De Santa Maria, lições para a escola

Em permanente debate, escrever sobre a educação sempre nos leva a tentação de escrever sobre resultados, condições de trabalho, salário dos professores. Mas será que podemos iniciar assim um ano que começou com a trágica morte de duzentos e quarenta e um jovens universitários, no momento auge de seu itinerário educativo, de sua juventude e energia, de seus amores e tessitura social?

            

O que evidencia aquele terrível episódio? No mínimo, a irresponsabilidade com que tratamos as políticas públicas que atendem jovens, crianças, adolescentes: adultos acostumados à política do jeitinho, à frouxidão na aplicação das leis, à falta de seriedade com as responsabilidades, ao jogo de empurra que justifica tudo, não explica e não resolve.

             

A dor daquelas famílias, o luto de um estado inteiro, a comoção que correu o mundo, a nossa sensação de espanto e inconformidade, não podem ir cessando aos poucos. Elas precisam se transformar em ações que impactem nossa cultura, nossa formação, para além da fiscalização e do planejamento sério das políticas públicas.     

            

A escola não pode tudo, mas pode muito, afinal quase todos os adultos que cuidam da vida passaram pela escola e agora a grande maioria das crianças a frequentam diariamente e quiçá, grande parte dos adolescentes e jovens.

            

As mortes, causadas pelo modo como nos portamos não nos dá uma pista de que a forma de ser é tão ou mais importante que o conteúdo?  E que o conteúdo – a produção daquele gás fatal, na química, por exemplo – faz sentido se não o apartamos da vida, se for instrumento para compreendê-la?

            

Se acrescentarmos ao descaso de gestores e donos de empreendimentos – evidenciados nas fiscalizações desencadeadas a partir da dor de Santa Maria - a agressividade cotidiana no trânsito, nas relações, o descompromisso com o lixo, o desperdício de água, a impaciência com a infância, com a diferença, a opressão da mulher... Uma pergunta se impõe: quem somos nós, se a vida não é importante?

            

Aprender a se importar, a medir as palavras para não magoar, os atos para não ferir, o orgulho para não humilhar, aprender o cuidado com a natureza, a escolher o alimento para não adoecer, aprender a dialogar correndo o risco de mudar, a participar, decidir coletivamente e respeitar o decidido - tem que ter lugar na escola – porque dá conta dos sujeitos que nos tornamos!

            

Se estes forem os méritos identificados na escola, fará sentido ter competência para passar em testes, ganhar concursos, entrar na Universidade, comprar um carro, ganhar eleições – pois isto acontece na vida, que então conseguiremos proteger!

Sofia Cavedon - Vereadora do PT da Capital

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Largo Glênio Peres - Espaço Público da Capital

PROJETO DE LEI

  

Altera a Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, vedando a utilização do Largo Glênio Peres para estacionamento de veículos no horário que especifica, bem como permitindo a utilização do mesmo para a apresentação de artistas populares.

Art. 1º - Acrescenta-se, à Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, onde couber, novo artigo, com a seguinte redação;

            “Art.... – Fica vedado o estacionamento de veículos no Largo Jornalista Glênio Peres, no período compreendido ente 5h e 20h.”

Art. 2º - O art. 5º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012 passa a vigorar com a redação que segue:

“Art. 5º - Fica permitida a utilização do largo Glênio Peres por  artistas populares.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na dada da sua publicação.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

            O Largo Jornalista Glênio Peres tem uma vocação para a congregação de pessoas que procuram acesso ao Mercado Público, que caminham em direção ao transporte público e que, por isso, deve privilegiar a circulação a pé.

            Igualmente – o que não é menos importante – tem o compromisso de preservar a paisagem com harmonia e o bem cultural e patrimonial da cidade que é o Mercado público. no Largo Glênio Peres, o acolhimento dos visitantes deve conciliar a circulação de transeuntes, consumidores dos restaurantes e espaços culturais, assim como devemos estimular o passeio, Centro, a pé, de bicicleta, de famílias e turistas.

            Nesta perspectiva, a presente proposição, ao vedar o estacionamento de veículos no espaço referido, bem como permitir a utilização de espaços pelos artistas populares, vem ao encontro da reafirmação do largo Glênio Peres, como espaço público especial da cidade.

            Sala das Sessões,          de … de 2012.

Vereadora Sofia Cavedon.

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Cooperativas de trabalho também devem garantir direitos

Já é a terceira sessão da Câmara Municipal que é encerrada através da retirada de quorum, protagonizada pelas bancadas de oposição e alguns vereadores da própria base do governo em sinal da não concordância com o veto do Sr. Prefeito à Lei que determina que trabalhadores terceirizados pela prefeitura, através de cooperativas de trabalho, tenham 30 dias de descanso anual remunerado.

           

Descanso este que além de uma conquista dos trabalhadores brasileiros, respeitada inclusive para as empregadas domésticas, que nesta semana ampliam seus direitos, ainda não chegou a trabalhadores pagos para realizar serviços públicos em Porto Alegre!

           

Agrava-se ainda mais esta condição se considerarmos que a terceirização de serviços dá-se nas áreas operacionais, de limpeza, varrição, coleta de lixo, cozinha - todas atividades que exigem esforço físico, que expõem o trabalhador e a trabalhadora a risco e à insalubridade.

           

A garantia destes 30 dias de férias vem, portanto, também ao encontro da necessidade de preservação da saúde do trabalhador.

           

O que justifica o veto do Sr. Prefeito e sua posição inflexível de manutenção do mesmo, apesar dos apelos da Câmara que aprovou por unanimidade esta medida ao final do ano passado?

Será apenas porque tem a iniciativa de uma vereadora de oposição?

           

Não podemos concordar com argumentações burocráticas, pois o Legislativo desta capital enfrentou este problema em 2008, estabeleceu condicionantes para as cooperativas de serviço atuar na cidade e já impactou positivamente a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras garantindo a percepção de, pelo menos, um salário mínimo, de vale transporte e vale alimentação, equipamentos de proteção – e em alguns contratos sem ampliar custos para a prefeitura!

           

Constando já nos editais de licitação da terceirização, esta legislação tem afastado eventuais “donos de cooperativas laranjas” que super exploravam o trabalhador ganhando os certames com preços rebaixados. Tem permitido que cooperativas e empresas sérias possam apresentar-se e realizar o serviço sem as conturbações que existiam quando não havia regra nenhuma. A prefeitura passou a contar com melhores serviços e mais tranquilidade na gestão deles, como é o caso da terceirização na educação, o os direitos dos trabalhadores cessaram, em grande medida, de serem suprimidos em nome da concorrência!

           

Segunda-feira vamos enfrentar o veto novamente e esperamos que o governo permita que sua base se una à oposição e garanta mais este direito aos trabalhadores!

Sofia Cavedon - Vereadora do PT em Porto Alegre

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