Cercamento da Redenção e a Segurança na Capital - Manifestações

Manifestação 1

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, aproveito o Requerimento do nobre Ver. Nereu D’Avila para já tratar do tema e adiantar a minha posição contrária à Sessão Extraordinária. Primeiro, estou aqui com a chamada para a Ordem do Dia, e o Ver. Nereu D’Avila, por algum motivo, estava ausente. Se era tão importante a votação do seu projeto, era importante que ele estivesse no plenário para garantir a sua presença. Eu sei que a Ordem do Dia se precipitou, porém não há como submeter a Sessão ao seu ritmo próprio. Se ele tinha interesse, que chegasse no horário. E, agora, o próprio Ver. Nereu solicita a esta Casa que crie uma Sessão Extraordinária para corrigir uma falta de atenção sua? Não tem acordo sobre isso!

Mas quero aproveitar e já tratar do tema que motiva a mídia, motiva mais uma vez o debate desta Cidade. Nós temos o entendimento de que cercar não resolve o problema da violência. A violência é um tema extremamente complexo e exige determinação, investimento, trabalho articulado e prioridade dos governos. E, lamentavelmente, não é o que temos visto nesta Cidade e não é o que se apresenta no próximo cenário, no cenário colocado no Rio Grande do Sul neste momento.

Nós temos um chamado para a semana que vem uma greve dos policiais civis. E, se nós não temos presença ostensiva, com a investigação e a articulação dessas duas Instituições, nós não teremos segurança, cercado ou não cercado o parque. Então esse é o primeiro tema. Por isso, a nossa Bancada, na segunda-feira, já formulou um pedido de comparecimento do Secretário Estadual da Segurança e do Secretário Municipal da Segurança, cargo já ocupado pelo Ver. Nereu D’Avila nesta Cidade.

Porque o Secretário da Segurança da Cidade e o do Estado precisam articular as ações de segurança com os órgãos responsáveis pela segurança. O que nós não vimos nesta Cidade foi a articulação de ações preventivas, articuladas junto com os territórios da paz, que o Governo Tarso instalou na cidade de Porto Alegre. Territórios da paz onde colocou muitas horas extras, muitas equipes, trabalho orientado e priorizado, de investigação para elucidar os crimes, para identificar os bandidos, para prendê-los. Assim foi no bairro Restinga, assim foi no bairro Lomba do Pinheiro, assim foi no bairro Rubem Berta e na vila Bom Jesus durante o Governo Tarso. Lamentavelmente, no início deste ano, as horas extras dos que garantiram esses territórios da paz foram retiradas, e os brigadianos, os delegados, oficiais e membros da segurança da Polícia Civil estão paralisando também pela retirada de horas extras, por atingirem o seu plano de carreira e também porque o Governador anuncia que não vai respeitar projetos de lei de reajustes já aprovados, consagrados em lei pelo Governo e na Assembleia Legislativa. Se isso não é investir em segurança... Ora, do lado disso, a solução do ex-Secretário de Segurança é cercar o Parque da Redenção.

Trato, agora, Professor Miranda, do cercamento do Parque da Redenção. O Parque da Redenção é o coração do encontro e da manifestação popular, da cultura da nossa Cidade; o Parque da Redenção é símbolo das nossas lutas, é símbolo da nossa capacidade de integração, de ocupação urbana, de encontro, de vivência de cidade. O que vai significar a cidade de Porto Alegre renunciar a um parque aberto, permeável, ligado à cidade e às suas manifestações? O que vai significar isso? Isso não combina com a tradição libertária do bairro Bom Fim.

O Bom Fim, que é o lugar exatamente da controvérsia, da liberdade, da transgressão, o lugar dos jovens, das universidades, e no coração desse lugar se quer cercar o parque. Que incompetência é essa... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...

Que incompetência ou renúncia de gestão significa uma cidade cercar o seu principal parque, um parque que é via de transição, de acesso? Que incompetência é essa, que não é possível fazer uma ocupação qualificada, uma vigilância, uma iluminação? É inaceitável o que o Vereador propõe, que não consegui aprovar por lei e quer, agora,  que a Cidade discuta é renúncia à vida na Cidade, à vida cultural, ao nosso coração da ebulição da solidariedade, do encontro e da cultura. Então, nós somos contrários à Sessão Extraordinária porque somos contrários, também, a dar curso a essa iniciativa que está contra tudo o que esta Cidade construiu e exemplo para o mundo, que é de construção de uma Cidade melhor e com mais qualidade. (Não revisado pela oradora.)

