Senhor Presidente:
As Vereadoras que estas subscrevem, através da
Procuradoria Especial da Mulher desta Câmara, requerem que, após os trâmites
regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no
parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja
encaminhada a seguinte
MOÇÃO DE REPÚDIO
AOS AGRESSORES QUE
PRATICARAM ESTUPRO COLETIVO, À JOVEM DE DEZESSEIS ANOS, PARA QUE SEJAM EXEMPLARMENTE
RESPONSABILIZADOS E PUNIDOS NA MEDIDA DA BARBÁRIE QUE COMETERAM.
EXPOSIÇÃO
DE MOTIVOS
Uma
barbárie acometeu mais uma vez a humanidade na quarta-feira passada, dia
25.05.16, quando uma menina foi estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. O
vídeo criminoso foi posto em circulação na internet pelos estupradores, com ar
de orgulho, tom debochado e atitude de
quem se sente respaldado, por uma cultura do estupro, motivo de orgulho e de
virilidade aos criminosos.
As mulheres vivem cotidianamente com
seu maior algoz: o patriarcado. Ele que forma mentes e corpos que produzem e
reproduzem estas barbáries justificadas. Homens não nascem estupradores, se
tornam estupradores, não se trata de mentes doentes, são mentes forjadas a
operar violências levando a morte das mulheres. Esse sistema destrói mulheres,
transforma homens em monstros, reproduzindo relações de força e de submissão
entre gêneros, respalda a violência, o ódio e a tortura em nome do poder.
O estupro tem que ser olhado como uma questão
cultural, assim entenderemos a falta de
indignação de grande parte da sociedade frente a uma barbárie como esta.
Segundo dados do governo federal, no
Brasil acontecem oito estupros por dia ou um a cada três horas, em média. Os
números foram coletados pelo Disque 180, a central de atendimento à mulher da
extinta Secretaria de Mulheres. De acordo com o 9º Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, cujos dados mais recentes são de 2014, um estupro acontece a
cada 11 minutos no Brasil, ou 47,6 mil no ano.
A cultura do estupro é, sem dúvida
alguma, uma sistemática brutalização de corpos e vidas, um modo de vida, uma
estratégia de manutenção das relações de poder,
da dominação dos corpos das mulheres pelos homens. Muito mais antiga do
que estes (ainda poucos) casos que aparecem por debaixo das cortinas da
hipocrisia da moralidade. Começa na cantada, na passada de mão e pode terminar
em morte, porque é este o modus operandi da cultura do estrupo, alicerçada no
patriarcado, que ao naturalizar a violência contra as mulheres, cria muito bem
seus filhos, saudáveis sim, pois isso não é uma doença é uma ação fruto de uma
cultura.
As vereadoras desta casa, através da
Procuradoria Especial da Mulher vimos a
público repudiar essa postura que desqualifica a violência praticada nos corpos
e nas almas das vítimas e que só contribui para a revitimização institucional.
Nenhuma mulher merece ser estuprada!
Em um País onde o estupro e o
feminicídio são considerados crimes hediondos, é inaceitável a vigência desse
tipo de cultura sexista e misógina, que maltrata e mata suas mulheres, como se
objetos sexuais fossem. A cultura da violência sexual contra meninas,
adolescentes e mulheres não é um fato isolado, faz parte de uma cultura que
precisa ser desconstruída.
Esta
moção deverá ser encaminhada aos/as destinatários/as relacionados/as:
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Presidência
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes - Brasília-DF
CEP 70160-900
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Gabinete da Presidência
Zona Cívico-Administrativa
Praça dos Três Poderes - Brasília-DF
CEP 70160-900
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/nº
Laranjeiras, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 22.238-900
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA
DO RIO DE JANEIRO
Praça Cristiano Otoni, S/N - Centro, Rio de Janeiro
- RJ, 20221-250
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
Palácio Tiradentes
Rua
Primeiro de março, s/n - Praça X - Rio de Janeiro
CEP 20010-090
Porto Alegre, 30 de maio de 2016.
Sofia Cavedon (PT) – Procuradora da Mulher
Jussara Cony (PCdoB), Fernanda Melchionna (PSOL) e Lourdes Sprenger (PMDB).
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