Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE
nº 040/16.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, caros colegas; eu quero, Ver. Cassiá Carpes, falar de
coerência também, mas eu quero exigir coerência do Prefeito Marchezan, porque
nós estamos vivendo terrorismo com os municipários desde o final do ano. No
final do ano, nós quase não tivemos 13º salário, o Prefeito Fortunati quase não pôde fazer antecipação do IPTU,
proibido pelo Prefeito Marchezan; o parcelamento da recomposição da inflação
ameaçado, que a negociação que a categoria conseguiu fazer, levado para janeiro
deste ano. E desde janeiro, desde que o Prefeito assumiu, ele está postergando,
mês a mês, Ver. Carús, o tal do parcelamento do salário. Não é de outra coisa
que nós estamos falando – parcelamento de salário.
Está dizendo para a Cidade, está dizendo para o funcionalismo,
que ele projeta que não terá dinheiro, fluxo de caixa para pagar o salário no
dia 30. O Prefeito está dizendo isso, não sou eu, não é ninguém, desde janeiro.
Ele tem sido absolutamente autoritário
com o Simpa e com a ATEMPA – no caso da intervenção na educação –, recebeu o
Simpa, que levou a pauta votada na assembleia, esta semana, e já disse: “Isso aqui
não, isso aqui não, isso aqui não. Reajuste não tem, abono não tem,
valealimentação não tem, não tem o que discutir sobre o tema salário”.
O Prefeito está dizendo que não tem recursos. Nós, inclusive
com informação de vários colegas nossos que vieram para contribuir com o Simpa,
estamos dizendo que essa não é a realidade da Prefeitura, que ela é uma
realidade artificial, que ele está somando uma série de contas que são de um
período mais largo para este ano, mas eu quero aqui entender a palavra do
Prefeito, pois o Prefeito mandou para esta Casa um projeto para congelar os salários.
Por que ele vai alterar uma lei de reposição da inflação
anual que, conforme a lei, diz “com referência” nos índices inflacionários? Não
obriga, por que ele vai alterar? Para dizer conforme a disposição
econômico-financeira do Município de Porto Alegre, para congelar salário, para
dizer que está mal e que não vai poder compor o poder de compra dos salários
dos municipários, o que os municipários perderam.
O Prefeito Municipal mandou para cá um projeto de lei para
confiscar salário aumentando a alíquota do Previmpa, sem parecer do Previmpa, o
Previmpa afirma que isso é um problema de fluxo de caixa, que o capitalizado
não precisa dessa alíquota, neste momento, porque é superavitário, e afirma que
o regime de repartição simples foi uma construção que nós fizemos e que o Município que tem que
organizar as suas finanças. O Município de Porto Alegre, no ano passado, gastou
R$ 2 bilhões com funcionários públicos e teve mais de R$ 6 bilhões de
orçamento.
Portanto, nós não temos do Prefeito Municipal nenhuma atitude de
gestão de verdade, de gestão que busque novos recursos que incrementem a receita Municipal, mas ele já está
penalizando o funcionalismo, já está dizendo que vai congelar salário, já está
impondo na educação uma nova rotina que é para economizar professores, porque é
isso o que ele está fazendo, não pensem que é o aluno em primeiro lugar, ele
está aumentando de 15 para 17 horas-aula a cada 20 horas – 17 horas-aula com o aluno! Isso significa,
sim, empobrecer a educação, a prática educativa, porque como é que planeja,
como é que avalia, como é que faz trabalho para todo esse número de turmas em
17 horas-aula? Então ele está poupando na educação, ele está enxugando e está
dizendo que vai privatizar a Carris, porque ainda não há
medida nenhuma; ao contrário, as medidas são desastrosas
para a gestão da Carris.
Então esse Prefeito tem uma intencionalidade, e a
intencionalidade é de um projeto que nós conhecemos, é o projeto nacional. O
Prefeito Marchezan falou que as medidas do Temer são frouxas, na reforma da
previdência, na reforma trabalhista, então ele vem com mais medidas contra o
funcionalismo – é certo! –, porque está criticando que não há implementação num
projeto como o que tinha que ser feito nacionalmente. Portanto, eu não consigo
aceitar e compreender que ele vem aqui aumentar salários dos seus Secretários.
Não é possível apoiar isso. Nós vamos exigir coerência, nós seremos coerentes
no voto.
(Não revisado pela oradora.)
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