Veja aqui as manifestações de Sofia Cavedon na Tribuna da Sessão Plenária que debateu o PLCE nº 010/14, que beneficiou um pequeno grupo da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
01 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, em primeiro lugar, como o Governo está aqui dentro negociando emenda, trabalhando o projeto da Fazenda, o Simpa tem todo direito de ser ouvido. Nós solicitamos que as lideranças da base do Governo dialoguem com o Sindicato dos Municipários. O nosso pedido de adiamento por cinco Sessões tem esse sentido, porque este é o dia mais triste da categoria municipária! O Governo conseguiu colocar a categoria contra a categoria, aliás, um setor da categoria contra o conjunto de municipários. E o Governo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e Sr. Presidente, o Governo conseguiu quebrar a confiança que os municipários tinham na Câmara de Vereadores! Quebrou a confiança! Porque nós, no final do ano passado, construímos um acordo. E ratificamos este ano esse acordo com o conjunto das lideranças: um acordo de que não se votariam projetos setoriais sem resolver o efeito cascata. Esse era o acordo, Ver. Cecchim, de todos os líderes desta Casa! Nós vamos permitir que o Governo faça com que esta Casa não tenha mais a confiança do conjunto dos municipários? Nós não concordamos com isso, porque o Governo Municipal, com o projeto do efeito cascata que mandou para cá, senhores e senhoras, retira ganhos da categoria. A categoria não concorda com ele, a categoria não tem a solução; tem ameaça do Ministério Público e tem que assistir, de novo, a que se priorize apenas um grupo de municipários nas contas, nas finanças e nas políticas! Isso é inaceitável, colegas! Eu lamento muito que uma parte da Fazenda não perceba essa manobra do Governo Municipal. Quem perde é a categoria municipária, quem perde é Porto Alegre! Nenhum Vereador veio aqui explicar quais são as razões de oferecer tanta violência contra o conjunto dos municipários. Nenhum Vereador veio aqui justificar qual é a urgência e a emergência deste projeto. Não tem o que explique que é necessário, mais uma vez, alterar a forma de quantificar os pontos para arrecadar na Fazenda. Isso depõe inclusive contra os colegas! Depõe contra os colegas! Só pode ser, colegas, para encobrir a incompetência deste Governo, a incompetência na fiscalização dos tributos na gestão dos tributos; a incompetência de trabalhar pelo conjunto dos municipários!
É muito lamentável nós entrarmos nesse jogo, a Câmara entrar nesse jogo perverso, porque o Governo teve a sua conta do SIAT questionada na Justiça.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Porque o Governo terceiriza e perde qualidade. No DMAE, o Governo terceirizou os leituristas. E o que tem acontecido? Quarenta por cento das contas são cobradas pela média, pela incompetência de gestão desse Governo! E aí vai a nossa receita, a receita do conjunto dos municipários. Eu duvido que não tenha uma possibilidade de controle de arrecadação, de incremento de arrecadação que possa ser discutido com o conjunto da categoria, de forma transparente, porque interessa a todos nós! A todos nós interessa a arrecadação do Município! Interessa a todos nós quanto arrecada e quanto gasta! E não é só a nós, interessa a cada munícipe desta Cidade, que não sabe que caixa-preta é essa que está sendo, mais uma vez, tapada com este projeto de lei. É lamentável. Eu lamento, Presidente, que além de romper com o conjunto dos municipários, o Governo faça com que esta Câmara se submeta a romper com a confiança que a categoria aqui depositou. É lamentável.
Encerro dizendo que nós queremos adiar por cinco sessões para que possamos construir de forma transparente, participativa e coletiva as decisões sobre a Cidade e sobre a vida dos municipários. (Não revisado pela oradora.)
(Manifestações das galerias.)
02 - A Sra. Sofia Cavedon (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, ou o Ver. Cecchim retira as palavras com que ofendeu os municipários, chamando-os de vagabundos, de quem não quer trabalhar e de quem é claque, ou nós faremos requerimento de comissão de ética por falta de decoro parlamentar do Vereador na tribuna.
03 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, colegas municipários. Queria que tivéssemos, aqui, algumas respostas. Que os Vereadores da base do Governo viessem aqui, porque aqui é o Parlamento, não para xingar os municipários, desrespeitá-los, considerá-los menores, ou uma claque, ou sem opinião, ou vagabundos, como foi dito aqui, quando estão lutando pelos seus direitos.
