Já é a terceira sessão da Câmara
Municipal que é encerrada através da retirada de quorum, protagonizada pelas
bancadas de oposição e alguns vereadores da própria base do governo em sinal da
não concordância com o veto do Sr. Prefeito à Lei que determina que
trabalhadores terceirizados pela prefeitura, através de cooperativas de
trabalho, tenham 30 dias de descanso anual remunerado.
Descanso este que além de uma
conquista dos trabalhadores brasileiros, respeitada inclusive para as
empregadas domésticas, que nesta semana ampliam seus direitos, ainda não chegou
a trabalhadores pagos para realizar serviços públicos em Porto Alegre!
Agrava-se ainda mais esta condição
se considerarmos que a terceirização de serviços dá-se nas áreas operacionais,
de limpeza, varrição, coleta de lixo, cozinha - todas atividades que exigem
esforço físico, que expõem o trabalhador e a trabalhadora a risco e à
insalubridade.
A garantia destes 30 dias de férias
vem, portanto, também ao encontro da necessidade de preservação da saúde do
trabalhador.
O que justifica o veto do Sr.
Prefeito e sua posição inflexível de manutenção do mesmo, apesar dos apelos da
Câmara que aprovou por unanimidade esta medida ao final do ano passado?
Será apenas porque tem a iniciativa
de uma vereadora de oposição?
Não podemos concordar com
argumentações burocráticas, pois o Legislativo desta capital enfrentou este
problema em 2008, estabeleceu condicionantes para as cooperativas de serviço
atuar na cidade e já impactou positivamente a vida de milhares de trabalhadores
e trabalhadoras garantindo a percepção de, pelo menos, um salário mínimo, de
vale transporte e vale alimentação, equipamentos de proteção – e em alguns
contratos sem ampliar custos para a prefeitura!
Constando já nos editais de
licitação da terceirização, esta legislação tem afastado eventuais “donos de
cooperativas laranjas” que super exploravam o trabalhador ganhando os certames
com preços rebaixados. Tem permitido que cooperativas e empresas sérias possam
apresentar-se e realizar o serviço sem as conturbações que existiam quando não
havia regra nenhuma. A prefeitura passou a contar com melhores serviços e mais
tranquilidade na gestão deles, como é o caso da terceirização na educação, o os
direitos dos trabalhadores cessaram, em grande medida, de serem suprimidos em
nome da concorrência!
Segunda-feira vamos enfrentar o veto
novamente e esperamos que o governo permita que sua base se una à oposição e
garanta mais este direito aos trabalhadores!
Sofia Cavedon - Vereadora do PT em
Porto Alegre
Nenhum comentário:
Postar um comentário