetos priorizados aqui, o que eu priorizei, foi um projeto que quer modestamente, garantir para as funcionárias de cozinha e limpeza terceirizadas, sabem o quê? Trinta dias de férias, porque elas não têm garantido, porque se for cooperativa vai ser 15 dias, como são os funcionários da Cootravipa que trabalham que nem nós, para o povo de Porto Alegre, que ganham uma miséria de um salário mínimo, não param 30 dias no ano! É garantir 13º, porque eles não têm, é garantir licença-maternidade porque não têm, são tão colegas quanto nós, vivem um drama de humilhação, de miséria com o dinheiro público! E o Governo que opera isso que, aqui, que vetou os 30 dias de férias que eu consegui aprovar, que nós aprovamos nessa Casa, o Prefeito Fortunati vetou o ano retrasado e esta Casa manteve o Veto de 30 dias de férias, aí não hesita em gastar daqui a três anos, R$ 17 milhões com 120 funcionários da Prefeitura! Lamentavelmente, não tem uma explicação de que isso é absolutamente necessário, não tem nenhuma explicação. O Ver. Cecchim vem dizer aqui que são os que querem trabalhar, os outros não querem trabalhar. Gente, eu quero entender as razões deste Governo comprometer esse recurso todo e humilhar trabalhadores terceirizados na Educação, na FASC, na Saúde, e deixar o conjunto do funcionalismo na insegurança. Por quê? Porque o Prefeito mandou para cá o projeto de lei do efeito cascata, que tira os direitos, os municipários andam com uma camiseta que só pede o quê? Nenhum centavo a menos, não pedem R$ 17 milhões a mais. Nenhum centavo a menos! Estão aqui, Vereadores e Vereadoras, para que este Projeto do Plano de Carreira do efeito cascata saia da Câmara, porque tira dinheiro da carreira conquistada dos municipários! Não é mentira, Ver. Nedel! Nós fizemos as contas, mantêm os percentuais e lá no fim da carreira reduz o ganho. A Prefeitura de Porto Alegre faz isso com o conjunto dos municipários e não hesita em gastar R$ 17 milhões – desculpa, colegas -, com os salários todos que batem o salário do Prefeito! Todos, todos acima do salário do Prefeito! Eu não quero ouvir aqui o que os fiscais disseram para algumas professoras: “Vão estudar!” Não, colegas, isso não! Eu quero entender as razões. Devem ter razões poderosas! Ninguém veio explicar as razões para uma escolha cruel como essa com a receita da Prefeitura! Cabia aos Vereadores, em vez de vir xingar e desafiar a categoria, vir explicar as razões de um projeto que até a Prefeitura tem dúvida; ela mandou para cá uma Mensagem Retificativa, tirou; outra Mensagem Retificativa e emendou! Há três emendas na segunda Mensagem Retificativa! Ou seja, o Governo está inseguro, está construindo, negociando, ampliando, arredondando, etc., com um setor da categoria municipária. Presidente, 120 municipários valem mais, têm mais direitos, têm precedência em relação a 18 mil municipários, à dignidade da nossa carreira, à unidade da nossa categoria? Expliquem, Vereadores, para a Cidade os R$ 17 milhões! Expliquem a imperiosidade de uma escolha como essa, cruel com os funcionários terceirizados, cruel! É escravização! No final do ano passado, eram mil mulheres da SMED na frente da Prefeitura, porque não tinham 13º, não tinham salário no fim do ano e não tinham rescisão! A empresa desapareceu! Mil mulheres que trabalham na cozinha e na limpeza! E o Governo não tem dó, nem piedade! Não multa a empresa, não muda a regra e, no entanto, com um grupo de privilegiados age dessa maneira! É triste! É duro! É lamentável! E eu repudio! (Não revisado pela oradora.)
04 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo, em nome do PT, por que nós não concordamos com a prorrogação desta Sessão por duas horas. Nós não concordamos, Presidente, porque nós estamos a tarde inteira falando sozinhos. Houve uma intervenção apenas, eu acho, da base do Governo, na tribuna – uma única! Nós estávamos na expectativa de que nessa intervenção houvesse explicações para a sociedade, para os municipários, para a imprensa, para todos, sobre as razões poderosas que a Prefeitura teria para fazer esse investimento. Aí, Presidente, estamos a tarde toda buscando essas explicações, falando sozinhos, falando como oposição, esgotando os nossos argumentos, e quando vem um único Vereador da base do Governo falar, vem para xingar, para desrespeitar, para ameaçar, para desmerecer a luta dos municipários. Aí o que justifica prorrogar uma Sessão de uma Câmara de Vereadores da Capital dos gaúchos com esse tipo de comportamento?
Ver. Kevin Krieger, que está solicitando essa prorrogação, o senhor está começando uma Liderança da base do Governo – do PDT, do PP, dos partidos da atual coalizão – e eu vou lhe fazer uma pergunta, novamente, Ver. Kevin Krieger, ao senhor que está pedindo a prorrogação por duas horas – e nós somos contra, porque não há disposição de diálogo: por que o Secretário Jorge Luís Tonetto informa, declara à Câmara de Vereadores, o seguinte? (Lê.): “...solicita a alteração da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, tenho a informar que o impacto financeiro em 2015 será de R$ 4.374.746,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e que o impacto financeiro em 2016 será de R$ 10.186.995,07 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) [mais que dobra em dois anos em salário, e depois vou ler onde entra], e que o impacto financeiro em 2017 [de novo, não dobra, mas quase dobra o de 2016] será de R$ 17.802.112,48 (dezessete milhões, oitocentos e dois mil, cento e doze reais e quarenta e oito centavos) [informa aos colegas municipários, ao Simpa, que está começando a data base, que fez assembleia], estando em conformidade com o limite de gastos com Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RLC), previsto no art. 20 da LRF 101/2000, para este Município.” Ou seja, tem folga no Orçamento da Prefeitura, e a Prefeitura se dá ao luxo de gastar R$ 17 milhões com os mais altos salários. Não explica em nenhum momento por que é necessário isso. A gente ouve pelos corredores que é para arrecadar mais: ou paga, ou não arrecada mais. Eu não acredito que os colegas municipários estão tendo “capacidade extraordinária de pressão” (Expressão substituída por solicitação da autora, Ver.ª Sofia Cavedon.) com o Prefeito e o Vice-Prefeito.
(Aparte antirregimental do Ver. Nereu D’Avila.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não seria do tema, Ver. Nereu? O Ver. Nereu está me policiando aqui. Tem que haver sentido e razões para prorrogar por duas horas uma sessão que não tem diálogo - esse é meu argumento. Nós estamos falando; vocês não estão falando. A base do Governo não vem aqui, não explica, e eu quero saber por que o Governo acha que deve gastar esses milhões todos. Por quê? Se viesse aqui e dissesse que é uma categoria que não tem dignidade, que não tem um salário mínimo, nós queremos terminar com a terceirização... A FASC tem 500 terceirizados, um absurdo, assistente social, advogado; a FASC não existe, ela é terceirizada, é uma superexploração, um dia recebe vale transporte, outro alimentação, e o Secretário Líder do Governo é o Kevin Krieger. Usa os R$ 17 milhões para botar a FASC em dia, para tratar direito os municipários, a sua Secretaria. Nós somos contrários à prorrogação porque não há diálogo, e porque tem muito mistério nessa negociação, muita chantagem, muita coisa mal explicada e um desrespeito profundo com o conjunto dos municipários. (Não revisado pela oradora.)
05 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou encaminhar explicando o projeto, dando uma pausa, aqui, nos argumentos – e já nos dá um esgotamento pela falta de escuta –, explicando o que é o projeto que eu solicitei priorizar. É um projeto que coloca como para critério de licitação da terceirização no caso de cooperativas de trabalho, porque, infelizmente, as cooperativas de trabalho – uma conquista dos trabalhadores no sistema cooperativado, que era para sair da exploração do patrão, daquele que intermedeia a mão de obra –, via de regra, viraram uma forma de escravização. Aos donos das cooperativas não há nenhuma transparência, não há plenário, prestação de contas, redistribuição de lucros, e não há previsão de garantia dos direitos mínimos. O que acontece com essas cooperativas? Primeiro, elas ganham a licitação porque elas preveem não pagar os direitos, nem dias de saúde, se a pessoa adoece, se a pessoa tem licença de trabalho. Elas ganham a licitação, Ver. Thiago, das empresas porque não preveem o pagamento de direitos, repassam o custo. Mas mais grave que isso, elas recebem um recurso que ninguém sabe onde vai parar, que fica na mão dos donos da cooperativa, e essas cooperativas desaparecem perto do fim dos contratos.
