CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE
GESTÃO 2011: Transformando Leis em Direito
É fundamental que a gestão Câmara articule o conjunto dos instrumentos que ela oferece e o conjunto dos partidos representados, de tal forma que fortaleçamos na e para a cidade este instrumento da construção da democracia para a realização dos direitos dos cidadãos.
Uma câmara com presença atuante, não apenas na ação individual dos vereadores ou comissões, sem anular a diversidade política e divergência de projetos das diversas bancadas partidárias, como um coletivo representativo da Instituição.
OBJETIVO GERAL
Reafirmar o compromisso de exercício da política em favor do avanço da qualidade de vida da população de Porto Alegre, buscando a efetivação das Leis, que, por fim último, definem seus direitos.
Propor à população, a partir de direitos garantidos nas leis municipais, a reflexão da realização delas no cotidiano da cidade, identificando os limites e entraves para que se realizem, evidenciando iniciativas positivas, mobilizando e produzindo sugestões para o executivo, para a cidade, para as diferentes instituições da sociedade civil e, se for o caso, propondo alterações de Leis ou ainda novas leis.
Dimensões de atuação da Câmara, que estarão sublinhadas na consecução dos direitos:
1 – Legislativa – Esta dimensão tem por Constituição maior possibilidade de iniciativas vinculadas ao executivo, porém o legislativo é um espaço de muita responsabilidade com a ampliação das possibilidades da população de interferir na decisão sobre as leis.
Para tanto, ampliaremos a democratização do legislativo, através de:
sessão noturna de votação de projetos, com atecipação das pautas a serem enfrentadas;
informação e acompanhamento da população da tramitação dos projetos: da atualização dos site, da potencialização das redes sociais, antecipação das pautas de votação;
construção do caminho para canal aberto de TV, através do investimento desde já no Sistema Estadual Público de Comunicação;
produção de materiais divulgando as Leis ou auxiliando a entendê-la como o Dicionário do Plano Diretor; rediscussão do Fórum de Entidades, convocado para os debates do Plano Diretor, no sentido de tornar-se um Fórum Permanente de interlocução com a cidade organizada;
Instalaremos o Fórum de Parlamentos da Região Metropolitana para construção de políticas articuladas sobre os grandes temas que atingem a todos como saúde, transporte e sistema viário, meio ambiente, etc.
2 – Fiscalizadora - Trata-se do companhamento da aplicação das Leis pelo Executivo e pela sociedade.
- vamos intensificar a presença na cidade, nos locais mais vulneráveis, nas temáticas mais conflitivas com ações como a Câmara na Comunidade nas sextas-feiras, como as Auditorias Temáticas, os debates semanais da TV Câmara voltados para as Leis. Cada vereador propondo o seu, a partir de Lei de Iniciativa sua.
a partir dos direitos, dedicar a ouvidoria da câmara, as visitas, as audiências públicas, o trabalho das comissões a verificar como andam na cidade;
construção articulada com o executivo de um sistema de demandas da população de forma a acompanhar sua tramitação.
3 – Mediadora -
. entre sociedade e sua busca de garantia de direitos;
. na relação da sociedade com o executivo;
. entre a vontade da população e o debate sobre leis em avaliação na Câmara;
A Câmara já experimentou e constituiu vários instrumentos de escuta e atuação junto à população, instrumentos estes que fortalecidos e articulados poderão ser mais efetivos: audiências públicas,ouvidoria, sessões especiais,Comissões,Frentes Parlamentares.
Por isso, nos propomos a dedicar um período a determinado grupo de direitos, aprofundando o conhecimento, o debate e a mobilização, de maneira a conseguirmos enquanto instituição apresentarmos alternativas para o avanço na garantia dos mesmos.
4 – Intervenção politico-pedagógico-cultural - A Câmara possui funcionários e estruturas qualificados que já realizam um trabalho potente de educação política, no entanto, ações, via de regra, fragmentadas que não encontram eco na ação legislativa dos vereadores, não dialogam entre si e portanto, não respondem a um projeto coletivo de gestão.
Vamos envolvê-los desde o planejamento à execução das atividades em torno dos direitos, na forma de Gts de trabalho:Memorial, Escola do Legislativo, Teatro, Auditórios, Galerias de Arte, Grupo de eventos, Grupo de Consolidação das Leis, Setor de Comunicação, Informática.
Produziremos cadernos com as Leis consolidadas pelo GT de Consolidação das Leis para dar conhecimento à sociedade do que tem de regrado em nível municipal sobre seus Direitos. Iniciaremos pela da Criança e do Adolescente em função da Eleição dos Conselhos Tutelares no final de Março e porque fizemos importantes mudanças no final do ano passado qualificando-a.