Queria que viessem aqui explicar algumas coisas que não fazem sentido.
E uma delas é por que o Governo se apressa em comprometer das receitas municipais, no ano de 2015, R$ 4,374 milhões; no ano de 2016, R$ 10,186 milhões; em 2017, R$ 17,802 milhões. Para beneficiar quem, Dr. Thiago? Cento e dez fiscais e dez exatores. E eu vou repetir os valores que constam do projeto que os Vereadores aceleram aqui para votar, que atropelam aqui para votar, que não respeitam o pacto que construíram com a categoria. É muito grave. E aí não é nenhum desrespeito pessoal, colegas. Mas um dos projetos priorizados aqui, o que eu priorizei, foi um projeto que quer modestamente, garantir para as funcionárias de cozinha e limpeza terceirizadas, sabem o quê? Trinta dias de férias, porque elas não têm garantido, porque se for cooperativa vai ser 15 dias, como são os funcionários da Cootravipa que trabalham que nem nós, para o povo de Porto Alegre, que ganham uma miséria de um salário mínimo, não param 30 dias no ano! É garantir 13º, porque eles não têm, é garantir licença-maternidade porque não têm, são tão colegas quanto nós, vivem um drama de humilhação, de miséria com o dinheiro público! E o Governo que opera isso que, aqui, que vetou os 30 dias de férias que eu consegui aprovar, que nós aprovamos nessa Casa, o Prefeito Fortunati vetou o ano retrasado e esta Casa manteve o Veto de 30 dias de férias, aí não hesita em gastar daqui a três anos, R$ 17 milhões com 120 funcionários da Prefeitura! Lamentavelmente, não tem uma explicação de que isso é absolutamente necessário, não tem nenhuma explicação. O Ver. Cecchim vem dizer aqui que são os que querem trabalhar, os outros não querem trabalhar. Gente, eu quero entender as razões deste Governo comprometer esse recurso todo e humilhar trabalhadores terceirizados na Educação, na FASC, na Saúde, e deixar o conjunto do funcionalismo na insegurança. Por quê? Porque o Prefeito mandou para cá o projeto de lei do efeito cascata, que tira os direitos, os municipários andam com uma camiseta que só pede o quê? Nenhum centavo a menos, não pedem R$ 17 milhões a mais. Nenhum centavo a menos! Estão aqui, Vereadores e Vereadoras, para que este Projeto do Plano de Carreira do efeito cascata saia da Câmara, porque tira dinheiro da carreira conquistada dos municipários! Não é mentira, Ver. Nedel! Nós fizemos as contas, mantêm os percentuais e lá no fim da carreira reduz o ganho. A Prefeitura de Porto Alegre faz isso com o conjunto dos municipários e não hesita em gastar R$ 17 milhões – desculpa, colegas -, com os salários todos que batem o salário do Prefeito! Todos, todos acima do salário do Prefeito! Eu não quero ouvir aqui o que os fiscais disseram para algumas professoras: “Vão estudar!” Não, colegas, isso não! Eu quero entender as razões. Devem ter razões poderosas! Ninguém veio explicar as razões para uma escolha cruel como essa com a receita da Prefeitura! Cabia aos Vereadores, em vez de vir xingar e desafiar a categoria, vir explicar as razões de um projeto que até a Prefeitura tem dúvida; ela mandou para cá uma Mensagem Retificativa, tirou; outra Mensagem Retificativa e emendou! Há três emendas na segunda Mensagem Retificativa! Ou seja, o Governo está inseguro, está construindo, negociando, ampliando, arredondando, etc., com um setor da categoria municipária. Presidente, 120 municipários valem mais, têm mais direitos, têm precedência em relação a 18 mil municipários, à dignidade da nossa carreira, à unidade da nossa categoria? Expliquem, Vereadores, para a Cidade os R$ 17 milhões! Expliquem a imperiosidade de uma escolha como essa, cruel com os funcionários terceirizados, cruel! É escravização! No final do ano passado, eram mil mulheres da SMED na frente da Prefeitura, porque não tinham 13º, não tinham salário no fim do ano e não tinham rescisão! A empresa desapareceu! Mil mulheres que trabalham na cozinha e na limpeza! E o Governo não tem dó, nem piedade! Não multa a empresa, não muda a regra e, no entanto, com um grupo de privilegiados age dessa maneira! É triste! É duro! É lamentável! E eu repudio! (Não revisado pela oradora.)
