Leia abaixo a manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT), referente a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada na segunda-feira (22/6), pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fette-Sul). Na oportunidade, foi abordado o projeto das terceirizações que se encontra no Senado Federal como PL 4330/2004.
Federação reclama de terceirização do trabalho
A SRA. SOFIA CAVEDON: Queríamos aproveitar o Tempo de Liderança do PT, para tratar desse tema importante, um divisor de águas na vida dos trabalhadores deste País. Estamos vendo quem fazia isso. Então, quero cumprimentar o Celso, Secretário de Administração e Finanças da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado Rio Grande do Sul, cumprimentar as lideranças que aqui estão - lideranças trabalhistas, trabalhadores, trabalhadoras, que fazem uma heróica marcha, luta e resistência contra um Congresso Nacional que, lamentavelmente, ao invés de honrar a Constituição brasileira, ao invés de honrar a trajetória dos brasileiros e brasileiras que vêm construindo direitos, que vêm enfrentando as desigualdades neste País, que vinha produzindo um alargamento na educação, na formação técnica profissional na infraestrutura deste País, para que os trabalhadores participem de destino novo para o nosso País.
O Congresso Nacional, oriundo das urnas no ano passado, é dirigido por um Presidente que desengaveta as piores iniciativas e impõe uma agenda de retirada de direitos neste País. Não é aceitável que o Brasil, dando exemplo para o mundo, nas suas conferências, exemplo para o mundo no enfrentamento da fome e da miséria, tenha essas iniciativas no Congresso Nacional. E nós sabemos que é resultado, sim, de um sistema que, lamentavelmente, o poder econômico tem mais poder e influência do que o voto soberano da cidadania e da democracia, previstos na Constituição. Esse Congresso é resultado do domínio de setores estratégicos, setores econômicos que têm bancadas suprapartidárias, que estão acima das ideologias, que estão acima das idéias dos Partidos, Ver. Idenir Cecchim ,dos programas de governos partidários. E essa iniciativa que retira dos trabalhadores, o que ainda não se concretizou neste País, que é a CLT, que não se concretizou plenamente com os direitos respeitados, com carreira, com trabalho seguro e bem remunerado, que não se constituiu plenamente ainda, que é o estado de bem-estar social.
Essa iniciativa de retirada é uma reação a este País que vinha construindo direito; é uma reação dos privilegiados de sempre, é uma reação de quem percebe que agora é a hora de construir redistribuição de renda e não apenas distribuição, como vinha se fazendo neste País. E os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão sabem o que está em risco, pois nós já vivemos e convivemos com a exploração da atividade-meio, que é a terceirização, e Porto Alegre não está longe disso – esse debate aqui, nesta Casa, volta muitas vezes.
Nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em Porto Alegre, Celso, que é uma liderança sindical, que convivem com a insegurança da demissão a cada contrato, a cada contratação temporária, a cada nova licitação. Trabalhadores que convivem com a insegurança se vão receber no final do mês, se vão receber no dia, se vão receber vale-transporte e vale-alimentação, que convivem com a possibilidade real, repetida e sistemática de a empresa dar o calote, desaparecer, não dar o aviso-prévio, não fazer a rescisão no final dos contratos e os funcionários, os trabalhadores e as trabalhadoras, terem que entrar na Justiça, acionarem sindicato para receber direito: direito a férias, direito a 13º salário, como tem acontecido aqui aos milhares. Como aconteceu com a educação, no final do ano passado, aqui em Porto Alegre, quando quase mil mulheres, na sua maioria, tiveram simplesmente o sumiço da empresa contratante, intermediadora da mão de obra terceirizada. Essa é a realidade dos terceirizados aqui, em Porto Alegre, no Brasil; isso que é terceirização.
E, ao invés de o Congresso, saindo das urnas, numa nova experimentação democrática, responder aos problemas dos trabalhadores deste País, regularizando, diminuindo a contratação terceirizada, como nós queremos fazer aqui no Plano Municipal de Educação. A Prefeitura e a SMED mandaram para cá uma Mensagem Retificativa, Ver. Janta, retirando o fim da terceirização na educação, que saiu deliberado, votado no Congresso Municipal de Educação e que veio para esta Casa. O Governo quer retirar essa determinação do Plano, da construção coletivo, para terminar a terceirização da limpeza e da cozinha dentro das escolas municipais da limpeza. E nós não queremos mais esse retrocesso! Nós achamos que o País precisa construir mecanismos que libertem os mandatos do poder econômico, mecanismos que obriguem o Supremo Tribunal Federal, a Justiça, a terem transparência, a votarem, como esperamos há mais de seis meses que o Dr. Gilmar Mendes devolva o processo em que a OAB requereu a inconstitucionalidade; já tem seis votos a favor da inconstitucionalidade da contribuição de empresas, porque é isso que determina. Se as empresas elegem seus representantes, quando é que o trabalhador terá os seus direitos respeitados? Esse avanço no processo de terceirização é resultado desse sistema político, que precisa ser transformado, mas não para instituir e regularizar a contribuição de empresas, como fez Eduardo Cunha numa manobra ilegal e que nós vamos derrubar, mas sim para libertar os mandatos e para os trabalhadores sentirem que a democracia brasileira os representa.
E essa jornada que a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais levam a Brasília e pelo Brasil inteiro será uma jornada de construção desta constituição da ampliação de direitos na Constituição, é uma jornada que trabalha, sim, com a reforma do Estado brasileiro, com a transparência do Judiciário, com a reforma política popular e democrática por um plebiscito popular para perguntar ao povo brasileiro o que quer do seu sistema político, por uma constituinte exclusiva que eleja deputados livres do compromisso de se reelegerem, para que, de fato, escrevam um novo sistema político que represente a luta social e a luta de resistência deste povo brasileiro.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Comassetto, Ver. Kopittke e Ver. Sgarbossa, está na luta, está na rua e está na marcha para que não avance a terceirização e, mais do que isso, para que não avancem medidas que querem encarcerar a nossa juventude, para que não avancem medidas que querem aprisionar, obrigar e normalizar o corpo das mulheres, dos homens e mulheres deste País; para que não avancem iniciativas como a que veio para esta Casa, de definição de que homem é homem e mulher é mulher e que não existe outra opção sexual.
E eu encerro dizendo que o Brasil não merece esse Congresso retrógrado. Viva a luta dos trabalhadores! Que a Constituição brasileira e a democracia estejam à altura da luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste País!
(Não revisado pela oradora.)
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