Lei das Antenas – Sofia defende ampla discussão sobre o projeto

A vereadora Sofia Cavedon (PT) lamenta a tentativa do Executivo e Legislativo Municipal, de aprovar o projeto que tem, conforme pesquisas, aumentando consideravelmente o índice de doenças crônicas e que permite a colocação de antenas perto de creches, asilos e escolas.

Leia abaixo as manifestações de Sofia Cavedon na tribuna da Casa Legislativa durante a discussão da pauta:

ERBs e FASC: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; caros colegas, nós estávamos fazendo um esforço para entrar, imediatamente na Ordem do Dia, mas não sem antes construirmos o acordo, a priorização, do projeto da FASC. (Palmas.) A nossa presença está condicionada a isso: nós não vamos dar quórum se nós não construirmos esse acordo. Por quê? Pela necessidade da votação aqui colocada e também por que as ERBs são polêmicas e vão encerrar com o debate do projeto de vocês. Então eu gostaria que pudéssemos - solicitei ao Presidente - interromper a Sessão, chamar as Lideranças para acordarmos a ordem de votação dos projetos. (Palmas.) Quero aqui reforçar a importância desse reordenamento e reconhecer o processo realizado, apesar da crítica. Em primeiro lugar, vi que o usuário, o Controle Social não participou; os funcionários em alguma medida participaram; o Simpa participou. Apesar de o Simpa e os funcionários terem desacordo sobre a função de Articulador Regional ser cargo comissionado, é um avanço ter chegado a esta Casa. E queria fazer um apelo aos Lideres: que façamos a votação e se efetive essa construção tão sonhada pelos trabalhadores e pelo Conselho, e por todos que têm a certeza, a convicção e sabem da função estratégica de um órgão que instale, definitiva e profundamente, o SUAS em Porto Alegre. É disto que eu quero falar, porque se o Brasil hoje tem políticas públicas para enfrentar a miséria, para enfrentar a fome, para enfrentar a desagregação social, para encaminhar os temas da vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes - talvez não suficientes, mas como nunca houve -, elas são falhas, são inúteis, se não tiver a mediação da FASC, dos seus técnicos, do funcionamento de rede instalada do SUAS. É falha e é possivelmente impotente diante do enfrentamento de situações tão complexas se essa rede não for instalada. Quando nós vivemos no início da implantação do Pronatec nós sentimos essa dificuldade na FASC: a falta de pessoal para fazer a abordagem, a busca ativa, a tão sonhada e tão necessária busca ativa. Porque se nós queremos que as famílias, o Bolsa Família - e nós queremos -, e o programa prevê isso: a vinculação com as crianças na escola, o atendimento em saúde, a busca ativa e tem recursos para isso; para que a família incluída no Bolsa Família tenha acesso, seja mobilizada para acessar os cursos do Pronatec, para acessar as vagas de emprego, para acessar os diferentes programas sociais – Minha Casa Minha Vida, o enfrentamento à fome e suporte à questão da alimentação; a assistência em saúde mental, etc., etc. Então, não existe programa que possa realizar o sonho da população mais vulnerável, realizada, protegida, mobilizada para a sua emancipação, se nós não implantarmos o SUAS plenamente. Aí vocês estão na função estratégica, na função mais delicada, e mais importante, na minha opinião, nesta temática - a nossa FASC e seus técnicos. E nós sabemos o que vem acontecendo com a FASC: vem mudando os modelos jurídicos, vem numa ampla terceirização de serviços, de abrigos. Até os funcionários nos informam sobre o controle de pessoal, da coordenação de serviços, de serviços especializados. Nós sabemos a dificuldade dessa terceirização quanto ao controle de qualidade, ao trabalho continuado, cumulativo, que acumule qualidade, que acumule capacidade de resolução. Nós não achamos que podemos fazer sozinhos. A abordagem de rua, a abordagem da criança e do adolescente, descentralizada, nas entidades, tem dado muito certo, mas sem o profissional, sem as equipes qualificadas, profissionalizadas, adequadas, não conseguiremos fazer um sistema de emancipação, de encaminhamento, de potencialização das políticas públicas federais. Portanto, queremos votar. Faço aqui, Ver. Kevin, um apelo para que, novamente, reunamos as Lideranças para reordenar a Ordem do Dia, e aí, sim, teremos condições de dar sequência a tudo o que vocês lutaram, ao que construíram até agora, ao que anseiam há tanto tempo, e que era pauta da greve dos municipários, para terminar o assédio moral, as condições precárias de trabalho, a desagregação e a terceirização. Parabéns, e vamos efetivar o SUAS em Porto Alegre. (Palmas.) (Não revisado pela oradora.)

