Sofia votou contra a Moção que repudia a lista fechada

Leia aqui as duas manifestações da vereadora Sofia Cavedon sobre a lista fechada.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, falarei no tempo da Bancada do PT, mas há uma certa controvérsia na nossa bancada porque demorou para o Partido dos Trabalhadores tomar uma posição, mas tomou. Não agora, no processo de reforma política, quando Henrique Fontana foi o relator, a Bancada do PT nacionalmente, e o Partido dos Trabalhadores acumulou, sim, para a discussão de lista partidária. E por que eu venho aqui abrir esse debate? Porque nós temos um diagnóstico, vimos acumulando um diagnóstico dos problemas do sistema político eleitoral uninominal com financiamento empresarial.

O que significam essas duas características, e mais o tema do teto e do mínimo, em que ocorre disparidade entre os Estados do Sul do Brasil, estados mais industrializados, com os Estados do Nordeste. Porque se tu tens um mínimo para cada um, nós temos uma subrepresentação dos Estados mais populosos, isso está identificado no resultado do sistema político-eleitoral. O sistema uninominal, e financiado privativamente, beneficia ou prepondera a ideia do indivíduo, do parlamentar em relação a um projeto. E a nossa busca, o nosso amadurecimento eleitoral tem que nos levar a construir maior nitidez de projeto, nitidez ideológica dos partidos políticos. Porque afinal nós não estamos em partidos para usá-los como carona, usá-los como ponte, usá-los como meio; nós estamos em partidos porque nós somos parte de uma concepção de sociedade, de política econômica, de país, enfim, temos opinião sobre ser humano, sobre  mulheres, sobre direito ao corpo, sim ou não, sobre violência, sobre vários e múltiplos temas. E por isso nos organizamos partidariamente, porque acumulamos, como outros homens e mulheres, ideias, e colocamos essa ideia na medida da população, para população opinar por uma ou por outra, isso seria o ideal.

Ora, quando é uninominal,inclusive quando não tinha necessidade de ter fidelidade partidária – porque agora tem, agora a gente perde o mandato se sair do Partido depois de eleito –, mas antes, sem a fidelidade partidária, era pior ainda. Então o partido era apenas uma sigla utilizada para campar as trajetórias individuais, e nós defendemos outro processo. Agora, é óbvio que essa lista que está sendo forjada nesse congresso majoritariamente golpista, retrógrado, representante de patrões de agronegócio; de, infelizmente, diferentes religiões, essa lista está servindo para defender a corrupção e os corruptos. O seu uso não tira a minha convicção de que temos que avaliar e avançar para um modelo em que as pessoas votem em partidos e, depois, possam até votar nas pessoas. Eu falava para o Matheus que defendo a proposta da CNBB e da OAB, que tramita no Congresso Nacional e que coletou assinaturas num determinado momento de maneira mais forte, que estabelece dois momentos: no primeiro momento, a população vota nos partidos; um mês depois, dentro da lista partidária apresentada. Quer dizer, o percentual já estava aferido, por exemplo, o PMDB, tantos por centos; PT, tantos por centos, aí o partido já estava com o seu tamanho identificado pelo seu projeto, pela sua ideologia. Essa é a proposta da CNBB com a OAB. Acho que é o melhor avanço democrático que nós tivemos, mas que não anda no Congresso Nacional. Aí, um tempo depois, o cidadão vai de novo votar e vota nos nomes, mas votará nos nomes pré-ordenados, onde cada partido já tem o seu percentual que foi aferido numa outra eleição.

Então, é muito complexo esse tema. Se queremos avançar de fato na democracia, na minha opinião, além de sair do financiamento empresarial, precisamos sair do voto uninominal, do voto da pessoa que tem televisão, do voto de um grande jogador... Há uma distorção da representação da vontade da população a partir de ideias para o País, de ideias para o Parlamento, de ideias para a questão econômica. Nesse sentido, não vi, Ver. Mendes Ribeiro, se a moção é para o projeto que está em tramitação ou para a ideia de lista. Parece-me que é para a ideia de lista. Nesse sentido, eu não voto a favor da moção e contra a lista. Sou a favor da lista, só que é bem mais complexo que uma pura lista. Tentei explicar aqui qual a minha opinião. Muito obrigada.