04 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo, em nome do PT, por que nós não concordamos com a prorrogação desta Sessão por duas horas. Nós não concordamos, Presidente, porque nós estamos a tarde inteira falando sozinhos. Houve uma intervenção apenas, eu acho, da base do Governo, na tribuna – uma única! Nós estávamos na expectativa de que nessa intervenção houvesse explicações para a sociedade, para os municipários, para a imprensa, para todos, sobre as razões poderosas que a Prefeitura teria para fazer esse investimento. Aí, Presidente, estamos a tarde toda buscando essas explicações, falando sozinhos, falando como oposição, esgotando os nossos argumentos, e quando vem um único Vereador da base do Governo falar, vem para xingar, para desrespeitar, para ameaçar, para desmerecer a luta dos municipários. Aí o que justifica prorrogar uma Sessão de uma Câmara de Vereadores da Capital dos gaúchos com esse tipo de comportamento?
Ver. Kevin Krieger, que está solicitando essa prorrogação, o senhor está começando uma Liderança da base do Governo – do PDT, do PP, dos partidos da atual coalizão – e eu vou lhe fazer uma pergunta, novamente, Ver. Kevin Krieger, ao senhor que está pedindo a prorrogação por duas horas – e nós somos contra, porque não há disposição de diálogo: por que o Secretário Jorge Luís Tonetto informa, declara à Câmara de Vereadores, o seguinte? (Lê.): “...solicita a alteração da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, tenho a informar que o impacto financeiro em 2015 será de R$ 4.374.746,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e que o impacto financeiro em 2016 será de R$ 10.186.995,07 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) [mais que dobra em dois anos em salário, e depois vou ler onde entra], e que o impacto financeiro em 2017 [de novo, não dobra, mas quase dobra o de 2016] será de R$ 17.802.112,48 (dezessete milhões, oitocentos e dois mil, cento e doze reais e quarenta e oito centavos) [informa aos colegas municipários, ao Simpa, que está começando a data base, que fez assembleia], estando em conformidade com o limite de gastos com Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RLC), previsto no art. 20 da LRF 101/2000, para este Município.” Ou seja, tem folga no Orçamento da Prefeitura, e a Prefeitura se dá ao luxo de gastar R$ 17 milhões com os mais altos salários. Não explica em nenhum momento por que é necessário isso. A gente ouve pelos corredores que é para arrecadar mais: ou paga, ou não arrecada mais. Eu não acredito que os colegas municipários estão tendo “capacidade extraordinária de pressão” (Expressão substituída por solicitação da autora, Ver.ª Sofia Cavedon.) com o Prefeito e o Vice-Prefeito.
(Aparte antirregimental do Ver. Nereu D’Avila.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não seria do tema, Ver. Nereu? O Ver. Nereu está me policiando aqui. Tem que haver sentido e razões para prorrogar por duas horas uma sessão que não tem diálogo - esse é meu argumento. Nós estamos falando; vocês não estão falando. A base do Governo não vem aqui, não explica, e eu quero saber por que o Governo acha que deve gastar esses milhões todos. Por quê? Se viesse aqui e dissesse que é uma categoria que não tem dignidade, que não tem um salário mínimo, nós queremos terminar com a terceirização... A FASC tem 500 terceirizados, um absurdo, assistente social, advogado; a FASC não existe, ela é terceirizada, é uma superexploração, um dia recebe vale transporte, outro alimentação, e o Secretário Líder do Governo é o Kevin Krieger. Usa os R$ 17 milhões para botar a FASC em dia, para tratar direito os municipários, a sua Secretaria. Nós somos contrários à prorrogação porque não há diálogo, e porque tem muito mistério nessa negociação, muita chantagem, muita coisa mal explicada e um desrespeito profundo com o conjunto dos municipários. (Não revisado pela oradora.)