Na educação – para os colegas que não são da educação – nós temos, desde 2005, a exacerbação dessas relações de trabalho, quando a Meta substituiu pela primeira vez a Cootravipa. A Meta desapareceu no meio do caminho, deixou de pagar salário. Depois, veio a Cootrario, e agora é a Clinsul, e é o mesmo quadro, o mesmo drama, os funcionários ganham uma miséria, nunca ganham em dia, o salário não chega nem no dia 30, o vale-transporte atrasa, elas nunca sabem direito o valor que vão receber, porque contracheque não fornece. E isso é uma relação de trabalho direto com a Prefeitura, do lado dos nossos colegas professores e professoras, de alguns funcionários de carreira que sobraram, dos nossos alunos, preparando a alimentação, limpando a escola, atendendo o serviço público. Esse é o escândalo, com o qual nós convivemos há anos na Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura não multa essas empresas. A Prefeitura é frouxa no tratamento dessas empresas e cooperativas. Nós conquistamos que a Prefeitura contratasse como CLT a Cootrario, a qual desapareceu no final do ano passado! A Prefeitura arcou com as demissões dessas colegas funcionárias terceirizadas.
Portanto, nós aqui, na Câmara, conseguimos colocar alguns direitos depois de muita luta, em 2005, 2006, quando era a criminosa Meta, mas não conseguimos mais, porque para a Prefeitura é muito confortável pagar mal os trabalhadores, é lamentável isso. A Prefeitura não faz o esforço e o sacrifício que está fazendo agora, para uma casta muito pequena, um grupo muito pequeno de funcionários. A Prefeitura não evolui nesse tema por mais que nós tenhamos tido audiências, plenárias, reuniões aqui na Comissão de Educação, não sei quantas eu já propus e já realizei, e também audiências públicas neste plenário e emendas na lei. Então, um dos projetos priorizados é para colocar mais três direitos que as cooperativas têm que prever para que elas, minimamente, empatem, emparelhem um pouco na disputa com a empresa; pelo menos, a empresa será CLT, terá um direito a mais, o que não garante muita coisa.
Eu quero encaminhar que priorizemos, sim, moralizar um pouco a vida das terceirizadas na Prefeitura de Porto Alegre. No dia 1º de maio, estaremos mobilizados com o conjunto dos trabalhadores, porque, de forma desastrosa, violenta com os trabalhadores, o Congresso Nacional não acha que é suficiente a terceirização que já tem. Está ampliando para a terceirização fim. E se a greve geral do dia 15 barrou que fosse para empresa pública, não barrou que se abrisse de forma desmesurada para as atividades-fim. Passando para a iniciativa privada, logo, logo, chega no serviço público, e aí nós vamos ter, sim, professores, e quem sabe, vão terminar os fiscais, porque vamos terceirizar os fiscais da Fazenda, etc. Então é muito grave esse novo momento do Brasil onde o capitalismo pede mais sacrifícios dos trabalhadores. Uma categoria que não consegue manter uma tabela salarial horizontal, está fadada a perder qualidade de salários para o conjunto da categoria.
Então, eu encaminho que priorizemos outros projetos para que a Prefeitura possa refletir um pouco mais sobre o projeto que está priorizando, e dialogar com a categoria para resolver o efeito cascata e dialogar de verdade, usando a folga que tem com o gasto de pessoal, agora na data base, para aumentar os salários de todos os funcionários para recuperar a inflação que tirou o poder de compra do conjunto dos trabalhadores municipais. (Não revisado pela oradora.)
06 - A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Estou tão impactada quanto os senhores e senhoras colegas municipários pela determinação do Governo e da base do Governo em realizar essa votação. Porque não tem explicação, a não ser a chantagem de um grupo e a incompetência...
(Manifestações nas galerias.)
07 - A SRA. SOFIA CAVEDON: É ou não é? Não é chantagem, colegas? Não é chantagem: vocês estão prometendo arrecadar mais, se receberem mais. E o Secretário da Fazenda está convencido disso? Eu considero isso incompetência de gestão! Eu considero isso incompetência de gestão: incapacidade de sensibilizar os colegas de que a Prefeitura não pode realizar esse gasto! Não pode! E eu vou dizer para vocês por que não pode, aliás, ela não deve poder. Eu vou dar um exemplo de um tratamento completamente diferenciado do que os senhores e as senhoras recebem: as monitoras da Educação Infantil do Município de Porto Alegre, colegas do quadro, padrão 6, trabalham 40h com crianças, ganham R$ 1.200,00. Quarenta horas! E nós construímos, num final de ano - há dois anos -, a mudança do padrão 6 para 7, porque elas são técnicas, porque o trabalho é exaustivo, importante e fundamental. A Prefeitura vetou, porque não tinha recursos! A Prefeitura não tem recursos para 300 colegas monitoras, mas nós fizemos a conta: a mudança de padrão dava R$ 300 mil no ano; era isso que dava há dois anos. E a Prefeitura disse: “Não tenho recursos!”. Que mágica é essa que um terço do número de colegas igual ao das monitoras consegue R$ 17 milhões para os seus salários? Qual é a mágica? Qual é a lógica? Secretário da Fazenda, qual é a lógica que é tão importante para o senhor? Qual é a lógica? Não somos todos colegas municipários? Não vivemos todos do mesmo Orçamento? Não temos todos a mesma responsabilidade com a sustentabilidade da Prefeitura, com a prestação de um bom serviço? Ou será que dar aula lá na periferia é menos importante que fiscalizar uma finança? Não é. Ou será que atender um paciente no posto de saúde é menos importante do que arrecadar? Não é! Porque se fosse desnecessário dar aula, atender os pacientes, varrer a rua, não precisaria receita! O que justifica arrecadar é que tem serviço para fazer! Nós estamos todos no mesmo bolo! Todos! E nós todos queremos defender a Prefeitura de Porto Alegre. Eu fui, por anos, liderança sindical da educação e do Simpa, por anos! E, quando lutava contra a municipalização, lutava para manter um serviço público de qualidade e com bons salários! Não lutava para ter uma hierarquia salarial onde poucos ganham muito e muitos ganham pouco! Não lutava por isso! Nunca lutei por isso! Nunca! Lutei sempre, Ver. Kevin, por uma matriz salarial coerente, adequada, horizontalizada, porque tudo é dinheiro público, e todos merecem o mesmo respeito! E é contra isso que eu me levanto e pergunto ao Secretário da Fazenda: que importância tem, que poder tem esse Secretário que os outros Secretários não estão aqui defendendo o conjunto da categoria? Que o Prefeito não defende o conjunto da categoria? Essa história de carreira de Estado foi inventada num período dos anos neoliberais, do Estado mínimo, Bresser Pereira, que hoje faz uma reflexão diferente. O Estado mínimo supõe que algumas carreiras são importantes de Estado, as outras pode terceirizar – pode pagar mal, não tem importância. É quem defende o Estado que não atende à população! Um Estado ensimesmado que se retroalimenta, que se usurpa do dinheiro público e alimenta castas! Nós somos contrários, nós somos a favor do serviço público de qualidade, valorizado para todos! (Palmas.) (Não revisado pela oradora.) (Manifestação das galerias.)
08 - A Sra. Sofia Cavedon: Vereador-Presidente, eu sei que o Ver. Cecchim faz o pedido na melhor boa vontade. Se eu for convencida, se eu ouvir os representantes do Governo nesta tribuna, explicando as razões deste projeto, talvez eu retire. Por ora, me resta esse argumento, por ora, só me resta essa explicação!
09 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, por que sou contrária à Sessão Extraordinária? Esperam que entendam a argumentação.
Este projeto entrou em 18 de novembro, nesta Casa, e é muito preocupante que o Ver. Ferronato, que eu considero um Vereador sério, que era Líder do Governo até semana passada, venha afirmar, nesta tribuna, que esses valores não são, exclusivamente, para gasto de pessoal. Era o Líder do Governo, entende da área e é contador. Ver. Airto, olha a tabela de gastos, eu lhe entreguei o processo agora, e quero compartilhar com os senhores que, ao entrar aqui o projeto, em novembro de 2014, ele tinha o seguinte impacto de pessoal: valores para 2015, R$ 3,641 milhões; valores para 2016, R$ 6,216 milhões; valores para 2017, R$ 9 milhões.
Vocês viram o quanto aumentou? Estou até arrependida de não ter votado no fim do ano passado, porque agora esses valores estão dobrados. A repercussão financeira, de novembro para cá, com todas essas alterações, dobrou, praticamente dobrou, mas se detém somente em estimativa de gasto com pessoal.
Eu não consigo enxergar, Vereadores, e acho ruim que façamos desse jeito atropelado, porque acho que o Governo, a base do Governo deve explicação à sociedade, aos conjuntos dos Vereadores. Não está explicado qual é o projeto esse de modernização tão potente, tão importante, que vai alterar decisivamente as finanças da Prefeitura, não foi explicado aqui e não está explicado no processo. É um novo estímulo, e me parece que é uma equiparação salarial, com fiscais da Fazenda, alguma coisa apareceu aqui, da Fazenda e da União. Só que eu quero ponderar o seguinte: a relação também infeliz que o Ver. Airto fez aqui em relação ao governo do Estado, está comprovada na vida, está comprovada na vida real. Esta lógica da Fazenda, de que apenas um segmento da Fazenda parecer ter o dedo de ouro, e se investir nesse dedo de ouro vai fazer brotar recursos, já se mostrou, Líder do Governo atual, Kevin, uma lógica que não funciona.
