A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (MP 2.220/2001), instrumento da política urbana nacional, reconhece o direito à moradia das famílias que moram em áreas púbicas, garantido a posse a sua permanência nestas áreas.
Vila São Pedro
A Vila São Pedro é uma ocupação com mais de 40 anos, de mais de 200 famílias e está localizada na Av. Ipiranga, 5229, em frente ao Shopping Bourbon, nos fundos do Hospital Psiquiátrico São Pedro.
A Associação de Moradores da Vila São Pedro foi fundada em 1982 por um grupo de moradores. Entre os objetivos da Associação destacam-se a busca de melhores condições de vida; a luta pelos direitos dos moradores; a organização da comunidade; a busca de formas para o atendimento das políticas sociais.
As primeiras experiências de trabalho dirigidas para a comunidade foram organizadas a partir de 1992, quando pessoas voluntárias formaram grupos para o atendimento de crianças e adolescentes, e um grupo de mulheres, voltado para o trabalho de artes. Após, em 1993, a partir dessa experiência de atendimento as crianças e adolescentes organizou-se a Creche Comunitária Nossa Senhora Aparecida estabelecendo convenio entre a Associação de Moradores e a Secretaria Municipal de Educação do Município (Smed). Hoje a Creche atende 57crianças em turno integral.
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