A Vereadora Sofia Cavedon que subscreve esta Indicação, requer a Vossa Excelência que após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 96 do Regimento deste legislativo e no parágrafo único, do art. 55, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte:
INDICAÇÃO
Ao Prefeito Municipal
de Porto Alegre Ilmo Sr. José Fortunati.
Conforme segue:
Requer
que a EPTC não multe os veículos que avançarem o sinal vermelho, em baixa
velocidade, no período noturno, enquanto perdurar a crise da segurança pública
na capital.
JUSTIFICATIVA
Porto Alegre vive uma grave crise na segurança
pública, que coloca em risco a vida dos cidadãos. Conforme dados da Secretaria
de Segurança Pública, em 2015, ocorreram, em Porto Alegre, 584 homicídios
dolosos, 4.206 furtos de veículos e 9.480 roubos de veículos. Muitos desses
roubos e homicídios certamente ocorreram no período noturno, envolvendo motoristas
que pararam no semáforo.
Por isso, propomos que a EPTC não multe os veículos que avancem o sinal vermelho, em baixa velocidade,
no período noturno. Ressaltamos o critério da baixa velocidade, para preservar
a segurança dos pedestres e dos demais veículos em circulação nas vias
públicas. Tal medida tem um caráter excepcional, devido a crise na segurança
pública vivida pelo Rio Grande do Sul e com forte repercussão na capital dos
gaúchos.
A presente
proposta não pode ser confundida com licença para dirigir de forma
irresponsável, que coloque em risco a vida dos demais motoristas e pedestres.
Esta indicação tem o sentido de preservar a vida, diminuindo a exposição dos
motoristas e passageiros a situações de risco.
Vereadora
Sofia Cavedon
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