05 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou encaminhar explicando o projeto, dando uma pausa, aqui, nos argumentos – e já nos dá um esgotamento pela falta de escuta –, explicando o que é o projeto que eu solicitei priorizar. É um projeto que coloca como para critério de licitação da terceirização no caso de cooperativas de trabalho, porque, infelizmente, as cooperativas de trabalho – uma conquista dos trabalhadores no sistema cooperativado, que era para sair da exploração do patrão, daquele que intermedeia a mão de obra –, via de regra, viraram uma forma de escravização. Aos donos das cooperativas não há nenhuma transparência, não há plenário, prestação de contas, redistribuição de lucros, e não há previsão de garantia dos direitos mínimos. O que acontece com essas cooperativas? Primeiro, elas ganham a licitação porque elas preveem não pagar os direitos, nem dias de saúde, se a pessoa adoece, se a pessoa tem licença de trabalho. Elas ganham a licitação, Ver. Thiago, das empresas porque não preveem o pagamento de direitos, repassam o custo. Mas mais grave que isso, elas recebem um recurso que ninguém sabe onde vai parar, que fica na mão dos donos da cooperativa, e essas cooperativas desaparecem perto do fim dos contratos.
Na educação – para os colegas que não são da educação – nós temos, desde 2005, a exacerbação dessas relações de trabalho, quando a Meta substituiu pela primeira vez a Cootravipa. A Meta desapareceu no meio do caminho, deixou de pagar salário. Depois, veio a Cootrario, e agora é a Clinsul, e é o mesmo quadro, o mesmo drama, os funcionários ganham uma miséria, nunca ganham em dia, o salário não chega nem no dia 30, o vale-transporte atrasa, elas nunca sabem direito o valor que vão receber, porque contracheque não fornece. E isso é uma relação de trabalho direto com a Prefeitura, do lado dos nossos colegas professores e professoras, de alguns funcionários de carreira que sobraram, dos nossos alunos, preparando a alimentação, limpando a escola, atendendo o serviço público. Esse é o escândalo, com o qual nós convivemos há anos na Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura não multa essas empresas. A Prefeitura é frouxa no tratamento dessas empresas e cooperativas. Nós conquistamos que a Prefeitura contratasse como CLT a Cootrario, a qual desapareceu no final do ano passado! A Prefeitura arcou com as demissões dessas colegas funcionárias terceirizadas.
Portanto, nós aqui, na Câmara, conseguimos colocar alguns direitos depois de muita luta, em 2005, 2006, quando era a criminosa Meta, mas não conseguimos mais, porque para a Prefeitura é muito confortável pagar mal os trabalhadores, é lamentável isso. A Prefeitura não faz o esforço e o sacrifício que está fazendo agora, para uma casta muito pequena, um grupo muito pequeno de funcionários. A Prefeitura não evolui nesse tema por mais que nós tenhamos tido audiências, plenárias, reuniões aqui na Comissão de Educação, não sei quantas eu já propus e já realizei, e também audiências públicas neste plenário e emendas na lei. Então, um dos projetos priorizados é para colocar mais três direitos que as cooperativas têm que prever para que elas, minimamente, empatem, emparelhem um pouco na disputa com a empresa; pelo menos, a empresa será CLT, terá um direito a mais, o que não garante muita coisa.
Eu quero encaminhar que priorizemos, sim, moralizar um pouco a vida das terceirizadas na Prefeitura de Porto Alegre. No dia 1º de maio, estaremos mobilizados com o conjunto dos trabalhadores, porque, de forma desastrosa, violenta com os trabalhadores, o Congresso Nacional não acha que é suficiente a terceirização que já tem. Está ampliando para a terceirização fim. E se a greve geral do dia 15 barrou que fosse para empresa pública, não barrou que se abrisse de forma desmesurada para as atividades-fim. Passando para a iniciativa privada, logo, logo, chega no serviço público, e aí nós vamos ter, sim, professores, e quem sabe, vão terminar os fiscais, porque vamos terceirizar os fiscais da Fazenda, etc. Então é muito grave esse novo momento do Brasil onde o capitalismo pede mais sacrifícios dos trabalhadores. Uma categoria que não consegue manter uma tabela salarial horizontal, está fadada a perder qualidade de salários para o conjunto da categoria.
Então, eu encaminho que priorizemos outros projetos para que a Prefeitura possa refletir um pouco mais sobre o projeto que está priorizando, e dialogar com a categoria para resolver o efeito cascata e dialogar de verdade, usando a folga que tem com o gasto de pessoal, agora na data base, para aumentar os salários de todos os funcionários para recuperar a inflação que tirou o poder de compra do conjunto dos trabalhadores municipais. (Não revisado pela oradora.)