Não existe mágica ou salvação; existe, sim, um compromisso do conjunto dos municipários, do conjunto da Fazenda, do conjunto da Cidade, políticas de seriedade, transparência no gasto, porque o debate nessa Casa tem que ser feito todo o mês, sobre gastos que a Prefeitura aqui vem encaminhar, pequenas Secretarias que poderiam ser departamentos de outras Secretarias, só com CC, com PIE e dinheiro do custeio, com nenhum investimento, com nenhuma potência, só para acomodar cargos políticos, incompetência de gestão na Carris, mesadas na Carris, uma atrás da outra. Agora os Diretores da Carris estão apontados; aliás, foi leve, muito leve, a punição que o Tribunal de Contas deu aos Diretores da Carris, porque lá estão dois prédios largados, dinheiro público colocado, de creches, prédio administrativo, os desmandos de gestão, de altos salários, de elevação salarial de CC, de adjunto - agora já entrou de novo mais um. Essa lógica de gastar mal é que está quebrando a Prefeitura de Porto Alegre. É o terceiro, quarto ano que nós fechamos no vermelho.
O ano passado foi vergonhoso, saída do Secretário Casartelli, Vereador, que agora altera a política da Fazenda do seu Fortunati e do seu Melo. Lamentavelmente, acusou o Melo, Fortunati e o Secretário da Fazenda de usar dinheiro da saúde para mascarar finança; portanto, senhores, eu sei que o meu tempo acabou, não se justifica uma Sessão Extraordinária sem explicações claras de qual é o pulo do gato que teremos em troca de R$ 17 milhões?
(Não revisado pela oradora.)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
10 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Presidente Mauro, o Ver. Alberto Kopittke estava aqui quando se inscreveu, no início da discussão do projeto. Eu preciso aqui responder algumas questões. Primeiro, manifesto meu carinho aos bravos municipários que estão lutando pelo conjunto da categoria. Segundo, quero dizer que, para mim, falar de bimestralidade é elogiar o meu Governo. Quando nenhuma categoria neste País teve uma política salarial como a nossa, nós tivemos por quase dez anos: recomposição salarial bimestral. Isso nos orgulha muito. E, se em 2003, o Prefeito João Verle precisou rever a política, foi porque tinha chegado no limite, porque estava fechando a década neoliberal do FHC, quando os Municípios sofreram com um País que não crescia – é verdade, Mario Manfro –, um País com problemas fiscais gravíssimos e com um PIB muito baixo. E a Prefeitura de Porto Alegre não ficou isolada, e foi preciso redimensionar. Só que o Prefeito Fogaça ganhou a eleição prometendo a bimestralidade e, a partir do seu primeiro ano, todo ano a categoria municipária teve que lutar para recuperar a inflação. Isso ninguém vai apagar da memória.
No ano passado, a proposta era parcelar a inflação, e os municipários fizeram greve para conseguir a recuperação da inflação. Greve! E o Prefeito queria terminar a greve e descontar os dias parados! Essa é a mudança de tratamento dos governos das Administrações Populares para os governos pós-administrações populares, Governos Fogaça e Fortunati. O conjunto da categoria não vê reajuste de salário digno, e há apenas tratamento diferenciado para dividir a categoria.
E eu me orgulho também de, no ano de 2003, Ver. Dr. Thiago, e 2004, nós criarmos o Previmpa, e fomos muito criticados pelos municipários, que, na época, não entenderam e que hoje se orgulham do seu instituto de previdência.
(Manifestações no plenário.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Talvez por vocês dois não, mas eu me lembro muito dos municipários aqui jogando moeda em cima de mim, moeda como municipária, porque nós estávamos votando o Previmpa, e o Previmpa hoje nos garante aposentadoria integral. Então eu me orgulho de um patrimônio muito bonito que a categoria municipária tem das Administrações Populares. E acho, Ver. Dr. Thiago, que V. Exa. tem que vir aqui reconhecer que o Programa Mais Médicos está avaliado positivamente pelo conjunto da população brasileira e que, neste ano, 90% das vagas do Mais Médicos foram ocupadas por brasileiros, que o boicote que o Simers e a organização médica fez no ano passado se esboroou, porque é um excelente salário para quem recém se formou, e um excelente espaço de trabalho.
Isso não é terceirização. Porque, se os governos conseguirem fazer concurso e nomear os médicos, o Mais Médicos não vem. O Mais Médicos está aí só porque o Prefeito de Porto Alegre não conseguiu, via concurso, médicos para os postos de saúde. E em Porto Alegre tem 120 médicos atuando pelo Mais Médicos.
Já falei desta tribuna do Provab. Menino e menina que se forma médico sem a residência, tem a possibilidade, neste Brasil, de ir direto para um posto de saúde, receber um salário de R$ 10 mil reais, e ganhar pontos na seleção para fazer a residência.
Então, não são políticas de terceirização. Nós somos contrários à terceirização desmesurada que esse Congresso Nacional conservador e que age para retirar direitos dos trabalhadores votou nessa semana. No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, sexta-feira, nós faremos um ato e um protesto à terceirização.
E fecho o debate dizendo ao conjunto dos colegas que essa política segmentada não é uma política que dá certo. Nós precisamos de todos na Prefeitura; nós precisamos do conjunto da categoria municipária, com diálogo, se sentindo respeitada, com uma matriz salarial horizontal, todos cuidando das finanças, todos cuidando do gasto público. Esse é o sentido das nossas intervenções, aqui, nesta tribuna.
E queremos o compromisso de o Governo retirar o projeto de lei do efeito cascata desta Casa, porque esse projeto retira ganhos da nossa categoria na carreira. Porque o Governo não gasta nenhum centavo a mais e ainda poupa dinheiro em cima da categoria, que é atingida pelo efeito cascata, que é uma injustiça com a nossa categoria. Uma injustiça! Pelo mesmo Ministério Público, que recebe R$ 4,5 mil de auxílio moradia, ser questionada a repercussão, no nosso tempo de trabalho, das gratificações não, melhor, da carreira, dos incentivos que nós conquistamos com os anos de trabalho. Isso é uma injustiça, e a Prefeitura Municipal não deveria aproveitar essa infelicidade para poupar dinheiro em cima do conjunto do funcionalismo.
Concluo, Presidente, pedindo ao Governo que retire o projeto do efeito cascata e assuma o projeto que a categoria elaborou, que resulta em nenhum centavo a mais para a Prefeitura Municipal, nem a menos para os municipários. Obrigada. (Não revisado pela oradora.)
11 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, será a minha última fala desta noite, inclusive, por definição, porque, para nós, o importante não são as emendas, mas, sim, o debate que fizemos.
Quero deixar muito claro que o Governo Municipal, na verdade, fez um ajuste como muitos projetos que vêm para cá, depois vem o conserto e o reconserto. Esta já é a Mensagem Retificativa nº 02, nós estamos discutindo já por sete ou oito horas e não tem uma explicação clara de qual é a alteração que vai acontecer.
Nós temos um documento da Secretaria da Fazenda, dos outros funcionários, que demonstra que a pontuação, em oito meses, já vai ser incorporada. Portanto, uma parte do estímulo à maior produtividade incorpora em oito meses; depois, incorpora outro tanto em tantos meses, e está vinculada a um montante de arrecadação que não tem a ver com o trabalho.
Mas, na verdade, uma primeira explicação que tive dos colegas funcionários foi de que farão um esforço manual para aumentar a arrecadação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
E eu quero de novo, aqui, falar para a população de Porto Alegre que nós achamos que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre erra muito na sua gestão. Erra muito!
Errou com o SIAT, não tem apostado na transparência, tem apostado na terceirização em setores estratégicos, e isso é ruim para o conjunto dos municipários, isso é ruim para a cidade de Porto Alegre.
Nós não estamos convencidos. Não é apenas um debate em que há o detrimento do conjunto dos municipários em relação ao grupo, não tem o convencimento nem dos municipários, nem desses Vereadores de que está se achando a fórmula mágica para resolver o problema da receita e da Prefeitura.