Segunda manifestação:

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, então, esse tema acho que é importante, fechar a tarde concluindo um pouco o debate da questão da reforma política. E eu espero poder aprofundar um pouco mais; e o Ver. Nedel não quer ficar, pode sair, são 17h52mi, não se queixe, Ver. Nedel, o Parlamento tem que ter paciência e escuta.

Nós acumulamos um debate forte no Partido dos Trabalhadores sobre o tema da reforma política muito antes do impeachment da presidenta Dilma, do golpe e do tempo de exceção que estamos vivendo. De fato, o Congresso Nacional, hoje, faz movimentos de quem nunca se interessou em fazer a reforma política, enquanto convinha o financiamento empresarial, enquanto convinha o voto uninominal. De fato, que hoje os que propõem a lista não têm de verdade intenção de fortalecer os projetos partidários, e a democracia brasileira ganhar consistência. Por quê? Porque sempre jogaram na alienação da população, e o voto uninominal se presta muito à alienação. A alienação do processo político eleitoral, a vinculação a perfis individuais, a propaganda, o marketing, enfim. A apresentação de um produto e não de um projeto.

Por isso a nossa defesa do
caminho da lista. Mas não é qualquer lista, há que se defender e se construir democracia partidária, critérios, processos democráticos para a construção da lista dentro do partido. Nós defendemos que a lista seja paritária, homens e mulheres, alternados, um homem e uma mulher na lista. Já é tempo de consertar esta ausência das mulheres na política, porque esse também é um resultado do voto inominal e do financiamento empresarial de campanha. Os homens predestinados ao mundo público, ao mundo empresarial são os mais financiados, ou eram os que recebiam maior financiamento do poder econômico.

E as mulheres, uma das grandes diferenças que faz com que elas não estejam no espaço político é a falta de recursos para o financiamento das suas campanhas; não é a falta de talento, não é a falta de capacidade. Óbvio que também é a desigualdade do mundo do trabalho, pois as mulheres trabalham oito horas por semana a mais que os homens por causa da divisão das tarefas domésticas. Então, por isso, elas estão fora do debate político, estão fora das reuniões. Nós vamos sair daqui agora e temos duas reuniões acontecendo; todas as noites têm tarefas e trabalho para os parlamentares e até nos
finais de semana. Então, as mulheres, Ver.ª Fernanda Melchionna, sei que vais para outra atividade, felizmente me encontrarei contigo, as mulheres são penalizadas nessa divisão e não conseguem entra na representação política deste País e são mais de 50% da população brasileira. Elas têm muito mais problemas que os homens na relação trabalhista, na relação com a violência, na relação com o mundo, com o cuidado com os filhos, com moradia. Esse enorme déficit habitacional no País, combinado com um número cada vez maior de mulheres arrimo de família, vocês imaginem o peso de ser uma mulher nesta sociedade. Portanto, a lista é um caminho para a depuração. E eu também acho que é preciso ficha limpa.

A fala da tarde inteira de hoje dizendo que os corruptos querem se esconder, ora, não é possível compor uma lista tendo ficha suja, ponto. É só criar critérios de que não há como compor uma lista partidária quem for corrupto. Isso vai ajudar muito o eleitor,ele vai escolher e cobrar do partido se tiver erros. Naquela lista não entra quem teve desvios, quem teve corrupção. E aprece que a gente
deveria dar um passo a diante, prestar atenção que a sociedade está pedindo mudanças de verdade e qualitativas. Não tem respostas simples, há muita diferença, em todos os países, no sistema político eleitoral, cada um vem evoluindo e há corrupção nos países mais desenvolvidos. O sistema, a virtuosidade do Estado precisa ser experimentada e reconstruída cada vez e a cada dia a democracia não pode ser algo anacrônico, morto e acabado.

(Não revisado pela oradora.)

Declaração de Voto de Sofia

APROVADO por 26 votos SIM; 1 NÂO.

A Sra. Sofia Cavedon: Passo a ler a Declaração de Voto (Lê.): “Voto contrariamente ao repúdio ao sistema de lista fechada por compreender que os principais problemas do sistema político eleitoral advém do sistema uninominal e do financiamento empresarial de campanha. A lista fechada possibilita que os eleitores identifiquem o projeto partidário e responsabilizem os Partidos por eventuais desvios de conduta de seus representantes. Defendo lista alternada, homens e mulheres, 50% para cada e exigência de ficha limpa para constar na lista, bem como processos democráticos de constituição da lista dentro do Partido”. Obrigada.

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Fonte: Portal da CMPA.