06 - A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Estou tão impactada quanto os senhores e senhoras colegas municipários pela determinação do Governo e da base do Governo em realizar essa votação. Porque não tem explicação, a não ser a chantagem de um grupo e a incompetência...
(Manifestações nas galerias.)
07 - A SRA. SOFIA CAVEDON: É ou não é? Não é chantagem, colegas? Não é chantagem: vocês estão prometendo arrecadar mais, se receberem mais. E o Secretário da Fazenda está convencido disso? Eu considero isso incompetência de gestão! Eu considero isso incompetência de gestão: incapacidade de sensibilizar os colegas de que a Prefeitura não pode realizar esse gasto! Não pode! E eu vou dizer para vocês por que não pode, aliás, ela não deve poder. Eu vou dar um exemplo de um tratamento completamente diferenciado do que os senhores e as senhoras recebem: as monitoras da Educação Infantil do Município de Porto Alegre, colegas do quadro, padrão 6, trabalham 40h com crianças, ganham R$ 1.200,00. Quarenta horas! E nós construímos, num final de ano - há dois anos -, a mudança do padrão 6 para 7, porque elas são técnicas, porque o trabalho é exaustivo, importante e fundamental. A Prefeitura vetou, porque não tinha recursos! A Prefeitura não tem recursos para 300 colegas monitoras, mas nós fizemos a conta: a mudança de padrão dava R$ 300 mil no ano; era isso que dava há dois anos. E a Prefeitura disse: “Não tenho recursos!”. Que mágica é essa que um terço do número de colegas igual ao das monitoras consegue R$ 17 milhões para os seus salários? Qual é a mágica? Qual é a lógica? Secretário da Fazenda, qual é a lógica que é tão importante para o senhor? Qual é a lógica? Não somos todos colegas municipários? Não vivemos todos do mesmo Orçamento? Não temos todos a mesma responsabilidade com a sustentabilidade da Prefeitura, com a prestação de um bom serviço? Ou será que dar aula lá na periferia é menos importante que fiscalizar uma finança? Não é. Ou será que atender um paciente no posto de saúde é menos importante do que arrecadar? Não é! Porque se fosse desnecessário dar aula, atender os pacientes, varrer a rua, não precisaria receita! O que justifica arrecadar é que tem serviço para fazer! Nós estamos todos no mesmo bolo! Todos! E nós todos queremos defender a Prefeitura de Porto Alegre. Eu fui, por anos, liderança sindical da educação e do Simpa, por anos! E, quando lutava contra a municipalização, lutava para manter um serviço público de qualidade e com bons salários! Não lutava para ter uma hierarquia salarial onde poucos ganham muito e muitos ganham pouco! Não lutava por isso! Nunca lutei por isso! Nunca! Lutei sempre, Ver. Kevin, por uma matriz salarial coerente, adequada, horizontalizada, porque tudo é dinheiro público, e todos merecem o mesmo respeito! E é contra isso que eu me levanto e pergunto ao Secretário da Fazenda: que importância tem, que poder tem esse Secretário que os outros Secretários não estão aqui defendendo o conjunto da categoria? Que o Prefeito não defende o conjunto da categoria? Essa história de carreira de Estado foi inventada num período dos anos neoliberais, do Estado mínimo, Bresser Pereira, que hoje faz uma reflexão diferente. O Estado mínimo supõe que algumas carreiras são importantes de Estado, as outras pode terceirizar – pode pagar mal, não tem importância. É quem defende o Estado que não atende à população! Um Estado ensimesmado que se retroalimenta, que se usurpa do dinheiro público e alimenta castas! Nós somos contrários, nós somos a favor do serviço público de qualidade, valorizado para todos! (Palmas.) (Não revisado pela oradora.) (Manifestação das galerias.)
08 - A Sra. Sofia Cavedon: Vereador-Presidente, eu sei que o Ver. Cecchim faz o pedido na melhor boa vontade. Se eu for convencida, se eu ouvir os representantes do Governo nesta tribuna, explicando as razões deste projeto, talvez eu retire. Por ora, me resta esse argumento, por ora, só me resta essa explicação!
09 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, por que sou contrária à Sessão Extraordinária? Esperam que entendam a argumentação.
Este projeto entrou em 18 de novembro, nesta Casa, e é muito preocupante que o Ver. Ferronato, que eu considero um Vereador sério, que era Líder do Governo até semana passada, venha afirmar, nesta tribuna, que esses valores não são, exclusivamente, para gasto de pessoal. Era o Líder do Governo, entende da área e é contador. Ver. Airto, olha a tabela de gastos, eu lhe entreguei o processo agora, e quero compartilhar com os senhores que, ao entrar aqui o projeto, em novembro de 2014, ele tinha o seguinte impacto de pessoal: valores para 2015, R$ 3,641 milhões; valores para 2016, R$ 6,216 milhões; valores para 2017, R$ 9 milhões.
Vocês viram o quanto aumentou? Estou até arrependida de não ter votado no fim do ano passado, porque agora esses valores estão dobrados. A repercussão financeira, de novembro para cá, com todas essas alterações, dobrou, praticamente dobrou, mas se detém somente em estimativa de gasto com pessoal.
Eu não consigo enxergar, Vereadores, e acho ruim que façamos desse jeito atropelado, porque acho que o Governo, a base do Governo deve explicação à sociedade, aos conjuntos dos Vereadores. Não está explicado qual é o projeto esse de modernização tão potente, tão importante, que vai alterar decisivamente as finanças da Prefeitura, não foi explicado aqui e não está explicado no processo. É um novo estímulo, e me parece que é uma equiparação salarial, com fiscais da Fazenda, alguma coisa apareceu aqui, da Fazenda e da União. Só que eu quero ponderar o seguinte: a relação também infeliz que o Ver. Airto fez aqui em relação ao governo do Estado, está comprovada na vida, está comprovada na vida real. Esta lógica da Fazenda, de que apenas um segmento da Fazenda parecer ter o dedo de ouro, e se investir nesse dedo de ouro vai fazer brotar recursos, já se mostrou, Líder do Governo atual, Kevin, uma lógica que não funciona.
Não existe mágica ou salvação; existe, sim, um compromisso do conjunto dos municipários, do conjunto da Fazenda, do conjunto da Cidade, políticas de seriedade, transparência no gasto, porque o debate nessa Casa tem que ser feito todo o mês, sobre gastos que a Prefeitura aqui vem encaminhar, pequenas Secretarias que poderiam ser departamentos de outras Secretarias, só com CC, com PIE e dinheiro do custeio, com nenhum investimento, com nenhuma potência, só para acomodar cargos políticos, incompetência de gestão na Carris, mesadas na Carris, uma atrás da outra. Agora os Diretores da Carris estão apontados; aliás, foi leve, muito leve, a punição que o Tribunal de Contas deu aos Diretores da Carris, porque lá estão dois prédios largados, dinheiro público colocado, de creches, prédio administrativo, os desmandos de gestão, de altos salários, de elevação salarial de CC, de adjunto - agora já entrou de novo mais um. Essa lógica de gastar mal é que está quebrando a Prefeitura de Porto Alegre. É o terceiro, quarto ano que nós fechamos no vermelho.
O ano passado foi vergonhoso, saída do Secretário Casartelli, Vereador, que agora altera a política da Fazenda do seu Fortunati e do seu Melo. Lamentavelmente, acusou o Melo, Fortunati e o Secretário da Fazenda de usar dinheiro da saúde para mascarar finança; portanto, senhores, eu sei que o meu tempo acabou, não se justifica uma Sessão Extraordinária sem explicações claras de qual é o pulo do gato que teremos em troca de R$ 17 milhões?
(Não revisado pela oradora.)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
10 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Presidente Mauro, o Ver. Alberto Kopittke estava aqui quando se inscreveu, no início da discussão do projeto. Eu preciso aqui responder algumas questões. Primeiro, manifesto meu carinho aos bravos municipários que estão lutando pelo conjunto da categoria. Segundo, quero dizer que, para mim, falar de bimestralidade é elogiar o meu Governo. Quando nenhuma categoria neste País teve uma política salarial como a nossa, nós tivemos por quase dez anos: recomposição salarial bimestral. Isso nos orgulha muito. E, se em 2003, o Prefeito João Verle precisou rever a política, foi porque tinha chegado no limite, porque estava fechando a década neoliberal do FHC, quando os Municípios sofreram com um País que não crescia – é verdade, Mario Manfro –, um País com problemas fiscais gravíssimos e com um PIB muito baixo. E a Prefeitura de Porto Alegre não ficou isolada, e foi preciso redimensionar. Só que o Prefeito Fogaça ganhou a eleição prometendo a bimestralidade e, a partir do seu primeiro ano, todo ano a categoria municipária teve que lutar para recuperar a inflação. Isso ninguém vai apagar da memória.