ERBs e FASC: Sr. Presidente, em primeiro lugar, por que somos contrários a este Requerimento para essa ordem? Porque significa condenar o projeto da FASC a não ser votado no primeiro semestre. Por que significa isso? Porque o projeto das ERBs é polêmico, tem 30 emendas, todas elas serão destacadas e discutidas pela oposição. Todas! Eu digo por quê. Não é para procrastinar apenas. É porque este projeto é muito perigoso e deixa este Parlamento muito inseguro. E eu gostaria que os Líderes ouvissem, e os nossos colegas da FASC também, para compreenderem a nossa posição.
O Presidente desta Casa recebeu um Ofício, no dia 7 de julho, semana passada, portanto, depois da nossa audiência pública sobre as ERBs. Quem assina este Ofício é o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental. Quem compõe esse grupo? Quem compõe esse grupo, Ver. Cecchim? O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça Militar, a Associação dos Juízes RS, a Procuradoria-Geral da República da 4ª Região, o Ministério Público de Contas, o Ministério da 4ª Região, a Escola Superior de Magistratura e a Escola Superior de Advocacia. O que este Ofício, assinado pela Juíza, que é a Coordenadora desse grupo - e eu gostaria que os Vereadores ouvissem a Juíza Patricia Antunes Laydner -, adverte a esta Câmara? (Lê.) “Considerando a falta de conhecimento científico quanto aos efeitos nefastos das ondas eletromagnéticas sobre a saúde humana e o meio ambiente, alertamos esta Casa quanto à necessidade de observância do Princípio da Precaução e dos imperativos decorrentes do Artigo 225 da Constituição Federal. Alertamos ainda para o Princípio da Participação e Informação, decorrente da Convenção de Aarhus, bem como a transparência que deve nortear a atuação de todos os entes públicos, rogamos que qualquer decisão seja tomada após amplo e exaustivo debate, a fim de evitar-se retrocesso na proteção do meio ambiente e da saúde da população do município de Porto Alegre.”
E eu falo para a imprensa, nós vamos mandar para toda a imprensa esta carta, porque são todos os órgãos importantes e representativos da proteção da vida e da proteção das leis, que dizem à Câmara de Vereadores de Porto Alegre que não está pronto para votar e nem maduro o projeto das ERBs, e que nós temos que abrir para a população um largo debate. Portanto, nós vamos cumprir esta obrigação. Nós vamos debater à exaustão. Não aceitamos chantagem para dar quórum para votar as ERBs, para prejudicar a população. Chantagem vil, porque o Governo deveria priorizar a FASC; o Governo submete à votação da FASC a votar isso aqui, que todo mundo está alertando que pode ser prejudicial à saúde. Isso é uma vergonha! Isso tem que ser denunciado pela cidade de Porto Alegre: há pouco caso sobre o alerta da comunidade científica, o pouco caso para o alerta de todos esses órgãos que a Câmara dá, que é forçar e votar a fórceps com uma maioria artificial, com uma maioria irresponsável, sim. Se há um alerta aqui, por que querem votar? Por que não abrem um profundo debate com a população, Ver. Nedel? Por que não abrem?
Nós viemos numa audiência pública aqui e a comunidade científica tinha divergência sobre se nós íamos prejudicar a população letalmente ou não com essa mudança desse texto! Quem nos dá segurança para fazer essa alteração absoluta de modelo das antenas de radiobase? Ninguém nos dá. Então, vamos discutir à exaustão.
Por outro lado, nós somos favoráveis que, em primeiro lugar, se vote e se reorganize a FASC para a implantação do SUAS. E isso não pode ser submetido ao interesse econômico das operadoras de celulares! Não pode! Isso é vil, é indecente! Não peça isso a nós, nós não damos acordo! Votamos a voz que, em primeiro lugar, e vamos fazer com prudência o debate das ERBs! (Palmas.) (Não revisado pela oradora.)

