Por Mauri Cruz[1]
Enquete[2]
realizada com a população usuária após a licitação resulta que, 84% da
população declarou que o transporte público não melhorou. Mais que isso: 52%
reclama do tempo de espera nas paradas e do não cumprimento dos horários e 40%
reclama da superlotação das viagens.
Mas qual a causa dessas
reclamações, já que a licitação foi apresentada como a salvadora de todos os
males?Por que, após anos de licitação o transporte não melhorou? Ora, justamente
porque, quando envolve os grandes interesses econômicos que usufruem da cidade,
muda-se para continuar tudo igual.
O modelo concebido
pela Frente Popular e deixado como legado para a cidade de Porto Alegre tinha
como premissas o transporte, não como mercadoria, mas como direito de cada
cidadã e cidadão. Este modelo foi instituído pela chamada lei do modelo de
gestão da mobilidade, proposta e sancionada pelo Prefeito Raul Pont, após
processo de debate com as regionais do Orçamento Participativo, da Plenária
Temática de Circulação e Transportes e das discussões na Câmara de Vereadores.
A Lei Municipal 8133/1996 é que rege o transporte e o trânsito até hoje em Porto
Alegre.
Nesta lei, além de
critérios mínimos de qualidade e da definição das obrigações das empresas
permissionárias e concessionárias, há um mecanismo essencial para que tudo
funcione de acordo com o interesse público. Este mecanismo é a gestão pública da
receita tarifaria. Aliás, foi para isso que o PT criou a EPTC em 1997. Para que
uma empresa pública fosse responsável pela arrecadação e gestão da arrecadação
tarifaria e, através de contratos de gestão com metas e indicadores objetivos e
de conhecimento das lideranças comunitárias que acompanham todo o processo do
Orçamento Participativo, fosse medida mensalmente a qualidade dos serviços e,
esta medição, fosse um dos critérios da remuneração das concessionárias.
Aqui vale a máxima:
Quem paga, manda. E porque optamos por este modelo?
Ora,
após 16 anos de gestão do transportes coletivo implementando todas as técnicas e medidas
disponíveis na gestão de um serviço delegado, conquistando inegáveis melhorias
e avanços em todas as áreas levando Porto Alegre a ser reconhecida como o
melhor transporte coletivo do Brasil e a Cia. Carris a ser eleita, pelos
próprios empresários do setor, como a melhor empresa em qualidade e gestão, nos
demos conta que, sem o controle da gestão financeira, sempre o poder concedente
estará à mercê das empresas privadas.
E, embora alguns
pensem que esse modelo tem como base ideológica uma visão intervencionista, é
exatamente aquele implementado pelo Governo Britto no DetranRS. A receita é
pública, controlada pelo Detran em parceria com a Procergs e Banrisul, e a
execução e feita pelas empresas privadas que recebem sua remuneração de acordo
com o cumprimento de metas. Simples assim.
Dito isso, a questão
chave a se perguntar é: Por quê a EPTC ainda não é responsável pela gestão da
receita pública em Porto Alegre? Porque, diariamente, mais de R$ 3.000.000,00
são repassados para ATP sem que as empresas concessionárias não prestem um
serviço de qualidade a população usuária? Por quê, o Governo PDT/PMDB descumpre
a Lei Municipal em benefício as empresas de transportes?
Não precisamos mudar
a lei. Nem revogar a licitação. O que precisa ser feito em Porto Alegre é que a
PMPA e a EPTC cumpram os dispositivos expressos na Lei Municipal 8133/1996,
assumindo a gestão plena da Câmara de Compensação Tarifária e definindo, com as
Regionais do Orçamento Participativo, os parâmetros de qualidade, regularidade,
segurança, limpeza e atendimento a serem exigido das empresas privadas e quais
os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação mensais destes parâmetros.
Só assim, poderemos
voltar a ter um transporte de qualidade, que contribua para a melhoria das
condições de vida em nossa cidade e com preço justo.
[1]advogadosocioambiental, especialistaemdireitoshumanos, professor de
pós-graduaçãoemdireito à cidade e Mobilidade urbana. Presidente da EPTC e
Secretário Municipal de Transportes de Porto Alegre de 1999-2000 e DiretorPresidente do DetranRS de 2001-2002. AtualDiretorNacional da
Abong;
[2]EnqueterealizadapelaBancada do PT na CMPA com
populaçãousuárianosterminais da área central de Porto Alegre.
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