Comenda Porto do Sol à Themis

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas com o objetivo de enfrentar a discriminação contra as mulheres. A história da Themis se confunde com as lutas e conquistas das mulheres brasileiras. Sua missão é ampliar as condições de acesso à justiça. É uma organização da sociedade civil com sede em Porto Alegre.

Seu trabalho está estruturado a partir de três estratégias principais:

Fortalecer o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e o sistema de justiça. Para isso, a Themis criou o Programa de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs) que capacita lideranças comunitárias femininas em Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, bem como explica o funcionamento básico da organização dos sistemas de Justiça e do Estado;

Dialogar com operadores/as do Direito sobre os mecanismos institucionais que preservam e reproduzem a discriminação contra as mulheres. Com este objetivo, foram organizados seminários, cursos, workshops e publicações, trazendo a teoria feminista do Direito para o debate jurídico local, e propondo novas abordagens para o uso do Direito;

Advogar em casos estratégicos para proteger e alavancar os direitos das mulheres em esfera nacional ou internacional.

A Themis concentra sua atuação na promoção de uma rede de apoio e enfrentamento formada por diversos segmentos para compartilhar, elucidar e defender os direitos fundamentais das mulheres. Desde a sua criação a ONG desenvolveu 15 programas de formação de Promotoras Legais Populares e Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs). A Themis também participou do consórcio de organizações que debateu e propôs a Lei Maria da Penha e acompanha sua implementação.[1]

São os prêmios, dentre outros, recebidos pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos:

– Las TIC para prevenir y erradicar la violencia contra las mujeres da Organização dos Estados Americanos (2016);

– Prêmio AJURIS/João Abílio Rosa de Direitos Humanos (2015);

– Prêmio Líderes e Vencedores na Categoria Destaque Comunitário, concedido pela FEDERASUL e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (2006);

– Prêmio Novas Tecnologias Sociais, junto ao Banco do Brasil devido a Metodologia Themis de Acesso à Justiça (2005);

– Prêmio ONG Inovación do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (2004); e

– Prêmio Direitos Humanos, na categoria Defesa dos Direitos Humanos, pelo Conselho Britânico, FEDERASUL, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e UNESCO (1999).

Pela relevância do trabalho desenvolvido para ampliar o acesso das mulheres à justiça, propomos a concessão da Comenda Porto do Sol à Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2018.

VEREADORA SOFIA CAVEDON

PROJETO DE RESOLUÇÃO

  

Concede a Comenda Porto do Sol à Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Art. 1º  Fica concedida a Comenda Porto do Sol à Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, com base na Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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