GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver.ª Jussara Cony, Vice-Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; telespectadores que estão assistindo ao vivo.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vou usar este Grande Expediente para apresentar aos senhores e às senhoras o projeto que nós batizamos de Escola Cidadã do Século 21, que é um projeto de lei que está protocolado, inicia a sua tramitação nesta Casa e que terá uma construção interativa, dialogada com o conjunto dos segmentos das comunidades escolares, com as entidades de classe que, de alguma maneira, podem contribuir e refletir com o espaço físico da escola e com suas condições de infra-estrutura e condições de conforto térmico, condições de conforto ambiental, sustentabilidade e segurança. Esse projeto de lei pretende ampliar o que hoje são questões mínimas que estão previstas no Código de Edificações, em legislação de acessibilidade, coletando, reunindo todas as questões que devem ser garantidas para uma escola dar conta de uma educação de qualidade. Nós fomos pesquisar – o nosso grupo de trabalho, as educadoras e educadores – o que estava previsto, legislado, exigido para as construções escolares diante das inúmeras queixas de professores e professoras, comunidade escolar, e diante da realidade da degradação dos espaços físicos das escolas. E, de fato, confirmamos que não temos uma legislação geral prevendo, atualizando e estabelecendo um padrão mínimo para a estrutura que vai receber a educação.
Nós temos pareceres de educação. O nosso Conselho Municipal de Educação fez um belo trabalho com pareceres. Esses pareceres são observados, muitas vezes, lá no início da construção, e não são observados pela SMOV, que é quem licencia; não são observados, às vezes, pelo gestor. O Conselho aponta no parecer os problemas e indica tempos para arrumar, para corrigir, adequar, mas, na verdade, não tem uma força determinante e condicionante como nós pretendemos que essa legislação estabeleça.
O nosso Conselho Nacional de Educação também legisla pouco sobre isso; o nosso Plano Nacional de Educação não se detém nesse detalhe. E nós pretendemos aqui, em Porto Alegre, fazer um debate que gere – peço ajuda a Guadalupe, e agradeço à colega Rosa Mosna, professoras que estão nessa construção – para a nossa Cidade, para as escolas estaduais, municipais, para todas as escolas públicas uma nova qualidade de infraestrutura, conforto ambiental, segurança e sustentabilidade. Quando nós falamos em conforto ambiental, nós vamos nos referir às condições térmicas, luminosas, visuais, acústicas e estéticas do espaço escolar, fatores determinantes para a saúde dos usuários, e decisivo para o desenvolvimento dos processos de aprendizagem.
Chamo a atenção que nós vivemos na escola, via de regra, Professor Garcia, uma incompatibilidade, por exemplo, do exercício dos professores de educação física, que, ao fazer a sua aula, atrapalham a aula do outro colega, porque a escola não é pensada, não é prevista com condições acústicas adequadas ao desenvolvimento, ao convívio de 300, 400 alunos no mesmo turno, e em diferentes momentos de aprendizagem.
O nosso projeto de lei prevê também um espaço interno com iluminação, prevendo o melhor uso da luz solar, da ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica com segurança, água potável, esgotamento sanitário e uma modelação de temperatura. Nós estamos vendo o inverno chegar e temos essa situação, que é a falta de uma calefação, porque que não temos aqui, no Rio Grande do Sul, essa cultura que há na Argentina, no Uruguai. Imaginem como isso atinge as nossas escolas, que já têm dificuldade de manutenção, às vezes, com vidros quebrados, em prédios de madeira, e as crianças e os professores ou passam muito calor, ou passam muito frio, ou são expostos ao vento, ao sol forte no caso da educação física.
Então, estamos prevendo que as escolas terão que ter quadra coberta, ginásios, instalações sanitárias e condições para manutenção em todos os edifícios. Terão que ter ambiente adequado interno e externo para o desenvolvimento da Educação Infantil. Aliás, prevemos, nesse projeto de lei, que essas condições deverão se referir e serem diferenciadas em cada etapa e modalidades de ensino, como a Educação Infantil, que tem uma especificidade muito peculiar. Estamos prevendo espaços, para os esportes e a recreação, abertos e fechados, porque estamos cansados de ver os profissionais da Educação Física, em pleno século XXI, dando aula em quadra sem condições, que machucam as crianças, e em espaço físico que é exposto ao vento, à chuva, ao sol quente, em todos os horários. Então, é preciso que ambos os espaços sejam combinados.
Também nós precisamos e recolocamos a adaptação da escola às normas de acessibilidade completa. O Ver. Pujol, que é o nosso Presidente da CECE neste ano, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Tarciso viram que a última escola construída do Município, a Escola Municipal Moradas da Hípica, não atende as normas de acessibilidade, um dos primeiros temas colocados pelos professores, pois faltavam rampas e elevadores. Não é somente uma especificidade de Porto Alegre, que, aliás, tem uma rede melhor do que as outras redes de ensino. Nós entendemos que ainda não levamos a sério, como devemos levar, os espaços adequados à prática de uma educação de qualidade. Prevemos uma biblioteca em todas as escolas com o acervo atualizado e com espaço para a contação de história, e não bibliotecas minúsculas quase uns guichês, quando existem e quando ficam abertas.
