A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje é um dia bastante dramático para o País e para os trabalhadores e trabalhadoras, dia em que o Congresso Nacional volta a discutir o tema da terceirização. E o nosso partido tem uma opinião muito clara e votou de forma unânime, contrária a essa absoluta fragilização, flexibilização das relações de trabalho.
E nós entendemos que se há, de um lado, um prejuízo fortíssimo à luta dos trabalhadores e aos direitos que custaram muito aos trabalhadores conquistar, os direitos que estão na CLT, direitos que ainda são pequenos diante do lucro, diante do poder de quem compra o trabalho, quem compra a força de trabalho, imaginem diante da desregulamentação, da possibilidade de terceirização, quarteirização e desresponsabilização com essa contratação.
Porque um dos elementos novos da terceirização é a absoluta desvinculação de responsabilidade trabalhista de quem contrata a empresa terceirizada. Então, vocês imaginem, na situação da terceirização de Porto Alegre, se a Prefeitura não arcasse solidariamente com os custos, por exemplo, de demissão, o que seriam das terceirizadas da nossa Cidade, que, cada vez que termina um contrato terceirizado, a empresa desaparece. A empresa insolve, Ver. Pujol; some! Não paga a última parcela dos salários e não faz a rescisão. Foi o que aconteceu, no ano passado, com 980 mulheres, a maioria na SMED. A Cootrario desapareceu, não queria pagar nem o salário de dezembro; quem arcou com o 13º, a rescisão e as férias foi a Prefeitura de Porto Alegre, porque é solidária, porque ela contrata o serviço.
Se hoje passar e avançar o que o Congresso Nacional, na sua maioria, quer fazer, o que o Seu Eduardo Cunha está comandando, o que a maioria dos Deputados vinculados ao poder econômico estão encaminhando, não haverá mais responsabilidade solidária. Contrata-se de maneira terceirizada, e a empresa não paga os direitos, não garante férias, não garante 13º, não garante licença médica, assistência à saúde, vale-transporte e alimentação, e quem contratou não tem nada a ver com isso. É muito grave, porque os trabalhadores não terão a quem recorrer, porque a empresa que presta o serviço, que intermedeia a mão de obra desaparece! Desaparece o escritório, Ver. Bernardino, desaparece a identidade jurídica, e essas mesmas pessoas formam outra empresa e seguem achacando e explorando o trabalhador.
É muito grave o que se quer fazer neste País. Eu dei um exemplo do Poder Público, mas vocês imaginem o que significa isso na relação privada, Ver. Janta – se é isso o que acontece na relação com o Poder Público. Nesta Prefeitura tem acontecido, na FASC, com a assistência social, tem acontecido com os trabalhadores da segurança, da saúde, tem acontecido na SMED, com a limpeza e com a cozinha. É um absurdo o Brasil, no século XXI, estar rasgando a CLT. Bem, se de um lado é um desastre para os trabalhadores, para seus direitos, para quem vive do seu trabalho, de outro, a população perderá em qualidade de serviço, porque já está constatado que na terceirização isso acontece.
Na terceirização da telefonia, da energia elétrica, de crédito e cobrança isso já acontece, não tem mais a relação direta do cliente e do vendedor, é um terceiro, um quarto intermediando, e nós ficamos numa relação com um 0800, na verdade. A tua relação não é mais com uma empresa, como consumidor, como cliente; a tua relação é com uma máquina, é com um telefone, e tem que ir à luta, tem que entrar na Justiça para conseguir reparar o dano que a terceirização faz na sua casa, nos serviços de telefonia, de televisão, de Internet, de telefone.
Eu concluo dizendo o seguinte: espero que o Congresso Nacional escute a voz dos trabalhadores, escute a voz das ruas, escute a voz dos partidos que querem que este Brasil não retroceda.
O Brasil, até o ano passado, enfrentou uma crise mundial onde a Europa e outros países estão tirando direitos, e nós aqui enfrentamos a crise aumentando emprego, aumentando salário, aumentando direitos, Este é o caminho do Brasil; que sei, todos nós desejamos. Esse movimento da terceirização é um movimento que se alia a quem entende que a crise do capitalismo tem que ser paga pelos trabalhadores. Nós não entendemos assim, quem tem que pagar a crise do capitalismo é quem já lucra muito com a exploração, com o mercado financeiro, não produzindo nada, apenas explorando o trabalho. Então basta! (Não revisado pela oradora.)
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