Situação salarial dos municipários de Porto Alegre

Manifestação de Sofia Cavedon sobre a situação salarial dos municipários de Porto Alegre - Em 17 de novembro de 2014.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, o assunto aqui já foi para a Feira do Pêssego, mas eu quero voltar aos municipários, porque acho que todos têm que saber do susto e da preocupação que os municipários estão com o fim do dito efeito cascata. Do que isso se trata? Vou explicar didaticamente.

O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre, porque a Prefeitura, ao convocar para o Regime de 40 horas seja os servidores de 30 ou de 20 horas, ao pagá-los, a Prefeitura tem pago proporcionalmente o valor dos salários que eles percebem nas horas originais, ou seja, nas suas 20 ou 30 horas. Trata-se do Regime de Tempo Integral ou da convocação para 40 horas, no caso dos professores, que o Regime é de 20. Acredito que os médicos também são para 20 horas. Ora, entende o Ministério Público que, ao ser convocado para fazer mais horas, o municipário não pode receber as vantagens que ele conquistou nas horas da matrícula original. Ou seja, se eu trabalho 20 e for trabalhar 40 horas, vou receber um salário que não tem meus três anos – se eu tenho 3 anos, se eu tenho 6 anos, se eu tenho 15; o triênio, se eu tenho a letra A, B, C, se eu subi na carreira. O que é uma injustiça com o funcionário público, porque ele leva esta qualidade, esta experiência, para as 30 e para as 40 horas, porque ele não está entrando numa outra matrícula.

É óbvio que eu não quero aqui fazer a discussão jurídica com o público que nos assiste, com os nobres Vereadores e Vereadoras, porque eu também tenho competência para isso. Só que isso significa, para o conjunto dos municipários, um baque salarial importantíssimo e inaceitável. Ora, os municipários – como todas as categorias – lutam para repor a inflação, às vezes conseguem 1%, 0,5% de reajuste acima da inflação, não vão ter condições de absorver uma perda de 15, 20 ou 30% dos seus ganhos. E a grande massa salarial, Ver. Dr. Thiago, é uma massa salarial modesta, módica, que não tem como suportar uma redução como esta. Conversei com o Dr. João Batista, ele vai atualizar as informações, não tenho clareza ainda, mas parece que a Prefeitura ainda tem alguma instância de recurso sobre esse tema. Acho que nós, enquanto Câmara de Vereadores, poderíamos fazer alguns movimentos. A audiência pública que sugeri é para que os municipários possam ouvir, perguntar, tirar dúvidas e se manifestar, diretamente, aqui na tribuna, ou seja, Ministério Público vir para cá, ter que explicar a sua posição, ter que ouvir a indignação dos funcionários, porque, se ainda tem jogo, chamar a Justiça, chamar o Procurador, a Prefeitura, para dizer tudo o que argumentou, que passos foram dados.

E tenho dito aqui para a base do Governo, falei com o Ver. Mario Fraga, que não é um problema da Prefeitura. A Prefeitura é tão vítima quanto os municipários, nesse tema.

Portanto, nós queremos unir forças: o Simpa está chamando uma manifestação na quinta-feira de manhã, a Ver.ª Fernanda e o Ver. Pedro Ruas têm uma indicação já para uma alternativa. Eu acho que todas as ações são válidas, acho que antes da alternativa, nós tínhamos que ver se não tem jogo, ainda, de argumento, de arguição, Ver. Pedro Ruas - que é advogado, brilhante, e vários outros que aqui estão -, porque se há algum espaço de contestação, que o Dr. João Batista disse que parece que há, nós temos que fortalecer isso, e talvez, pressionar o Ministério Público e pressionar o Judiciário. E gostaria que a nossa Casa se somasse inteira a isso.

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Ex. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Com certeza, Ver.ª Sofia, quero lhe agradecer o aparte e dizer que é uma boa iniciativa, embora o Judiciário já tenha se manifestado contra o efeito suspensivo que foi um requerimento da categoria, porque aí teria o jogo, até votar no Supremo, de suspender os efeitos. O Judiciário já negou o efeito suspensivo. Então, é mais temerário ainda. Essa questão da perda salarial pode se dar já na próxima folha de pagamento, embora concordo plenamente com a senhora que devemos fazer todos os movimentos necessários.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, também peço, de forma muito humilde, fraterna e sincera, a sua avaliação com relação ao documento que foi entregue por um grande número de municipários. Foram 780 municipários que pediram investigação mais aguda para a nossa Saúde. Peço o seu olhar e a sua sensibilidade nesse sentido para que possamos investigar através de uma CPI.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Aliás, Dr. Thiago, sobre esse tema – para fechar aqui, Vereador-Presidente – nós estamos aguardando a cópia dos documentos que foram entregues. Eu vi os 14 pontos na página da Câmara e a nossa Bancada apresentou um requerimento de comissão especial, porque ali tem vários temas de gestão que a Prefeitura de Porto Alegre, mediante os 14 pontos, deveria aqui, inicialmente, vir dar as suas explicações. Depois, entendemos que uma comissão especial poderia analisá-los.

