111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26NOV2014
(Texto sujeito a alterações, devido à revisão do orador.)
(Sem revisão final.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, obrigada aos partidos PCdoB, PSOL, PT, a quem espero representar nesta fala. Eu gostaria de começar repudiando veementemente a recriação da possibilidade de aposentadoria dos Parlamentares estaduais, questão que, para nós, era uma questão superada, que estava no marco dos Legislativos que não tinham respeito pelo interesse público, pela população trabalhadora deste País. Lamentavelmente, foi recriada na Assembleia Legislativa no dia de ontem.
Mas quero tratar da notícia alvissareira de sexta-feira, quando a Prefeitura publicou, finalmente, no Diário Oficial, a anulação do Termo de Compromisso que o Município celebrou com a empresa OAS para implantação da denominada Arena Esportiva do Grêmio. Muitas vezes, vim a esta tribuna, a partir de 2012, para falar especificamente sobre esse Termo de Compromisso. Foi quando entramos no Ministério Público e no Tribunal de Contas para denunciar o Termo, dizendo que ele não obedecia ao licenciamento do empreendimento. Esse Termo de Compromisso, assinado pelo Prefeito José Fortunati, pelo Procurador-Geral do Município, João Batista; pelo Secretário de Planejamento, na época, Ricardo Goethe; pelo Secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia; pelo Secretário de Gestão, Schmidt; pelo Secretário de Governança, Busatto; e pelo Dr. Eduardo de Souza Pinto, da OAS – que só não foi preso porque não é mais da OAS, agora, na última operação Lava Jato –, descumpria flagrantemente o que a empresa havia se comprometido no licenciamento técnico da obra.
Muitas vezes, explicitei, na tribuna, para os senhores que, o Estudo de Impacto Ambiental realizado pela empresa, revisado e analisado pela SMAM e acordado entre ambos previa, especificamente, as várias obras de melhoria urbana no entorno da Arena do Grêmio, como medida mitigadora. E não só previa a realização das obras de responsabilidade do empreendedor, como dizia por que e quais, quando dizia que ia aumentar o tempo de deslocamento dos veículos que usam a interseção da Av. A. J. Renner com a R. Dona Teodora, era a descrição do impacto. A medida mitigadora era a implantação da Av. A. J. Renner em seu gabarito definitivo, com três faixas de tráfego por sentido. Proibição da conversão à esquerda na Avenida A. J. Renner e implantação de alças de retorno. Pavimentação da rua Ernesto Neugebauer. Falo de uma: o problema dá impacto. Qual a medida mitigadora? De quem é a responsabilidade? É do empreendedor.
E assim nós temos várias obras previstas, à época, para o empreendedor. E quando o Prefeito vai assinar, ele coloca na responsabilidade do Orçamento da Prefeitura. Depois, o restante das obras, olhem o que estava escrito (Lê.): “O empreendedor se compromete junto com o Município a auxiliar na busca de novos recursos junto à União e/ou Estado do Rio Grande do Sul para viabilizar o custeio final das obras.”
Então a Prefeitura assumia a responsabilidade, convocava o Estado, a União, os Parlamentares, porque há um item, inclusive, que diz que de emendas parlamentares federais virão oito milhões, mais oito milhões, e o Ministério Público e o Tribunal de Contas – cobrado e visitado muitas vezes por esta Vereadoras e lideranças comunitárias – aos poucos foi tomando pé, cobrando da Prefeitura, teve como primeira medida determinar que o Município parasse as obras que havia começado com recursos próprios, determinar que não se fizesse uso de recursos públicos de nenhuma esfera, e agora estava – isso são dois anos! – a ponto de entrar com um inquérito administrativo, com crime de responsabilidade, e o Prefeito finalmente anula o Termo de Compromisso. (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
Encerro, senhores e senhoras, dizendo que nós vamos acompanhar para ver qual é o novo Termo de Compromisso. Mas quero dizer, diferente do que muitos tentaram dizer à época, que eu era contra o Grêmio, contra a Arena, que o prejuízo desses dois anos de obras não realizadas e de recursos públicos, alguns já colocados, está atingindo a nossa Cidade, atingindo os torcedores do Grêmio, atingindo os torcedores dos times opositores que vão lá, porque é um inferno aquele acesso, e atingindo especialmente os moradores do entorno da Arena do Grêmio. Esse tipo de irresponsabilidade, de improbidade não podia perseverar, e eu fico muito feliz que, finalmente, nós chegamos à anulação desse ato que só prejudicava a cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul – a OAS, essa empresa que é uma das denunciadas como corruptora neste País. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
Retornar ao Blog Sofia Cavedon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário