Porto Alegre, 18 de maio
de 2017.
V.
Exa. Sr. Procurador-Geral:
A
Prefeitura Municipal de Porto Alegre institui, por meio da parceria com a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”,
CNPJ: 03.983.242/0001-30”, o chamado “Banco de Talentos”, ainda antes da posse,
o Prefeito, dizia:
“A nova gestão que inicia dia 01 de
janeiro de 2017 quer governar de um jeito novo, com base nos valores da
transparência, verdade, ética e diálogo com a cidade. Nossas primeiras
iniciativas visam racionalizar e profissionalizar a gestão pública. Queremos os
melhores talentos trabalhando na administração da cidade e queremos
os servidores públicos de Porto Alegre fazendo parte deste
processo. Gente comprometida e muito capacitada para fazer uma gestão
orientada para resultados, com foco no desenvolvimento econômico e no combate à
pobreza.” (Nelson Marchezan Jr. | Prefeito
Eleito de Porto Alegre)
Em 06/02/17, durante a nomeação de Cargos em
Confiança o Prefeito afirmou:
“O sistema de gestão
prioriza critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos, além de
experiência profissional e comprovação de ficha limpa.
Porto Alegre precisa
de pessoas com qualificação, vocação e disponibilidade para solucionar
problemas muito grandes e antigos”.
Entretanto, algumas das nomeações ocorridas desde então, deixaram dúvidas
sobre a aplicação daqueles princípios e intenções, como podemos ver na matéria
abaixo:
“Marchezan define mais 14 nomes para direções de
departamentos, alguns com vinculação partidária
Alguns nomeados fizeram campanha para Marchezan no ano passado ou
apoiaram candidatos do PTB - partido aliado do prefeito da Capital
Marchezan anunciou
hoje mais 14 nomes para assumir cargos departamentos da Prefeitura de Porto
Alegre. Foto: Vitória Famer / Rádio Guaíba
O prefeito de Porto
Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira, no Paço
Municipal, mais 14 nomes selecionados para assumir cargos de direção ou
gerência de departamentos municipais ou secretaria. As principais vagas
ocupadas foram de direção-geral e adjunta do Departamento Municipal de Água e
Esgotos (Dmae), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), do
Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Departamento Municipal de Habitação
(Demhab), além dos cargos de supervisão e de secretário-adjunto.
Questionado como
ocorreu essa seleção, já que a prefeitura afirmou que a escolha foi através do
Banco de Talentos, Marchezan explicou que, indicados ou não por algum membro do
alto escalão, todos os nomes passaram pelas mesmas entrevistas de seleção.
“O Banco de
Talentos, na verdade, ele é um processo como um todo. Têm pessoas aqui que
vieram de indicação, têm pessoas que vieram de uma busca no banco de dados
desses profissionais que estão há 20, 25 anos na atividade, têm pessoas que
vieram de indicação de secretários, têm pessoas que nunca nenhum secretário,
nem eu tivemos contato. Então, a análise, o critério, o tempo de entrevista, o
número de entrevistas, todos são iguais para todos, independente da forma que eles
chegam até aqui”, esclareceu Marchezan.
Apesar de reiterar
que os nomes foram selecionados em função do currículo profissional dos
escolhidos, alguns novos diretores também possuem vinculação partidária,
fizeram campanha para Marchezan no ano passado ou apoiaram candidatos do PTB –
partido aliado do prefeito da Capital.
Amâncio dos Santos
Ferreira, escolhido para assumir como adjunto na direção-geral do Demhab, foi
candidato a vereador da Capital, em 2016, pelo PSDB – partido do prefeito
Marchezan Jr.
Roberto Kraid
Pereira, que assumiu o posto de diretor-geral adjunto do DMLU, é ligado ao
vereador Cássio Trogildo, do PTB. Pereira também trabalhou na Câmara Municipal
de Porto Alegre, indicado por Trogildo, para a direção-geral do legislativo
municipal.
Jairo dos Santos,
indicado para assumir a direção da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU, tinha
fotos em perfil pessoal no Facebook apoiando a campanha de Marchezan, em 2016,
e também candidatos do PTB, como Elizandro Sabino, que assumiu a Secretaria de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e o deputado estadual Maurício Dziedricki,
que no primeiro turno foi candidato a prefeito da Capital e no segundo turno
apoiou Marchezan.
Luciane de Freitas,
nomeada hoje como diretora-geral do Dmae, apoiou nas redes sociais as
candidaturas de Marchezan a prefeito e Cássio Trogildo (PTB) a vereador.
Os demais nomes não
tiveram publicações relacionadas a partidos políticos em perfis pessoais no
Facebook ou não tiveram os nomes encontrados na rede social.