ERBs e FASC: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, para a população que nos acompanha e para os nossos colegas, acho que ficou bem claro: nós não demos acordo no sentido de garantir votação das ERBs, condicionando a isso votar a FASC primeiro. Lamentamos profundamente, porque tivemos acordo para fazer apenas dois encaminhamentos em todo o projeto da FASC. Portanto, em 25 ou 30min, nós teríamos votado o projeto da FASC, teríamos resolvido e, com calma, teríamos discutido ERBs, com o direito das Bancadas retirarem o quórum.
Muito bem, não deu; estamos na discussão das ERBs. Eu quero retomar, Presidente, e não é nenhum desafio a V. Exa., foi um pedido no sentido de que V. Exa. publicizasse, porque, quando um grupo interinstitucional de cooperação socioambiental, ou seja, Ministério Público, Tribunal de Contas, de Justiça, OAB, Procuradoria da República, Escola Superior de Magistratura. Tem um grupo permanente que discute a questão ambiental, Ver. Brasinha, remete-se a esta Casa oficialmente, e a Juíza Patrícia Antunes Laydner solicita prudência e diz que não há acordo, não há segurança quanto à saúde da população e aos danos ambientais. Parece-me que a Câmara de Vereadores deveria, sugestão, Sr. Presidente, fazer uma reunião de Lideranças e discutir como reagimos enquanto instituição, em respeito a essas instituições. Como reagimos, como respondemos e o que propomos.
E nos manda o princípio da precaução, na minha modesta avaliação, que esperássemos para votar a audiência pública que houve aqui, antes desta data. Portanto, eles não estão considerando que não houve audiência pública, sabem que houve audiência pública. E ficou muito clara a divergência científica; ficou muito clara a divergência entre os donos de operadoras e as entidades ambientais, e da população, que são contrários; ficou muito clara a ausência da posição da SMAM. Alguém sabe o que a SMAM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – pensa sobre isso aqui? Os técnicos da SMAM, ninguém veio, aqui, sustentar que é seguro e que nós podemos mexer.
Portanto, pós-audiência pública, continua a grande dúvida, porque é uma mudança de modelo. O nosso Ver. Engº Comassetto está construindo, propondo emendas que tirem as dúvidas, mas o modelo é uma grande dúvida. Aquele modelo das antenas altas, longas, de longa distância se é mais prejudicial ou não. Há os que sustentam que é mais prejudicial quanto mais antenas; quanto mais antenas, e com menos impacto, menos força, é mais prejudicial; há os que sustentam que as grandes é que são mais prejudiciais. E há, no meio científico, absoluta divergência. A Dra. Ana Marchezan, do Ministério Público, aqui estava na Mesa e disse que não temos segurança, Ver.ª Lourdes. As entidades, todas listadas – e quero alcançar a V. Exa., porque não estava aqui, há pouco - nos pedem prudência, nos pedem que discutamos mais.
Então, eu quero propor, Sr. Presidente, que esta Casa não tome a decisão. Quem somos nós para sermos árbitros entre opiniões diversas da comunidade cientifica? Diametralmente diversas! Não se trata de pequenos detalhes ou nuanças. Há uma opinião controversa de fundo, de modelo. Aí os árbitros têm que ser os Vereadores, as Vereadoras. O Ver. Mauro é comerciário, há vários Vereadores aqui que são advogados, temos médicos, temos professores, jogadores de futebol. Nós temos que ser árbitros da divergência cientifica, séria, profunda, sobre algo que atinge toda a população de Porto Alegre – toda –, as crianças, os bebês, as mamães gestantes, os idosos, todos são atingidos. Agora, a Câmara acha que pode se precipitar, a sua maioria do Governo, e ser o árbitro. Desculpe-me, gente, nós não podemos, com este pedido de precaução, que não é de alguém, não é pouca coisa, Presidente, ser árbitros numa Sessão destas. Eu queria remeter a V. Exa. no sentido de que chamasse o colegiado para responder coletivamente sobre esse pedido, que é muito importante. (Não revisado pela oradora.)