A Câmara editará pelos menos três Livros de suporte a estes processos:
- o Dicionário do Plano Diretor, a História da Câmara e um livro apresentando as Leis pelos próprios vereadores;
- queremos estar na Feira do Livro divulgando-os, ouvindo a população, apresentando nossas exposições, etc;
- realizaremos Seminários sobre os grandes temas: Os Eleitos para Setembro com a Ciência Política da UFRGS está agendado.
5 – Dimensão Administrativa - Com o sentido de valorizar os servidores, otimizar processos e construir respostas mais eficazes tanto para as condições de trabalho da Casa quanto para os cidadãos que a procuram, otimizaremos:
a continuidade da reforma dos espaços, pensada numa hierarquia e dinâmica que ultrapasse a gestão deste ano e dê continuidade às iniciativas anteriores;
constituição da Sala Multiuso, no espaço Adel Carvalho, com condições de abrigar reunião de todos os vereadores, atendimento a delegações, grupos de alunos, iniciativas da Escola do Legislativo e do Memorial, das comissões e vereadores;
construção em parceria com a CEEE da eficientização da iluminação da casa e da climatização com o rebaixamento do teto;
construção do projeto Câmara Sustentável, ampliando iniciativas de reciclagem, reaproveitamento, destinação de lixo tóxico, etc, já iniciadas em gestões anteriores;
atualização do site da Câmara, transformação para meio digital de toda a correspondência, agendamentos, pedidos de providência, etc.
METODOLOGIA
1- informação dos e educação para direitos – dar ênfase às ações culturais, educativas e de comunicação – articulados Memorial, Escola do legislativo, Teatro, exposições. TV câmara, rádio web;
2- mobilização dos atores e instituições responsáveis pela execução das leis – neste chamaremos o Ministério Público, os conselhos de direitos e da sociedade civil, acionaremos o governo municipal, estadual e federal. Os temas que vamos enfrentar demandam uma gestão integrada com outros municípios e necessariamente coordenada pelo Estado, assim como políticas do Governo Federal – estratégicas para a cidade.
3 - o aprofundamento teórico e a mobilização cultural, tanto da democracia quanto dos desafios da cidade, em parceria com universidades, órgãos públicos e prefeitura, entidades da sociedade Civil para dar conta da responsabilidade da Câmara em aprofundar os temas e apresentar alternativas;
4 - verificação da realidade e valorização de experiências positivas e exitosas – vamos estar mais presentes ainda enquanto Câmara na vida cotidiana da cidade e estimular e fortalecer as iniciativas da sociedade civil, pois leis só se tornam realidade na medida do envolvimento e conscientização dos cidadãos;
5 - e, por fim, buscaremos a construção de resultados – sejam eles pactos, processos, métodos e compromissos que avancem na transformação de Leis em realidade.
Propostas de Temáticas a serem aprofundadas:
Direito à Moradia Regularização fundiária
Função social da moradia
Ilhas
Plano Diretor
Direito à Cidade
Trânsito
Calçadas
Segurança
Acessibilidade
Pequeno Comércio
Economia Solidária
Segurança
Direito à Infância e à Adolescência
Educação
SASE, Trabalho Educativo
Situação de Rua
Inclusão
Fórum Das Entidades
CMDCA
Caderno com compilação de leis
Mobilização para a Eleição dos Conselheiros Tutelares
Programas TV Câmara, portal e notícias
Plenária do Estudantes
Visita Conselhos Tutelares...
Retomada do Projeto de Jardinagem na Câmara incluindo Adolescentes
Direito à saúde Alimentação Saudável
Pessoa com Deficiência
Fumo
Sistema de Saúde
Meio ambiente
Direito à diversidade
Idoso
Pessoa com Deficiência
Diversidade
Igualdade Racial
Manifestação Sexual
TEMAS TRANSVERSAIS
Como recortes a serem evidenciados tanto no método como buscando aprofundar o conteúdo e construir ações de mudança, propomos os conceitos Democracia e Gênero para desenvolvidos durante o ano todo, por dentro do planejamento de cada grupo de direitos, uma vez que são simbólicos deste momento do país.
TEMAS ESPECIAIS
Copa do Mundo 2014 – Comissão Especial de interlocução entre a sociedade e a sociedade.
Áreas de Risco da Cidade – Visitas semanais pelo Câmara na Comunidade, propostas de políticas de solução e planejamento para a prevenção
V Congresso da Cidade – Coordenaremos com o Conselho do OP o eixo da Democracia
Cinqüenta anos da Legalidade - recuperação da intervenção da Câmara de Vereadores à época
Olimpíadas 2016 - Fórum de discussão com clubes com atletas olímpicos e governos para construção de políticas de incentivo ao fomento e inclusão em todas as modalidade e ao esporte de alto rendimento.
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