Eu quero aqui reafirmar que nós entendemos que a Prefeitura gasta mal. A Prefeitura ampliou de forma exacerbada o número de CCs nos Governos Fogaça e Fortunati, e é um gasto muito importante com cargos comissionados. A Prefeitura ampliou valores salariais de todos os secretários adjuntos à possibilidade de sobreposição de salários – quem traz salário do Estado recebe mais um tanto. Nós temos uma verticalização na matriz salarial, que nós não apoiamos, achamos que ela não é boa para o conjunto do funcionalismo, para a saúde financeira, para a harmonia e para a luta dos trabalhadores. A Prefeitura ampliou o setor meio, acomodou partidos políticos, tem hoje, na sua base – vê-se pelo tamanho da oposição –, um enorme número de partidos acomodados em secretarias, não tem uma responsabilidade coletiva. Nós temos perdas: está o Sr. Villela, ex-Prefeito, na capa do Correio do Povo, dizendo que há uma prioridade para os grandes projetos e um abandono dos pequenos projetos. E há um abandono, sim, Ver. Villela, do trabalho continuado, do trabalho de educação; por exemplo, na área do DMLU, da educação ambiental, o DMLU foi absolutamente terceirizado pela gestão Fogaça, e nós tivemos, na cidade de Porto Alegre, um retrocesso na educação para a redução do lixo, para a reciclagem do lixo, para a destinação correta do lixo. Nós tivemos uma multiplicação de focos de lixo na cidade de Porto Alegre, e isso acontece porque houve uma escolha de terceirização e não de investimento no funcionalismo, nas equipes de funcionário público que faziam a mediação correta da educação ambiental na periferia da Cidade.
Então, as nossas escolhas são escolhas de uma visão de Estado, que podem ter limites, que não são a melhor construção ainda. Acho que devemos muito à construção democrática com funcionários municipais no país. Em Porto Alegre, a gente avançou muito com o Orçamento Participativo, não avançou na eleição das chefias como temos, por exemplo, na educação. Mas a visão do Estado, que é a visão que eu dizia que vem dos anos 1990, de um Estado mínimo que privilegia algumas carreiras em detrimento das demais, é uma visão neoliberal de um Estado mínimo, em que algumas carreiras são importantes, as que defendem o Estado, as que arrecadam para o Estado, e c’est fini, as carreiras de políticas públicas nas pontas, essas podem ser terceirizadas, dá para contratar terceirizados. Essa não é uma boa visão para quem quer um Estado mediador e garantidor de direitos. Então o nosso voto será contrário, justificando-se em cima dessas concepções.
Quero agradecer e me desculpar com os funcionários sobre algum excesso, mas quero dizer que a nossa crítica é política e que o sentido estratégico é da construção de uma cidade boa para todos e de uma saúde financeira importante para a nossa Cidade. (Não revisado pela oradora.)
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01 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, em primeiro lugar, como o Governo está aqui dentro negociando emenda, trabalhando o projeto da Fazenda, o Simpa tem todo direito de ser ouvido. Nós solicitamos que as lideranças da base do Governo dialoguem com o Sindicato dos Municipários. O nosso pedido de adiamento por cinco Sessões tem esse sentido, porque este é o dia mais triste da categoria municipária! O Governo conseguiu colocar a categoria contra a categoria, aliás, um setor da categoria contra o conjunto de municipários. E o Governo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e Sr. Presidente, o Governo conseguiu quebrar a confiança que os municipários tinham na Câmara de Vereadores! Quebrou a confiança! Porque nós, no final do ano passado, construímos um acordo. E ratificamos este ano esse acordo com o conjunto das lideranças: um acordo de que não se votariam projetos setoriais sem resolver o efeito cascata. Esse era o acordo, Ver. Cecchim, de todos os líderes desta Casa! Nós vamos permitir que o Governo faça com que esta Casa não tenha mais a confiança do conjunto dos municipários? Nós não concordamos com isso, porque o Governo Municipal, com o projeto do efeito cascata que mandou para cá, senhores e senhoras, retira ganhos da categoria. A categoria não concorda com ele, a categoria não tem a solução; tem ameaça do Ministério Público e tem que assistir, de novo, a que se priorize apenas um grupo de municipários nas contas, nas finanças e nas políticas! Isso é inaceitável, colegas! Eu lamento muito que uma parte da Fazenda não perceba essa manobra do Governo Municipal. Quem perde é a categoria municipária, quem perde é Porto Alegre! Nenhum Vereador veio aqui explicar quais são as razões de oferecer tanta violência contra o conjunto dos municipários. Nenhum Vereador veio aqui justificar qual é a urgência e a emergência deste projeto. Não tem o que explique que é necessário, mais uma vez, alterar a forma de quantificar os pontos para arrecadar na Fazenda. Isso depõe inclusive contra os colegas! Depõe contra os colegas! Só pode ser, colegas, para encobrir a incompetência deste Governo, a incompetência na fiscalização dos tributos na gestão dos tributos; a incompetência de trabalhar pelo conjunto dos municipários!
É muito lamentável nós entrarmos nesse jogo, a Câmara entrar nesse jogo perverso, porque o Governo teve a sua conta do SIAT questionada na Justiça.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Porque o Governo terceiriza e perde qualidade. No DMAE, o Governo terceirizou os leituristas. E o que tem acontecido? Quarenta por cento das contas são cobradas pela média, pela incompetência de gestão desse Governo! E aí vai a nossa receita, a receita do conjunto dos municipários. Eu duvido que não tenha uma possibilidade de controle de arrecadação, de incremento de arrecadação que possa ser discutido com o conjunto da categoria, de forma transparente, porque interessa a todos nós! A todos nós interessa a arrecadação do Município! Interessa a todos nós quanto arrecada e quanto gasta! E não é só a nós, interessa a cada munícipe desta Cidade, que não sabe que caixa-preta é essa que está sendo, mais uma vez, tapada com este projeto de lei. É lamentável. Eu lamento, Presidente, que além de romper com o conjunto dos municipários, o Governo faça com que esta Câmara se submeta a romper com a confiança que a categoria aqui depositou. É lamentável.
Encerro dizendo que nós queremos adiar por cinco sessões para que possamos construir de forma transparente, participativa e coletiva as decisões sobre a Cidade e sobre a vida dos municipários. (Não revisado pela oradora.)
(Manifestações das galerias.)
02 - A Sra. Sofia Cavedon (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, ou o Ver. Cecchim retira as palavras com que ofendeu os municipários, chamando-os de vagabundos, de quem não quer trabalhar e de quem é claque, ou nós faremos requerimento de comissão de ética por falta de decoro parlamentar do Vereador na tribuna.
03 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, colegas municipários. Queria que tivéssemos, aqui, algumas respostas. Que os Vereadores da base do Governo viessem aqui, porque aqui é o Parlamento, não para xingar os municipários, desrespeitá-los, considerá-los menores, ou uma claque, ou sem opinião, ou vagabundos, como foi dito aqui, quando estão lutando pelos seus direitos.
Queria que viessem aqui explicar algumas coisas que não fazem sentido.
E uma delas é por que o Governo se apressa em comprometer das receitas municipais, no ano de 2015, R$ 4,374 milhões; no ano de 2016, R$ 10,186 milhões; em 2017, R$ 17,802 milhões. Para beneficiar quem, Dr. Thiago? Cento e dez fiscais e dez exatores. E eu vou repetir os valores que constam do projeto que os Vereadores aceleram aqui para votar, que atropelam aqui para votar, que não respeitam o pacto que construíram com a categoria. É muito grave. E aí não é nenhum desrespeito pessoal, colegas. Mas um dos projetos priorizados aqui, o que eu priorizei, foi um projeto que quer modestamente, garantir para as funcionárias de cozinha e limpeza terceirizadas, sabem o quê? Trinta dias de férias, porque elas não têm garantido, porque se for cooperativa vai ser 15 dias, como são os funcionários da Cootravipa que trabalham que nem nós, para o povo de Porto Alegre, que ganham uma miséria de um salário mínimo, não param 30 dias no ano! É garantir 13º, porque eles não têm, é garantir licença-maternidade porque não têm, são tão colegas quanto nós, vivem um drama de humilhação, de miséria com o dinheiro público! E o Governo que opera isso que, aqui, que vetou os 30 dias de férias que eu consegui aprovar, que nós aprovamos nessa Casa, o Prefeito Fortunati vetou o ano retrasado e esta Casa manteve o Veto de 30 dias de férias, aí não hesita em gastar daqui a três anos, R$ 17 milhões com 120 funcionários da Prefeitura! Lamentavelmente, não tem uma explicação de que isso é absolutamente necessário, não tem nenhuma explicação. O Ver. Cecchim vem dizer aqui que são os que querem trabalhar, os outros não querem trabalhar. Gente, eu quero entender as razões deste Governo comprometer esse recurso todo e humilhar trabalhadores terceirizados na Educação, na FASC, na Saúde, e deixar o conjunto do funcionalismo na insegurança. Por quê? Porque o Prefeito mandou para cá o projeto de lei do efeito cascata, que tira os direitos, os municipários andam com uma camiseta que só pede o quê? Nenhum centavo a menos, não pedem R$ 17 milhões a mais. Nenhum centavo a menos! Estão aqui, Vereadores e Vereadoras, para que este Projeto do Plano de Carreira do efeito cascata saia da Câmara, porque tira dinheiro da carreira conquistada dos municipários! Não é mentira, Ver. Nedel! Nós fizemos as contas, mantêm os percentuais e lá no fim da carreira reduz o ganho. A Prefeitura de Porto Alegre faz isso com o conjunto dos municipários e não hesita em gastar R$ 17 milhões – desculpa, colegas -, com os salários todos que batem o salário do Prefeito! Todos, todos acima do salário do Prefeito! Eu não quero ouvir aqui o que os fiscais disseram para algumas professoras: “Vão estudar!” Não, colegas, isso não! Eu quero entender as razões. Devem ter razões poderosas! Ninguém veio explicar as razões para uma escolha cruel como essa com a receita da Prefeitura! Cabia aos Vereadores, em vez de vir xingar e desafiar a categoria, vir explicar as razões de um projeto que até a Prefeitura tem dúvida; ela mandou para cá uma Mensagem Retificativa, tirou; outra Mensagem Retificativa e emendou! Há três emendas na segunda Mensagem Retificativa! Ou seja, o Governo está inseguro, está construindo, negociando, ampliando, arredondando, etc., com um setor da categoria municipária. Presidente, 120 municipários valem mais, têm mais direitos, têm precedência em relação a 18 mil municipários, à dignidade da nossa carreira, à unidade da nossa categoria? Expliquem, Vereadores, para a Cidade os R$ 17 milhões! Expliquem a imperiosidade de uma escolha como essa, cruel com os funcionários terceirizados, cruel! É escravização! No final do ano passado, eram mil mulheres da SMED na frente da Prefeitura, porque não tinham 13º, não tinham salário no fim do ano e não tinham rescisão! A empresa desapareceu! Mil mulheres que trabalham na cozinha e na limpeza! E o Governo não tem dó, nem piedade! Não multa a empresa, não muda a regra e, no entanto, com um grupo de privilegiados age dessa maneira! É triste! É duro! É lamentável! E eu repudio! (Não revisado pela oradora.)