Infraestrutura para tecnologia, informação e comunicação. Em pleno século XXI, não é possível pensar as escolas sem a logística para tecnologia em todos os ambientes, acessível a todos os alunos, mais barata e acessível, especialmente ao trabalho dos professores e, quiçá, ao uso das comunidades escolares. Quanto ao ambiente informatizado, a ideia é superá-lo, porque toda escola tem ambientes que precisam ser informatizados, como na biblioteca, que haja a possibilidade de se ter Wi-Fi no entorno da escola, etc. São coisas reais e possíveis que vimos no Uruguai, no Projeto Ceibal, como, por exemplo, em comunidades longínquas, a escola ter o acesso à Internet, à rede lógica, aos demais serviços possíveis através dela.
Prevemos, ainda, itens como eficiência hídrica, energética, conforto luminoso, visual, acústico, térmico, valorização – quero me deter um pouquinho nisso –, paisagismo, conforto estético, valorização do ambiente natural, tanto para uma escola aprazível, acolhedora, quanto para a nossa concepção de educação ambiental, de sustentabilidade, que tem que ser o ambiente e o processo de educação dos nossos meninos e meninas.
Além disso, salas de estudos para os professores. Se nós entendemos que o professor tem que ter a garantia do planejamento e da formação dentro da escola, em serviço, não é possível imaginar que nós teremos, na escola, apenas a sala do cafezinho, a sala da entrada e da saída, a sala do recreio. Professores e professoras devem ter salas de estudo, assim como os funcionários devem ter condições de ter um espaço para descanso, para discussão, para reuniões.
Monitoramento eletrônico nos ambientes externos. A segurança, através de monitoramento, não deve ser mais uma excepcionalidade. Entendemos que não é monitoramento dentro de sala de aula, de banheiro e dos espaços de relação pedagógica, mas nos espaços externos da escola, nos corredores. Hoje, é uma tecnologia acessível e disponível, Ver. Prof. Alex, coordenador da Frente Parlamentar da Segurança, que, nesta semana, tem reunião. Nós entendemos que as tecnologias estão aí e devem ser utilizadas pela escola para garantir a segurança dos seus alunos.
Para finalizar, o projeto de lei, que inicia a sua tramitação, será discutido, apresentado com os conselhos, como foi na semana passada com o Conselho Estadual de Educação. Nesta semana, apresentarei ao Conselho Municipal de Educação, ao Instituto dos Arquitetos, aos órgãos que podem contribuir, olhar e refletir sobre o espaço da escola. É impossível continuarmos com engenheiros e arquitetos que ganham licitações e que não têm nenhum olhar, nenhum cuidado com o processo do espaço escolar que estão construindo, e as escolas serem tudo, menos um espaço adequado à prática escolar. Então essa lei prevê que toda e qualquer construção nova, reformas e ampliações deverão atender a esses requisitos. E, progressivamente, os gestores deverão prever a alteração de toda a rede de ensino e a sua manutenção.
Encaminhando para o final, vou mostrar alguns espaços que imaginamos ser o espaço da escola do século XXI. Alguns podem pensar que estou viajando. Quem vai pagar essa conta? O Brasil aprovou em duas conferências de educação um Plano Nacional de Educação para dez anos. Esse Plano vai levar a educação brasileira a comprometer no mínimo 10% do Produto Interno Bruto deste País.
Portanto nós teremos mais recursos para a educação. E entendemos que devemos disputar esses recursos que vão, é verdade, para a ampliação de vagas, mas têm que ir para a qualificação dessas vagas, o que significam prédios adequados, decentes, que tratem nossos alunos com dignidade, e não os perfiladores, que tratem todos iguais, que não permitam um trabalho educativo, criativo, flexível, dinâmico e diferenciado. Queremos que possibilitem espaços de relações horizontais, como essas que estamos mostrando aqui, de salas que possam ser adaptadas para maiores ou menores, classes para grupos, rodas, para relações coletivas na construção do conhecimento. O nosso sonho é que as escolas sejam lindas, com paisagismo, com jardim, horta, composteira, isso é possível. Temos que parar de fazer escolas pobres para os pobres. A escola pode e deve, para ser competente, ter esta qualidade, este ensino de ponta, essas novas possibilidades para os nossos alunos e alunas.
Eu queria mostrar uma última escola, uma das escolas que nos inspira, são as escolas-parque, o sonho da escola de Anísio Teixeira, o grande educador brasileiro. E nós também vamos prever isso no nosso projeto, Professor Garcia, que quando for se construir uma escola, se olhe o entorno o que se pode potencializar na relação com o bairro, com a quadra, ou com a associação de moradores, ou com o parque, e conectar de forma segura e qualificada para que esse espaço seja ocupado pelos nossos alunos.
E por fim, quero colocar uma frase de Paulo Freire, onde ele nos problematiza. (Lê.) “É preciso ousar dizer cientificamente que estudamos, aprendemos, ensinamos e conhecemos com o nosso corpo inteiro. [Isso nós debatemos muito na Educação Física] Com sentimentos, com emoções, com desejos e medos, com as dúvidas, com a paixão e também com a razão crítica. Jamais com estas apenas. É preciso ousar para jamais dicotomizar o cognitivo do emocional.”
Então, nós precisamos transformar o ambiente físico para receber o nosso aluno inteiro para que a educação de qualidade aconteça. Este é o desafio deste projeto de lei que eu espero que, durante o ano, num processo coletivo e participativo, nós possamos fazer uma grande construção e estabelecer de novo um protagonismo para Porto Alegre ser a cidade que inaugura um outro patamar, um outro nível de qualidade para a escola que acolhe nossos alunos, professores e a educação que sonhamos.
(Não revisado pela oradora.)
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