terça-feira, 15 de julho de 2014

Plano Municipal de Cultura chega à Câmara de Vereadores sem metas

Manifestação de Sofia Cavedon na tribuna da Câmara Municipal de Porto Aegre, no dia 14 de julho de 2014, referente ao Plano Municipal de Cultura.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador-Presidente e Vice-Presidente, eu tenho divergências com o Ver. Pujol, mas tenho acordo sobre a Pauta. Hoje é a primeira Pauta do Plano Municipal de Cultura, na quarta será a segunda, ele vai para tramitação ainda neste semestre, e eu acho que isso é o mínimo que temos que cumprir com outros projetos que estão em Pauta, para poder possibilitar, neste segundo semestre, a discussão do sonhado e desejado Plano Municipal de Cultura, e quem sabe ainda neste ano nós possamos oferecer à sociedade um plano para dez anos à cidade de Porto Alegre para o desenvolvimento da Cultura. Fiz questão de ficar nesta hora para discutir já em primeira edição de Pauta o projeto de lei que aqui chegou. Lembro do processo, em primeiro lugar. Ele é resultado de uma Conferência Municipal de Cultura, não de uma, de muitas conferências que esta Cidade fez. Ele institui o Plano e esse Plano define princípios, objetivos, consolida o sistema municipal de Cultura, consolida os atuais fundos municipais de Cultura: o Fumpac, Fundo do Patrimônio; o Funcultura; o Fundo de Apoio à Produção Artística - Fumproarte e também o Fundo Monumenta, Fumpoa. Significa que consolida o sistema de monitoramento e de avaliação, faz com que a cidade de Porto Alegre reconheça como mentor desse sistema o próprio Conselho Municipal de Cultura. E nesse primeiro olhar desta Vereadora ao Plano – eu que acompanhei os debates, a caminhada no final da Conferência de Cultura – percebo que não vieram para cá no Plano as metas. Um Plano Municipal não pode ter apenas objetivos e diretrizes definindo o sistema e definindo os órgãos que compõem o sistema e os órgãos que compõem o orçamento para a Cultura. Espero que o Governo Municipal mande uma retificativa com metas, porque um Plano para dez anos precisa ter metas. Porque se ele não tem metas ele é praticamente um estatuto, ele institui, mas não propulsa, não projeta e portanto não é Plano. Me parece que falta esse coração no Plano Municipal de Cultura: quais são as nossas metas para dez anos na Cultura em Porto Alegre.
E eu quero lembrá-los que essas metas surgiram, foram votadas, foram especificadas na Conferência Municipal de Cultura do ano passado. Pode ser que fossem metas muito ousadas ou que fossem metas que o Município, o executor, o gestor quisesse calibrá-las melhor, dimensioná-las no tempo, adequá-las ao orçamento público. Porém, a absoluta inexistência de qualquer meta no Plano faz com que ele não influencie no desenvolvimento cultural da nossa Cidade. Então, ter metas na proteção do patrimônio cultural, ter metas na ampliação do acesso à cultura, nos programas de cultura que esta Cidade possa oferecer, ter metas de ampliação – por que não? – do orçamento público dedicado à cultura, uma vez que a cultura perdeu muito orçamento nos últimos anos, ele foi se reduzindo. Uma cultura que já teve 2,5% do orçamento desta Cidade e, hoje, tem menos de 1% precisa estabelecer, na minha avaliação, na discussão que a Cidade faz, uma meta de recuperação.
Assim como o Plano Nacional de Educação foi aprovado com metas muito fortes, muito claras, muito específicas de cobertura da educação brasileira – vejam, Plano Nacional! Vão me dizer que não, que plano não pode detalhar metas. O Plano Nacional da Educação Brasileira estabelece prazos para as crianças de quatro e cinco anos estarem na escola, prazos para as crianças, os adolescentes, os jovens no Ensino Médio, estabelece prazos para o turno integral e percentual para a expansão do turno integral. Então, é da natureza do plano que ele tenha metas, e me parece que a nossa Cidade não pode ficar sem metas na área da cultura. Já vamos nos manifestar ao Prefeito Municipal para que retifique, para que encaminhe metas para cá. Desejo a esta Casa, a esta Cidade, um profícuo debate sobre o rumo da cultura em Porto Alegre. (Não revisado pela oradora.)

Fonte: Portal da CMPA.

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