04 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo, em nome do PT, por que nós não concordamos com a prorrogação desta Sessão por duas horas. Nós não concordamos, Presidente, porque nós estamos a tarde inteira falando sozinhos. Houve uma intervenção apenas, eu acho, da base do Governo, na tribuna – uma única! Nós estávamos na expectativa de que nessa intervenção houvesse explicações para a sociedade, para os municipários, para a imprensa, para todos, sobre as razões poderosas que a Prefeitura teria para fazer esse investimento. Aí, Presidente, estamos a tarde toda buscando essas explicações, falando sozinhos, falando como oposição, esgotando os nossos argumentos, e quando vem um único Vereador da base do Governo falar, vem para xingar, para desrespeitar, para ameaçar, para desmerecer a luta dos municipários. Aí o que justifica prorrogar uma Sessão de uma Câmara de Vereadores da Capital dos gaúchos com esse tipo de comportamento?
Ver. Kevin Krieger, que está solicitando essa prorrogação, o senhor está começando uma Liderança da base do Governo – do PDT, do PP, dos partidos da atual coalizão – e eu vou lhe fazer uma pergunta, novamente, Ver. Kevin Krieger, ao senhor que está pedindo a prorrogação por duas horas – e nós somos contra, porque não há disposição de diálogo: por que o Secretário Jorge Luís Tonetto informa, declara à Câmara de Vereadores, o seguinte? (Lê.): “...solicita a alteração da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, tenho a informar que o impacto financeiro em 2015 será de R$ 4.374.746,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e que o impacto financeiro em 2016 será de R$ 10.186.995,07 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) [mais que dobra em dois anos em salário, e depois vou ler onde entra], e que o impacto financeiro em 2017 [de novo, não dobra, mas quase dobra o de 2016] será de R$ 17.802.112,48 (dezessete milhões, oitocentos e dois mil, cento e doze reais e quarenta e oito centavos) [informa aos colegas municipários, ao Simpa, que está começando a data base, que fez assembleia], estando em conformidade com o limite de gastos com Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RLC), previsto no art. 20 da LRF 101/2000, para este Município.” Ou seja, tem folga no Orçamento da Prefeitura, e a Prefeitura se dá ao luxo de gastar R$ 17 milhões com os mais altos salários. Não explica em nenhum momento por que é necessário isso. A gente ouve pelos corredores que é para arrecadar mais: ou paga, ou não arrecada mais. Eu não acredito que os colegas municipários estão tendo “capacidade extraordinária de pressão” (Expressão substituída por solicitação da autora, Ver.ª Sofia Cavedon.) com o Prefeito e o Vice-Prefeito.
(Aparte antirregimental do Ver. Nereu D’Avila.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não seria do tema, Ver. Nereu? O Ver. Nereu está me policiando aqui. Tem que haver sentido e razões para prorrogar por duas horas uma sessão que não tem diálogo - esse é meu argumento. Nós estamos falando; vocês não estão falando. A base do Governo não vem aqui, não explica, e eu quero saber por que o Governo acha que deve gastar esses milhões todos. Por quê? Se viesse aqui e dissesse que é uma categoria que não tem dignidade, que não tem um salário mínimo, nós queremos terminar com a terceirização... A FASC tem 500 terceirizados, um absurdo, assistente social, advogado; a FASC não existe, ela é terceirizada, é uma superexploração, um dia recebe vale transporte, outro alimentação, e o Secretário Líder do Governo é o Kevin Krieger. Usa os R$ 17 milhões para botar a FASC em dia, para tratar direito os municipários, a sua Secretaria. Nós somos contrários à prorrogação porque não há diálogo, e porque tem muito mistério nessa negociação, muita chantagem, muita coisa mal explicada e um desrespeito profundo com o conjunto dos municipários. (Não revisado pela oradora.)
05 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou encaminhar explicando o projeto, dando uma pausa, aqui, nos argumentos – e já nos dá um esgotamento pela falta de escuta –, explicando o que é o projeto que eu solicitei priorizar. É um projeto que coloca como para critério de licitação da terceirização no caso de cooperativas de trabalho, porque, infelizmente, as cooperativas de trabalho – uma conquista dos trabalhadores no sistema cooperativado, que era para sair da exploração do patrão, daquele que intermedeia a mão de obra –, via de regra, viraram uma forma de escravização. Aos donos das cooperativas não há nenhuma transparência, não há plenário, prestação de contas, redistribuição de lucros, e não há previsão de garantia dos direitos mínimos. O que acontece com essas cooperativas? Primeiro, elas ganham a licitação porque elas preveem não pagar os direitos, nem dias de saúde, se a pessoa adoece, se a pessoa tem licença de trabalho. Elas ganham a licitação, Ver. Thiago, das empresas porque não preveem o pagamento de direitos, repassam o custo. Mas mais grave que isso, elas recebem um recurso que ninguém sabe onde vai parar, que fica na mão dos donos da cooperativa, e essas cooperativas desaparecem perto do fim dos contratos.
Na educação – para os colegas que não são da educação – nós temos, desde 2005, a exacerbação dessas relações de trabalho, quando a Meta substituiu pela primeira vez a Cootravipa. A Meta desapareceu no meio do caminho, deixou de pagar salário. Depois, veio a Cootrario, e agora é a Clinsul, e é o mesmo quadro, o mesmo drama, os funcionários ganham uma miséria, nunca ganham em dia, o salário não chega nem no dia 30, o vale-transporte atrasa, elas nunca sabem direito o valor que vão receber, porque contracheque não fornece. E isso é uma relação de trabalho direto com a Prefeitura, do lado dos nossos colegas professores e professoras, de alguns funcionários de carreira que sobraram, dos nossos alunos, preparando a alimentação, limpando a escola, atendendo o serviço público. Esse é o escândalo, com o qual nós convivemos há anos na Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura não multa essas empresas. A Prefeitura é frouxa no tratamento dessas empresas e cooperativas. Nós conquistamos que a Prefeitura contratasse como CLT a Cootrario, a qual desapareceu no final do ano passado! A Prefeitura arcou com as demissões dessas colegas funcionárias terceirizadas.
Portanto, nós aqui, na Câmara, conseguimos colocar alguns direitos depois de muita luta, em 2005, 2006, quando era a criminosa Meta, mas não conseguimos mais, porque para a Prefeitura é muito confortável pagar mal os trabalhadores, é lamentável isso. A Prefeitura não faz o esforço e o sacrifício que está fazendo agora, para uma casta muito pequena, um grupo muito pequeno de funcionários. A Prefeitura não evolui nesse tema por mais que nós tenhamos tido audiências, plenárias, reuniões aqui na Comissão de Educação, não sei quantas eu já propus e já realizei, e também audiências públicas neste plenário e emendas na lei. Então, um dos projetos priorizados é para colocar mais três direitos que as cooperativas têm que prever para que elas, minimamente, empatem, emparelhem um pouco na disputa com a empresa; pelo menos, a empresa será CLT, terá um direito a mais, o que não garante muita coisa.
