Bancada do PT contrapõe os 100 dias de gestão tucana na Prefeitura

Líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, e os vereadores Aldacir Oliboni e Marcelo Sgarbossa, foram ao Mercado Público da cidade, que Marchezan quer privatizar, falaram com a população, com os comerciantes e deram coletiva à imprensa afirmando:

A artificialidade e falta de transparência nas contas públicas:

O anunciado déficit de mais de 1 bilhão, para 2017, é composto com itens discutíveis e equivocados, como:
- A antecipação de recursos do IPTU, realizada todos os anos, é considerada como redução das despesas em 2017 e não considera a manutenção da política ao final desses anos. Assim, possivelmente, a população perderá esse benefício.
- Apresenta como déficit para o ano de 2017, despesas e compromissos a pagar no futuro anos de 2018, 2019 e 2020, etc.
- Inclui nas despesas do Município valores dos empréstimos consignados que são pagos pelos servidores.
- Não anunciou nenhuma medida para tratar da dívida ativa, dos devedores da prefeitura, que importa em 2 bilhões de reais, correspondente a um terço do orçamento municipal.

A propalada redução de CCs 

- Em dezembro de 2016, segundo os dados do Portal Transparência, eram 764 CCs providos, em 28 de fevereiro de 2017, data da última informação oficial, são 685 cargos comissionados providos. Uma redução de 10%, quando em campanha foi anunciado que a redução seria de no mínimo 30%.

A terceirização da gestão, com o esvaziamento da participação popular, nas decisões da cidade

Porto Alegre é reconhecida, mundialmente, pela realização do OP e o Prefeito anunciou o FIM DO OP, esquecendo que Porto Alegre é reconhecida MUNDIALMENTE pela realização do mesmo e, com isso, diminuindo a transparência e a participação da sociedade.

- Entregou a gestão e reestruturação administrativa para empresas privadas através da ONG COMUNITAS e a Empresa FALCONI Consultores de Resultados. A ONG COMUNITAS é uma OSCIP dirigida pelo CENTRO RUTH CARDOSO, instituto do PSDB partido do prefeito. O contrato, com duração de 24 meses, prevê que o município deverá “disponibilizar servidores, computadores, cadeiras e mesas com condições adequadas de ergonomia, pontos de acesso à internet para uso de email e ramais telefônicos para contato” (item 2.1.b). Ora, isso são despesas que o município terá, desmentido, o anúncio do prefeito de que não haveria custos para Porto Alegre.
- Com o espaço, estrutura e aval do prefeito, uma organização privada, sem processo licitatório capta recursos e contrata trabalhadores para atuar no planejamento da cidade.

Pode-se afirmar que partem de informações superficiais, descontextualizadas e equivocadas para propor mudanças e desorganizam o funcionamento já fragmentado e sem controle de qualidade, dos serviços para a cidade.

- Exemplo é o Programa de Metas 2017-2020, apresentado à Câmara Municipal onde é afirmado que os alunos respondem 200 questões em Português, 225 em Matemática nos anos iniciais e 275 em Português e 300 em Matemática nos anos finais, colocando metas de proeficência. Provas com esse número de questões não existem. Não há Nota Técnica explicando porque usa Palmas e Curitiba como parâmetros para as metas que propõem, desconhecendo o diagnóstico do Plano Municipal de Educação/POA.

- No DMLU houve uma redução de 10% no custo com limpeza urbana capina, varrição, roçada) R$ 3200.000,00/ mês (aproximadamente) quando comparada com o período anterior.
A questão é que a gestão atual não assumiu as dívidas da gestão anterior (novembro e dezembro), disto decorreu que a empresa da capina não renovou o contrato. Fevereiro e março por conta disto a cidade ficou sem o serviço   que retomou em abril com um contrato emergencial no mesmo valor do ano anterior.
- Os cortes de horas extras praticamente acabaram com fiscalização dos serviços, que já era insuficiente. As empresas estão à vontade para executar ou não o seu cronograma.
- Na Assistência Social, os 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Porto Alegre estão em situação precária deste o início deste ano. Estas unidades da política de assistência social estão sem recursos para pagamento a funcionários terceirizados, para cestas básicas e até para quitação das contas de telefone e de energia. Nos nove Centros Especializados de Assistência Social (Creas), a situação é idêntica. 
- Quanto ao Mercado Público, ao invés de concluir as obras, licitar os espaços vagos (em torno de 30%) e discutir com os permissionários um novo modelo de gestão, o prefeito anuncia a intenção de privatizar o mercado. O que descaracterizará este centro de consumo popular que faz parte da memória afetiva dos porto-alegrenses.
- A Carris já foi uma companhia lucrativa e chegou a ser considerada a melhor empresa de transporte público do Brasil. Hoje enfrenta um déficit fruto da má gestão nos últimos doze anos. Como alternativa o prefeito propõe a privatização, sem debater com os funcionários alternativas de gestão para corrigir os desmandos e recolocar a empresa no patamar de qualidade que já teve.

O perfil autoritário e a visão empresarial o fez intervir desastrosamente na Rede Municipal de ensino e na Secretaria de Esportes

O prefeito afirma que o “processo participativo da educação em Porto Alegre é um fracasso” e a responsabiliza por ser a cidade mais violenta do país. Parte de uma visão de qualidade e eficiência restrita a resultados de testes de larga escala, desconhecendo e descumprindo a Lei do Plano Municipal da Educação, onde há metas a serem cumpridas neste sentido e no sentido da avaliação participativa da Rede de Ensino. Determina ampliação de número de horas-aula/professor e redução do período diário de aulas dos e das estudantes, causando indignação das comunidades escolares e mobilização intensa desde antes do início do ano letivo.

Outra área em crise e mobilizada desde universidades, comunidades e profissionais é a das políticas públicas que garantem o direito ao esporte, ao lazer e à recreação. A aglutinação da Secretaria Municipal de Esporte com a Assistência Social, o Trabalho, a Acessibilidade e os Direitos Humanos traz uma grave ameaça de redução dessas políticas.

Vereadores (a): Sofia Cavedon – líder da Bancada – Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa.

Porto Alegre, 10 de abril de 2017.

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