No ano passado, a proposta era parcelar a inflação, e os municipários fizeram greve para conseguir a recuperação da inflação. Greve! E o Prefeito queria terminar a greve e descontar os dias parados! Essa é a mudança de tratamento dos governos das Administrações Populares para os governos pós-administrações populares, Governos Fogaça e Fortunati. O conjunto da categoria não vê reajuste de salário digno, e há apenas tratamento diferenciado para dividir a categoria.
E eu me orgulho também de, no ano de 2003, Ver. Dr. Thiago, e 2004, nós criarmos o Previmpa, e fomos muito criticados pelos municipários, que, na época, não entenderam e que hoje se orgulham do seu instituto de previdência.
(Manifestações no plenário.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Talvez por vocês dois não, mas eu me lembro muito dos municipários aqui jogando moeda em cima de mim, moeda como municipária, porque nós estávamos votando o Previmpa, e o Previmpa hoje nos garante aposentadoria integral. Então eu me orgulho de um patrimônio muito bonito que a categoria municipária tem das Administrações Populares. E acho, Ver. Dr. Thiago, que V. Exa. tem que vir aqui reconhecer que o Programa Mais Médicos está avaliado positivamente pelo conjunto da população brasileira e que, neste ano, 90% das vagas do Mais Médicos foram ocupadas por brasileiros, que o boicote que o Simers e a organização médica fez no ano passado se esboroou, porque é um excelente salário para quem recém se formou, e um excelente espaço de trabalho.
Isso não é terceirização. Porque, se os governos conseguirem fazer concurso e nomear os médicos, o Mais Médicos não vem. O Mais Médicos está aí só porque o Prefeito de Porto Alegre não conseguiu, via concurso, médicos para os postos de saúde. E em Porto Alegre tem 120 médicos atuando pelo Mais Médicos.
Já falei desta tribuna do Provab. Menino e menina que se forma médico sem a residência, tem a possibilidade, neste Brasil, de ir direto para um posto de saúde, receber um salário de R$ 10 mil reais, e ganhar pontos na seleção para fazer a residência.
Então, não são políticas de terceirização. Nós somos contrários à terceirização desmesurada que esse Congresso Nacional conservador e que age para retirar direitos dos trabalhadores votou nessa semana. No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, sexta-feira, nós faremos um ato e um protesto à terceirização.
E fecho o debate dizendo ao conjunto dos colegas que essa política segmentada não é uma política que dá certo. Nós precisamos de todos na Prefeitura; nós precisamos do conjunto da categoria municipária, com diálogo, se sentindo respeitada, com uma matriz salarial horizontal, todos cuidando das finanças, todos cuidando do gasto público. Esse é o sentido das nossas intervenções, aqui, nesta tribuna.
E queremos o compromisso de o Governo retirar o projeto de lei do efeito cascata desta Casa, porque esse projeto retira ganhos da nossa categoria na carreira. Porque o Governo não gasta nenhum centavo a mais e ainda poupa dinheiro em cima da categoria, que é atingida pelo efeito cascata, que é uma injustiça com a nossa categoria. Uma injustiça! Pelo mesmo Ministério Público, que recebe R$ 4,5 mil de auxílio moradia, ser questionada a repercussão, no nosso tempo de trabalho, das gratificações não, melhor, da carreira, dos incentivos que nós conquistamos com os anos de trabalho. Isso é uma injustiça, e a Prefeitura Municipal não deveria aproveitar essa infelicidade para poupar dinheiro em cima do conjunto do funcionalismo.
Concluo, Presidente, pedindo ao Governo que retire o projeto do efeito cascata e assuma o projeto que a categoria elaborou, que resulta em nenhum centavo a mais para a Prefeitura Municipal, nem a menos para os municipários. Obrigada. (Não revisado pela oradora.)
11 - A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, será a minha última fala desta noite, inclusive, por definição, porque, para nós, o importante não são as emendas, mas, sim, o debate que fizemos.