O Sr. Dr. Thiago: Os documentos já foram entregues no seu gabinete e esta presidência da Comissão de Saúde solicitou que, na reunião de Mesa e Lideranças, sejam ouvidos os funcionários que trouxeram esse conjunto de denúncias.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ótimo.

O Sr. Valter Nagelstein: Vereadora, eu fico satisfeito em ouvir o seu pronunciamento, porque um corte de 30% no salário de quem quer que seja – o trabalhador, obviamente, que é a contraprestação a seu esforço – é um corte enorme e muito significativo, ou seja, um terço do valor do ganho daquela pessoa.
Quero dizer que fiquei muito feliz em receber – talvez pela primeira vez depois que eu deixei de ser Líder do Governo, há muitos anos – de forma civilizada um pessoal do Simpa. Foi bom, eu fiquei feliz, porque quase sempre a postura aqui na Câmara é muito agressiva. Eu quero saudar, quem sabe, um novo momento nessa relação.
E quero dizer que depreendo da sua fala que nós vamos ter que fazer uma pressão, porque a questão não é do Executivo, a questão – talvez o Legislativo funcione com elemento de pressão – hoje está no Judiciário, numa decisão judicial. Portanto, trazer, quem sabe, o magistrado para que ele compreenda as outras realidades que circunda essa questão, os impactos, como disse V. Exa., o Ministério Público em uma audiência pública, porque é um caminho complicado, porque o que nós vamos fazer? Acusar o Prefeito de não estar pagando? Não é o Prefeito. Então eu acho que a Câmara precisa, primeiro, ter essa compreensão; depois que todos tenham essa compreensão, que a questão é judicializada, e que nós temos que tentar trazer, como o Poder que dialoga com os outros Poderes, os outros e o órgão do Ministério Público aqui exatamente para sensibilizá-los nessa questão. Parabéns pela iniciativa. Obrigado.

A SRA. SOFIA CAVEDON:  Concordo, Ver. Valter, se pudermos construir essa agenda logo, imediatamente, acho fundamental.

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.ª Sofia, a título de contribuição, como veio o assunto da Saúde, quero publicizar que já foi protocolado pelo Líder do Governo um pedido de comparecimento do Secretário Casartelli para segunda-feira que vem; já está combinado com o Secretário para que ele possa esclarecer os 14 pontos, até porque a oitiva na Comissão de Saúde foi unilateral – convidaram para vir aqui apenas quem tinha os ataques a fazer. Então, nós estamos solicitando, combinamos com o Governo, com algumas Bancadas, para que possamos ter o comparecimento do Secretário na próxima segunda. Estou esperando somente o Presidente retornar para deferir, acredito que ele vá deferir de pronto.

A SRA. SOFIA CAVEDON:  Ver. Cassio, fico contente, então, nós temos uma agenda, segunda-feira com o Secretário Casartelli. Acredito que essa seja uma etapa importante a ser vencida, termos uma resposta sobre os outros 14 pontos. Então, aceito a sugestão do Ver. Valter, sim, o Judiciário tem que vir a esta Casa, não é pequena a implicação, são, no mínimo, 30 mil municipários entre aposentados e ativos. E, se não há mais jogo jurídico, de fato, a mão é com a Prefeitura.

Mas se ainda houver qualquer espaço, a Ver.ª Fernanda coloca aqui a iminência do efeito suspensivo ter que ser aplicado – não foi acolhido o efeito suspensivo, isso é muito grave. Então, eu acho que nós temos que agir rapidamente nesse curto período. Então, se pudermos construir essa agenda, Presidente, com a presença do Judiciário e do Ministério Público, acho que seria muito importante. Informando-os, porque isso respalda a Prefeitura em não aplicar o que estão determinando. Acho que todas as Bancadas de todos os Partidos têm o maior interesse, e nós, juntos, pelos municipários, vamos vencer. (Não revisado pela oradora.)

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