Eu quero encaminhar que priorizemos, sim, moralizar um pouco a vida das terceirizadas na Prefeitura de Porto Alegre. No dia 1º de maio, estaremos mobilizados com o conjunto dos trabalhadores, porque, de forma desastrosa, violenta com os trabalhadores, o Congresso Nacional não acha que é suficiente a terceirização que já tem. Está ampliando para a terceirização fim. E se a greve geral do dia 15 barrou que fosse para empresa pública, não barrou que se abrisse de forma desmesurada para as atividades-fim. Passando para a iniciativa privada, logo, logo, chega no serviço público, e aí nós vamos ter, sim, professores, e quem sabe, vão terminar os fiscais, porque vamos terceirizar os fiscais da Fazenda, etc. Então é muito grave esse novo momento do Brasil onde o capitalismo pede mais sacrifícios dos trabalhadores. Uma categoria que não consegue manter uma tabela salarial horizontal, está fadada a perder qualidade de salários para o conjunto da categoria.
Então, eu encaminho que priorizemos outros projetos para que a Prefeitura possa refletir um pouco mais sobre o projeto que está priorizando, e dialogar com a categoria para resolver o efeito cascata e dialogar de verdade, usando a folga que tem com o gasto de pessoal, agora na data base, para aumentar os salários de todos os funcionários para recuperar a inflação que tirou o poder de compra do conjunto dos trabalhadores municipais. (Não revisado pela oradora.)
06 - A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Estou tão impactada quanto os senhores e senhoras colegas municipários pela determinação do Governo e da base do Governo em realizar essa votação. Porque não tem explicação, a não ser a chantagem de um grupo e a incompetência...
(Manifestações nas galerias.)
07 - A SRA. SOFIA CAVEDON: É ou não é? Não é chantagem, colegas? Não é chantagem: vocês estão prometendo arrecadar mais, se receberem mais. E o Secretário da Fazenda está convencido disso? Eu considero isso incompetência de gestão! Eu considero isso incompetência de gestão: incapacidade de sensibilizar os colegas de que a Prefeitura não pode realizar esse gasto! Não pode! E eu vou dizer para vocês por que não pode, aliás, ela não deve poder. Eu vou dar um exemplo de um tratamento completamente diferenciado do que os senhores e as senhoras recebem: as monitoras da Educação Infantil do Município de Porto Alegre, colegas do quadro, padrão 6, trabalham 40h com crianças, ganham R$ 1.200,00. Quarenta horas! E nós construímos, num final de ano - há dois anos -, a mudança do padrão 6 para 7, porque elas são técnicas, porque o trabalho é exaustivo, importante e fundamental. A Prefeitura vetou, porque não tinha recursos! A Prefeitura não tem recursos para 300 colegas monitoras, mas nós fizemos a conta: a mudança de padrão dava R$ 300 mil no ano; era isso que dava há dois anos. E a Prefeitura disse: “Não tenho recursos!”. Que mágica é essa que um terço do número de colegas igual ao das monitoras consegue R$ 17 milhões para os seus salários? Qual é a mágica? Qual é a lógica? Secretário da Fazenda, qual é a lógica que é tão importante para o senhor? Qual é a lógica? Não somos todos colegas municipários? Não vivemos todos do mesmo Orçamento? Não temos todos a mesma responsabilidade com a sustentabilidade da Prefeitura, com a prestação de um bom serviço? Ou será que dar aula lá na periferia é menos importante que fiscalizar uma finança? Não é. Ou será que atender um paciente no posto de saúde é menos importante do que arrecadar? Não é! Porque se fosse desnecessário dar aula, atender os pacientes, varrer a rua, não precisaria receita! O que justifica arrecadar é que tem serviço para fazer! Nós estamos todos no mesmo bolo! Todos! E nós todos queremos defender a Prefeitura de Porto Alegre. Eu fui, por anos, liderança sindical da educação e do Simpa, por anos! E, quando lutava contra a municipalização, lutava para manter um serviço público de qualidade e com bons salários! Não lutava para ter uma hierarquia salarial onde poucos ganham muito e muitos ganham pouco! Não lutava por isso! Nunca lutei por isso! Nunca! Lutei sempre, Ver. Kevin, por uma matriz salarial coerente, adequada, horizontalizada, porque tudo é dinheiro público, e todos merecem o mesmo respeito! E é contra isso que eu me levanto e pergunto ao Secretário da Fazenda: que importância tem, que poder tem esse Secretário que os outros Secretários não estão aqui defendendo o conjunto da categoria? Que o Prefeito não defende o conjunto da categoria? Essa história de carreira de Estado foi inventada num período dos anos neoliberais, do Estado mínimo, Bresser Pereira, que hoje faz uma reflexão diferente. O Estado mínimo supõe que algumas carreiras são importantes de Estado, as outras pode terceirizar – pode pagar mal, não tem importância. É quem defende o Estado que não atende à população! Um Estado ensimesmado que se retroalimenta, que se usurpa do dinheiro público e alimenta castas! Nós somos contrários, nós somos a favor do serviço público de qualidade, valorizado para todos! (Palmas.) (Não revisado pela oradora.) (Manifestação das galerias.)
08 - A Sra. Sofia Cavedon: Vereador-Presidente, eu sei que o Ver. Cecchim faz o pedido na melhor boa vontade. Se eu for convencida, se eu ouvir os representantes do Governo nesta tribuna, explicando as razões deste projeto, talvez eu retire. Por ora, me resta esse argumento, por ora, só me resta essa explicação!
09 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, por que sou contrária à Sessão Extraordinária? Esperam que entendam a argumentação.
Este projeto entrou em 18 de novembro, nesta Casa, e é muito preocupante que o Ver. Ferronato, que eu considero um Vereador sério, que era Líder do Governo até semana passada, venha afirmar, nesta tribuna, que esses valores não são, exclusivamente, para gasto de pessoal. Era o Líder do Governo, entende da área e é contador. Ver. Airto, olha a tabela de gastos, eu lhe entreguei o processo agora, e quero compartilhar com os senhores que, ao entrar aqui o projeto, em novembro de 2014, ele tinha o seguinte impacto de pessoal: valores para 2015, R$ 3,641 milhões; valores para 2016, R$ 6,216 milhões; valores para 2017, R$ 9 milhões.
Vocês viram o quanto aumentou? Estou até arrependida de não ter votado no fim do ano passado, porque agora esses valores estão dobrados. A repercussão financeira, de novembro para cá, com todas essas alterações, dobrou, praticamente dobrou, mas se detém somente em estimativa de gasto com pessoal.
Eu não consigo enxergar, Vereadores, e acho ruim que façamos desse jeito atropelado, porque acho que o Governo, a base do Governo deve explicação à sociedade, aos conjuntos dos Vereadores. Não está explicado qual é o projeto esse de modernização tão potente, tão importante, que vai alterar decisivamente as finanças da Prefeitura, não foi explicado aqui e não está explicado no processo. É um novo estímulo, e me parece que é uma equiparação salarial, com fiscais da Fazenda, alguma coisa apareceu aqui, da Fazenda e da União. Só que eu quero ponderar o seguinte: a relação também infeliz que o Ver. Airto fez aqui em relação ao governo do Estado, está comprovada na vida, está comprovada na vida real. Esta lógica da Fazenda, de que apenas um segmento da Fazenda parecer ter o dedo de ouro, e se investir nesse dedo de ouro vai fazer brotar recursos, já se mostrou, Líder do Governo atual, Kevin, uma lógica que não funciona.
Não existe mágica ou salvação; existe, sim, um compromisso do conjunto dos municipários, do conjunto da Fazenda, do conjunto da Cidade, políticas de seriedade, transparência no gasto, porque o debate nessa Casa tem que ser feito todo o mês, sobre gastos que a Prefeitura aqui vem encaminhar, pequenas Secretarias que poderiam ser departamentos de outras Secretarias, só com CC, com PIE e dinheiro do custeio, com nenhum investimento, com nenhuma potência, só para acomodar cargos políticos, incompetência de gestão na Carris, mesadas na Carris, uma atrás da outra. Agora os Diretores da Carris estão apontados; aliás, foi leve, muito leve, a punição que o Tribunal de Contas deu aos Diretores da Carris, porque lá estão dois prédios largados, dinheiro público colocado, de creches, prédio administrativo, os desmandos de gestão, de altos salários, de elevação salarial de CC, de adjunto - agora já entrou de novo mais um. Essa lógica de gastar mal é que está quebrando a Prefeitura de Porto Alegre. É o terceiro, quarto ano que nós fechamos no vermelho.
O ano passado foi vergonhoso, saída do Secretário Casartelli, Vereador, que agora altera a política da Fazenda do seu Fortunati e do seu Melo. Lamentavelmente, acusou o Melo, Fortunati e o Secretário da Fazenda de usar dinheiro da saúde para mascarar finança; portanto, senhores, eu sei que o meu tempo acabou, não se justifica uma Sessão Extraordinária sem explicações claras de qual é o pulo do gato que teremos em troca de R$ 17 milhões?
(Não revisado pela oradora.)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
10 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Presidente Mauro, o Ver. Alberto Kopittke estava aqui quando se inscreveu, no início da discussão do projeto. Eu preciso aqui responder algumas questões. Primeiro, manifesto meu carinho aos bravos municipários que estão lutando pelo conjunto da categoria. Segundo, quero dizer que, para mim, falar de bimestralidade é elogiar o meu Governo. Quando nenhuma categoria neste País teve uma política salarial como a nossa, nós tivemos por quase dez anos: recomposição salarial bimestral. Isso nos orgulha muito. E, se em 2003, o Prefeito João Verle precisou rever a política, foi porque tinha chegado no limite, porque estava fechando a década neoliberal do FHC, quando os Municípios sofreram com um País que não crescia – é verdade, Mario Manfro –, um País com problemas fiscais gravíssimos e com um PIB muito baixo. E a Prefeitura de Porto Alegre não ficou isolada, e foi preciso redimensionar. Só que o Prefeito Fogaça ganhou a eleição prometendo a bimestralidade e, a partir do seu primeiro ano, todo ano a categoria municipária teve que lutar para recuperar a inflação. Isso ninguém vai apagar da memória.
No ano passado, a proposta era parcelar a inflação, e os municipários fizeram greve para conseguir a recuperação da inflação. Greve! E o Prefeito queria terminar a greve e descontar os dias parados! Essa é a mudança de tratamento dos governos das Administrações Populares para os governos pós-administrações populares, Governos Fogaça e Fortunati. O conjunto da categoria não vê reajuste de salário digno, e há apenas tratamento diferenciado para dividir a categoria.
E eu me orgulho também de, no ano de 2003, Ver. Dr. Thiago, e 2004, nós criarmos o Previmpa, e fomos muito criticados pelos municipários, que, na época, não entenderam e que hoje se orgulham do seu instituto de previdência.
(Manifestações no plenário.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Talvez por vocês dois não, mas eu me lembro muito dos municipários aqui jogando moeda em cima de mim, moeda como municipária, porque nós estávamos votando o Previmpa, e o Previmpa hoje nos garante aposentadoria integral. Então eu me orgulho de um patrimônio muito bonito que a categoria municipária tem das Administrações Populares. E acho, Ver. Dr. Thiago, que V. Exa. tem que vir aqui reconhecer que o Programa Mais Médicos está avaliado positivamente pelo conjunto da população brasileira e que, neste ano, 90% das vagas do Mais Médicos foram ocupadas por brasileiros, que o boicote que o Simers e a organização médica fez no ano passado se esboroou, porque é um excelente salário para quem recém se formou, e um excelente espaço de trabalho.
Isso não é terceirização. Porque, se os governos conseguirem fazer concurso e nomear os médicos, o Mais Médicos não vem. O Mais Médicos está aí só porque o Prefeito de Porto Alegre não conseguiu, via concurso, médicos para os postos de saúde. E em Porto Alegre tem 120 médicos atuando pelo Mais Médicos.
Já falei desta tribuna do Provab. Menino e menina que se forma médico sem a residência, tem a possibilidade, neste Brasil, de ir direto para um posto de saúde, receber um salário de R$ 10 mil reais, e ganhar pontos na seleção para fazer a residência.
Então, não são políticas de terceirização. Nós somos contrários à terceirização desmesurada que esse Congresso Nacional conservador e que age para retirar direitos dos trabalhadores votou nessa semana. No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, sexta-feira, nós faremos um ato e um protesto à terceirização.
E fecho o debate dizendo ao conjunto dos colegas que essa política segmentada não é uma política que dá certo. Nós precisamos de todos na Prefeitura; nós precisamos do conjunto da categoria municipária, com diálogo, se sentindo respeitada, com uma matriz salarial horizontal, todos cuidando das finanças, todos cuidando do gasto público. Esse é o sentido das nossas intervenções, aqui, nesta tribuna.
E queremos o compromisso de o Governo retirar o projeto de lei do efeito cascata desta Casa, porque esse projeto retira ganhos da nossa categoria na carreira. Porque o Governo não gasta nenhum centavo a mais e ainda poupa dinheiro em cima da categoria, que é atingida pelo efeito cascata, que é uma injustiça com a nossa categoria. Uma injustiça! Pelo mesmo Ministério Público, que recebe R$ 4,5 mil de auxílio moradia, ser questionada a repercussão, no nosso tempo de trabalho, das gratificações não, melhor, da carreira, dos incentivos que nós conquistamos com os anos de trabalho. Isso é uma injustiça, e a Prefeitura Municipal não deveria aproveitar essa infelicidade para poupar dinheiro em cima do conjunto do funcionalismo.
Concluo, Presidente, pedindo ao Governo que retire o projeto do efeito cascata e assuma o projeto que a categoria elaborou, que resulta em nenhum centavo a mais para a Prefeitura Municipal, nem a menos para os municipários. Obrigada. (Não revisado pela oradora.)
11 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, será a minha última fala desta noite, inclusive, por definição, porque, para nós, o importante não são as emendas, mas, sim, o debate que fizemos.
Quero deixar muito claro que o Governo Municipal, na verdade, fez um ajuste como muitos projetos que vêm para cá, depois vem o conserto e o reconserto. Esta já é a Mensagem Retificativa nº 02, nós estamos discutindo já por sete ou oito horas e não tem uma explicação clara de qual é a alteração que vai acontecer.
Nós temos um documento da Secretaria da Fazenda, dos outros funcionários, que demonstra que a pontuação, em oito meses, já vai ser incorporada. Portanto, uma parte do estímulo à maior produtividade incorpora em oito meses; depois, incorpora outro tanto em tantos meses, e está vinculada a um montante de arrecadação que não tem a ver com o trabalho.
Mas, na verdade, uma primeira explicação que tive dos colegas funcionários foi de que farão um esforço manual para aumentar a arrecadação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
E eu quero de novo, aqui, falar para a população de Porto Alegre que nós achamos que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre erra muito na sua gestão. Erra muito!
Errou com o SIAT, não tem apostado na transparência, tem apostado na terceirização em setores estratégicos, e isso é ruim para o conjunto dos municipários, isso é ruim para a cidade de Porto Alegre.
Nós não estamos convencidos. Não é apenas um debate em que há o detrimento do conjunto dos municipários em relação ao grupo, não tem o convencimento nem dos municipários, nem desses Vereadores de que está se achando a fórmula mágica para resolver o problema da receita e da Prefeitura.
Eu quero aqui reafirmar que nós entendemos que a Prefeitura gasta mal. A Prefeitura ampliou de forma exacerbada o número de CCs nos Governos Fogaça e Fortunati, e é um gasto muito importante com cargos comissionados. A Prefeitura ampliou valores salariais de todos os secretários adjuntos à possibilidade de sobreposição de salários – quem traz salário do Estado recebe mais um tanto. Nós temos uma verticalização na matriz salarial, que nós não apoiamos, achamos que ela não é boa para o conjunto do funcionalismo, para a saúde financeira, para a harmonia e para a luta dos trabalhadores. A Prefeitura ampliou o setor meio, acomodou partidos políticos, tem hoje, na sua base – vê-se pelo tamanho da oposição –, um enorme número de partidos acomodados em secretarias, não tem uma responsabilidade coletiva. Nós temos perdas: está o Sr. Villela, ex-Prefeito, na capa do Correio do Povo, dizendo que há uma prioridade para os grandes projetos e um abandono dos pequenos projetos. E há um abandono, sim, Ver. Villela, do trabalho continuado, do trabalho de educação; por exemplo, na área do DMLU, da educação ambiental, o DMLU foi absolutamente terceirizado pela gestão Fogaça, e nós tivemos, na cidade de Porto Alegre, um retrocesso na educação para a redução do lixo, para a reciclagem do lixo, para a destinação correta do lixo. Nós tivemos uma multiplicação de focos de lixo na cidade de Porto Alegre, e isso acontece porque houve uma escolha de terceirização e não de investimento no funcionalismo, nas equipes de funcionário público que faziam a mediação correta da educação ambiental na periferia da Cidade.
Então, as nossas escolhas são escolhas de uma visão de Estado, que podem ter limites, que não são a melhor construção ainda. Acho que devemos muito à construção democrática com funcionários municipais no país. Em Porto Alegre, a gente avançou muito com o Orçamento Participativo, não avançou na eleição das chefias como temos, por exemplo, na educação. Mas a visão do Estado, que é a visão que eu dizia que vem dos anos 1990, de um Estado mínimo que privilegia algumas carreiras em detrimento das demais, é uma visão neoliberal de um Estado mínimo, em que algumas carreiras são importantes, as que defendem o Estado, as que arrecadam para o Estado, e c’est fini, as carreiras de políticas públicas nas pontas, essas podem ser terceirizadas, dá para contratar terceirizados. Essa não é uma boa visão para quem quer um Estado mediador e garantidor de direitos. Então o nosso voto será contrário, justificando-se em cima dessas concepções.