Confira os novos 14 nomes divulgados hoje:
1) Luciane de
Freitas: diretora-geral do Dmae (servidora pública);
2) Rafael Zaneti: diretor-adjunto do Dmae (servidor da prefeitura);
3) Ricardo Oliveira: gerente financeiro do Dmae;
4) Álvaro de Azevedo: diretor-geral do DMLU;
5) Roberto Kraid Pereira: diretor-geral adjunto do DMLU;
6) Jairo dos Santos: diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU (servidor da prefeitura);
7) Leani Sossmeier: supervisora operacional do DMLU;
8) José Luiz Tomazi: supervisor administrativo financeiro do DMLU;
9) Mário Marchesan: diretor-geral do Demhab;
10) Amâncio dos Santos Ferreira: diretor-geral adjunto Demhab;
11) Roberto Miceli: assessor especialista de planejamento e orçamento do DEP;
12) César Hoffmann: secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos (servidor da prefeitura);
13) Ricardo Oleinski: diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos;
14) Cíntia Goerl: secretária do gabinete do prefeito.
2) Rafael Zaneti: diretor-adjunto do Dmae (servidor da prefeitura);
3) Ricardo Oliveira: gerente financeiro do Dmae;
4) Álvaro de Azevedo: diretor-geral do DMLU;
5) Roberto Kraid Pereira: diretor-geral adjunto do DMLU;
6) Jairo dos Santos: diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU (servidor da prefeitura);
7) Leani Sossmeier: supervisora operacional do DMLU;
8) José Luiz Tomazi: supervisor administrativo financeiro do DMLU;
9) Mário Marchesan: diretor-geral do Demhab;
10) Amâncio dos Santos Ferreira: diretor-geral adjunto Demhab;
11) Roberto Miceli: assessor especialista de planejamento e orçamento do DEP;
12) César Hoffmann: secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos (servidor da prefeitura);
13) Ricardo Oleinski: diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos;
14) Cíntia Goerl: secretária do gabinete do prefeito.
Ao todo, segundo a
assessoria de imprensa da prefeitura, mais de 6 mil pessoas inscreveram
currículos no Banco de Talentos. Dessas, 170 foram selecionadas para
contratação. E, até agora, 78 foram nomeadas.”
O termo de cooperação entre PMPA e COMUNITAS prevê
na cláusula 6ª proibição de vínculo de natureza jurídico-trabalhista:
“6.1 Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza
jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer
natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de
atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a
vinculação com cada entidade de origem.”
De
acordo com o material de divulgação do Banco de Talentos, foram indicados para
realizar o trabalho voluntário: Cássio Mattos e Rogério Oliveira, Sirley
Carvalho, Ronald Greco, Marieli Eltz, Laira Seus, Ana Claudia Schmitt, Marisa
Welter, Katherine Minella, Mauro Martins, Hilário Werner, Silvana Ribeiro,
Simone Furini e Helena Brochado.
Em
levantamento e acompanhamento no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) foi
possível constatar que 50% daquela equipe foi nomeada para exercer cargos na
PMPA, como se verifica abaixo:
Voluntários Nomeados na
Administração Direta, fonte Diário Oficial de Porto Alegre:
ANA CLAUDIA JUNGES SCHMITT:
página 4 DOPA
KATHERINE MARIA MINELLA: página1 DOPA
MARISA DE FATIMA RODRIGUES WELTER: página 2 DOPA
SIMONE CHAIBEN FURINI: página 2 DOPA
SIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA: página 3 DOPA
Voluntários Nomeados na
Administração Indireta, fonte Portal da Transparência Prefeitura de Porto
Alegre:
MARIELI CRISTINA FOLETTO ELTZ
RONALD MILANEZ GRECO
Diante dessas nomeações, cabem alguns
questionamentos:
1. Como foi realizada a seleção
destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua
atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?
2. Contratar, até o presente
momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos”
para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?
3. Vários dos “voluntários”
trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5
mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante
que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na
Prefeitura?
4. Por fim, onde está a
transparência, a ética e a verdade do novo jeito de governar apregoadas pela
nova gestão?
Diante
do exposto, solicitamos que este egrégio Ministério Público agregue a
investigação da parceria PMPA e COMUNITAS, essas novas informações sobre o
funcionamento do referido Banco de Talentos, a fim de cientificar a devida
adequação legal e a não existência de danos ao erário público.
Sofia Cavedon
Vereadora – Líder da
Bancada do PT
Adeli Sell
Vereador
Aldacir Oliboni
Vereador
Marcelo Sgarbossa
Vereador
Ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Costa da Camino
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul
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