Manifestação 2

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, acho que não precisamos aqui reprisar argumentos que os favoráveis ao cercamento e os contrários ao cercamento dizem e desfilam nesta tribuna, que são os mesmos: que o parque está às escuras, está abandonado,  não tem policiamento,  não tem limpeza e falta uma presença institucional mais ativa. São razões tanto para solicitar mais segurança, cuidado e atenção, quanto para uma solução simplista do cercamento.

Eu quero aqui trazer alguns questionamentos. Primeiro, aqui já foi dito por vários, mas eu vou reprisar: quais são os estudos e os percentuais, os dados que dão sustentação ao Ver. Nereu para dizer que o Parque da Redenção é o local da Cidade que tem que ser cercado? Onde estão as estatísticas? Não vale vir aqui e ler três casos que nós repudiamos e acusamos a falta de segurança no parque.

Numa matéria muito competente realizada pela Isabella Sander e pelo Juliano Tatsch, do Jornal do Comércio – que acho que aqui estão e quero elogiá-los -, nós temos vários pontos de vista e um sobre esse tema das estatísticas é muito interessante. (Mostra jornal.) O Comandante do 9º Batalhão da Brigada Militar, responsável pela segurança dessa área do Centro diz que, levando em consideração o número de pessoas que circulam por essa área - área de 37 hectares -, a extensão do parque e o número de delinquentes existentes em Porto Alegre, o total de ocorrências na Redenção é muito baixo. Diz ainda que temos uma grande pró-atividade ali, que não temos a segurança adequada, mas que não é um lugar inseguro. Diz mais o Tenente-Coronel Vieira do 9º Batalhão da Brigada Militar, que local inseguro na Cidade é o Centro da Cidade depois da meia-noite. Então, Ver. Nereu, os dados estatísticos da Brigada Militar não dizem que esse é o lugar de maior problema na cidade de Porto Alegre.

Então, no que se fundamenta a insistência de V. Exa. em cercá-lo e, mais do que isso, em mobilizar um plebiscito sobre o tema de cercamento ali? Quem disse que esse é o lugar que tem que ter esta atenção, desta ordem? A Brigada Militar e seus dados dizem outra coisa. E o Tenente-Coronel Vieira diz mais: que a efetivação de um projeto de cercamento eletrônico do local com vinte e uma câmaras de vigilância, com investimento de R$ 1,3 milhão é uma promessa desde 2102, está em processo na Prefeitura para licitação e não acontece.

Será que não vai custar quase isso colocar uma cerca? E depois tem que fazer a vigilância, pois  a cerca não resolve, porque assim como entra o cidadão dito de bem, entra o meliante e fica durante a noite. E, portanto, eu não consigo entender, eu não consigo entender qual é a lógica, inclusive, de um ex-Secretário de Segurança.

Gostaria de, em homenagem aos usuários do parque, citar aqui  duas observações de freqüentadores. Uma delas é do nosso  Jakubaszko, que está aqui presente, que é um dedicado morador, frequentador, é do Conselho do Parque e Presidente dos Amigos do Parque, que afirma que o parque precisa de mais iluminação,  de poda, de valorização  do lugar, precisa de câmeras de vídeo. O que precisamos é de melhorias para que esse parque seja mais seguro ainda. Mas o problema da insegurança é na Cidade inteira. Parabéns pela tua opinião.

Já o Coronel policial reformado Ivan Cardoso avisa que por quase cinco ou seis meses nós ficamos absolutamente sem iluminação na Redenção. (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) Isso é uma irresponsabilidade com a nossa Cidade.

Então, senhores, não há elementos de estatística, de dados policiais que digam que esse é o parque que precisa desse tipo de intervenção.

Sobre o plebiscito, que é o que nós vamos votar, nós defendemos plebiscitos. Plebiscito tem que ter uma discussão sólida, porque ele é uma mobilização importante. Nós não tememos o plebiscito. Não tememos! Tanto que o plebiscito sobre o Pontal do Estaleiro deu “não”! A população veio e tem uma opinião muito clara sobre a Cidade. E nós queremos que o plebiscito pergunte questões que sejam relevantes para a cidade de Porto Alegre e queremos um plebiscito da reforma política. Por que não querem fazer? Vamos fazer! A população tem que participar mais. Quanto mais democracia, tenho certeza, mais qualidade de vida teremos. (Não revisado pela oradora.)

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