Quero agradecer e me desculpar com os funcionários sobre algum excesso, mas quero dizer que a nossa crítica é política e que o sentido estratégico é da construção de uma cidade boa para todos e de uma saúde financeira importante para a nossa Cidade. (Não revisado pela oradora.)
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sábado, 25 de abril de 2015
Sofia lamenta a derrota dos trabalhadores no Congresso Nacional
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje é um dia bastante dramático para o País e para os trabalhadores e trabalhadoras, dia em que o Congresso Nacional volta a discutir o tema da terceirização. E o nosso partido tem uma opinião muito clara e votou de forma unânime, contrária a essa absoluta fragilização, flexibilização das relações de trabalho.
E nós entendemos que se há, de um lado, um prejuízo fortíssimo à luta dos trabalhadores e aos direitos que custaram muito aos trabalhadores conquistar, os direitos que estão na CLT, direitos que ainda são pequenos diante do lucro, diante do poder de quem compra o trabalho, quem compra a força de trabalho, imaginem diante da desregulamentação, da possibilidade de terceirização, quarteirização e desresponsabilização com essa contratação.
Porque um dos elementos novos da terceirização é a absoluta desvinculação de responsabilidade trabalhista de quem contrata a empresa terceirizada. Então, vocês imaginem, na situação da terceirização de Porto Alegre, se a Prefeitura não arcasse solidariamente com os custos, por exemplo, de demissão, o que seriam das terceirizadas da nossa Cidade, que, cada vez que termina um contrato terceirizado, a empresa desaparece. A empresa insolve, Ver. Pujol; some! Não paga a última parcela dos salários e não faz a rescisão. Foi o que aconteceu, no ano passado, com 980 mulheres, a maioria na SMED. A Cootrario desapareceu, não queria pagar nem o salário de dezembro; quem arcou com o 13º, a rescisão e as férias foi a Prefeitura de Porto Alegre, porque é solidária, porque ela contrata o serviço.
Se hoje passar e avançar o que o Congresso Nacional, na sua maioria, quer fazer, o que o Seu Eduardo Cunha está comandando, o que a maioria dos Deputados vinculados ao poder econômico estão encaminhando, não haverá mais responsabilidade solidária. Contrata-se de maneira terceirizada, e a empresa não paga os direitos, não garante férias, não garante 13º, não garante licença médica, assistência à saúde, vale-transporte e alimentação, e quem contratou não tem nada a ver com isso. É muito grave, porque os trabalhadores não terão a quem recorrer, porque a empresa que presta o serviço, que intermedeia a mão de obra desaparece! Desaparece o escritório, Ver. Bernardino, desaparece a identidade jurídica, e essas mesmas pessoas formam outra empresa e seguem achacando e explorando o trabalhador.
É muito grave o que se quer fazer neste País. Eu dei um exemplo do Poder Público, mas vocês imaginem o que significa isso na relação privada, Ver. Janta – se é isso o que acontece na relação com o Poder Público. Nesta Prefeitura tem acontecido, na FASC, com a assistência social, tem acontecido com os trabalhadores da segurança, da saúde, tem acontecido na SMED, com a limpeza e com a cozinha. É um absurdo o Brasil, no século XXI, estar rasgando a CLT. Bem, se de um lado é um desastre para os trabalhadores, para seus direitos, para quem vive do seu trabalho, de outro, a população perderá em qualidade de serviço, porque já está constatado que na terceirização isso acontece.
Na terceirização da telefonia, da energia elétrica, de crédito e cobrança isso já acontece, não tem mais a relação direta do cliente e do vendedor, é um terceiro, um quarto intermediando, e nós ficamos numa relação com um 0800, na verdade. A tua relação não é mais com uma empresa, como consumidor, como cliente; a tua relação é com uma máquina, é com um telefone, e tem que ir à luta, tem que entrar na Justiça para conseguir reparar o dano que a terceirização faz na sua casa, nos serviços de telefonia, de televisão, de Internet, de telefone.
Eu concluo dizendo o seguinte: espero que o Congresso Nacional escute a voz dos trabalhadores, escute a voz das ruas, escute a voz dos partidos que querem que este Brasil não retroceda.
O Brasil, até o ano passado, enfrentou uma crise mundial onde a Europa e outros países estão tirando direitos, e nós aqui enfrentamos a crise aumentando emprego, aumentando salário, aumentando direitos, Este é o caminho do Brasil; que sei, todos nós desejamos. Esse movimento da terceirização é um movimento que se alia a quem entende que a crise do capitalismo tem que ser paga pelos trabalhadores. Nós não entendemos assim, quem tem que pagar a crise do capitalismo é quem já lucra muito com a exploração, com o mercado financeiro, não produzindo nada, apenas explorando o trabalho. Então basta! (Não revisado pela oradora.)
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E nós entendemos que se há, de um lado, um prejuízo fortíssimo à luta dos trabalhadores e aos direitos que custaram muito aos trabalhadores conquistar, os direitos que estão na CLT, direitos que ainda são pequenos diante do lucro, diante do poder de quem compra o trabalho, quem compra a força de trabalho, imaginem diante da desregulamentação, da possibilidade de terceirização, quarteirização e desresponsabilização com essa contratação.
Porque um dos elementos novos da terceirização é a absoluta desvinculação de responsabilidade trabalhista de quem contrata a empresa terceirizada. Então, vocês imaginem, na situação da terceirização de Porto Alegre, se a Prefeitura não arcasse solidariamente com os custos, por exemplo, de demissão, o que seriam das terceirizadas da nossa Cidade, que, cada vez que termina um contrato terceirizado, a empresa desaparece. A empresa insolve, Ver. Pujol; some! Não paga a última parcela dos salários e não faz a rescisão. Foi o que aconteceu, no ano passado, com 980 mulheres, a maioria na SMED. A Cootrario desapareceu, não queria pagar nem o salário de dezembro; quem arcou com o 13º, a rescisão e as férias foi a Prefeitura de Porto Alegre, porque é solidária, porque ela contrata o serviço.
Se hoje passar e avançar o que o Congresso Nacional, na sua maioria, quer fazer, o que o Seu Eduardo Cunha está comandando, o que a maioria dos Deputados vinculados ao poder econômico estão encaminhando, não haverá mais responsabilidade solidária. Contrata-se de maneira terceirizada, e a empresa não paga os direitos, não garante férias, não garante 13º, não garante licença médica, assistência à saúde, vale-transporte e alimentação, e quem contratou não tem nada a ver com isso. É muito grave, porque os trabalhadores não terão a quem recorrer, porque a empresa que presta o serviço, que intermedeia a mão de obra desaparece! Desaparece o escritório, Ver. Bernardino, desaparece a identidade jurídica, e essas mesmas pessoas formam outra empresa e seguem achacando e explorando o trabalhador.
É muito grave o que se quer fazer neste País. Eu dei um exemplo do Poder Público, mas vocês imaginem o que significa isso na relação privada, Ver. Janta – se é isso o que acontece na relação com o Poder Público. Nesta Prefeitura tem acontecido, na FASC, com a assistência social, tem acontecido com os trabalhadores da segurança, da saúde, tem acontecido na SMED, com a limpeza e com a cozinha. É um absurdo o Brasil, no século XXI, estar rasgando a CLT. Bem, se de um lado é um desastre para os trabalhadores, para seus direitos, para quem vive do seu trabalho, de outro, a população perderá em qualidade de serviço, porque já está constatado que na terceirização isso acontece.
Na terceirização da telefonia, da energia elétrica, de crédito e cobrança isso já acontece, não tem mais a relação direta do cliente e do vendedor, é um terceiro, um quarto intermediando, e nós ficamos numa relação com um 0800, na verdade. A tua relação não é mais com uma empresa, como consumidor, como cliente; a tua relação é com uma máquina, é com um telefone, e tem que ir à luta, tem que entrar na Justiça para conseguir reparar o dano que a terceirização faz na sua casa, nos serviços de telefonia, de televisão, de Internet, de telefone.
Eu concluo dizendo o seguinte: espero que o Congresso Nacional escute a voz dos trabalhadores, escute a voz das ruas, escute a voz dos partidos que querem que este Brasil não retroceda.
O Brasil, até o ano passado, enfrentou uma crise mundial onde a Europa e outros países estão tirando direitos, e nós aqui enfrentamos a crise aumentando emprego, aumentando salário, aumentando direitos, Este é o caminho do Brasil; que sei, todos nós desejamos. Esse movimento da terceirização é um movimento que se alia a quem entende que a crise do capitalismo tem que ser paga pelos trabalhadores. Nós não entendemos assim, quem tem que pagar a crise do capitalismo é quem já lucra muito com a exploração, com o mercado financeiro, não produzindo nada, apenas explorando o trabalho. Então basta! (Não revisado pela oradora.)
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