COMUNICAÇÕES

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

ERBs e FASC: Sr. Presidente, espero que, até quarta-feira, possamos formalmente, enquanto Câmara, responder ao conjunto de entidades, instituições do mais alto nível de controle, de acompanhamento da legislação neste Estado, que pedem a esta Casa precaução. Nós sabemos que, agora, cai o quórum, em função do horário e pela definição da maioria, mas entendemos que um seminário longo, um seminário trazendo especialistas, com a presença da SMAM, da Fepam, com órgãos de controle, seria o melhor que esta Casa poderia oferecer à sociedade porto-alegrense, quiçá até a comunidade científica para ajudar a população a arbitrar sobre o tema das antenas radiobase. Na quarta-feira, nós queremos retomar a possibilidade de suspender essa votação, de dar conta da votação da nova estrutura organizacional da FASC para que o SUAS, Sistema Único de Assistência Social, se instale plenamente na cidade de Porto Alegre. Volto a falar sobre esse tema, porque o Brasil vive momentos importantes.

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada, quero cumprimentar por seu pronunciamento e dizer que da mesma forma o PSOL vai batalhar para que o projeto das ERBs, extremamente temerário, pois não houve sequer o compromisso do Governo que mandaria uma Mensagem Retificativa e não enviou; uma juíza mandou um documento para a Câmara dizendo do risco da aprovação desse projeto que foi analisado sem anexos, o que é um escândalo! Então, na quarta-feira, vamos lutar para que ele não seja votado e, em contrapartida, que seja votado o que prioriza e beneficia os trabalhadores da FASC e toda a política de assistência social.
Queria aproveitar e cumprimentar a Agapan, que nos acompanha aqui na luta em defesa do meio ambiente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.ª Fernanda. Assino embaixo no cumprimento, lembrando que a Agapan está sem sede desde que a Prefeitura concedeu um alvará para uma pizzaria na antiga sede da Agapan. Nós fizemos uma sugestão ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, fomos com a Agapan a uma área maravilhosa aqui perto, na José do Patrocínio. Quero lembrar ao Governo que aqui está que é muito importante que apresente alternativa para a sede da Agapan. Uma cidade que tem uma instituição como a Agapan, de vigilância ambiental espontânea, gratuita, da sociedade civil, é uma cidade que tem que se orgulhar da história que a Agapan tem. Os seus melhores méritos, qualidades, são a ambiência nesta Cidade.
Sobre o tema das ERBs, acho que ainda vale lembrar que nós tivemos longos debates nesta Casa, não conclusivos. Fico espantada quando vêm aqui Vereadores convictos, completamente convictos de que esta mudança é benéfica, quando a comunidade cientifica vem para esta Casa, em audiência pública, e diverge, sustenta posições diferentes. Aliás, vou corrigir: quem veio sustentar as posições novas do novo modelo não foi a comunidade científica, foram os advogados, representando as operadoras do sistema. E quem veio aqui falar em prudência, que não temos segurança, foram os professores da Universidade Federal do Fio Grande do Sul, aqui nesta tribuna, dizendo que é preciso estudar mais, que é preciso aprofundar o tema, que hoje as consequências já estão medidas, já estão sentidas, e que hoje nós não temos a segurança de que estejamos prejudicando profundamente a população no uso da telefonia. E mais, há um questionamento, um pedido e um incentivo para cabeamento seja potencializado, que a Internet por cabo seja utilizada nas escolas, nos hospitais, em todos os espaços, que a rede óptica desta Cidade seja potencializada, que seja estimulado o uso do telefone fixo nas moradias, que essa supercobertura de ondas eletromagnéticas já está alertada pela Organização Mundial da Saúde que é problemática. Então, de novo: voltamos a insistir, chamamos a sociedade para que sensibilize os Vereadores, chamamos o conjunto das Bancadas, que nós, enquanto Câmara, oferecemos à sociedade, que tem dúvidas, que tem medo e que está adoecendo, um largo e profundo seminário para discutir o tema das ERBs, para chegar a um consenso que não existe, para votarmos com segurança e para a melhoria da qualidade de vida da nossa Cidade, obviamente com melhoria da qualidade da telefonia, mas garantindo a saúde da população. (Não revisado pela oradora.)

Fonte: Portal da CMPA.

Retornar ao blog Sofia Cavedon.