Quero deixar muito claro que o Governo Municipal, na verdade, fez um ajuste como muitos projetos que vêm para cá, depois vem o conserto e o reconserto. Esta já é a Mensagem Retificativa nº 02, nós estamos discutindo já por sete ou oito horas e não tem uma explicação clara de qual é a alteração que vai acontecer.
Nós temos um documento da Secretaria da Fazenda, dos outros funcionários, que demonstra que a pontuação, em oito meses, já vai ser incorporada. Portanto, uma parte do estímulo à maior produtividade incorpora em oito meses; depois, incorpora outro tanto em tantos meses, e está vinculada a um montante de arrecadação que não tem a ver com o trabalho.
Mas, na verdade, uma primeira explicação que tive dos colegas funcionários foi de que farão um esforço manual para aumentar a arrecadação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
E eu quero de novo, aqui, falar para a população de Porto Alegre que nós achamos que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre erra muito na sua gestão. Erra muito!
Errou com o SIAT, não tem apostado na transparência, tem apostado na terceirização em setores estratégicos, e isso é ruim para o conjunto dos municipários, isso é ruim para a cidade de Porto Alegre.
Nós não estamos convencidos. Não é apenas um debate em que há o detrimento do conjunto dos municipários em relação ao grupo, não tem o convencimento nem dos municipários, nem desses Vereadores de que está se achando a fórmula mágica para resolver o problema da receita e da Prefeitura.
Eu quero aqui reafirmar que nós entendemos que a Prefeitura gasta mal. A Prefeitura ampliou de forma exacerbada o número de CCs nos Governos Fogaça e Fortunati, e é um gasto muito importante com cargos comissionados. A Prefeitura ampliou valores salariais de todos os secretários adjuntos à possibilidade de sobreposição de salários – quem traz salário do Estado recebe mais um tanto. Nós temos uma verticalização na matriz salarial, que nós não apoiamos, achamos que ela não é boa para o conjunto do funcionalismo, para a saúde financeira, para a harmonia e para a luta dos trabalhadores. A Prefeitura ampliou o setor meio, acomodou partidos políticos, tem hoje, na sua base – vê-se pelo tamanho da oposição –, um enorme número de partidos acomodados em secretarias, não tem uma responsabilidade coletiva. Nós temos perdas: está o Sr. Villela, ex-Prefeito, na capa do Correio do Povo, dizendo que há uma prioridade para os grandes projetos e um abandono dos pequenos projetos. E há um abandono, sim, Ver. Villela, do trabalho continuado, do trabalho de educação; por exemplo, na área do DMLU, da educação ambiental, o DMLU foi absolutamente terceirizado pela gestão Fogaça, e nós tivemos, na cidade de Porto Alegre, um retrocesso na educação para a redução do lixo, para a reciclagem do lixo, para a destinação correta do lixo. Nós tivemos uma multiplicação de focos de lixo na cidade de Porto Alegre, e isso acontece porque houve uma escolha de terceirização e não de investimento no funcionalismo, nas equipes de funcionário público que faziam a mediação correta da educação ambiental na periferia da Cidade.
Então, as nossas escolhas são escolhas de uma visão de Estado, que podem ter limites, que não são a melhor construção ainda. Acho que devemos muito à construção democrática com funcionários municipais no país. Em Porto Alegre, a gente avançou muito com o Orçamento Participativo, não avançou na eleição das chefias como temos, por exemplo, na educação. Mas a visão do Estado, que é a visão que eu dizia que vem dos anos 1990, de um Estado mínimo que privilegia algumas carreiras em detrimento das demais, é uma visão neoliberal de um Estado mínimo, em que algumas carreiras são importantes, as que defendem o Estado, as que arrecadam para o Estado, e c’est fini, as carreiras de políticas públicas nas pontas, essas podem ser terceirizadas, dá para contratar terceirizados. Essa não é uma boa visão para quem quer um Estado mediador e garantidor de direitos. Então o nosso voto será contrário, justificando-se em cima dessas concepções.
Quero agradecer e me desculpar com os funcionários sobre algum excesso, mas quero dizer que a nossa crítica é política e que o sentido estratégico é da construção de uma cidade boa para todos e de uma saúde financeira importante para a nossa Cidade. (Não revisado pela oradora.)
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